{
    "I - Decreto Normativo": {
        "2705214": [
            "2026-01-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.081 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA O DECRETO Nº 36.280 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE FIXA OS VALORES DAS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o dispositivo do art. 58 da Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Estadual nº 1575, de 28 de dezembro de 1989, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI- 350005/011301/2025;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam alterados, a partir de 01 de dezembro de 2025, os valores das Etapas de Alimentação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Decreto nº 36.280 de 24 de setembro de 2004, passando a vigorar, para custeio de ração, a seguinte Tabela:\r\n\r\nTipo\r\nI\r\nII\r\nValor\r\n7,23\r\n7,76\r\n- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária própria.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2705214\r\n"
        ],
        "2705219": [
            "2026-01-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.082 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 42.155, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELO DECRETO Nº 44.705, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, na Lei Estadual nº 1.289, de 30 de junho de 1988, e no que consta do Processo nº SEI- 220005/002997/2025,\r\nO artigo 1º do Decreto nº 42.155, de 01 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Aos Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro será atribuída, mensalmente, a remuneração correspondente ao valor de R 1.141,05 (um mil cento e quarenta e um reais e cinco centavos), por Sessão de Turmas e do Plenário a que comparecerem, até o máximo de 16 (dezesseis) por mês.\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2705219\r\n"
        ],
        "2705340": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/003364/2025, SEI- 030002/011493/2025, SEI-070002/020755/2025, SEI- 080001/005912/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI- 100001/000159/2025, SEI-120001/000749/2025, SEI- 120001/003143/2025, SEI-330002/044885/2025, SEI- 330002/044886/2025, SEI-330003/002859/2025, SEI- 480002/006011/2025 e SEI-490002/003987/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.355.966.986,91 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 18.209.058,84 (dezoito milhões, duzentos e nove mil, cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2705340\r\n"
        ],
        "2705341": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n125.770.980\r\n707.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n58.399.026\r\n227.423.958\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n12.379.624\r\n125.690.712\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n391.592\r\n12.649.586\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n14.972.717\r\n178.667.372\r\n14010\r\nSECC\r\n477.903.708\r\n15.950.616\r\n461.953.092\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.371.714\r\n3.101.456\r\n58.270.258\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n215.689.798\r\n149.599.307\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n5.263.421\r\n62.885.450\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n191.932.787\r\n77.398.525\r\n114.534.262\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.305.231\r\n27.926.664\r\n211.378.567\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.679.162\r\n7.664.761\r\n62.014.401\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.306.376\r\n78.017\r\n4.228.359\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n118.141.795\r\n133.779.165\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.279.536\r\n859.284.349\r\n2.240.995.187\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.946.471\r\n14.388.071\r\n174.558.400\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.216.897\r\n26.124.900\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.821.056.996\r\n87.439.458\r\n7.733.617.538\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n0\r\n448.814.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n253.652.400\r\n715.910.796\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n598.096.065\r\n23.156.178.423\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n187.787.113\r\n495.526.195\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n22.207.972\r\n124.198.395\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n38.854.810\r\n7.911.479\r\n30.943.331\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n38.420.769\r\n484.355\r\n37.936.415\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.251.207\r\n18.090.940\r\n41.160.267\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.219.999\r\n17.205.709\r\n309.014.290\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.344.442\r\n3.715.210\r\n80.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.181.494.846\r\n274.111.878\r\n907.382.967\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.672.953\r\n23.255.352\r\n57.417.601\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n26.593.122\r\n1.805.369\r\n24.787.753\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.632.596\r\n0\r\n11.632.596\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n20.822.328\r\n112.380.835\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n535.762\r\n409.862\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.167.338.025\r\n148.836\r\n3.167.189.189\r\n29610\r\nFES\r\n9.740.861.531\r\n60.219.733\r\n9.680.641.797\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.426.265\r\n31.018.688\r\n38.407.577\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n671.978.348\r\n19.884.217\r\n652.094.131\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n0\r\n42.145.833\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n93.301.237\r\n16.736.753\r\n76.564.484\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n55.908.634\r\n81.155.542\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.302.075.282\r\n905.155.497\r\n4.396.919.785\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.266.839.729\r\n0\r\n3.266.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.756.971.922\r\n3.295.708.343\r\n4.461.263.578\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.718.751\r\n30.077.633\r\n20.641.118\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.869.357\r\n24.696.365\r\n21.172.992\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n710.285.189\r\n6.946.702\r\n703.338.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.103.719.939\r\n157.357.745\r\n1.946.362.194\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n132.834.272\r\n3.475.015\r\n129.359.256\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.408.948\r\n11.574.237\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n569.341.230\r\n27.813.497\r\n541.527.733\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.610.866\r\n0\r\n95.610.866\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n6.688.056\r\n112.365.408\r\n\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.585.121.694\r\n3.304.651.402\r\n7.280.470.292\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.676.822.477\r\n1.063.816.177\r\n2.613.006.299\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.789.715\r\n33.660.058\r\n661.129.657\r\n53310\r\nITERJ\r\n97.188.605\r\n6.710.036\r\n90.478.569\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n0\r\n23.462.364\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.920.026\r\n106.586.576\r\n850.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n499.751.641\r\n532\r\n499.751.109\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n0\r\n36.185.010\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n1.526.430\r\n502.170.390\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n12.043.350\r\n14.903.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.870.539\r\n202.152.746\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n5.252.897\r\n38.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n120.298.974\r\n0\r\n120.298.974\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n2.801.366\r\n17.533.897\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.583.069\r\n33.857.702\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n1.939.816\r\n91.267.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n491.065.381\r\n174.979.676\r\n316.085.705\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n229.399.203\r\n17.870.852\r\n211.528.350\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n255.527.066\r\n591.521.261\r\nTOTAL GERAL \r\n117.448.000.607\r\n13.898.894.219\r\n103.549.106.387\r\nId: 2705341\r\n"
        ],
        "2705342": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n644.943\r\n46.905.298\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.793.361\r\n41.684.245\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n297.211\r\n4.240.378\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n2.705.227\r\n8.253.119\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n15.341.801\r\n178.646.154\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n116.513\r\n11.792.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n442.429\r\n30.404.221\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n299.363\r\n28.004.980\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.254.169\r\n1.045.831\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.376.496\r\n0\r\n2.376.496\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n181.000.000\r\n0\r\n181.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.033.221\r\n0\r\n21.033.221\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n46.000.000\r\n0\r\n46.000.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n504.986.465\r\n6.057.184.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n187.787.113\r\n300.507.113\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.889.103\r\n17.506.089\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.122.142\r\n0\r\n18.122.142\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n25.723.737\r\n0\r\n25.723.737\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.435.844\r\n0\r\n8.435.844\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.484.159\r\n0\r\n6.484.159\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.726.935.737\r\n27.888.752\r\n1.699.046.985\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.626.845\r\n0\r\n10.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.830.108\r\n0\r\n21.830.108\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.862.245\r\n0\r\n17.862.245\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.700.000\r\n0\r\n12.700.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n638.352.558\r\n1.127.864.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n64.000.000\r\n0\r\n64.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.235.339\r\n0\r\n18.235.339\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.475.015\r\n16.480.220\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.408.948\r\n8.543.030\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n6.567.905\r\n108.876.242\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n161.000.000\r\n0\r\n161.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.138.333\r\n0\r\n69.138.333\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.470.547\r\n0\r\n10.470.547\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n47.171.139\r\n0\r\n47.171.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.507.390\r\n0\r\n22.507.390\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n179.922\r\n75.191.974\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n66.210.484.287\r\n7.459.827.697\r\n58.750.656.590\r\nId: 2705342\r\n"
        ],
        "2705343": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n3.100.000\r\n9.462.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n717.683\r\n0\r\n717.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.484.212.736\r\n93.109.600\r\n1.391.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.243.332\r\n0\r\n1.243.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n999.630\r\n0\r\n999.630\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.001.804\r\n2.000.000\r\n6.001.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.299.703\r\n0\r\n19.299.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n349.947.528\r\n0\r\n349.947.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n0\r\n1.223.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.871.089\r\n0\r\n5.871.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.903.444\r\n11.054.799\r\n13.848.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.952.120\r\n0\r\n4.952.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.400.524\r\n9.000.000\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n377.201\r\n2.265\r\n374.936\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n719.012.215\r\n0\r\n719.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.851.212.584\r\n3.175.140.273\r\n676.072.311\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.356.324.191\r\n0\r\n1.356.324.191\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n119.675.372\r\n119.675.372\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n1.201.000.000\r\n0\r\n1.201.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.589.754\r\n0\r\n8.589.754\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n19.082.123\r\n0\r\n19.082.123\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n18.272.024.227\r\n3.962.460.625\r\n14.309.563.602\r\nId: 2705343\r\n"
        ],
        "2705344": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.535.999\r\n56.890\r\n24.479.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.741.227\r\n165.354\r\n7.575.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n57.754.083\r\n83.759.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.574.484\r\n73.081.254\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n4.379.214\r\n89.172.140\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n268.090.863\r\n608.815\r\n267.482.047\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n39.215.939\r\n2.984.943\r\n36.230.996\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n215.689.798\r\n42.688.130\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.736.607\r\n0\r\n1.736.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n118.908.520\r\n75.765.854\r\n43.142.666\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.348.041\r\n27.926.384\r\n182.421.657\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.674.852\r\n0\r\n5.674.852\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.640.864\r\n69.314\r\n1.571.550\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n103.075.863\r\n9.110.836\r\n93.965.027\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.216.684\r\n11.470.597\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n213\r\n39.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.314.200.521\r\n0\r\n1.314.200.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n187.278.787\r\n0\r\n187.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n17.305.797\r\n23.963\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n22.207.972\r\n29.199.101\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n13.202.761\r\n22.376\r\n13.180.385\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n63.373.354\r\n0\r\n63.373.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.896.194\r\n0\r\n1.896.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.204.860\r\n4.103.966\r\n100.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n153.895.063\r\n17.205.709\r\n136.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.335.905\r\n3.712.648\r\n80.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n70.715.323\r\n0\r\n70.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.365.892\r\n0\r\n22.365.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n638.958.073\r\n11.819.810\r\n627.138.263\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n16.390.281\r\n0\r\n16.390.281\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n19.880.608\r\n33.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n1.025.318\r\n15.185.850\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.108.617\r\n14.640.566\r\n28.468.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.872.664.557\r\n0\r\n2.872.664.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.350.005.777\r\n0\r\n5.350.005.777\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n553.021.783\r\n0\r\n553.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n958.623.684\r\n28.320.250\r\n930.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n51.326.270\r\n0\r\n51.326.270\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n31.008.337\r\n16.074.739\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.275.694\r\n0\r\n215.275.694\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390\r\n0\r\n48.141.390\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n19.884.217\r\n20.505.021\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.959.581\r\n33.261.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n0\r\n39.168\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.072\r\n0\r\n9.606.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.666.809\r\n2.989.074\r\n24.677.735\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n878.151\r\n76.713\r\n801.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n54.650.187\r\n10.000.738\r\n44.649.449\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.532.465\r\n18.763.957\r\n6.768.508\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n673.319.083\r\n0\r\n673.319.083\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n61.444.001\r\n473.076\r\n60.970.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n10.606.413\r\n928.495\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.007.971\r\n2.028.873\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n160.866.038\r\n0\r\n160.866.038\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n111.055.185\r\n0\r\n111.055.185\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n0\r\n1.057.614\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n346.498.715\r\n0\r\n346.498.715\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n51.671.631\r\n0\r\n51.671.631\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n74.152.787\r\n0\r\n74.152.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.452.012\r\n0\r\n168.452.012\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.844.526\r\n453.493\r\n27.391.033\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.470.458\r\n3.837.853\r\n13.632.605\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n15.466.667\r\n0\r\n15.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.074.994\r\n286.924.353\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n102.961.516\r\n0\r\n102.961.516\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n532\r\n247.056.652\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n0\r\n26.985.426\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.086.254\r\n1.526.430\r\n109.559.824\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n0\r\n30.737.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n12.043.350\r\n7.692.847\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.790.513\r\n39.042.140\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.345.982\r\n0\r\n27.345.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n102.149.156\r\n0\r\n102.149.156\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.583.069\r\n18.519.518\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.939.816\r\n6.402.293\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n37.166.318\r\n0\r\n37.166.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n19.679.000\r\n0\r\n19.679.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n233.491.364\r\n93.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n1.109.919\r\n124.611.570\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\n\r\n32.251.613.497\r\n2.468.507.904\r\n29.783.105.593\r\nId: 2705344\r\n"
        ],
        "2705345": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n4.700.000\r\n30.286.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n13.393\r\n0\r\n13.393\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.709.952\r\n0\r\n2.709.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.797.994\r\n0\r\n1.797.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n0\r\n101.529.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n85.146.090\r\n0\r\n85.146.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n362.252\r\n0\r\n362.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.609.339\r\n0\r\n5.609.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.636.898\r\n0\r\n20.636.898\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n713.878.596\r\n8.097.993\r\n705.780.603\r\nId: 2705345\r\n"
        ],
        "2705346": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n302.259,40\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n100,00\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390,22\r\n0\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n7.703,00\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000,00\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.518.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n9.624.322,00\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n27.000.000,00\r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n1.750.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n8.154.010,83\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.990.828,74\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n3.624.607,98\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n293.103,14\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n5.312.998,41\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n2.764.943,00\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n91.515,00\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n17.350,00\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n11.865.000,00\r\n15540\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n30.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.247.758,94\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n8.472,98\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000,00\r\n30\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n900.000,00\r\nId: 2705346\r\n"
        ],
        "2705347": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUG\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53510\r\nEMOP\r\n140100\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n1.223.799,99\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2025.\r\nId: 2705347\r\n"
        ],
        "2705349": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/000042/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.058, de 17/12/2025\r\nR 174,61\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDEICS\r\nId: 2705349\r\n"
        ],
        "2705350": [
            "2026-01-05 00:00:00",
            " \r\nE POLÍCIA ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360005/007217/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 138 de 04 de agosto de 2025, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2021; \r\n- a Lei 11.003, de 22 de outubro de 2025, que reestruturou o Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nNomeio FELIPE CESAR MORAES, no cargo de Oficial de Polícia de 6ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia - CFP/2025, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 138, de 04 de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2705350\r\n"
        ],
        "2705539": [
            "2026-01-06 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000137/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50.080, 29 de dezembro de 2025\r\nR 2.059,14\r\n03\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas/SEAS\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2705539\r\n"
        ],
        "2706137": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO - , NO VALOR DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003492/2025;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPUBLICA, no valor de R 1.968.822.941,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2706137\r\n"
        ],
        "2706138": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.900.048\r\n5.346.853\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n125.770.980\r\n707.544.030\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n58.399.026\r\n227.423.958\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n138.070.335\r\n12.379.624\r\n125.690.712\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n391.592\r\n12.649.586\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n14.972.717\r\n178.667.372\r\n14010\r\nSECC\r\n477.903.708\r\n15.950.616\r\n461.953.092\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.371.714\r\n3.101.456\r\n58.270.258\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n155.503.537\r\n1.633.838.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n215.689.798\r\n149.599.307\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n5.263.421\r\n62.885.450\r\n14630\r\nFDRM\r\n290.599.909\r\n0\r\n290.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n0\r\n44.509\r\n15010\r\nSECEC\r\n191.932.787\r\n77.398.525\r\n114.534.262\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.305.231\r\n27.442.664\r\n211.862.567\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.679.162\r\n7.664.761\r\n62.014.401\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.306.376\r\n78.017\r\n4.228.359\r\n15610\r\nFEC\r\n251.920.960\r\n118.141.795\r\n133.779.165\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.279.536\r\n859.284.349\r\n2.240.995.187\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.946.471\r\n14.388.071\r\n174.558.400\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.216.897\r\n26.124.900\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.821.056.996\r\n87.439.458\r\n7.733.617.538\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n0\r\n448.814.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n253.652.400\r\n715.910.796\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n22.354.274.488\r\n504.986.465\r\n21.849.288.023\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.307.049.530\r\n98.502.569\r\n9.208.546.961\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n187.787.113\r\n495.526.195\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.756.029\r\n124.650.338\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n38.854.810\r\n7.911.479\r\n30.943.331\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n38.420.769\r\n484.355\r\n37.936.415\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n59.251.207\r\n18.090.940\r\n41.160.267\r\n24010\r\nSEAS\r\n326.219.999\r\n17.205.709\r\n309.014.290\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.344.442\r\n3.715.210\r\n80.629.232\r\n24320\r\nINEA\r\n1.181.494.846\r\n274.111.878\r\n907.382.967\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n81.972.953\r\n23.255.352\r\n58.717.601\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n37.802.542\r\n1.805.369\r\n35.997.173\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.632.596\r\n0\r\n11.632.596\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.243.736\r\n244.058\r\n25.999.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n133.203.164\r\n20.822.328\r\n112.380.835\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n535.762\r\n409.862\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.167.338.025\r\n148.836\r\n3.167.189.189\r\n29610\r\nFES\r\n9.740.861.531\r\n60.219.733\r\n9.680.641.797\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.426.265\r\n31.018.688\r\n38.407.577\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n671.978.348\r\n19.884.217\r\n652.094.131\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n36.977.426\r\n0\r\n36.977.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n0\r\n42.145.833\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n93.301.237\r\n16.736.753\r\n76.564.484\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n55.908.634\r\n81.155.542\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.302.075.282\r\n905.155.497\r\n4.396.919.785\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.266.839.729\r\n0\r\n3.266.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.515.503.666\r\n3.295.708.343\r\n6.219.795.323\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.718.751\r\n30.077.633\r\n20.641.118\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.869.357\r\n25.180.365\r\n20.688.992\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n710.285.189\r\n6.946.702\r\n703.338.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.103.719.939\r\n155.852.184\r\n1.947.867.755\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n280.892.454\r\n904.987\r\n279.987.467\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n132.834.272\r\n3.475.015\r\n129.359.256\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.408.948\r\n11.574.237\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n568.041.230\r\n27.813.497\r\n540.227.733\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.610.866\r\n0\r\n95.610.866\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n6.688.056\r\n112.365.408\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n10.795.412.890\r\n3.304.651.402\r\n7.490.761.489\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.676.822.477\r\n1.063.816.177\r\n2.613.006.299\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n3.000\r\n300.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.076.791\r\n505.236\r\n571.556\r\n53010\r\nSEIOP\r\n694.789.715\r\n33.660.058\r\n661.129.657\r\n53310\r\nITERJ\r\n97.188.605\r\n6.710.036\r\n90.478.569\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n0\r\n23.462.364\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.920.026\r\n106.586.576\r\n850.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n499.751.641\r\n532\r\n499.751.109\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n451.943\r\n35.733.066\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n1.526.430\r\n502.170.390\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n12.043.350\r\n14.903.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.870.539\r\n202.152.746\r\n59010\r\nSEM\r\n43.936.588\r\n5.252.897\r\n38.683.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n120.298.974\r\n0\r\n120.298.974\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n2.801.366\r\n17.533.897\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.583.069\r\n33.857.702\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n1.939.816\r\n91.267.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n491.065.381\r\n174.979.676\r\n316.085.705\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n229.399.203\r\n17.870.852\r\n211.528.350\r\n66010\r\nSECID\r\n847.048.326\r\n255.527.066\r\n591.521.261\r\nTOTAL GERAL \r\n117.459.210.027\r\n13.804.279.058\r\n103.654.930.969\r\nId: 2706138\r\n"
        ],
        "2706139": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n125.770.980\r\n299.527.361\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n644.943\r\n46.905.298\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.793.361\r\n41.684.245\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n297.211\r\n4.240.378\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.958.346\r\n2.705.227\r\n8.253.119\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n15.341.801\r\n178.646.154\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n116.513\r\n11.792.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n28.550.000\r\n0\r\n28.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n543.280.018\r\n0\r\n543.280.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n442.429\r\n30.404.221\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n299.363\r\n28.004.980\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.254.169\r\n1.045.831\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.376.496\r\n0\r\n2.376.496\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n181.000.000\r\n0\r\n181.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.586.382\r\n0\r\n5.586.382\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.500.000\r\n0\r\n16.500.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.033.221\r\n0\r\n21.033.221\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n46.000.000\r\n0\r\n46.000.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n504.986.465\r\n6.057.184.974\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n11.608.500.588\r\n0\r\n11.608.500.588\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.478.895.363\r\n0\r\n7.478.895.363\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n187.787.113\r\n300.507.113\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.889.103\r\n17.506.089\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.122.142\r\n0\r\n18.122.142\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n25.723.737\r\n0\r\n25.723.737\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.435.844\r\n0\r\n8.435.844\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.484.159\r\n0\r\n6.484.159\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n261.004.225\r\n0\r\n261.004.225\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.726.935.737\r\n27.888.752\r\n1.699.046.985\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.626.845\r\n0\r\n10.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.830.108\r\n0\r\n21.830.108\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.862.245\r\n0\r\n17.862.245\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n21.312.467\r\n0\r\n21.312.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n638.352.558\r\n1.127.864.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n64.000.000\r\n0\r\n64.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.235.339\r\n0\r\n18.235.339\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.475.015\r\n16.480.220\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.408.948\r\n8.543.030\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n6.567.905\r\n108.876.242\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n210.291.196\r\n0\r\n210.291.196\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n161.000.000\r\n0\r\n161.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.416.888\r\n0\r\n9.416.888\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.138.333\r\n0\r\n69.138.333\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.470.547\r\n0\r\n10.470.547\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n47.171.139\r\n0\r\n47.171.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.507.390\r\n0\r\n22.507.390\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n179.922\r\n75.191.974\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\nTOTAL GERAL \r\n65.334.930.278\r\n7.459.827.697\r\n57.875.102.581\r\nId: 2706139\r\n"
        ],
        "2706140": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n669.305\r\n0\r\n669.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.740.286\r\n0\r\n9.740.286\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.351.567\r\n0\r\n7.351.567\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n3.100.000\r\n9.462.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.218.466\r\n0\r\n26.218.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n717.683\r\n0\r\n717.683\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n600.000.000\r\n0\r\n600.000.000\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.243.332\r\n0\r\n1.243.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n999.630\r\n0\r\n999.630\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.001.804\r\n2.000.000\r\n6.001.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n19.299.703\r\n0\r\n19.299.703\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n349.907.528\r\n0\r\n349.907.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n0\r\n1.223.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.903.444\r\n11.054.799\r\n13.848.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n4.952.120\r\n0\r\n4.952.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.400.524\r\n9.000.000\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n256.850.377\r\n1.812.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n377.201\r\n2.265\r\n374.936\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n719.012.215\r\n0\r\n719.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.851.212.584\r\n3.175.140.273\r\n676.072.311\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.146.032.995\r\n0\r\n1.146.032.995\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n119.675.372\r\n119.675.372\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n3.169.822.941\r\n0\r\n3.169.822.941\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n374.158\r\n0\r\n374.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.589.754\r\n0\r\n8.589.754\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.574.570\r\n0\r\n1.574.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.374.282\r\n0\r\n17.374.282\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n104.334\r\n0\r\n104.334\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\nTOTAL GERAL \r\n19.144.630.394\r\n3.869.351.025\r\n15.275.279.369\r\nId: 2706140\r\n"
        ],
        "2706141": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.535.999\r\n56.890\r\n24.479.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.741.227\r\n165.354\r\n7.575.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n0\r\n8.612\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n57.754.083\r\n83.759.044\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.655.738\r\n10.574.484\r\n73.081.254\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n4.379.214\r\n89.172.140\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n268.090.863\r\n608.815\r\n267.482.047\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n39.215.939\r\n2.984.943\r\n36.230.996\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n24.583.101\r\n57.289.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.754.876\r\n7.187.758\r\n63.567.118\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.026.332.770\r\n123.732.678\r\n902.600.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n215.689.798\r\n42.688.130\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n0\r\n1.750.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n4.820.992\r\n22.394.840\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n0\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n118.908.520\r\n75.765.854\r\n43.142.666\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.348.041\r\n27.442.384\r\n182.905.657\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.674.852\r\n0\r\n5.674.852\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.640.864\r\n69.314\r\n1.571.550\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n366.200.172\r\n0\r\n366.200.172\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n103.075.863\r\n9.110.836\r\n93.965.027\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.216.684\r\n11.470.597\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n213\r\n39.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.314.200.521\r\n0\r\n1.314.200.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n187.278.787\r\n0\r\n187.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n17.305.797\r\n23.963\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n0\r\n103.823.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.756.029\r\n29.651.044\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n13.202.761\r\n22.376\r\n13.180.385\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n63.373.354\r\n0\r\n63.373.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.896.194\r\n0\r\n1.896.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.204.860\r\n4.103.966\r\n100.894\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n0\r\n14.235.503\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n153.895.063\r\n17.205.709\r\n136.689.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n2.561\r\n5.976\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.335.905\r\n3.712.648\r\n80.623.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n70.715.323\r\n0\r\n70.715.323\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.365.892\r\n0\r\n22.365.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n638.958.073\r\n11.819.810\r\n627.138.263\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n16.390.281\r\n0\r\n16.390.281\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n3.374.744\r\n13.950.050\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n19.880.608\r\n33.572.689\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.761.122\r\n1.300.000\r\n0\r\n1.300.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n1.025.318\r\n15.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n11.209.420\r\n0\r\n11.209.420\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n16.582.868\r\n240.992\r\n16.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n43.108.617\r\n14.640.566\r\n28.468.051\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n0\r\n39.567\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.872.664.557\r\n0\r\n2.872.664.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.350.005.777\r\n0\r\n5.350.005.777\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n553.021.783\r\n0\r\n553.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n958.623.684\r\n28.320.250\r\n930.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n51.326.270\r\n0\r\n51.326.270\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n47.083.076\r\n31.008.337\r\n16.074.739\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.275.694\r\n0\r\n215.275.694\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390\r\n0\r\n48.141.390\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n19.884.217\r\n20.505.021\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.959.581\r\n33.261.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.668.127\r\n0\r\n12.668.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n0\r\n39.168\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.666.809\r\n2.989.074\r\n24.677.735\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n878.151\r\n76.713\r\n801.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n54.650.187\r\n10.000.738\r\n44.649.449\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.077.633\r\n2.101.628\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.532.465\r\n19.247.957\r\n6.284.508\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n673.319.083\r\n0\r\n673.319.083\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n61.444.001\r\n473.076\r\n60.970.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.007.971\r\n2.028.873\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n160.866.038\r\n0\r\n160.866.038\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n83.759.546\r\n0\r\n83.759.546\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n209.419.071\r\n904.987\r\n208.514.084\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n111.055.185\r\n0\r\n111.055.185\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n0\r\n1.057.614\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n344.698.715\r\n0\r\n344.698.715\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n51.671.631\r\n0\r\n51.671.631\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n120.152\r\n3.431.196\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n187.426.655\r\n0\r\n187.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n74.152.787\r\n0\r\n74.152.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n209.523.392\r\n0\r\n209.523.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.593.355\r\n3.071.755\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n168.452.012\r\n0\r\n168.452.012\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n3.000\r\n7.000\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n128.742\r\n0\r\n128.742\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.844.526\r\n453.493\r\n27.391.033\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n9.799.400\r\n0\r\n9.799.400\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.470.458\r\n3.837.853\r\n13.632.605\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n15.466.667\r\n0\r\n15.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n0\r\n1.133.321\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.074.994\r\n286.924.353\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n153.624.418\r\n0\r\n153.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n104.669.358\r\n0\r\n104.669.358\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n532\r\n247.056.652\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n207.876\r\n0\r\n207.876\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n451.943\r\n26.533.483\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.086.254\r\n1.526.430\r\n109.559.824\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n0\r\n30.737.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n15.527\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n12.043.350\r\n7.692.847\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.174\r\n90.637.016\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.832.653\r\n1.790.513\r\n39.042.140\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.345.982\r\n0\r\n27.345.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n46.828\r\n109.265\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n102.149.156\r\n0\r\n102.149.156\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n16.893\r\n1.000.700\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.583.069\r\n18.519.518\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.939.816\r\n6.402.293\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n37.166.318\r\n0\r\n37.166.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n19.679.000\r\n0\r\n19.679.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n0\r\n46.448.218\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.293.065\r\n0\r\n1.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n233.491.364\r\n93.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n1.109.919\r\n124.611.570\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n210.762.269\r\n0\r\n210.762.269\r\nTOTAL GERAL \r\n32.265.244.152\r\n2.467.002.343\r\n29.798.241.809\r\nId: 2706141\r\n"
        ],
        "2706142": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            " ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n500.650\r\n61.895\r\n438.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n4.700.000\r\n30.286.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.709.952\r\n0\r\n2.709.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.797.994\r\n0\r\n1.797.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n0\r\n101.529.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n85.146.090\r\n0\r\n85.146.090\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n820.924\r\n0\r\n820.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n24.319.509\r\n0\r\n24.319.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.633.204\r\n0\r\n2.633.204\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.109.339\r\n0\r\n6.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n31.926.307\r\n0\r\n31.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.636.898\r\n0\r\n20.636.898\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.279.870\r\n0\r\n1.279.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL \r\n714.405.203\r\n8.097.993\r\n706.307.210\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2025.\r\nId: 2706142\r\n"
        ],
        "2706168": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000315/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50.085, 05 de janeiro de 2026\r\nR 1.019,14\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSES\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\nId: 2706168\r\n"
        ],
        "2706169": [
            "2026-01-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPTA) PARA AS LINHAS PRAÇA XV - ARARIBÓIA, PRAÇA XV - COCOTÁ E PRAÇA XV- PAQUETÁ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000246/2025, e\r\n\r\no Contrato nº 001/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e o Consórcio Barcas Rio, que tem como objeto a prestação de serviço especial que garanta o apoio técnico necessário ao Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (SPTA).\r\n\r\n\r\n- Altera o valor da tarifa do Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (SPTA), de R 4,70 (quatro reais e setenta centavos) para R 5,00 (cinco reais), para as linhas Praça XV - Araribóia, Praça XV - Cocotá e Praça XV- Paquetá.\r\n\r\n- A nova tarifa passa a vigorar 30 dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\n- Ficam mantidas as isenções e descontos previstos na legislação estadual para determinados grupos, como idosos, pessoas com deficiência, estudantes, e outros, conforme regulamentação própria.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2706169\r\n"
        ],
        "2706681": [
            "2026-01-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2025 \r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001153/2025 \r\nOnde se lê:\r\nII- ÓRGÃOS EXECUTIVOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA: \r\n2-Vice-Presidência de Educação Superior à Distância \r\n2.1- Assessoria da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\n2.2- Diretoria Acadêmica \r\n2.2.1- Departamento de Coordenação de Cursos \r\n2.2.2- Departamento de Registro Escolar\r\n2.3- Diretoria de Tutoria e Avaliação Educacional \r\n2.3.1- Departamento de Avaliação Educacional\r\n2.4- Diretoria de Gestão de Polos\r\n2.4.1 - Departamento de Biblioteca\r\n2.5- Diretoria de Extensão \r\n2.5.1 - Departamento de Pós-Graduação \r\n2.5.2 - Departamento de Qualificação Profissional\r\n(...)\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nServiço de Manutenção e Produção \r\nDepartamento de vídeo\r\nPolos/Postos Regionais\r\nDivisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios\r\nDivisão de Manutenção\r\nCoordenação de Contratos e Licitações\r\nConselho de Administração\r\nComitê de Licitação\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nII - ÓRGÃOS EXECUTIVOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA: \r\n2 - Vice-Presidência de Educação Superior à Distância \r\n2.1 - Assessoria da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância\r\n2.2 - Diretoria Acadêmica \r\n2.2.1 - Departamento de Coordenação de Cursos \r\n2.2.2 - Departamento de Registro Escolar\r\n2.3 - Diretoria de Tutoria e Avaliação Educacional \r\n2.3.1 - Departamento de Avaliação Educacional\r\n2.4 - Diretoria de Gestão de Polos\r\n2.4.1 - Departamento de Biblioteca \r\n2.4.2 - Polos Regionais\r\n2.5 - Diretoria de Extensão \r\n2.5.1 - Departamento de Pós-Graduação \r\n2.5.2 - Departamento de Qualificação Profissional\r\n(...)\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nServiço de Manutenção e Produção \r\nDepartamento de vídeo\r\nPostos Regionais\r\nDivisão de Controle de Pessoal e Concessão de Benefícios\r\nDivisão de Manutenção\r\nCoordenação de Contratos e Licitações\r\nConselho de Administração\r\nComitê de Licitação\r\n(...)\r\nId: 2706681\r\n"
        ],
        "2706682": [
            "2026-01-12 00:00:00",
            " \r\n, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHERDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000421/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n43832385\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2706682\r\n"
        ],
        "2706683": [
            "2026-01-12 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000424/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50 de janeiro de 2026\r\nR 669,14\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n05\r\nI\r\nDAI-6\r\nV\r\nId: 2706683\r\n"
        ],
        "2706684": [
            "2026-01-12 00:00:00",
            " \r\nIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014200/2025;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 47.751, de 03/09/2021, alterado pelo Decreto nº 48.954, de 15/02/2024, que criou e alterou a nomenclatura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas; \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas na estrutura organizacional da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nSuperintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas\r\nAssessoria de Amparo à Projetos Inclusivos\r\n, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas\r\nAssessoria de Paradesporto\r\n, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos e Captação de Recursos\r\n, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas\r\nId: 2706684\r\n"
        ],
        "2706973": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.091 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330001/000028/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n43979416\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nSEDIPAF\r\n51476282\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSEIOP\r\nIEEA\r\nId: 2706973\r\n"
        ],
        "2706974": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.092 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000493/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 50.044, 11 de dezembro de 2025\r\nR 322,43\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2706974\r\n"
        ],
        "2706975": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.093 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-420001/005805/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO Decreto Estadual n° 46.757, de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. O Policial Militar, o Bombeiro Militar, o Policial Penal e o Policial Civil participante do programa que cumprir turno adicional de serviço, no âmbito do PEOp, perceberá Gratificação de Encargos Especiais, denominada Gratificação Especial Temporária por Participação no PEOp (GET/PEOp), segundo os seguintes valores e classificação. (Redação dada pelo Decreto nº 50.093)\r\nNível\r\nTurno de 06 horas efetiva de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetiva de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetiva de trabalho\r\nA. \r\nR 378,04\r\nR 504,04\r\nR 756,07\r\nB\r\nR 302,70\r\nR 403,23\r\nR 604,85\r\nC\r\nR 226,82\r\nR 302,42\r\nR 453,64\r\nD\r\nR 191,53\r\nR 255,37\r\nR 383,05\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar de 01 de Dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2706975\r\n"
        ],
        "2706976": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2026\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.087 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPTA) PARA AS LINHAS PRAÇA XV - ARARIBÓIA, PRAÇA XV - COCOTÁ E PRAÇA XV- PAQUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \"O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-100001/000246/2025, e\"\r\nLeia-se: \"O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-100001/000027/2026, e\"\r\nId: 2706976\r\n"
        ],
        "2706980": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.094 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/003127/2026;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926 de 19/01/2022, Decreto nº 47.997 de 18/03/2022, Decreto nº 48.103 de 30/05/2022; Decreto nº 48.279 de 19/12/2022; Decreto nº 48.645 de 18/08/2023; Decreto nº 48.828 de 01/12/2023; Decreto nº 49.163 de 21/06/2024; Decreto nº 49.244 de14/08/2024; Decreto nº 49.340, de 22/10/2024; Decreto nº 49.689/2025;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nFica alterada a subordinação da Coordenação de Instrução Especializada e suas unidades subordinadas da Academia de Polícia Penal para a Chefia de Gabinete, ambas vinculadas ao Gabinete da Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2706980\r\n"
        ],
        "2706982": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.095 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA O ANEXO V DO DECRETO Nº 49.791, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-520001/000082/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n, de 08/09/2020, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\n, de 25/02/2025, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar;\r\n\r\n, de 11/06/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar; e\r\n\r\n- a necessidade de constar as atribuições da Assessoria Jurídica no Regimento Interno da SEDIPAF e;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFicam acrescentadas, no Anexo V, do Decreto Estadual nº 49.791, de 07 de agosto de 2025, as atribuições regimentais da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n\r\nCompete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\nemitir pareceres jurídicos sobre matérias submetidas à apreciação da Secretaria, incluindo:\r\na) licitações, contratos, convênios, acordos, termos de fomento, termos de colaboração e demais instrumentos congêneres;\r\nb) processos administrativos disciplinares e sindicâncias;\r\nc) processos relacionados à gestão de pessoal;\r\nd) processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas;\r\ne) questões patrimoniais, ambientais, regulatórias e demais temas afetos às áreas de atuação da SEDIPAF;\r\n\r\nrealizar controle jurídico prévio de legalidade dos atos administrativos praticados pela SEDIPAF, especialmente os de maior relevância ou impacto financeiro;\r\n\r\nassessorar juridicamente o Secretário de Estado, participando de reuniões, grupos de trabalho, comissões e colegiados quando necessário;\r\n\r\nexaminar e aprovar minutas de editais, contratos e instrumentos congêneres, garantindo conformidade com a legislação federal e demais normas estaduais aplicáveis;\r\n\r\nelaborar minutas de atos normativos internos, tais como portarias, instruções normativas, notas técnicas, resoluções e despachos decisórios;\r\n\r\nacompanhar e orientar processos de responsabilização disciplinar, sugerindo medidas e encaminhamentos, conforme legislação de regência;\r\n\r\natuar na prevenção de riscos jurídicos, propondo ajustes de procedimentos internos, boas práticas administrativas e medidas de mitigação de passivos;\r\n\r\napoiar tecnicamente a elaboração de políticas públicas, opinando sobre viabilidade jurídica de programas, projetos e convênios com municípios, entidades públicas, privadas ou do terceiro setor;\r\n\r\nuniformizar entendimentos jurídicos internos, mantendo repositório de pareceres e orientações normativas para utilização pelas unidades da Secretaria;\r\n\r\ninteragir com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), sempre que necessário, submetendo matérias de competência exclusiva daquela instituição e alinhando entendimentos jurídicos;\r\n\r\nemitir parecer sobre denúncias, reclamações e representações, especialmente aquelas que envolvam agentes públicos da SEDIPAF ou de entidades vinculadas;\r\n\r\nanalisar pedidos de acesso à informação, quando envolverem matéria jurídica, sigilo, proteção de dados ou responsabilidade da SEDIPAF conforme legislação vigente;\r\n\r\nacompanhar a instrução e execução de processos judiciais e administrativos cujas decisões afetem direta e indiretamente a SEDIPAF, coordenando-se com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ);\r\nsubmeter ao Secretário as matérias relevantes, incluindo riscos jurídicos, decisões judiciais importantes, necessidade de edição normativa e impactos legislativos.\r\n\r\nprestar informações, realizar interlocução institucional e acompanhar, no âmbito administrativo, procedimentos e expedientes envolvendo o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Delegacias de Polícia e demais órgãos de controle e investigação, elaborando respostas, relatórios, notas técnicas e encaminhamentos necessários, bem como coordenando junto às unidades internas a obtenção de documentos, dados e esclarecimentos solicitados, ressalvadas as competências próprias da Procuradoria-Geral do Estado nos feitos judiciais.\r\n\r\nassessorar juridicamente o Secretário de Estado e as entidades da Administração Indireta vinculadas à SEDIPAF e no controle interno da legalidade, inclusive a respeito da interpretação de atos normativos, atos editados pelo Poder Público, de contratos ou outros instrumentos celebrados pela Administração;\r\n\r\nmanifestar-se em processos e matérias de natureza jurídica relacionados à SEDIPAF e às entidades da Administração Indireta vinculadas à Pasta, sempre que sua análise for demandada pelo Secretário de Estado, pelo Subsecretário de Estado ou por autoridade competente da entidade da administração indireta vinculada;\r\n\r\nobservar, como órgão local do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, as competências e atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 40.500/2007.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2706982\r\n"
        ],
        "2706983": [
            "2026-01-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.096 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER PLATAFORMA DIGITAL UNIFICADA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual e as demais normas legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 320001/000104/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 5º, inciso XXXIII, e no art. 163-A da Constituição Federal;\r\n\r\na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\na decisão proferida na ADPF nº 854, em 23 de outubro de 2025;\r\n\r\na Deliberação TCE-RJ nº 360, de 18 de dezembro de 2025, que estabelece normas para a fiscalização, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais;\r\n\r\na necessidade de adoção de providências prévias e estruturadas como condição para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares no exercício de 2026,\r\n\r\n:\r\n\r\nFica instituído Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de desenvolver, adaptar ou aperfeiçoar plataforma digital unificada destinada a assegurar a transparência, a rastreabilidade e o acesso público às informações relativas às emendas parlamentares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal e com a Deliberação TCE-RJ nº 360/2025.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\nControladoria Geral do Estado - CGE;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital.\r\n\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nAs atividades do Grupo de Trabalho contarão com o apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).\r\n\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\npromover estudos técnicos e propor soluções para a adaptação, a integração e a manutenção dos sistemas de administração financeira, orçamentária, contábil e fiscal, de modo a possibilitar o registro individualizado, a identificação da origem, o acompanhamento da execução e a rastreabilidade integral das emendas parlamentares;\r\n\r\ndefinir requisitos técnicos mínimos para garantir a interoperabilidade e a consistência das informações entre as plataformas estaduais e as bases de dados federais, estaduais e municipais pertinentes;\r\n\r\nestruturar mecanismos que assegurem a divulgação ativa, padronizada e tempestiva das informações relativas às emendas parlamentares, de forma a permitir o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) identificação do autor ou proponente da emenda;b) identificação do beneficiário final;c) modalidade de aplicação dos recursos;d) área temática;e) objeto;f) plano de trabalho aprovado;g) cronograma físico-financeiro;h) identificação de conta bancária específica;i) atos da execução orçamentária e financeira, inclusive empenho, liquidação e pagamento;j) informações relativas às contratações, notas fiscais e demais documentos comprobatórios da execução;\r\n\r\nelaborar plano de ação detalhado, com definição de etapas, responsabilidades e prazos, destinado à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2706983\r\n"
        ],
        "2707545": [
            "2026-01-14 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000528/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.092, 12 de janeiro de 2026\r\n96,12\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nDecreto nº 50.058, 17 de dezembro de 2025\r\nR 21,02\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\nDecreto nº 50.089, 09 de janeiro de 2026\r\nR 69,14\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSECC\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n01\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nSECC\r\n41989589\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51587670\r\nAssistente de Logística III \r\nDAI-4\r\nId: 2707545\r\n"
        ],
        "2707546": [
            "2026-01-14 00:00:00",
            " \r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000532/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\nVaga do Decreto nº 49.925, de 16/10/25\r\nistente II\r\n-6\r\nSETRAB\r\nAS\r\nId: 2707546\r\n"
        ],
        "2707547": [
            "2026-01-14 00:00:00",
            " \r\nCRIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA GRATIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil;\r\n- a importância de reconhecer e homenagear os policiais civis que, ao longo de suas trajetórias, contribuíram de forma relevante para o fortalecimento institucional e o cumprimento da missão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o valor simbólico e humano de celebrar a dedicação e o compromisso de servidores que consagraram suas vidas ao serviço público e à defesa da sociedade fluminense;\r\n- a necessidade de institucionalizar uma forma de gratidão e reconhecimento àqueles que se aposentam após anos de relevantes serviços prestados;\r\n- o contido no processo nº SEI-360001/000871/2025;\r\nFica instituída, em caráter permanente, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a MEDALHA GRATIDÃO, destinada a agraciar anualmente os policiais civis que se aposentarem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à instituição e à sociedade fluminense.\r\nA Medalha Gratidão tem por finalidade valorizar a trajetória funcional, enaltecer o compromisso ético e profissional dos servidores e preservar a memória institucional da Polícia Civil.\r\nA Medalha Gratidão será cunhada em material metálico, liga de cobre e zinco, com acabamento dourado, em formato de estrela de cinco pontas e com seus elementos em alto relevo, com 50 milímetros de largura e altura proporcional à largura preservando a proporção das formas.\r\nNo centro da peça destaca-se uma coroa de louros estilizada. Sobre a coroa, em posição de destaque, figura uma águia de asas abertas. Abaixo da figura da águia, sobreposta à coroa de louros, encontra-se uma faixa horizontal com a inscrição “GRATIDÃO”, elemento central da composição.\r\nA medalha será suspensa por uma fita de gorgorão na cor branca, com duas listras na cor azul celeste em suas extremidades no sentido vertical, de trinta e cinco milímetros de largura, sendo uma listra branca ao centro contendo 15 milímetros de largura e as listras na cor azul celeste nas extremidades contendo 10 milímetros de largura.\r\nA homenagem será acompanhada de certificado nominal, que conterá o brasão da Polícia Civil, o nome completo do agraciado, a designação da honraria, a quantidade de anos de serviço público prestado, a data da aposentadoria, a data da concessão e a assinatura do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\nCompete privativamente ao Secretário de Estado de Polícia Civil, conceder e cassar a Medalha Gratidão.\r\nAs hipóteses de perda da medalha serão regulamentadas por ato posterior do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\nA entrega da Medalha Gratidão será realizada, preferencialmente, no início de cada exercício financeiro, em solenidade própria, contemplando os servidores que se aposentaram no ano imediatamente anterior, como forma de homenageá-los.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2707547\r\n"
        ],
        "2707548": [
            "2026-01-14 00:00:00",
            "\r\n° 46.757, SOBRE VOLUNTÁRIOMILITARES\r\n\r\n\r\nId: 2707548\r\n"
        ],
        "2707908": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/000573/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 49.087, de 09 de maio de 2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, alterado pelo Decreto nº 49.171, de 28 de junho de 2024; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Relações Intersetoriais na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2707908\r\n"
        ],
        "2707909": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.103 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta nos processos eletrônicos nº SEI-090001/001531/2025 e SEI-090001/001712/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no parágrafo único do art. 185 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que impõe ao Poder Público o dever de garantir condições de saúde física e mental aos integrantes dos órgãos de segurança pública;\r\n\r\nos artigos 42 a 42-E da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituem a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e estabelecem diretrizes para a valorização e a proteção da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\no decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, notadamente o voto que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a criação de programa de assistência à saúde mental aos profissionais de segurança pública, com atendimento psicossocial obrigatório nos casos de envolvimento em incidente crítico;\r\n\r\nas diretrizes constantes das Resoluções SESP nº 13 e nº 24, de 2024, que trata do serviço de atendimento psicossocial (SAPSI) aos profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na importância de ações institucionais que promovam o bem-estar psicológico, a prevenção ao adoecimento mental e o apoio continuado aos profissionais de segurança pública, em razão da natureza crítica e do alto nível de estresse inerente às suas atividades;\r\n\r\na necessidade de garantir políticas públicas eficazes que promovam a valorização humana e profissional dos agentes de segurança pública, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da proteção à saúde;\r\n\r\no papel institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) na coordenação, articulação e implementação das ações determinadas na ADPF nº 635.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Assistência à Saúde Mental aos Policiais Civis e Militares, de caráter preventivo, permanente e multidisciplinar, com o objetivo de assegurar atendimento psicossocial qualificado, promovendo a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização dos profissionais.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde atuará de forma articulada com as Secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar, para o suporte técnico e institucional necessário à implementação e ao funcionamento do Programa, especialmente no que se refere à elaboração de protocolos clínicos e à capacitação continuada das equipes multiprofissionais.\r\n\r\nAs Secretarias de Estado de Saúde, de Polícia Civil e de Polícia Militar deverão, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Decreto, adotar as providências necessárias para a regulamentação e implementação do Programa instituído no artigo anterior, observadas as diretrizes estabelecidas nesta norma e nas demais disposições correlatas.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Segurança Pública atuará em apoio às forças policiais na implementação e no aperfeiçoamento da política de saúde mental, promovendo a articulação interinstitucional e fomentando debates técnicos no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com vistas à consolidação de diretrizes e boas práticas voltadas à valorização e ao cuidado psicossocial dos profissionais de segurança pública.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nId: 2707909\r\n"
        ],
        "2707910": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.104 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023, CUJO TEOR AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS A ADAPTAREM À MONOFÁSICA OS BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM BIODIESEL E REVOGA O DECRETO Nº 49.268/2024.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no processo nº SEI- 040007/000043/2024 e SEI-220001/000434/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar federal nº 192/2022, definiu, nos termos da alínea \"h\" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior;\r\n\r\n- que, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, compete aos Estados e Distrito Federal, mediante deliberação, fixar as alíquotas do ICMS, que deverão ser uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto;\r\n\r\n- que, no exercício da competência referida no item anterior, foi celebrado o Convênio ICMS nº 199/2022, com disposições internalizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, para definição de regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022;\r\n\r\n- que a concessão de crédito presumido neste ato normativo não configura criação de novo tratamento tributário diferenciado, mas mera adequação do tratamento tributário diferenciado vigente, previsto na forma da alínea \"b\", inciso XIII do artigo 14 da Lei Estadual nº 2.657/1996, à sistemática da tributação monofásica por alíquota \"ad rem\" instituída pela celebração do Convênio ICMS nº 199/2022 e à autorização do Convênio ICMS nº 22/2023, aplicáveis enquanto vigorarem as disposições da Lei Complementar nº 192/22;\r\n\r\n- que, nos termos do §2º da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 22/2023, o crédito presumido neste ato não resulta em benefício fiscal ou financeiro-fiscal em patamar superior ao benefício previsto no Decreto nº 44.868/2014, que instituiu o tratamento tributário especial para produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\n- a perda dos efeitos do Decreto nº 44.868/2014, que dispõe sobre o TTE para a produção do biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro, após a superveniência do regime monofásico de tributação do biodiesel.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Para a finalidade de adaptação do Decreto nº 44.868/2014 à sistemática da tributação monofásica por alíquota \"ad rem\", a partir da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 199/2022 e do Convênio ICMS nº 22/2023, o produtor de biodiesel (B100) localizado no Estado do Rio de Janeiro poderá utilizar crédito presumido de ICMS nas saídas desse produto.\r\n\r\nO crédito presumido será calculado de forma que o ICMS final a recolher mensalmente corresponda a 27,78% (vinte e sete inteiros e setenta e oito centésimos por cento) da alíquota ad rem fixada em convênio ICMS para o regime de tributação monofásica de combustíveis.\r\n\r\nPara fins deste decreto, considera-se:\r\n\r\nBiodiesel (B100): Biocombustível derivado de biomassa renovável, composto por ésteres alquílicos de ácidos graxos de cadeia longa, com teor de 100% (cem por cento) de biodiesel puro, conforme especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);\r\n\r\nAlíquota específica do ICMS expressa em reais por litro de biodiesel, estabelecida em convênio ICMS no âmbito do regime de tributação monofásica;\r\n\r\nRegime tributário em que o ICMS incide uma única vez na cadeia de comercialização, concentrado na operação de saída do produtor ou importador;\r\n\r\nEstabelecimento industrial que fabrica biodiesel a partir de matérias-primas vegetais ou animais.\r\n\r\n- O benefício fiscal disposto no caput destina-se exclusivamente ao produtor de biodiesel que tenha sido enquadrado no tratamento tributário especial estabelecido no Decreto nº 44.868/2014.\r\n\r\n- O crédito presumido tratado no caput deste artigo não se aplica às operações com biodiesel importado, ainda que o importador esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, nem às revendas de biodiesel não produzido pelo produtor beneficiado.\r\n\r\n- O benefício fiscal disposto no caput não se estende à parcela descrita na cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 199/2022, relativa ao recolhimento de responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN, formulador de combustíveis e importador, devida nas operações de saídas de biodiesel, produzidas no Estado do Rio de Janeiro e destinada a compor a mistura obrigatória.\r\n\r\n- O valor de crédito presumido tratado neste decreto será obtido por meio do seguinte cálculo:\r\n\r\nICMS devido = (Q × AdR) × 0,2778\r\n\r\nPara efeitos da aplicação do cálculo previsto no caput, considera-se:\r\n\r\nICMS devido: Valor líquido, após aplicação do crédito presumido, do ICMS total a recolher no mês, relativo às saídas de biodiesel amparado pelo benefício.\r\n\r\nQ: Quantidade total, em litros, de biodiesel (B100) saído do estabelecimento no mês.\r\n\r\nAdR: Alíquota ad rem do ICMS monofásico fixada em convênio ICMS vigente no mês de apuração, especificada por litro.\r\n\r\n0,2778: A fração que representa a proporção do ICMS devido após a aplicação do crédito presumido\r\n\r\n- Eventuais alterações na alíquota ad rem estabelecidas em convênio ICMS aplicam-se automaticamente ao cálculo do ICMS devido, sem necessidade de alteração deste decreto.\r\n\r\nO contribuinte beneficiário deverá manter à disposição da fiscalização tributária a memória de cálculo do ICMS devido e do crédito presumido.\r\n\r\n- O período de apuração do ICMS para fins do aproveitamento do crédito presumido é mensal, encerrando-se no último dia de cada mês.\r\n\r\nO recolhimento deve ser efetuado mediante Documento de Arrecadação (DARJ) com o código de receita específico para ICMS monofásico de combustíveis.\r\n\r\n- O crédito presumido deve ser informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) com o código de ajuste específico definido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- É vedado ao contribuinte beneficiário do crédito presumido:\r\n\r\napropriar créditos efetivos do ICMS relativos à aquisição de matérias-primas, insumos e demais mercadorias utilizadas na produção do biodiesel;\r\n\r\ntransferir o crédito presumido a terceiros;\r\n\r\nutilizar o crédito presumido para compensar débitos de ICMS relativos a outras operações ou produtos não abrangidos por este decreto;\r\n\r\nacumular o crédito presumido previsto neste decreto com outros benefícios fiscais de ICMS sobre a mesma operação, salvo disposição expressa em contrário.\r\n\r\n- A fruição do crédito presumido fica condicionada ao cumprimento das seguintes obrigações:\r\n\r\nregularidade cadastral perante a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nausência de débitos tributários inscritos em dívida ativa, salvo se garantidos ou com exigibilidade suspensa;\r\n\r\ncumprimento tempestivo das obrigações acessórias;\r\n\r\natendimento às especificações técnicas do biodiesel estabelecidas pela ANP;\r\n\r\n- O descumprimento de qualquer dos requisitos previstos neste artigo acarretará a cassação do benefício, sem prejuízo da exigência do ICMS não recolhido, acrescido de multa e juros.\r\n\r\n- O contribuinte será notificado eletronicamente em caso de irregularidade, tendo prazo de 30 (trinta) dias para regularização.\r\n\r\n- A validade deste benefício fica condicionada à validade da sistemática de repartição prevista na cláusula segunda, VI, \"b\", \"c\" do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, podendo o cálculo ser revisto caso os percentuais lá previstos sejam alterados.\r\n\r\n- Fica revogado o Decreto nº 49.268, de 30 de agosto de 2024.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2707910\r\n"
        ],
        "2707911": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.105 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM FAVOR DA EMPRESA RIO MINAS ENERGIA S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH JAMBO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea \"h\" e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 3º, VII, \"b\", da Lei Federal nº 11.428/2006 e art. 3º, VIII, \"b\", da Lei Federal nº 12.651/2012 e, ainda, o disposto no Processo nº ,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica, as atividades necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jambo, pela Rio Minas Energia S.A., situada no Município de Santa Maria Madalena.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\nTodos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa Rio Minas Energia S.A.\r\nA Requerente deverá comprovar e apresentar a Licença Prévida e Licença de Instalação válidas sempre que for apresentado este Decreto de Utilidade Pública.\r\nA execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a obtenção da Licença Prévia e da Licença de Instalação válidas e emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as nos autos.\r\nA autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimentos administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes.\r\nA declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I - MAPA PARA UTILIDADE PÚBLICA\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES\r\nI - Área 1 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 1\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP1\r\n797598,27\r\n7564728,67\r\n135º0'1\"\r\n18,48m\r\nP2\r\n797611,34\r\n7564715,60\r\n223º9'9\"\r\n130,56m\r\nP3\r\n797522,04\r\n7564620,35\r\n286º23'22\"\r\n11,72m\r\nP4\r\n797510,79\r\n7564623,66\r\n242º58'42\"\r\n74,25m\r\nP5\r\n97444,65\r\n7564589,92\r\n183º0'46\"\r\n37,75m\r\nP6\r\n7974442,66\r\n7564552,22\r\n226º54'33\"\r\n28,07m\r\nP7\r\n797422,16\r\n7564533,04\r\n247º55'56\"\r\n26,40m\r\nP8\r\n797397,68\r\n7564523,11\r\n242º51'53\"\r\n59,46m\r\nP9\r\n797344,77\r\n7564495,99\r\n233º16'17\"\r\n107,28m\r\nP10\r\n797258,78\r\n7564431,83\r\n200º28'49\"\r\n58,60m\r\nP11\r\n797238,27\r\n7564376,93\r\n185º33'11\"\r\n47,85m\r\nP12\r\n797233,64\r\n7564329,31\r\n295º1'1\"\r\n32,84m\r\nP13\r\n797203,88\r\n7564343,20\r\n352º52'30\"\r\n37,33m\r\nP14\r\n797199,25\r\n7564380,24\r\n327º24'26\"\r\n47,89m\r\nP15\r\n797173,45\r\n7564420,59\r\n201º15'2\"\r\n25,55m\r\nP16\r\n797164,19\r\n7564396,77\r\n131º17'5\"\r\n36,09m\r\nP17\r\n797191,31\r\n7564372,96\r\n177º57'17\"\r\n18,53m\r\nP18\r\n797191,97\r\n7564354,44\r\n213º41'24\"\r\n26,23m\r\nP19\r\n797177,42\r\n7564332,61\r\n180º0'0\"\r\n32,41m\r\nP20\r\n797177,42\r\n7564300,20\r\n116º33'55\"\r\n23,66m\r\nP21\r\n797198,58\r\n7564289,62\r\n143º41'44\"\r\n33,61m\r\nP22\r\n797218,49\r\n7564262,53\r\n221º34'34\"\r\n33,74m\r\nP23\r\n797196,09\r\n7564237,28\r\n288º13'13\"\r\n16,03m\r\nP24\r\n797180,87\r\n7564242,29\r\n335º25'6\"\r\n20,22m\r\nP25\r\n797172,45\r\n7564260,68\r\n355º22'54\"\r\n26,13m\r\nP26\r\n797170,35\r\n7564286,73\r\n345º27'49\"\r\n98,33m\r\nP27\r\n797145,67\r\n7564381,92\r\n15º10'23\"\r\n63,77m\r\nP28\r\n797162,36\r\n7564443,47\r\n134º8'45\"\r\n43,70m\r\nP29\r\n797193,72\r\n7564413,04\r\n138º25'15\"\r\n39,53m\r\nP30\r\n797225,44\r\n7564391,34\r\n17º54'39\"\r\n40,42m\r\nP31\r\n797241,46\r\n7564428,07\r\n42º42'51\"\r\n33,48m\r\nP32\r\n797264,17\r\n7564452,67\r\n54º6'29\"\r\n94,61m\r\nP33\r\n797340,82\r\n7564508,14\r\n61º14'32\"\r\n99,35m\r\nP34\r\n797427,92\r\n7564555,94\r\n1º19'39\"\r\n43,73m\r\nP35\r\n797428,94\r\n7564599,66\r\n64º43'23\"\r\n61,16m\r\nP36\r\n797484,24\r\n7564625,78\r\n56º32'7\"\r\n56,97m\r\nP37\r\n797531,26\r\n7564657,96\r\n36º13'22\"\r\n28,11m\r\nP38\r\n797547,87\r\n7564680,64\r\n47º49'8\"\r\n69,64m\r\n\r\nII - Área 2 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 2\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP39\r\n797182,00\r\n7564190,39\r\n94º53'57\"\r\n23,44m\r\nP40\r\n797205,36\r\n7564188,39\r\n2550'0\"\r\n32,74m\r\nP41\r\n797182,05\r\n7564164,60\r\n200º46'20\"\r\n41,03m\r\nP42\r\n797167,50\r\n7564126,24\r\n252º19'55\"\r\n78,44m\r\nP43\r\n797092,75\r\n7564102,43\r\n255º15'23\"\r\n37,15m\r\nP44\r\n797056,82\r\n7564092,97\r\n20º5'43\"\r\n30,66m\r\nP45\r\n797067,35\r\n7564121,77\r\n85º9'3\"\r\n29,62m\r\nP46\r\n797096,87\r\n7564124,27\r\n68º32'51\"\r\n66,64m\r\nP47\r\n797158,89\r\n7564148,65\r\n26º33'59\"\r\n47,70m\r\n\r\nIII - Área 3 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 3\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP48\r\n797003,40\r\n7564116,38\r\n225º0'0'\"\r\n33,76m\r\nP49\r\n796979,53\r\n7564092,50\r\n270º0'0\"\r\n6,50m\r\nP50\r\n796973,03\r\n7564092,50\r\n291º28'36\"\r\n43,36m\r\nP51\r\n796932,68\r\n7564108,38\r\n260º14'51\"\r\n128,86m\r\nP52\r\n796805,68\r\n7564086,55\r\n239º37'15\"\r\n22,23m\r\nP53\r\n796786,50\r\n7564075,31\r\n193º37'37\"\r\n22,46m\r\nP54\r\n796781,20\r\n7564053,48\r\n246º9'41\"\r\n31,09m\r\nP55\r\n796752,76\r\n7564040,91\r\n217º18'14\"\r\n52,38m\r\nP56\r\n796721,01\r\n7563999,24\r\n232º41'46\"\r\n69,85m\r\nP57\r\n796665,45\r\n7563956,90\r\n175º14'11\"\r\n15,93m\r\nP58\r\n796666,77\r\n7563941,03\r\n219º3'11\"\r\n45,14m\r\nP59\r\n796638,33\r\n7563905,97\r\n197º51'1\"\r\n41,0m\r\n\r\nP60\r\n796625,76\r\n7563866,95\r\n217º38'7\"\r\n69,32m\r\nP61\r\n796483,43\r\n7563812,04\r\n231º29'27\"\r\n157,22m\r\nP62\r\n796460,40\r\n7563714,15\r\n250º51'7\"\r\n100,82m\r\nP63\r\n796365,15\r\n7563681,08\r\n299º16'5\"\r\n69,00m\r\nP64\r\n796304,95\r\n7563714,81\r\n251º17'18\"\r\n43,29m\r\nP65\r\n796263,94\r\n7563700,92\r\n271º35'28\"\r\n23,82m\r\nP66\r\n796240,13\r\n7563701,58\r\n311º28'4\"\r\n37,95m\r\nP67\r\n796211,69\r\n7563726,72\r\n282º59'41\"\r\n17,65m\r\nP68\r\n796194,49\r\n7563730,68\r\n23º15'12\"\r\n16,49m\r\nP69\r\n796201,00\r\n7563745,84\r\n132º30'17\"\r\n32,2m\r\nP70\r\n796227,13\r\n7563727,02\r\n103º35'31\"\r\n52,34m\r\nP71\r\n796278,01\r\n7563714,72\r\n53º34'22\"\r\n25,80m\r\nP72\r\n796298,78\r\n7563730,04\r\n107º16'22\"\r\n41,06m\r\nP73\r\n796337,99\r\n7563717,85\r\n109º5'30\"\r\n50,55m\r\nP74\r\n796385,76\r\n7563701,31\r\n85º46'41\"\r\n22,46m\r\nP75\r\n796408,17\r\n7563702,97\r\n58º27'30\"\r\n62,73m\r\nP76\r\n796461,63\r\n7563735,79\r\n51º53'32\"\r\n96,83m\r\nP77\r\n796537,83\r\n7563795,55\r\n47º6'32\"\r\n52,59m\r\nP78\r\n796576,36\r\n7563831,34\r\n36º33'17\"\r\n55,02m\r\nP79\r\n796609,13\r\n7563875,54\r\n20º24'58\"\r\n43,12m\r\nP80\r\n796624,17\r\n7563915,95\r\n30º29'21\"\r\n59,64m\r\nP81\r\n796654,43\r\n7563967,35\r\n47º31'10\"\r\n95,60m\r\nP82\r\n796724,94\r\n7564031,91\r\n17º43'32\"\r\n35,83m\r\nP83\r\n796735,85\r\n7564066,04\r\n79º21'51\"\r\n21,79m\r\nP84\r\n796757,27\r\n7564070,06\r\n46º31'49\"\r\n35,03m\r\nP85\r\n796782,70\r\n7564094,17\r\n75º7'34\"\r\n90,55m\r\nP86\r\n796870,22\r\n7564117,42\r\n83º33'34\"\r\n56,30m\r\nP87\r\n796926,18\r\n7564123,73\r\n95º20'59\"\r\n76,678m\r\n\r\nIV - Área 4 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 4\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP88\r\n796516,18\r\n7563712,83\r\n135º0'0\"\r\n20,15m\r\nP89\r\n796530,43\r\n7563698,58\r\n223º13'40\"\r\n49,66m\r\nP90\r\n796498,23\r\n7563660,95\r\n234º28'35\"\r\n21,46m\r\nP91\r\n796480,76\r\n7563648,48\r\n213º20'24\"\r\n18,21m\r\nP92\r\n796470,75\r\n7563633,27\r\n197º48'59\"\r\n25,71m\r\nP93\r\n796462,37\r\n7563609,50\r\n242º54'19\"\r\n40,02m\r\nP94\r\n796423,37\r\n7563606,71\r\n259º8'16\"\r\n19,09m\r\nP95\r\n796405,00\r\n7563601,59\r\n288º51'39\"\r\n57,00m\r\nP96\r\n796356,90\r\n7563631,26\r\n273º53'2\"\r\n20,57m\r\nP97\r\n796336,37\r\n7563632,65\r\n219º10'57\"\r\n14,98m\r\nP98\r\n796326,90\r\n7563621,04\r\n269º5'24\"\r\n20,09m\r\nP99\r\n796308,01\r\n7563615,69\r\n288º36'59\"\r\n29,30m\r\nP100\r\n796279,76\r\n7563624,06\r\n297º36'9\"\r\n14,93m\r\nP101\r\n796267,28\r\n7563632,29\r\n54º34'0\"\r\n70,06m\r\nP102\r\n796324,36\r\n7563673,14\r\n121º39'39\"\r\n93,25m\r\nP103\r\n796403,73\r\n7563624,19\r\n86º11'9\"\r\n39,77m\r\nP104\r\n796443,42\r\n7563626,84\r\n40º14'11\"\r\n112,64m\r\n\r\nV - Área 5 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 5\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP105\r\n797021,24\r\n7564056,12\r\n174º20'14\"\r\n28,12m\r\nP106\r\n797024,02\r\n7564028,13\r\n256º54'29\"\r\n56,43m\r\nP107\r\n796969,05\r\n7564015,35\r\n266º16'7\"\r\n63,40m\r\nP108\r\n796905,78\r\n7564011,22\r\n353º40'39\"\r\n38,96m\r\nP109\r\n796899,83\r\n7564050,17\r\n101º45'2\"\r\n56,65m\r\nP110\r\n796955,29\r\n7564038,63\r\n75º8'53\"\r\n68,23m\r\n\r\nVI - Área 6 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 6\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP111\r\n797053,28\r\n7564009,16\r\n80º50'15\"\r\n19,73m\r\nP112\r\n797072,77\r\n7564012,30\r\n141º32'40\"\r\n19,74m\r\nP113\r\n797085,07\r\n7563996,76\r\n158º27'14\"\r\n46,47m\r\nP114\r\n797102,14\r\n7563953,54\r\n175º28'39\"\r\n35,25m\r\nP115\r\n797105,00\r\n7563917,39\r\n125º31'40\"\r\n48,25m\r\nP116\r\n797141,89\r\n7563886,53\r\n168º37'16\"\r\n22,64m\r\nP117\r\n797146,36\r\n7563864,33\r\n127º16'26\"\r\n41,72m\r\n\r\nP118\r\n797176,27\r\n7563835,62\r\n106º18'6\"\r\n33,65m\r\nP119\r\n797209,31\r\n7563830,75\r\n73º18'56\"\r\n26,88m\r\nP120\r\n797235,07\r\n7563838,47\r\n128º30'29\"\r\n22,36m\r\nP121\r\n797252,57\r\n7563824,54\r\n170º21'4\"\r\n20,10m\r\nP122\r\n797255,94\r\n7563804,73\r\n219º28'28\"\r\n10,57m\r\nP123\r\n797249,22\r\n7563796,57\r\n302º24'18\"\r\n19,55m\r\nP124\r\n797232,71\r\n7563807,05\r\n221º44'33\"\r\n10,46m\r\nP125\r\n797225,74\r\n7563799,24\r\n317º43'34\"\r\n26,02m\r\nP126\r\n797208,23\r\n7563818,50\r\n271º23'50\"\r\n43,40m\r\nP127\r\n797164,84\r\n7563819,56\r\n314º17'34\"\r\n60,62m\r\nP128\r\n797121,45\r\n7563861,89\r\n318º7'27\"\r\n82,29m\r\nP129\r\n797066,51\r\n7563923,17\r\n351º15'14\"\r\n87,00m\r\n\r\nVII - Área 7 do Projeto PCH Jambo que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM:\r\nÁrea 7\r\nVértice\r\nCoordenadas\r\nAzimute\r\nDistância\r\nE\r\nN\r\nP130\r\n797283,47\r\n7564244,64\r\n117º58'45\"\r\n26,48m\r\nP131\r\n797306,86\r\n7564232,21\r\n183º38'35\"\r\n38,58m\r\nP132\r\n797304,41\r\n7564193,71\r\n193º56'49\"\r\n24,60m\r\nP133\r\n797298,48\r\n7564169,83\r\n274º58'11\"\r\n38,96m\r\nP134\r\n797259,66\r\n7564173,20\r\n18º26'6\"\r\n75,30m\r\nId: 2707911\r\n"
        ],
        "2707912": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\nESTABELECE NORMAS DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 6 de maio de 2021 e nº 189, de 4 de janeiro de 2022, nas Leis Complementares Estaduais nº 193, de 05 de outubro de 2021 e nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), n° 10.899, de 21 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 ), Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA - 2026), no Decreto de Criação das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e Reestruturação do Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, nº 48.413, de 21 de março de 2023, nas demais disposições legais pertinentes, e no disposto no Processo nº SEI- 120001/003874/2025;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2026, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limite Disponível para Empenho), bem como as demais determinações neste ato fixadas.\r\nAs normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDAS RECEITAS\r\nA projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com as disposições do art. 8º, da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG informará mensalmente, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a estimativa das “Demais Receitas” do Estado, a fim de subsidiar a resolução contida no caput.\r\nA SEPLAG/SUBPLO realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 32, da LDO 2026.\r\nCaberá à Subsecretaria do Tesouro do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SUBTES registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita dos demais órgãos e entidades, excluídas as receitas do parágrafo anterior, no SIAFE-Rio.\r\nA SEFAZ, por meio da SEFAZ/SUBTES, publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, conforme previsto em ato normativo específico.\r\nOs ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil/SIAFE-Rio das Receitas de Participações Governamentais (Royalties e Participações Especiais) serão tratados conforme previsto em ato normativo específico.\r\nAs reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias”, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO pelas Unidades Orçamentárias responsáveis pela arrecadação, com a observância dos seguintes procedimentos:\r\nElaborar as reestimativas de receitas em bases mensais, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias); consideradas as receitas realizadas dos meses anteriores a partir de relatório extraído do SIAFE-Rio/Flexvision, respeitando o seguinte cronograma:\r\n1º Demonstrativo - Receita Realizada até janeiro e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: 17 fevereiro de 2026;\r\n2º Demonstrativo - Receita Realizada até abril e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 11 de maio de 2026;\r\n3º Demonstrativo - Receita Realizada até junho e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 09 de julho de 2026;\r\n4º Demonstrativo - Receita Realizada até agosto e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 10 de setembro de 2026;\r\n5º Demonstrativo - Receita Realizada até outubro e Receita Reestimada para os demais meses - Data limite de envio: Dia 11 de novembro de 2026;\r\n6º Demonstrativo - Receita Realizada até novembro e Receita Reestimada para dezembro - Data limite de envio: Dia 02 de dezembro de 2026.\r\nOs demonstrativos das reestimativas de receita deverão ser encaminhados com a descrição da metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício, observando o Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias (Anexo II);\r\nDeverão ser discriminados no Demonstrativo, nos casos de Naturezas de Receitas Intraorçamentárias, as Unidades Gestoras que realizaram o referido repasse e as informações requeridas no Anexo II.\r\nDeverão ser discriminados no Demonstrativo, nos casos das Fontes de Recursos oriundas de Convênios, as informações requeridas no Anexo II.\r\nO arquivo modelo do Demonstrativo de Receitas Próprias estará disponível no sítio eletrônico da Rede de Orçamento em extensão Excel (.xls) para download na forma do Anexo II.\r\nAs reestimativas deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, mediante a abertura de Tipo Processual Orçamento: Reestimativa de Receita, juntamente com arquivo em planilha com extensão .xls (Modelo Excel).\r\nAs solicitações de que tratam o caput deste artigo deverão ser objeto de processo único por Unidade Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e disponibilizadas à SEPLAG/SUBPLO até a data limite indicada no Inciso I deste Artigo.\r\nOs processos de reestimativa de receita serão devolvidos às Unidades de Origem, nas seguintes hipóteses:\r\n- Arquivo do Demonstrativo enviado em pdf. ou outra extensão;\r\n- Conter informações de outras Unidades Orçamentárias no processo;\r\n- Necessidade de ajustes das informações enviadas;\r\n- Envio de mais de um processo por Unidade Orçamentária\r\nNo caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita - NR ou Fonte de Recursos - FR não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação, devidamente justificada, à SEPLAG/SUBPLO, contendo as seguintes informações:\r\no fato gerador da nova receita;\r\na sua destinação; e\r\no seu amparo legal.\r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas via SEI- RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\nOs recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização.\r\nAs receitas arrecadadas das fontes 1.754.111, 1.757.190, 1.757.191, 1.799.195 e as receitas diretamente arrecadadas, denominadas \"Próprias\", deverão ser classificadas e contabilizadas no sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\nAs operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias, sendo:\r\na despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\na receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\nA ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual.\r\nFicam obrigados os Órgãos discriminados no Art. 1º deste Decreto e também o que dispõe seu Parágrafo único, quando solicitados, a prestar informações detalhadas sobre a execução das suas despesas e receitas intraorçamentárias ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento.\r\nAs receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária.\r\nAs demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDO LIMITE DISPONÍVEL PARA EMPENHO - LDE\r\nA liberação do Limite Disponível para Empenho (LDE), ao longo do exercício, deverá ser compatível com a estimativa das receitas.\r\nA Estimativa de receitas de Fontes de Recursos do Tesouro poderá ser revista conforme artigo 3º.\r\nAs reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias” poderão ser revistas conforme artigo 5º.\r\nAs liberações dos recursos de convênios serão analisadas de acordo com as especificidades de cada instrumento.\r\nA SEPLAG/SUBPLO promoverá a liberação de LDE, no SIAFE-Rio, respeitando o disposto no art. 9º, da LRF, conforme os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas respectivas atualizações.\r\nO Anexo I deste Decreto estabelece o LDE, por Grupo de Gasto, na forma discriminada a seguir:\r\no Grupo de Gasto L1 (Atividades de Pessoal e Encargos Sociais), que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\no Grupo de Gasto L2 (Atividades de Manutenção Administrativa), que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\no Grupo de Gasto L3 (Outras atividades de Caráter Obrigatório), que compreende dentre outras, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\no Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas), que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\no Grupo de Gasto L5 (Projetos), que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B);\r\no Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública), que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D); e\r\no Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência), que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício (Anexo I.C).\r\nA liberação de LDE dos grupos de gastos das Fontes de Recursos do Tesouro obedecerá aos seguintes critérios:\r\n(Atividades de Pessoal e Encargos Sociais): Liberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias ou análise técnica do órgão central;\r\nas solicitações para folha de pessoal deverão ser baseadas no valor da folha bruta de pagamento, encaminhadas para as Unidades Orçamentárias pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/SUBGEP;\r\nas despesas que não constam da folha bruta de pagamento de verão ser solicitadas até o dia 20 do mês de referência, com a devida justificativa e descrição da despesa;\r\nos saldos a empenhar e a liquidar deverão ser descontados das solicitações;\r\na solicitação referente a ressarcimento de pessoal requisitado, quando necessário, deverá ser realizada considerando apenas o valor do mês de competência, independente do recebimento do ofício do ente cedente.\r\n(Atividades de Manutenção Administrativa, Finalísticas e Projetos) e I.D - (Serviços de Utilidade Pública) - Liberação por duodécimos do Limite Disponível para Empenho;\r\n(Outras atividades de Caráter Obrigatório) - Liberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\nA liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no Art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e no Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, e das obrigações constitucionais e legais do Estado, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a SEPLAG/NUCLDE, contendo a justificativa.\r\nPara fins de registro da despesa de pessoal no Siafe-Rio, as Unidades Orçamentárias deverão considerar o mês de sua competência.\r\nA SEPLAG/SUBPLO, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadadas, promoverá proativamente o ajuste do LDE, considerando as revisões e/ou realizações de receitas, nos termos do art.32, da LDO de 2026, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas respectivas atualizações.\r\nAs solicitações de cota de LDE deverão ser encaminhadas via SEI-RJ pelas unidades setoriais para a Unidade SEPLAG/NUCLDE, mediante a abertura do Tipo Processual ''Orçamento: Movimentação Orçamentária'', através de formulário de Solicitação de LDE, para liberação e remanejamento de cotas de LDE em caráter eventual.\r\nOs remanejamentos de cotas de LDE somente poderão ser realizados entre anexos distintos quando a solicitação for proveniente de fontes próprias.\r\nOs processos, de solicitações de cotas de LDE serão devolvidos nas seguintes hipóteses:\r\nExistência de dois ou mais Formulários de Solicitação de LDE;\r\nFormulário de Solicitação de LDE preenchido de forma incompleta e/ou incorreta e/ou sem assinatura;\r\nAusência ou insuficiência de saldo na conta contábil 823130101 (Cota de LDE a liberar), constante no sistema SIAFE-Rio;\r\nSempre que possível deverá ser priorizada a liberação de LDE das fontes de recursos diretamente arrecadadas em detrimento das fontes de recursos do Tesouro aos órgãos e entidades.\r\n\r\nCAPÍTULO IVDA REVISÃO DA DESPESA PARA ADEQUAÇÃO \r\nAO CENÁRIO FISCAL \r\nConsiderando o desequilíbrio entre receitas e despesas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, evidenciados na Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, os órgãos e entidades estaduais integrantes deverão readequar suas despesas planejadas, sem prejuízo do cumprimento das respectivas obrigações constitucionais e legais, mantido o foco no cumprimento das regras fiscais e no resultado ao cidadão.\r\nA revisão da despesa deverá ser realizada de forma permanente, sempre sob a orientação da eficiência do gasto público na forma estabelecida pelo Art. 2° do presente Decreto.\r\n- O planejamento revisado das despesas deverá ser atualizado trimestralmente, observadas as disposições estabelecidas no Art. 18 deste Decreto.\r\nOs órgãos e entidades deverão encaminhar SEPLAG/SUBPLO, por meio de processo administrativo SEI-RJ, em até 20 dias úteis após a publicação deste Decreto, planilha padrão a ser disponibilizada no sítio eletrônico da rede de orçamento www.redor.planejamento.rj.gov.br, contendo informações acerca da programação orçamentária para cada mês do exercício de 2026. \r\nDA RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA LICITAÇÃO \r\nE CONTRATOS\r\n- Fica instituído o processo sistêmico de reserva de saldos orçamentários para licitações e contratos, através de conjunto de funcionalidades e integrações implantadas no SIAFE-Rio e no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA-RJ).\r\n- Ficam vinculadas à reserva orçamentária sistêmica as despesas listadas na Resolução SEPLAG n° 324 de 27 de agosto de 2024 ou por normativo que venha a sucedê-la.\r\n- A reserva orçamentária sistêmica estabelecerá a segregação de saldos orçamentários através de Nota de Reserva específica no SIAFE-Rio, para cobertura individualizada dos respectivos procedimentos licitatórios, compras diretas e contratos vigentes, vinculando os respectivos processos no SIGA-RJ, desde a fase de planejamento da contratação, à existência de saldos orçamentários específicos e compatíveis com os valores da contratação para o exercício.\r\n- A reserva orçamentária no SIAFE-Rio terá como conta de origem dos recursos a conta de crédito disponível, da qual os valores reservados serão transferidos para as respectivas contas de reserva para os procedimentos de licitação e contratos.\r\n- Os recursos migrados na forma do fluxo estabelecido no § 3º não mais integrarão a conta de crédito disponível, permanecendo na respectiva conta de reserva para licitação e contratos até a fase de empenho ou até eventual anulação parcial ou total do ato de reserva.\r\n- A criação e contabilização prévia de Nota de Reserva para licitações e contratos será obrigatória para todos os órgãos e entidades do Poder executivo estadual vinculados ao orçamento fiscal a partir do exercício de 2026.\r\n- Caberá à SEPLAG e à SEFAZ a realização das alterações necessárias nos sistemas informatizados sob sua gestão e a edição de ato regulamentar conjunto contendo:\r\nA data de entrada em vigor do novo procedimento sistêmico;\r\nO calendário com os demais atos preparatórios da implantação; e\r\nOs demais procedimentos e normas regulamentares do novo processo sistêmico de reserva de saldos orçamentários para licitações e contratos.\r\nCAPÍTULO VIDOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\nSão considerados recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, os caracterizados no § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:\r\no superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\nos provenientes do excesso de arrecadação;\r\nos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\no produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\nPor força do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional, quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\nPara abertura de créditos adicionais deverá ser observado o limite imposto no inciso I, do art.6°Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026.\r\nAs solicitações para implementação de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO, por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\nAs solicitações de créditos adicionais deverão respeitar o seguinte cronograma:\r\nAs efetuadas no período de 1 a 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a contar do 16° dia útil;\r\nAs efetuadas após o dia 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a partir do 1° dia útil do mês subsequente.\r\nNas hipóteses previstas nos termos do parágrafo anterior, a SEPLAG/SUBPLO disporá de no mínimo 5 dias úteis para análise, autorização, consolidação e encaminhamento dos pedidos aprovados, para fins de publicação dos Decretos de abertura de crédito suplementar.\r\nAs solicitações de créditos adicionais atendidas deverão ser incluídas no SIAFE-Rio após a publicação do Decreto de abertura de crédito suplementar.\r\nAs solicitações recebidas de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento, ao qual compete elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\nAs solicitações de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênio, devidamente apuradas no SEI-RJ, somente deverão ser lançadas no módulo de Movimentação Orçamentária do SIPLAG, pela Unidade Orçamentária, após manifestação da SEPLAG, devendo inclusive constar o número do respectivo processo SEI-RJ na justificativa.\r\nAs solicitações provenientes de decisões oriundas de Conselho Deliberativo, devem ser enviadas, com justificativa no SIPLAG, contendo o número do processo SEI-RJ correspondente às deliberações realizadas na respectiva reunião. O não cumprimento do procedimento disposto neste parágrafo implicará na devolução do pedido ao órgão de origem.\r\nExcepcionalmente, quando não for possível a utilização do procedimento disposto no inciso III do art. 22, será admitida eventual solicitação de crédito suplementar sem indicação de compensação.\r\nOs pedidos para as situações previstas no caput desse artigo deverão ser encaminhados pelas Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a Unidade SEPLAG/CHEGAB, com vistas à SEPLAG/SUBPLO, e deverão constar das seguintes informações orçamentárias:\r\nUnidade Orçamentária;\r\nUnidade Gestora;\r\nNúmero e Nome da ação orçamentária;\r\nGrupo de Gastos;\r\nNatureza de Despesa (4 dígitos);\r\nFonte de Recursos (7 dígitos);\r\nValor;\r\nJustificativa; e\r\nCronograma mensal contendo o valor discriminado, total da despesa e prazo de atendimento da solicitação, quando for o caso.\r\nOs processos de solicitação de crédito suplementar sem compensação poderão ser devolvidos aos órgãos requisitantes nas seguintes hipóteses:\r\nAusência das informações orçamentárias requeridas no parágrafo anterior e/ou apontadas de forma incompleta e/ou incorreta.\r\nCaso já exista processo com o mesmo objeto ou que contenha a mesma temática.\r\nQuando o processo versar sobre objeto distinto da solicitação de crédito suplementar, de modo que não será admitido pedido inserido em processo administrativo de execução ou contratação do órgão/entidade.\r\nQuando o órgão central indicar a necessidade de uma reestimativa da solicitação.\r\nQuando verificada a inexistência de recursos orçamentários efetivos para atender à solicitação.\r\nFica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo 22, bem como a promover modificações nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo.\r\nAs modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\nOs pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto serão devolvidos aos órgãos solicitantes.\r\n\r\nSEÇÃO IDO SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\nA apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I, do art. 22, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I, do § 1º, e § 2, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\nAs solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\nOs órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\na indicação da fonte de recurso (7 dígitos) com o respectivo detalhamento (6 dígitos), quando couber, em que se deu o superávit financeiro, com cópia do relatório de disponibilidade financeira líquida extraído do SIAFE-RIO/Flexvision;\r\no extrato bancário vinculando a Fonte de Recurso da solicitação;\r\na indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\no valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\no Parecer da Unidade de Controle Interno, ou setor equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo III deste Decreto.\r\nOs órgãos e entidades deverão instruir um processo administrativo para cada fonte de recurso detalhada, inclusive, quando se tratar de recursos de convênios e operações de créditos.\r\nQuando se tratar de solicitações de superávit financeiro de fontes de recursos do Tesouro, depositados em contas correntes do Tesouro, por demais Unidades Gestoras (UG), deverão ser considerados os passivos financeiros à descoberto em demais UGs, inclusive com os seus respectivos detalhamentos. Não serão computadas na apuração de superávit financeiro, com os recursos do Tesouro, as Disponibilidades Financeiras de Recursos líquidas positivas nas demais UGs diferentes da UG 999900 - Tesouro.\r\nO processo Administrativo indicado no Inciso I, do parágrafo anterior, deverá observar o seguinte fluxo processual:\r\n1ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBCONT, para pronunciamento quanto ao aspecto contábil;\r\n2ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBTES, para avaliação da disponibilidade financeira dos recursos; e\r\n3ª etapa - envio à SEPLAG/SUBPLO para análise estritamente dos aspectos orçamentários do pedido e publicação dos créditos adicionais correspondentes, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\nOs órgãos e entidades poderão realizar as solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro, para fontes de recursos provenientes de transferência da União, nas modalidades Fundo a Fundo e Convênios, mesmo antes da divulgação do balanço patrimonial, desde que já tenha ocorrido o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior.\r\nEm cumprimento ao previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023 serão desvinculados os superávits financeiros dos fundos públicos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, apurados ao final do exercício financeiro de 2025, devendo ser destinados à Conta Única do Tesouro Estadual.\r\nAs desvinculações dos superávits referidas no caput deste artigo serão computadas, por fonte de recursos, e serão de livre destinação.\r\nOs superávits financeiros apurados nas respectivas fontes de recursos servirão à abertura de créditos adicionais para o exercício de 2026, na fonte de recurso 2.501.106 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários - Reversão de Superávit Financeiro referente à EC 95/2023.\r\nFica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a estabelecer os procedimentos necessários para a execução da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023.\r\nNão serão abertos superávit financeiros oriundos de recursos registrados com o código de Fonte de Recursos STN 999 - Indefinida.\r\nAs solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto serão devolvidas aos órgãos solicitantes.\r\n\r\nSEÇÃO IIDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DOS RECURSOS \r\nNOVOS VINCULADOS\r\nA apuração do excesso de arrecadação ou incorporação de novos recursos vinculados, a que se refere o inciso II, do art. 22 como também seu §1°, far-se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no inciso II, do § 1º e § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\nAs solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\nOs órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação” ou “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”, com as seguintes informações:\r\nNo caso de solicitações por excesso de arrecadação:\r\no demonstrativo da receita orçamentária realizada por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio;\r\na memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias), deste Decreto;\r\na justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação conforme Modelo de Ofício (Anexo IV) deste Decreto e,\r\nNo caso de solicitações por recursos novos vinculados:\r\nos itens a) e b) listados no Inciso I;\r\na cópia dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial;\r\no extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres;\r\nextrato do Cronograma de desembolso da concedente, conforme especificado no Termo de Convênio assinado, em extensão xls;\r\ne) planilha consolidada informando as vigências por Convênio, identificando ainda os que ultrapassarem o exercício corrente.\r\na justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação conforme Modelo de Ofício (Anexo V) deste Decreto.\r\nOs órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2026, por Fonte de Recursos, para cada tipo de solicitação de crédito, conforme § 1º.\r\nOs pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB.\r\nCaberá aos órgãos e entidades do Poder Executivo a responsabilidade pelo cadastramento de convênios no SIAFE-Rio.\r\n\r\nSEÇÃO IIIDOS CRÉDITOS ADICIONAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\r\nAs solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei, serão formalizadas via SIPLAG, observando o contido no inciso III, do art. 22, deste Decreto.\r\nAs dotações consignadas nas ações orçamentárias que se referem a “Despesas de Pessoal e Encargos Sociais”, “Despesas Obrigatórias” e “Despesas com Serviços de Utilidade Pública”, além das dotações de contrapartidas de operações de crédito e de transferências voluntárias não poderão ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO IDA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nFica a SEFAZ autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\nPara fins de elaboração das projeções do fluxo de caixa, a fim de subsidiar o ajuste do ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros citados no artigo anterior, a SEPLAG/SUBPLO enviará à SEFAZ/SUBTES por meio de processo SEI:\r\nas projeções de despesas para o ano corrente 15 dias úteis após a publicação da Nota Técnica de revisão das estimativas de Receita do Tesouro, detalhadas, pelo menos, com os critérios de Unidade Orçamentária, Grupo de Gastos e Fontes de Recursos.\r\nas bases completas de receita e despesa 15 dias úteis após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIIDA EXECUÇÃO CONTÁBIL\r\nPara o exercício de 2026, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle, conforme o seguinte cronograma:\r\nmês de janeiro - 12 de fevereiro de 2026;\r\nmês de fevereiro - 06 de março de 2026;\r\nmês de março - 09 de abril de 2026;\r\nmês de abril - 08 de maio de 2026;\r\nmês de maio - 09 de junho de 2026;\r\nmês de junho - 07 de julho de 2026;\r\nmês de julho - 07 de agosto de 2026;\r\nmês de agosto - 08 de setembro de 2026;\r\nmês de setembro - 07 de outubro de 2026;\r\nmês de outubro - 09 de novembro de 2026;\r\nmês de novembro - 07 de dezembro de 2026;\r\nmês de dezembro - 08 de janeiro de 2027.\r\nExcetuam-se do prazo estabelecido pelo inciso XII os registros contábeis para evidenciação da provisão matemática previdenciária no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e apuração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP no Tesouro do Estado, que deverão ser concluídos até o dia 13 de janeiro de 2027.\r\nA fim de permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, o encerramento contábil do exercício financeiro de 2026 será realizado até o dia 15 de janeiro de 2027.\r\nCom o propósito de garantir a representação fidedigna e tempestiva da informação contábil, os órgãos e entidades elencadas no caput do art.36 terão a funcionalidade de emissão de Nota de Empenho bloqueada, automaticamente, quando da não observância dos seguintes critérios:\r\nnão regularização das inconsistências referentes às validações contábeis, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, conforme cronograma previsto no art. 36 deste Decreto e Portaria SUBCONT Nº 30 de 22 de novembro de 2024;\r\nnão atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\nausência da Conformidade Contábil no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\nausência da conclusão da Conciliação Bancária no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\nexistência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 501.108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\nnão envio do questionário mensal do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF) até o dia 12 de cada mês, nos termos do artigo 7-D da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017.\r\nnão atendimento à Emenda Constitucional nº 95, de 24 de outubro de 2023, quanto à transferência dos recursos financeiros ao Tesouro do Estado, até o dia 27 de fevereiro de 2026, conforme estabelecido no art. 26 deste Decreto.\r\nausência de envio dos dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por parte das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\".\r\nO bloqueio citado no caput será suspenso após a regularização da respectiva pendência, em até dois dias úteis.\r\nA funcionalidade da emissão de nota de empenho poderá ser desbloqueada pelo prazo máximo de cinco dias, mediante solicitação do assessor de contabilidade ou equivalente e do ordenador de despesas, contendo as providências adotadas para a regularização, bem como as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências.\r\nAs Unidades Gestoras deverão instruir um único processo administrativo para cada exercício, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar o “Formulário p/ sol. desbloqueio de nota de empenho”, disponibilizado no SEI, preenchido de forma integral à SEFAZ/SUBCONT, com vistas à SEFAZ/COOARIC, que avaliarão a possibilidade de liberação.\r\nFicam excepcionalizados das restrições tratadas no caput e nos Incisos de I a VIII as Unidades Orçamentárias vinculadas à Subsecretaria do Tesouro Estadual.\r\nOs órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no sistema SIAFE-Rio.\r\nA execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\nSe a descentralização mencionada no caput deste artigo ocor rer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\nAplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentária e financeira.\r\nA execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do SIAFE-Rio, em conformidade com o §6º do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.\r\nO registro da execução orçamentária e financeira será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\nAs Notas de Empenho - NE e Programações de Desembolso - PD deverão constar a devida indicação do nome do ordenador da despesa.\r\nA execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFE- Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pelo Órgão Central de Contabilidade, conforme Decreto n° 47.560, de 08 de abril de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IXDAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nEm conformidade com os artigos 8 e 9 da Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2024-2027, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\nAs metas previstas no PPA, para o exercício de 2026, para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no Capítulo III do presente Decreto.\r\nA adequação das metas e o acompanhamento do PPA serão realizados em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento. \r\n\r\nCAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas às disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\n- Em decorrência do disposto neste Decreto, em especial os artigos constantes no capítulo V, e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\nSolicitação decorrente de decisão judicial deve ser encaminhada diretamente para a Unidade Orçamentária responsável pela execução da despesa.\r\n- Em caso de eventual necessidade de suplementação orçamentária, o processo deve ser submetido à SEPLAG/CHEGAB, observando as disposições contidas no Capítulo VI deste Decreto.\r\nOs casos omissos ou não previstos neste Decreto serão tratados pelos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças e de Contabilidade.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n156.040.204\r\n110.658.470\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n188.607.532\r\n185.699.366\r\n14010\r\nSECC\r\n486.609.685\r\n320.121.828\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n74.600.015\r\n52.874.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n286.427.724\r\n286.427.724\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n108.384.508\r\n86.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n211.485\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n117.526.895\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.982.709\r\n17.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.850.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n65.367.011\r\n52.907.368\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n25.097.000\r\n25.097.000\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.694.800.229\r\n9.135.705.658\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n39.881.101\r\n39.881.101\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n54.678.509\r\n54.668.509\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n52.710.492\r\n43.786.632\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.360.054\r\n50.729.877\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n600.604.950\r\n600.604.950\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.230.022.735\r\n1.230.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.415.313.950\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.140.905.367\r\n2.125.905.367\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.022.260\r\n681.022.260\r\n49411\r\nFLXIII\r\n78.186.331\r\n78.186.331\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n153.743.106\r\n153.743.106\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n40.881.611\r\n26.379.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n152.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n451.623.398\r\n316.142.796\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n318.639.926\r\n221.785.011\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n486.031.954\r\n486.031.954\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.902.279.887\r\n6.902.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n915.782.100\r\n586.100.544\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n850.000.000\r\n850.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.538.185.909\r\n3.544.438.982\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n259.298.327\r\n259.298.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.707.000.164\r\n2.707.000.164\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n303.927.808\r\n198.729.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.880.203\r\n40.569.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n956.371.949\r\n956.371.949\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.550.865\r\n31.550.865\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n50.010.000\r\n28.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n99.092.190\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.311.518\r\n8.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n219.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n41.018.967\r\n40.813.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.515.576\r\n52.515.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.584.405\r\n14.708.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.502.783\r\n4.557.408.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n749.999.999\r\n524.999.999\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n500.000.000\r\n500.000.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n464.786.394\r\n464.786.394\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n382.478\r\n358.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n95.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n133.554.710\r\n98.198.079\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.789.817\r\n123.962.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n111.265.406\r\n111.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n80.000\r\n80.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.570.165\r\n6.570.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n525.309\r\n525.309\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n4.645.777\r\n4.645.777\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n600.604.950\r\n600.604.950\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.263.004.575\r\n2.263.004.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n456.319.235\r\n456.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.171.320.579\r\n1.489.837.765\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.437.000.000\r\n1.437.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n428.731.280\r\n428.731.280\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n5.685.285\r\n5.685.285\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.727.948\r\n7.727.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.412.281\r\n5.412.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n927.089\r\n927.089\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n61.584\r\n61.584\r\n\r\nANEXO II\r\nAba 1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n(Descrever a metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nAba 2\r\nRECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - DETALHAMENTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nUG 2\r\nUnidade responsável pelo repasse do recurso, que gera a Receita Intra\r\n\r\nANEXO II\r\nAba 3\r\nCONVÊNIOS - DETALHAMENTO\r\n\r\nTermo do Convênio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\nConcedente\r\nÓrgão que repassa os recursos para o convenente\r\n\r\nTermo do Convênio\r\nNº do termo (Resumido)\r\n\r\nVigência (Início)\r\nData de ínicio no formato (DD/MM/AA)\r\n\r\nVigência (Fim)\r\nData de fim no formato (DD/MM/AA)\r\n\r\nANEXO III\r\nPARECER DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO OBJETO\r\nSolicitação de Abertura de Crédito Adicional\r\nVALOR DO CRÉDITO SOLICITADO: _________________________________\r\nFONTE DE RECURSO: _____________________________________________\r\nPT A SER ALTERADO: ____________________________________________\r\nNATUREZA DE DESPESA:_________________________________________\r\n1. INTRODUÇÃO\r\nTrata o presente administrativo de solicitação de abertura de crédito suplementar cujos recursos disponíveis a serem oferecidos são decorrentes de superávit financeiro, apurado na fonte de recurso mencionada, no exercício de ____. O valor solicitado objetiva (descrever onde será aplicado o recurso).\r\n2. DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO\r\n3. PARECER DO CONTROLE INTERNO\r\nCom base na documentação apresentada conforme Decreto nº ______, atesto a existência de disponibilidade de recurso decorrente de superávit financeiro no valor e\r\nna fonte de recurso solicitados.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx\r\nNome do servidor\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nOBS. Poderão ser adicionados outros comentários julgados relevantes pelo representante do controle interno em quaisquer dos itens do Parecer.\r\nANEXO IV\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA \r\nDEPARTAMENTO\r\nÀ SEPLAG/CHEGAB \r\n(UO 1234), UNIDADE GESTORA - SIGLA (UG 123400), na (valor escrito por extenso), mediante reestimativa receita para o presente exercício, conforme anexos a seguir, com o objetivo de cumprir os compromissos estabelecidos em acordo com as instituições parceiras.\r\nEncaminhamos, em anexo, os documentos requeridos, conforme estipulado no Art. X do Decreto nº XXXXXX (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2026).\r\nAnexos:\r\n- Demonstrativo da receita orçamentária realizada por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio (SEI nº XXXXXXXX);\r\nII - Memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados (SEI nº XXXXXXXX);\r\n- Justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e as informações orçamentárias pertinentes à solicitação (SEI nº XXXXXXXX);\r\n- Cópia dos termos vigentes devidamente assinados e do extrato bancário da conta vinculada, no caso de recursos de convênio (SEI nº XXXXXXXX);\r\nAtenciosamente, \r\nde 2026.\r\nDescrição do cargo | Setor da Unidade Gestora| SIGLA\r\nID Funcional XXXXXXX-X\r\nANEXO V\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA \r\nDEPARTAMENTO\r\nÀ SEPLAG/CHEGAB \r\nAbertura de crédito adicional por Recursos novos de convênio.\r\n(n° da unidade orçamentária XXXXX), Unidade Gestora - SIGLA (nº da UG XXXX), para liberação de créditos adicionais por incorporação de novos recursos vinculados, na e o/a .\r\nA não estimativa do referido convênio à época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual se deu por [Justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita].\r\nEncaminhamos, em anexo, os documentos requeridos, conforme estipulado no Art. X do Decreto nº XXXXXX (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2026).\r\nAnexos:\r\nI - Cópias dos termos vigentes devidamente assinados (SEI nº XXXXXXXX);\r\nII - Extrato da publicação no Diário Oficial (SEI nº XXXXXXXX);\r\nIII - O extrato bancário da conta vinculada (SEI nº XXXXXXXX);\r\nIV - Extrato do Cronograma de Desembolso em extensão Excel (.xls) (SEI nº XXXXXXXX);\r\nV - Planilha consolidada com a/s vigência/s do/s convênio/s (SEI nº XXXXXXXX).\r\nAtenciosamente, \r\nde 2026.\r\nDescrição do cargo | Setor da Unidade Gestora| SIGLA\r\nID Funcional XXXXXXX-X\r\nId: 2707912\r\n"
        ],
        "2707915": [
            "2026-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.100 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000591/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n28063775\r\nChefe de Divisão\r\nCC-03\r\nIOERJ\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nIPEM\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2707915\r\n"
        ],
        "2708253": [
            "2026-01-16 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000664/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nDecreto nº 50.100, de 14 de janeiro de 2026\r\nR 12.277,05\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nDiretor de Unidade\r\nDAS-7\r\nDEGASE\r\n01\r\nCoordenador de Plantão\r\nDAI-4\r\nDEGASE\r\nId: 2708253\r\n"
        ],
        "2708254": [
            "2026-01-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.107 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO BANGU - CENSE BANGU, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030002/011299/2025, e \r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,\r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência, contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal,\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,\r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação, e\r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado que fazem o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000281/2024;\r\nFica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Socioeducação Bangu - CENSE Bangu, situado na Avenida Ribeiro Dantas, nº 640 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O Centro de Socioeducação Bangu - CENSE Bangu destinar-se-á ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação vigente.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2708254\r\n"
        ],
        "2708480": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\n-o disposto nas legislações:\r\n- Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas);\r\n- Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais);\r\n- Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);\r\n- Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços);\r\n- Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA);\r\n- Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDO);\r\n- Lei Estadual nº 11.097, de 08 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026 - LOA);\r\n- Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes;\r\n- e o disposto no Processo nº SEI-120001/000143/2026;\r\nAs normas deste decreto aplicam-se às sociedades de economia mista e empresas públicas integrantes da esfera do Orçamento de Investimento, classificadas como empresas não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, conforme as disposições do art. 17, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026.\r\nNão se aplicam às empresas de que trata o caput as normas gerais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis.\r\nAs entidades referidas no caput deverão considerar, no que couber, os padrões e normas instituídas pela Lei Federal nº 4.320/64, quanto à publicação de orçamentos e balanços, adaptando-os às suas peculiaridades.\r\n\r\nAs empresas referidas no caput deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG o detalhamento mensal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) 2026 até o 15º (décimo quinto) dia subsequente ao encerramento de cada trimestre, conforme calendário estipulado no art. 9º, compreendendo pelos seguintes demonstrativos:\r\nDiscriminação das Origens de Recursos - DICOR (Anexo I.A);\r\nDiscriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR (Anexo I.B);\r\nDemonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX (Anexo I.C);\r\nFechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX (Anexo I.D);\r\nUsos e Fontes dos Recursos (Anexo I.E);\r\nResultados Primário e Nominal (Anexo I.F);\r\nPosição de Endividamento (Anexo II).\r\nAs sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, quando solicitado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante, conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Decreto.\r\nO detalhamento do PDG deverá observar, rigorosamente, a estrutura dos demonstrativos contábeis e financeiros instituídos pelo Manual Técnico de Orçamento de Investimento - MTOI e Manual Técnico do Programa de Dispêndios Globais - PDG mais recente, garantindo a simetria entre o planejamento orçamentário e a execução.\r\nAs entradas e as aplicações dos recursos das tabelas DICOR (Anexo I.A) e DICAR (Anexo I.B) serão demonstradas de acordo com o regime de competência.\r\nAs entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os anexos DFLUX (Anexo I.C) e FEFCX (Anexo I.D) serão demonstradas de acordo com o regime de caixa.\r\nOs gestores das empresas estatais são responsáveis pelo registro, fidedignidade, integridade e conteúdo dos dados econômico- financeiros prestados no que concerne à execução do PDG e do Orçamento de Investimento.\r\nCompete às empresas tratadas no caput observar o limite de até 20% de utilização de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, conforme art. 8º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual- LOA 2026.\r\nAs solicitações de alteração de que trata o caput deste artigo deverão abranger as seguintes informações:\r\nEm caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\nvalores das dotações atuais e propostas; e\r\nrelatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\nEm caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nmemória de cálculo da reestimativa de receita;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\nclassificação econômica da receita;\r\nvalores das dotações atuais e propostos; e\r\nrelatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações.\r\n\r\n\r\nOs processos a que se referem o art. 2º e 5º deverão ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, à uni dade SEPLAG/CHEGAB, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Programa de Dispêndios Globais - PDG”.\r\nO envio da execução do Programa de Dispêndios Globais deverá ser feito mediante um único processo para todo o exercício de 2026.\r\nO envio de solicitações de alterações, conforme art. 5º, deverá ser feito mediante um único processo para todo o exercício de 2026.\r\nNa hipótese de existência concomitante dos processos listados nos § 1º e § 2º, ambos devem ser relacionados, por meio da ferramenta “Relacionamentos de Processos” disponível no SEI.\r\nOs processos de alterações orçamentárias, referentes ao PDG e ao Orçamento de Investimento, deverão conter a assinatura eletrônica do presidente da empresa e da diretoria responsável pela empresa, e posteriormente, encaminhados à SEPLAG para análise e publicação das respectivas alterações.\r\nOs documentos referidos no art. 2º deverão ser anexados em processo único no SEI nos formatos Excel (xls.) e PDF, acompanhados de manifestação da chefia da área responsável pela elaboração dos documentos;\r\nOs arquivos deverão discriminar as informações respectivas aos meses do trimestre e de forma cumulativa, devendo cada nova entrega incorporar integralmente os dados dos períodos anteriores.\r\n\r\nAs sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes registradas ou não na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, apresentarão os demonstrativos, trimestralmente, observados nos seguintes prazos:\r\n1º Trimestre: até 31 de março de 2026;\r\n2º Trimestre: até 20 de julho de 2026;\r\n3º Trimestre: até 20 de outubro de 2026; e\r\n4º Trimestre: até 18 de janeiro de 2027.\r\nHavendo necessidade, em vista de elaboração dos demonstrativos e relatórios contábeis das empresas registradas na CVM, poderá haver dilação do prazo do item IV, sendo este solicitado dentro do processo SEI mencionado no art.6º e devidamente justificado.\r\nFica instituído o e-mail coorec@planejamento.rj.gov.br como canal de comunicação para requerimentos direcionados à Coordenadoria de Receita/SEPLAG, em relação às demandas das empresas de que trata este Decreto.\r\nOs arquivos a que se referem no art. 2º ficarão disponibilizados em modo editável no site da Rede de Orçamento - REDOR.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2708480\r\n"
        ],
        "2708481": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " ANEXO I.A - DISCRIMINAÇÃO DAS ORIGENS DOS RECURSOS - DICOR\r\nVALORES\r\n- \r\n- \r\n1.100.010.100\r\nNACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.210\r\nCONTROLADORA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.220\r\nEMPRESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.019.000\r\nLÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.100\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.200\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.300\r\nSOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.029.000\r\nBENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.100\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.200\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.300\r\nSOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.039.000\r\nBENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.130\r\nARRENDAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.230\r\nARRENDAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n1.100.060.100\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.060.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.070.100\r\nPAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.070.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n1.100.090.100\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.090.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.100.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.100.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.190.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.290.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.400.100\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.200\r\nDERIVATIVOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.490.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n\r\n- \r\n1.100.500.100\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.500.200\r\nDERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.590.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.100.700.100\r\nFMM\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.200\r\nFGTS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.300\r\nFGC\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.400\r\nFAT\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.500\r\nCONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.510\r\nFCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.520\r\nFNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.530\r\nFNO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.600\r\nDESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.610\r\nFDA\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.620\r\nFDCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.630\r\nFDNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.690\r\nDESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.700\r\nELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.710\r\nRGR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.720\r\nCDE\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.730\r\nCCC\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.740\r\nPROCEL\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.790\r\nELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.790.000\r\nFUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n1.100.800.100\r\nVISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.200\r\nPRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.300\r\nJUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.101.010.000\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.020.000\r\nPRÓPRIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.103.010.100\r\nCAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.010.100\r\nPRODUTOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.010.200\r\nSERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.090.100\r\nCLIENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.099.000\r\nADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.101.100\r\nPAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.101.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.130\r\nFINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n1.200.101.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.230\r\nFINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.104.100\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.104.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n- \r\n1.200.105.100\r\nLIQUIDEZ\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.200\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.300\r\nDERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.900\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.107.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.900\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\nSPE/SF\r\n- \r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.109.100\r\nPRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.109.200\r\nMULTAS\r\nAPLICADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.200.200.100\r\nCORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.200.200\r\nAPLICADAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.400.010.000\r\nPROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.100\r\nCÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.200\r\nFISCAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.300\r\nTRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.400\r\nAMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.500\r\nJUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.600\r\n(IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.700\r\nPCLD\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\n1.400.010.800\r\nCRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.019.000\r\nPROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n- \r\nId: 2708481\r\n"
        ],
        "2708482": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " ANEXO I.B - DISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DICAR\r\nVALOR\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.010.320\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.010.330\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.010.390\r\nARRENDAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.020.320\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.020.330\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.101.020.390\r\nARRENDAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\n-\r\n-\r\n2.103.010.000\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n2.103.020.000\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.104.010.000\r\nPAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.104.020.000\r\nEXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.106.010.000\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n2.106.020.000\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.010.200\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.107.010.310\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.010.320\r\nDADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.010.390\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.020.200\r\nEXPLORAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.020.300\r\nPAGAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.020.400\r\nPROJETOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.020.500\r\nNATURAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.020.600\r\nFUTURA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.107.029.000\r\nINTANGÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.100\r\nINTEGRAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.108.010.210\r\nINDIVIDUAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.108.010.220\r\nCONJUNTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.108.010.230\r\nC\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.100\r\nFEDERAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.108.020.200\r\nESTADUAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.108.020.300\r\nMUNICIPAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.108.020.410\r\nCONTROLADAS\r\nNC\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.108.020.490\r\nPRIVADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.010.100\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.010.200\r\nDERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n--\r\n2.190.019.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.190.020.100\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n-\r\n2.190.020.200\r\nDERIVATIVOS\r\nSF\r\n-\r\n2.190.029.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.100\r\nFMM\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.200\r\nFGTS\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.300\r\nFGC\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.400\r\nFAT\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.510\r\nFCO\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.520\r\nFNE\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.530\r\nFNO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.610\r\nFDA\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.620\r\nFDCO\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.630\r\nFDNE\r\nSF\r\n-\r\n2.190.040.690\r\nDESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.190.040.710\r\nRGR\r\nSPE\r\n-\r\n2.190.040.720\r\nCDE\r\nSPE\r\n-\r\n2.190.040.730\r\nCCC\r\nSPE\r\n-\r\n2.190.040.790\r\nELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.190.050.100\r\nVISTA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.050.200\r\nPRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.050.300\r\nJUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.190.060.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.060.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.069.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.070.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.070.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.070.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.079.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.080.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.080.100\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.080.200\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.080.300\r\nSOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.089.000\r\nBENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.090.000\r\nSPE/SF\r\n--\r\n2.190.100.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.100.100\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.100.110\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.100.120\r\nanteriores)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.100.130\r\n(Antecipação)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.100.200\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.200.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.190.300.000\r\nSPE\r\n-\r\n2.199.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.010.110\r\nBASE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.010.120\r\nPESSOAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n-\r\n2.201.020.100\r\nFGTS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.020.200\r\nINSS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.029.000\r\nSOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.201.030.100\r\nODONTOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n--\r\n2.201.030.200\r\nREFEIÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.030.300\r\nBÁSICA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.030.400\r\nEDUCAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.030.500\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.110\r\nDEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.120\r\nDEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.130\r\nVARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.190\r\nBENEFÍCIO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.211\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.212\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.221\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.222\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.201.031.231\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.031.232\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.040.100\r\nPENSIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.040.200\r\nPDV\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.201.070.100\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.201.079.000\r\nFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.201.900.000\r\nPESSOAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.010.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.010.100\r\nFIXOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.010.200\r\nADICIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.010.300\r\nNATALINA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.010.400\r\nVARIÁVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.020.100\r\n(QUARENTENA)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.020.200\r\nCOMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.029.000\r\nBENEFÍCIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.030.100\r\nFGTS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.030.200\r\nINSS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.202.039.000\r\nSOCIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.010.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.010.100\r\nCF)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.010.200\r\nConselhos)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.030.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.040.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.203.900.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.010.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.010.100\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.019.000\r\nPRODUÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.030.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.030.100\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.010.000\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.040.000\r\nSEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.050.100\r\nLEGAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.205.050.200\r\nMERCADOLÓGICA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.021.320\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.021.330\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.021.390\r\nARRENDAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.022.320\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.022.330\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.022.390\r\nARRENDAMENTO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.040.100\r\nPAÍS\r\nSPE\r\n-\r\n2.207.040.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE\r\n-\r\n-\r\n2.207.050.100\r\nLIQUIDEZ\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.050.200\r\nMOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.050.300\r\nDERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.059.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.100\r\nFMM\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.200\r\nFGTS\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.300\r\nFGC\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.400\r\nFAT\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.510\r\nFCO\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.520\r\nFNE\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.530\r\nFNO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.610\r\nFDA\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.620\r\nFDCO\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.630\r\nFDNE\r\nSF\r\n-\r\n2.207.070.690\r\nDESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n-\r\n-\r\n2.207.070.710\r\nRGR\r\nSPE\r\n-\r\n2.207.070.720\r\nCDE\r\nSPE\r\n-\r\n2.207.070.730\r\nCCC\r\nSPE\r\n-\r\n2.207.070.790\r\nELÉTRICO\r\nSPE\r\n-\r\n2.207.079.000\r\nFUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.207.089.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.030.200\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.030.300\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.030.900\r\nVALOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.050.100\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.050.200\r\nSISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.050.300\r\nSISTEMAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.059.000\r\nDADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.080.100\r\nPAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.080.200\r\nEXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.090.100\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.099.000\r\nAPRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.290.300.100\r\nFORNECEDORES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.390.000\r\nADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.400.100\r\nRVA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.290.400.200\r\nPLR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.200\r\nEQUIPAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.300\r\nINFORMAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.400\r\nSEGURANÇA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.500\r\nCOMUNICAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.010.600\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.019.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n2.402.010.000\r\nCÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.020.000\r\nFISCAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.030.000\r\nTRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.040.000\r\nAMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.050.000\r\nJUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.060.000\r\n(IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.070.000\r\nPCLD\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.080.000\r\nCRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n2.402.900.000\r\nPROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\nId: 2708482\r\n"
        ],
        "2708483": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " \r\nVALORES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n-\r\n3.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF \r\n-\r\n3.100.800.300\r\nDEPÓSITOS JUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3.103.010.100\r\nCAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3.200.101.000\r\nCRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.102.000\r\nCRÉDITOS\r\nSF\r\n-\r\n3.200.103.000\r\nFINANCEIROS\r\nSF\r\n-\r\n3.200.104.000\r\nEMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.105.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.106.000\r\nPRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.107.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n3.200.109.100\r\nPRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.109.200\r\nAPLICADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3.200.200.100\r\nCORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.200.200\r\nAPLICADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.010.300\r\nARRENDAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n4.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.020.300\r\nARRENDAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.011.000\r\nPAC\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.190.050.100\r\nVISTA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.050.200\r\nPRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.050.300\r\nJUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.190.100.110\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.100.120\r\nanteriores)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.100.130\r\n(Antecipação)\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.201.031.110\r\nDEFINIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.120\r\nDEFINIDA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.130\r\nVARIÁVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.190\r\nBENEFÍCIO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.201.031.211\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.212\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n4.201.031.221\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.222\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n4.201.031.231\r\nPASSADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.031.232\r\nDÉFICIT\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.201.040.100\r\nPENSIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.040.200\r\nPDV\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4.207.010.000\r\nPRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.020.000\r\nCRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.030.000\r\nCRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.040.000\r\nEMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n4.207.050.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.060.000\r\nNACIONAL\r\nSF\r\n-\r\n4.207.070.000\r\nFUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.080.000\r\nCAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.100.000\r\nCOMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.900.000\r\nFINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n4.290.010.000\r\nGÁS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.030.000\r\nVALOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.050.000\r\nDADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.060.000\r\nFINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.090.000\r\nAPRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.300.000\r\nCONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.400.000\r\nRESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 2708483\r\n"
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        "2708486": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " \r\nCÓDIGO\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\nVALORES\r\n3.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.103.010.100\r\nACORDOS DE LENIÊNCIA - RECUPERAÇÃO DE PRINCIPAL/SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.104.000.000\r\nCONVÊNIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.200.100\r\nACORDOS DE LENIÊNCIA - RECUPERAÇÃO DE PRINCIPAL/SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.200.200 \r\nACORDOS DE LENIÊNCIA - MULTAS APLICADAS SUBVENÇÃO ECONÔMICA\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.700.000.000\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.010.300\r\nARRENDAMENTOS NO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.101.020.300\r\nARRENDAMENTOS NO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.200.000.000\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nSPE/SF\r\n- \r\n(+) SUPERAVIT PRIMÁRIO / DEFICIT PRIMÁRIO (-)\r\n-\r\n\r\nVALORES\r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.109.100\r\nRENDAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA - ATUALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE PRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.109.200\r\nRENDAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA - ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n\r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n4.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n4.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.100.000\r\nENCARGOS COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) SUPERAVIT NOMINAL / DEFICIT NOMINAL (-)\r\n\r\n- \r\nId: 2708486\r\n"
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        "2708487": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " \r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\nRazão Social\r\nmês :\r\n\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\nN° da\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nTotal do\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\nTOTAL DO\r\nNatureza\r\nLinha\r\nVencido\r\nA vencer até 360 dias\r\nPassivo Circulante\r\n(mais de 360 dias)\r\nENDIVIDAMENTO\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFornecedores e Credores\r\n02\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPessoal a Pagar\r\n03\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n04\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Tributárias\r\n05\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n06\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião, Estados e Municípios\r\n08\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCréditos de Terceiros\r\n09\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPrincipal do Financiamento\r\n11\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nJuros do Financiamento\r\n12\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n13\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião\r\n14\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nContratos de Empréstimos\r\n15\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Operações de Crédito\r\n16\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n17\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n18\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nBens em Consignação\r\n19\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPROVISÕES\r\n20\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisões Trabalhistas\r\n21\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n23\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n24\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n25\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n26\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nParcelamento - PAES\r\n27\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Contratuais\r\n28\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n29\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n30\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDepósitos\r\n31\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n32\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n33\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nReceitas Diferidas\r\n34\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nT O T A L\r\n35\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nResponsável pelas Informações\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\nCargo :\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2333-1909 ou e-mail coorec@planejamento.rj.gov.br.\r\nId: 2708487\r\n"
        ],
        "2708518": [
            "2026-01-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.108 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480001/000106/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, e o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO E CARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51382750\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEENEMAR\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEENEMAR\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.106, de 15 de janeiro de 2026\r\nR 11.887,05\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAM\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nId: 2708518\r\n"
        ],
        "2708790": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/003491/2025, SEI- 020003/000831/2025,\r\n- SEI-050001/001931/2025, SEI-050001/001951/2025, SEI- 050001/002032/2025,\r\n- SEI-070002/026435/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI- 090001/002172/2025,\r\n- SEI-100003/001231/2025, SEI-120001/000749/2025, SEI- 150001/015171/2025,\r\n- SEI-150018/000619/2025, SEI-180001/000893/2025, SEI- 260003/007303/2025,\r\n- SEI-260006/053494/2025, SEI-260006/061077/2025, SEI- 270002/000460/2025,\r\n- SEI-330001/001829/2025, SEI-330002/046797/2025, SEI- 330003/002861/2025,\r\n- SEI-360002/000137/2025, SEI-260017/000637/2025, SEI- 360017/001929/2025,\r\n- SEI-490001/001629/2025, SEI-490002/004036/2025, SEI- 510001/001284/2025 e\r\n- SEI-510001/001395/2025;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.115.380.657,33 (dois bilhões, cento e quinze milhões, trezentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 89.151.041,49 (oitenta e nove milhões, cento e cinquenta e um mil, quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2708790\r\n"
        ],
        "2708791": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n58.883.821\r\n226.939.163\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.570.335\r\n12.379.719\r\n127.190.616\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n391.592\r\n12.649.586\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n14.972.717\r\n178.667.372\r\n14010\r\nSECC\r\n491.088.798\r\n15.950.616\r\n475.138.182\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.381.714\r\n3.101.456\r\n58.280.258\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n134.003.537\r\n1.655.338.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n215.689.798\r\n149.599.307\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n525.178\r\n67.623.693\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n11.386\r\n33.123\r\n15010\r\nSECEC\r\n184.167.787\r\n63.240.951\r\n120.926.836\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.805.231\r\n24.549.307\r\n215.255.924\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.444.162\r\n7.629.217\r\n62.814.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.306.376\r\n78.017\r\n4.228.359\r\n15610\r\nFEC\r\n252.356.614\r\n118.141.795\r\n134.214.819\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.791.282\r\n859.284.349\r\n2.241.506.933\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.946.471\r\n10.894.711\r\n178.051.760\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.247.108\r\n26.094.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.923.056.996\r\n87.439.458\r\n7.835.617.538\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n10.000\r\n448.804.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n253.652.400\r\n715.910.796\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.754.274.488\r\n438.395.430\r\n23.315.879.058\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.875.872.471\r\n98.502.569\r\n9.777.369.902\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n187.787.113\r\n495.526.195\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.756.029\r\n124.650.338\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.954.585\r\n32.900.225\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n39.320.769\r\n484.355\r\n38.836.415\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n16.108.838\r\n41.142.369\r\n24010\r\nSEAS\r\n325.819.999\r\n17.217.024\r\n308.602.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.744.442\r\n3.721.185\r\n81.023.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.197.154.602\r\n274.111.901\r\n923.042.700\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.672.953\r\n22.007.056\r\n58.665.896\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n37.802.542\r\n1.805.369\r\n35.997.173\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.632.596\r\n0\r\n11.632.596\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n3.066\r\n32.008.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.435.156\r\n9.648.573\r\n117.786.583\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n563.943\r\n381.681\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.216.835.073\r\n148.836\r\n3.216.686.237\r\n29610\r\nFES\r\n10.054.861.531\r\n60.219.733\r\n9.994.641.797\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.861.790\r\n10.893.027\r\n30010\r\nSETRAB\r\n68.526.265\r\n31.524.898\r\n37.001.367\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n672.051.412\r\n19.884.217\r\n652.167.195\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n1.229\r\n42.144.604\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.928.173\r\n16.992.558\r\n75.935.615\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n55.908.634\r\n81.155.542\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.302.135.103\r\n872.155.497\r\n4.429.979.606\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.850.839.729\r\n0\r\n2.850.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.130.525.145\r\n3.295.708.343\r\n3.834.816.801\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.718.751\r\n30.104.517\r\n20.614.233\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.420.266\r\n20.249.091\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n710.285.189\r\n6.946.702\r\n703.338.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.109.824.262\r\n155.852.184\r\n1.953.972.078\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n144.889.723\r\n3.478.899\r\n141.410.824\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.439.930\r\n11.543.255\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.437.230\r\n27.813.497\r\n530.623.733\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.610.866\r\n0\r\n95.610.866\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n6.782.441\r\n112.271.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.228.068.471\r\n3.304.651.402\r\n7.923.417.069\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.694.975.191\r\n1.063.406.730\r\n2.631.568.461\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n701.440.457\r\n34.462.658\r\n666.977.799\r\n53310\r\nITERJ\r\n97.188.605\r\n6.710.036\r\n90.478.569\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n24.431\r\n23.437.933\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.040.920.026\r\n106.586.576\r\n934.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n499.777.730\r\n633.710\r\n499.144.020\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n496.215\r\n35.688.794\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n2.065.217\r\n501.631.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n12.043.350\r\n14.903.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.870.989\r\n202.152.296\r\n59010\r\nSEM\r\n54.840.588\r\n5.252.897\r\n49.587.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n120.298.974\r\n0\r\n120.298.974\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.030.484\r\n17.304.779\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.570.801\r\n33.869.971\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n1.939.816\r\n91.267.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n523.265.381\r\n174.979.676\r\n348.285.705\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n244.199.203\r\n18.311.865\r\n225.887.338\r\n66010\r\nSECID\r\n972.944.130\r\n255.527.066\r\n717.417.065\r\nTOTAL GERAL \r\n117.911.717.260\r\n13.593.564.104\r\n104.318.153.156\r\nId: 2708791\r\n"
        ],
        "2708792": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n644.943\r\n46.905.298\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.793.361\r\n41.684.245\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n297.211\r\n4.240.378\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n15.341.801\r\n178.646.154\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n116.513\r\n11.792.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n564.780.018\r\n0\r\n564.780.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n442.429\r\n30.404.221\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n299.363\r\n28.004.980\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.218.621\r\n1.081.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.376.496\r\n0\r\n2.376.496\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n181.000.000\r\n0\r\n181.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.098.128\r\n0\r\n6.098.128\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n8.029.551\r\n0\r\n8.029.551\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.033.221\r\n0\r\n21.033.221\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n46.000.000\r\n0\r\n46.000.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n345.285.830\r\n6.216.885.609\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n12.124.287.852\r\n0\r\n12.124.287.852\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n8.047.718.304\r\n0\r\n8.047.718.304\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n187.787.113\r\n300.507.113\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.889.103\r\n17.506.089\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.122.142\r\n0\r\n18.122.142\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n25.723.737\r\n0\r\n25.723.737\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.435.844\r\n0\r\n8.435.844\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.484.159\r\n0\r\n6.484.159\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n246.880.411\r\n0\r\n246.880.411\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.726.935.737\r\n27.888.752\r\n1.699.046.985\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.626.845\r\n0\r\n10.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.830.108\r\n0\r\n21.830.108\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.862.245\r\n0\r\n17.862.245\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n638.352.558\r\n1.127.864.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n64.000.000\r\n0\r\n64.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.235.339\r\n0\r\n18.235.339\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.475.015\r\n16.480.220\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.408.948\r\n8.543.030\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n6.567.905\r\n108.876.242\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n626.446.777\r\n0\r\n626.446.777\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n161.000.000\r\n0\r\n161.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.069.603\r\n0\r\n11.069.603\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.138.333\r\n0\r\n69.138.333\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.374.547\r\n0\r\n11.374.547\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n47.171.139\r\n0\r\n47.171.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.507.390\r\n0\r\n22.507.390\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n179.922\r\n75.191.974\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\nTOTAL GERAL\r\n66.920.810.865\r\n7.243.457.072\r\n59.677.353.793\r\nId: 2708792\r\n"
        ],
        "2708793": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n809.305\r\n0\r\n809.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.687.242\r\n0\r\n9.687.242\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n2.705.227\r\n4.223.014\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n3.100.000\r\n9.462.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n28.618.466\r\n0\r\n28.618.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n626.602\r\n0\r\n626.602\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.484.212.736\r\n93.109.600\r\n1.391.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.243.332\r\n0\r\n1.243.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.086.804\r\n2.000.000\r\n6.086.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.679.392\r\n0\r\n18.679.392\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n349.858.028\r\n0\r\n349.858.028\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n0\r\n1.223.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.903.444\r\n11.054.799\r\n13.848.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n5.262.120\r\n0\r\n5.262.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.400.524\r\n9.000.000\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n223.850.377\r\n1.845.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n303.012.215\r\n0\r\n303.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.851.212.584\r\n3.175.140.273\r\n676.072.311\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n729.877.414\r\n0\r\n729.877.414\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n119.675.372\r\n119.675.372\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n1.201.000.000\r\n0\r\n1.201.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.989.771\r\n0\r\n8.989.771\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n774.570\r\n0\r\n774.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.374.282\r\n0\r\n17.374.282\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\nTOTAL GERAL\r\n17.230.462.222\r\n3.932.165.853\r\n13.298.296.369\r\nId: 2708793\r\n"
        ],
        "2708794": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.741.227\r\n165.354\r\n7.575.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.574.579\r\n73.134.202\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n4.379.214\r\n89.172.140\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n275.290.863\r\n608.815\r\n274.682.047\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n5.985.090\r\n0\r\n5.985.090\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n39.215.939\r\n2.984.943\r\n36.230.996\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n18.083.101\r\n63.789.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n7.187.758\r\n69.878.839\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.002.432.770\r\n108.732.678\r\n893.700.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n215.689.798\r\n42.688.130\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n0\r\n1.750.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.215.832\r\n82.749\r\n27.133.083\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n111.143.520\r\n61.608.281\r\n49.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.848.041\r\n24.549.027\r\n186.299.014\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.530.933\r\n4\r\n6.530.929\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.640.864\r\n69.314\r\n1.571.550\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n374.670.621\r\n0\r\n374.670.621\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n103.075.863\r\n5.617.476\r\n97.458.387\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n213\r\n39.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.314.200.521\r\n0\r\n1.314.200.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n199.278.787\r\n0\r\n199.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n17.305.797\r\n23.963\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n10.000\r\n103.813.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.756.029\r\n29.651.044\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n63.373.354\r\n0\r\n63.373.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n153.495.063\r\n17.205.709\r\n136.289.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.735.905\r\n3.712.648\r\n81.023.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n70.715.323\r\n23\r\n70.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n13.459.756\r\n0\r\n13.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.365.892\r\n0\r\n22.365.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n639.957.702\r\n11.819.810\r\n628.137.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n16.390.281\r\n0\r\n16.390.281\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n2.126.448\r\n15.198.346\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n19.880.608\r\n33.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n1.025.318\r\n15.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n11.209.420\r\n0\r\n11.209.420\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n0\r\n22.350.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.255.609\r\n3.466.810\r\n33.788.799\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n28.181\r\n11.386\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.936.285.419\r\n0\r\n2.936.285.419\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.349.905.777\r\n0\r\n5.349.905.777\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n867.021.783\r\n0\r\n867.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n958.623.684\r\n28.320.250\r\n930.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n51.326.270\r\n0\r\n51.326.270\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.197.141\r\n313.271\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.398.259\r\n0\r\n215.398.259\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390\r\n0\r\n48.141.390\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n19.884.217\r\n20.505.021\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.959.581\r\n33.261.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.293.745\r\n3.244.879\r\n24.048.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n568.151\r\n76.713\r\n491.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n54.650.187\r\n10.000.738\r\n44.649.449\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.104.517\r\n2.074.743\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.487.858\r\n5.844.607\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n673.175.083\r\n0\r\n673.175.083\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.007.971\r\n2.028.873\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n162.945.388\r\n0\r\n162.945.388\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.170.397\r\n0\r\n84.170.397\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n111.355.185\r\n3.884\r\n111.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n11.755.451\r\n0\r\n11.755.451\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n30.982\r\n1.026.632\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n335.094.715\r\n0\r\n335.094.715\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n51.671.631\r\n0\r\n51.671.631\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n189.426.655\r\n0\r\n189.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n74.152.787\r\n0\r\n74.152.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n226.023.392\r\n0\r\n226.023.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.183.908\r\n3.481.202\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n184.952.012\r\n0\r\n184.952.012\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.344.526\r\n1.256.093\r\n26.088.433\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n16.950.141\r\n0\r\n16.950.141\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.470.458\r\n3.837.853\r\n13.632.605\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n15.466.667\r\n0\r\n15.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.074.994\r\n286.924.353\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n104.669.358\r\n633.178\r\n104.036.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n532\r\n247.056.652\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n0\r\n30.737.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n12.043.350\r\n7.692.847\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.624\r\n90.636.566\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n1.790.513\r\n39.146.474\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n37.345.982\r\n0\r\n37.345.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n102.149.156\r\n0\r\n102.149.156\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n246.011\r\n771.582\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.939.816\r\n6.402.293\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n37.166.318\r\n0\r\n37.166.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n34.000.000\r\n0\r\n34.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n17.879.000\r\n0\r\n17.879.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n14.293.065\r\n0\r\n14.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n233.491.364\r\n93.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n77.000.000\r\n0\r\n77.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n1.109.919\r\n124.611.570\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\nTOTAL GERAL \r\n33.050.708.878\r\n2.409.843.186\r\n30.640.865.692\r\nId: 2708794\r\n"
        ],
        "2708795": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n818.077\r\n0\r\n818.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.360.000\r\n0\r\n1.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n4.700.000\r\n30.286.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.709.952\r\n0\r\n2.709.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.797.994\r\n0\r\n1.797.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n0\r\n101.529.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n85.866.400\r\n0\r\n85.866.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n21.840.142\r\n0\r\n21.840.142\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.022.353\r\n0\r\n3.022.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.109.339\r\n0\r\n6.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n29.926.307\r\n0\r\n29.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.636.898\r\n0\r\n20.636.898\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\nTOTAL GERAL \r\n709.735.295\r\n8.097.993\r\n701.637.302\r\nId: 2708795\r\n"
        ],
        "2708796": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.906.984,62\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n1.249.793,50\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n11.755.451,09\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n11.755.451,09\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n451.943,18\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n15.659.759,00\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n40.000.000,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n7.212.000,00\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n53.950,00\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n33.776.866,10\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n73.064,12\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n1.300.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n7.150.741,68\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n77.000.000,00\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n13.242,79\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n3.493.360,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n856.080,67\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.003.446,98\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n13.000.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.707.841,62\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n900.0000,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n894.426,71\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.200.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n5.985.090,22\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n10.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n34.000.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2025.\r\nId: 2708796\r\n"
        ],
        "2708821": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000702/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nA SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51511681\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEENEMAR\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEENEMAR\r\n, de 14 de janeiro de 2026\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nIPEM\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBGAP/SECC\r\nDecreto nº 50.108, 16 de janeiro de 2026\r\nR 11.712,05\r\n06\r\nCoordenador de Plantão\r\nDAI-4\r\nDEGASE\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nINEA\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEAS\r\nId: 2708821\r\n"
        ],
        "2708822": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES AFETOS ÀS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DASECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto na Lei 10.811, de 11/06/2025 e no Decreto 49.791, de 07/08/2025;\r\n\r\n:\r\n- A necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB e;\r\n\r\n- Que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme dispõe o art. 145, VI, alínea “da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o processo n° SEI-520001/000029/2026,\r\n\r\n:\r\n\r\nA execução, a gestão e a fiscalização dos contratos, convênios, parcerias e in strumentos congêneres relativos às estradas vicinais das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em razão das competências atribuídas pelo Decreto 49.791, de 07/08/2025, notadamente pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, na forma do inciso IV, do art. 29.\r\n° - Os contratos de materiais da região norte fluminense empreendem especificamente os municípios de Campos dos Goytacazes, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São\r\nFidélis. \r\n\r\n- Para fins do disposto neste Decreto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar sucede a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em todos os direitos e obrigações decorrentes dos instrumentos mencionados no art. 1º, a partir da edição deste Decreto.\r\n\r\nA sucessão de que trata este artigo independe da celebração de termo aditivo aos instrumentos vigentes, operando-se por força deste Decreto, sem prejuízo de futuras apostilas ou aditamentos para fins de regularização cadastral e orçamentária.\r\n\r\nAs empresas contratadas deverão ser notificadas da alteração do órgão gestor para fins de execução dos contratos e seus desdobramentos, bem como para fins de comunicações oficiais.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a transferência definitiva dos processos, arquivos, termos de referência e demais documentos necessários à plena execução contratual.\r\n\r\nDurante o período de transição, os atuais fiscais e gestores dos contratos deverão prestar apoio técnico à nova Secretaria para garantir a continuidade dos serviços.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos mediante ato conjunto dos titulares das Secretarias envolvidas.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2708822\r\n"
        ],
        "2708823": [
            "2026-01-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/000010/2024, e\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade; e\r\n- o Decreto Estadual nº 49.489/2025, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário.\r\n\r\nFica prorrogado até o dia 01 de fevereiro de 2027, o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário em R 5,00 (cinco reais).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2708823\r\n"
        ],
        "2709064": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO - DIVIDAPUBLICA, NO VALOR DE R 830.177.059,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003731/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPUBLICA, no valor de R 830.177.059,00 (oitocentos e trinta milhões, cento e setenta e sete mil, cinquenta e nove reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2709064\r\n"
        ],
        "2709065": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n285.822.983\r\n58.883.821\r\n226.939.163\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.570.335\r\n12.379.719\r\n127.190.616\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n391.592\r\n12.649.586\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n14.972.717\r\n178.667.372\r\n14010\r\nSECC\r\n491.088.798\r\n15.950.616\r\n475.138.182\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n61.381.714\r\n3.101.456\r\n58.280.258\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n134.003.537\r\n1.655.338.681\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n215.689.798\r\n149.599.307\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n525.178\r\n67.623.693\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n11.386\r\n33.123\r\n15010\r\nSECEC\r\n184.167.787\r\n63.240.951\r\n120.926.836\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n239.805.231\r\n24.549.307\r\n215.255.924\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.444.162\r\n7.629.217\r\n62.814.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.306.376\r\n78.017\r\n4.228.359\r\n15610\r\nFEC\r\n252.356.614\r\n118.141.795\r\n134.214.819\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.100.791.282\r\n859.284.349\r\n2.241.506.933\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n690.439.233\r\n0\r\n690.439.233\r\n17010\r\nSEEL\r\n188.946.471\r\n10.894.711\r\n178.051.760\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.247.108\r\n26.094.689\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.923.056.996\r\n87.439.458\r\n7.835.617.538\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n10.000\r\n448.804.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n969.563.196\r\n253.652.400\r\n715.910.796\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.944.973.934\r\n345.285.830\r\n21.599.688.103\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.886.173.026\r\n98.502.569\r\n8.787.670.457\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n187.787.113\r\n495.526.195\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.756.029\r\n124.650.338\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.954.585\r\n32.900.225\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n39.320.769\r\n484.355\r\n38.836.415\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n16.108.838\r\n41.142.369\r\n24010\r\nSEAS\r\n322.319.999\r\n17.217.024\r\n305.102.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.744.442\r\n3.721.185\r\n81.023.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.200.654.602\r\n274.111.901\r\n926.542.700\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.032.748.476\r\n530.670.245\r\n1.502.078.231\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.672.953\r\n22.007.056\r\n58.665.896\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n37.802.542\r\n1.805.369\r\n35.997.173\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.632.596\r\n0\r\n11.632.596\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n3.066\r\n32.008.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.435.156\r\n9.648.573\r\n117.786.583\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n563.943\r\n381.681\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.216.835.073\r\n148.836\r\n3.216.686.237\r\n29610\r\nFES\r\n10.054.861.531\r\n60.219.733\r\n9.994.641.797\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.819.795\r\n10.935.022\r\n30010\r\nSETRAB\r\n68.526.265\r\n31.524.898\r\n37.001.367\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n672.051.412\r\n19.884.217\r\n652.167.195\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n1.229\r\n42.144.604\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n92.928.173\r\n16.992.558\r\n75.935.615\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n55.908.634\r\n81.155.542\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.302.135.103\r\n872.155.497\r\n4.429.979.606\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.850.839.729\r\n0\r\n2.850.839.729\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.929.525.145\r\n3.295.708.343\r\n6.633.816.801\r\n40010\r\nSECTI\r\n50.718.751\r\n30.104.517\r\n20.614.233\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.420.266\r\n20.249.091\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n710.285.189\r\n6.946.702\r\n703.338.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.109.824.262\r\n155.852.184\r\n1.953.972.078\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n447.059.248\r\n951.915\r\n446.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n119.764.360\r\n0\r\n119.764.360\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n144.889.723\r\n3.478.899\r\n141.410.824\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.439.930\r\n11.543.255\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n557.974.230\r\n27.813.497\r\n530.160.733\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.610.866\r\n0\r\n95.610.866\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n119.053.465\r\n6.782.441\r\n112.271.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.228.068.471\r\n3.304.651.402\r\n7.923.417.069\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.694.975.191\r\n1.063.406.730\r\n2.631.568.461\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n701.440.457\r\n34.462.658\r\n666.977.799\r\n53310\r\nITERJ\r\n97.188.605\r\n6.710.036\r\n90.478.569\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n24.431\r\n23.437.933\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.040.920.026\r\n106.586.576\r\n934.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n499.777.730\r\n633.710\r\n499.144.020\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n496.215\r\n35.688.794\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n2.065.217\r\n501.631.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n12.043.350\r\n14.903.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.870.989\r\n202.152.296\r\n59010\r\nSEM\r\n55.303.588\r\n5.252.897\r\n50.050.691\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n120.298.974\r\n0\r\n120.298.974\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.030.484\r\n17.304.779\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.570.801\r\n33.869.971\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n1.939.816\r\n91.267.462\r\n65010\r\nSEHIS\r\n523.265.381\r\n174.979.676\r\n348.285.705\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n244.199.203\r\n18.311.865\r\n225.887.338\r\n66010\r\nSECID\r\n972.944.130\r\n255.527.066\r\n717.417.065\r\n\r\n117.911.717.260\r\n13.500.412.509\r\n104.411.304.751\r\nId: 2709065\r\n"
        ],
        "2709066": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n644.943\r\n46.905.298\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.793.361\r\n41.684.245\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n297.211\r\n4.240.378\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.714.093\r\n0\r\n23.714.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n15.341.801\r\n178.646.154\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n116.513\r\n11.792.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n564.780.018\r\n0\r\n564.780.018\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n442.429\r\n30.404.221\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.304.343\r\n299.363\r\n28.004.980\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.218.621\r\n1.081.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.376.496\r\n0\r\n2.376.496\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n181.000.000\r\n0\r\n181.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.098.128\r\n0\r\n6.098.128\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n8.029.551\r\n0\r\n8.029.551\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.033.221\r\n0\r\n21.033.221\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n46.000.000\r\n0\r\n46.000.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n345.285.830\r\n6.216.885.609\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n11.199.200.033\r\n0\r\n11.199.200.033\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.058.018.859\r\n0\r\n7.058.018.859\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n187.787.113\r\n300.507.113\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.889.103\r\n17.506.089\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n42.461.765\r\n0\r\n42.461.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.122.142\r\n0\r\n18.122.142\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n20.000.000\r\n6.473.000\r\n13.527.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n25.723.737\r\n0\r\n25.723.737\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n66.000.000\r\n0\r\n66.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.435.844\r\n0\r\n8.435.844\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.484.159\r\n0\r\n6.484.159\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n246.880.411\r\n0\r\n246.880.411\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.726.935.737\r\n27.888.752\r\n1.699.046.985\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.626.845\r\n0\r\n10.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.830.108\r\n0\r\n21.830.108\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n17.862.245\r\n0\r\n17.862.245\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.746.007\r\n0\r\n25.746.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n638.352.558\r\n1.127.864.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n64.000.000\r\n0\r\n64.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.235.339\r\n0\r\n18.235.339\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.576.777\r\n13.015.300\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n0\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.475.015\r\n16.480.220\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.408.948\r\n8.543.030\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.821.676\r\n0\r\n31.821.676\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n115.444.147\r\n6.567.905\r\n108.876.242\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n3.298.971.912\r\n3.228.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n626.446.777\r\n0\r\n626.446.777\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n295.402.435\r\n0\r\n295.402.435\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.035.232.210\r\n0\r\n2.035.232.210\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n171.613.055\r\n0\r\n171.613.055\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n161.000.000\r\n0\r\n161.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.069.603\r\n0\r\n11.069.603\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.138.333\r\n0\r\n69.138.333\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n11.837.547\r\n0\r\n11.837.547\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n13.168.487\r\n0\r\n13.168.487\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n47.171.139\r\n0\r\n47.171.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.507.390\r\n0\r\n22.507.390\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.371.896\r\n179.922\r\n75.191.974\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n\r\n65.006.486.601\r\n7.243.457.072\r\n57.763.029.529\r\nId: 2709066\r\n"
        ],
        "2709067": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n809.305\r\n0\r\n809.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.687.242\r\n0\r\n9.687.242\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n2.705.227\r\n4.223.014\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n12.562.060\r\n3.100.000\r\n9.462.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n28.618.466\r\n0\r\n28.618.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.500\r\n0\r\n2.500\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n626.602\r\n0\r\n626.602\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.327.222\r\n0\r\n7.327.222\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n600.000.000\r\n0\r\n600.000.000\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n98.502.569\r\n169.548.253\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.243.332\r\n0\r\n1.243.332\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.352\r\n0\r\n10.352\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.086.804\r\n2.000.000\r\n6.086.804\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n18.679.392\r\n0\r\n18.679.392\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n349.858.028\r\n0\r\n349.858.028\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n0\r\n1.223.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.903.444\r\n11.054.799\r\n13.848.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n5.262.120\r\n0\r\n5.262.120\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.400.524\r\n9.000.000\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n223.850.377\r\n1.845.482.366\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n163.614.910\r\n0\r\n163.614.910\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n0\r\n2.816.734\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n51.027\r\n0\r\n51.027\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n230.880.998\r\n0\r\n230.880.998\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n303.012.215\r\n0\r\n303.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.132.534.327\r\n0\r\n2.132.534.327\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.851.212.584\r\n3.175.140.273\r\n676.072.311\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n729.877.414\r\n0\r\n729.877.414\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n648.928.834\r\n126.432\r\n648.802.402\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n119.675.372\r\n119.675.372\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n4.000.000.000\r\n0\r\n4.000.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.989.771\r\n0\r\n8.989.771\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n774.570\r\n0\r\n774.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.716.372\r\n0\r\n6.716.372\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.374.282\r\n0\r\n17.374.282\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n19.145.249.486\r\n3.839.056.253\r\n15.306.193.233\r\nId: 2709067\r\n"
        ],
        "2709068": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.871.227\r\n165.354\r\n7.705.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n0\r\n53.601.461\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.574.579\r\n73.134.202\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n4.379.214\r\n89.172.140\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n275.290.863\r\n608.815\r\n274.682.047\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n5.985.090\r\n0\r\n5.985.090\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n39.215.939\r\n2.984.943\r\n36.230.996\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n18.083.101\r\n63.789.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n7.187.758\r\n69.878.839\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.002.432.770\r\n108.732.678\r\n893.700.092\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n215.689.798\r\n42.688.130\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n0\r\n1.750.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.229.101\r\n82.749\r\n27.146.352\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.925\r\n0\r\n6.630.925\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n111.143.520\r\n61.608.281\r\n49.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.333.307\r\n3.862.187\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n210.848.041\r\n24.549.027\r\n186.299.014\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.530.933\r\n4\r\n6.530.929\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.640.864\r\n69.314\r\n1.571.550\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n101.721.342\r\n5.924.717\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n374.670.621\r\n0\r\n374.670.621\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n435.300\r\n0\r\n435.300\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n103.075.863\r\n5.617.476\r\n97.458.387\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n213\r\n39.709\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.314.200.521\r\n0\r\n1.314.200.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n199.278.787\r\n0\r\n199.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n26.752.146\r\n333.961.909\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n17.305.797\r\n23.963\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n10.000\r\n103.813.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n33.027.354\r\n19.714.200\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.756.029\r\n29.651.044\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n63.373.354\r\n0\r\n63.373.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.133.064\r\n403.899\r\n729.165\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n16.884.262\r\n0\r\n16.884.262\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n46.591.759\r\n0\r\n46.591.759\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n149.995.063\r\n17.205.709\r\n132.789.354\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.735.905\r\n3.712.648\r\n81.023.257\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n70.715.323\r\n23\r\n70.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n13.459.756\r\n0\r\n13.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.365.892\r\n0\r\n22.365.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n643.457.702\r\n11.819.810\r\n631.637.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n16.390.281\r\n0\r\n16.390.281\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.953.360\r\n0\r\n87.953.360\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n6.085.058\r\n90.581.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n2.126.448\r\n15.198.346\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n19.880.608\r\n33.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n1.025.318\r\n15.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n11.209.420\r\n0\r\n11.209.420\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n0\r\n22.350.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n37.255.609\r\n3.466.810\r\n33.788.799\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n28.181\r\n11.386\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.936.285.419\r\n0\r\n2.936.285.419\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.349.905.777\r\n0\r\n5.349.905.777\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n867.021.783\r\n0\r\n867.021.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n958.623.684\r\n28.320.250\r\n930.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n51.326.270\r\n0\r\n51.326.270\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.010.731\r\n6.079.614\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.155.146\r\n355.266\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.398.259\r\n0\r\n215.398.259\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390\r\n0\r\n48.141.390\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n19.884.217\r\n20.505.021\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.959.581\r\n33.261.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.293.745\r\n3.244.879\r\n24.048.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n568.151\r\n76.713\r\n491.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n54.650.187\r\n10.000.738\r\n44.649.449\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.179.261\r\n30.104.517\r\n2.074.743\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.487.858\r\n5.844.607\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n673.175.083\r\n0\r\n673.175.083\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n5.248.990\r\n2.746.010\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n370.215.268\r\n0\r\n370.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.007.971\r\n2.028.873\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n162.945.388\r\n0\r\n162.945.388\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.170.397\r\n0\r\n84.170.397\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n111.355.185\r\n3.884\r\n111.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n11.755.451\r\n0\r\n11.755.451\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n30.982\r\n1.026.632\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.490.800\r\n11.063.200\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n0\r\n40.271.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n334.631.715\r\n0\r\n334.631.715\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n51.671.631\r\n0\r\n51.671.631\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n189.426.655\r\n0\r\n189.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n74.152.787\r\n0\r\n74.152.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n4.000.000\r\n44.535.605\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n226.023.392\r\n0\r\n226.023.392\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.183.908\r\n3.481.202\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n184.952.012\r\n0\r\n184.952.012\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n27.344.526\r\n1.256.093\r\n26.088.433\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n16.950.141\r\n0\r\n16.950.141\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.470.458\r\n3.837.853\r\n13.632.605\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n15.466.667\r\n0\r\n15.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.752.040\r\n29.361.759\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n59.074.994\r\n286.924.353\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n104.669.358\r\n633.178\r\n104.036.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n532\r\n247.056.652\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n0\r\n30.737.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n12.043.350\r\n7.692.847\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.624\r\n90.636.566\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n1.790.513\r\n39.146.474\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n37.345.982\r\n0\r\n37.345.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n102.149.156\r\n0\r\n102.149.156\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n919.424\r\n575.576\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n246.011\r\n771.582\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n1.939.816\r\n6.402.293\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n37.166.318\r\n0\r\n37.166.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n34.000.000\r\n0\r\n34.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n4.284.855\r\n115.480.059\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n835.983\r\n71.947.478\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n17.879.000\r\n0\r\n17.879.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n14.293.065\r\n0\r\n14.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n0\r\n29.609.710\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n233.491.364\r\n93.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n77.000.000\r\n0\r\n77.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n1.109.919\r\n124.611.570\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n672.013\r\n288.006\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\n\r\n33.050.389.147\r\n2.409.801.191\r\n30.640.587.956\r\nId: 2709068\r\n"
        ],
        "2709069": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n688.077\r\n0\r\n688.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.360.000\r\n0\r\n1.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n4.700.000\r\n30.286.341\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n146.731\r\n0\r\n146.731\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n199.161\r\n0\r\n199.161\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.905.049\r\n0\r\n2.905.049\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.709.952\r\n0\r\n2.709.952\r\n\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.797.994\r\n0\r\n1.797.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n70.407.632\r\n0\r\n70.407.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n0\r\n78.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.597.172\r\n0\r\n1.597.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.204\r\n0\r\n150.204\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.721.631\r\n0\r\n1.721.631\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.795.929\r\n0\r\n2.795.929\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n0\r\n101.529.070\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n469.991\r\n6.996.253\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.598.513\r\n0\r\n3.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n85.866.400\r\n0\r\n85.866.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n621.096\r\n23.000\r\n598.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n293.800\r\n0\r\n293.800\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n21.840.142\r\n0\r\n21.840.142\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.022.353\r\n0\r\n3.022.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.109.339\r\n0\r\n6.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n29.926.307\r\n0\r\n29.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.634.061\r\n0\r\n34.634.061\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.636.898\r\n0\r\n20.636.898\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n709.592.026\r\n8.097.993\r\n701.494.033\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2025.\r\nId: 2709069\r\n"
        ],
        "2709125": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.114 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000805/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO E CARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50837249\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSEM\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEM\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\nDecreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026\r\nR 11.397,05\r\nSECC\r\n08\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\n\r\n\r\nId: 2709125\r\n"
        ],
        "2709126": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO BANGU - CENSE BANGU, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030002/011299/2025 e, \r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; \r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência, contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal; \r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012; \r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação; \r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado que fazem o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação - SEI- 030022/000281/2024. \r\n- \r\nFica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Socioeducação Bangu - CENSE Bangu, situado na Avenida Ribeiro Dantas, nº 640 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- O Centro de Socioeducação Bangu - CENSE Bangu destinar-se-á ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação vigente. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2709126\r\n"
        ],
        "2709127": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA SENTINELA DE VIDEOMONOTIRAMENTO COMO CERCO ELETRÔNICO INTELIGENTE NO ÂNBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 10.994, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observado o contido no Processo nº SEI-150002/001150/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as premissas estabelecidas no art. 144 da Constituição Federal;\r\n- o disposto na Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);\r\n- o disposto no art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 10.994, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de Pacote de Enfrentamento ao Crime no Estado;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 11.000, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre as condições para concessão de benefícios de saída temporária nos estabelecimentos penitenciários;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.394, de 10 de março de 2023, republicado em 13/03/2023, que institui o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\na necessidade de implementar ações estratégicas e coordenadas para atender às metas do Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP), aprovado pelo Decreto nº 48.139, de 29 de junho de 2022, que regulamentou a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);\r\n- a necessidade de aquisição de equipamentos que garantam a eficiência e a eficácia da atividade policial, tanto no planejamento de operações quanto na aplicação do uso da força, em especial para atender às determinações Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial, determinado nas decisões tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, na forma do Decreto nº 48.272, de 14 de dezembro de 2022;\r\n- a necessidade de maior integração entre Estado e Municípios como fundamental no combate aos variados tipos de crime;\r\n- a necessidade de implementação de políticas públicas multissetoriais, articuladas entre os entes federados destinadas à prevenção da violência;\r\n- o uso de ferramentas avançadas destinadas ao aperfeiçoamento da gestão dos Municípios e parceria com o Estado,\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROGRAMA SENTINELA, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\nEm atendimento ao art. 2º da Lei Estadual nº 10.994/2025, fica instituído o Programa Sentinela para fins de execução do monitoramento inteligente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objeto a implantação de solução integrada de vídeo por meio da instalação e operação de sistema de câmeras operacionais fixas em pontos estratégicos dos municípios, com tecnologias avançadas de reconhecimento facial, leitura automatizada de placas de veículos e sistemas analíticos, com a finalidade de promover melhorias e o fortalecimento da segurança pública, a prevenção de crimes, a rápida resposta a ocorrências e a ampliação da capacidade de gestão urbana das cidades e cuja estrutura de gestão administrativa, atribuições e normas de funcionamento serão definidos em decreto. \r\nO programa de que trata o “caput” deste artigo é constituído por um conjunto integrado de soluções tecnológicas de infraestrutura física, de armazenamento de dados e de inteligência artificial.\r\nOs dados e informações produzidos no âmbito do Programa Sentinela serão de acesso e uso exclusivo das autoridades elencadas em decreto que regulamentará o funcionamento do Programa aqui instituído e pelo Poder Judiciário, quando solicitados por decisão judicial.\r\nO Programa Sentinela implementará cadastro específico para egressos monitorados e pessoas procuradas, cuja regulamentação far- se-á no decreto que citado no caput deste artigo, observado o disposto no artigo 7º, da Lei Estadual nº 10.994/2025.\r\nToda a solução de integrada de vídeo monitoramento que compõe o Programa Sentinela servirá ainda para auxiliar a criação e a manutenção do Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, a ser implementado na forma do artigo 4º, da Lei estadual nº 11.000, de 16/ de outubro de 2025. \r\n- O Programa Sentinela é orientado pelos seguintes princípios:\r\no fortalecimento da segurança pública em todo o Estado do Rio de Janeiro através da troca de informações eficiente entre os entes públicos estaduais e municipais, visando a adequação das municipalidades à Lei nº 13.675/2018 que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);\r\na criação de cidades inteligentes para promover a transformação dos municípios por meio da integração de tecnologias digitais, inovação e governança eficiente, com foco em melhoria da segurança pública e da qualidade de vida dos cidadãos, otimização de serviços públicos e sustentabilidade urbana;\r\na promoção de inovação operacional para modernizar e otimizar os processos internos e operacionais das instituições de Segurança Pública Estaduais e Municipais ou conveniadas, por meio da adoção de novas metodologias, ferramentas tecnológicas, modelos de gestão e práticas baseadas em evidências, elevando os padrões de eficiência, eficácia e economicidade, assegurando melhores resultados com o uso racional dos recursos públicos;\r\na garantia de privacidade e sigilo de dados pelo compromisso das partes envolvidas com a proteção, confidencialidade e tratamento ético e legal das informações pessoais e institucionais acessadas, coletadas, armazenadas ou processadas durante a execução do objeto do Programa, fundamentando-se nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), assegurando que os dados sejam tratados de forma segura, transparente e responsável, prevenindo abusos, vazamentos ou usos indevidos;\r\na promoção de interatividade e conectividade através de meios eficientes de comunicação, integração e troca de informações em tempo real entre os sistemas, usuários, instituições e tecnologias envolvidas, valorizando a construção de ambientes colaborativos e conectados, sustentados por infraestrutura digital adequada, garantindo acesso ágil, participativo e integrado aos serviços, dados e processos desenvolvidos no âmbito do Programa Sentinela, reduzindo distâncias tecnológicas e ampliando a transparência e a efetividade das ações públicas ou institucionais;\r\na promoção de diálogo e governança através de mecanismos estruturados de participação social, escuta qualificada, coordenação institucional e tomada de decisão compartilhada entre todos os entes envolvidos.\r\n- São objetivos específicos do Programa Sentinela o combate e prevenção de crimes, especialmente:\r\ncrimes violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do Estado; \r\n;\r\nroubos e furtos de veículos;\r\npráticas de desmanches e ferros-velhos irregulares;\r\nroubos e furtos de carga;\r\ncrimes e delitos relacionados ao tráfico de drogas e suas dinâmicas;\r\ncrimes ambientais;\r\ncrimes contra o patrimônio e vandalismos;\r\n- Para efeito dos objetivos do Programa Sentinela, entende-se ainda a prevenção e o combate a ocorrência de todos os crimes previstos no Código Penal brasileiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS USUÁRIOS E DOS COLABORADORES DO PROGRAMA\r\nA gestão administrativa e o controle operacional do Programa Sentinela são feitas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e regulamentadas por decreto.\r\nTodos os demais órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado interessados em participar do Programa Sentinela, poderão ter acesso firmando termos de cooperação técnica na forma do decreto que regulamenta o referido programa.\r\nMediante prévia celebração de convênio ou de termo de cooperação nos termos do decreto que regulamenta o Programa Sentinela, poderão, ainda, serem usuários:\r\n\r\nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018;\r\nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos demais entes federativos, desde que tenham relação com a área de segurança pública;\r\nOs municípios que aderirem ao Programa Sentinela, na forma do inciso I, do § 2º, deste artigo, receberão, em regime de comodato, todos os equipamentos necessários para implementarem a solução de videomonitoramento, bem como para criação de Centro de Controle e deverão arcar com todos os custos de instalação e manutenção dos respectivos equipamentos. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO CONJUNTO INTEGRADO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro definirá a padronização das soluções tecnológicas que irão compor o Programa Sentinela, responsabilizando-se pela aquisição de todos os componentes tecnológicos necessários para a implementação da solução de vídeo monitoramento das cidades e rodovias do Estado.\r\nFica designado o Grupo de Trabalho, Comunicação e Colaboração - GTCC, instituído pelo Art. 14 do Decreto nº 48.394 DE 10 de Março de 2023, republicado em 14/03/2023, para assessorar o Governo do Estado do Rio de Janeiro no planejamento de aquisição que trata o caput, com as atribuições estabelecidas no citado diploma legal.\r\nDeverão compor o conjunto integrado de soluções tecnológicas do Programa Sentinela os seguintes itens:\r\ncâmeras com alta resolução (Full HD, 4K), capacidade de visão noturna e zoom óptico, integradas a software de reconhecimento facial com capacidade de processamento automatizado ou semi-automatizado de imagens que contenham faces de indivíduos, com o objetivo de identificar, verificar ou categorizar esses indivíduos, bem como detectar movimentos suspeitos, aglomerações e objetos abandonados;\r\ncâmeras de leitura automática de placas (OCR) e análise de vídeo inteligente, integradas a software de identificação veicular, em especial o conjunto de recursos de hardware, software e telecomunicações que interagem para atingir, do ponto de vista funcional, o objetivo de, automaticamente, conseguir extrair e transmitir, digitalmente, a identidade dos veículos;\r\nhardwares de armazenamento de dados (data centers) com capacidade compatível com a quantidade de câmeras implementadas e volume de áudio e vídeos capturados no âmbito do programa, integrados a software de alta capacidade de gestão e tratamento de dados;\r\nmicrocomputadores, monitores e sistemas analíticos integrados, dotados de inteligência artificial que garantam a emissão de alertas e gestão de dados audiovisuais capturados pelas câmeras do programa, bem como sistemas de redundância que garantam maior segurança ao sistema;\r\npostes e estruturas físicas adaptáveis para instalação dos equipamentos em locais públicos, ruas, estradas e rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO\r\nPara fins do desenvolvimento do Programa Sentinela, cabe ao Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\nresponsabilizar-se:\r\npela gestão de projetos técnicos voltados à execução do programa de acordo com as frentes elencadas neste Decreto;\r\npela integração de todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta ligadas as atividades de segurança pública no Programa, garantindo ente fusão das múltiplas fontes de dados, por meio da estruturação de um centro único de armazenamento;\r\nestabelecer os protocolos de segurança de dados;\r\ndefinir e padronizar os relatórios de auditoria do uso dos sistemas;\r\npadronizar a governança de dados e informações;\r\nestabelecer e dar publicidade sobre os requisitos mínimos dos equipamentos compatíveis com a infraestrutura do programa;\r\nrelacionar-se com os usuários e colaboradores, de que tratam os incisos I, II e III, do § 2º, do artigo 6º deste Decreto, bem como dar suporte para a integração de seus equipamentos na infraestrutura do programa;\r\nestruturar e salvaguardar o repositório do programa com os dados e informações dos usuários e colaboradores ou designar órgão ou entidade da Administração direta para fazer;\r\ninstituir uma comissão de governança do programa que decidirá sobre os níveis de acesso dos postulantes a usuários.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA\r\nO custeio dos investimentos na aquisição da solução tecnológica, bem como para a instalação e manutenção dos equipamentos que ficarem a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Sentinela, serão realizados com recursos oriundos de:\r\ndotações consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\nrecursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), nos termos do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 184/2018, observado seu caráter estratégico e de interesse público relevante;\r\nrecursos do Fundo Estadual de Investimentos de Segurança Pública (Fised), nos termos da Lei Estadual nº 8.793/2020;\r\ntransferências voluntárias da União e de outros entes federados;\r\nconvênios, doações, termos de cooperação, acordos de parceria e outros instrumentos congêneres.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado que manifestarem interesse em aderir ao Programa Sentinela deverão, a partir da publicação deste Decreto, obedecer à padronização definida pela Secretaria de Estado da Casa Civil para aquisições ou contratações de novos equipamentos tecnológicos de vídeo monitoramento de interesse da segurança pública.\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro editará por decreto normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto e a regulamentação do Programa Sentinela.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes da Lei Estadual nº 8.723, de 2020, do Decreto nº 49.339, de 22 de outubro de 2024, do Decreto nº 48.394, de 10 de março de 2023, bem como de quaisquer outras normas que contrariem o disposto neste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2709127\r\n"
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        "2709128": [
            "2026-01-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/000807/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Políticas para Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2709128\r\n"
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        "2709444": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003726/2025, SEI- 270003/004207/2025, SEI-020001/006298/2025, SEI- 020001/007121/2025, SEI-040009/000519/2025, SEI- 070002/020755/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI- 080002/029004/2025, SEI-090001/002172/2025, SEI- 100006/000871/2025, SEI-120001/000927/2025, SEI- 120001/003662/2025, SEI-260004/004449/2025, SEI- 270003/005530/2025, SEI-310001/005221/2025, SEI- 330001/001932/2025 e SEI-100006/001066/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 5.115.102.115,01 (cinco bilhões, cento e quinze milhões, cento e dois mil, cento e quinze reais e um centavo), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 23.157.432,11 (vinte e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2709444\r\n"
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        "2709445": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n307.822.983\r\n58.945.529\r\n248.877.455\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.570.335\r\n12.021.045\r\n127.549.291\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n389.202\r\n12.651.976\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n9.098.677\r\n184.541.412\r\n14010\r\nSECC\r\n506.600.043\r\n0\r\n506.600.043\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n60.354.850\r\n3.101.456\r\n57.253.393\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n135.203.978\r\n1.654.138.240\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n216.015.493\r\n149.273.612\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n68.148.870\r\n484.842\r\n67.664.028\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.706.659\r\n8.791\r\n9.697.868\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n11.386\r\n33.123\r\n15010\r\nSECEC\r\n182.492.823\r\n63.364.909\r\n119.127.914\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n241.805.231\r\n18.842.579\r\n222.962.652\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.444.162\r\n7.629.217\r\n62.814.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.326.327\r\n78.017\r\n4.248.310\r\n15610\r\nFEC\r\n252.356.614\r\n118.737.944\r\n133.618.670\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.317.907.505\r\n859.313.935\r\n2.458.593.570\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n693.051.701\r\n0\r\n693.051.701\r\n17010\r\nSEEL\r\n197.719.511\r\n5.277.235\r\n192.442.276\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n29.341.797\r\n3.248.987\r\n26.092.810\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.925.535.419\r\n75.839.926\r\n7.849.695.493\r\n18020\r\nDEGASE\r\n448.814.153\r\n10.000\r\n448.804.153\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n993.385.320\r\n271.871.724\r\n721.513.595\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n22.354.274.488\r\n1.101.118.938\r\n21.253.155.550\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.302.758.550\r\n4.035.135\r\n9.298.723.414\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n186.393.896\r\n496.919.412\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.549.454\r\n124.856.913\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.690.760\r\n33.164.050\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n43.382.546\r\n484.355\r\n42.898.191\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n6.473.000\r\n60.118.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n16.108.838\r\n41.142.369\r\n24010\r\nSEAS\r\n309.752.890\r\n17.217.024\r\n292.535.866\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.989.535\r\n3.721.185\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.236.651.686\r\n274.111.901\r\n962.539.784\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.108.900.486\r\n529.776.142\r\n1.579.124.345\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.718.601\r\n18.707.056\r\n62.011.545\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n53.523.358\r\n1.805.369\r\n51.717.989\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.672.054\r\n0\r\n11.672.054\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n3.066\r\n32.008.678\r\n27530\r\nEMATER\r\n127.435.156\r\n9.648.573\r\n117.786.583\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n563.943\r\n381.681\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.366.835.073\r\n148.836\r\n3.366.686.237\r\n29610\r\nFES\r\n10.059.822.903\r\n60.576.851\r\n9.999.246.052\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.819.795\r\n10.935.022\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.173.352\r\n31.524.898\r\n37.648.454\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n727.221.097\r\n28.528.557\r\n698.692.540\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n12.982.581\r\n60.829.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.145.833\r\n1.229\r\n42.144.604\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n93.574.486\r\n16.992.558\r\n76.581.928\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n137.064.176\r\n39.600.612\r\n97.463.563\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.469.387.991\r\n825.982.136\r\n4.643.405.856\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n3.068.483.334\r\n0\r\n3.068.483.334\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.487.148.824\r\n3.497.313.197\r\n3.989.835.627\r\n40010\r\nSECTI\r\n51.243.361\r\n30.077.623\r\n21.165.738\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.403.811\r\n20.265.546\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n721.214.590\r\n7.888.996\r\n713.325.594\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.122.824.262\r\n155.870.353\r\n1.966.953.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.185.423.878\r\n0\r\n1.185.423.878\r\n40450\r\nUENF\r\n434.059.248\r\n951.915\r\n433.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122.989.350\r\n0\r\n122.989.350\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n150.885.839\r\n3.342.290\r\n147.543.549\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.086.676\r\n11.896.509\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n516.002.177\r\n28.258.356\r\n487.743.821\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.674.735\r\n0\r\n95.674.735\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n72.862.521\r\n8.997\r\n72.853.524\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.446.289\r\n6.083.525\r\n215.362.764\r\n50010\r\nCGE\r\n124.071.658\r\n214.536\r\n123.857.122\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.839.603.695\r\n2.997.060.834\r\n8.842.542.861\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.984.662.855\r\n1.063.406.730\r\n2.921.256.125\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n790.184.364\r\n33.206.565\r\n756.977.799\r\n53310\r\nITERJ\r\n132.017.418\r\n2.872.182\r\n129.145.236\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.462.364\r\n24.431\r\n23.437.933\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.018.513.481\r\n84.180.031\r\n934.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n607.432.619\r\n7.427.897\r\n600.004.722\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n496.215\r\n35.688.794\r\n57010\r\nSEGOV\r\n503.696.820\r\n2.065.217\r\n501.631.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n10.943.350\r\n16.003.510\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n29.263.806\r\n202.759.479\r\n59010\r\nSEM\r\n76.274.012\r\n5.252.897\r\n71.021.116\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n138.905.199\r\n0\r\n138.905.199\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.030.484\r\n17.304.779\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.570.801\r\n33.869.971\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n2.536.358\r\n90.670.920\r\n65010\r\nSEHIS\r\n528.243.547\r\n181.501.518\r\n346.742.030\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n244.330.266\r\n18.182.925\r\n226.147.341\r\n66010\r\nSECID\r\n978.967.323\r\n171.838.264\r\n807.129.059\r\n\r\n118.447.412.541\r\n13.866.607.863\r\n104.580.804.678\r\nId: 2709445\r\n"
        ],
        "2709446": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n47.550.241\r\n644.943\r\n46.905.298\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.793.361\r\n41.684.245\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n294.821\r\n4.242.768\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n24.306.093\r\n0\r\n24.306.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n0\r\n193.987.955\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.908.535\r\n116.513\r\n11.792.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n564.780.018\r\n22.874.627\r\n541.905.391\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.846.650\r\n402.093\r\n30.444.557\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n480.595\r\n8.201\r\n472.394\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.629.379\r\n0\r\n28.629.379\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.300.000\r\n1.218.621\r\n1.081.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.398.845\r\n0\r\n2.398.845\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n392.169.755\r\n0\r\n392.169.755\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.098.128\r\n29.586\r\n6.068.542\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n8.029.551\r\n0\r\n8.029.551\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n23.152.136\r\n0\r\n23.152.136\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n579.794.910\r\n0\r\n579.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.095.984.991\r\n43.213.333\r\n4.052.771.659\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n69.822.124\r\n0\r\n69.822.124\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n0\r\n6.562.171.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.417.397.452\r\n1.101.118.938\r\n9.316.278.514\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.474.604.383\r\n0\r\n7.474.604.383\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n186.393.896\r\n301.900.330\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.625.278\r\n17.769.914\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n40.861.765\r\n0\r\n40.861.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.916.384\r\n0\r\n18.916.384\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n15.816.710\r\n6.473.000\r\n9.343.710\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n26.001.721\r\n0\r\n26.001.721\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n137.152.011\r\n0\r\n137.152.011\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.481.492\r\n0\r\n8.481.492\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.523.616\r\n0\r\n6.523.616\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n246.880.411\r\n0\r\n246.880.411\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.509.732.581\r\n27.888.752\r\n1.481.843.829\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.626.845\r\n0\r\n10.626.845\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.477.195\r\n0\r\n22.477.195\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.089.105\r\n0\r\n18.089.105\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.026.007\r\n0\r\n26.026.007\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n637.852.558\r\n1.128.364.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n193.052.891\r\n0\r\n193.052.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.759.949\r\n0\r\n18.759.949\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.560.322\r\n13.031.755\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n16.705.609\r\n0\r\n16.705.609\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.298.405.168\r\n0\r\n1.298.405.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n817.237.092\r\n0\r\n817.237.092\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n206.441.330\r\n0\r\n206.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.342.290\r\n16.612.945\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n1.055.695\r\n8.896.283\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.924.738\r\n0\r\n32.924.738\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.340.261\r\n0\r\n29.340.261\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n120.462.341\r\n0\r\n120.462.341\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.527.221.344\r\n2.984.971.912\r\n3.542.249.432\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n672.446.777\r\n0\r\n672.446.777\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n698.502.757\r\n0\r\n698.502.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.139.507.804\r\n0\r\n2.139.507.804\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n229.772.363\r\n0\r\n229.772.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n450.687.664\r\n0\r\n450.687.664\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.069.603\r\n0\r\n11.069.603\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n21.975.356\r\n0\r\n21.975.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.999.035\r\n0\r\n69.999.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.807.972\r\n0\r\n12.807.972\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n14.916.399\r\n0\r\n14.916.399\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n47.171.139\r\n0\r\n47.171.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n22.672.371\r\n0\r\n22.672.371\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.502.959\r\n0\r\n75.502.959\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n\r\n65.762.293.294\r\n7.683.103.199\r\n58.079.190.095\r\nId: 2709446\r\n"
        ],
        "2709447": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n809.305\r\n0\r\n809.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.687.242\r\n0\r\n9.687.242\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n2.705.227\r\n4.223.014\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n11.970.060\r\n3.100.000\r\n8.870.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n28.618.466\r\n0\r\n28.618.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n626.602\r\n0\r\n626.602\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.762.004\r\n0\r\n5.762.004\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n3.397.863\r\n0\r\n3.397.863\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n0\r\n21.612.888\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.791.103.136\r\n0\r\n1.791.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n4.035.135\r\n264.015.687\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.341.479\r\n0\r\n1.341.479\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n9.129\r\n0\r\n9.129\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n0\r\n212.652\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n8.375.422\r\n2.000.000\r\n6.375.422\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n17.807.709\r\n0\r\n17.807.709\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n364.845.528\r\n0\r\n364.845.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n69.000\r\n1.154.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.086.183\r\n0\r\n5.086.183\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.001.444\r\n11.054.799\r\n13.946.646\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n5.708.433\r\n0\r\n5.708.433\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.093.240\r\n2.692.716\r\n9.400.524\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.069.332.742\r\n178.028.781\r\n1.891.303.962\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n197.522.354\r\n0\r\n197.522.354\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n148.235\r\n2.668.499\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n52.600\r\n0\r\n52.600\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n235.171.978\r\n0\r\n235.171.978\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n390.293.187\r\n0\r\n390.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n303.012.215\r\n0\r\n303.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.350.177.932\r\n0\r\n2.350.177.932\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.556.181.125\r\n3.420.020.721\r\n136.160.405\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n66.059.661\r\n0\r\n66.059.661\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n38.854.378\r\n126.432\r\n38.727.946\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n76.399.778\r\n76.399.778\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n3.169.822.941\r\n0\r\n3.169.822.941\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n0\r\n0\r\n0\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.305.360\r\n0\r\n27.305.360\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.989.771\r\n0\r\n8.989.771\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n16.342.105\r\n0\r\n16.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n624.570\r\n0\r\n624.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.914.911\r\n0\r\n6.914.911\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.305.213\r\n0\r\n1.305.213\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.294.282\r\n0\r\n17.294.282\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n28.673.930\r\n6.000.000\r\n22.673.930\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n18.153.992.621\r\n3.894.282.028\r\n14.259.710.593\r\nId: 2709447\r\n"
        ],
        "2709448": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.871.227\r\n165.354\r\n7.705.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n61.708\r\n53.539.753\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.215.905\r\n73.492.877\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.551.354\r\n0\r\n93.551.354\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n290.802.107\r\n0\r\n290.802.107\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n5.985.090\r\n0\r\n5.985.090\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n38.189.074\r\n2.984.943\r\n35.204.131\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n18.083.101\r\n63.789.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n8.388.199\r\n68.678.398\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.002.432.770\r\n85.858.051\r\n916.574.719\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n216.015.493\r\n42.362.435\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n0\r\n1.750.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n27.229.101\r\n82.749\r\n27.146.352\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.625.116\r\n0\r\n6.625.116\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n109.143.520\r\n61.608.281\r\n47.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.756.628\r\n3.438.866\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n212.541.996\r\n18.842.299\r\n193.699.697\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.530.933\r\n4\r\n6.530.929\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.638.466\r\n69.314\r\n1.569.152\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n102.317.491\r\n5.328.568\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n5.946.468\r\n0\r\n5.946.468\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n1.642.965\r\n0\r\n1.642.965\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n374.670.621\r\n0\r\n374.670.621\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n1.404.804\r\n0\r\n1.404.804\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n109.729.988\r\n0\r\n109.729.988\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n2.092\r\n37.830\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.321.408.303\r\n0\r\n1.321.408.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n199.278.787\r\n0\r\n199.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n121.762.261\r\n0\r\n121.762.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n360.714.055\r\n19.230.569\r\n341.483.486\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.227.842\r\n14.101.918\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n103.823.275\r\n10.000\r\n103.813.275\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.877.500\r\n0\r\n25.877.500\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n51.246.678\r\n1.494.876\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.549.454\r\n29.857.619\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n65.363.354\r\n0\r\n65.363.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.958\r\n403.899\r\n729.059\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.151.796\r\n0\r\n20.151.796\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n50.775.049\r\n0\r\n50.775.049\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.149.970\r\n17.205.709\r\n119.944.261\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.980.998\r\n3.712.648\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n80.715.323\r\n23\r\n80.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n13.459.756\r\n0\r\n13.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.148.760\r\n0\r\n22.148.760\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.258.090\r\n3.819.539\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n656.057.702\r\n11.819.810\r\n644.237.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n29.787.365\r\n0\r\n29.787.365\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.992.563\r\n0\r\n87.992.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n0\r\n96.666.881\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.324.794\r\n826.448\r\n16.498.346\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n17.880.608\r\n35.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n16.211.168\r\n1.025.318\r\n15.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n26.930.236\r\n0\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n0\r\n22.350.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n36.966.991\r\n3.466.810\r\n33.500.181\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n28.181\r\n11.386\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.087.285.419\r\n0\r\n3.087.285.419\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.567.980.616\r\n0\r\n5.567.980.616\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n861.771.783\r\n0\r\n861.771.783\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n958.623.684\r\n28.320.250\r\n930.303.434\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n56.287.642\r\n0\r\n56.287.642\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.367.848\r\n5.722.497\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.155.146\r\n355.266\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n247.318.554\r\n0\r\n247.318.554\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n48.141.390\r\n0\r\n48.141.390\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n28.528.557\r\n11.860.682\r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n8.035.029\r\n0\r\n8.035.029\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.221.355\r\n12.716.581\r\n33.504.774\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.195.745\r\n3.244.879\r\n23.950.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n768.151\r\n76.713\r\n691.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n60.957.470\r\n0\r\n60.957.470\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.223.411\r\n30.077.623\r\n2.145.789\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.487.858\r\n5.844.607\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n684.104.484\r\n0\r\n684.104.484\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.191.284\r\n1.803.716\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n383.215.268\r\n0\r\n383.215.268\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.026.140\r\n2.010.704\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n164.278.929\r\n0\r\n164.278.929\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n148.060.755\r\n0\r\n148.060.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.520.397\r\n0\r\n84.520.397\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n3.224.990\r\n0\r\n3.224.990\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.351.301\r\n0\r\n117.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n11.755.451\r\n0\r\n11.755.451\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n30.982\r\n1.026.632\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.529.058\r\n11.024.942\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n117.119.055\r\n14.342.697\r\n102.776.358\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n406.601\r\n39.864.785\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n290.620.601\r\n0\r\n290.620.601\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.216\r\n936.000\r\n0\r\n936.000\r\n\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n51.536.961\r\n0\r\n51.536.961\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n31.608.223\r\n0\r\n31.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n139.039.296\r\n0\r\n139.039.296\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n191.426.655\r\n0\r\n191.426.655\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n74.152.787\r\n0\r\n74.152.787\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n10.409.432\r\n38.126.173\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n226.227.109\r\n0\r\n226.227.109\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.183.908\r\n3.481.202\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n184.952.012\r\n0\r\n184.952.012\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n106.088.433\r\n0\r\n106.088.433\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n26.950.141\r\n0\r\n26.950.141\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n1.313.761\r\n237.100.479\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n52.299.272\r\n0\r\n52.299.272\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n3.852\r\n8.225.276\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n61.095\r\n31.387.448\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n15.466.667\r\n0\r\n15.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n106.198.984\r\n2.808.704\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n63.221.505\r\n282.777.842\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n4.146.511\r\n0\r\n4.146.511\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n204.116.180\r\n0\r\n204.116.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n7.427.897\r\n239.629.288\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n7.427.365\r\n0\r\n7.427.365\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n30.737.089\r\n0\r\n30.737.089\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n10.943.350\r\n8.792.847\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n108.247.190\r\n17.610.624\r\n90.636.566\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n1.183.330\r\n39.753.657\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n57.345.982\r\n0\r\n57.345.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n119.007.469\r\n0\r\n119.007.469\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n246.011\r\n771.582\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n2.536.358\r\n5.805.751\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n37.166.318\r\n0\r\n37.166.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.887.605\r\n61.198.981\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n34.000.000\r\n0\r\n34.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n9.098.041\r\n110.666.874\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n2.544.639\r\n70.238.822\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n17.879.000\r\n0\r\n17.879.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n4.813.186\r\n0\r\n4.813.186\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n14.293.065\r\n0\r\n14.293.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n11.935.026\r\n26.018.541\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n50.983\r\n29.558.727\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n143.491.364\r\n183.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n77.000.000\r\n0\r\n77.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n7.133.111\r\n118.588.378\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.501.145\r\n6.023.193\r\n0\r\n6.023.193\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\n\r\n33.822.130.192\r\n2.267.254.515\r\n31.554.875.678\r\nId: 2709448\r\n"
        ],
        "2709449": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n688.077\r\n0\r\n688.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.360.000\r\n0\r\n1.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n34.986.341\r\n3.205.173\r\n31.781.168\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n146.731\r\n0\r\n146.731\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n207.470\r\n0\r\n207.470\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.211.095\r\n0\r\n3.211.095\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.709.952\r\n0\r\n2.709.952\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.797.994\r\n0\r\n1.797.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n792.385\r\n0\r\n792.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n69.607.632\r\n0\r\n69.607.632\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n78.414.000\r\n10.000.000\r\n68.414.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.564.734\r\n0\r\n12.564.734\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.207.172\r\n0\r\n1.207.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.310\r\n0\r\n150.310\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.840.616\r\n0\r\n1.840.616\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.757.949\r\n0\r\n2.757.949\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n5.660.945\r\n95.868.125\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n0\r\n7.466.244\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n191.699\r\n0\r\n191.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n0\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.598.513\r\n0\r\n2.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n85.866.400\r\n0\r\n85.866.400\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n5.250.000\r\n0\r\n5.250.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n341.096\r\n197.000\r\n144.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n20.506.602\r\n0\r\n20.506.602\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n12.331.000\r\n0\r\n12.331.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.822.353\r\n0\r\n2.822.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.109.339\r\n0\r\n6.109.339\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n27.926.307\r\n0\r\n27.926.307\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.430.344\r\n0\r\n34.430.344\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n20.636.898\r\n0\r\n20.636.898\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n708.996.434\r\n21.968.121\r\n687.028.313\r\nId: 2709449\r\n"
        ],
        "2709450": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n7.816.728,16\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n31.920.295,35\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n100.110.000,00\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n358.674,55\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n80.000.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000,00\r\n20010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n206.574,78\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n1.300.000,00\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n38.666.666,65\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.308.021,66\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n90.000.000,00\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.000.000,00\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n1.100.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.271.600,88\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n4.000.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.033.600,00\r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n600.402,70\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n16.120.059,72\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n26.894,72\r\nId: 2709450\r\n"
        ],
        "2709451": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUG\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53510\r\nEMOP\r\n154100\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.600.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2025.\r\nId: 2709451\r\n"
        ],
        "2709458": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "*DECRETO Nº 50.115 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO FLAVIO MOTTA DA SILVA - CENSE SÃO GONÇALO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030002/011299/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,\r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência, contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal,\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,\r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação, e\r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado que fazem o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação - SEI- 030022/000281/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Socioeducação Flavio Motta da Silva - CENSE São Gonçalo, situado na Rua Doutor Nilo Peçanha, s/n - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ.\r\n- O Centro de Socioeducação Flavio Motta da Silva - CENSE São Gonçalo destinar-se-á ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação vigente.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22.01.2026.\r\nId: 2709458\r\n"
        ],
        "2709461": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o que consta no SEI-360019/002788/2025;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 013 de 18 de janeiro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Legista de 3ª classe/2021; \r\nNomeio FAGNER DA SILVA LEITE, no cargo de Perito Legista de 3ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Perito Legista - CFP/2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 013 de 18 de janeiro de 2024.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2709461\r\n"
        ],
        "2709464": [
            "2026-01-23 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.118 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000867/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO E CARGO A SER TRANSFORMADO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51548097\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSETRAB\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nDecreto nº 50.114, de 21 de janeiro de 2026\r\nR 10.624,20\r\nSECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEENEMAR\r\n01\r\nCoordenador de Plantão\r\nDAI-4\r\nDEGASE\r\n02\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nDEGASE\r\n03\r\nDiretor Adjunto\r\nDAS-6\r\nDEGASE\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAGENERSA\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN/RJ\r\nId: 2709464\r\n"
        ],
        "2709761": [
            "2026-01-26 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2026\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000903/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 50.118, de 22 de janeiro de 2026\r\nR 2.105,74\r\nSETRAB\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\nDecreto nº 50.118, de 22 de janeiro de 2026\r\nR 9.559,20\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBGAP/SECC\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAjudante I\r\n1\r\nIRM\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n03\r\nDiretor Adjunto\r\nDAS-6\r\nDEGASE\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nId: 2709761\r\n"
        ],
        "2710066": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.046 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE E ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-330004/000117/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, que criou do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a estrutura básica e organizacional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação;\r\n- o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990, que criou a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- que a reforma administrativa, sem aumento de despesa, trará para o IEEA e o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\nSEÇÃO I\r\nDA NATUREZA\r\n- O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, criado pela Lei nº 1.733, de 1.11.90, é uma Autarquia do Grupo C, nos termos da Lei nº 1.272, de 24.12.87, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP ou a que venha a substituí-la na pasta correspondente, com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa e financeira, sede e foro na Capital do Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA FINALIDADE\r\n- O IEEA tem por finalidade prestar serviços aos órgãos e entidades da Administração Estadual, nas áreas de atuação profissional das carreiras integrantes de seu quadro de pessoal. \r\n- Nos termos da Lei que o criou, integrará o quadro de pessoal do IEEA o servidor público civil da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, pertencentes às carreiras de Engenheiro, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Químico, Engenheiro-Agrimensor, Engenheiro-Operacional, Arquiteto e Geólogo.\r\nSEÇÃO III\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n- Para o cumprimento de sua finalidade legal, compete ao IEEA prestar, dentre outros, serviços relacionados:\r\nà elaboração, gerenciamento, coordenação, supervisão e fiscalização de estudos de pré-viabilidade técnico-econômica, de anteprojetos e projetos de engenharia relativos a obras e serviços públicos;\r\nao gerenciamento e fiscalização da execução e manutenção de obras públicas;\r\nà execução de perícias e avaliações em processos de desapropriações destinadas a obras públicas;\r\nao assessoramento e consultoria a qualquer órgão ou entidade da Administração Estadual, Direta Indireta, Autárquica ou Fundacional, em assuntos relativos ao disposto nos incisos de I a III deste artigo.\r\n- Para melhor cumprimento de sua finalidade, o IEEA poderá localizar, nos órgãos e entidades referidos no art. 2º deste Decreto, servidores das carreiras mencionadas em seu parágrafo único.\r\n- O IEEA buscará, de forma permanente, o aprimoramento qualitativo de seus serviços, cabendo-lhe:\r\nprogramar e promover, através dos diversos meios e processos apropriados, a permanente atualização, aperfeiçoamento e especialização técnica e administrativa do seu pessoal, com vistas à sua valorização profissional;\r\npromover ou patrocinar conferências, simpósios, seminários e outros eventos do gênero, com temário relacionado às áreas de atuação profissional das carreiras do seu quadro de pessoal, objetivando mantê-lo interessado e participe da evolução tecnológica e do debate das questões do desenvolvimento econômico- social, no que se refira a sua profissão;\r\npromover a integração dos profissionais das diversas carreiras de seu quadro de pessoal, através, dentre outros meios, da celebração de convênios, principalmente de intercâmbio de experiências, com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, cuja atividade seja afim com as carreiras de seus servidores;\r\npromover ou patrocinar a edição de publicações técnicas inclusive as que preservem e divulguem a memória histórica da engenharia estadual, pertinentes as áreas de atuação profissional das carreiras de seu quadro de pessoal;\r\nincentivar a constante busca da racionalização operacional e executiva, a redução de custos e a maximização dos benefícios sócio- econômicos dos projetos, obras e serviços, através, inclusive, do emprego de novas técnicas e métodos construtivos e de novos materiais e respectivos processos tecnológicos.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n- O patrimônio do IEEA será constituído de:\r\nbens móveis e imóveis a ele transferidos diretamente pelo Estado ou por quaisquer órgãos ou entidades estaduais;\r\nlegados e doações de quaisquer pessoas de direito público ou privado;\r\nbens móveis e imóveis que adquirir.\r\n- A autonomia financeira do IEEA será assegurada pelas seguintes fontes de recursos:\r\ndotações orçamentárias e créditos adicionais do Estado;\r\nrendas resultantes das atividades e serviços prestados de sua competência;\r\nprodutos de operações de crédito que realize;\r\nrecursos oriundos de convênios que firme;\r\nresultado das aplicações de seus saldos financeiros;\r\nrecursos de outras fontes eventuais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n- O IEEA tem a seguinte estrutura básica:\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura das unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nA estrutura básica do IEEA será detalhada, na forma que dispuser seu Regimento Interno.\r\n- Órgão Colegiado:\r\nConselho Diretor\r\nConselho Fiscal\r\nComissão de Licitação\r\n- Órgão de Direção Superior:\r\nPresidência\r\n- Órgãos de Assistência e Assessoramento Direto e Imediato ao Presidente:\r\nChefia de Gabinete \r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAssessoria de Informática\r\nAuditoria\r\nCorregedoria \r\nOuvidoria \r\nCoordenadoria das Políticas de Integridade \r\nCentro de Informações e Divulgação Técnica\r\nÓrgãos de Apoio Técnico e Administrativo:\r\nDiretoria Técnica\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\n- O Conselho Diretor - CONDIR será composto pelo Presidente e por todos os diretores, e decidirá por maioria absoluta.\r\n- Cada membro do CONDIR indicará substituto para que o represente em reuniões do conselho em que não puder se fazer presente, votando em seu nome.\r\nformular a política de atuação do IEEA, contendo a estratégia, as diretrizes e as prioridades a serem observadas pelo Instituto;\r\norientar a política patrimonial, financeira e de pessoal da Autarquia;\r\napreciar as propostas anual e plurianual de orçamento, as alterações orçamentárias pretendidas, os balancetes mensais, o balanço e o relatório anual do Instituto.\r\naprovar a designação de substituto dos diretores, em suas ausências e impedimentos;\r\nexercer outras competências previstas no Regimento Interno.\r\n- O CONDIR poderá, em caráter excepcional e mediante ato motivado a que se dará publicidade, avocar ou delegar as atribuições dos órgãos previstas neste Regulamento e no Regimento Interno a outros órgãos e/ou servidores do IEEA, nas hipóteses de relevante interesse público, deficiência estrutural e/ou de pessoal dos órgãos originariamente competentes.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- Ao Presidente do IEEA compete:\r\nrepresentar o IEEA ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\npresidir, planejar, dirigir e controlar todas as atividades da Autarquia;\r\naprovar e fiscalizar a execução dos planos, projetos, orçamentos e programas de trabalho;\r\nexercer a representação da Autarquia em todos os atos que envolvam acordos, convênios e contratos, admitida a delegação a servidores expressamente designados;\r\nmanter articulação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, bem como outras autoridades, entidades públicas ou privadas, sobre assuntos da alçada do IEEA;\r\npromover os meios de colaboração e cooperação com entidades públicas e privadas, com órgãos federais e estaduais e com os municípios, no cumprimento da finalidade da Autarquia;\r\nresponsabilizar-se, obedecida a legislação vigente, por todos os atos que impliquem em admissão, demissão e movimentação do pessoal da Autarquia;\r\nresponsabilizar-se pela gestão administrativa e econômica da Autarquia, ordenar despesas e prestar contas de seus atos.\r\nSEÇÃO III\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n- Compete à Chefia de Gabinete:\r\nsubstituir o Presidente em seus impedimentos legais e eventuais;\r\nauxiliar o Presidente na supervisão do planejamento e no acompanhamento e avaliação das atividades da Autarquia;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\n- À Assessoria Técnica compete assessorar o Presidente em assuntos relacionados:\r\na política e programação do IEEA;\r\nao acompanhamento e avaliação da execução dos projetos e atividades da Autarquia;\r\na outros assuntos ligados ao planejamento das atividades do Instituto.\r\nSEÇÃO V\r\nDA ASSESORIA JURÍDICA\r\n- À Assessoria Jurídica compete:\r\nemitir parecer em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica, cujo exame seja determinado pelo Presidente;\r\nprestar assessoramento técnico aos órgãos da Autarquia na formulação de minutas de atos relativos a normas institucionais e administrativas, bem como no preparo de convênios em que o IEEA seja parte, executando as atividades de acompanhamento, quando de sua implementação;\r\nzelar pelos interesses gerais e patrimoniais do IEEA perante qualquer foro ou juízo;\r\nzelar pelo cumprimento e manter arquivo atualizado da legislação relacionada às atividades da Autarquia.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n- A Assessoria de Comunicação Social compete:\r\nassessorar o Presidente nos programas de divulgação de interesse do IEEA;\r\ndesempenhar atividades de relações públicas;\r\nmanter intercâmbio com os órgãos congêneres da Administração Estadual, em particular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional.\r\nA Assessoria de Comunicação Social subordinar- se-á, tecnicamente, na forma da legislação vigente, ao órgão de comunicação social da Chefia do Poder Executivo.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA AUDITORIA\r\nA Auditoria, integrante do sistema de controle interno do Poder Executivo, compete assistir ao Presidente em assuntos de sua especialidade, orientando a prestação de contas da Autarquia e exercendo a supervisão das atividades dos setores financeiros e contábeis.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA CORREGEDORIA\r\n- A Corregedoria compete:\r\nfiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e agentes;\r\nexercer outras atribuições designadas pelo Regimento Interno\r\nSEÇÃO IX\r\nDA OUVIDORIA\r\n- A Ouvidoria terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, sendo-lhe conferido o direito de acesso a todos os autos e documentos do IEEA.\r\n- O Ouvidor deverá manter em sigilo as informações que tenham caráter reservado.\r\n- Ao Ouvidor incumbe criar e manter um canal de comunicação interativo ccom o público externo, recebendo reclamações, críticas e sugestões, bem como praticar os demais atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.\r\nSEÇÃO X\r\nDA COORDENADORIA DAS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE\r\n- A Coordenação das Políticas de Integridade terá as seguintes atribuições:\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e;\r\npromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do IEEA, bem como praticar os demais atos definidos como de sua competência pelo Regimento Interno.\r\nSEÇÃO XI\r\nDO CENTRO DE INFORMAÇOES TÉCNICAS E DIVULGAÇÃO\r\n- Ao Centro de Informações Técnicas e Divulgação compete:\r\nmanter o acervo bibliográfico do IEEA;\r\npromover a divulgação das publicações técnicas da Autarquia;\r\npromover o intercâmbio de publicações com outros órgãos e entidades públicas e privadas, cujo teor se relacione com as atividades da Autarquia.\r\nSEÇÃO XII\r\nDA DIRETORIA TÉCNICA\r\n- À Diretoria Técnica compete programar, coordenar e supervisionar as Atividades fim do IEEA, nos termos do disposto nos artigos 3º e 5º deste Decreto.\r\nSEÇÃO XIII\r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n- À Diretoria de Administração e finanças compete coordenar e supervisionar a execução das atividades-meio da Autarquia, das áreas de administração orçamentária e financeira, pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, transportes, comunicações e arquivo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA DIREÇÃO DOS ORGÃOS\r\n- Os órgãos da estrutura do IEEA, serão dirigidos:\r\na Presidência, por um Presidente, símbolo PR-3;\r\na Chefia de Gabinete, por um Chefe de Gabinete, símbolo VP-3;\r\nas Diretorias, por Diretores, símbolo VP-3;\r\nas Assessorias, por Assessores-Chefes, símbolo DAS-8;\r\na Auditoria, por um Auditor-chefe, símbolo DAS-8;\r\na Corregedoria, por Assessores, símbolo DAS-7;\r\na Ouvidoria, por Coordenadores, símbolo DAS-7;\r\na Coordenadoria das Políticas de Integridade, por Assessores símbolo DAS-7 e/ou, Coordenadores, símbolo DAS-8;\r\no Centro de Informações Técnicas e Divulgação, por um Coordenador, símbolo DAS-8;\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- O Presidente e o Chefe de Gabinete do IEEA serão nomeados pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP ou a que venha a substituí-la na pasta correspondente.\r\n- O Chefe de Gabinete, em suas faltas ou impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor designado pelo Presidente.\r\n- Todo titular de cargo ou função de direção indicará ao seu superior hierárquico o substituto eventual, que será designado pelo Presidente.\r\n- O IEEA editará e revisará o seu Regimento Interno, por meio de Portaria própria, estabelecendo o seu desdobramento operacional da estrutura básica da Autarquia, assim como a competência das unidades e atribuições dos respectivos dirigentes.\r\n- No prazo máximo de 90 (noventa) dias, serão alocados recursos orçamentários necessários para a centralização da folha de pagamento dos servidores que foram transferidos à Autarquia, e estão sob a administração e responsabilidade dos seus órgãos e entidades de exercício inicial, inclusive quanto à percepção de vantagens e ao pagamento da remuneração total mensal.\r\n- Até a conclusão do processo seletivo a que se refere o art. 8º da Lei nº 1.733, de 1.11.90, poderão ser postos à disposição da Autarquia servidores estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da legislação em vigor.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nDiretoria de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria das Políticas de Integridade\r\nPresidência\r\nOuvidoria\r\nPresidência\r\nCorregedoria\r\nPresidência\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nPresidência\r\nCentro de Informações e Divulgação Técnica\r\nPresidência\r\nAssessoria Técnica\r\nPresidência\r\nAssessoria Jurídica\r\nPresidência\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nConselho de Administração\r\nConselho Diretor\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nPresidência\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM EXTINTAS\r\nCoordenadoria\r\nDepartamento de Pessoal\r\nAssessoria Financeira\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/12/2025.\r\nId: 2710066\r\n"
        ],
        "2710068": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.121 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000971/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nDecreto nº 50.120, de 23 de janeiro de 2026\r\nR 1.980,74\r\nSETRAB\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nDecreto nº 50.120, de 23 de janeiro de 2026\r\nR 8.909,20\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência da Operação FOCO/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBGAP/SECC\r\n01\r\nSuperintendente de Departamento\r\nDAS-7\r\nIPEM\r\n\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAGENERSA\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2710068\r\n"
        ],
        "2710070": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.122 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOp) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-420001/005805/2025,\r\nDECRETA:\r\nO Decreto Estadual n° 46.757, de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. \r\n§ 5º Corresponderão ao nível C as Praças da Polícia Militar (Subtenentes e Sargentos) e as Praças do Corpo de Bombeiro Militar, e os demais servidores detentores de cargo de nível médio da Polícia Civil. (Redação dada pelo Decreto nº /2024)\r\n§ 6º Corresponderão ao nível D as Praças da Polícia Militar (Cabos e Soldados). (Redação dada pelo Decreto nº XXXXX/2026)\r\n§ 7º No pagamento da GET/PEOp, não se levará em conta as horas ou frações de horas excedentes ao turno adicional, decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do Policial Civil, Policial Militar, Policial Penal ou Bombeiro Militar a sua presença até a conclusão da rotina operacional. (Redação dada pelo Decreto nº /2024)\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2710070\r\n"
        ],
        "2710071": [
            "2026-01-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.123 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/017440/2025., e\r\n:\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- a necessidade de reestruturar a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM para que possa melhor responder, como Órgão responsável pelo policiamento ostensivo de preservação da ordem pública, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, e no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a melhor prestação do serviço à sociedade; e\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n:\r\nFica transformada, sem aumento de efetivo e de despesas, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM, na forma do que dispõe o Anexo I deste Decreto.\r\nFica alterada a subordinação da Diretoria-Geral de Assistência Social para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nFica criada a Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM), órgão de Direção Setorial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, responsável por coordenar as diretorias incumbidas da gestão dos militares da ativa e veteranos. \r\nFica criada a Diretoria-Geral de Apoio ao Civil (DGAC), órgão de Direção Setorial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, responsável por coordenar as diretorias incumbidas pela gestão dos servidores civis e pensionistas.\r\nFica criada a Assessoria de Gestão e Apoio a Policiais Adidos (AGAPA), órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas,responsável pelas rotinas administrativas de Policiais Militares adidos a outros Órgãos Públicos.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas na forma abaixo:\r\nDiretoria de Pessoal (DP/PMERJ) para Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional (DRHMI);\r\nDiretoria de Pessoal da Ativa (DPA) para Diretoria de Militares da Ativa (DMA);\r\nDiretoria Médico-Pericial (DMP) para Diretoria de Perícias Médicas (DPM).\r\nFica transformada a Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP) em Diretoria de Veteranos (DV), Órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM), responsável exclusivamente pelo atendimento e gestão das demandas dos veteranos.\r\nFica criada a Diretoria de Pensionistas (DPen), Órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Apoio ao Civil (DGAC), responsável pela gestão das pensões militares e demandas correlatas.\r\nFica criada a Diretoria de Promoções (DProm), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM), responsável pelas atividades necessárias ao preparo e execução das promoções dos policiais militares da ativa e assessoramento das respectivas comissões.\r\nFica criada a Diretoria de Identificação (DI/PMERJ), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM), responsável pela identificação do pessoal pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica transformado o Serviço de Assistência Religiosa (SAR) em Diretoria de Assistência Religiosa (DARe), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM), responsável por proporcionar assistência religiosa e espiritual aos policiais militares, bem como complementar a educação moral e cívica dos militares.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SsGP) terá como Unidades subordinadas: a Diretoria-Geral de Assistência Social (DGAS), a Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM) e a Diretoria-Geral de Apoio ao Civil (DGAC).\r\nFica estabelecida a subordinação da Diretoria de Militares da Ativa (DMA), da Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional (DRHMI), da Diretoria de Cadastro e Pagamentos (DCP), da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP), órgãos de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\nDiretoria de Militares da Ativa (DMA) subordina-se à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM);\r\nDiretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional (DRHMI) subordina-se à Diretoria-Geral de Apoio a Civil (DGAC);\r\nDiretoria de Cadastro e Pagamentos (DCP) subordina-se à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM);\r\nDiretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) subordina-se à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM).\r\nFica estabelecida a subordinação da Diretoria de Perícias Médicas à Diretoria-Geral de Efetivo Militar (DGEM).\r\nFicam criados o Primeiro Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (1º BPAM), o Segundo Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (2º BPAM), o Terceiro Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (3º BPAM) e o Grupamento Marítimo e Fluvial (GPMar), Órgãos de Execução, subordinados ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAM).\r\nA área de atuação do 1º BPAM abrangerá os municípios de Areal, Belford Roxo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis e Três Rios, conforme mapas do Anexo II. \r\nA área de atuação do 2º BPAM abrangerá os municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontim, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda, conforme mapas do Anexo II. \r\nA área de atuação do 3º BPAM abrangerá os municípios de Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Varre-Sai, conforme mapas do Anexo II. \r\nFicam extintas as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Unidades de Policiamento Ambiental (UPAm), sendo as estruturas e efetivo dessas UPAm absorvidos pelas estruturas do 1º BPAm, 2º BPAm e 3º BPAm. \r\nFica extinta a 7ª UPAm/Marítimo e Fluvial, sendo a estrutura e o efetivo da UPAm/Marítimo e Fluvial absorvidos pela estrutura do Grupamento Marítimo e Fluvial (GPMar), subordinado ao CPAm.\r\nA estrutura dos Batalhões de Polícia Ambiental deverá possuir Companhias Orgânicas Ambientais (CIA/Amb) e atenderão ao que era previsto para as extintas UPAM nos art. 2º e 3º do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nAs gratificações existentes no CPAM, previstas no Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, serão estendidas aos novos Batalhões de Polícia Ambiental na forma, a saber:\r\nOs Comandantes do 1º BPAM, 2º BPAM e 3º BPAM farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente à prevista para Subcomandante do CPAM, estabelecida pelo art. 4º, §3º, do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nOs Subcomandantes do 1º BPAM, 2º BPAM e 3º BPAM farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente ao dobro da prevista para Chefes de Divisão do CPAM, estabelecida pelo art. 4º, §4º, do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nOs Assessores e Chefes de Seções dos Batalhões de Polícia Ambiental farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente aos Chefes de Subseção do CPAM, estabelecida pelo art. 4º, §5º, do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nO Comandante de CIA/Amb e de Grupamento farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente à prevista para a extinta função de Comandante de UPAM, estabelecida pelo art. 6º, §1º, alínea b do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nO Subcomandante de CIA/Amb e de Grupamento farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente à prevista para a extinta função de Subcomandante de UPAM, estabelecida pelo art. 6º, §1º, alínea c do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\n\r\nOs Policiais Militares lotados nos Batalhões de Polícia Ambiental, não contemplados nos termos dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais correspondente aos Policiais Militares do CPAM enquadrados no art. 4º, § 6º, do Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012.\r\nOs novos Batalhões de Polícia Ambiental serão estruturados de acordo com o efetivo previsto para a extensão e complexidade da sua área de atuação, permitindo o adequado exercício de suas atribuições.\r\nO Conselho Permanente de Avaliação das UPAM, previsto no art. 8º do Decreto n.º 43.641, de 15 de junho de 2012, passa a ser denominado Conselho Permanente de Avaliação de Polícia Ambiental, ficando responsável por revisar a estrutura de policiamento ambiental regulamentada a cada 12 (doze) meses, de forma a manter a eficiência de suas ações, bem como os padrões mínimos de qualidade, devendo elaborar relatórios conclusivos com propostas, críticas e sugestões de adequações a ser submetido ao Governo do Estado.\r\nO Conselho Permanente de Avaliação de Polícia Ambiental terá a seguinte constituição:\r\n· Secretário de Estado de Segurança Pública, na qualidade de Presidente;\r\n· Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n· Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral da PMERJ;\r\n· Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n· Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n· Superintendente de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA;\r\n\r\n· Comandante do CPAM; e\r\n· Comandantes de BPAM.\r\nO voto de qualidade para fins de desempate nas deliberações do Conselho será proferido pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\nNo impedimento do Secretário de Estado de Segurança, este será substituído em suas atribuições pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nPara subsidiar o processo decisório do Secretário de Estado de Segurança, do Secretário de Estado de Polícia Militar e do Comando de Policiamento Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) realizará um monitoramento semestral das atividades desenvolvidas pelos BPAm e Grupamento Ambiental, em seus aspectos quantitativos e qualitativos.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade produzirão, ainda: \r\nno prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, a atualização do Programa de Polícia Ambiental (PPA), onde deverão constar, dentre outros tópicos, seus objetivos, conceitos, estratégias, procedimentos e técnicas operacionais, indicadores e metodologia de avaliação; \r\nrelatórios mensais contendo dados consolidados das incidências criminais nas áreas de atuação dos BPAM, que deverão ser publicados no sítio eletrônico das instituições.\r\nFica homologada a criação do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), convalidados os atosproduzidos pela Resolução SEPM nº 4.265, de 18 de julho de 2023, Órgão de Execução responsável pelo Comando Intermediário de Policiamento Rodoviário, cuja subordinação será à Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica transformado o Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) em Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), Órgão de Execução responsável pelo Comando Intermediário de Policiamento de Trânsito Rodoviário e Urbano, cuja subordinação será à Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam criados o Primeiro Batalhão de Polícia Rodoviária (1º BPRv) e o Segundo Batalhão de Polícia Rodoviária (2º BPRv), Órgãos de Execução,subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran).\r\nA área de atuação do 1º BPRv abrangerá as rodovias estaduais nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação de Búzios, Rio de Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Petrópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Queimados, Japeri, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí, Pinheiral, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Areal, Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Rio das Flores, Vassouras, Valença, Barra do Piraí, Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis, Porto Real, Rezende e Itatiaia.\r\nA área de atuação do 2º BPRv abrangerá as rodovias estaduais nos municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Conceição de Macabu, Sta. Maria Madalena, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Teresópolis, São J. do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Carmo, Duas Barras, Bom Jardim, Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Itaocara, São Fidelis, Aperibé, Cambuci, Sto. Antônio de Pádua, Miracema, São José de Ubá, Lages do Muriaé, Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre Sai.\r\nAs Companhias de Trânsito Rodoviário (CTRv) do antigo CPRv serão Companhias Orgânicas subordinadas, respectivamente, aos 1º e 2º BPRv, dentro das respectivas áreas de atuação, conforme mapas do Anexo III.\r\nOs Batalhões de Polícia Rodoviária serão estruturados de acordo com o efetivo previsto para a extensão e complexidade da sua área de atuação, permitindo o adequado exercício de suas atribuições.\r\nFica criado o Oitavo Comando de Policiamento de Área (8º CPA), Órgão de Execução responsável pelo Comando Intermediário das Unidades Operacionais situadas na Região dos Lagos, cuja subordinação será à Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam transferidas as subordinações do Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) e do Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), do Quarto Comando de Policiamento de Área (4º CPA) e Sexto Comando de Policiamento de Área (6º CPA), respectivamente, para o 8º CPA.\r\nFica criado o Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (13º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Oitavo Comando de Policiamento de Área (8º CPA), cuja área de policiamento abrangerá à 82ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Maricá.\r\nO Décimo Segundo Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 76ª, 77ª, 78ª, 79ª e 81ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência no município de Niterói.\r\nFica criado o Quadragésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (42º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Oitavo Comando de Policiamento de Área (8º CPA), cuja área de policiamento abrangerá as 118ª, 124ª, 125ª e 129ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), situadas nos Municípios de Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. \r\nO Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 126ª, 127ª e 132ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. \r\nFica criado o Quadragésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (44º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Terceiro Comando de Policiamento de Área (3º CPA), cuja área de policiamento abrangerá as 52ª, 56ª e 58ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), situadas no Município de Nova Iguaçu.\r\nO Vigésimo Batalhão de Polícia Militar (20º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 53ª e 57ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência nos municípios de Mesquita e Nilópolis.\r\nFica criado o Quadragésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (45º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Primeiro Comando de Policiamento de Área (1º CPA), cuja área de policiamento abrangerá a 25ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município do Rio de Janeiro.\r\nO Terceiro Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 23ª, 24ª, 26ª e 44ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência no município do Rio de Janeiro.\r\nFica criado o Quadragésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (46º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Sexto Comando de Policiamento de Área (6º CPA), cuja área de policiamento abrangerá as 146ª e 147ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), situadas nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana.\r\nO Oitavo Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 134ª, 141ª, 145ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis e São João da Barra.\r\nO 6º CPA terá como Unidades subordinadas o Oitavo Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), o Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar (29º BPM), o Trigésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar (36º BPM) e o Quadragésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar (46º BPM).\r\nFica criada a Terceira Companhia Independente da Polícia Militar (3ª CIPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Quinto Comando de Policiamento de Área (5º CPA), cuja área de policiamento abrangerá a 90ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Barra Mansa.\r\nO Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar (28º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 93ª, 101ª e 168ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência nos municípios de Volta Redonda, Pinheiral e Rio Claro.\r\nFica criada a Quarta Companhia Independente da Polícia Militar (4ª CIPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Terceiro Comando de Policiamento de Área (3º CPA), cuja área de policiamento abrangerá a 50ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Itaguaí.\r\nO Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 48ª, 51ª, 55ª e 63ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), com abrangência nos municípios de Seropédica, Paracambi, Queimados e Japeri.\r\nFica criado o Hospital da Polícia Militar de Sulacap (HPM/Sulacap), Órgão de Apoio de Saúde, subordinado à Diretoria-Geral de Saúde (DGS), cuja finalidade é proporcionar tratamento ambulatorial ou internação, condições de apoio técnico para o exercício da medicina preventiva.\r\nFica criada a Diretoria-Geral-Executiva de Inteligência (DGEx/Int), Órgão de Direção Setorial, subordinada à Subsecretaria de Inteligência (SsI), responsável por gerir todas as diretorias destinadas a produzir os conhecimentos necessários ao desempenho da atividade de inteligência do SIPMERJ, bem como a integração com os demais órgãos de Inteligência em âmbito nacional. \r\nFica criada a Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência (DGInst/Int), Órgão de Direção Setorial, subordinada à Subsecretaria de Inteligência (SsI), responsável por gerir todas as diretorias destinadas a estruturar, manter e assegurar o pleno exercício da atividade de inteligência do SIPMERJ.\r\nFicam criadas as Diretorias abaixo:\r\nDiretoria de Inteligência (DInt), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral-Executiva de Inteligência, responsável por todas as atividades de produção de conhecimentos úteis e oportunos para a atividade de inteligência.\r\nDiretoria de Operações de Inteligência (DOp/Int), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Dire toria-Geral-Executiva de Inteligência, responsável por todas as atividades especializadas voltadas para a obtenção do dado ou conhecimento indisponível, bem como sua utilização de forma oportuna.\r\nDiretoria de Inteligência Cibernética (DCiber/Int), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral-Executiva de Inteligência, responsável por todas as atividades que se valem de recursos e meio cibernéticos para monitorar e obter dados e conhecimentos úteis e oportunos para a atividade de inteligência.\r\nDiretoria de Contrainteligência (DCint), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral Institucional de Inteligência, responsável por todas as atividades que visem proteger o SIPMERJ e a SSI, bem como a salvaguarda dos conhecimentos.\r\nDiretoria de Gestão de Recursos de Inteligência (DRec/Int), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral Institucional de Inteligência, responsável por todas as atividades que dão suporte a toda a SSI.\r\nCentro de Ensino e Pesquisa de Inteligência (CEInt), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral Institucional de Inteligência e pedagogicamente à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, responsável por todas as atividades de ensino, capacitação, pesquisa e projetos no âmbito do SIPMERJ.\r\nFica alterada a subordinação do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar (CECOPOM), da Subsecretaria de Gestão Operacional (SsGO) para a Subsecretaria de Comando e Controle (SsCC).\r\nFica transformada a Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS) em Diretoria-Geral de Programas (DGProg), Órgão de Execução da Polícia Militar, subordinada à Subsecretaria de Gestão Operacional (SsGO), responsável por gerir os centros dos programas de políticas públicas de segurança existentes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica criado o Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP), órgão de execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, doravante subordinado à Diretoria-Geral de Programas (DGProg).\r\nFica criado o Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSeC), órgão de execução da Polícia Militar do Estado de Rio do Janeiro, doravante subordinado à Diretoria-Geral de Programas (DGProg).\r\nFica criado o Centro dos Programas de Integração na Segurança e nos Serviços Públicos (CPROEIS/PROESP), órgão de execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, doravante subordinado à Diretoria-Geral de Programas (DGProg).\r\nA Diretoria-Geral de Programas (DGProg) terá como Unidades subordinadas: o Centro de Capacitação dos Programa de Prevenção (CCPP), o Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSeC) e o Centro dos Programas de Integração na Segurança e nos Serviços Públicos (CPROEIS/PROESP).\r\nFica criada a Diretoria de Combustíveis (DComb), Órgão de Apoio da Polícia Militar, subordinada à Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), responsável pela aquisição e gerenciamento de combustíveis da Corporação.\r\nFica transformado o Depósito de Munições (DCMun) em Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico (CDAMB), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, doravante subordinado à Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), responsável pelos materiais bélicos desta classe logística.\r\nAs unidades abaixo ficam transformadas da seguinte forma:\r\n- Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) em Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), órgão de direção setorial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelos sistemas e atividades das áreas de tecnologia da informação e comunicação, subordinada à Subsecretaria de Comando e Controle, convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 2.448, de 09 de maio de 2022;\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUPTIC) em Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia (DIT), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela definição e gestão de toda infraestrutura relacionada à tecnologia da Corporação e Diretoria de Sistemas de Informação (DSI), órgão de apoio da PMERJ, responsável pela definição e gestão de todos os sistemas de informação e dados da Corporação, ambas subordinadas à DGTIC, convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 2.448, de 09 de maio de 2022;\r\n- Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAES) em Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAES), órgão de assessoramento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo planejamento e desenvolvimento de programas, projetos e ações de caráter repressivo ou preventivo, visando a eficiência e sustentabilidade da atividade policial, nos ambientes administrativo e operacional, subordinada à Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar (SsGA).\r\n- Coordenadoria de Comunicação Social (CComSoc) em Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), órgão de assessoramento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela formulação e aplicação da política de comunicação social da PMERJ, subordinada à Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- Superintendência de Comunicações Críticas (SUPCCRIT) em Diretoria de Comunicações Críticas (DCCRIT), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela ampliação, modernização e manutenção das redes de radiocomunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Subsecretaria de Comando de Controle (SsCC).\r\n- Superintendência de Coordenação Administrativa (SUPCAD) em Assessoria de Administração (AsAd), órgão de apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela gestão administrativa e operacional da Subsecretaria de Comando e Controle (SsCC), subordinada à Subsecretaria de Comando e Controle (SsCC).\r\nFica alterada a nomenclatura da Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) para Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL) responsável pela realização de certames licitatórios, contratações diretas e gestão de contratos exclusivamente relacionados às demandas originadas pelas unidades subordinadas à DGAL.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas abaixo:\r\nComando de Polícia Pacificadora (CPP) para Comando de Polícia de Proximidade (CPP).\r\nUnidades de Polícia Pacificadora (UPP) para Unidades de Polícia de Proximidade (UPP).\r\nBatalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) para Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur). \r\nCentro Qualificação de Profissionais de Segurança (CQPS) para Centro de Educação à Distância da PMERJ - Centro Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira (CEADPM).\r\n- Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) para Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC), Órgão de Direção Setorial, subordinada à Subsecretaria de Gestão Administrativa (SsGA).\r\n- Centro Cultural da Polícia Militar (CCPMERJ) para Centro de Pesquisas e Acervo Histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPAH/PMERJ), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) para Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP 31 Vol.).\r\nFicam homologadas as seguintes criações realizadas por meio de Resolução pelo Secretário de Estado de Polícia Militar:\r\n- Odontoclínica da Polícia Militar (ODPM I), convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 2.447, de 09 de maio de 2022, órgão de apoio, responsável por exercer atividades de atendimento odontológicos especializados aos policiais militares, seus dependentes e pensionistas, subordinada à Diretoria-Geral de Odontologia;\r\n- Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Polícia Militar (CAbIS), convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 032, de 15 de julho de 2022, órgão de apoio, responsável pelo armazenamento, controle e distribuição dos materiais médicos, hospitalares e insumos da área de saúde da Corporação, subordinado à Diretoria-Geral de Saúde; \r\n- Coordenadoria de Fiscalização Estratégica, convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 5.961, de 18 de junho de 2024, órgão de direção setorial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela fiscalização das atividades operacionais e administrativas da Corporação, subordinado ao Subsecretário Geral de Polícia Militar/Chefe do Estado-Maior-Geral, doravante passa a denominar-se Assessoria de Fiscalização Estratégica (AsFE);\r\n- Batalhão Tático de Motociclistas (BTM), convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 6.032, de 24 de junho de 2024, órgão de execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo policiamento ostensivo especializado por meio de motocicletas, pela realização de policiamento ostensivo complementar e pelo motopatrulhamento de recobrimento tático, doravante subordinado ao Comando de Policiamento Especializado (CPE).\r\n- 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 1.532, de 10 de agosto de 2021, Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Quinto Comando de Policiamento de Área (5º CPA), cuja área de policiamento abrangerá a 167ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Paraty.\r\n- Fazenda Marambaia, convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 702, de 12 de agosto de 2020, Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, doravante subordinado à Diretoria-Geral de Assistência Social (DGAS).\r\n- Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal (DSSB), convalidados os atos produzidos pela Resolução SEPM nº 1.302, de 17 de maio de 2021, Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\nA Academia de Polícia Militar D. João VI (APM D. João VI), Órgão de Apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Escola de Formação de Oficiais D. João VI (EsFO D. João VI).\r\nEscola de Formação de Oficiais D. João VI terá as mesmas atribuições e destinação do órgão cujo nome é ora modificado nos termos deste decreto.\r\nOs dispositivos legais existentes com base na antiga denominação deverão ser reformulados e adequados à realidade da nova denominação.\r\nDeverão ser preservados os aspectos relativos à simbologia, à cultura e às tradições do órgão cujo nome é modificado, tais como o brasão, a canção e o espadim de Tiradentes, dentre outros.\r\nSerão admitidas alterações que objetivem apenas a adequação à realidade da nova designação.\r\nFica criado o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Órgão de Execução subordinado ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran).\r\nA área de atuação do BPTran compreenderá a fiscalização do trânsito urbano no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pela legislação de trânsito vigente.\r\nO BPTran será estruturado conforme o efetivo disponível, compatível com a extensão territorial e a complexidade operacional da sua área de atuação, de modo a garantir o pleno exercício de suas atribuições institucionais.\r\nFica criado, sem aumento de efetivo e de despesas, o Quadragésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (47º BPM), Órgão de Execução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Segundo Comando de Policiamento de Área (2º CPA), cuja área de policiamento abrangerá a 16ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município do Rio de Janeiro. \r\nO Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar (31º BPM) terá sua área de policiamento restrita à 42ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), com abrangência no município do Rio de Janeiro.\r\nFica extinta a Companhia de Música, que será integrada à estrutura da Escola de Formação de Oficiais D. João VI.\r\nFica criada a Assessoria de Produção Digital (APDig), órgão de assessoramento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela produção e gestão de conteúdos cujo veículo de divulgação sejam as mídias digitais e redes sociais, subordinada à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica alterado no Art. 3º, do Capítulo II, do Anexo I, do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, o item II.4.9, passando a estrutura do Comando de Polícia de Proximidade a ser composta na forma do anexo I, sendo a divisão territorial das unidades de Polícia de Proximidade definidas por ato próprio do Secretário.\r\nFicam extintas as unidades dispostas no Art. 3º, do Capítulo II, do Anexo I, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, os itens:\r\nI.1.1 Assessoria Especial\r\nI.2.6 1ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nI.2.7 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nI.2.8 4ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nII.3.5.6 Diretoria de Apoio Administrativo\r\nII.3.7.1 Escritório de Gestão Estratégica\r\nII.3.7.2 Escritório de Gestão de Projetos\r\nII.3.7.3 Escritório de Pesquisa e Desenvolvimentos\r\nII.3.7.4 Escritório de Programa de Prevenção\r\nII.3.7.5 Escritório de Gestão da Qualidade\r\nII.3.11.1 Diretoria de Apoio Administrativo\r\nII.3.11.2 Diretoria de Suprimentos de Assistência Social\r\nII.3.11.3 Diretoria de Serviço Social\r\nII.3.11.4 - 1º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.5 - 2º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.6 - 3º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.7 - 4º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.8 - 5º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.9 - 6º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.3.11.10 - 7º Centro de Referência em Assistência Social;\r\nII.5.4 Superintendência de Gestão Integrada\r\nIV.7.1 Coordenadoria Técnico-Administrativa\r\nIV.7.3 Coordenadoria Disciplinar\r\nIV.7.4 Coordenadoria Operacional e de Competências Judiciárias\r\nIV.7.6 Ouvidoria\r\nFica autorizado ao Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral, por ato próprio, a adoção de outras medidas complementares relativas às Organizações Policiais Militares (OPM), tais como: alterar a subordinação dos órgãos; regulamentação de estrutura e funcionamento; indicação de sede; delimitação territorial; nomeação dos comandantes e subcomandantes; classificação, distribuição e movimentação de efetivo, vedada a criação, extinção e transformação de unidades cuja competência está adstrita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\nFica aprovada, na forma do Anexo I, a alteração na estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesas, na forma do Anexo IV, os cargos em comissão na Estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram- se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo IV.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 24.731, de 19 de outubro de 1998, o Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DOERJ de 28 de dezembro de 2018, a Resolução SEPM nº 612, de 17 de junho de 2020, publicada no DOERJ de 03 de julho de 2020; Resolução SEPM nº 393, de 03 de março de 2020, publicada no DOERJ de 05 de março de 2020; Resolução SEPM nº 4265, de 18 de julho de 2023, publicada no DOERJ de 21 de julho de 2023; Resoluções SESEG nº 812, nº 813 e n° 814, de 02 de outubro de 2014, publicadas no DOERJ de 03 de outubro de 2014; Resolução SEPM nº 1532, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOERJ de 12 de agosto de 2021; Resolução SEPM nº 2448, de 09 de maio de 2022, publicada no DOERJ de 12 de maio de 2022; Resolução SEPM nº 88 de 04 de junho de 2019, publicada no DOERJ de 06 de junho de 2019; Resolução SEPM nº 2447, de 09 de maio de 2022, publicada no DOERJ de 11 de maio de 2022; Resolução nº 032 de 15 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 19 de julho de 2022; Resolução SEPM nº 5961, de 18 de julho de 2024, publicada no DOERJ de 27 de junho de 2024; Resolução SEPM nº 6032, de 24 de junho de 2024, publicada no DOERJ de 27 de junho de 2024, Resolução SEPM nº 682, de 21 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 29 de julho de 2020 e Resolução SEPM nº 5909, de 03 de junho de 2024, publicada no DOERJ de 04 de junho de 2024, a Resolução SESEG nº 506, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOERJ de 20 de outubro de 2011, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n1 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria Jurídica\r\n1.1.2 - Assessoria Institucional e Internacional\r\n1.1.3 - Assessoria Parlamentar\r\n1.1.4 - Assessoria de Produção Digital \r\n1.2 - Controladoria\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação Social \r\n2 - Subsecretaria Geral de Polícia Militar\r\n2.1 - Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n2.1.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n2.1.1.1- Diretoria de Patrimônio\r\n2.1.1.2 - Diretoria de Finanças\r\n2.1.1.3 - Diretoria de Orçamento\r\n2.1.2 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n2.1.2.1 - Diretoria de Licitações e Contratos\r\n2.1.2.2 - Diretoria de Transporte\r\n2.1.2.3 - Diretoria de Abastecimento\r\n2.1.2.4 - Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento\r\n2.1.2.5 - Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico\r\n2.1.2.6 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura\r\n2.1.2.7 - Diretoria de Combustíveis\r\n2.1.3 - Diretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n2.1.3.1 - Escola de Formação de Oficiais D. João VI\r\n2.1.3.2 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários\r\n2.1.3.3 - Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro\r\n2.1.3.4 - Colégio da Polícia Militar de Niterói\r\n2.1.3.5 - Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n2.1.3.6 - Colégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\n2.1.3.7 - Centro de Educação a Distância da Polícia Militar - Cel. PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira \r\n2.1.3.8 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n2.1.3.9 - Escola Superior de Polícia Militar Cel PM Jorge da Silva\r\n2.1.3.10 - Centro de Pesquisas e Acervo Histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.1.4 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n2.1.4.1 - Diretoria de Assistência à Saúde\r\n2.1.4.2 - Diretoria de Saúde Operacional\r\n2.1.4.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde\r\n2.1.4.4 - Diretoria de Credenciamento\r\n2.1.4.5 - Hospital Central da Polícia Militar\r\n2.1.4.6 - Hospital da Polícia Militar de Niterói\r\n2.1.4.7 - Hospital da Polícia Militar de Sulacap\r\n2.1.4.8 - Policlínica de Cascadura\r\n2.1.4.9 - Policlínica de Olaria\r\n2.1.4.10 - Policlínica de São João de Meriti\r\n2.1.4.11- Policlínica de Campos\r\n2.1.4.12 - Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar\r\n2.1.4.13 - Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate\r\n2.1.4.14 - Centro de Medicina Veterinária\r\n2.1.4.15 - Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde\r\n2.1.5 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n2.1.5.1 - Odontoclínica Central da Polícia Militar\r\n2.1.5.2 - Odontoclínica da Polícia Militar I\r\n2.1.5.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal\r\n2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n2.1.7 - Ajudância Geral\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n2.2.1 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n2.2.1.1 - Fazenda Marambaia\r\n2.2.2 - Diretoria-Geral de Efetivo Militar\r\n2.2.2.1 - Diretoria de Militares da Ativa\r\n2.2.2.2 - Diretoria de Veteranos\r\n2.2.2.3 - Diretoria de Promoções\r\n2.2.2.4 - Diretoria de Identificação\r\n2.2.2.5 - Diretoria de Cadastro e Pagamentos\r\n2.2.2.6 - Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal\r\n2.2.2.7 - Diretoria de Perícias Médicas\r\n2.2.2.8 - Diretoria de Assistência Religiosa\r\n2.2.3 - Diretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\n2.2.3.1 - Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional\r\n2.2.3.2- Diretoria de Pensionistas\r\n2.2.4- Assessoria de Gestão e Apoio a Policiais Adidos\r\n2.3 - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n2.3.1 - 1º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.1.1 - 2º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.2 - 3º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.3 - 4º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.4 - 5º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.5 - 6º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.6 - 16º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.7 - 17º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.8 - 19º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.9 - 22º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.10 - 23º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.11 - 45º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2 - 2º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.2.1 - 9º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.2 - 14º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.3 - 18º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.4 - 27º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.5 - 31º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.6 - 40º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.7 - 41º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.8 - 47° Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3 - 3º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.3.1 - 15º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.2 - 20º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.3 - 21º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.4 - 24º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.5 - 34º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.6 - 39º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.7 - 44º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.8 - 4ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.4 - 4º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.4.1 - 1º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.2 - 7º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.3 - 12º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.4 - 35º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5 - 5º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.5.1 - 10º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.2 - 28º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.3 - 33º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.4 - 37º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.5 - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.5.6 - 3ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.6 - 6º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.6.1 - 8º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.2 - 29º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.3 - 36º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.4 - 46º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7 - 7º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.7.1 - 11º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.2 - 26º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.3 - 30º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.4 - 38º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8 - 8º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.8.1 - 13º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8.2 - 25º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8.3 - 32º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.8.4 - 42º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.9 - Comando de Operações Especiais\r\n2.3.9.1 - Batalhão de Polícia de Choque\r\n2.3.9.2 - Batalhão de Operações Especiais\r\n2.3.9.3 - Batalhão de Ações com Cães\r\n2.3.9.4 - Grupamento Aeromóvel\r\n2.3.9.5 - Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial\r\n2.3.10 - Comando de Polícia de Proximidade\r\n2.3.10.1 - 1ª UPP / 2º BPM Santa Marta\r\n2.3.10.2 - 2ª UPP / 5º BPM Providência\r\n2.3.10.3 - 3ª UPP/19º BPM Pavão\r\n2.3.10.4 - 4ª UPP/19º BPM Babilônia\r\n2.3.10.5 - 5ª UPP /23º BPM Rocinha\r\n2.3.10.6 - 6ª UPP / 3º BPM São João\r\n2.3.10.7 - 8ª UPP/ 3º BPM Lins\r\n2.3.10.8 - 9ª UPP / 4º BPM Turano\r\n2.3.10.9 - 10ª UPP / 6º BPM Borel\r\n2.3.10.10- 11ª UPP / 6º BPM Macaco\r\n2.3.10.11 - 12ª UPP/16º BPM Complexo do Alemão\r\n2.3.10.12 - 13ª UPP/16º BPM Complexo da Penha\r\n2.3.10.13 - 14ª UPP/22º BPM Adeus\r\n2.3.10.14 - 15ª UPP/ 22º BPM Manguinhos\r\n2.3.10.15 - 16ª UPP / 4º BPM Mangueira\r\n2.3.11 - Comando de Policiamento Especializado\r\n2.3.11.1 - Rondas Especiais e Controle de Multidões\r\n2.3.11.2 - Batalhão Tático de Motociclistas\r\n2.3.11.3 - Batalhão de Polícia de Turismo\r\n2.3.11.4 - Batalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\n2.3.11.5 - Grupamento de Policiamento Ferroviário\r\n2.3.11.6 - Regimento de Cavalaria Cel Enyr Cony dos Santos\r\n2.3.11.7 - Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios\r\n2.3.11.8 - 1ª Companhia Independente da Polícia Militar\r\n2.3.12 - Comando de Policiamento Ambiental\r\n2.3.12.1 - 1º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.12.2 - 2º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.12.3 - 3º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.12.4 - Grupamento Marítimo e Fluvial\r\n2.3.13 - Comando de Policiamento de Trânsito\r\n2.3.13.1 - 1º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n2.3.13.2 - 2º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n2.3.13.3 - Batalhão de Polícia de Trânsito\r\n2.3.14 - Diretoria-Geral de Programas\r\n2.3.14.1 - Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção \r\n2.3.14.2 - Centro dos Programas de Segurança Cidadã\r\n2.3.14.3 - Centro dos Programas de Integração na Segurança e nos Serviços Públicos \r\n2.4 - Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar2.4.1 - Diretoria de Comunicações Críticas\r\n2.4.2 - Assessoria de Administração \r\n2.4.3 - Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n2.4.3.1 - Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia\r\n2.4.3.2 - Diretoria de Sistemas de Informação\r\n2.4.4 - Centro de Controle Operacional da Polícia Militar\r\n2.5 - Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n2.5.1 - Diretoria-Geral-Executiva de Inteligência\r\n2.5.1.1 - Diretoria de Inteligência\r\n2.5.1.2 - Diretoria de Operações de Inteligência\r\n2.5.1.3 - Diretoria de Inteligência Cibernética\r\n2.5.2 - Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\n2.5.2.1 - Diretoria de Contrainteligência\r\n2.5.2.2 - Diretoria de Gestão de Recursos de Inteligência\r\n2.5.2.3 - Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência\r\n2.6 - Corregedoria Geral de Polícia Militar\r\n2.6.1 - Centro de Criminalística\r\n2.6.2 - 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.3 - 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.4 - 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.5 - 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.6 - 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.7 - 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.8 - 7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.9 - 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.6.10 - Unidade Prisional da Polícia Militar\r\n2.7 - Assessoria de Fiscalização Estratégica\r\nFUNDOS VINCULADOS:\r\nI.1 Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\nI.2 Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESPOM \r\nII.1 Comissão Permanente de LicitaçãoII.2 Comissão de PregãoII.3 - Comissão Gestora do Fundo de Saúde da Polícia MilitarII.4 - Conselho de Economia e Finanças da Polícia Militar \r\nANEXO II\r\n1. Mapa do Estado do Rio de Janeiro dividido em áreas de atuação dos BPAM \r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n3. Mapa com área de atuação do 2º BPAM\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n4. Mapa com área de atuação do 3º BPAM\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\nANEXO III\r\nMapa do Estado do Rio de Janeiro\r\n1º e 2º Batalhões de Polícia Rodoviária (BPRv)\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\nMapa do Estado do Rio de Janeiro\r\nCompanhias de Trânsito Rodoviário (CTRv)\r\nINSERIR IMAGEM 6\r\nANEXO IV\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nA - 1\r\nComandante Intermediário COE\r\nDG\r\n1\r\nSubchefe de Gabinete\r\nSA\r\nB - 1\r\nComandante Intermediário CPE\r\nDG\r\n3\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nC - 4\r\nComandante Intermediário\r\nDG\r\n1\r\nSubcorregedor\r\nSA\r\nD-1\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\n4\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\nD - 1\r\nComandante Intermediário - 6º CPA\r\nDG\r\nE-1\r\nComandante Intermediário -7º CPA\r\nDG\r\n1\r\nControlador Adjunto\r\nDAS-10\r\nF- 1\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n1\r\nAjudante Geral\r\nDAS-10\r\nG-2\r\nComandante\r\nDAS-8\r\n13\r\nComandante Intermediário\r\nDAS-10\r\nH-2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nChefe\r\nDAS-10\r\nI-1\r\nAjudante Geral\r\nDAS-8\r\n9\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-9\r\nJ-4\r\nSubdiretor de Diretoria-Geral\r\nDAS-8\r\n12\r\nSubdiretor de Diretoria-Geral\r\nDAS-8\r\nK-4\r\nCoordenador Adjunto\r\nDAS-8\r\n13\r\nChefe do EM - Comandante Intermediário\r\nDAS-8\r\nL-7\r\nChefe do EM/ Comandante Intermediário\r\nDAS-8\r\n24\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nM-1\r\nAssistente Jurídico\r\nDAS-8\r\n74\r\nComandante\r\nDAS-6\r\nN-3\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n32\r\nDiretor de Diretoria\r\nDAS-6\r\nO-2\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n1\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nP-9\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n3\r\nDiretor de Hospital\r\nDAS-6\r\nQ-1\r\nSubchefe de Gabinete\r\nDAS-7\r\n2\r\nDiretor de Odontoclínica\r\nDAS-6\r\nR-1\r\nSubcoordenador da CETIC\r\nDAS-7\r\n4\r\nDiretor de Policlínica\r\nDAS-6\r\nS-1\r\nSubcorregedor\r\nDAS-7\r\nT-5\r\nDiretor de Diretoria\r\nDAS-7\r\nU-11\r\nChefe\r\nDAS-7\r\nV-3\r\nChefe de Seção EMG\r\nDAS-7\r\nW-54\r\nComandante\r\nDAS-7\r\nX-2\r\nDiretor de Hospital\r\nDAS-7\r\nY-1\r\nDiretor de Odontoclínica\r\nDAS-7\r\nZ-2\r\nSecretário Chefe\r\nDAS-7\r\nAA-1\r\nDiretor\r\nDAS-7\r\nBB-2\r\nComandante de Companhia\r\nDAS-6\r\nCC-1\r\nComandante de Grupamento Especial\r\nDAS-6\r\nDD-4\r\nDiretor de Policlínica\r\nDAS-6\r\nEE-1\r\nDiretor (Centro de Fisiatria)\r\nDAS-6\r\nFF-3\r\nAjudante de Ordens\r\nDAS-6\r\nGG-26\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nHH-1\r\nDiretor da Diretoria de Apoio Administrativo - DGS\r\nDAS-6\r\nJ-1\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n23177608\r\n24456853\r\n39999130\r\n23707615\r\n22941134\r\n22691464\r\n\r\n24439444\r\n21603545\r\n21828113\r\n21793557\r\n21828644\r\n24495727\r\n22868526\r\n24432350\r\n22752978\r\n32391757\r\n24204030\r\n23428910\r\n51272180\r\n22133542\r\n23384972\r\n22582134\r\n23428430\r\n22056254\r\n20199643\r\n23673567\r\n22132554\r\n24016977\r\n24077461\r\n22409920\r\n32225156\r\n24465933\r\n32209819\r\n23453869\r\n24190420\r\n22417281\r\n24634174\r\n23037660\r\n24464872\r\n23729538\r\n5949181\r\n24487511\r\n25008927\r\n24486523\r\n24790478\r\n22698736\r\n24451258\r\n24483788\r\n23717327\r\n23308400\r\n21607591\r\n20192550\r\n24727415\r\n24015644\r\n24820563\r\n23390859\r\n22069410\r\n21868735\r\n21955735\r\n24498254\r\n32210159\r\n25013742\r\n24495956\r\n24360678\r\n24972479\r\n21832552\r\n32201737\r\n24471453\r\n11550848\r\n24489050\r\n25193988\r\n24868434\r\n8697639\r\n24456187\r\n2714558\r\n24485047\r\n20181027\r\n24561649\r\n41378083\r\n24622567\r\n22955143 \r\n32288638\r\n50903926\r\n24096814\r\n51176254\r\n24498432\r\n5760682\r\n41893450\r\n32201435\r\n41893379\r\n24275883\r\n24462365\r\n24470538\r\n24443646\r\n32208715\r\n24556084\r\n24469645\r\n24637076\r\n22955267\r\n5634539\r\n23943661\r\n24547921\r\n24365360\r\n32287160\r\n24470945\r\n43232264\r\n23682949\r\n41893778\r\n24486400\r\n42594138\r\n24461563\r\n24860778\r\n24389331\r\n24288632\r\n24465569\r\n24825140\r\n24047937\r\n23971584\r\n24839450\r\n42114284\r\n22896074\r\n41893360\r\n21699755\r\n5927498\r\n23186364\r\n41893131\r\n24336688\r\n24470236\r\n23485370\r\n24499951\r\n22054154\r\n22990178\r\n24363642\r\n41893476\r\n24462551\r\n24558737\r\n21541930\r\n21591962\r\n24487740\r\n24457728\r\n23259825\r\n5919339\r\n24490652\r\n51134284\r\n21536376\r\n23163453\r\n21651477\r\n42563003\r\n24474886\r\n23251743\r\n22687742\r\n24457426\r\n5902975\r\n21542449\r\n25014250\r\n32209444\r\n23385910\r\n24504076\r\n24871583\r\n25208055\r\n32209630\r\n23726156\r\n23032251\r\nResultante do Decreto n.º 48.837 de 12/12/2023 - DOERJ n.º 229 - 13/12/2023\r\n24475157\r\n21595062\r\nId: 2710071\r\n"
        ],
        "2710428": [
            "2026-01-28 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, NO VALOR DE R 127.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO \r\nORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000271/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Tribunal de Justiça - TJ, no valor de R 127.000.000,00 (cento e vinte e sete milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2710428\r\n"
        ],
        "2710429": [
            "2026-01-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSIGLA\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n156.040.204\r\n110.658.470\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n188.607.532\r\n185.699.366\r\n14010\r\nSECC\r\n486.609.685\r\n320.121.828\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n74.600.015\r\n52.874.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n286.427.724\r\n286.427.724\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n108.384.508\r\n86.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n211.485\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n117.526.895\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.982.709\r\n17.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.850.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n65.367.011\r\n52.907.368\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n25.097.000\r\n25.097.000\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.694.800.229\r\n9.135.705.658\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n39.881.101\r\n39.881.101\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n54.678.509\r\n54.668.509\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n57.710.492\r\n48.786.632\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.360.054\r\n50.729.877\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n600.604.950\r\n600.604.950\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.410.313.950\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.140.905.367\r\n2.125.905.367\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.022.260\r\n681.022.260\r\n49411\r\nFLXIII\r\n78.186.331\r\n78.186.331\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n153.743.106\r\n153.743.106\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n40.881.611\r\n26.379.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n152.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n451.623.398\r\n316.142.796\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n318.639.926\r\n221.785.011\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n107.638.678.552\r\n87.775.647.785\r\nId: 2710429\r\n"
        ],
        "2710469": [
            "2026-01-28 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2026\r\nE CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001030/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDO E CARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n51705389\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nSEAS\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\nDecreto nº 50.121, de 26 de janeiro de 2026\r\nR 1.855,74\r\nSETRAB\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nDecreto nº 50.121, de 26 de janeiro de 2026\r\n8.209,20\r\nSECC\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSUBGAP/SECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência da Operação FOCO/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/SECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\nId: 2710469\r\n"
        ],
        "2710470": [
            "2026-01-28 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A PRESTAÇÃO DA TAREFA POR TEMPO CERTO PARA MILITARES \r\nINATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/002445/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o retorno voluntário à ativa, dos policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada, é medida auxiliar ao incremento dos quadros de pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, proporcionando o aumento do efetivo, aproveitando o grande potencial e experiência que esses militares possuem para contribuir sobremaneira à segurança pública em nosso Estado;\r\n- serem esses profissionais dotados de capacidade técnica imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas e das ações de defesa civil; \r\n- a utilidade da providência a fim de permitir substituírem-se os militares da ativa que estão designados em apoio a diversos órgãos na condição de cedidos, por militares da reserva, que apresentem condições médicas e ficha funcional apta para o exercício de tais funções;\r\n- a necessidade de regulamentar o disposto na Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, com as alterações dada pela Lei nº 11.042, de 02 de dezembro de 2025,\r\nA prestação de tarefa por tempo certo (TTC) é uma medida de gestão de pessoal militar que tem por fim permitir a execução de atividades de natureza militar por militares inativos possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico-administrativa.\r\nA prestação de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e será realizada por meio da seleção de militares da reserva ou reformados, visando à execução de determinada tarefa de caráter eventual e finito ou o exercício de determinado encargo por tempo pré- determinado. \r\nFormaliza-se a prestação de tarefa por tempo certo mediante termo de adesão ao programa, estabelecido entre a Administração e o militar voluntário, onde: \r\na “tarefa” a ser realizada é o objeto do termo de adesão ao programa; e \r\no “tempo certo” é o prazo do termo de adesão ao programa. \r\n- O tempo de termo de adesão ao programa para prestação de tarefa por tempo certo terá o prazo mínimo de 1 (um) ano, podendo ser renovado por dois períodos iguais, de acordo com a tarefa a ser realizada. \r\n- As despesas com o custeio das verbas remuneratórias ou indenizatórias a serem percebidas pelo militar inativo voluntário a prestar tarefa por tempo certo conforme hipóteses previstas em lei, deverão ser suportadas à conta da dotação orçamentária própria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, do programa ou projeto de segurança pública no qual for atuar ou custeadas pelo órgão, instituição ou poder público convenentes com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- São condições para a adesão voluntária de policiais militares e bombeiros militares inativos aos programas e projetos de segurança pública ou a convênios relacionados à prestação de serviços de \r\nnatureza policial militar ou de defesa social:\r\nter passado para a inatividade, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de 10 (dez) anos, na data da inscrição;\r\nter idade inferior ou igual a 59 (cinquenta e nove) anos, na data da inscrição, observando que a idade máxima limite para permanecer no serviço de adesão voluntária é de 60 (sessenta) anos;\r\nser aprovado em entrevista técnica ou processo seletivo, destinados a atestar sua capacidade para prestação do serviço;\r\nser considerado apto em exame médico e em exame psicológico em âmbito da respectiva corporação como apto ao serviço de segurança pública;\r\nser aprovado em treinamento de aperfeiçoamento, atualização ou capacitação em âmbito da respectiva corporação como apto ao serviço de segurança pública;\r\nnão ter sido condenado na Justiça Comum ou Militar por decisão transitada em julgado;\r\npossuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria B, devendo permanecer com o documento válido durante \r\ntodo o período que durar a adesão voluntária;\r\nnão se encontrar em exercício de outro cargo ou emprego \r\npúblico;\r\nnão ter sido transferido para a reserva remunerada, estando na condição de dispensado em definitivo das atividades físicas e \r\npoliciais-militares;\r\ncelebração de termo de adesão entre o militar voluntário e o \r\nEstado do Rio de Janeiro, por meio de sua corporação de origem, devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.\r\nPara os casos do exercício em atividades e \r\nfunções administrativas, técnicas ou especializadas:\r\no militar inativo voluntário deverá ter idade inferior ou igual a 69 (sessenta e nove) anos, na data da inscrição, observando que a \r\nidade máxima limite para permanecer no serviço de adesão voluntária é de 70 (setenta) anos;\r\nnão se aplicam os requisitos previstos nos incisos I, II, V, VII e IX do caput deste artigo.\r\nO desligamento do militar voluntário do programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo será feito: \r\na pedido, mediante requerimento à Administração Militar a que \r\nesteja vinculado; e \r\nex officio: \r\npor término do prazo do termo de adesão ao programa; \r\na qualquer tempo, por interesse e decisão da Administração \r\nMilitar; \r\nquando o voluntário atingir a idade limite de permanência na \r\nprestação de serviço em tarefa por tempo certo;\r\npor motivo de ordem moral, disciplinar ou penal; \r\npor problema de saúde incompatível com o desempenho da \r\nfunção; \r\npor falecimento; \r\npor falta de desempenho ou ineficiência; \r\npor deixar de atender a qualquer requisito previsto em norma \r\nnecessário à sua pré-adesão ao programa.\r\nAs respectivas Corporações militares deverão manter cadastro permanente de militares inativos interessados na Prestação de Tarefa por Tempo Certo, formado a partir de edital de chamamento público e processo seletivo simplificado.\r\nO processo seletivo dos militares constantes no cadastro referenciado no artigo anterior será simplificado, prescindirá de concurso público e obedecerá às seguintes prescrições:\r\nanálise e pré-seleção dos militares cadastrados e que possuam compatibilidade com as aptidões, capacidades e conhecimentos requeridos pela Administração Militar;\r\nchamamento dos militares pré-selecionados para apresentarem currículo e comprovação das condições e requisitos para a execução da atividade;\r\nanálise e classificação dos currículos;\r\nconvocação à inspeção ou entrevista, que comprove a aptidão para a execução da tarefa para a qual é voluntário, segundo a ordem de classificação; e\r\npublicação em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro do extrato do termo de adesão ao programa, citando nominalmente o militar selecionado e aprovado;\r\nremessa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dos termos de adesão ao programa de pessoal em Prestação de Tarefa por Tempo Certo.\r\nPara a análise e classificação dos currículos, serão considerados os seguintes requisitos:\r\naptidão física compatível ao tipo de atividade correspondente à vaga aberta em programa de adesão ou convênio;\r\ncapacidade técnica compatível ao tipo de atividade correspondente à vaga aberta em programa de adesão ou convênio;\r\nSerão considerados como critérios de desempate na classificação, sucessivamente:\r\nmenor tempo na inatividade;\r\nmelhor classificação em comportamento disciplinar quando da passagem à inatividade;\r\nsorteio.\r\nSerão disponilizados aos militares voluntários equipamentos operacionais e logísticos, sob cautela e responsabilidade pessoal, para a execução das atividades previstas na Prestação de Tarefa por Tempo Certo.\r\nNas hipóteses de cessões ou convênios exercidos por meio do emprego de militares ativos, deverá haver a revogação da cessão do servidor militar ativo e substituição pelos militares inativos em prestação de tarefa por tempo certo, retornando aquele ao seu órgão de origem.\r\nA Administração Militar deverá notificar o cessionário ou convenente acerca da convocação do militar ativo a retornar ao seu órgão de origem, e da opção substitutiva por militar inativo em prestação de tarefa por tempo certo, assinalando prazo, a fim de não prejudicar atividades essenciais do cessionário ou convenente.\r\nNão atendida a notificação de que trata o §1º, no prazo estabelecido pela Administração Militar, o servidor militar será notificado diretamente pelo cedente para se apresentar ao seu órgão de origem no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação pelo servidor militar, sob pena de caracterização de ausência imotivada e responsabilização disciplinar.\r\nÉ obrigatório o reembolso financeiro, nas cessões de servidores militares ativos para órgãos ou entidades que não integrem a Administração Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPoderão ser excepcionadas às hipóteses de acordos de cooperação, convênios ou instrumentos congêneres celebrados com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Civil editarem os atos complementares que se fizerem necessários à execução do disposto neste Decreto, nas respectivas esferas de atribuições.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2710470\r\n"
        ],
        "2710802": [
            "2026-01-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.128 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nREGULAMENTA O ART. 25, § 4º, O ART. 60, CAPUT, INCISO IV, E O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E A LEI ESTADUAL Nº 7.753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS E A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE GRANDE VULTO, DE DESEMPATE DE PROPOSTAS E DE REABILITAÇÃO DE LICITANTE OU CONTRATADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº {informar número do decreto} e o disposto no Processo nº SEI- 320001/002467/2025,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a administração pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público- privada com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas irregulares;\r\n- que a administração pública deve adotar os melhores esforços para evitar a prática de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais;\r\n- que a administração pública deve reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência na sua execução;\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEste Decreto regulamenta os parâmetros e avaliação de programas de integridade no âmbito das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro nos termos das disciplinas conferidas pela Lei Estadual n.º 7.753, de 2017 e pelo art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nÉ exigível o programa de integridade:\r\nquando o valor global do ajuste seja superior a R 4.759.598,04 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais, e quatro centavos) para obras e serviços de engenharia e R 2.062.492,49 (dois milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) para compras e serviços, atualizados na forma do art. 22, e o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.753, de 2017;\r\nnas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, assim definidas no art.10 deste Decreto, nos termos do art. 25, §4º, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nNa hipótese de consórcio, o programa de integridade será exigido de todas as consorciadas.\r\nNa hipótese de registro de preços, a Administração poderá, considerada a estimativa de valor global da ata, exigir no instrumento convocatório o programa de integridade como condição para celebração da ata.\r\n- Para fins de exigência da apresentação do programa de integridade por parte da pessoa jurídica contratada, considerar-se-á o valor global do ajuste.\r\nEntende-se por 'valor global', a soma do valor inicial do contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada e os eventuais aditivos, incorporando qualquer alteração realizada por meio de termo aditivo ou apostilamento.\r\nCaberá às partes contratantes a observância e acompanhamento dos ajustes e suas alterações, para efeitos de apresentação do programa de integridade.\r\nA ausência de notificação formal pela Administração Pública não exime o contratado das obrigações dispostas no caput deste artigo.\r\n\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\n\r\nPara fins deste Decreto, considera-se programa de integridade o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta e outras políticas e diretrizes de integridade e prevenção a atos de corrupção, com objetivo de:\r\nprevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos lesivos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\nmitigar os riscos sociais e ambientais decorrentes das atividades da organização, de modo a zelar pela proteção dos direitos humanos; e\r\nfomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.\r\nO Programa de Integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado conforme as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa, visando sua efetividade.\r\n- A verificação da instituição, do desenvolvimento e do aperfeiçoamento do programa de integridade e a avaliação de seu funcionamento por parte das pessoas jurídicas ocorrerá de acordo com os seguintes parâmetros:\r\ncomprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa e pela destinação de recursos adequados;\r\npadrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente do cargo ou da função exercida;\r\npadrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, como fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;\r\ntreinamentos e ações de comunicação periódicos sobre o programa de integridade;\r\ngestão adequada de riscos, incluída sua análise e reavaliação periódica, para a realização de adaptações necessárias ao programa de integridade e para a alocação eficiente de recursos;\r\nregistros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica;\r\ncontroles internos que assegurem a pronta elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica;\r\nprocedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;\r\nmecanismos específicos para assegurar o respeito aos direitos humanos e trabalhistas e a preservação do meio ambiente;\r\nindependência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e pela fiscalização de seu cumprimento;\r\ncanais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e mecanismos destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé;\r\nmedidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;\r\nprocedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou de infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;\r\ndiligências apropriadas, baseadas em risco, para:\r\ncontratação e, conforme o caso, supervisão de terceiros, como fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados;\r\ncontratação e, conforme o caso, supervisão de pessoas expostas politicamente e de seus familiares, colaboradores e pessoas jurídicas de que participem; e\r\nrealização e supervisão de patrocínios e doações.\r\nverificação, durante os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas;\r\ntransparência e responsabilidade socioambiental da pessoa jurídica; e\r\nmonitoramento contínuo do programa de integridade com vistas ao seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de fraudes, de irregularidades, de atos lesivos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e de condutas que atentem contra os direitos humanos e trabalhistas e o meio ambiente.\r\n- Na avaliação dos parâmetros de que trata este artigo, serão considerados o porte e especificidades da pessoa jurídica, tais como:\r\na quantidade de funcionários, empregados e colaboradores;\r\no faturamento;\r\na utilização de agentes intermediários como consultores ou representantes comerciais;\r\na estrutura de governança corporativa e a complexidade de unidades internas, tais como departamentos, diretorias ou setores, ou da estruturação de grupo econômico;\r\no setor do mercado em que atua;\r\nos países em que atua, direta ou indiretamente;\r\no grau de interação com o setor público e a importância de contratações, investimentos e subsídios públicos, autorizações, licenças e permissões governamentais em suas operações;\r\na quantidade e localização das pessoas jurídicas que integram o grupo econômico; e\r\no fato de ser qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nA Controladoria-Geral do Estado estabelecerá, em até 60 dias corridos, a metodologia de avaliação e os critérios mínimos para considerar o programa de integridade como implantado, desenvolvido ou aperfeiçoado.\r\n\r\nSeção I\r\nDa exigência do Programa de Integridade nas contratações\r\n\r\nA pessoa jurídica deverá apresentar no momento da celebração do contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada declaração, devidamente firmada pelo seu representante legal, informando a existência ou não do programa e terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir dessa data, para apresentação da documentação comprobatória de sua instituição e funcionamento, a qual deverá observar normas complementares expedidas pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\nA apresentação, pela contratada, de certificado de regularidade vigente, expedido nos termos do Art. 12, dispensará, em âmbito estadual, a exigência citada no caput deste artigo.\r\nO programa de integridade será avaliado, quanto a sua implantação, seu desenvolvimento ou seu aperfeiçoamento, através da emissão de relatório com base em informações e documentos fornecidos por representante designado pela Pessoa Jurídica.\r\nO relatório de que trata o caput poderá concluir pela adequação ou pela inadequação do programa de integridade.\r\nCaso não conclua diretamente pelo atendimento dos requisitos referidos no Art. 4º o contratante notificará a empresa para que complemente ou retifique as respostas e/ou os documentos fornecidos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados da notificação.\r\nNa hipótese do § 2º, se a empresa responder tempestiva e adequadamente à notificação, o contratante emitirá parecer quanto ao cumprimento ou não da exigência legal no prazo de 15 (quinze) dias, considerando as novas evidências apresentadas.\r\nNa hipótese do § 2º, se a empresa não responder tempestivamente à notificação ou respondê-la sem atender adequadamente ao que foi solicitado, o servidor responsável pela análise encerrará a etapa de avaliação proferindo parecer quanto ao cumprimento ou não da exigência legal no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nSalvo nos casos de contratações enquadradas como de grande vulto, o relatório que concluir pela adequação do Programa de Integridade será válido pelo prazo de vinte e quatro meses no âmbito do órgão ou entidade contratante.\r\nA pessoa jurídica avaliada nos termos do caput deste artigo poderá ser submetida a nova avaliação:\r\napós transcorrido o prazo estabelecido no §5°;\r\nidentificada, a qualquer tempo, situação ou informação que possa suscitar dúvida ou questionamento sobre seu comprometimento com a ética, a integridade e a prevenção e o combate a atos de fraude e corrupção; e\r\na qualquer tempo, nos casos em que a avaliação concluir pela inadequação do Programa de Integridade, desde que corrija os erros ou supra as deficiências que implicaram a decisão anterior.\r\nConsiderar-se-ão descumpridas as exigências deste decreto quando o contratado:\r\ndeixar de entregar ou, injustificadamente, entregar fora do prazo a documentação referente ao programa de integridade;\r\nomitir ou se recusar a prestar, injustificadamente, informações ou documentos necessários à comprovação da implantação, do desenvolvimento ou do aperfeiçoamento do programa de integridade;\r\ndificultar a atuação da Controladoria-Geral de Estado, nos termos do disposto no art.20;\r\natuar de forma fraudulenta quanto aos documentos e às informações que comprovem a implantação, o desenvolvimento ou o aperfeiçoamento do programa de integridade;\r\napresentar declaração falsa para fazer jus ao critério de desempate previsto no art. 60, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 2021; ou\r\n- deixar de adotar as medidas necessárias à revalidação da avaliação ou certificado, nos termos a serem definidos por ato do Controlador-Geral do Estado.\r\nO não cumprimento da obrigação de pagamento da multa no prazo estabelecido implicará a inscrição em dívida ativa, em nome da pessoa jurídica sancionada.\r\nA aplicação da multa moratória prevista no caput deste artigo não afasta a possibilidade de aplicação da multa contratual e demais sanções cabíveis.\r\n\r\nSeção II\r\nDas obrigações do Gestor do Contrato\r\n\r\nA verificação da instituição do programa de integridade e a avaliação de seu funcionamento serão realizadas pelo gestor de contrato ou, na hipótese de não haver essa função, pelo fiscal de contrato, nos termos do art. 11 da Lei Estadual n.º 7.753, de 2017, em até 30 dias corridos após a entrega da documentação comprobatória.\r\nOs servidores responsáveis pela análise do programa de integridade poderão solicitar informações adicionais à pessoa jurídica.\r\n- Constatado o não cumprimento ou o não atendimento das exigências previstas neste Decreto, o gestor de contrato ou, na hipótese de não haver essa função, o fiscal de contrato, deverá comunicar tal fato ao ordenador de despesas no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data limite estabelecida para o cumprimento da obrigação, para fins de instauração de processo administrativo para aplicação das sanções previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Estadual n.º 7.753, de 2017, observando-se, no que couber, as regras previstas na Lei n.º 5.427, de 1.º de abril de 2009.\r\nSeção III\r\nDas contratações de grande vulto e do Certificado de Regularidade\r\nNas contratações de grande vulto, caberá à Controladoria Geral do Estado a ratificação das avaliações realizadas pelo gestor ou fiscal, que deverão ser remetidas imediatamente após a conclusão desta.\r\nEm âmbito estadual, considerar-se-ão obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor global estimado ou contratado seja igual ou superior a R 100.000.000,00 (cem milhões de reais);\r\n- Efetivada a avaliação do programa de integridade, a Controladoria Geral do Estado encaminhará o relatório de avaliação à unidade de gestão de contratos, ou área equivalente, do órgão ou da entidade contratante, para adoção das providências pertinentes.\r\nAto da Controladoria Geral do Estado poderá estabelecer critérios adicionais de avaliação dos programas de integridade, a serem aplicados especificamente para os casos de contratação de grande vulto.\r\nVerificada a conformidade do Programa de Integridade nos termos do disposto no art. 10 deste decreto, a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitirá o Certificado de Regularidade, com validade de vinte e quatro meses a contar da data de emissão.\r\nParágrafo único. Os procedimentos para obtenção do certificado e para avaliação do Programa de Integridade serão especificados em regulamento pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção IV\r\nDo Programa de Integridade como critério de desempate nas licitações\r\n\r\nart. 60, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o licitante apresentará declaração de que desenvolve programa de integridade, que deverá ser avaliado pela Administração nos termos deste Decreto.\r\nA apresentação, pela licitante, de certificado de regularidade vigente, expedido nos termos do Art. 12 deste decreto, dispensará, em âmbito estadual, a declaração prevista neste artigo.\r\nNa hipótese de mais de um licitante apresentar a declaração de que trata o caput para fins de desempate, será aplicado o disposto no art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nAto da Controladoria Geral do Estado disporá sobre o modelo da declaração e metodologia de avaliação de que trata o caput.\r\n\r\nSeção V\r\nDa avaliação do Programa de Integridade para fins de reabilitação\r\n\r\nO licitante ou contratado que solicitar a reabilitação em razão de sanção aplicada pela prática das infrações previstas no art. 155, caput, incisos VIII e XII, da Lei nº 14.133, de 2021 deverá apresentar a documentação necessária à comprovação da implantação ou o aperfeiçoamento do programa de integridade.\r\nPara fins de avaliação de que trata este artigo, será considerada a adoção das medidas de remediação em face dos fatos que ensejaram a aplicação da sanção, na forma de ato a ser editado pela CGE.\r\nCompete à Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ - realizar a avaliação dos programas de integridade para fins do disposto no parágrafo único do Art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Atuação da Controladoria Geral de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- A Controladoria Geral do Estado exercerá junto às pessoas jurídicas de que trata este Decreto atividades de natureza preventiva, por meio de orientação, supervisão e avaliação.\r\nA orientação consiste na conscientização e na capacitação de agentes públicos e entes privados e englobará especialmente:\r\na elaboração e a disponibilização de guias de boas práticas, manuais, modelos de documentos ou outros instrumentos de consulta e apoio; e\r\na publicação de informações e dados, de forma individual e agregada, acerca dos programas de integridade submetidos por outros licitantes e contratados, resguardados os casos de sigilo legal.\r\nO disposto neste artigo não possui natureza vinculante, e eventual ausência ou omissão de orientação pela CGE não exime o cumprimento integral ou parcial das disposições contidas neste decreto.\r\nA supervisão consiste no levantamento e na análise de informações e dados relevantes para subsidiar a avaliação de programas de integridade e a atividade preventiva.\r\nNa supervisão, serão considerados o perfil dos licitantes e contratados e a identificação de riscos, inclusive setoriais, a fim de estabelecer a priorização de atuação da Controladoria Geral do Estado, no uso das prerrogativas atribuídas pela Lei nº 7.989, de 2018.\r\nA avaliação consiste na análise de aderência do programa de integridade aos parâmetros estabelecidos neste Decreto, com o objetivo de verificar a sua implantação, seu desenvolvimento ou o seu aperfeiçoamento.\r\nNo exercício de sua competência institucional, a CGE-RJ poderá adotar todas as medidas necessárias para a verificação da implementação do programa de integridade no âmbito das empresas que contratam com o Estado, incluída a solicitação de informações e realização de diligências, visitas técnicas e entrevistas, que poderão ser realizadas:\r\nde ofício; ou\r\nem decorrência de ações periódicas de avaliação, inclusive por meio de amostragem.\r\n\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs valores decorrentes de multas previstas no artigo 6º da Lei 7.753, de 2017 devem ser direcionados ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, instituído pela Lei Estadual n° 7.989, de 2018.\r\nA Controladoria Geral do Estado atualizará, por Resolução, a cada dia 1º de janeiro, pela UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência - ou por índice que venha a substituí-la, os valores definidos em art.1º, §1º, I e art. 10, §1°, deste Decreto, os quais serão também divulgados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA-RJ).\r\nA CGE ficará responsável por expedir atos normativos complementares para execução deste Decreto, inclusive para a redução das formalidades de sua aplicação às microempresas e às empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nO Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 54. ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 2º Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações for igual ou superior ao estipulado no inciso XXII do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, será obrigatória a realização de audiência pública, convocada pela autoridade competente responsável.\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nde janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2710802\r\n"
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        "2710803": [
            "2026-01-29 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2026\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001119/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica nomeado, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o servidor, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\nGovernador \r\nDecreto nº 50.124, de 27 de janeiro de 2026\r\n,74\r\nSETRAB\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nDecreto nº 50.124, de 27 de janeiro de 2026\r\n,20\r\nSECC\r\n5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n9\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n51703394/1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2710803\r\n"
        ],
        "2710804": [
            "2026-01-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.129 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-490001/001801/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSubsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\nCoordenadoria de Soluções Habitacionais para Pessoas em Situação de Rua\r\nSubsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas\r\nCoordenadoria de Habitação para Longevidade\r\nSubsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas\r\nId: 2710804\r\n"
        ],
        "2710805": [
            "2026-01-29 00:00:00",
            " DECRETO N° 50.130 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nPRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO \r\n§ 1º DO ART. 2º E NO § 3º DO ART. 18 DO DECRETO Nº 50.040 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, e no Processo Administrativo SEI-140001/007647/2026,\r\n:\r\nO prazo de adesão ao Programa Especial e Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025, previsto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 50.040 de 09 de dezembro de 2025, fica prorrogado para o dia 08 de abril de 2026. \r\nO prazo previsto no § 3º do art. 18 do Decreto nº 50.040 de 09 de dezembro de 2025 fica prorrogado para do dia 08 de abril de 2026.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2710805\r\n"
        ],
        "2710809": [
            "2026-01-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.131 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/012550/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- a competência regulamentar do Estado para disciplinar o sistema de registro de preços no âmbito da Administração Pública estadual;\r\n- a necessidade de adoção de medidas preventivas destinadas a resguardar o interesse público e assegurar a regularidade das contratações;\r\nDECRETA:\r\nFica acrescido o §6º-A ao art. 33 do Decreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 33 - (...)\r\n§6º-A - É admitida, no âmbito da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, a adesão, em caráter excepcional, a atas de registro de preços gerenciadas por órgãos ou entidades municipais, desde que atendidas as disposições deste Decreto e da Lei Federal nº 14.133/2021, além das seguintes exigências cumulativas específicas:\r\nI - observância integral ao disposto no art. 86, §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\nII - comprovação de que a ata tenha sido objeto de prévia licitação;\r\nIII - comprovação de que o Edital de licitação possui previsão expressa da possibilidade de adesão a ata;\r\nIV - comprovação de que a ata se encontra em vigor no momento da adesão;\r\nV - comprovação de que o órgão gerenciador já tenha celebrado contrato decorrente da ata com o respectivo adjudicatário;\r\nVI - demonstração de que o Município ou entidade municipal gerenciadora:\r\na) seja capital de Estado ou a ata decorra de Consórcio Público regularmente constituído;\r\nb) possua Procuradoria estruturada em carreira;\r\nc)disponha de decreto próprio regulamentando o sistema de registro de preços;\r\nd)publique obrigatoriamente suas licitações e contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP\".\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2710809\r\n"
        ],
        "2710824": [
            "2026-01-30 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.01.2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.128 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nREGULAMENTA O ART. 25, § 4º, O ART. 60, CAPUT, INCISO IV, E O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E A LEI ESTADUAL Nº 7.753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS E A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE GRANDE VULTO, DE DESEMPATE DE PROPOSTAS E DE REABILITAÇÃO DE LICITANTE OU CONTRATADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº {informar número do decreto} e o disposto no Processo nº SEI- 320001/002467/2025, ...\r\nLeia-se: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/002467/2025, ...\r\nId: 2710824\r\n"
        ],
        "2711451": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- Lei Estadual nº 11.052, de 11 de dezembro de 2025, que institui o programa de compensação financeira para fins de financiamento na área de saúde dos municípios fluminenses;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003786/2025, SEI- 030001/124095/2025, SEI-050001/002180/2025, SEI- 070002/020755/2025, SEI-070002/029106/2025, SEI- 080001/005912/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI- 120001/000927/2025, SEI-120001/003856/2025, SEI- 120001/000749/2025, SEI-150001/015171/2025, SEI- 150014/002189/2025, SEI-180001/004202/2025, SEI- 330002/049350/2025, SEI-330002/049360/2025, SEI- 330002/049634/2025, SEI-360002/000134/2025, SEI- 360002/000152/2025, SEI-490001/001725/2025, SEI- 490001/001745/2025, SEI-510001/001562/2025 e SEI- 520002/001731/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.502.215.866,12 (dois bilhões, quinhentos e dois milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 9.090.000,00 (nove milhões e noventa mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Os créditos orçamentários para fins de atendimento ao que dispõe a Lei Estadual nº 11.052 de 11 de dezembro de 2025, foram realizados na forma do Anexo IX.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2711451\r\n"
        ],
        "2711452": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n165.354\r\n35.737.557\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n309.326.913\r\n58.945.529\r\n250.381.384\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.284.597\r\n12.021.045\r\n127.263.552\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n389.202\r\n12.651.976\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n5.953.328\r\n187.686.761\r\n14010\r\nSECC\r\n573.723.340\r\n0\r\n573.723.340\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n59.577.438\r\n116.513\r\n59.460.925\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n150.429\r\n12.679.016\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n133.403.978\r\n1.655.938.240\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n216.015.493\r\n149.273.612\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n70.946.878\r\n484.842\r\n70.462.036\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n184.389\r\n286.100\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n44.814\r\n2.123.686\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.726.950\r\n8.791\r\n9.718.159\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n11.386\r\n33.123\r\n15010\r\nSECEC\r\n182.198.823\r\n63.070.909\r\n119.127.914\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n241.805.231\r\n15.096.605\r\n226.708.626\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.738.162\r\n7.629.217\r\n63.108.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.326.327\r\n78.017\r\n4.248.310\r\n15610\r\nFEC\r\n252.456.614\r\n118.737.944\r\n133.718.670\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.317.907.505\r\n859.313.935\r\n2.458.593.570\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n693.051.701\r\n0\r\n693.051.701\r\n17010\r\nSEEL\r\n200.569.449\r\n5.277.235\r\n195.292.214\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n28.238.540\r\n3.248.987\r\n24.989.553\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.087.535.419\r\n43.805.296\r\n8.043.730.123\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.957.520\r\n10.000\r\n432.947.520\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n993.385.320\r\n290.125.256\r\n703.260.064\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.944.973.934\r\n1.101.118.938\r\n20.843.854.995\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.871.403.054\r\n4.035.135\r\n8.867.367.918\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n186.393.896\r\n496.919.412\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n21.549.454\r\n124.856.913\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.690.760\r\n33.164.050\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n43.382.546\r\n484.355\r\n42.898.191\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n16.108.838\r\n41.142.369\r\n24010\r\nSEAS\r\n309.752.890\r\n17.217.024\r\n292.535.866\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.989.535\r\n3.721.185\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.344.651.686\r\n273.905.163\r\n1.070.746.523\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.108.900.486\r\n529.776.142\r\n1.579.124.345\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.718.601\r\n18.707.056\r\n62.011.545\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n59.498.041\r\n780.052\r\n58.717.989\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.672.054\r\n0\r\n11.672.054\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n145.553\r\n31.866.191\r\n27530\r\nEMATER\r\n138.378.114\r\n6.791.530\r\n131.586.583\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.157.873\r\n10.656.921\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n563.943\r\n381.681\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.521.000.718\r\n148.836\r\n3.520.851.882\r\n29610\r\nFES\r\n10.602.788.693\r\n60.576.851\r\n10.542.211.843\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.819.795\r\n10.935.022\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.173.352\r\n31.524.898\r\n37.648.454\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n765.534.942\r\n28.528.557\r\n737.006.385\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n11.262.581\r\n62.549.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n0\r\n953.327.546\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.994.136\r\n1.229\r\n42.992.907\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n90.648.840\r\n16.992.558\r\n73.656.283\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n138.341.519\r\n39.600.612\r\n98.740.907\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.681.469.665\r\n900.384.817\r\n4.781.084.847\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.760.483.334\r\n0\r\n2.760.483.334\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.175.479.256\r\n3.355.466.570\r\n4.820.012.686\r\n40010\r\nSECTI\r\n51.243.361\r\n30.077.623\r\n21.165.738\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.403.811\r\n20.265.546\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n721.214.590\r\n7.888.996\r\n713.325.594\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.824.262\r\n155.870.353\r\n1.991.953.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.217.110.361\r\n0\r\n1.217.110.361\r\n40450\r\nUENF\r\n409.059.248\r\n951.915\r\n408.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122.989.350\r\n0\r\n122.989.350\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n210.549.829\r\n3.342.290\r\n207.207.539\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n768.783\r\n12.214.402\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n500.979.652\r\n13.915.659\r\n487.063.992\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.674.735\r\n0\r\n95.674.735\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n83.131.985\r\n8.997\r\n83.122.988\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n221.176.825\r\n6.083.525\r\n215.093.300\r\n50010\r\nCGE\r\n124.071.658\r\n214.536\r\n123.857.122\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.574.074.687\r\n2.862.706.087\r\n8.711.368.600\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n4.002.662.855\r\n1.063.406.730\r\n2.939.256.125\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n847.673.195\r\n60.695.396\r\n786.977.799\r\n53310\r\nITERJ\r\n135.030.975\r\n2.919.658\r\n132.111.317\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.523.364\r\n24.431\r\n23.498.933\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.068.572.680\r\n84.239.230\r\n984.333.450\r\n53510\r\nEMOP\r\n627.432.619\r\n7.427.897\r\n620.004.722\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n496.215\r\n35.688.794\r\n57010\r\nSEGOV\r\n508.196.418\r\n2.065.217\r\n506.131.201\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n9.958.497\r\n16.988.362\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n28.080.477\r\n203.942.808\r\n59010\r\nSEM\r\n70.624.012\r\n5.252.897\r\n65.371.116\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n138.905.199\r\n0\r\n138.905.199\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.668.524\r\n37.610.089\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.030.484\r\n17.304.779\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.570.801\r\n33.869.971\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n2.536.358\r\n90.670.920\r\n65010\r\nSEHIS\r\n553.722.956\r\n181.867.795\r\n371.855.162\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n252.521.477\r\n18.524.136\r\n233.997.341\r\n66010\r\nSECID\r\n1.082.892.999\r\n190.763.940\r\n892.129.059\r\n\r\n119.382.971.360\r\n13.657.318.094\r\n105.725.653.266\r\nId: 2711452\r\n"
        ],
        "2711453": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n48.768.432\r\n644.943\r\n48.123.489\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.540.695\r\n41.936.911\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n294.821\r\n4.242.768\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.006.093\r\n0\r\n25.006.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n0\r\n193.987.955\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.988.535\r\n116.513\r\n11.872.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n552.780.018\r\n22.874.627\r\n529.905.391\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n31.067.777\r\n402.093\r\n30.665.684\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n500.886\r\n8.201\r\n492.685\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.629.379\r\n0\r\n28.629.379\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.290.000\r\n1.218.621\r\n1.071.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.433.090\r\n0\r\n2.433.090\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n392.169.755\r\n0\r\n392.169.755\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.098.128\r\n29.586\r\n6.068.542\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n8.029.551\r\n0\r\n8.029.551\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n23.152.136\r\n0\r\n23.152.136\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n688.794.910\r\n0\r\n688.794.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.097.384.991\r\n11.178.703\r\n4.086.206.289\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n69.822.124\r\n0\r\n69.822.124\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n53.258.007\r\n0\r\n53.258.007\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n0\r\n6.562.171.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.008.096.897\r\n1.101.118.938\r\n8.906.977.959\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.043.248.887\r\n0\r\n7.043.248.887\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n186.393.896\r\n301.900.330\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.625.278\r\n17.769.914\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n40.861.765\r\n0\r\n40.861.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.916.384\r\n0\r\n18.916.384\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n8.306.705\r\n0\r\n8.306.705\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n26.001.721\r\n0\r\n26.001.721\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.253.158\r\n0\r\n4.253.158\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n72.936.428\r\n0\r\n72.936.428\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n137.152.011\r\n0\r\n137.152.011\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.487.038\r\n0\r\n8.487.038\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.573.616\r\n0\r\n6.573.616\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n246.880.411\r\n0\r\n246.880.411\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.509.732.581\r\n26.770.559\r\n1.482.962.022\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n11.456.368\r\n0\r\n11.456.368\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.477.195\r\n0\r\n22.477.195\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.469.105\r\n0\r\n18.469.105\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.820.807\r\n0\r\n25.820.807\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n637.852.558\r\n1.128.364.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n193.052.891\r\n0\r\n193.052.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.759.949\r\n0\r\n18.759.949\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.560.322\r\n13.031.755\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.514.902\r\n0\r\n11.514.902\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.291.744.389\r\n0\r\n1.291.744.389\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n843.549.003\r\n0\r\n843.549.003\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n5.374.572\r\n0\r\n5.374.572\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n204.941.330\r\n0\r\n204.941.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.342.290\r\n16.612.945\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n737.801\r\n9.214.177\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.084.021\r\n0\r\n33.084.021\r\n\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n30.081.231\r\n0\r\n30.081.231\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n120.462.341\r\n0\r\n120.462.341\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.402.391.494\r\n2.844.971.912\r\n3.557.419.581\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n672.446.777\r\n0\r\n672.446.777\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n528.502.757\r\n0\r\n528.502.757\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.139.507.804\r\n5.645.253\r\n2.133.862.551\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n229.772.363\r\n0\r\n229.772.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.054.503.543\r\n889.879.824\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n450.687.664\r\n0\r\n450.687.664\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.069.603\r\n0\r\n11.069.603\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.036.356\r\n0\r\n22.036.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.999.035\r\n0\r\n69.999.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n0\r\n337.524.948\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.807.972\r\n0\r\n12.807.972\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n14.959.856\r\n0\r\n14.959.856\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n43.931.139\r\n0\r\n43.931.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.192.712\r\n0\r\n23.192.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.502.959\r\n0\r\n75.502.959\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n\r\n\r\n64.737.951.159\r\n7.508.552.070\r\n57.229.399.089\r\nId: 2711453\r\n"
        ],
        "2711454": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.209.305\r\n0\r\n1.209.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.401.504\r\n252.666\r\n9.148.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n0\r\n8.249.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n2.705.227\r\n4.223.014\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n11.970.060\r\n3.100.000\r\n8.870.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n28.618.466\r\n0\r\n28.618.466\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n0\r\n1.660.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n0\r\n9.191.906\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n652.232\r\n0\r\n652.232\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n0\r\n75.933\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n4.808.747\r\n0\r\n4.808.747\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n3.397.863\r\n0\r\n3.397.863\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n18.253.531\r\n3.359.357\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.791.103.136\r\n0\r\n1.791.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n4.035.135\r\n264.015.687\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n0\r\n34.158\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n9.000.000\r\n11.978.494\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n0\r\n34.380\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.341.479\r\n0\r\n1.341.479\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n9.129\r\n0\r\n9.129\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n0\r\n64.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n34.936\r\n177.716\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.175.422\r\n2.000.000\r\n7.175.422\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n0\r\n114.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n16.577.709\r\n0\r\n16.577.709\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n364.845.528\r\n0\r\n364.845.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n29.000\r\n1.194.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.934.486\r\n0\r\n5.934.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n22.075.799\r\n11.054.799\r\n11.021.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n5.708.433\r\n0\r\n5.708.433\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n11.342.256\r\n2.692.716\r\n8.649.540\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n144.306.538\r\n946.999\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.270.935.424\r\n252.431.462\r\n2.018.503.962\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n197.522.354\r\n0\r\n197.522.354\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n675.341.988\r\n0\r\n675.341.988\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n9.950.297\r\n2.886.342\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n148.235\r\n2.668.499\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n52.600\r\n0\r\n52.600\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n245.650.970\r\n0\r\n245.650.970\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n382.293.187\r\n0\r\n382.293.187\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n3.012.215\r\n0\r\n3.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.350.177.932\r\n0\r\n2.350.177.932\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.414.334.499\r\n3.278.174.094\r\n136.160.405\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n66.059.661\r\n0\r\n66.059.661\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n38.854.378\r\n126.432\r\n38.727.946\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n76.399.778\r\n76.399.778\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n4.000.000.000\r\n0\r\n4.000.000.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n26.103.572\r\n0\r\n26.103.572\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n9.489.771\r\n0\r\n9.489.771\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n4.342.105\r\n0\r\n4.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n624.570\r\n0\r\n624.570\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n0\r\n20.702\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n0\r\n1.707.915\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.914.911\r\n0\r\n6.914.911\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.574.677\r\n0\r\n1.574.677\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n0\r\n77.990\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n0\r\n41.255\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.127.491\r\n3.312.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.692.076\r\n0\r\n6.692.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.294.282\r\n0\r\n17.294.282\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n0\r\n20.351\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n10.283.630\r\n6.000.000\r\n4.283.630\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n0\r\n62.106\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n0\r\n369.405\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n18.711.520.409\r\n3.845.339.216\r\n14.866.181.193\r\nId: 2711454\r\n"
        ],
        "2711455": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.871.227\r\n165.354\r\n7.705.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n61.708\r\n53.539.753\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.215.905\r\n73.492.877\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n97.921.703\r\n0\r\n97.921.703\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n318.294.502\r\n0\r\n318.294.502\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n45.200.247\r\n0\r\n45.200.247\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n34.531.663\r\n0\r\n34.531.663\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n2.810.000\r\n0\r\n2.810.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n150.429\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n16.283.101\r\n65.589.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n8.388.199\r\n68.678.398\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.014.432.770\r\n85.858.051\r\n928.574.719\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n216.015.493\r\n42.362.435\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n0\r\n1.750.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.775.982\r\n82.749\r\n29.693.233\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.625.116\r\n0\r\n6.625.116\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n6.490\r\n16.282\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n15.108\r\n48.392\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n590\r\n22.182\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n108.849.520\r\n61.314.281\r\n47.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.756.628\r\n3.438.866\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n212.541.996\r\n15.096.325\r\n197.445.671\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.808.533\r\n4\r\n6.808.529\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.604.221\r\n69.314\r\n1.534.907\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n102.317.491\r\n5.328.568\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.679.065\r\n3.881.051\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n5.946.468\r\n0\r\n5.946.468\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n1.642.965\r\n0\r\n1.642.965\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n374.670.621\r\n0\r\n374.670.621\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n124.300.000\r\n0\r\n124.300.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n1.404.804\r\n0\r\n1.404.804\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n112.429.925\r\n0\r\n112.429.925\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n2.092\r\n37.830\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.322.189.621\r\n0\r\n1.322.189.621\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n252.278.787\r\n0\r\n252.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.341.854\r\n0\r\n48.341.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n120.362.261\r\n0\r\n120.362.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n362.450.755\r\n19.230.569\r\n343.220.186\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.227.842\r\n14.101.918\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n94.298.979\r\n10.000\r\n94.288.979\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n20.502.928\r\n0\r\n20.502.928\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n51.246.678\r\n1.494.876\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.549.454\r\n29.857.619\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n65.363.354\r\n0\r\n65.363.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.958\r\n403.899\r\n729.059\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.151.796\r\n0\r\n20.151.796\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n58.285.054\r\n0\r\n58.285.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.149.970\r\n17.205.709\r\n119.944.261\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.980.998\r\n3.712.648\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n80.715.323\r\n23\r\n80.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n41.459.756\r\n0\r\n41.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.135.315\r\n0\r\n22.135.315\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.051.351\r\n4.026.278\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n656.057.702\r\n11.819.810\r\n644.237.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n109.787.365\r\n0\r\n109.787.365\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n87.998.409\r\n0\r\n87.998.409\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n96.666.881\r\n0\r\n96.666.881\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.319.248\r\n826.448\r\n16.492.800\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n17.880.608\r\n35.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n22.185.850\r\n0\r\n22.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n26.930.236\r\n0\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n9.000\r\n22.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n46.109.949\r\n609.768\r\n45.500.181\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.700.212\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.157.873\r\n10.196.570\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n28.181\r\n11.386\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.241.451.064\r\n0\r\n3.241.451.064\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.802.210.616\r\n1.118.193\r\n5.801.092.423\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.161.977.821\r\n0\r\n1.161.977.821\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n957.794.161\r\n28.320.250\r\n929.473.911\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n825.615.205\r\n0\r\n825.615.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n61.253.433\r\n0\r\n61.253.433\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.367.848\r\n5.722.497\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.155.146\r\n355.266\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n247.318.554\r\n0\r\n247.318.554\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n86.075.235\r\n0\r\n86.075.235\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n28.528.557\r\n11.860.682\r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n8.035.029\r\n0\r\n8.035.029\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.426.555\r\n11.016.581\r\n35.409.974\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n0\r\n270.899.251\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.195.745\r\n3.244.879\r\n23.950.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n768.151\r\n76.713\r\n691.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.985.798\r\n0\r\n62.985.798\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.223.411\r\n30.077.623\r\n2.145.789\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.487.858\r\n5.844.607\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n689.295.192\r\n0\r\n689.295.192\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.191.284\r\n1.803.716\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n416.077.835\r\n0\r\n416.077.835\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.451.270\r\n0\r\n13.451.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.026.140\r\n2.010.704\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n164.827.222\r\n0\r\n164.827.222\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n137.360.755\r\n0\r\n137.360.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.520.397\r\n0\r\n84.520.397\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n3.224.990\r\n0\r\n3.224.990\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.351.301\r\n0\r\n117.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n71.419.441\r\n0\r\n71.419.441\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n30.982\r\n1.026.632\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.529.058\r\n11.024.942\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n102.619.457\r\n0\r\n102.619.457\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n406.601\r\n39.864.785\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n289.409.963\r\n0\r\n289.409.963\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.216\r\n936.000\r\n0\r\n936.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n50.795.991\r\n0\r\n50.795.991\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n41.608.223\r\n0\r\n41.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n138.769.832\r\n0\r\n138.769.832\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n193.254.781\r\n0\r\n193.254.781\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n85.453.629\r\n0\r\n85.453.629\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n10.409.432\r\n38.126.173\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n244.227.109\r\n0\r\n244.227.109\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n3.183.908\r\n3.481.202\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n202.145.764\r\n0\r\n202.145.764\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n106.088.433\r\n0\r\n106.088.433\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n57.760.264\r\n0\r\n57.760.264\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n28.802.592\r\n209.611.648\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n26.678.708\r\n0\r\n26.678.708\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n52.299.272\r\n0\r\n52.299.272\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n13.557\r\n0\r\n13.557\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n17.409\r\n8.211.719\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n95.014\r\n31.353.529\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n18.466.667\r\n0\r\n18.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n106.198.984\r\n2.808.704\r\n103.390.281\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n63.280.704\r\n282.718.643\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.139.903\r\n0\r\n102.139.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n4.205.710\r\n0\r\n4.205.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n204.116.180\r\n0\r\n204.116.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n7.427.897\r\n239.629.288\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n7.427.365\r\n0\r\n7.427.365\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n35.236.687\r\n0\r\n35.236.687\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n9.958.497\r\n9.777.700\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n126.637.490\r\n17.610.624\r\n109.026.866\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n0\r\n40.936.987\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n51.695.982\r\n0\r\n51.695.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.964.012\r\n0\r\n118.964.012\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n246.011\r\n771.582\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n2.536.358\r\n5.805.751\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n40.406.318\r\n0\r\n40.406.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.730.955\r\n61.355.631\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n58.436.141\r\n0\r\n58.436.141\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n9.098.041\r\n110.666.874\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n3.067.566\r\n69.715.895\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n18.401.927\r\n0\r\n18.401.927\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n4.813.186\r\n0\r\n4.813.186\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n19.493.065\r\n0\r\n19.493.065\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n12.276.237\r\n25.677.330\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n50.983\r\n29.558.727\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n4.450.000\r\n0\r\n4.450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.501.145\r\n341.211\r\n0\r\n341.211\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n143.491.364\r\n183.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n180.925.676\r\n0\r\n180.925.676\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n26.058.788\r\n99.662.701\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n960.019\r\n0\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.501.145\r\n6.023.193\r\n0\r\n6.023.193\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\n\r\n\r\n35.230.317.419\r\n2.284.485.485\r\n32.945.831.934\r\nId: 2711455\r\n"
        ],
        "2711456": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n688.077\r\n0\r\n688.077\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.245.738\r\n0\r\n1.245.738\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.915.992\r\n59.825\r\n29.856.168\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.996.938\r\n0\r\n11.996.938\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n415.746\r\n0\r\n415.746\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n0\r\n50.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.333.156\r\n0\r\n12.333.156\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n176.731\r\n0\r\n176.731\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n207.470\r\n0\r\n207.470\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n0\r\n3.459.923\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.211.095\r\n0\r\n3.211.095\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.700.722\r\n0\r\n2.700.722\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.947.994\r\n0\r\n1.947.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n642.385\r\n0\r\n642.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n68.826.315\r\n0\r\n68.826.315\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n76.677.300\r\n10.000.000\r\n66.677.300\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.606.969\r\n0\r\n11.606.969\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n0\r\n6.115.438\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n0\r\n3.073.581\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n0\r\n122.699\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.207.172\r\n0\r\n1.207.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.310\r\n0\r\n150.310\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n0\r\n267.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.854.061\r\n0\r\n1.854.061\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.752.103\r\n0\r\n2.752.103\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n5.660.945\r\n95.868.125\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n0\r\n7.466.244\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n0\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n141.699\r\n0\r\n141.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n98.551\r\n89.589\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n0\r\n5.233\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.598.513\r\n0\r\n2.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n90.866.400\r\n0\r\n90.866.400\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n5.043.961\r\n0\r\n5.043.961\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n0\r\n11.386\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n341.096\r\n217.000\r\n124.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n0\r\n1.185.157\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n19.458.308\r\n0\r\n19.458.308\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.531.000\r\n0\r\n11.531.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.822.353\r\n0\r\n2.822.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n0\r\n243.650\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n0\r\n265.678\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.637.767\r\n0\r\n6.637.767\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n26.098.180\r\n0\r\n26.098.180\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n34.430.344\r\n0\r\n34.430.344\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n21.443.146\r\n0\r\n21.443.146\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n0\r\n94.885\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n0\r\n62.432\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n978.376\r\n8.211.748\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n0\r\n1.304.608\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n0\r\n30.336\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n0\r\n24.482\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n0\r\n382.023\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n0\r\n459.760\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n703.182.373\r\n18.941.323\r\n684.241.050\r\nId: 2711456\r\n"
        ],
        "2711457": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n984.852,08\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n50.000.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n4.340.623,78\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n300.000,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n5.200.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n59.663.989,65\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n76.000.000,00\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n28.000.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n5.449.974,00\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.720.058,00\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.871.490,02\r\n2200\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n237.987,00\r\n\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.182.298,49\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n37.933.844,84\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2.060.400,00\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n7.000.000,00\r\n3010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n508.986,82\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n8.450,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n27.492.394,58\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n39.630.903,07\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n294.000,00\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n2.028.327,13\r\nId: 2711457\r\n"
        ],
        "2711458": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - LEI ESTADUAL Nº 11.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2025.\r\nId: 2711458\r\n"
        ],
        "2711459": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 875.583.956,19, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\ne o que consta dos processos nºs SEI-120001/000050/2026, SEI- 080001/040674/2025, SEI-080001/045107/2025, SEI- 080002/029004/2025, SEI-080007/002208/2025, SEI- 100006/001066/2025 e SEI-360017/000637/2025;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 875.583.956,19 (oitocentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.099.802,00 (dois milhões, noventa e nove mil, oitocentos e dois reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2711459\r\n"
        ],
        "2711460": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n304.210\r\n35.598.701\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n309.326.913\r\n58.945.529\r\n250.381.384\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.284.597\r\n14.886.773\r\n124.397.824\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.432.640\r\n11.608.538\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n6.943.858\r\n186.696.231\r\n14010\r\nSECC\r\n573.723.340\r\n0\r\n573.723.340\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n59.577.438\r\n166.777\r\n59.410.661\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n189.760\r\n12.639.685\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n133.403.978\r\n1.655.938.240\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n216.025.493\r\n149.263.612\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n70.946.878\r\n494.842\r\n70.452.036\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n230.987\r\n239.502\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n1.696.316\r\n472.184\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.726.950\r\n5.622.232\r\n4.104.717\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n40.717\r\n3.792\r\n15010\r\nSECEC\r\n182.198.823\r\n63.333.104\r\n118.865.719\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n241.805.231\r\n15.096.605\r\n226.708.626\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.738.162\r\n7.629.218\r\n63.108.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.595.717\r\n153.950\r\n4.441.767\r\n15610\r\nFEC\r\n252.456.614\r\n118.737.944\r\n133.718.670\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.262.486.309\r\n859.340.192\r\n2.403.146.117\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n693.051.701\r\n0\r\n693.051.701\r\n17010\r\nSEEL\r\n200.569.449\r\n5.277.235\r\n195.292.214\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n28.238.540\r\n5.106.109\r\n23.132.431\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.112.536.717\r\n32.626.594\r\n8.079.910.123\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.957.520\r\n10.000\r\n432.947.520\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n992.673.581\r\n290.401.189\r\n702.272.391\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.944.973.934\r\n1.101.118.938\r\n20.843.854.995\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.871.403.054\r\n4.035.135\r\n8.867.367.918\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n179.393.896\r\n503.919.412\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n22.024.178\r\n124.382.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.806.888\r\n33.047.922\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n43.382.546\r\n484.355\r\n42.898.191\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n17.554.598\r\n39.696.609\r\n24010\r\nSEAS\r\n309.752.890\r\n17.225.709\r\n292.527.181\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.989.535\r\n3.721.185\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.344.651.686\r\n273.939.543\r\n1.070.712.143\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.105.603.694\r\n529.786.493\r\n1.575.817.202\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.718.601\r\n18.717.056\r\n62.001.545\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n59.498.041\r\n843.185\r\n58.654.856\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.672.054\r\n0\r\n11.672.054\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n145.553\r\n31.866.191\r\n27530\r\nEMATER\r\n138.378.114\r\n7.098.134\r\n131.279.979\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.180.461\r\n10.634.333\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n642.692\r\n302.932\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.661.000.718\r\n148.836\r\n3.660.851.882\r\n29610\r\nFES\r\n11.088.788.693\r\n36.549.599\r\n11.052.239.095\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.822.394\r\n10.932.423\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.173.352\r\n31.524.898\r\n37.648.454\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n765.534.942\r\n28.528.557\r\n737.006.385\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n11.262.581\r\n62.549.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n953.327.546\r\n6.144\r\n953.321.402\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.994.136\r\n1.229\r\n42.992.907\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n91.096.297\r\n17.678.482\r\n73.417.815\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n138.341.519\r\n39.870.998\r\n98.470.521\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n145.253.538\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.658.413.715\r\n899.852.620\r\n4.758.561.095\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.760.481.443\r\n170.155.568\r\n2.590.325.875\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.033.712.266\r\n3.305.323.985\r\n4.728.388.280\r\n40010\r\nSECTI\r\n51.243.361\r\n30.077.623\r\n21.165.738\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.463.872\r\n20.205.485\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n726.214.590\r\n7.888.996\r\n718.325.594\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.644.262\r\n155.870.353\r\n1.991.773.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.217.110.361\r\n0\r\n1.217.110.361\r\n40450\r\nUENF\r\n409.059.248\r\n951.915\r\n408.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122.989.350\r\n0\r\n122.989.350\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n210.549.829\r\n3.443.719\r\n207.106.110\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.065.995\r\n11.917.190\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n504.679.652\r\n13.915.659\r\n490.763.992\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.674.735\r\n0\r\n95.674.735\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n83.131.985\r\n8.997\r\n83.122.988\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.476.825\r\n6.083.525\r\n211.393.300\r\n50010\r\nCGE\r\n124.071.658\r\n234.536\r\n123.837.122\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.574.934.852\r\n2.915.782.414\r\n8.659.152.437\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.938.053.417\r\n1.062.478.415\r\n2.875.575.003\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n847.673.195\r\n60.874.306\r\n786.798.889\r\n53310\r\nITERJ\r\n135.030.975\r\n3.018.737\r\n132.012.238\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.523.364\r\n70.116\r\n23.453.249\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.074.594.760\r\n85.316.716\r\n989.278.044\r\n53510\r\nEMOP\r\n627.432.619\r\n15.413.101\r\n612.019.518\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n511.760\r\n35.673.250\r\n57010\r\nSEGOV\r\n508.196.418\r\n3.560.738\r\n504.635.681\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n9.991.324\r\n16.955.535\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n28.091.870\r\n203.931.415\r\n59010\r\nSEM\r\n46.224.012\r\n5.252.897\r\n40.971.116\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n138.905.199\r\n0\r\n138.905.199\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.969.542\r\n37.309.071\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.528.968\r\n16.806.295\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.581.152\r\n33.859.620\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n2.536.358\r\n90.670.920\r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n553.722.956\r\n181.878.146\r\n371.844.811\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n252.705.738\r\n18.708.397\r\n233.997.341\r\n66010\r\nSECID\r\n1.082.892.999\r\n190.757.440\r\n892.135.559\r\n\r\n119.733.312.015\r\n13.818.628.868\r\n105.914.683.147\r\nId: 2711460\r\n"
        ],
        "2711461": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n48.768.432\r\n644.943\r\n48.123.489\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.540.695\r\n41.936.911\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n294.821\r\n4.242.768\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n25.006.093\r\n0\r\n25.006.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n0\r\n193.987.955\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.988.535\r\n116.513\r\n11.872.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n552.780.018\r\n20.468.181\r\n532.311.837\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n31.067.777\r\n337.879\r\n30.729.898\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n500.886\r\n8.201\r\n492.685\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.629.379\r\n0\r\n28.629.379\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.779.288\r\n4.913.205\r\n51.866.083\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.290.000\r\n1.218.621\r\n1.071.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.702.480\r\n0\r\n2.702.480\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n850.393.097\r\n1.665.919.903\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n392.169.755\r\n0\r\n392.169.755\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.098.128\r\n29.586\r\n6.068.542\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n64.578.804\r\n0\r\n64.578.804\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n7.032.059\r\n0\r\n7.032.059\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n8.029.551\r\n0\r\n8.029.551\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n0\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n23.152.136\r\n0\r\n23.152.136\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n662.460.399\r\n0\r\n662.460.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.148.540.800\r\n0\r\n4.148.540.800\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n69.822.124\r\n0\r\n69.822.124\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n52.546.268\r\n0\r\n52.546.268\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n0\r\n6.562.171.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.008.096.897\r\n1.101.118.938\r\n8.906.977.959\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.043.248.887\r\n0\r\n7.043.248.887\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n179.393.896\r\n308.900.330\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.625.278\r\n17.769.914\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n40.861.765\r\n0\r\n40.861.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.916.384\r\n0\r\n18.916.384\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n8.306.705\r\n0\r\n8.306.705\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n26.001.721\r\n0\r\n26.001.721\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n4.248.075\r\n0\r\n4.248.075\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n71.912.469\r\n0\r\n71.912.469\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n137.152.011\r\n0\r\n137.152.011\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.487.038\r\n0\r\n8.487.038\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.573.616\r\n0\r\n6.573.616\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n242.446.272\r\n0\r\n242.446.272\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.509.732.581\r\n2.743.307\r\n1.506.989.274\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n11.506.368\r\n0\r\n11.506.368\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.477.195\r\n0\r\n22.477.195\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.469.105\r\n0\r\n18.469.105\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.820.807\r\n0\r\n25.820.807\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n637.852.558\r\n1.128.364.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n187.374.930\r\n0\r\n187.374.930\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.759.949\r\n0\r\n18.759.949\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.560.322\r\n13.031.755\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.373.264\r\n0\r\n10.373.264\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.291.744.389\r\n0\r\n1.291.744.389\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n844.557.423\r\n0\r\n844.557.423\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n5.374.572\r\n0\r\n5.374.572\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n204.941.330\r\n0\r\n204.941.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.342.290\r\n16.612.945\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n737.801\r\n9.214.177\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.084.021\r\n0\r\n33.084.021\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n30.081.231\r\n0\r\n30.081.231\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n120.462.341\r\n0\r\n120.462.341\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.402.391.494\r\n2.896.750.367\r\n3.505.641.127\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n666.950.259\r\n0\r\n666.950.259\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n528.502.757\r\n931\r\n528.501.826\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.139.507.804\r\n6.942.195\r\n2.132.565.608\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n229.772.363\r\n0\r\n229.772.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.053.751.861\r\n890.631.506\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n385.832.212\r\n0\r\n385.832.212\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.315.617\r\n0\r\n11.315.617\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n50.330.287\r\n19.472.466\r\n30.857.821\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.036.356\r\n0\r\n22.036.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.999.035\r\n0\r\n69.999.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n1.475.170\r\n336.049.778\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.807.972\r\n0\r\n12.807.972\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n14.959.856\r\n0\r\n14.959.856\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n43.931.139\r\n0\r\n43.931.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.192.712\r\n0\r\n23.192.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.502.959\r\n0\r\n75.502.959\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n64.622.817.044\r\n7.517.675.270\r\n57.105.141.774\r\nId: 2711461\r\n"
        ],
        "2711462": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n7.959\r\n2.392\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.209.305\r\n0\r\n1.209.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.401.504\r\n3.118.395\r\n6.283.109\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n1.043.438\r\n7.205.951\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n3.695.757\r\n3.232.484\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n11.970.060\r\n3.100.000\r\n8.870.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n0\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.352.142\r\n0\r\n27.352.142\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n27.618\r\n13.382\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n1.634.000\r\n26.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n5.594.462\r\n3.597.444\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n0\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n652.232\r\n0\r\n652.232\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n75.933\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n4.808.747\r\n1.857.122\r\n2.951.625\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n28.058\r\n0\r\n28.058\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n3.332.863\r\n0\r\n3.332.863\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n18.253.531\r\n3.359.357\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.791.103.136\r\n0\r\n1.791.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n4.035.135\r\n264.015.687\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n34.158\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n10.372.852\r\n10.605.642\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n351\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n34.380\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.341.479\r\n0\r\n1.341.479\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n28.137\r\n0\r\n28.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n10.000\r\n54.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n34.936\r\n177.716\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.175.422\r\n2.000.000\r\n7.175.422\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n64.896\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n13.193.050\r\n0\r\n13.193.050\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n364.845.528\r\n0\r\n364.845.528\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n29.000\r\n1.194.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.934.486\r\n0\r\n5.934.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n22.075.799\r\n11.397.122\r\n10.678.676\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.155.889\r\n0\r\n6.155.889\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n11.342.256\r\n2.963.102\r\n8.379.154\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n145.253.538\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.270.935.424\r\n261.849.562\r\n2.009.085.862\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n184.606.778\r\n0\r\n184.606.778\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n670.879.576\r\n0\r\n670.879.576\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n0\r\n12.836.639\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n148.235\r\n2.668.499\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n52.600\r\n0\r\n52.600\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n245.650.970\r\n0\r\n245.650.970\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n382.293.187\r\n170.155.568\r\n212.137.619\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n3.012.215\r\n0\r\n3.012.215\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n24.998.109\r\n0\r\n24.998.109\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.350.177.932\r\n0\r\n2.350.177.932\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.363.984.183\r\n3.228.031.509\r\n135.952.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n54.642.986\r\n0\r\n54.642.986\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n38.854.378\r\n126.432\r\n38.727.946\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n76.399.778\r\n76.399.778\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n4.000.000.000\r\n0\r\n4.000.000.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n26.103.572\r\n0\r\n26.103.572\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n9.489.771\r\n0\r\n9.489.771\r\n\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n4.342.105\r\n0\r\n4.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n383.660\r\n0\r\n383.660\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n20.702\r\n0\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n233.892\r\n1.474.023\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.914.911\r\n0\r\n6.914.911\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.574.677\r\n0\r\n1.574.677\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.990\r\n41.494\r\n36.496\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n41.255\r\n0\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.147.491\r\n3.292.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.471.076\r\n0\r\n6.471.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.294.282\r\n7.925.637\r\n9.368.644\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n0\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n0\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n12.421\r\n0\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n10.283.630\r\n6.011.393\r\n4.272.237\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n62.106\r\n0\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n285.405\r\n84.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n18.547.662.111\r\n3.990.863.375\r\n14.556.798.736\r\nId: 2711462\r\n"
        ],
        "2711463": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.871.227\r\n165.354\r\n7.705.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n61.708\r\n53.539.753\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.215.905\r\n73.492.877\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n97.921.703\r\n0\r\n97.921.703\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n317.797.219\r\n0\r\n317.797.219\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n45.200.247\r\n0\r\n45.200.247\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n34.531.663\r\n0\r\n34.531.663\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n2.810.000\r\n0\r\n2.810.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n159.919\r\n1.896\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n81.872.932\r\n16.283.101\r\n65.589.831\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n8.388.199\r\n68.678.398\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n1.016.411.197\r\n88.060.497\r\n928.350.700\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n216.015.493\r\n42.362.435\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n64.214\r\n1.685.786\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.803.914\r\n82.749\r\n29.721.165\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.025\r\n0\r\n6.630.025\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n15.980\r\n6.792\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n23.442\r\n40.058\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n10.080\r\n12.692\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n20.876\r\n1.896\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n108.849.520\r\n61.314.281\r\n47.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.756.628\r\n3.438.866\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n212.541.996\r\n15.096.325\r\n197.445.671\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.808.533\r\n4\r\n6.808.529\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.604.221\r\n69.314\r\n1.534.907\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n102.317.491\r\n5.328.568\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.688.555\r\n3.871.561\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n5.946.468\r\n0\r\n5.946.468\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n1.642.965\r\n0\r\n1.642.965\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n374.670.621\r\n0\r\n374.670.621\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n127.051.553\r\n0\r\n127.051.553\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n1.404.804\r\n0\r\n1.404.804\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n112.429.925\r\n0\r\n112.429.925\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n39.922\r\n2.092\r\n37.830\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.348.589.132\r\n0\r\n1.348.589.132\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n252.278.787\r\n0\r\n252.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.521.854\r\n0\r\n48.521.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n94.027.750\r\n0\r\n94.027.750\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n362.450.755\r\n19.230.569\r\n343.220.186\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.227.842\r\n14.101.918\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n94.298.979\r\n10.000\r\n94.288.979\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n20.502.928\r\n0\r\n20.502.928\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n51.246.678\r\n1.494.876\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n0\r\n195.019.082\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.549.454\r\n29.857.619\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n65.363.354\r\n0\r\n65.363.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.958\r\n403.899\r\n729.059\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.151.796\r\n0\r\n20.151.796\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n58.285.054\r\n0\r\n58.285.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.149.970\r\n17.205.709\r\n119.944.261\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.980.998\r\n3.712.648\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n80.715.323\r\n23\r\n80.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n41.459.756\r\n0\r\n41.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.140.398\r\n0\r\n22.140.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.051.351\r\n4.026.278\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n656.057.702\r\n11.819.810\r\n644.237.892\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n109.739.384\r\n0\r\n109.739.384\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n106.335\r\n0\r\n106.335\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n88.008.409\r\n0\r\n88.008.409\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.951.539\r\n137.286.989\r\n104.664.550\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n94.394.047\r\n0\r\n94.394.047\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.319.248\r\n826.448\r\n16.492.800\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n17.880.608\r\n35.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n22.185.850\r\n0\r\n22.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n26.930.236\r\n0\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n9.000\r\n22.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n46.109.949\r\n916.372\r\n45.193.577\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.700.212\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.171.834\r\n10.182.609\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n37.671\r\n1.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.385.885.202\r\n0\r\n3.385.885.202\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.851.176.201\r\n1.118.193\r\n5.850.058.008\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.322.363.961\r\n0\r\n1.322.363.961\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n957.744.161\r\n28.320.250\r\n929.423.911\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n219.132.935\r\n0\r\n219.132.935\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n887.015.205\r\n0\r\n887.015.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n61.253.433\r\n0\r\n61.253.433\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.367.848\r\n5.722.497\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.155.146\r\n355.266\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n247.318.554\r\n0\r\n247.318.554\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n86.075.235\r\n0\r\n86.075.235\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n28.528.557\r\n11.860.682\r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n8.035.029\r\n0\r\n8.035.029\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.426.555\r\n11.016.581\r\n35.409.974\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n270.899.251\r\n6.144\r\n270.893.107\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.195.745\r\n3.244.879\r\n23.950.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n768.151\r\n76.713\r\n691.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.985.798\r\n0\r\n62.985.798\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.223.411\r\n30.077.623\r\n2.145.789\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.547.919\r\n5.784.546\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n695.436.829\r\n0\r\n695.436.829\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.191.284\r\n1.803.716\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n416.077.835\r\n0\r\n416.077.835\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.271.270\r\n0\r\n13.271.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.619.755\r\n380.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.026.140\r\n2.010.704\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n163.818.802\r\n0\r\n163.818.802\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n137.360.755\r\n0\r\n137.360.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.761.307\r\n0\r\n84.761.307\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n3.224.990\r\n0\r\n3.224.990\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.351.301\r\n0\r\n117.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n71.419.441\r\n0\r\n71.419.441\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n68.906\r\n988.708\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.529.058\r\n11.024.942\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n102.619.457\r\n0\r\n102.619.457\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n406.601\r\n39.864.785\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n293.109.963\r\n0\r\n293.109.963\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.216\r\n936.000\r\n0\r\n936.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n50.795.991\r\n0\r\n50.795.991\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n41.608.223\r\n0\r\n41.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.069.832\r\n0\r\n135.069.832\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n193.254.781\r\n0\r\n193.254.781\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n89.537.478\r\n0\r\n89.537.478\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n10.409.432\r\n38.126.173\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n247.496.607\r\n0\r\n247.496.607\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.056.807\r\n34.030.005\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n2.996.924\r\n3.668.186\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n202.140.028\r\n0\r\n202.140.028\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n106.088.433\r\n137.416\r\n105.951.018\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n57.760.264\r\n0\r\n57.760.264\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n28.802.592\r\n209.611.648\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n26.678.708\r\n0\r\n26.678.708\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n52.299.272\r\n0\r\n52.299.272\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n13.557\r\n0\r\n13.557\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n17.409\r\n8.211.719\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n95.014\r\n31.353.529\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n18.466.667\r\n0\r\n18.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n106.198.984\r\n2.904.913\r\n103.294.072\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n96.022.080\r\n0\r\n96.022.080\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n63.302.784\r\n282.696.563\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.360.903\r\n0\r\n102.360.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n4.205.710\r\n0\r\n4.205.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n204.116.180\r\n0\r\n204.116.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n7.427.897\r\n239.629.288\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n7.427.365\r\n0\r\n7.427.365\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n35.236.687\r\n0\r\n35.236.687\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n9.958.497\r\n9.777.700\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n126.637.490\r\n17.610.624\r\n109.026.866\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n0\r\n40.936.987\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.295.982\r\n0\r\n27.295.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.964.012\r\n0\r\n118.964.012\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n337.001\r\n680.592\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n2.536.358\r\n5.805.751\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n40.406.318\r\n0\r\n40.406.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.730.955\r\n61.355.631\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n58.436.141\r\n0\r\n58.436.141\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n9.098.041\r\n110.666.874\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n3.067.566\r\n69.715.895\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n18.401.927\r\n0\r\n18.401.927\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n4.813.186\r\n0\r\n4.813.186\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n19.677.326\r\n0\r\n19.677.326\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n12.460.498\r\n25.493.069\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n50.983\r\n29.558.727\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n4.450.000\r\n0\r\n4.450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.501.145\r\n341.211\r\n0\r\n341.211\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n143.491.364\r\n183.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n180.925.676\r\n0\r\n180.925.676\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n26.058.788\r\n99.662.701\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n953.519\r\n6.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.501.145\r\n6.023.193\r\n0\r\n6.023.193\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\n\r\n35.861.370.101\r\n2.287.579.585\r\n33.573.790.516\r\nId: 2711463\r\n"
        ],
        "2711464": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n688.077\r\n130.897\r\n557.180\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.245.738\r\n0\r\n1.245.738\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.915.992\r\n59.825\r\n29.856.168\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n12.494.221\r\n0\r\n12.494.221\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n415.746\r\n0\r\n415.746\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n50.264\r\n46\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n11.621.053\r\n204.000\r\n11.417.053\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n148.799\r\n0\r\n148.799\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n202.562\r\n0\r\n202.562\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n250.809\r\n3.209.114\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.211.095\r\n0\r\n3.211.095\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.700.722\r\n0\r\n2.700.722\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.416\r\n3.584\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n10.019.489\r\n0\r\n10.019.489\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n17.601.243\r\n0\r\n17.601.243\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.947.994\r\n0\r\n1.947.994\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n642.385\r\n0\r\n642.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n68.826.315\r\n0\r\n68.826.315\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n76.677.300\r\n10.000.000\r\n66.677.300\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.606.969\r\n0\r\n11.606.969\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n275.934\r\n5.839.504\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n464.373\r\n2.609.208\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n81.970\r\n40.729\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.207.172\r\n0\r\n1.207.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.310\r\n0\r\n150.310\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n72.908\r\n194.560\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.854.061\r\n0\r\n1.854.061\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n47.981\r\n0\r\n47.981\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.723.096\r\n0\r\n2.723.096\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.529.070\r\n5.660.945\r\n95.868.125\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n0\r\n7.466.244\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n43.133\r\n8.622\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n141.699\r\n0\r\n141.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n98.551\r\n89.589\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n8.627\r\n1.724\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n4.363\r\n870\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.598.513\r\n0\r\n2.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n90.366.400\r\n0\r\n90.366.400\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n5.043.961\r\n0\r\n5.043.961\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n2.599\r\n8.787\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n341.096\r\n217.000\r\n124.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n343.600\r\n841.557\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n19.458.308\r\n0\r\n19.458.308\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.531.000\r\n0\r\n11.531.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.822.353\r\n0\r\n2.822.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n80.727\r\n162.923\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n25.395\r\n240.283\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.637.767\r\n0\r\n6.637.767\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n26.098.180\r\n0\r\n26.098.180\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n33.433.680\r\n0\r\n33.433.680\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n21.448.882\r\n0\r\n21.448.882\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n481.538\r\n0\r\n481.538\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n79.079\r\n15.806\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n4.430\r\n58.002\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n1.917.573\r\n7.272.551\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n59.567\r\n1.245.041\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n4.158\r\n26.178\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n20.406\r\n4.076\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.854.497\r\n187.660\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n238.912\r\n143.111\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n122.089\r\n337.671\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n701.462.759\r\n22.510.638\r\n678.952.122\r\nId: 2711464\r\n"
        ],
        "2711465": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n6.022.080,12\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n1.535.696,75\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n779.232,78\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n184.260,83\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n88.266,58\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n24.340,74\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.000.000,00\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n2.990.400,00\r\nId: 2711465\r\n"
        ],
        "2711466": [
            "2026-02-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUG\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53510\r\nEMOP\r\n210700\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n3.332.204,28\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2025.\r\nId: 2711466\r\n"
        ],
        "2711791": [
            "2026-02-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.133 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 13, 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001243/2026\r\nDECRETA:\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2711791\r\n"
        ],
        "2712170": [
            "2026-02-04 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/01/2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.109 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E \r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO \r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nProcesso nº SEI-120001/000143/2026;\r\nOnde se lê:\r\nArt. 9º - As sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes registradas ou não na Comissão de Valores \r\nMobiliários - CVM, apresentarão os demonstrativos, trimestralmente, observados nos seguintes prazos:\r\nI - 1º Trimestre: até 31 de março de 2026;\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 9º - As sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes registradas ou não na Comissão de Valores \r\nMobiliários - CVM, apresentarão os demonstrativos, trimestralmente, observados nos seguintes prazos:\r\nI - 1º Trimestre: até 15 de abril de 2026;\r\nId: 2712170\r\n"
        ],
        "2713605": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 228.311.861,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000243/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 228.311.861,69 (duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 3.813.699,49 (três milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2713605\r\n"
        ],
        "2713606": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n156.040.204\r\n110.658.470\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n188.607.532\r\n185.699.366\r\n14010\r\nSECC\r\n486.609.685\r\n320.121.828\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n74.600.015\r\n52.874.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n286.427.724\r\n286.427.724\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n108.384.508\r\n86.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n215.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n127.630.295\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.795.709\r\n32.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.850.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n65.367.011\r\n52.907.368\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n25.097.000\r\n25.097.000\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.694.800.229\r\n9.135.705.658\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n39.881.101\r\n39.881.101\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n112.492.136\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n57.710.492\r\n48.786.632\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.360.054\r\n50.729.877\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n485.968.323\r\n447.435.692\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.410.313.950\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.140.905.367\r\n2.125.905.367\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.022.260\r\n681.022.260\r\n49411\r\nFLXIII\r\n78.186.331\r\n78.186.331\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n153.743.106\r\n153.743.106\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n40.881.611\r\n26.379.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n152.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n496.623.398\r\n396.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n318.639.926\r\n221.785.011\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n107.638.678.552\r\n87.785.754.785\r\nId: 2713606\r\n"
        ],
        "2713607": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n534.797.996\r\n534.797.996\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.902.279.887\r\n6.902.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\nTotal Geral\r\n60.226.941.667\r\n50.122.891.319\r\nId: 2713607\r\n"
        ],
        "2713608": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n111.265.406\r\n111.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n80.000\r\n80.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n9.645.777\r\n9.645.777\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n485.968.323\r\n447.435.692\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.589.405.416\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n5.685.285\r\n5.685.285\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.009.618.854\r\n11.400.772.273\r\nId: 2713608\r\n"
        ],
        "2713609": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.027.808\r\n195.829.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.880.203\r\n40.569.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n907.605.908\r\n907.605.908\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n50.010.000\r\n28.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n109.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n23.124.518\r\n23.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n219.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.515.576\r\n52.515.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.584.405\r\n14.708.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n749.999.999\r\n524.999.999\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n500.000.000\r\n500.000.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n464.786.394\r\n464.786.394\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n382.478\r\n358.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n95.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n178.554.710\r\n178.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n28.706.568.521\r\n25.567.461.682\r\nId: 2713609\r\n"
        ],
        "2713610": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n927.089\r\n927.089\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n695.549.511\r\n694.629.511\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2026.\r\nId: 2713610\r\n"
        ],
        "2713637": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            " \r\nVAGO,A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001470/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nDecreto nº 47.140, de 24/06/2020\r\nAuditor Chefe\r\nDAS-8\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2713637\r\n"
        ],
        "2713638": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001493/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nDecreto nº 50.127, de 28 de janeiro de 2026\r\nR 1.580,74\r\nSETRAB\r\n\r\n10\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n\r\nDecreto nº 50.127, de 28 de janeiro de 2026\r\n\r\n\r\n\r\nR 7.059,20\r\n\r\n\r\n\r\nSECC\r\n09\r\n\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\n\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n\r\nIRM\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEHIS\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEHIS\r\n\r\n\r\n\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEHIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\nId: 2713638\r\n"
        ],
        "2713639": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360019/001566/2025, e\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 024, de 05 de fevereiro de 2026, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2021; \r\n- Nomeio FABRÍNIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Inspetor de Polícia - CFP/2025, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 024, de 05 de fevereiro de 2026.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2713639\r\n"
        ],
        "2713640": [
            "2026-02-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-030001/060193/2024, e\r\n\r\na necessidade de atendimento à população com restrição de liberdade, através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica criado, sem aumento de despesa, o Colégio Estadual Elza Gomes da Conceição - Elza Soares, na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, localizada na Rua Olegário Nascimento, s/nº., Guaxindiba, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n- A unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2713640\r\n"
        ],
        "2713662": [
            "2026-02-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2026\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-030001/060193/2024\r\nOnde se lê: \r\nDECRETO Nº 50.137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 50.137 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2713662\r\n"
        ],
        "2714077": [
            "2026-02-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.138 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/001526/2026 e SEI- 260004/001153/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDOS E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.135, de 28 de janeiro de 2026\r\nR 1.330,74\r\nSETRAB\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.135, de 28 de janeiro de 2026\r\nR 3.830,61\r\nSECC\r\n13\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.080, de 29 de dezembro de 2025\r\nR 11.654,36\r\nCECIERJ\r\n04\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nCECIERJ\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n41954530\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nSEDEICS\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51684381\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nId: 2714077\r\n"
        ],
        "2714078": [
            "2026-02-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001559/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n51503867\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n12\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2714078\r\n"
        ],
        "2714498": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2026\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001637/2026, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026\r\nR 1.205,74\r\nSETRAB\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026\r\nR 3.480,61\r\nSECC\r\n15\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.139, de 10 de fevereiro de 2026\r\nR 100,00\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDEGASE\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETD\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDEICS\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nId: 2714498\r\n"
        ],
        "2714499": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150001/001636/2026;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n5161219\r\nessor\r\nAS-7\r\n6\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2714499\r\n"
        ],
        "2714500": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.143 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-150001/001641/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no Artigo 37, da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 48.388, de 08/03/2023, que criou a Subsecretaria Técnico-Executiva; \r\n- o Decreto nº 48.814, de 24 de novembro de 2023, que criou a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero na estru tura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Subsecretaria Técnico-Executiva - SUBTEX para Subsecretaria Executiva - SUBEX na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, vinculada ao Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Fica transferido o Programa de Trabalho “Projeto Empoderadas” - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, com a manutenção de todas as obrigações de re gularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos e congêneres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\nANEXO UNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFERIDOS E TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51002906\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n50887505\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51603764\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n12\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51631628\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51678870\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51672596\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51674262\r\nAssessor Técnico\r\nDAI-6\r\n51648415\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51647567\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51647966\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n44082436\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51648342\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51198240\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51648644\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2714500\r\n"
        ],
        "2714501": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 10.802, DE 5 DE JUNHO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL A EX-GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nque a Lei Estadual nº 10.802, de 5 de junho de 2025, instituiu a prestação de segurança institucional a ex-Governadores do Estado do Rio de Janeiro, condicionando sua execução à regulamentação administrativa e à observância de critérios técnicos e de interesse público;\r\nque a regulamentação administrativa deve observar os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, bem como os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade;\r\nque a dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil e vetor interpretativo central de todo o ordenamento jurídico, impondo ao Estado o dever de adotar medidas razoáveis e proporcionais para a proteção da vida, da integridade física e da segurança pessoal;\r\nque a prestação de segurança institucional possui natureza preventiva e cautelar, devendo ser pautada por avaliações técnicas de risco, inteligência estratégica e conveniência administrativa, sem configurar direito subjetivo absoluto ou automático;\r\nque a Lei Federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986, estabelece parâmetros gerais para a prestação de segurança a ex-Chefes do Poder Executivo, servindo como referência normativa, no que couber, para a definição da composição e da organização das equipes de segurança;\r\nque a aplicação dos parâmetros previstos na Lei Federal nº 7.474, de 1986, deve ser ajustada às peculiaridades operacionais, territoriais e estratégicas do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que concerne ao enfrentamento do crime organizado e a cenários de risco elevado;\r\nque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade de atos normativos do Poder Executivo que, no exercício de competência regulamentar, disciplinam a execução de leis, desde que respeitados os limites legais, constitucionais e o interesse público;\r\nque o enfrentamento de riscos decorrentes do crime organizado e de ameaças à segurança institucional exige planejamento, coordenação e atuação especializada dos órgãos de segurança pública;\r\nque a regulamentação ora editada visa conferir segurança jurídica, transparência administrativa e padronização procedimental à execução da Lei Estadual nº 10.802, de 2025;\r\n- Processo nº SEI-390001/000255/2025.\r\nEste Decreto regulamenta, em âmbito administrativo e operacional, a prestação de segurança institucional, pessoal e logística aos ex-Governadores do Estado do Rio de Janeiro, nos exatos termos, limites e finalidades estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.802, de 5 de junho de 2025.\r\nA prestação da segurança de que trata o caput possui natureza institucional, preventiva e continuada, vinculada aos riscos permanentes e supervenientes decorrentes do exercício pretérito do cargo de Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n- A execução das medidas previstas neste Decreto observará os princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência administrativa e da economicidade, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da legislação infraconstitucional aplicável.\r\n- A regulamentação ora instituída não implica, em nenhuma hipótese, reconhecimento de direito subjetivo absoluto, devendo sua execução observar critérios técnicos de avaliação de risco, conveniência administrativa e interesse público qualificado.\r\nA estrutura de segurança institucional será assegurada de forma contínua e ininterrupta, por equipe diária composta por quatro servidores públicos militares estaduais destinados à atividade de segurança pessoal direta, dois motoristas oficiais, e dois veículos oficiais, além da estrutura prevista no § 2° do artigo 1° da Lei Federal 7.474, de 8 de maio de 1986.\r\n- A composição referida no caput observará, no que couber, os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986, sendo ajustada às peculiaridades operacionais, territoriais e estratégicas do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que concerne ao enfrentamento do crime organizado e a cenários de risco elevado.\r\n- Os servidores mencionados serão lotados na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ.\r\n- A lotação funcional prevista no § 2º não implicará aumento de despesa pública, criação de cargos ou concessão de vantagens pecuniárias adicionais, em estrita observância ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº 10.802, de 2025.\r\n- A organização das escalas, a definição dos turnos de serviço e a operacionalização das equipes observarão critérios técnicos definidos pela Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional.\r\nAlém da estrutura mínima prevista no art. 2º, a segurança institucional poderá, excepcionalmente, ser estendida a cônjuges e filhos do ex-Governador.\r\n- A extensão de que trata o caput dependerá de requerimento formal e fundamentado, no qual deverão ser demonstrados elementos objetivos que indiquem risco concreto, atual ou potencial, diretamente relacionado ao exercício pretérito do cargo de Governador do Estado.\r\n- O requerimento será submetido à análise técnica de risco, a ser realizada pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - SSIE-GSI/RJ.\r\n- A análise de risco prevista no § 2º terá periodicidade bienal, sem prejuízo de reavaliação extraordinária sempre que sobrevierem fatos novos relevantes.\r\n- A extensão da segurança não será automática, constituindo medida excepcional, condicionada à manifestação técnica conclusiva da SSIE-GSI/RJ e à decisão administrativa competente.\r\nEm caráter excepcional, a continuidade da prestação da segurança institucional poderá ser autorizada após o período inicialmente previsto, mediante requerimento devidamente fundamentado.\r\n- O requerimento deverá demonstrar, de forma circunstanciada, a persistência ou agravamento de riscos relacionados ao exercício pretérito do cargo de Governador do Estado.\r\n- A autorização de que trata o caput dependerá de análise técnica anual de risco, a ser elaborada pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - SSIE-GSI/RJ.\r\n- A decisão administrativa que autorizar ou indeferir a continuidade da segurança deverá ser motivada, com base nos elementos técnicos constantes do respectivo relatório de inteligência.\r\n- A manutenção da segurança institucional observará, em qualquer hipótese, os limites da legalidade, da razoabilidade e do interesse público, não gerando direito adquirido à sua perpetuação.\r\n- Os agentes de segurança, necessariamente, serão servidores públicos militares integrantes dos quadros da segurança pública, nos termos do artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Os assessores e motoristas poderão ser ocupantes de cargos comissionados.\r\n- Os agentes de segurança, assessores e motoristas, todos serão formalmente indicados pelo ex-Governador. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2714501\r\n"
        ],
        "2714502": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000088/2026, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília para a Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\n\r\n51029758\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nId: 2714502\r\n"
        ],
        "2714503": [
            "2026-02-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2026\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.128 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\nREGULAMENTA O ART. 25, § 4º, O ART. 60, CAPUT, INCISO IV, E O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E A LEI ESTADUAL Nº 7.753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS E A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE GRANDE VULTO, DE DESEMPATE DE PROPOSTAS E DE REABILITAÇÃO DE LICITANTE OU CONTRATADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n,\r\n\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta os parâmetros e avaliação de programas de integridade no âmbito das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro nos termos das disciplinas conferidas pela Lei Estadual n.º 7.753, de 2017 e pelo art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nParágrafo Único - É exigível o programa de integridade:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º Este Decreto regulamenta os parâmetros e avaliação de programas de integridade no âmbito das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro nos termos das disciplinas conferidas pela Lei Estadual n.º 7.753, de 2017 e pelo art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n§1º É exigível o programa de integridade:\r\nId: 2714503\r\n"
        ],
        "2714842": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000320/2026 e SEI- 100003/000209/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 61.865.252,45 (sessenta e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 321.881,58 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2714842\r\n"
        ],
        "2714843": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n156.040.204\r\n110.658.470\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n188.607.532\r\n185.699.366\r\n14010\r\nSECC\r\n487.409.685\r\n320.921.828\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.800.015\r\n52.074.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n286.427.724\r\n286.427.724\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n263.384.508\r\n241.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n215.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n127.630.295\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.795.709\r\n32.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.875.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n65.367.011\r\n52.907.368\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n25.097.000\r\n25.097.000\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.699.739.385\r\n9.140.644.814\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n41.588.315\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n112.492.136\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.029.888\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.360.054\r\n50.729.877\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n468.725.067\r\n355.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.408.921.896\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.140.905.367\r\n2.125.905.367\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.022.260\r\n681.022.260\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.578.385\r\n79.578.385\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n153.743.106\r\n153.743.106\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n40.881.611\r\n26.379.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n496.623.398\r\n396.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n318.639.926\r\n221.785.011\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n107.800.324.922\r\n87.973.793.210\r\nId: 2714843\r\n"
        ],
        "2714844": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n534.797.996\r\n534.797.996\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.880.279.887\r\n6.880.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.204.941.667\r\n50.100.891.319\r\nId: 2714844\r\n"
        ],
        "2714845": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n133.265.406\r\n133.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n80.000\r\n80.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n468.725.067\r\n355.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.588.013.362\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.077.339\r\n7.077.339\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.031.618.854\r\n11.349.164.327\r\nId: 2714845\r\n"
        ],
        "2714846": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n907.605.908\r\n907.605.908\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n50.010.000\r\n28.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n109.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n23.124.518\r\n23.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.515.576\r\n52.515.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.584.405\r\n14.708.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.392.053\r\n526.392.053\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.607.946\r\n498.607.946\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n464.786.394\r\n464.786.394\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n382.478\r\n358.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n178.554.710\r\n178.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n\r\n28.867.824.891\r\n25.828.718.052\r\nId: 2714846\r\n"
        ],
        "2714847": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n927.089\r\n927.089\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n695.939.511\r\n695.019.511\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2026.\r\nId: 2714847\r\n"
        ],
        "2714900": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " DE 2025\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 520.994.349,12, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000051/2026, SEI- 040009/000519/2025, SEI-070002//028852/2025, SEI- 270002/000460/2025, SEI-270003/004205/2025 e SEI- 300002/000004/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 520.994.349,12 (quinhentos e vinte milhões, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 4.612.032,31 (quatro milhões, seiscentos e doze mil, trinta e dois reais e trinta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2714900\r\n"
        ],
        "2714901": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n34.832.356\r\n118.784\r\n34.713.572\r\n06020\r\nSSM\r\n35.902.912\r\n304.210\r\n35.598.701\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n7.246.901\r\n1.904.573\r\n5.342.328\r\n09010\r\nPGE\r\n833.315.009\r\n71.841.765\r\n761.473.244\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n279.361.773\r\n559.563\r\n278.802.210\r\n13010\r\nSEAPA\r\n309.326.913\r\n58.945.529\r\n250.381.384\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n8.275.398\r\n0\r\n8.275.398\r\n13530\r\nEMATER\r\n47.598.641\r\n0\r\n47.598.641\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n139.284.597\r\n14.886.773\r\n124.397.824\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.041.178\r\n1.432.640\r\n11.608.538\r\n13720\r\nCEASA\r\n193.640.089\r\n6.943.858\r\n186.696.231\r\n14010\r\nSECC\r\n597.544.690\r\n0\r\n597.544.690\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n59.577.438\r\n166.777\r\n59.410.661\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n12.829.445\r\n189.760\r\n12.639.685\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.789.342.218\r\n128.403.978\r\n1.660.938.240\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n365.289.105\r\n216.025.493\r\n149.263.612\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n70.946.878\r\n744.525\r\n70.202.353\r\n14630\r\nFDRM\r\n330.599.909\r\n0\r\n330.599.909\r\n14751\r\nMETRO\r\n470.489\r\n230.987\r\n239.502\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.168.500\r\n1.696.316\r\n472.184\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.726.950\r\n5.622.232\r\n4.104.717\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.509\r\n40.717\r\n3.792\r\n15010\r\nSECEC\r\n182.198.823\r\n63.333.104\r\n118.865.719\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n241.805.231\r\n15.096.605\r\n226.708.626\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.738.162\r\n7.629.218\r\n63.108.945\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.595.717\r\n153.950\r\n4.441.767\r\n15610\r\nFEC\r\n252.456.614\r\n118.737.944\r\n133.718.670\r\n16010\r\nSEDEC\r\n3.262.574.819\r\n852.567.882\r\n2.410.006.936\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n707.241.822\r\n0\r\n707.241.822\r\n17010\r\nSEEL\r\n200.569.449\r\n5.277.235\r\n195.292.214\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n28.242.640\r\n5.106.109\r\n23.136.531\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.112.536.717\r\n32.626.594\r\n8.079.910.123\r\n18020\r\nDEGASE\r\n432.957.520\r\n10.000\r\n432.947.520\r\n18030\r\nCEE\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n992.673.581\r\n290.401.189\r\n702.272.391\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n876.087.458\r\n7.668.751\r\n868.418.707\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.944.973.934\r\n1.101.118.938\r\n20.843.854.995\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n919.127.892\r\n0\r\n919.127.892\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.871.403.054\r\n4.035.135\r\n8.867.367.918\r\n20610\r\nFAF\r\n683.313.308\r\n180.982.135\r\n502.331.173\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.406.366\r\n22.024.178\r\n124.382.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.854.810\r\n7.806.888\r\n33.047.922\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n109.842.291\r\n0\r\n109.842.291\r\n22350\r\nDRM\r\n43.382.546\r\n484.355\r\n42.898.191\r\n22610\r\nFREMF\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n66.591.759\r\n0\r\n66.591.759\r\n22650\r\nFUNDES\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n57.251.207\r\n17.554.598\r\n39.696.609\r\n24010\r\nSEAS\r\n309.752.890\r\n17.225.709\r\n292.527.181\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n84.989.535\r\n3.721.185\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.345.061.989\r\n270.487.713\r\n1.074.574.275\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n100.951.223\r\n0\r\n100.951.223\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.105.603.694\r\n529.786.493\r\n1.575.817.202\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n80.718.601\r\n18.717.056\r\n62.001.545\r\n25610\r\nFUESP\r\n121.727.739\r\n19.420.650\r\n102.307.089\r\n26010\r\nSESP\r\n59.498.041\r\n843.185\r\n58.654.856\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.672.054\r\n0\r\n11.672.054\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n169.905.317\r\n0\r\n169.905.317\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n32.011.744\r\n145.553\r\n31.866.191\r\n27530\r\nEMATER\r\n138.378.114\r\n7.098.134\r\n131.279.979\r\n29010\r\nSES\r\n26.814.794\r\n16.180.461\r\n10.634.333\r\n29310\r\nIASERJ\r\n945.624\r\n642.692\r\n302.932\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.661.000.718\r\n148.836\r\n3.660.851.882\r\n29610\r\nFES\r\n11.088.788.693\r\n36.549.599\r\n11.052.239.095\r\n29710\r\nIVB\r\n47.754.817\r\n36.822.394\r\n10.932.423\r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.173.352\r\n31.524.898\r\n37.648.454\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n46.050.684\r\n5.210.715\r\n40.839.969\r\n31010\r\nSETRAM\r\n836.767.262\r\n28.528.557\r\n808.238.706\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n73.812.156\r\n11.262.581\r\n62.549.575\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n40.077.426\r\n0\r\n40.077.426\r\n31610\r\nFET\r\n1.099.827.546\r\n6.144\r\n1.099.821.402\r\n31710\r\nCODERTE\r\n42.994.136\r\n1.229\r\n42.992.907\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n91.096.297\r\n17.678.482\r\n73.417.815\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n138.341.519\r\n39.870.998\r\n98.470.521\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n145.253.538\r\n145.253.538\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.663.148.792\r\n885.852.620\r\n4.777.296.172\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.469.228\r\n170.155.568\r\n2.587.313.660\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.787.970.048\r\n3.059.581.768\r\n4.728.388.280\r\n40010\r\nSECTI\r\n51.243.361\r\n30.077.623\r\n21.165.738\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n45.669.357\r\n25.463.872\r\n20.205.485\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n727.803.844\r\n7.888.996\r\n719.914.848\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.644.262\r\n155.832.307\r\n1.991.811.956\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.217.110.361\r\n0\r\n1.217.110.361\r\n40450\r\nUENF\r\n409.059.248\r\n951.915\r\n408.107.333\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122.989.350\r\n0\r\n122.989.350\r\n40610\r\nFATEC\r\n299.887.323\r\n904.987\r\n298.982.336\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n75.351\r\n0\r\n75.351\r\n43010\r\nSETUR\r\n210.549.829\r\n3.443.719\r\n207.106.110\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n12.983.185\r\n1.065.995\r\n11.917.190\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n504.679.652\r\n13.915.659\r\n490.763.992\r\n49411\r\nFLXIII\r\n95.674.735\r\n0\r\n95.674.735\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n83.131.985\r\n8.997\r\n83.122.988\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.163.510\r\n4.535.199\r\n1.628.311\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.243.713\r\n73.560\r\n1.170.153\r\n49650\r\nFEAS\r\n217.476.825\r\n6.083.525\r\n211.393.300\r\n50010\r\nCGE\r\n124.071.658\r\n234.536\r\n123.837.122\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n11.265.109\r\n1.680.756\r\n9.584.353\r\n51010\r\nSEPM\r\n11.574.934.852\r\n2.915.782.414\r\n8.659.152.437\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n361.361.044\r\n202.879\r\n361.158.165\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.938.053.417\r\n1.056.281.648\r\n2.881.771.770\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n303.802\r\n10.000\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.244.916\r\n505.236\r\n739.680\r\n53010\r\nSEIOP\r\n847.673.195\r\n60.874.306\r\n786.798.889\r\n53310\r\nITERJ\r\n135.030.975\r\n3.019.976\r\n132.010.999\r\n53330\r\nIEEA\r\n23.523.364\r\n70.116\r\n23.453.249\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.074.594.760\r\n85.316.716\r\n989.278.044\r\n53510\r\nEMOP\r\n627.432.619\r\n15.413.101\r\n612.019.518\r\n54010\r\nSERGB\r\n36.185.010\r\n511.760\r\n35.673.250\r\n57010\r\nSEGOV\r\n508.196.418\r\n3.560.738\r\n504.635.681\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n26.946.860\r\n9.991.324\r\n16.955.535\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n232.023.285\r\n28.091.870\r\n203.931.415\r\n59010\r\nSEM\r\n46.224.012\r\n5.252.897\r\n40.971.116\r\n59610\r\nFEDM\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n138.905.199\r\n0\r\n138.905.199\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n1.500.000\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n6.132.838\r\n2.744.038\r\n3.388.800\r\n62020\r\nSEDCON\r\n63.278.613\r\n25.969.542\r\n37.309.071\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n20.335.263\r\n3.528.968\r\n16.806.295\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n54.440.772\r\n20.581.152\r\n33.859.620\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n93.207.278\r\n2.536.358\r\n90.670.920\r\n65010\r\nSEHIS\r\n556.322.249\r\n181.878.146\r\n374.444.103\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n252.705.738\r\n18.708.397\r\n233.997.341\r\n66010\r\nSECID\r\n1.082.892.999\r\n190.757.440\r\n892.135.559\r\n\r\n119.749.727.910\r\n13.539.266.859\r\n106.210.461.052\r\nId: 2714901\r\n"
        ],
        "2714902": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOICIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.790.706\r\n0\r\n9.790.706\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.333.256\r\n0\r\n27.333.256\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n7.226.295\r\n1.900.048\r\n5.326.247\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n425.298.341\r\n71.841.765\r\n353.456.576\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n73.000.000\r\n0\r\n73.000.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n76.420.000\r\n0\r\n76.420.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.106\r\n57.700.000\r\n0\r\n57.700.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n48.768.432\r\n644.943\r\n48.123.489\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.122.528\r\n0\r\n4.122.528\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n35.566.838\r\n0\r\n35.566.838\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.477.606\r\n1.540.695\r\n41.936.911\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.537.589\r\n294.821\r\n4.242.768\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.381.672\r\n0\r\n11.381.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n24.886.093\r\n0\r\n24.886.093\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n193.987.955\r\n0\r\n193.987.955\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.988.535\r\n116.513\r\n11.872.022\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n12.635.893\r\n0\r\n12.635.893\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n22.238.278\r\n0\r\n22.238.278\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n550.780.018\r\n15.468.181\r\n535.311.837\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n17.349.018\r\n0\r\n17.349.018\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n31.067.777\r\n337.879\r\n30.729.898\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n174.000\r\n0\r\n174.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n395.331\r\n177.899\r\n217.432\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n434.000\r\n29.706\r\n404.294\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n500.886\r\n8.201\r\n492.685\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n28.629.379\r\n0\r\n28.629.379\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n24.722.598\r\n0\r\n24.722.598\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.772.284\r\n4.913.205\r\n51.859.078\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n2.290.000\r\n1.218.621\r\n1.071.379\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.702.480\r\n0\r\n2.702.480\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.516.313.000\r\n843.650.374\r\n1.672.662.626\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n392.169.755\r\n0\r\n392.169.755\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.186.638\r\n0\r\n6.186.638\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.759.102\r\n64.578.804\r\n0\r\n64.578.804\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n22.988\r\n0\r\n22.988\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n257.800.000\r\n0\r\n257.800.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.471.077\r\n0\r\n5.471.077\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n7.411.096\r\n0\r\n7.411.096\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n0\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n23.152.136\r\n0\r\n23.152.136\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n7.699.147\r\n0\r\n7.699.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n662.460.399\r\n0\r\n662.460.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.907.285\r\n0\r\n3.907.285\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.148.540.800\r\n0\r\n4.148.540.800\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n1.277.147\r\n0\r\n1.277.147\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n1.875.602\r\n0\r\n1.875.602\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n4.319.229\r\n0\r\n4.319.229\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n51.246.762\r\n0\r\n51.246.762\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n300.587.887\r\n0\r\n300.587.887\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.370.989\r\n0\r\n1.370.989\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n668.278.363\r\n212.677.111\r\n455.601.252\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n69.822.124\r\n0\r\n69.822.124\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.108\r\n2.741.993\r\n0\r\n2.741.993\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.759.102\r\n52.546.268\r\n0\r\n52.546.268\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n2.501.106\r\n73.460.000\r\n0\r\n73.460.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n115.214.174\r\n0\r\n115.214.174\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n120.000.000\r\n0\r\n120.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.562.171.439\r\n0\r\n6.562.171.439\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n45.736.878\r\n0\r\n45.736.878\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.704.104\r\n1.752.398.964\r\n0\r\n1.752.398.964\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.008.096.897\r\n1.101.118.938\r\n8.906.977.959\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.749.104\r\n1.448.201.696\r\n0\r\n1.448.201.696\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n21.460.252\r\n0\r\n21.460.252\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.386.559.178\r\n0\r\n1.386.559.178\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.043.248.887\r\n0\r\n7.043.248.887\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n123.544.167\r\n0\r\n123.544.167\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n488.294.226\r\n179.393.896\r\n308.900.330\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n91.915.361\r\n0\r\n91.915.361\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.395.192\r\n7.625.278\r\n17.769.914\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n40.861.765\r\n0\r\n40.861.765\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n18.916.384\r\n0\r\n18.916.384\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n8.306.705\r\n0\r\n8.306.705\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n15.001.051\r\n3.467.823\r\n11.533.229\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.583\r\n0\r\n11.583\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n26.001.721\r\n0\r\n26.001.721\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n118.751.398\r\n0\r\n118.751.398\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.939.736\r\n0\r\n3.939.736\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n1.590.038\r\n0\r\n1.590.038\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.347.665\r\n373.812.203\r\n755.535.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n71.912.469\r\n0\r\n71.912.469\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n137.152.011\r\n0\r\n137.152.011\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.108\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n1.715.194\r\n0\r\n1.715.194\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n106.528.252\r\n0\r\n106.528.252\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.487.038\r\n0\r\n8.487.038\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n10.310.199\r\n780.052\r\n9.530.147\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.573.616\r\n0\r\n6.573.616\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.160.077\r\n3.066\r\n9.157.011\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n81.054.986\r\n3.937.810\r\n77.117.175\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n242.446.272\r\n0\r\n242.446.272\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.493.162.732\r\n2.743.307\r\n1.490.419.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n11.506.368\r\n0\r\n11.506.368\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.477.195\r\n0\r\n22.477.195\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.469.105\r\n0\r\n18.469.105\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.820.807\r\n0\r\n25.820.807\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.341.467\r\n0\r\n20.341.467\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n3.501.211\r\n0\r\n3.501.211\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.465.000\r\n0\r\n11.465.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.225.500\r\n2.606.168\r\n22.619.332\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.515.220\r\n36.907.896\r\n25.607.324\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.766.217.347\r\n637.852.558\r\n1.128.364.789\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n187.374.930\r\n0\r\n187.374.930\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n62.000.000\r\n0\r\n62.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.108\r\n127.000.000\r\n0\r\n127.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.106\r\n127.605.695\r\n0\r\n127.605.695\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.759.949\r\n0\r\n18.759.949\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n15.592.077\r\n2.560.322\r\n13.031.755\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.373.264\r\n0\r\n10.373.264\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.291.744.389\r\n0\r\n1.291.744.389\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n844.557.423\r\n0\r\n844.557.423\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n5.374.572\r\n0\r\n5.374.572\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n204.941.330\r\n0\r\n204.941.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.821.866\r\n0\r\n26.821.866\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n19.955.235\r\n3.342.290\r\n16.612.945\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n9.951.978\r\n737.801\r\n9.214.177\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.084.021\r\n0\r\n33.084.021\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n30.081.231\r\n0\r\n30.081.231\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.656.030\r\n0\r\n12.656.030\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n118.000\r\n0\r\n118.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n120.462.341\r\n0\r\n120.462.341\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.402.391.494\r\n2.896.750.367\r\n3.505.641.127\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n666.950.259\r\n0\r\n666.950.259\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n528.502.757\r\n931\r\n528.501.826\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.139.507.804\r\n6.942.195\r\n2.132.565.608\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.200.000\r\n54.418\r\n4.145.582\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n131.551.209\r\n1.323.575\r\n130.227.634\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n14.372.859\r\n301.496\r\n14.071.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n229.772.363\r\n0\r\n229.772.363\r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n814.612.176\r\n0\r\n814.612.176\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.944.383.367\r\n1.047.033.634\r\n897.349.733\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n385.832.212\r\n0\r\n385.832.212\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n166.055.828\r\n0\r\n166.055.828\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n1.136.642.685\r\n0\r\n1.136.642.685\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.686.357\r\n0\r\n7.686.357\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n11.315.617\r\n0\r\n11.315.617\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n49.246.698\r\n19.472.466\r\n29.774.232\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.838.247\r\n214.835\r\n17.623.412\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.036.356\r\n0\r\n22.036.356\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n54.621.925\r\n5.254.907\r\n49.367.018\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n69.999.035\r\n0\r\n69.999.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.157.862\r\n0\r\n9.157.862\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n337.524.948\r\n1.475.170\r\n336.049.778\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.173.760\r\n0\r\n7.173.760\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n52.123.021\r\n2.615.355\r\n49.507.666\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.807.972\r\n0\r\n12.807.972\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n14.969.856\r\n0\r\n14.969.856\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n6.097.862\r\n2.744.038\r\n3.353.824\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.453.896\r\n0\r\n12.453.896\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.488.505\r\n2.784.473\r\n15.704.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n15.067.834\r\n0\r\n15.067.834\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n43.931.139\r\n0\r\n43.931.139\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.792.005\r\n0\r\n25.792.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.502.959\r\n0\r\n75.502.959\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n18.217.183\r\n507.502\r\n17.709.681\r\n\r\n64.606.346.628\r\n7.499.184.733\r\n57.107.161.895\r\nId: 2714902\r\n"
        ],
        "2714903": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.001\r\n0\r\n5.001\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n7.959\r\n2.392\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.512.643\r\n0\r\n2.512.643\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n362.286\r\n0\r\n362.286\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.209.305\r\n0\r\n1.209.305\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n52.284\r\n0\r\n52.284\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.836.932\r\n0\r\n3.836.932\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n9.401.504\r\n3.118.395\r\n6.283.109\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n16.684\r\n0\r\n16.684\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.249.389\r\n1.043.438\r\n7.205.951\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n254.200\r\n94.381\r\n159.819\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.928.241\r\n3.695.757\r\n3.232.484\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n11.176.060\r\n3.100.000\r\n8.076.060\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n2.000\r\n0\r\n2.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n0\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n26.352.142\r\n0\r\n26.352.142\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.929.503\r\n0\r\n1.929.503\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n27.618\r\n13.382\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.660.000\r\n1.634.000\r\n26.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.191.906\r\n5.594.462\r\n3.597.444\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n0\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n373.070\r\n0\r\n373.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n659.237\r\n0\r\n659.237\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n75.933\r\n75.933\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n8.703\r\n18.297\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n4.808.747\r\n1.857.122\r\n2.951.625\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n34.250\r\n0\r\n34.250\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n3.332.863\r\n0\r\n3.332.863\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n517.550\r\n0\r\n517.550\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n21.612.888\r\n18.253.531\r\n3.359.357\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n87.991\r\n0\r\n87.991\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.653.120\r\n0\r\n1.653.120\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n140.100.000\r\n0\r\n140.100.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n274.358.380\r\n0\r\n274.358.380\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n62.906.543\r\n0\r\n62.906.543\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.791.103.136\r\n0\r\n1.791.103.136\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n837.667.640\r\n0\r\n837.667.640\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n2.800.234\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n268.050.822\r\n4.035.135\r\n264.015.687\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n34.158\r\n34.158\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.410.000\r\n0\r\n2.410.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n700.018\r\n0\r\n700.018\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n20.978.494\r\n10.372.852\r\n10.605.642\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.083.699\r\n0\r\n1.083.699\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n351\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n34.380\r\n34.380\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.341.479\r\n0\r\n1.341.479\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.200.000\r\n0\r\n2.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n28.137\r\n0\r\n28.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.600.225\r\n60.000\r\n36.231\r\n23.769\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n14.854.272\r\n12.979.773\r\n1.874.499\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.310.522\r\n0\r\n2.310.522\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n64.862\r\n10.000\r\n54.862\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n133.279\r\n0\r\n133.279\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n212.652\r\n34.936\r\n177.716\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.175.422\r\n2.000.000\r\n7.175.422\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n76.622\r\n0\r\n76.622\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n114.896\r\n64.896\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n291.618\r\n290.009\r\n1.609\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n4.707.807\r\n0\r\n4.707.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n13.193.050\r\n0\r\n13.193.050\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n732.200\r\n664.649\r\n67.551\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n403.663.369\r\n0\r\n403.663.369\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.223.698\r\n29.000\r\n1.194.698\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n5.934.486\r\n0\r\n5.934.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n535.871\r\n0\r\n535.871\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.906.089\r\n0\r\n5.906.089\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.041.171\r\n0\r\n2.041.171\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n22.075.799\r\n11.397.122\r\n10.678.676\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.155.889\r\n0\r\n6.155.889\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n11.342.256\r\n2.963.102\r\n8.379.154\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n145.253.538\r\n145.253.538\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.270.935.424\r\n247.849.562\r\n2.023.085.862\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n189.236.716\r\n0\r\n189.236.716\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n670.980.579\r\n0\r\n670.980.579\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n12.836.639\r\n0\r\n12.836.639\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.816.734\r\n148.235\r\n2.668.499\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n56.737\r\n0\r\n56.737\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n437.022\r\n2.265\r\n434.757\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n245.650.970\r\n0\r\n245.650.970\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n382.293.187\r\n170.155.568\r\n212.137.619\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.501.101\r\n24.998.109\r\n0\r\n24.998.109\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n2.350.177.932\r\n0\r\n2.350.177.932\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n3.118.241.965\r\n2.982.289.292\r\n135.952.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n54.642.986\r\n0\r\n54.642.986\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n38.854.378\r\n126.432\r\n38.727.946\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n76.399.778\r\n76.399.778\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n484.620.000\r\n0\r\n484.620.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.210.940\r\n766.266\r\n14.444.674\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.704.104\r\n4.000.000.000\r\n0\r\n4.000.000.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n771.489\r\n0\r\n771.489\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n518.158\r\n0\r\n518.158\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n26.103.572\r\n0\r\n26.103.572\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n6.819.053\r\n0\r\n6.819.053\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n86.684\r\n59.464\r\n27.220\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n150.385\r\n88.123\r\n62.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.500\r\n0\r\n5.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.043\r\n0\r\n35.043\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n0\r\n5.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n98.943\r\n98.943\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n17.406\r\n0\r\n17.406\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n9.489.771\r\n0\r\n9.489.771\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n4.342.105\r\n0\r\n4.342.105\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n383.660\r\n0\r\n383.660\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n20.702\r\n20.702\r\n0\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.707.915\r\n233.892\r\n1.474.023\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n980.000\r\n980.000\r\n0\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n611.480\r\n0\r\n611.480\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n6.914.911\r\n0\r\n6.914.911\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n3\r\n0\r\n3\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.574.677\r\n0\r\n1.574.677\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.230\r\n13.137\r\n12.472\r\n665\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.703.212\r\n650.000\r\n650.000\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n51.872\r\n41.494\r\n10.378\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n0\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.703.212\r\n2.784.323\r\n2.592.400\r\n191.923\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n41.255\r\n41.255\r\n0\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.439.664\r\n3.147.491\r\n3.292.173\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n6.471.076\r\n0\r\n6.471.076\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n17.294.282\r\n7.925.637\r\n9.368.644\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n0\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.351\r\n20.351\r\n0\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n19.680.666\r\n0\r\n19.680.666\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.421\r\n12.421\r\n0\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n10.283.630\r\n6.011.593\r\n4.272.037\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.763\r\n0\r\n27.763\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n59.321\r\n0\r\n59.321\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n62.106\r\n62.106\r\n0\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n369.405\r\n285.405\r\n84.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n14.983.854\r\n2.182.849\r\n12.801.005\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n52.566\r\n0\r\n52.566\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n258.722\r\n0\r\n258.722\r\n\r\n18.340.643.324\r\n3.731.121.358\r\n14.609.521.967\r\nId: 2714903\r\n"
        ],
        "2714904": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n24.735.999\r\n56.890\r\n24.679.110\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.871.227\r\n165.354\r\n7.705.873\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n8.612\r\n4.524\r\n4.088\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.718.147\r\n0\r\n81.718.147\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n87.665.878\r\n0\r\n87.665.878\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n14.932.660\r\n559.563\r\n14.373.097\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n99.046.807\r\n0\r\n99.046.807\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n9.986.355\r\n0\r\n9.986.355\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n136.955.323\r\n0\r\n136.955.323\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n141.513.127\r\n58.238.878\r\n83.274.249\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.501.145\r\n53.601.461\r\n61.708\r\n53.539.753\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n31.651.187\r\n0\r\n31.651.187\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n841.360\r\n0\r\n841.360\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n496.302\r\n0\r\n496.302\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n20.000.000\r\n0\r\n20.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.100.586\r\n0\r\n4.100.586\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.919.763\r\n0\r\n7.919.763\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n10.541\r\n0\r\n10.541\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n83.708.782\r\n10.215.905\r\n73.492.877\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n26.953\r\n11.779\r\n15.174\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n1.500.000\r\n0\r\n1.500.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n218.422\r\n0\r\n218.422\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.204.118\r\n0\r\n3.204.118\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n88.276\r\n15.234\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n98.835.703\r\n0\r\n98.835.703\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n10.312.818\r\n0\r\n10.312.818\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n341.618.569\r\n0\r\n341.618.569\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.825.952\r\n0\r\n1.825.952\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n45.200.247\r\n0\r\n45.200.247\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n34.531.663\r\n0\r\n34.531.663\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.501.101\r\n2.810.000\r\n0\r\n2.810.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n10.182.165\r\n0\r\n10.182.165\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n14.765\r\n0\r\n14.765\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n161.815\r\n159.919\r\n1.896\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n78.772.932\r\n16.283.101\r\n62.489.831\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n77.066.598\r\n8.388.199\r\n68.678.398\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n1.019.411.197\r\n88.060.497\r\n931.350.700\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n258.377.928\r\n216.015.493\r\n42.362.435\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n86.779.049\r\n0\r\n86.779.049\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n1.750.000\r\n64.214\r\n1.685.786\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.803.914\r\n332.432\r\n29.471.482\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n6.630.025\r\n0\r\n6.630.025\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n80.662.272\r\n0\r\n80.662.272\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n770.000\r\n0\r\n770.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n39.930.000\r\n0\r\n39.930.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n52.717.554\r\n0\r\n52.717.554\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n156.138.901\r\n0\r\n156.138.901\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n15.980\r\n6.792\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n63.500\r\n23.442\r\n40.058\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n10.080\r\n12.692\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n20.876\r\n1.896\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n108.849.520\r\n61.314.281\r\n47.535.239\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.809.508\r\n0\r\n2.809.508\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n5.195.494\r\n1.756.628\r\n3.438.866\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n14.872.059\r\n0\r\n14.872.059\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n18.371.554\r\n0\r\n18.371.554\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n212.541.996\r\n15.096.325\r\n197.445.671\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n766.473\r\n280\r\n766.193\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n6.808.533\r\n4\r\n6.808.529\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.497.387\r\n1.497.387\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.604.221\r\n69.314\r\n1.534.907\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n12.485.541\r\n12.333.496\r\n152.045\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n41.081.719\r\n3.186.957\r\n37.894.762\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n107.646.059\r\n102.317.491\r\n5.328.568\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n40.380.231\r\n0\r\n40.380.231\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n49.357.410\r\n0\r\n49.357.410\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n435.654\r\n0\r\n435.654\r\n15610\r\nFEC\r\n1.747.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n0\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n6.560.116\r\n2.688.555\r\n3.871.561\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n5.946.468\r\n0\r\n5.946.468\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n6.403.293\r\n6.212.187\r\n191.107\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n6.500.000\r\n0\r\n6.500.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.700.212\r\n73.406\r\n0\r\n73.406\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n354.340\r\n0\r\n354.340\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.198.002\r\n0\r\n1.198.002\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.203.947\r\n0\r\n3.203.947\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n50.659.802\r\n0\r\n50.659.802\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n391.767.877\r\n0\r\n391.767.877\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n127.051.553\r\n0\r\n127.051.553\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n40.797.510\r\n0\r\n40.797.510\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n29.618.838\r\n0\r\n29.618.838\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.015.123\r\n0\r\n1.015.123\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.600.225\r\n475.321\r\n0\r\n475.321\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n9.200.872\r\n0\r\n9.200.872\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n6.375.151\r\n0\r\n6.375.151\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n1.404.804\r\n0\r\n1.404.804\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n112.029.437\r\n0\r\n112.029.437\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n4.942.786\r\n0\r\n4.942.786\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n44.521.209\r\n0\r\n44.521.209\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.575.399\r\n5.277.235\r\n8.298.164\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n14.687.281\r\n3.246.895\r\n11.440.386\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n333.000\r\n0\r\n333.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.830\r\n2.092\r\n35.738\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.348.589.132\r\n0\r\n1.348.589.132\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n252.278.787\r\n0\r\n252.278.787\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.521.854\r\n0\r\n48.521.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n94.027.750\r\n0\r\n94.027.750\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n362.450.755\r\n19.230.569\r\n343.220.186\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.329.760\r\n3.227.842\r\n14.101.918\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n82.930.305\r\n0\r\n82.930.305\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n42.501.352\r\n0\r\n42.501.352\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183\r\n168.183\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n450.820.634\r\n0\r\n450.820.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n99.913.282\r\n0\r\n99.913.282\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.325.439\r\n0\r\n5.325.439\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n5.776.366\r\n0\r\n5.776.366\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n186.990.813\r\n0\r\n186.990.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n1.931.054\r\n0\r\n1.931.054\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n94.298.979\r\n10.000\r\n94.288.979\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.309.853\r\n0\r\n1.309.853\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.230\r\n3.269.564\r\n0\r\n3.269.564\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n20.502.928\r\n0\r\n20.502.928\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n45.354.953\r\n7.947.936\r\n37.407.017\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.741.554\r\n51.246.678\r\n1.494.876\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n255.764.135\r\n7.668.751\r\n248.095.384\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n230.455.933\r\n0\r\n230.455.933\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n195.019.082\r\n1.588.239\r\n193.430.843\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n51.407.073\r\n21.549.454\r\n29.857.619\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.501.230\r\n131.000\r\n131.000\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.202.761\r\n65.482\r\n15.137.279\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n65.363.354\r\n0\r\n65.363.354\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.796.194\r\n0\r\n2.796.194\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n80.568\r\n80.456\r\n112\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.132.958\r\n403.899\r\n729.059\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.151.796\r\n0\r\n20.151.796\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n81.257.767\r\n31.220.968\r\n50.036.799\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.352.916\r\n26.344.173\r\n73.008.743\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n58.285.054\r\n0\r\n58.285.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.204.860\r\n2.121.864\r\n82.996\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n5.487.496\r\n1.492.595\r\n3.994.901\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n26.556\r\n26.556\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n14.235.503\r\n11.315\r\n14.224.188\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.149.970\r\n17.205.709\r\n119.944.261\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n131.995.345\r\n0\r\n131.995.345\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.537\r\n8.537\r\n0\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n84.980.998\r\n3.712.648\r\n81.268.349\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n80.715.323\r\n23\r\n80.715.300\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n569.000\r\n0\r\n569.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.101\r\n41.459.756\r\n0\r\n41.459.756\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n22.448.737\r\n0\r\n22.448.737\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n266.077.629\r\n262.051.351\r\n4.026.278\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n11.325.855\r\n0\r\n11.325.855\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n34.353\r\n33.979\r\n374\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n656.057.702\r\n8.367.980\r\n647.689.722\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n23.043.809\r\n0\r\n23.043.809\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n109.589.384\r\n0\r\n109.589.384\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n516.638\r\n0\r\n516.638\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n1.114.730\r\n0\r\n1.114.730\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n88.008.409\r\n0\r\n88.008.409\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n10.191.582\r\n0\r\n10.191.582\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n241.966.655\r\n137.286.989\r\n104.679.666\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.107\r\n4.063.573\r\n0\r\n4.063.573\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n94.394.047\r\n0\r\n94.394.047\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n187.258.486\r\n0\r\n187.258.486\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n17.319.248\r\n826.448\r\n16.492.800\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n53.453.297\r\n17.880.608\r\n35.572.689\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n24.000.000\r\n19.420.650\r\n4.579.350\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n8.400.000\r\n0\r\n8.400.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n89.327.739\r\n0\r\n89.327.739\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n22.185.850\r\n0\r\n22.185.850\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n26.930.236\r\n0\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n2.838.313\r\n0\r\n2.838.313\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.985.146\r\n0\r\n1.985.146\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n51.489.272\r\n0\r\n51.489.272\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n118.416.044\r\n0\r\n118.416.044\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n22.350.876\r\n9.000\r\n22.341.876\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n46.109.949\r\n916.372\r\n45.193.577\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n279.737\r\n243.952\r\n35.785\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.700.212\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n26.354.443\r\n16.171.834\r\n10.182.609\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n39.567\r\n37.671\r\n1.896\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n484.076\r\n235.519\r\n248.557\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.385.885.202\r\n0\r\n3.385.885.202\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n25.214.087\r\n0\r\n25.214.087\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.867.746.050\r\n1.118.193\r\n5.866.627.857\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.322.363.961\r\n0\r\n1.322.363.961\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n70.419.154\r\n0\r\n70.419.154\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n0\r\n240.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n957.744.161\r\n28.320.250\r\n929.423.911\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n219.132.935\r\n0\r\n219.132.935\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n887.015.205\r\n0\r\n887.015.205\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n61.253.433\r\n0\r\n61.253.433\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n4.901.176\r\n0\r\n4.901.176\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n10.090.345\r\n4.367.848\r\n5.722.497\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n18.261.601\r\n0\r\n18.261.601\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.202.422\r\n0\r\n53.202.422\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.500.819\r\n0\r\n10.500.819\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n36.510.412\r\n36.155.146\r\n355.266\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n46.183.076\r\n31.514.547\r\n14.668.529\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.227.255\r\n5.210.715\r\n16.540\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.685.983\r\n0\r\n18.685.983\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.566.644\r\n0\r\n2.566.644\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n19.570.802\r\n0\r\n19.570.802\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n279.733.033\r\n0\r\n279.733.033\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n86.075.235\r\n0\r\n86.075.235\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n40.389.239\r\n28.528.557\r\n11.860.682\r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n8.035.029\r\n0\r\n8.035.029\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n46.426.555\r\n11.016.581\r\n35.409.974\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.148\r\n123.684\r\n0\r\n123.684\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.041.873\r\n0\r\n2.041.873\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n17.219.127\r\n0\r\n17.219.127\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n417.399.251\r\n6.144\r\n417.393.107\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n682.428.295\r\n0\r\n682.428.295\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n39.168\r\n1.229\r\n37.939\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.806.072\r\n0\r\n10.806.072\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n1.211.029\r\n0\r\n1.211.029\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.195.745\r\n3.244.879\r\n23.950.866\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n80.000\r\n0\r\n80.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n768.151\r\n76.713\r\n691.438\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n8.410.056\r\n10.000\r\n8.400.056\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n62.985.798\r\n0\r\n62.985.798\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n132.600\r\n0\r\n132.600\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n32.223.411\r\n30.077.623\r\n2.145.789\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.332.465\r\n19.547.919\r\n5.784.546\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n3.355.666\r\n3.355.631\r\n35\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n697.026.083\r\n0\r\n697.026.083\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.993.128\r\n1.697.712\r\n295.416\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.995.000\r\n6.191.284\r\n1.803.716\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.242.255\r\n0\r\n2.242.255\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n5.804.362\r\n0\r\n5.804.362\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.302.563\r\n0\r\n1.302.563\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n416.077.835\r\n0\r\n416.077.835\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n13.271.270\r\n0\r\n13.271.270\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n67.544.001\r\n473.076\r\n67.070.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n11.534.908\r\n9.100.852\r\n2.434.056\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n132.000.000\r\n131.581.708\r\n418.292\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.036.844\r\n10.026.140\r\n2.010.704\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n791.258\r\n780.403\r\n10.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n2.032.447\r\n1.222.541\r\n809.906\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n710.545\r\n0\r\n710.545\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n124.056.245\r\n0\r\n124.056.245\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n8.008.339\r\n0\r\n8.008.339\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n3.965.216\r\n0\r\n3.965.216\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n249.792\r\n0\r\n249.792\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n217.936\r\n0\r\n217.936\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n4.323\r\n0\r\n4.323\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n19.192\r\n0\r\n19.192\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n108.011\r\n0\r\n108.011\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n2.401.057\r\n2.401.057\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.572.212\r\n77.620\r\n0\r\n77.620\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n163.818.802\r\n0\r\n163.818.802\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.379.412\r\n0\r\n3.379.412\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n50.017.900\r\n0\r\n50.017.900\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n88.948.635\r\n0\r\n88.948.635\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n4.151.332\r\n0\r\n4.151.332\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.281.103\r\n0\r\n3.281.103\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n21.352.000\r\n0\r\n21.352.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n137.360.755\r\n0\r\n137.360.755\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.242.655\r\n0\r\n2.242.655\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n1.161.000\r\n0\r\n1.161.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.009.318\r\n951.915\r\n57.403\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n12.970.643\r\n0\r\n12.970.643\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n33.079.739\r\n0\r\n33.079.739\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n420.704\r\n0\r\n420.704\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n84.761.307\r\n0\r\n84.761.307\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.589.853\r\n0\r\n1.589.853\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n3.224.990\r\n0\r\n3.224.990\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n0\r\n116.884\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n3.268.437\r\n0\r\n3.268.437\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n138.647\r\n0\r\n138.647\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n228.413.940\r\n904.987\r\n227.508.953\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n71.334.736\r\n0\r\n71.334.736\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n65.000\r\n0\r\n65.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.351.301\r\n0\r\n117.351.301\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n1.409.802\r\n0\r\n1.409.802\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n71.419.441\r\n0\r\n71.419.441\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.500.100\r\n112.517\r\n0\r\n112.517\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.700.212\r\n15.928\r\n0\r\n15.928\r\n43010\r\nSETUR\r\n2.501.101\r\n21.254\r\n0\r\n21.254\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.057.614\r\n68.906\r\n988.708\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.159.655\r\n0\r\n2.159.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.554.000\r\n12.529.058\r\n11.024.942\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n102.619.457\r\n0\r\n102.619.457\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n40.271.386\r\n406.601\r\n39.864.785\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n293.109.963\r\n0\r\n293.109.963\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n110.000\r\n0\r\n110.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n355.924\r\n0\r\n355.924\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.216\r\n936.000\r\n0\r\n936.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n50.795.991\r\n0\r\n50.795.991\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n121.605\r\n0\r\n121.605\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n5.507.091\r\n0\r\n5.507.091\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.209.802\r\n0\r\n1.209.802\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n8.997\r\n8.997\r\n0\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n41.608.223\r\n0\r\n41.608.223\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n25.600.118\r\n0\r\n25.600.118\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n5.760.000\r\n4.535.199\r\n1.224.801\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n0\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n73.560\r\n73.560\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.351\r\n0\r\n10.351\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.092.302\r\n0\r\n2.092.302\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n11.685.324\r\n6.083.525\r\n5.601.799\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n29.120.000\r\n0\r\n29.120.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n135.069.832\r\n0\r\n135.069.832\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n984.566\r\n0\r\n984.566\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n25.292.509\r\n0\r\n25.292.509\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.799.240\r\n13.101.871\r\n0\r\n13.101.871\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.551.348\r\n214.536\r\n3.336.812\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n4.800.000\r\n1.680.756\r\n3.119.244\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n3.677.829\r\n0\r\n3.677.829\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n2.250.570\r\n0\r\n2.250.570\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.140\r\n536.710\r\n0\r\n536.710\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n193.254.781\r\n0\r\n193.254.781\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n4.717.600\r\n0\r\n4.717.600\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n89.537.478\r\n0\r\n89.537.478\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n48.535.605\r\n10.409.432\r\n38.126.173\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n247.496.607\r\n0\r\n247.496.607\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n200.023.360\r\n0\r\n200.023.360\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.221.624\r\n0\r\n4.221.624\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n356.496\r\n202.879\r\n153.617\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n153.162.100\r\n0\r\n153.162.100\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.543.844\r\n0\r\n2.543.844\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.043.620\r\n0\r\n1.043.620\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n39.086.812\r\n5.578.267\r\n33.508.545\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.675.802\r\n0\r\n1.675.802\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n6.665.110\r\n2.996.924\r\n3.668.186\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n202.140.028\r\n0\r\n202.140.028\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.706.260\r\n5.516.600\r\n0\r\n5.516.600\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.148\r\n293.802\r\n0\r\n293.802\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n296.867\r\n0\r\n296.867\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n948.049\r\n505.236\r\n442.813\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n107.269.933\r\n137.416\r\n107.132.517\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n57.760.264\r\n0\r\n57.760.264\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n238.414.240\r\n28.802.592\r\n209.611.648\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.759.152\r\n106.718.729\r\n12.420.338\r\n94.298.391\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n26.678.708\r\n0\r\n26.678.708\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n261.123.006\r\n0\r\n261.123.006\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n52.299.272\r\n0\r\n52.299.272\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.159.802\r\n0\r\n1.159.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n13.557\r\n0\r\n13.557\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n8.229.128\r\n17.409\r\n8.211.719\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n31.448.543\r\n96.253\r\n31.352.290\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n18.466.667\r\n0\r\n18.466.667\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.500.100\r\n28.537\r\n0\r\n28.537\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.761.122\r\n131.844\r\n0\r\n131.844\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.516.171\r\n0\r\n2.516.171\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.133.321\r\n24.431\r\n1.108.890\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n106.198.984\r\n2.904.913\r\n103.294.072\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n96.022.080\r\n0\r\n96.022.080\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n345.999.347\r\n63.302.784\r\n282.696.563\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n102.360.903\r\n0\r\n102.360.903\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n29.942.777\r\n0\r\n29.942.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n75.517.753\r\n8.789.048\r\n66.728.705\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n4.205.710\r\n0\r\n4.205.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n237.624.418\r\n0\r\n237.624.418\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n204.116.180\r\n0\r\n204.116.180\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n247.057.185\r\n7.427.897\r\n239.629.288\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n233.965\r\n0\r\n233.965\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n7.427.365\r\n0\r\n7.427.365\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.985.426\r\n496.215\r\n26.489.211\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n111.636.254\r\n2.065.217\r\n109.571.037\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.846.802\r\n0\r\n1.846.802\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.230\r\n1.520.841\r\n0\r\n1.520.841\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n35.236.687\r\n0\r\n35.236.687\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n19.736.197\r\n9.958.497\r\n9.777.700\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n126.637.490\r\n17.613.054\r\n109.024.437\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n40.936.987\r\n0\r\n40.936.987\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n5.252.897\r\n5.252.897\r\n0\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n629.508\r\n0\r\n629.508\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n27.295.982\r\n0\r\n27.295.982\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n156.093\r\n156.093\r\n0\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n4.803.326\r\n0\r\n4.803.326\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.954.012\r\n0\r\n118.954.012\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n0\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n1.495.000\r\n672.159\r\n822.842\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n22.982\r\n0\r\n22.982\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.380.588\r\n25.668.524\r\n24.712.064\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n1.017.593\r\n337.001\r\n680.592\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n39.102.587\r\n20.570.801\r\n18.531.786\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.342.109\r\n2.536.358\r\n5.805.751\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n40.406.318\r\n0\r\n40.406.318\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n148.086.586\r\n86.730.955\r\n61.355.631\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.129.655\r\n0\r\n1.129.655\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n58.436.141\r\n0\r\n58.436.141\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n119.764.915\r\n9.098.041\r\n110.666.874\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n84.532.832\r\n82.971.233\r\n1.561.599\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.783.461\r\n3.067.566\r\n69.715.895\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n18.401.927\r\n0\r\n18.401.927\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n4.813.186\r\n0\r\n4.813.186\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n22.096.672\r\n0\r\n22.096.672\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n46.448.218\r\n441.012\r\n46.007.206\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n19.677.326\r\n0\r\n19.677.326\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n37.953.566\r\n12.460.498\r\n25.493.069\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.013.930\r\n2.907.679\r\n106.251\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.609.710\r\n50.983\r\n29.558.727\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.152\r\n5.717.089\r\n665.377\r\n5.051.712\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.761.122\r\n4.450.000\r\n0\r\n4.450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.501.145\r\n341.211\r\n0\r\n341.211\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n14.495.015\r\n0\r\n14.495.015\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n327.283.686\r\n143.491.364\r\n183.792.322\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n180.925.676\r\n0\r\n180.925.676\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n125.721.489\r\n26.058.788\r\n99.662.701\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.212\r\n960.019\r\n953.519\r\n6.500\r\n66010\r\nSECID\r\n1.700.214\r\n1.462.500\r\n1.023.750\r\n438.750\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n2.000.000\r\n32.313\r\n1.967.687\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n160.591.042\r\n18.690.205\r\n141.900.837\r\n66010\r\nSECID\r\n2.501.145\r\n6.023.193\r\n0\r\n6.023.193\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n259.658.073\r\n0\r\n259.658.073\r\n\r\n36.103.444.287\r\n2.286.452.759\r\n33.816.991.528\r\nId: 2714904\r\n"
        ],
        "2714905": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n300.650\r\n61.895\r\n238.755\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n688.077\r\n130.897\r\n557.180\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.928.342\r\n0\r\n5.928.342\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.245.738\r\n0\r\n1.245.738\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n264.566\r\n0\r\n264.566\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n834.647\r\n0\r\n834.647\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.915.992\r\n59.825\r\n29.856.168\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n12.494.221\r\n0\r\n12.494.221\r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n415.746\r\n0\r\n415.746\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.310\r\n50.264\r\n46\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n11.621.053\r\n204.000\r\n11.417.053\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n843.607\r\n0\r\n843.607\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n148.799\r\n0\r\n148.799\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n202.562\r\n0\r\n202.562\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n215.182\r\n0\r\n215.182\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n86.000\r\n0\r\n86.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n9.168\r\n1.832\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n9.490\r\n1.896\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.459.923\r\n250.809\r\n3.209.114\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.211.095\r\n0\r\n3.211.095\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.700.722\r\n0\r\n2.700.722\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n186.084\r\n0\r\n186.084\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.416\r\n3.584\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.665.149\r\n0\r\n9.665.149\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.322.914\r\n0\r\n15.322.914\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n3.000.000\r\n0\r\n3.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.348.482\r\n0\r\n2.348.482\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n642.385\r\n0\r\n642.385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n68.826.315\r\n0\r\n68.826.315\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n76.677.300\r\n10.000.000\r\n66.677.300\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.606.969\r\n0\r\n11.606.969\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.115.438\r\n275.934\r\n5.839.504\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.521.074\r\n0\r\n3.521.074\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n9.291.031\r\n0\r\n9.291.031\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.073.581\r\n464.373\r\n2.609.208\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n122.699\r\n81.970\r\n40.729\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.207.172\r\n0\r\n1.207.172\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n154.336\r\n0\r\n154.336\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n150.310\r\n0\r\n150.310\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n267.468\r\n72.908\r\n194.560\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n190.000\r\n0\r\n190.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n8.334\r\n1.666\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.854.061\r\n0\r\n1.854.061\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n197.981\r\n0\r\n197.981\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.723.096\r\n0\r\n2.723.096\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n101.513.954\r\n5.660.945\r\n95.853.009\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.466.244\r\n0\r\n7.466.244\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n234.354\r\n0\r\n234.354\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n43.133\r\n8.622\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n141.699\r\n0\r\n141.699\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n98.551\r\n89.589\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n471.398\r\n0\r\n471.398\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n8.627\r\n1.724\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.233\r\n4.363\r\n870\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.234\r\n10.234\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.598.513\r\n0\r\n2.598.513\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n90.366.400\r\n0\r\n90.366.400\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n5.043.961\r\n0\r\n5.043.961\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n2.599\r\n8.787\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n402.730\r\n0\r\n402.730\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n402.252\r\n0\r\n402.252\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n341.096\r\n217.000\r\n124.096\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n340.924\r\n0\r\n340.924\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n145.000\r\n0\r\n145.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n969.039\r\n0\r\n969.039\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n440.000\r\n0\r\n440.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n1.185.157\r\n343.600\r\n841.557\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.365.645\r\n0\r\n1.365.645\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n617.660\r\n0\r\n617.660\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n299.031\r\n0\r\n299.031\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.456.119\r\n0\r\n27.456.119\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n12.287\r\n0\r\n12.287\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n19.458.308\r\n0\r\n19.458.308\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.531.000\r\n0\r\n11.531.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n2.822.353\r\n0\r\n2.822.353\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n243.650\r\n80.727\r\n162.923\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n265.678\r\n25.395\r\n240.283\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n6.637.767\r\n0\r\n6.637.767\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.153.906\r\n0\r\n2.153.906\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n474.135\r\n0\r\n474.135\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n0\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n37.970\r\n0\r\n37.970\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n26.098.180\r\n0\r\n26.098.180\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n33.433.680\r\n0\r\n33.433.680\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.930.629\r\n0\r\n8.930.629\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n21.448.882\r\n0\r\n21.448.882\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n409.745\r\n0\r\n409.745\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n94.885\r\n79.079\r\n15.806\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n62.432\r\n4.430\r\n58.002\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.190.124\r\n1.917.573\r\n7.272.551\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.304.608\r\n59.567\r\n1.245.041\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n30.336\r\n4.158\r\n26.178\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n729.870\r\n0\r\n729.870\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n24.482\r\n20.406\r\n4.076\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.042.157\r\n1.851.868\r\n190.289\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n209.891\r\n0\r\n209.891\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n118.684\r\n0\r\n118.684\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n11.994\r\n0\r\n11.994\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n382.023\r\n238.912\r\n143.111\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n459.760\r\n122.089\r\n337.671\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n260.000\r\n0\r\n260.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n507.712\r\n0\r\n507.712\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n474.520\r\n0\r\n474.520\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n101.572\r\n0\r\n101.572\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.138\r\n0\r\n50.138\r\n\r\n699.293.670\r\n22.508.008\r\n676.785.662\r\nId: 2714905\r\n"
        ],
        "2714906": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n32.414.478,87\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n146.500.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n23.821.350,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n163.960,81\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2025.\r\nId: 2714906\r\n"
        ],
        "2714926": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001700/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 50.141 de 2026\r\n,74\r\nSETRAB\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026\r\nR 2.880,61\r\nSECC\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDEGASE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026\r\nR 4.565,52\r\nCECIERJ\r\n02\r\nChefe de Departamento\r\nCECIERJ V\r\nCECIERJ\r\n01\r\nChefe de Divisão\r\nCECIERJ VI\r\nCECIERJ\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51582090\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\nId: 2714926\r\n"
        ],
        "2714927": [
            "2026-02-19 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000098/2026, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília para a Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n51029553 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2714927\r\n"
        ],
        "2715335": [
            "2026-02-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.148 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001782/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\nR 705,74\r\nSETRAB\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\nR 2.530,61\r\nSECC\r\n13\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDEGASE\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\nR 125,00\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nId: 2715335\r\n"
        ],
        "2715619": [
            "2026-02-23 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001839/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026\r\nR 455,74\r\nSETRAB\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026\r\nR 1.880,61\r\nSECC\r\n17\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDEGASE\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51192993\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\nId: 2715619\r\n"
        ],
        "2715936": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NO VALOR DE R 31.378.967,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000476/2026; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R 31.378.967,00 (trinta e um milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2715936\r\n"
        ],
        "2715938": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.880.279.887\r\n6.880.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.259.532.979\r\n50.155.482.632\r\nId: 2715938\r\n"
        ],
        "2715939": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n133.265.406\r\n133.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n468.725.067\r\n355.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.587.802.902\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.031.799.390\r\n11.349.555.323\r\nId: 2715939\r\n"
        ],
        "2715940": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n50.010.000\r\n28.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n109.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n23.124.518\r\n23.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.515.576\r\n52.515.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n1.888.166\r\n1.888.166\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n416.403\r\n416.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n58.048\r\n58.048\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n433.407.427\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n5.283.001\r\n5.283.001\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n382.478\r\n358.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n178.554.710\r\n178.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n13.524.589\r\n13.524.589\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n\r\n28.836.896.413\r\n25.797.789.574\r\nId: 2715940\r\n"
        ],
        "2715941": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n927.089\r\n927.089\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n695.939.511\r\n695.019.511\r\n‘’Id: 2715941\r\n"
        ],
        "2715967": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001877/2026, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.150, de 20 de fevereiro de 2026\r\n\r\n\r\nR 955,61\r\n\r\n\r\nSECC\r\n11\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDEGASE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.150, de 20 de fevereiro de 2026\r\nR 125,00\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nId: 2715967\r\n"
        ],
        "2715968": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-180001/000507/2026 e SEI- 180001/000503/2026, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\n51696630\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFMIS\r\n51696657\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFMIS\r\n51559668\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFUNARJ\r\nId: 2715968\r\n"
        ],
        "2716140": [
            "2026-02-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001916/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nto nº 50.146, de 12/02/2026.\r\nAjudante I\r\nI-1\r\nId: 2716140\r\n"
        ],
        "2716301": [
            "2026-02-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.155 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001962/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.151, de 23 de fevereiro de 2026\r\nR 355,61\r\nSECC\r\n11\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.150, de 20 de fevereiro de 2026\r\nR 355,74\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nRIOPREV\r\nId: 2716301\r\n"
        ],
        "2716306": [
            "2026-02-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.156 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-490001/000083/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social,conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51626870\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n20\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2716306\r\n"
        ],
        "2716654": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002042/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.139 de 11 de fevereiro de 2026\r\nR 1.930,74\r\nSECC\r\n20\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n/SECC\r\n51348659\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\nDER\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDER\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nId: 2716654\r\n"
        ],
        "2716655": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            " DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONALSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000142/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- o Decreto nº 48.446 de 31 de março de 2023, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais na estrutura organizacional do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. \r\n- Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50932578\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDEICS\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2716655\r\n"
        ],
        "2716656": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/008750/2025,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública estadual; e\r\n- a necessidade de adequar a estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC às demandas de gestão e funcionamento das unidades escolares, sem aumento de despesa;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n08 (a) \r\nCoordenador de Unidade\r\nFAETEC-3\r\n09\r\nDiretor de Escola A\r\nFAETEC-2\r\n08 (b)\r\nGerente de Área \r\nFAETEC-5\r\n(a) 50352628, 51244675, 5777666, 44631464, 42599652, 20897073, 41827732 e 20853653.\r\n(b) 51468409, 51484390, 51475200, 51484471, 51489368, 51489325, 40508943e 42165660.\r\nId: 2716656\r\n"
        ],
        "2716657": [
            "2026-02-26 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002044/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n/02/2026.\r\nAjudante I\r\nI-1\r\nId: 2716657\r\n"
        ],
        "2716991": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002100/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.157 de 25 de fevereiro de 2026\r\nR 1.030,74\r\nSECC\r\n09\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria do Programa Cidade Inte grada, do Gabinete do Secretário/SECC\r\n50154036\r\nChefe\r\nDG\r\nSES\r\n01\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\nSES\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Integração e Estratégia Executiva/SEGG\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nId: 2716991\r\n"
        ],
        "2716992": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002101/2026; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 47.741, de 26 de agosto de 2021, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Integração e Estratégia Executiva, no âmbito da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2716992\r\n"
        ],
        "2716998": [
            "2026-02-27 00:00:00",
            " DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFERE A 159ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP 159) DA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 35 (AISP 35) PARA A ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 11 (AISP 11) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas \r\natribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-350002/002407/2026, \r\n- a necessidade de aperfeiçoar as ações de segurança pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do planejamento e da coordenação operacional das organizações policiais; \r\n- a necessidade de conferir maior efetividade às ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas à convergência de esforços; e \r\n- o princípio constitucional da eficiência, que, na atual conjuntura, impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, voltado à excelência na prestação de serviços na área de segurança pública; \r\n\r\n\r\nFica transferida a área de policiamento que abrange a 159ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no município de Cachoeiras de Macacu, do Trigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar (35º BPM), subordinado ao Quarto Comando de Policiamento de Área (4º CPA), para o Décimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), subordinado ao Sétimo Comando de Policiamento de Área (7º CPA). \r\nDécimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª, 158 e 159ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os municípios de Nova Friburgo, Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu. \r\nTrigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar (35º BPM) terá sua área de policiamento restrita às 70ª, 71ª, 119ª e 120ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os municípios de Tanguá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim. \r\nEm consequência, ficam alteradas a Área Integrada de Segurança Pública n.º 11 (AISP 11), subordinada à 7ª Região Integrada de Segurança Pública (7ª RISP), e a Área Integrada de Segurança Pública n.º 35 (AISP 35), subordinada à 4ª Região Integrada de Segurança Pública (4ª RISP).\r\nCaberá ao Instituto de Segurança Pública (ISP) disponibilizar, às Polícias Civil e Militar, os mapas e arquivos de logradouros relativos às áreas afetadas pelas alterações previstas no presente Decre to, procedendo aos ajustes que se fizerem necessários em integração com a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\nAs alterações produzirão efeitos a partir do início do novo ciclo semestral do Sistema Integrado de Metas, subsequente à publicação deste Decreto. \r\nO Secretário de Estado de Segurança Pública, o Secretário de Estado de Polícia Militar e o Secretário de Estado de Polícia Civil deverão adotar as medidas pertinentes, na esfera de suas atribuições, para o fiel cumprimento deste Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2716998\r\n"
        ],
        "2717331": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 202.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo nº SEI-120001/000589/2026;\r\n:\r\n- A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2027, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\n- A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 e conterá:\r\nAnexo de Metas e Prioridades;\r\n- Anexo de Metas Fiscais;\r\n- Anexo de Riscos Fiscais.\r\nAs estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2027, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2027.\r\n- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\n- Os arquivos editáveis dos Demonstrativos do Manual de Demonstrativos Fiscais 15ª Edição estarão disponíveis para download no site da Rede de Orçamento.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2717331\r\n"
        ],
        "2717332": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLDO 2027\r\n001\r\n6\r\n.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n002\r\nDe 04/03/2026 a 18/03/2026\r\nDiscussão sobre a Minuta do Projeto de Lei entre as áreas envolvidas\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\nSEFAZ\r\nAGERIO\r\n\r\n3\r\n6\r\ncontém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita conforme MDF 1ª Ed. e LRF.\r\nEFAZ/SUBPOT\r\n4\r\n6\r\npelas Unidades Setoriais à SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\n5\r\n6\r\n202 à SEPLAG/SUBPLO\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n006\r\n6\r\npara 2026, 2027, 2028 e 2029.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n7\r\n6\r\n2026, 2027, 2028 e 2029,a\r\nmetodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n8\r\n6\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2026, 2027, 2028 e 2029, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologiae a memória de cálculo.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n009\r\n16/03/2026\r\nDisponibilizar os valores de 2023, 2024 e 2025 preenchidos conforme MDF 15ª Ed:\r\nSEFAZ/SUBCONT\r\nEvolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF);\r\nOrigem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n010\r\n18/03/2026\r\nMetas Fiscais, a saber:\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\nReceita;\r\nConstitucionais;\r\nFUNDEB.\r\n011\r\n/03/2026\r\no Demonstrativo 6 - AMF preenchido conforme MDF 15ª Edição e Relatório de avaliaçãoRJPREV\r\nRIOPREVIDÊNCIA RJPREV\r\n012\r\n24/03/2026\r\npara 2026, 2027, 2028 e 2029.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n013\r\n24/03/2026\r\nFiscais, incluído o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências preenchido conforme MDF 15ª Edição.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\nPGE\r\n014\r\n25/03/2026\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total à SEFAZ/SUBTES\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n015\r\n27/03/2026\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2026 - 2029, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\nSEFAZ/SUBTES\r\nDívida;\r\nDívida;\r\nPrecatórios;\r\nCaixa;\r\nDepósitos Restituíveis e valores vinculados;\r\nFinanceiros;\r\nPagar;\r\nReconhecidos;\r\nMetodológico.\r\nOperação de crédito\r\n- Resultado Nominal\r\n016\r\n27/03/2026\r\nExpansãodas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n017\r\n30/03/2026\r\nPrioridades.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n018\r\n31/03/2026\r\nLei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n019\r\n01/04/2026\r\nde encaminhamento do Projeto de Lei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n020\r\n10/04/2026\r\nde Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2027.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n021\r\n13/04/2026\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2027.\r\nSEPLAG\r\n022\r\n15/04/2026\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.\r\nSECC\r\nId: 2717332\r\n"
        ],
        "2717360": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.165 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002143/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.150 de 23 de fevereiro de 2026\r\nR 355,74\r\nSECC\r\n6\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n08\r\nAjudante I\r\nDA-1\r\nSEHIS\r\nId: 2717360\r\n"
        ],
        "2717361": [
            "2026-03-02 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.159 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/008750/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de adequar a estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC às demandas de gestão e funcionamento das unidades escolares, sem aumento de despesa;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerado os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n08\r\nCoordenador de Unidade\r\nFAETEC-3\r\n09\r\nDiretor de Escola A\r\nFAETEC-2\r\n08\r\nGerente de Área\r\nFAETEC-5\r\na) 50352628, 51244675, 5777666, 44631464, 42599652, 20897073, 41827732 e 20853653.\r\nb) 51468409, 51484390, 51475200, 51484471, 51489368, 51489325, 40508943e 42165660.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/02/2026.\r\nId: 2717361\r\n"
        ],
        "2717742": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002257/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nGovernador \r\n\r\nDecreto nº 50.143, de 12 de fevereiro de 2026\r\nR 2.830,74\r\nSECC\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nDecreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026\r\nR 50,00\r\nSEEL\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nDecreto nº 50.151, de 23 de fevereiro de 2026\r\nR 50,00\r\nSEEL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIJES\r\nId: 2717742\r\n"
        ],
        "2717743": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.618, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000850/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 02 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 2.618, de 05 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de São sebastião do Alto/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000850/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 2.618, de 05 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de São Sebastião do Alto/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2717743\r\n"
        ],
        "2717744": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.177, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, DA PREFEITA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM/RJ.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000853/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 08 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 3.177, de 12 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de Silva Jardim/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000853/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 3.177, de 12 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de Silva Jardim.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nO\r\nGovernador\r\nId: 2717744\r\n"
        ],
        "2717745": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 12.517, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000849/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 09 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 12.517, de 10 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Barra Mansa/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000849/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 12.517, de 10 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Barra Mansa.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2717745\r\n"
        ],
        "2717746": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            "\r\n06 \r\n\r\n1.2.3.0.0, \r\n2026, Situação\r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nPrefeito\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 consequência \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\ndevendo emergência\r\nId: 2717746\r\n"
        ],
        "2717747": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.856, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000840/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Alagamentos - COBRADE 1.2.3.0.0, no dia 02 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 7.856, de 03 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Itaperuna/RJ/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000840/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 7.856, de 03 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Itaperuna.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nGovernador\r\na -5ptId: 2717747\r\n"
        ],
        "2717748": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            "\r\n03 \r\n\r\nCOBRADE\r\n2026, Situação\r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nPrefeita\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 consequência \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\ndevendo emergência\r\nGovernador\r\nId: 2717748\r\n"
        ],
        "2717749": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.992, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000895/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 10 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 1.992, de 10 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Laje do Muriaé/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000895/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 1.992, de 10 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Laje do Muriaé.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2717749\r\n"
        ],
        "2717750": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 9.676, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000868/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 04 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 9.676, de 05 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Paty do Alferes/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000868/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 9.676, de 05 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Paty do Alferes.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2717750\r\n"
        ],
        "2717751": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI A MEDALHA CAPITÃO PM JONATHAN FRANCISCO DA SILVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI350021/005962/2026; \r\n\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de preservar e valorizar a memória institucional da Corporação, reconhecendo e enaltecendo exemplos de elevada dedicação, honra, lealdade e compromisso com a segurança pública e com os valores que norteiam a Polícia Militar; \r\n- os relevantes, inestimáveis e honrosos serviços prestados pelo extinto Capitão PM RG 107.963 Jonathan Francisco da Silva, cuja trajetória profissional foi marcada pelo elevado espírito público, pela conduta ilibada, pelo profissionalismo exemplar e pela firme observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina; \r\n- que o referido oficial destacou-se ao longo de sua carreira pelo comprometimento irrestrito com a missão constitucional da Corporação, pela liderança responsável, pelo zelo com a tropa sob seu comando e pela dedicação permanente à proteção da sociedade, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da ordem pública e da confiança da população na Polícia Militar; \r\n- que sua atuação operacional e administrativa deixou legado de abnegação, coragem e senso de dever, tornando-se referência moral e profissional para as gerações presentes e futuras de policiais militares; \r\n- que a perpetuação de sua memória constitui justa e legítima homenagem institucional, reafirmando o reconhecimento da Corporação àqueles que, com sacrifício pessoal e elevado espírito de serviço, dedicaram suas vidas à segurança pública e ao bem comum. \r\n\r\n: \r\n\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Medalha Capitão PM Jonathan Francisco da Silva. \r\nA Medalha destina-se a homenagear autoridades civis e militares que tenham contribuído para a melhoria da segurança pública na área de atuação do 31º BPM. \r\nA concessão da Medalha compete preferencialmente ao Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar. \r\nA Medalha será concedida de maneira facultativa, preferencialmente nas seguintes datas comemorativas: \r\nAniversário do 31º Batalhão de Polícia Militar, no dia 07 de julho; \r\nAniversário de nascimento do Capitão PM Jonathan Francisco da Silva, no dia 09 de novembro. \r\nA medalha poderá ser entregue em data excepcional, após deliberação do Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar. \r\n- As despesas com a confecção da medalha correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar. \r\nOs aspectos simbólicos e técnicos da Medalha constam no ANEXO ÚNICO que integra o presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA Medalha Capitão PM Jonathan Francisco da Silva possui caráter honorífico, institucional e memorial, destinando-se a perpetuar o legado do oficial homenageado e a reconhecer contribuições relevantes à segurança pública. Sua composição simbólica reflete os valores da honra, coragem, lealdade e dedicação ao serviço público, bem como a identidade institucional do 31º Batalhão de Polícia Militar. \r\nOs ramos de louro simbolizam bravura, mérito e vitória moral; a estrela representa guia, proteção e serviço ao Estado; os ramos de café remetem à tradição, ao trabalho e ao desenvolvimento; a efígie do Capitão PM Jonathan Francisco da Silva eterniza sua memória como exemplo profissional. As cores azul, preta e vermelha da fita simbolizam, respectivamente, lealdade e serenidade, força institucional e coragem. \r\n\r\n\r\nIntegram o item II do presente Anexo, as imagens e os desenhos técnicos oficiais da Medalha Mérito Capitão PM Jonathan Francisco da Silva, conforme documento heráldico institucional, contendo a representação gráfica da medalha, da fita e do estojo, com suas respectivas dimensões e especificações técnicas. \r\n\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\nId: 2717751\r\n"
        ],
        "2717752": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " \r\nDESPESASCIVISAMPUTAÇÃO \r\n\r\nocupacional\r\ncontexto\r\nperdido funções\r\n, consultas, \r\n, \r\nserviço valores \r\n\r\ncircunstanciado \r\nConselho\r\n\r\nnecessárias\r\n\r\n\r\ndisponível \r\n\r\nseguintes\r\ndistintos \r\ncontas\r\nQuadros modalidade\r\ndespesa\r\ndespesas\r\nrequisitos\r\n\r\n\r\nparecercompetindo\r\n\r\n\r\nproposto\r\ndispositivo, \r\nnecessário\r\nprazoapresentação\r\nbeneficiário\r\nintegral \r\n\r\ntenhaacarretará\r\npúblicos\r\ndemaisDecretoCivil\r\ncondicionadosfinanceira \r\n\r\nfinanceiro\r\nproposta Complementar\r\nGovernador\r\nId: 2717752\r\n"
        ],
        "2717758": [
            "2026-03-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.178 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº SEI-270004/003283/2025,\r\n\r\n- a necessidade de valorização dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Civil, que desempenham atividades essenciais e integram a área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o relevante papel desempenhado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) na preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado;\r\n- a defasagem dos valores indenizatórios do Regime Adicional de Serviço (RAS), instituído pelo Decreto nº 43.538, de 3 de abril de 2012, e atualizado pelo Decreto nº 47.616, de 21 de maio de 2021, cujos montantes permanecem inalterados desde então;\r\n- a necessidade de revisão dos valores do Regime Adicional de Serviço e do PROEISBM, que não acontece desde 2021;\r\n- a variação acumulada de 36,19% (trinta e seis vírgula dezenove por cento) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2019 e dezembro de 2024;\r\n- a peculiaridade do regime de prontidão operacional do CBMERJ, estruturado em plantões de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n- Fica instituído o turno adicional de serviço de 24 (vinte e quatro) horas no âmbito do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA tabela de valores indenizatórios para pagamentos previstos no Artigo 1º do Decreto Estadual nº 47.616, de 21 de maio de 2021, publicado em DOERJ de 21 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte classificação, e com os seguintes valores para os integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nNÍVEL\r\nTurno de 06 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 24 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 378,04\r\nR 504,04\r\nR 756,07\r\nR 1512,14\r\nB\r\nR 302,70\r\nR 403,23\r\nR 604,85\r\nR 1209,69\r\nC\r\nR 226,82\r\nR 302,42\r\nR 453,64\r\nR 907,27\r\n\r\n\r\nOs convênios, termos de cooperação, acordos ou outros instrumentos jurídicos firmados com base nos Decretos nº 44.041, de 2013, e nº 44.042, de 2013, celebrados antes da vigência deste Decreto, permanecem válidos com os valores originalmente pactuados, até o término de sua vigência.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2717758\r\n"
        ],
        "2718077": [
            "2026-03-04 00:00:00",
            " DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002343/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nemanescente do Decreto nº 50.1 de 2026\r\n2.455,74\r\nSECC\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51678349\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária/ SEAP\r\nId: 2718077\r\n"
        ],
        "2718078": [
            "2026-03-04 00:00:00",
            " \r\nPESA, O CARGO EM COMISSÃOA ESTRUTURA DA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000171/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51248549\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2718078\r\n"
        ],
        "2718079": [
            "2026-03-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS- IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, proferida nos au tos do Processo Judicial nº 0800206-49.2026.8.19.0071/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Porto Real, em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a referida decisão determinou a apropriação das DECLAN-IPM Retificadoras, ano-base 2024, apresentadas pelos estabelecimentos com inscrições estaduais nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051, ordenando o recálculo e a republicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) vigente no ano de 2026;\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 02/03/2026, às 16h53min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,300\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,188\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,345\r\n81\r\nAREAL\r\n0,237\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,533\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,014\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,335\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,493\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,089\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,245\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,258\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,047\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,422\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,214\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,195\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,342\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,290\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,240\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,349\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,228\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,197\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,483\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,458\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,717\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,441\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,328\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,229\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,051\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,189\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,399\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,371\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,547\r\n28\r\nMENDES\r\n0,197\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,350\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,248\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,202\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,199\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,819\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,698\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,215\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,234\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,290\r\n38\r\nPARATY\r\n0,722\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,223\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,121\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,725\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,555\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,425\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,746\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,965\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,268\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,373\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,222\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,416\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,633\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,308\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,282\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,291\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,332\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,267\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,217\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,643\r\n\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,232\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,318\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,268\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,480\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,378\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,237\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,570\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,476\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,409\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,254\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,187\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2023\r\nVA/2024\r\nÍNDICE VA/23\r\nÍNDICE VA/24\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n108.822.365.552,92\r\n11,550037\r\n12,670424\r\n12,110231\r\n9,082673\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012127\r\n0,014230\r\n0,013178\r\n0,009884\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,168385\r\n1,795883\r\n1,482134\r\n1,111601\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,072651\r\n0,074678\r\n0,073664\r\n0,055248\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,392673\r\n0,572433\r\n0,482553\r\n0,361915\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,954829\r\n1,302482\r\n1,128656\r\n0,846492\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,154333\r\n0,187205\r\n0,170769\r\n0,128077\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,354204\r\n0,379479\r\n0,366842\r\n0,275131\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,043416\r\n1,132501\r\n1,087959\r\n0,815969\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042158\r\n0,046463\r\n0,044310\r\n0,033233\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,049999\r\n0,050340\r\n0,050169\r\n0,037627\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,072705\r\n1,108924\r\n1,090815\r\n0,818111\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075071\r\n0,088552\r\n0,081811\r\n0,061359\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013329\r\n0,013024\r\n0,013176\r\n0,009882\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,865914\r\n1,936325\r\n1,901120\r\n1,425840\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083047\r\n0,102717\r\n0,092882\r\n0,069662\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,114726\r\n0,110788\r\n0,112757\r\n0,084568\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012444\r\n0,022019\r\n0,017231\r\n0,012924\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039373\r\n0,056963\r\n0,048168\r\n0,036126\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,180397\r\n0,158628\r\n0,169513\r\n0,127134\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,036953\r\n0,040349\r\n0,038651\r\n0,028988\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015147\r\n0,016005\r\n0,015576\r\n0,011682\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023722\r\n0,023882\r\n0,023802\r\n0,017851\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012728\r\n0,008905\r\n0,010816\r\n0,008112\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,673692\r\n8,934470\r\n9,304081\r\n6,978061\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007559\r\n0,008638\r\n0,008098\r\n0,006074\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,071674\r\n0,077094\r\n0,074384\r\n0,055788\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021673\r\n0,024517\r\n0,023095\r\n0,017321\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,245784\r\n0,300384\r\n0,273084\r\n0,204813\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,747071\r\n0,661036\r\n0,704054\r\n0,528040\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013629\r\n0,013381\r\n0,013505\r\n0,010129\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023665\r\n0,025650\r\n0,024657\r\n0,018493\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,142502\r\n0,155891\r\n0,149196\r\n0,111897\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,490871\r\n1,595677\r\n1,543274\r\n1,157456\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090283\r\n0,096259\r\n0,093271\r\n0,069953\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005681\r\n0,005138\r\n0,005409\r\n0,004057\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,221736\r\n2,354655\r\n2,288196\r\n1,716147\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016152\r\n0,016737\r\n0,016444\r\n0,012333\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,157550\r\n0,191019\r\n0,174285\r\n0,130713\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034217\r\n0,039762\r\n0,036989\r\n0,027742\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,851370\r\n12,523053\r\n13,687212\r\n10,265409\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018156\r\n0,021070\r\n0,019613\r\n0,014710\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,084765\r\n0,095661\r\n0,090213\r\n0,067660\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,027871\r\n0,031932\r\n0,029901\r\n0,022426\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033572\r\n0,040780\r\n0,037176\r\n0,027882\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013640\r\n0,014670\r\n0,014155\r\n0,010616\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103239\r\n0,117076\r\n0,110157\r\n0,082618\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,508933\r\n5,402906\r\n5,955920\r\n4,466940\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,381872\r\n0,416758\r\n0,399315\r\n0,299486\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,836391\r\n0,924107\r\n0,880249\r\n0,660187\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074400\r\n0,072830\r\n0,073615\r\n0,055211\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079511\r\n0,080573\r\n0,080042\r\n0,060031\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,636149\r\n0,636392\r\n0,636271\r\n0,477203\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031734\r\n0,038518\r\n0,035126\r\n0,026344\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,832620\r\n1,134594\r\n0,983607\r\n0,737705\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075224\r\n0,055184\r\n0,065204\r\n0,048903\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,691055\r\n0,716526\r\n0,703791\r\n0,527843\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012644\r\n0,013930\r\n0,013287\r\n0,009965\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.159.763.428,73\r\n0,545238\r\n0,588777\r\n0,567008\r\n0,425256\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013674\r\n0,014476\r\n0,014075\r\n0,010556\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,324851\r\n0,404522\r\n0,364687\r\n0,273515\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,609798\r\n0,657867\r\n0,633833\r\n0,475374\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,972328\r\n2,469456\r\n2,220892\r\n1,665669\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,076839\r\n0,085627\r\n0,081233\r\n0,060925\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014185\r\n0,015833\r\n0,015009\r\n0,011257\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007402\r\n0,008956\r\n0,008179\r\n0,006134\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,294655\r\n0,298084\r\n0,296370\r\n0,222277\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,453999\r\n21,850763\r\n21,152381\r\n15,864286\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008485\r\n0,009755\r\n0,009120\r\n0,006840\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,082956\r\n0,083279\r\n0,083117\r\n0,062338\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027716\r\n0,031257\r\n0,029486\r\n0,022115\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075029\r\n0,058193\r\n0,066611\r\n0,049958\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,007507\r\n1,089297\r\n1,048402\r\n0,786302\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,295714\r\n1,411955\r\n1,353835\r\n1,015376\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,503634\r\n0,536517\r\n0,520076\r\n0,390057\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008350\r\n0,010234\r\n0,009292\r\n0,006969\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027433\r\n0,031315\r\n0,029374\r\n0,022030\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,143673\r\n0,167454\r\n0,155563\r\n0,116673\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007817\r\n0,009519\r\n0,008668\r\n0,006501\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,104531\r\n0,074016\r\n0,089273\r\n0,066955\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,046700\r\n7,100855\r\n8,073778\r\n6,055333\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,337993\r\n0,448413\r\n0,393203\r\n0,294902\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021302\r\n0,022402\r\n0,021852\r\n0,016389\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029657\r\n0,029772\r\n0,029714\r\n0,022286\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031768\r\n0,028356\r\n0,030062\r\n0,022546\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,315910\r\n0,292497\r\n0,304204\r\n0,228153\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006703\r\n0,008129\r\n0,007416\r\n0,005562\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,324217\r\n0,422491\r\n0,373354\r\n0,280016\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121152\r\n0,174067\r\n0,147609\r\n0,110707\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009817\r\n0,011576\r\n0,010696\r\n0,008022\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039294\r\n0,053416\r\n0,046355\r\n0,034766\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n21.624.599.231,97\r\n23.625.835.079,66\r\n2,512420\r\n2,750807\r\n2,631614\r\n1,973710\r\n\r\nTOTAIS:\r\n860.707.872.118,46\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nTOTAL\r\n23,742325\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2026\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15,863304\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n18,632723\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,815918\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,089460\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n6,97766\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,482914\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055784\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,282394\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,204799\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,458129\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,528011\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,716925\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,069949\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,228687\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,130705\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,398527\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,264846\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n10,547220\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,067655\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,350490\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,082613\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,249598\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,466697\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n4,819475\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,660146\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,215411\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,055208\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,234344\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273496\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,425266\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,786252\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,267269\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,390033\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,643014\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294882\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,480067\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022545\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,205851\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009883\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,188365\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,037625\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,257923\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009882\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,213991\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010128\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,188800\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018492\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,210967\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,11189\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,441374\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004057\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,173848\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,02788\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,202283\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010615\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,198757\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,009964\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,186523\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062334\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,282096\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006968\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188344\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008022\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,176586\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,425753\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,194879\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,084563\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,290403\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012922\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,235374\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011681\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228111\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,716041\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,050624\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,475345\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,746067\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022113\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,291267\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,049956\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,331758\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,015313\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,217177\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,033231\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,245466\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,069657\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,341878\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036123\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,240448\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,01785\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,196542\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008112\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220208\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012333\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,189478\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,299467\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,698090\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,737655\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,121318\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,00684\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308100\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022029\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,231140\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006501\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232286\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022285\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,237333\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,228139\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,570103\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005562\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268197\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,11152\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,345144\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,361889\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,533438\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,846433\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,014206\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,818061\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,046769\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,061355\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,422376\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,127127\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,349454\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,01732\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,244888\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,060921\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,268467\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,222264\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,415863\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,116665\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,332299\r\n\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,055014\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,267996\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,016388\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,378498\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,128068\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,335214\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,275114\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,493409\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,157384\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,328152\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,048901\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,201969\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,527811\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,725441\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,429723\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,554934\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010556\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,210480\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,665558\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n1,965051\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011256\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373075\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006134\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222464\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,110699\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,408923\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,973587\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n2,186598\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055245\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,237363\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028986\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,201542\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006073\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213039\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014709\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,197439\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022425\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,248300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,060028\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,289672\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026343\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,222659\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,066952\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,318395\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,279996\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,476173\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034764\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,253570\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,082103\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n9,299579\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,02774\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,370867\r\n38\r\nPARATY\r\n0,477174\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,722427\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2718079\r\n"
        ],
        "2718080": [
            "2026-03-04 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.916, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000385/2026,\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 14 de janeiro de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 4.916, de 15 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Rio Claro/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000385/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 4.916, de 15 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Rio Claro.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2718080\r\n"
        ],
        "2718400": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 159.546.861,41 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000483/2026, SEI- 310001/000485/2026, SEI-180001/000159/2026, SEI- 210001/010771/2026, SEI-210001/011309/2026, SEI- 210001/011332/2026, SEI-210001/011355/2026, SEI- 210001/011404/2026, SEI-260006/001318/2026, SEI- 260006/001420/2026, SEI-260006/001489/2026, SEI- 310001/000462/2026, SEI-310001/000463/2026, SEI- 310001/000470/2026, SEI-310001/000496/2026, SEI- 310001/000505/2026, SEI-310001/000512/2026 e SEI- 090001/000108/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 159.546.861,41 (cento e cinquenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 10.550.000,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2718400\r\n"
        ],
        "2718401": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n180.507.747\r\n135.126.013\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n209.101.233\r\n14010\r\nSECC\r\n518.788.652\r\n352.300.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.800.015\r\n52.074.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n391.547.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n310.712.841\r\n310.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n215.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.630.295\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n169.469.402\r\n169.460.402\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.795.709\r\n32.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.875.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n31.058.268\r\n31.058.268\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.145.646.566\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n41.588.315\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n112.492.136\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.029.888\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n50.819.193\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n350.407.734\r\n195.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.408.437.120\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.279.407\r\n2.129.279.407\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n649.862.529\r\n649.862.529\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n177.295.724\r\n177.295.724\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n546.612.398\r\n446.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n245.143.387\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n108.033.525.362\r\n88.207.478.425\r\nId: 2718401\r\n"
        ],
        "2718402": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.868.279.887\r\n6.868.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.263.432.979\r\n50.159.382.632\r\nId: 2718402\r\n"
        ],
        "2718403": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n145.265.406\r\n145.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n350.407.734\r\n195.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.587.528.586\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.902.040.198\r\n11.178.387.780\r\nId: 2718403\r\n"
        ],
        "2718404": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n23.124.518\r\n23.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n51.315.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n5.961.268\r\n5.961.268\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.230.225\r\n675.230.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n417.395\r\n417.395\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n283.480\r\n283.480\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n433.407.427\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n169.285\r\n169.285\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n49.951\r\n49.951\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n23.552.618\r\n23.552.618\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n228.543.710\r\n228.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n\r\n29.184.023.358\r\n26.186.599.186\r\nId: 2718404\r\n"
        ],
        "2718405": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n684.028.827\r\n683.108.827\r\nId: 2718405\r\n"
        ],
        "2718459": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.181 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800206-49.2026.8.19.0071/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Porto Real, em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a referida decisão determinou a apropriação das DECLAN-IPM Retificadoras, ano-base 2024, apresentadas pelos estabelecimentos com inscrições estaduais nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051, ordenando o recálculo e a republicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) vigente no ano de 2026;\r\nDECRETA:\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n- Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 02/03/2026, às 16h53min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2718459\r\n"
        ],
        "2718460": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " \r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,300\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,188\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,345\r\n81\r\nAREAL\r\n0,237\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,533\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,014\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,335\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,493\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,089\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,245\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,258\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,047\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,422\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,214\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,195\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,342\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,290\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,240\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,349\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,228\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,197\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,483\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,458\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,717\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,441\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,328\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,229\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,051\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,189\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,399\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,371\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,547\r\n28\r\nMENDES\r\n0,197\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,350\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,248\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,202\r\n\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,199\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,819\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,698\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,215\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,234\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,290\r\n38\r\nPARATY\r\n0,722\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,223\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,121\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,725\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,555\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,425\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,746\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,965\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,268\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,373\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,222\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,416\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,633\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,308\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,282\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,291\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,332\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,267\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,217\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,643\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,232\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,318\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,268\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,480\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,378\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,237\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,570\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,476\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,409\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,254\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,187\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n108.822.365.552,92\r\n11,550037\r\n12,668905\r\n12,109471\r\n9,082103\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012127\r\n0,014228\r\n0,013177\r\n0,009883\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,168385\r\n1,795668\r\n1,482027\r\n1,111520\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,072651\r\n0,074669\r\n0,073660\r\n0,055245\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,392673\r\n0,572364\r\n0,482519\r\n0,361889\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,954829\r\n1,302326\r\n1,128578\r\n0,846433\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,154333\r\n0,187182\r\n0,170758\r\n0,128068\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,354204\r\n0,379434\r\n0,366819\r\n0,275114\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,043416\r\n1,132366\r\n1,087891\r\n0,815918\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042158\r\n0,046457\r\n0,044307\r\n0,033231\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,049999\r\n0,050334\r\n0,050166\r\n0,037625\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,072705\r\n1,108792\r\n1,090749\r\n0,818061\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075071\r\n0,088542\r\n0,081806\r\n0,061355\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013329\r\n0,013022\r\n0,013175\r\n0,009882\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,865914\r\n1,936093\r\n1,901004\r\n1,425753\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083047\r\n0,102705\r\n0,092876\r\n0,069657\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,114726\r\n0,110775\r\n0,112751\r\n0,084563\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012444\r\n0,022016\r\n0,017230\r\n0,012922\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039373\r\n0,056956\r\n0,048164\r\n0,036123\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,180397\r\n0,158609\r\n0,169503\r\n0,127127\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,036953\r\n0,040344\r\n0,038648\r\n0,028986\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015147\r\n0,016003\r\n0,015575\r\n0,011681\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023722\r\n0,023879\r\n0,023800\r\n0,017850\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012728\r\n0,008904\r\n0,010816\r\n0,008112\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,673692\r\n8,933400\r\n9,303546\r\n6,977660\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007559\r\n0,008637\r\n0,008098\r\n0,006073\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,071674\r\n0,077084\r\n0,074379\r\n0,055784\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021673\r\n0,024514\r\n0,023093\r\n0,017320\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,245784\r\n0,300348\r\n0,273066\r\n0,204799\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,747071\r\n0,660957\r\n0,704014\r\n0,528011\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013629\r\n0,013379\r\n0,013504\r\n0,010128\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023665\r\n0,025647\r\n0,024656\r\n0,018492\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,142502\r\n0,155872\r\n0,149187\r\n0,111890\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,490871\r\n1,595486\r\n1,543179\r\n1,157384\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090283\r\n0,096248\r\n0,093266\r\n0,069949\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005681\r\n0,005137\r\n0,005409\r\n0,004057\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,221736\r\n2,354373\r\n2,288055\r\n1,716041\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016152\r\n0,016735\r\n0,016443\r\n0,012333\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,157550\r\n0,190996\r\n0,174273\r\n0,130705\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034217\r\n0,039757\r\n0,036987\r\n0,027740\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,851370\r\n12,521552\r\n13,686461\r\n10,264846\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018156\r\n0,021067\r\n0,019611\r\n0,014709\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,084765\r\n0,095649\r\n0,090207\r\n0,067655\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,027871\r\n0,031929\r\n0,029900\r\n0,022425\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033572\r\n0,040776\r\n0,037174\r\n0,027880\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013640\r\n0,014668\r\n0,014154\r\n0,010615\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103239\r\n0,117062\r\n0,110151\r\n0,082613\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,508933\r\n5,402259\r\n5,955596\r\n4,466697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,381872\r\n0,416708\r\n0,399290\r\n0,299467\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,836391\r\n0,923997\r\n0,880194\r\n0,660146\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074400\r\n0,072822\r\n0,073611\r\n0,055208\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079511\r\n0,080563\r\n0,080037\r\n0,060028\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,636149\r\n0,636315\r\n0,636232\r\n0,477174\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031734\r\n0,038513\r\n0,035123\r\n0,026343\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,832620\r\n1,134459\r\n0,983540\r\n0,737655\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075224\r\n0,055178\r\n0,065201\r\n0,048901\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,691055\r\n0,716440\r\n0,703748\r\n0,527811\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012644\r\n0,013928\r\n0,013286\r\n0,009964\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.159.763.428,73\r\n0,545238\r\n0,600690\r\n0,572964\r\n0,429723\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013674\r\n0,014475\r\n0,014074\r\n0,010556\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,324851\r\n0,404473\r\n0,364662\r\n0,273496\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,609798\r\n0,657788\r\n0,633793\r\n0,475345\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,972328\r\n2,469160\r\n2,220744\r\n1,665558\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,076839\r\n0,085617\r\n0,081228\r\n0,060921\r\n\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014185\r\n0,015831\r\n0,015008\r\n0,011256\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007402\r\n0,008955\r\n0,008178\r\n0,006134\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,294655\r\n0,298048\r\n0,296352\r\n0,222264\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,453999\r\n21,848144\r\n21,151072\r\n15,863304\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008485\r\n0,009754\r\n0,009119\r\n0,006840\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,082956\r\n0,083269\r\n0,083113\r\n0,062334\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027716\r\n0,031253\r\n0,029484\r\n0,022113\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075029\r\n0,058186\r\n0,066607\r\n0,049956\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,007507\r\n1,089166\r\n1,048337\r\n0,786252\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,295714\r\n1,411786\r\n1,353750\r\n1,015313\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,503634\r\n0,536453\r\n0,520044\r\n0,390033\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008350\r\n0,010232\r\n0,009291\r\n0,006968\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027433\r\n0,031311\r\n0,029372\r\n0,022029\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,143673\r\n0,167434\r\n0,155554\r\n0,116665\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007817\r\n0,009518\r\n0,008667\r\n0,006501\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,104531\r\n0,074007\r\n0,089269\r\n0,066952\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,046700\r\n7,100004\r\n8,073352\r\n6,055014\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,337993\r\n0,448359\r\n0,393176\r\n0,294882\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021302\r\n0,022400\r\n0,021851\r\n0,016388\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029657\r\n0,029769\r\n0,029713\r\n0,022285\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031768\r\n0,028352\r\n0,030060\r\n0,022545\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,315910\r\n0,292462\r\n0,304186\r\n0,228139\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006703\r\n0,008128\r\n0,007415\r\n0,005562\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,324217\r\n0,422440\r\n0,373329\r\n0,279996\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121152\r\n0,174046\r\n0,147599\r\n0,110699\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009817\r\n0,011575\r\n0,010696\r\n0,008022\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039294\r\n0,053409\r\n0,046351\r\n0,034764\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n21.624.599.231,97\r\n23.625.835.079,66\r\n2,512420\r\n2,750478\r\n2,631449\r\n1,973587\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15,863304\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n18,632723\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,815918\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,089460\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n6,97766\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,482914\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055784\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,282394\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,204799\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,458129\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,528011\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,716925\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,069949\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,228687\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,130705\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,398527\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,264846\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n10,547220\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,067655\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,350490\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,082613\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,249598\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,466697\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n4,819475\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,660146\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,215411\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,055208\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,234344\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273496\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,425266\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,786252\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,267269\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,390033\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,643014\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294882\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,480067\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022545\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,205851\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009883\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,188365\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,037625\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,257923\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009882\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,213991\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010128\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,188800\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018492\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,210967\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,11189\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,441374\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004057\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,173848\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,02788\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,202283\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010615\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,198757\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,009964\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,186523\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062334\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,282096\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006968\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188344\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008022\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,176586\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,425753\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,194879\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,084563\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,290403\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012922\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,235374\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011681\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228111\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,716041\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,050624\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,475345\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,746067\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022113\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,291267\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,049956\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,331758\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,015313\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,217177\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,033231\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,245466\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,069657\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,341878\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036123\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,240448\r\n\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,01785\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,196542\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008112\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220208\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012333\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,189478\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,299467\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,698090\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,737655\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,121318\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,00684\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308100\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022029\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,231140\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006501\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232286\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022285\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,237333\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,228139\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,570103\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005562\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268197\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,11152\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,345144\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,361889\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,533438\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,846433\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,014206\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,818061\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,046769\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,061355\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,422376\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,127127\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,349454\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,01732\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,244888\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,060921\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,268467\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,222264\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,415863\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,116665\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,332299\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,055014\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,267996\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,016388\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,378498\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,128068\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,335214\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,275114\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,493409\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,157384\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,328152\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,048901\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,201969\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,527811\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,725441\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,429723\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,554934\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010556\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,210480\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,665558\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n1,965051\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011256\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373075\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006134\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222464\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,110699\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,408923\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,973587\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n2,186598\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055245\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,237363\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028986\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,201542\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006073\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213039\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014709\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,197439\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022425\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,248300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,060028\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,289672\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026343\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,222659\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,066952\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,318395\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,279996\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,476173\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034764\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,253570\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,082103\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n9,299579\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,02774\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,370867\r\n38\r\nPARATY\r\n0,477174\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,722427\r\n\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DO de 4 de março de 2026\r\nId: 2718460\r\n"
        ],
        "2718465": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.183 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002403/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.179 de 03 de março de 2026\r\nR 2.080,74\r\nSECC\r\n12\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nId: 2718465\r\n"
        ],
        "2718468": [
            "2026-03-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.185 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BOMBEAMENTO (BOOSTER FLAMENGO/CATETE), INTEGRANTE DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,\r\nDECRETA:\r\n- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área com 200 m² (duzentos metros quadrados), situada na região do Flamengo/Catete, Município do Rio de Janeiro, atualmente vinculada à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, conforme memorial descritivo que integra o pre sente Decreto, destinada à implantação de sistema de bombeamento (Booster Flamengo/Catete), integrante do sistema de abastecimento de água operado pela ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., nos termos do Contrato de Concessão nº 32/21. \r\n- O imóvel descrito no artigo supra destina-se à instalação, operação e manutenção de Booster, componente essencial para garantir a regularidade, a continuidade e a segurança do fornecimento de água tratada à população da região, atendendo ao interesse público.\r\n- A presente declaração autoriza a concessionária a adotar as medidas necessárias à regular execução da obra, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis, inclusive quanto à formalização da desapropriação e à indenização eventualmente devida.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2718468\r\n"
        ],
        "2718797": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.595.929.194,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000244/2026, SEI- 020004/000118/2026, SEI-080001/001741/2026, SEI150018/000058/2026, SEI-210001/011328/2026, SEI- 260006/001335/2026, SEI260006/001370/2026, SEI- 260006/001419/2026, SEI-260006/001430/2026, SEI- 260006/001435/2026, SEI-260006/001484/2026, SEI- 310001/000494/2026, SEI-310001/000506/2026, SEI- 310001/000511/2026, SEI-310001/000514/2026, SEI- 310001/000516/2026, SEI-490001/000046/2026 e SEI- 490001/000047/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.595.929.194,56 (um bilhão, quinhentos e noventa e cinco milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 3.029.853,00 (três milhões, vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2718797\r\n"
        ],
        "2718798": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n156.040.204\r\n110.658.470\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n191.009.399\r\n188.101.233\r\n14010\r\nSECC\r\n486.609.685\r\n320.121.828\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n74.600.015\r\n52.874.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n286.427.724\r\n286.427.724\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n263.384.508\r\n241.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n215.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.630.295\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n23.982.709\r\n17.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.875.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n65.367.011\r\n52.907.368\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n26.985.166\r\n26.985.166\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.699.739.385\r\n9.140.644.814\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n39.881.101\r\n39.881.101\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n112.492.136\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.029.888\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.360.054\r\n50.729.877\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n480.538.067\r\n370.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.230.022.735\r\n1.230.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.408.711.436\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.052.982\r\n2.129.052.982\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n681.022.260\r\n681.022.260\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n159.026.107\r\n159.026.107\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n40.881.611\r\n26.379.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n496.623.398\r\n396.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n332.164.515\r\n235.309.600\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n107.951.862.945\r\n88.145.541.693\r\nId: 2718798\r\n"
        ],
        "2718799": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n540.623.267\r\n540.623.267\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.868.279.887\r\n6.868.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.198.766.938\r\n50.094.716.590\r\nId: 2718799\r\n"
        ],
        "2718800": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n145.265.406\r\n145.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n480.538.067\r\n370.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n456.319.235\r\n456.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.587.802.902\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.182.612.390\r\n11.503.555.323\r\nId: 2718800\r\n"
        ],
        "2718801": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n103.510\r\n72.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n303.927.808\r\n198.729.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.880.203\r\n40.569.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n901.780.636\r\n901.780.636\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n50.010.000\r\n28.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n155.000.000\r\n155.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.311.518\r\n8.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.515.576\r\n52.515.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n1.888.166\r\n1.888.166\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n416.403\r\n416.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n58.048\r\n58.048\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n464.786.394\r\n464.786.394\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n5.283.001\r\n5.283.001\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n382.478\r\n358.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n178.554.710\r\n178.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n13.524.589\r\n13.524.589\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.785.817\r\n123.958.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n\r\n28.877.853.107\r\n25.855.559.268\r\nId: 2718801\r\n"
        ],
        "2718802": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.727.948\r\n7.727.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n927.089\r\n927.089\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n65.584\r\n65.584\r\n\r\n692.630.511\r\n691.710.511\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2026.\r\nId: 2718802\r\n"
        ],
        "2718885": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002493/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\nGovernador \r\nA SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.1 de março de 2026\r\nR 1.530,74\r\nSECC\r\n15\r\nAjudante I\r\nDAI- 1\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.179 de de de 2026\r\nR 150,00\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI- 1\r\nSEEL\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nSuperintendente\r\nDAS- 8\r\nSEEDUC\r\n41910346\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSEEDUC\r\n20133553\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI- 1\r\nSEGOV\r\nId: 2718885\r\n"
        ],
        "2718886": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO,DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILPARA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002494/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51429403\r\nAssessor \r\nDAS-6\r\nId: 2718886\r\n"
        ],
        "2718887": [
            "2026-03-06 00:00:00",
            " \r\nAUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002498/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Prestação de Contas na estrutura da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nut, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n0\r\nCoordenador de Plantão\r\n8\r\n7\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2718887\r\n"
        ],
        "2719265": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002575/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nde de 2026\r\n,74\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n04\r\nAjudante I\r\nDA-1\r\nSEEL\r\n51683768\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\nId: 2719265\r\n"
        ],
        "2719266": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000195/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50239830\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2719266\r\n"
        ],
        "2719267": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002578/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 04 de março de 2026.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nTRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n39469247\r\nSuperintendente\r\nG\r\n1\r\nSuperintendente\r\nS-8\r\nId: 2719267\r\n"
        ],
        "2719268": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310002/001124/2025,\r\n- o disposto no Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com vistas ao fortalecimento da governança e da fiscalização institucional;\r\nFica alterada, nos termos do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nTitular: RUBENS TANK\r\nSuplente: ANA MARIA DA SILVA SÁ\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\nTitular: YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL\r\nSuplente: RODRIGO CORREA SANT'ANNA\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\nTitular: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO\r\nSuplente: RENAN OLIVEIRA MIRANDA\r\nO mandato dos membros do Conselho Fiscal observará o disposto na legislação vigente e no Estatuto da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFica revogado o Decreto de 14 de setembro de 2021, que anteriormente dispôs sobre a composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2719268\r\n"
        ],
        "2719269": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE GESTORES DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, tendo em vista o uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual e o disposto nos Processos nºs SEI- 150001/014942/2024 e SEI-150001/000458/2025, e\r\n\r\n- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007;\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n- o capítulo VII da Constituição Estadual, que estabelece os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do estado do Rio de Janeiro (art. 338 a 342); e\r\n- ainda, a importância da articulação intermunicipal e intersetorial para a formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas.\r\n\r\nFica criado o Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência (FGPD), de caráter permanente, com o objetivo de promover a articulação e o intercâmbio entre os órgãos municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO FGPD será composto por gestores públicos municipais e estaduais com a seguinte composição:\r\n\r\num representante, por município do estado do Rio de Janeiro, de órgão responsável pela política de inclusão da pessoa com deficiência;\r\n\r\num representante indicado pelo Comitê de Gestores de Ações para Pessoa com Deficiência;\r\ndois representantes da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBDEPI);\r\num representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\ndois representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES);\r\num representante da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\num representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC);\r\num representante da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR);\r\num representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);\r\num representante da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ);\r\num representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL);\r\num representante da Secretaria de Estado da Mulher (SEM);\r\num representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\num representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\num representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\num representante da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHIS);\r\num representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP);\r\num representante da Secretaria de Estado das Cidades (SECID);\r\num representante indicado pelo Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE/RJ);\r\noutros membros indicados conforme necessidade, a critério do Fórum.\r\n\r\nO FGPD terá as seguintes competências:\r\n\r\narticular e promover a troca de experiências e boas práticas entre os gestores públicos;\r\npropor diretrizes e estratégias para a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência;\r\nacompanhar e avaliar a execução de políticas públicas estaduais e municipais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência;\r\npropor ações de sensibilização e conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, junto à sociedade e aos gestores públicos;\r\norganizar eventos, seminários e encontros voltados à promoção da inclusão social de pessoas com deficiência;\r\n- impulsionar a criação e fortalecimento de órgãos gestores de políticas para pessoas com deficiência;\r\n- fomentar a criação e o fortalecimento institucional dos conselhos municipais da pessoa com deficiência;\r\n- incentivar a cooperação entre gestores municipais para a implementação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência;\r\n- realizar outras ações que se revelem necessárias para o cumprimento de seus objetivos; X. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\nDentro de suas competências, o FGPD, no que couber, contemplará o seguimento de pessoas com doenças raras.\r\n\r\nO funcionamento do FGPD se dará através da seguinte estrutura:\r\n\r\nAssembleia Geral composta por todos os membros municipais e estaduais do FGPD;\r\n\r\nMesa Diretora, composta por:\r\n\r\noito representantes dentre os gestores municipais, sendo um de cada Região de Governo do Estado;\r\n\r\ndois representantes da Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado; \r\n\r\num representante indicado pelo Comitê de Gestores de Ações para Pessoa com Deficiência.\r\nSecretaria Executiva, composta por dois representantes da SUBDEPI.\r\nA Presidência e Vice-presidência da Mesa Diretora serão escolhidas anualmente por seus membros.\r\n\r\nA presidência do FGPD será exercida por um representante escolhido entre os membros do Fórum, preferencialmente entre os gestores municipais e, dentre estes, dando-se prioridade às pessoas com deficiência.\r\nO mandato será de dois anos, permitida uma recondução.\r\nO FGPD se reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre, em local a ser definido previamente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por, pelo menos, um terço de seus membros.\r\nOs membros do Fórum se reunirão presencialmente ou por videoconferência, conforme decisão da Mesa Diretora, com ad referendum do Presidente do FGPD.\r\n\r\nO FGPD poderá contar com o apoio técnico e administrativo das Secretarias Estaduais, para o desempenho de suas atividades, bem como de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nO Fórum convidará os órgãos municipais, bem como disponibilizará formulário próprio para a adesão voluntária ao FGPD, devendo os entes municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento do convite, indicarem os seus representantes.\r\n\r\nA participação no FGPD não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2719269\r\n"
        ],
        "2719270": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA COMITÊ DE GESTORES DE AÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DEBATE ENTRE OS ÓRGÃOS DO ESTADO, SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 150001/008668/2024, e\r\n\r\n- o artigo 203, incisos IV e V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n- a necessidade de promover a transversalidade, integração e a coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a importância do debate e da cooperação interinstitucional para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\n- Fica instituído o programa Comitê de Gestores de Ações para Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover a transversalidade das políticas públicas para as pessoas com deficiência e o debate entre os órgãos estaduais.\r\n- O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer, através da SUDERJ;\r\nSecretaria de Estado da Mulher;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\nSecretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana;\r\nSecretaria de Estado de Turismo;\r\nSecretaria de Estado do Consumidor;\r\nConselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência;\r\noutras secretarias, órgãos e entidades do Poder Público que atuem direta ou indiretamente na promoção dos direitos das pessoas com deficiência\r\nO Comitê poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.\r\nAs funções exercidas pelos membros integrantes do Comitê não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n- São objetivos do Comitê:\r\n\r\npromover a integração das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, garantindo a transversalidade e a complementaridade das ações;\r\nfacilitar a comunicação, a cooperação e a atuação colaborativa entre os órgãos e entidades estaduais, visando à economicidade, eficácia e eficiência das políticas públicas;\r\ncriar um espaço permanente de debate e participação sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência;\r\npropor diretrizes, programas e ações que visem à inclusão e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência;\r\nmonitorar e avaliar as políticas públicas implementadas, com vistas ao seu aprimoramento contínuo;\r\n\r\noferecer programas de capacitação contínua para os gestores e servidores públicos, assegurando atendimento qualificado e atualização constante sobre as melhores práticas e inovações na área.\r\n- O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação ou por solicitação de um terço de seus membros.\r\n- A coordenação do Comitê será exercida pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- A Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil editará as normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n- Os gastos decorrentes da execução deste decreto não acarretarão aumento de despesa.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO Nº 50.195 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/000662/2026;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOERJ de 19/01/2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Governança, Processos e Resultados, vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFica alterada a subordinação da Escola de Gestão Pública - EGEP, com suas unidades subordinadas, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos para o Gabinete do Secretário.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nSubsecretaria de Planejamento Social e Econômico\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico\r\nSuperintendência de Planejamento Social e Econômico\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\nSuperintendência de Projetos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\nCoordenadoria de Planejamento e Estruturação de Projetos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Dados e Inteligência\r\nCoordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Resultados\r\nId: 2719270\r\n"
        ],
        "2719274": [
            "2026-03-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.196 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.995, DE 05DE MARÇO DE 2024\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI120001/000418/2026,\r\n\r\n:\r\n\r\nO Decreto nº. 48.995, de 05 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes\r\nalterações: \r\n\r\n“Art. 18. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados, observado o disposto no art. 15 deste Decreto.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19. …………………………………………… …………………………………………..\r\n§ 1º …………………………………………………\r\nI - os licitantes que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório,já tenham obtido o resultado de sua pré-qualificação publicado na forma do §2º do art. 16 deste Decreto; e\r\nII - os produtos que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório, já tenham obtido o resultado de sua pré-qualificação publicado na forma do §2º do art. 16 deste Decreto.\r\n§ 2º O aviso prévio de que trata o inciso III do caput deste artigo será publicado no momento em que o processo administrativo da licitação restrita aos préqualificados for aprovado pela autoridade competente, na forma do inciso XII, do caput do art. 5º, do Decreto nº 48.816, de 2023.” (NR)\r\n\r\nO Decreto nº 48.995, de 05 de março de 2024, passa a vigorar acrescido dos\r\nseguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 15. ……………………………………………\r\n§ 1º Os requerimentos serão analisados em ordem cronológica de apresentação.\r\n§ 2º O instrumento convocatório poderá prever rotina de análise das documentações, definindo periodicidade mínima para avaliação, incluídas as situações de atualização de documentos e revisão em função de indeferimento de pré-qualificação.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19. …………………………………………… …………………………………………..\r\nI - seja publicado aviso prévio aos eventuais interessados no Portal de Comprasdo Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando a iminência de realização de licitação restrita aos préqualificados e estipulando prazo limite adequado para o envio da documentação ou amostra necessários à pré-qualificação.\r\n………………………………………….\r\n§ 3º A administração deverá analisar a documentação para comprovação dos requisitos técnicos ou de habilitação necessários ao atendimento da préqualificação e julgar eventuais recursos dos interessados que apresentaram os documentos ou amostras dentro do prazo estabelecido no aviso de que trata o inciso III do caput deste artigo, e divulgar o resultado dos requerimentos nos termos do § 2º do art. 16 deste Decreto, até o último dia útil anterior à data de publicação do edital da licitação mencionada no aviso.\r\n§ 4º Os documentos ou amostras apresentados após o prazo estipulado no aviso de que trata o inciso III do caput deste artigo serão analisados e aproveitados para licitações restritas aos pré-qualificados subsequentes, cujos objetos sejam semelhantes.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2719274\r\n"
        ],
        "2719650": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " DE 2026\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002622/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51211092\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nSEFAZ\r\nSECC\r\nANEXO II\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026\r\nR 1.080,74\r\nSECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.179, de 03 de março de 2026\r\nR 75,00 \r\nSEEL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51211092\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nId: 2719650\r\n"
        ],
        "2719651": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.199 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002606/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51673240\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2719651\r\n"
        ],
        "2719652": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.200 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002635/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 04 de março de 2026.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n39684130\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nId: 2719652\r\n"
        ],
        "2719653": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.853, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001116/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 3.853, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Mesquita/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001116/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 3.853, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Mesquita.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2719653\r\n"
        ],
        "2719654": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.202 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 14.103, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/000932/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 14.103, de 21 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/000932/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 14.103, de 21 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2719654\r\n"
        ],
        "2719655": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 14.616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001102/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 14.616, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001102/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 14.616, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2719655\r\n"
        ],
        "2719656": [
            "2026-03-10 00:00:00",
            " DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY/RJ. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001011/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 19, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Paraty/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001011/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 19, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Paraty.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2719656\r\n"
        ],
        "2720015": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000495/2026, SEI- 080001/001744/2026, SEI-150013/000095/2026, SEI- 310001/000510/2026 e SEI-490001/000045/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 699.587.391,63 (seiscentos e noventa e nove milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n*****INSERIR IMG EPS*****\r\nId: 2720015\r\n"
        ],
        "2720016": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n180.507.747\r\n135.126.013\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.572.862\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.377.662\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n209.101.233\r\n14010\r\nSECC\r\n518.788.652\r\n352.300.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.800.015\r\n52.074.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n391.547.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n310.712.841\r\n310.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n215.085\r\n215.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n175.861.845\r\n67.449.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.630.295\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.667.214\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n3.971.495\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n504.668.688\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n35.795.709\r\n32.901.261\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.875.557.729\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.889.772\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n443.948.048\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.984.283.973\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.815.139\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n50.478.855\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.548.075\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.815.855\r\n137.016.222\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n888.554.900\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.149.634.935\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n26.985.166\r\n26.985.166\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.619.367\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.145.646.566\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n39.621.723\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n41.588.315\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n112.492.136\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.029.888\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n50.819.193\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n350.407.734\r\n195.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.147\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.408.437.120\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.052.982\r\n2.129.052.982\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.663.415\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n649.643.293\r\n649.643.293\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n170.812.483\r\n170.812.483\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.760.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.214.484.093\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n358.921.388\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.138.774.347\r\n2.293.887.769\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n652.063.403\r\n487.259.481\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n546.612.398\r\n446.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n82.400.417\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n245.143.387\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n137.837.635\r\n66010\r\nSECID\r\n638.817.965\r\n234.968.071\r\n\r\n107.958.311.489\r\n88.132.264.552\r\nId: 2720016\r\n"
        ],
        "2720017": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n1.380.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.868.279.887\r\n6.868.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.263.432.979\r\n50.159.382.632\r\nId: 2720017\r\n"
        ],
        "2720018": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n253.204\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n30.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n67.860\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n145.265.406\r\n145.265.406\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n3.960.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n350.407.734\r\n195.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.613\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.587.528.586\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n3.208.028\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.901.940.198\r\n11.178.287.780\r\nId: 2720018\r\n"
        ],
        "2720019": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n33.314\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n4.004.983\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n112.384.332\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.571.200\r\n22.033.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n300.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.090.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n23.124.518\r\n23.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n246.333.453\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n540\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n1.414.142\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n48.632.592\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.805.214\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n27.900\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.016.832\r\n1.006.832\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.466.874\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.672.448\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n5.676\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n51.315.576\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.097.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n1.888.166\r\n1.888.166\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n329.200\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n29.271.900\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n26.358.308\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n420.911\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n2.212.572\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n135.039.112\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n3.310.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n416.403\r\n416.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n58.048\r\n58.048\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n4.178.509\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n464.786.394\r\n464.786.394\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n17.069.377\r\n17.069.377\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n354.614.988\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.535.461\r\n8.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n127.280.213\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n228.543.710\r\n228.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n8.004.619\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n351.286\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n\r\n29.096.909.485\r\n26.099.485.314\r\nId: 2720019\r\n"
        ],
        "2720020": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n696.028.827\r\n695.108.827\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2026.\r\nId: 2720020\r\n"
        ],
        "2720030": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.205 DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002727/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nconsidera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n51724367\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nSEEDUC\r\nId: 2720030\r\n"
        ],
        "2720031": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002726/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.198, de 09 de março de 2026\r\nR 980,74\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência de Paradesporto e Projetos Inclusivos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSEEDUC\r\n5769639\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSEEDUC\r\nId: 2720031\r\n"
        ],
        "2720033": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\no Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro - ”10TACC”, operado pela Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - MetrôRio;\r\no mecanismo contratual de reajuste das tarifas metroviárias previsto na Cláusula Oitava do 10TACC;\r\no requerimento de reajustamento das tarifas apresentado pela concessionária, em cumprimento ao disposto no § 7º da Cláusula Oitava do 10TACC;\r\na deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, formalizada no Voto nº 8/2026/CD-CB/AGETRANSP/CONSDIR;\r\no relatório produzido pela PUC-RIO, que analisa de forma ampla a crise na mobilidade urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, destacando o desequilíbrio causado pelo excesso de subsídios ao transporte rodoviário em comparação ao metroviário.\r\no estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana;\r\na recomendação constante da Deliberação AGETRANSP/CD nº 1706, de 24 de fevereiro de 2026, no sentido de que o Poder Concedente avalie a adoção de mecanismos voltados à modicidade tarifária;\r\na necessidade de promover a acessibilidade econômica ao transporte coletivo de alta capacidade e estimular a utilização do sistema metroviário como componente estruturante da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque a Cláusula Sexta, §§ 1º ao 3º do 10TACC prevê a possibilidade de instituição de subsídio tarifário, inclusive nos termos do Apêndice 4 - Pagamento do Subsídio Tarifário com Limitação por Banda de Demanda, integrante do Anexo II do referido Aditivo,\r\n- Processo nº SEI-100001/000152/2026.\r\n\r\n\r\nFica instituída, a partir de 12 de abril de 2026, nos termos do 10TACC, a tarifa pública do serviço público de transporte metroviário de passageiros, operado pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - MetrôRio (Linhas 1, 2 e 4), no valor de R 7,90 (sete reais e noventa centavos).\r\nNos termos do item 1 do Apêndice 4 - Pagamento do Subsídio Tarifário com Limitação por Banda de Demanda, integrante do Anexo II do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, será instituído o subsídio tarifário correspondente à diferença entre a Tarifa Efetiva da Concessionária, homologada pela AGETRANSP através da Deliberação AGETRANSP/CD nº 1706, de 24 de fevereiro de 2026, e a Tarifa Pública praticada, nos termos do art. 1º.\r\n- A operacionalização do pagamento do subsídio observará os mecanismos, critérios e limites estabelecidos no referido Apêndice 4, inclusive no que se refere à limitação por banda de demanda.\r\nO subsídio tarifário constitui instrumento de política pública destinado à promoção da modicidade tarifária, sem prejuízo da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.\r\nPermanecem aplicáveis as gratuidades, descontos e demais benefícios tarifários previstos na legislação estadual e na regulamentação vigente.\r\nFica autorizada a Concessionária MetrôRio a adotar todas as providências necessárias para a divulgação da tarifa pública, incluindo a publicação de avisos e a comunicação aos usuários do sistema de transporte metroviário, nos termos do § 8º da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão.\r\n- A SETRAM seguirá a definição do procedimento para apuração, controle e pagamento do valor correspondente ao subsídio estabelecido no art. 2º, em conformidade com o Apêndice 4 - Pagamento do Subsídio Tarifário com Limitação por Banda de Demanda, integrante do Anexo II do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2720033\r\n"
        ],
        "2720034": [
            "2026-03-11 00:00:00",
            " DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO MISTA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PELO DECRETO Nº 48.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, PELO DECRETO Nº 49.064, DE 26 DE ABRIL DE 2024, PELO DECRETO Nº 49.334, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 E PELO DECRETO Nº 49.727, DE 09 DE JULHO DE 2025, PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A ELA SUBMETIDOS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/000964/2023 e SEI- 150001/004936/2024, e\r\n:\r\n- o disposto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 49.064, de 26 de abril de 2024, pelo art. 1º, do Decreto nº 49.334 de 21 de outubro de 2024 e pelo art. 1º, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025;\r\n- o vultoso volume dos processos de revisões administrativas de reintegração e/ou reinclusão de ex-militares do Estado e de ex-servidores da Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas interpostos com fulcro na Resolução Conjunta nº 96/ 2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE; \r\n- a complexidade dos processos, que demandam circunspecta análise dos fatos, das razões e dos documentos apresentados pelos requerentes, em cotejo a elementos constantes dos antigos processos administrativos que ensejaram a demissão e ao exame de decisões judiciais, com o intuito de perquerir a real verdade dos fatos.\r\n:\r\nFica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência previsto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 49.064, de 26 de abril de 2024, pelo art. 1º, do Decreto nº 49.334 de 21 de outubro de 2024 e pelo art. 1º, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025, para análise e manifestação opinativa a respeito dos processos administrativos a ela submetidos.\r\nA prorrogação em questão somente se aplica para referida análise e manifestação quanto aos processos anteriomente interpostos, ficando vedada a interposição de novos requerimentos, tendo em vista que já decorreram os prazos previstos no art. 6º, da Resolução nº 96/2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE e no art. 2º, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2720034\r\n‘"
        ],
        "2720323": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000604/2026, SEI- 020003/000119/2026, SEI-210001/010818/2026, SEI- 210001/010859/2026, SEI-210001/011363/2026, SEI- 210001/011422/2026, SEI-210001/011801/2026, SEI- 210001/011811/2026, SEI-210001/011814/2026, SEI- 210001/011822/2026, SEI-310001/000466/2026, SEI- 310001/000468/2026, SEI-310001/000474/2026, SEI- 310001/000477/2026, SEI-310001/000479/2026, SEI- 310001/000508/2026, SEI-400001/000266/2026 e SEI- 070001/000148/2026; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 156.373.333,07 (cento e cinquenta e seis milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 271.881,58 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2720323\r\n"
        ],
        "2720324": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n180.507.747\r\n135.126.013\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n519.588.652\r\n353.100.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.000.015\r\n51.274.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n391.547.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n310.712.841\r\n310.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n69.676.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n169.469.402\r\n169.460.402\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n38.795.709\r\n35.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.871.595.987\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n147.624.844\r\n138.825.210\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n876.491.410\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.148.580.587\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n123.960.408\r\n123.957.408\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.145.646.566\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.818.678\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n10.995.749\r\n10.935.749\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n41.588.315\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.024.211\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n302.407.734\r\n147.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.125\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.407.756.670\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.640.370\r\n2.106.378.582\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.477.816\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n661.200.054\r\n392.515.997\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n177.296.190\r\n177.296.190\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.661.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n356.816.995\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n576.612.398\r\n476.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n245.143.387\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n134.504.265\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n363.968.071\r\n\r\n108.338.364.756\r\n87.918.592.519\r\nId: 2720324\r\n"
        ],
        "2720325": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.868.279.887\r\n6.868.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.263.532.979\r\n49.948.449.867\r\nId: 2720325\r\n"
        ],
        "2720326": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n145.265.406\r\n131.260.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n302.407.734\r\n147.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.591\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.586.848.136\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.853.359.748\r\n11.109.459.422\r\nId: 2720326\r\n"
        ],
        "2720327": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n302.627.808\r\n197.429.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n56.280.203\r\n38.969.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n24.260.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n26.124.518\r\n26.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n1.648.939\r\n1.648.939\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.094.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n98.863.408\r\n98.863.408\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n329.182\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.230.225\r\n675.230.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n417.395\r\n417.395\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n283.480\r\n283.480\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n360.963\r\n360.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n53.812\r\n53.812\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n23.553.084\r\n23.553.084\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n258.543.710\r\n258.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n29.537.443.203\r\n26.177.574.403\r\nId: 2720327\r\n"
        ],
        "2720328": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n684.028.827\r\n683.108.827\r\nId: 2720328\r\n"
        ],
        "2720382": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2026\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.196 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.995, DE 05 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000418/2026 \r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 19. ……………………………………………\r\n…………………………………………..\r\nI - seja publicado aviso prévio aos eventuais interessados no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando a iminência de realização de licitação restrita aos pré-qualificados e estipulando prazo limite adequado para o envio da documentação ou amostra necessários à pré-qualificação.\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 19. ……………………………………………\r\n…………………………………………..\r\nIII - seja publicado aviso prévio aos eventuais interessados no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando a iminência de realização de licitação restrita aos pré-qualificados e estipulando prazo limite adequado para o envio da documentação ou amostra necessários à pré-qualificação.\r\n(...)\r\nId: 2720382\r\n"
        ],
        "2720384": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002807/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50. de 2026\r\n4.101,48\r\nSECC\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nS\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Planejamento e Inovação/SEGG\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nId: 2720384\r\n"
        ],
        "2720385": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002808/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 03 de março de 2026.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50991094\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n02\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n5769639\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nId: 2720385\r\n"
        ],
        "2720386": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            " DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002806/2026; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 47.741, de 26 de agosto de 2021, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Planejamento e Inovação no âmbito da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2720386\r\n"
        ],
        "2720387": [
            "2026-03-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO 50.112 DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES AFETOS ÀS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, PARA INCLUIR A TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES AFETOS ÀS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO SERRANA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nREGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto na Lei 10.811, de 11 de julho de 2025 e no Decreto 49.791, de 07 de agosto de 2025;\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme dispõe o art. 145, VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-520001/000029/2026;\r\n\r\n\r\nFica alterada a redação do art. 1º, do Decreto 50.112 de 19 de janeiro de 2026, para fins de inclusão dos contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres relativos às estradas vicinais da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em relação aos municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim, a serem transferidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, passando à seguinte redação. \r\n\r\n\"A execução, a gestão e a fiscalização dos contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres relativos às estradas vicinais das regiões Norte, Noroeste e Serrana (compreendendo os municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom jardim) do Estado do Rio de Janeiro, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em razão das competências atribuídas pelo Decreto 49.791, de 07/08/2025, notadamente pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, na forma do inciso IV, do art. 29.”\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições do Decreto 50.112 de 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2720387\r\n"
        ],
        "2720864": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.214 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002866/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDOS E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.209 de 11 de março de 2026\r\nR 1.072,89\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.189 de 09 de março de 2026\r\nR 100,00\r\nSEEL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária/SEAP\r\n50931148\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Internacionais/SECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nId: 2720864\r\n"
        ],
        "2720865": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.215 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001029/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n51667088\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretário de Gastronomia/SECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2720865\r\n"
        ],
        "2720867": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.216 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002871/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília para a Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFicam nomeados os servidores mencionados nos cargos transferidos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51545535\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51582570\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51095858\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51598809\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51301385\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51037807\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51385252\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51521610\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51172232\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51193604\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51261677\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51037793\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51386542\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51065380\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n51581167\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51065690\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nId: 2720867\r\n"
        ],
        "2720872": [
            "2026-03-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.217 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, \r\nDA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ES-\r\nTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/002516/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2026.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51362007\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n43728499\r\nDiretor\r\nDG\r\nVaga do Decreto nº 50.044, de 10/12/2025.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nVaga do Decreto nº 50.124, de 28/01/2026.\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2720872\r\n"
        ],
        "2721243": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            " DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002924/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50. de de 2026\r\n672,89\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDEICS\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n01\r\n01\r\nAjudante I\r\nDRM\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50. de de 2026\r\n25,00\r\nSEEL\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\nId: 2721243\r\n"
        ],
        "2721244": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002897/2026,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 06 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\nGovernador\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n33908559\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nId: 2721244\r\n"
        ],
        "2721245": [
            "2026-03-16 00:00:00",
            " DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA PARA EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/000687/2026,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de promover o uso eficiente e sustentável da energia nas instalações da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, visando à redução de custos operacionais e à otimização dos gastos públicos;\r\n- o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a agenda climática global, incluindo os objetivos do Acordo de Paris, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial o ODS 7 (Energia Limpa e Acessível), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima);\r\n- o elevado potencial do Estado do Rio de Janeiro para a geração de energia a partir de fontes renováveis, notadamente solar e eólica, e as oportunidades para o desenvolvimento da economia verde e a geração de empregos qualificados;\r\n- a importância de reduzir a dependência de fontes de energia fósseis, diminuindo a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e outros poluentes atmosféricos, contribuindo para a saúde pública e a qualidade ambiental;\r\n- a necessidade de aumentar a resiliência da infraestrutura e dos serviços públicos estaduais frente aos eventos climáticos extremos e às variações no suprimento de energia;\r\n- a elaboração do Programa de Eficiência, Transição e Governança Energética - Eficiência, Transição e Governança Energética em Prédios Públicos (doravante denominado Eficiência RJ), que estabelece visão, objetivos, metas e estratégias para a gestão energética sustentável no âmbito estadual; e\r\n- a necessidade de instituir uma estrutura de governança dedicada e mecanismos claros para a implementação, monitoramento e avaliação da política energética sustentável no setor público estadual.\r\n\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA E DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA, TRANSIÇÃO E GOVERNANÇA ENERGÉTICA - EFICIÊNCIA RJ\r\n\r\nFica instituída a Política Estadual de Sustentabilidade Energética para Edificações e Equipamentos Públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Política instituída por este Decreto tem como objetivos gerais:\r\npromover a eficiência no consumo de energia elétrica e outros energéticos;\r\nincentivar a transição para o uso de fontes de energia renováveis e de baixo carbono;\r\nestabelecer e fortalecer a governança energética sustentável;\r\n- reduzir as despesas públicas com energia;\r\ncontribuir para as metas estaduais e nacionais de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE;\r\naumentar a resiliência energética dos serviços públicos; e\r\nfomentar a inovação e a economia verde no Estado.\r\nA consecução dos objetivos desta Política, especialmente no que tange à redução das emissões de GEE e ao fomento da economia verde, poderá resultar na geração de bens e créditos de ativos ambientais.\r\n- Fica instituído o Programa de Eficiência, Transição e Governança Energética - Eficiência RJ, como documento técnico e estratégico orientador para a implementação da Política de que trata o art. 1º deste Decreto, compreendendo o detalhamento de objetivos específicos, metas, estratégias, ações, indicadores e cronograma geral, cujas diretrizes deverão ser publicadas no prazo de até 30 (trinta) dias, e que será revisado a cada 4 (quatro) anos, nos termos de regulamentação específica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG será responsável pela coordenação técnica e executiva da Política Estadual de Sustentabilidade Energética, bem como pela gestão da implementação do Eficiência RJ.\r\n- A SEPLAG será responsável por assegurar a integração das iniciativas relacionadas à sustentabilidade energética no âmbito da Administração Pública estadual, promovendo a articulação entre os diversos órgãos e entidades e o alinhamento das ações aos objetivos e diretrizes estabelecidos no Eficiência RJ.\r\n- As atribuições detalhadas, a estrutura e o funcionamento visando a coordenação técnica e executiva da Política Estadual de Sustentabilidade Energética, bem como pela gestão da implementação do Eficiência RJ serão definidos em ato normativo próprio da SEPLAG.\r\nFica instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Eficiência RJ - CGIE, órgão colegiado de natureza consultiva e colaborativa, coordenado e vinculado à SEPLAG, com a finalidade de assegurar o alinhamento estratégico, supervisionar a implementação e avaliar os resultados da Política e do Eficiência RJ, observadas as melhores práticas de governança, gestão pública e eficiência adotadas no setor público e nos setores correlatos.\r\nO CGIE será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- A composição detalhada e o regimento interno do CGIE serão definidos em ato normativo próprio da SEPLAG.\r\n- Os demais órgãos constantes da estrutura administrativa do Governo do Estado, que detenham aderência ao tema, poderão ser instados a se manifestar de acordo com as demandas apresentadas.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, quando solicitados, deverão fornecer todas as informações atinentes a consumo de energia, bem como, franquear acessos e indicar um ponto focal para cada unidade consumidora de sua responsabilidade, se for o caso.\r\nPara fins de viabilizar a implementação e o acompanhamento dos resultados do Programa Eficiência RJ, as concessionárias, permissionárias e demais distribuidoras de energia elétrica, mediante celebração de instrumento próprio de cooperação ou ajuste com o Poder Executivo estadual, deverão encaminhar mensalmente à SEPLAG as informações relativas ao consumo das unidades mencionadas no § 4º deste artigo, no formato definido pelo órgão, bem como prestar os dados e esclarecimentos adicionais necessários ao adequado cumprimento da Política de Sustentabilidade Energética (Eficiência RJ) do Governo do Estado.\r\nAs concessionárias, permissionárias e demais distribuidoras de energia elétrica que não tiverem celebrado o instrumento de cooperação de que trata o § 5º deste artigo poderão, mediante requerimento da SEPLAG e de forma voluntária, encaminhar as informações e dados relativos ao consumo das unidades mencionadas no § 4º deste artigo, observado, no que couber, o formato e as condições estabelecidos pelo órgão ou entidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS E PROVIDÊNCIAS INICIAIS\r\n\r\nSão diretrizes gerais para a Eficiência Energética no âmbito da Administração Pública Estadual:\r\nrealização de diagnósticos energéticos periódicos nas edificações públicas;\r\npriorização de ações de modernização e requalificação energética de edificações existentes, com base em critérios técnicos e de retorno financeiro;\r\nadoção de critérios de eficiência energética na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, inclusive soluções especializadas de gestão, monitoramento e operação dos sistemas energéticos;\r\nimplementação de sistemas de medição e monitoramento contínuo do consumo;\r\npromoção de ações de conscientização e capacitação para o uso racional de energia.\r\n- São diretrizes gerais para a Transição Energética no âmbito da Administração Pública Estadual:\r\npriorização do uso de fontes de energia renováveis e de baixo carbono, na forma das resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);\r\navaliação da viabilidade técnica e econômica da instalação de sistemas de geração distribuída, especialmente solar fotovoltaica (Micro e Minigeração Distribuída - MMGD), nas edificações públicas;\r\navaliação da viabilidade técnica e econômica da migração de unidades consumidoras elegíveis para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, com contratação, preferencialmente, de energia proveniente de fontes renováveis certificadas, por meio dos mecanismos admitidos no setor elétrico, tais como leilões, chamadas públicas, processos competitivos simplificados e contratos bilaterais de compra de energia, observadas as normas e diretrizes estabelecidas pela ANEEL;\r\navaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação e/ou negociação de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, junto às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com área de concessão no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos mecanismos de comercialização disciplinados pela ANEEL;\r\nsubstituição progressiva dos grupos geradores à combustíveis fósseis nos equipamentos e prédios próprios por tecnologia mais eficiente e sustentável.\r\n- Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão colaborar com a implementação da Política Estadual de Sustentabilidade Energética e do Eficiência RJ, observando as orientações técnicas e operacionais estabelecidas neste Decreto, seus anexos e normativos dele decorrentes.\r\nAs atribuições dos órgãos e entidades compreenderão, entre outras, a designação de responsáveis internos, a disponibilização de informações e documentos, o acompanhamento das metas setoriais e a adoção de medidas voltadas à eficiência e à gestão energética, conforme regulamentação específica.\r\nAs medidas previstas neste Decreto e as ações decorrentes do Eficiência RJ terão caráter prioritário na gestão dos órgãos e entidades estaduais, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras e a legislação aplicável.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs casos omissos neste Decreto serão dirimidos pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, após manifestação do Comitê Gestor Intersetorial do Eficiência RJ (CGIE).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2721245\r\n"
        ],
        "2721622": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 447.130.380,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000594/2026, SEI- 330002/006575/2026, SEI-510001/000087/2026 e SEI- 510001/000223/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 447.130.380,64 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, cento e trinta mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2721622\r\n"
        ],
        "2721623": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n185.204.994\r\n13010\r\nSEAPA\r\n180.507.747\r\n135.126.013\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.571.721\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n518.788.652\r\n352.300.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.800.015\r\n52.074.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n391.547.138\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n310.712.841\r\n310.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n69.676.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n132.187.769\r\n132.178.769\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.521.631.296\r\n1.691.993.296\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n114.108.970\r\n87.132.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n38.795.709\r\n35.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.871.595.987\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n723.906.309\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n145.975.905\r\n137.176.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n932.647.430\r\n876.491.410\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.148.580.587\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n26.985.166\r\n26.982.166\r\n26010\r\nSESP\r\n221.968.439\r\n18.068.044\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n829.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.220.992\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.145.646.566\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.818.678\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n721.249.724\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n41.588.315\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n74.953.748\r\n66.024.211\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n302.407.734\r\n147.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.125\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.407.756.670\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n693.733.779\r\n693.733.779\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.052.982\r\n2.105.791.194\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.477.816\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n649.643.293\r\n380.959.236\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n170.812.483\r\n170.812.483\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.661.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n356.816.995\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n70.433.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n299.848.205\r\n227.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n576.612.398\r\n476.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n13.425.024\r\n10.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n55.850.172\r\n39.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n19.838.497\r\n13.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n245.143.387\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n134.504.265\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n363.968.071\r\n\r\n108.153.316.447\r\n87.733.544.210\r\nId: 2721623\r\n"
        ],
        "2721624": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n972.978\r\n972.978\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.868.279.887\r\n6.868.279.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n519.755.505\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.263.532.979\r\n49.948.449.867\r\nId: 2721624\r\n"
        ],
        "2721625": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n145.265.406\r\n131.260.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n469.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n522.000.000\r\n522.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n302.407.734\r\n147.192.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.591\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.586.848.136\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.853.259.748\r\n11.109.359.422\r\nId: 2721625\r\n"
        ],
        "2721626": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n162.029.070\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n270.887.619\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n24.260.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n45.959.512\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n67.710.197\r\n48.391.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n26.124.518\r\n26.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n69.818.755\r\n46.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.094.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n1.888.166\r\n1.888.166\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n300.700\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n64.440\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n978.081.396\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n329.182\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n248.381.032\r\n162.833.691\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n7.212.328\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.264.035\r\n14.264.035\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n675.330.225\r\n675.330.225\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n416.403\r\n416.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n58.048\r\n58.048\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n46.846.084\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n17.069.377\r\n17.069.377\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n27.292.357\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n218.011.933\r\n170.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n258.543.710\r\n258.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.468.711\r\n6.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.495.000\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n43.757.533\r\n31.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.216.639\r\n1.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n79.222.945\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n29.217.778\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n29.340.494.894\r\n25.980.626.094\r\nId: 2721626\r\n"
        ],
        "2721627": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n110.014.293\r\n110.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n696.028.827\r\n695.108.827\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2026.\r\nId: 2721627\r\n"
        ],
        "2721630": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " DE 2026\r\nE O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002983/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.21 de março de 2026\r\n72,89\r\nSECC\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51683814\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nSEEL\r\nId: 2721630\r\n"
        ],
        "2721631": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\nEM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002982/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51602938\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSEEDUC\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSEEDUC\r\n51399717\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSEENEMAR\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEENEMAR\r\nId: 2721631\r\n"
        ],
        "2721632": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.224 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônicoSEI-030002/004683/2025, e\r\n\r\na necessidade de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica na unidade socioeducativa CENSE Bangu, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de alunos privados de liberdade.\r\n\r\n:\r\n\r\nFica criado o Colégio Estadual Professora Lenita Motta Gomes, localizado à na Rua Sidney, s/nº., Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2721632\r\n"
        ],
        "2721633": [
            "2026-03-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.555, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001117/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 7.555, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de São João de Meriti/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001117/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 7.555, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de São João de Meriti.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2721633\r\n"
        ],
        "2722098": [
            "2026-03-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.226 DE 17 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/003039/2026 e SEI-150018/000177/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.222 de 16 de março de 2026\r\nR 122,89\r\nSECC\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.222 de 16 de março de 2026\r\nR 100,00\r\nSEEL\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSUBGAP/SECC\r\n51719207\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51210274\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\n51671727\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nIRM\r\nId: 2722098\r\n"
        ],
        "2722099": [
            "2026-03-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.227 DE 17 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ PARA O EXERCÍCIO 2026.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/000003/2026;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para o seu pleno exercício e atuação;\r\n- o término do mandato dos membros do Conselho Fiscal em 09/02/2026;\r\n- o Decreto n.º 21.788, de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atuação do Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público Estadual;\r\n- o disposto no Decreto n.º 42.765 de 22 de dezembro de 2010, que APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ; e \r\n\r\nCOMPOR, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto no 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto n.º 42.765, de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único, Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5\r\n: TANIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 5119732-4\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5007759-7\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro\r\nANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5087079-3\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 4371833-7\r\n\r\n- O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, a contar de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027, permitida a recondução.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 49.786, de 06 de agosto de 2025, publicado no DOERJ de 07/08/2025.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2722099\r\n"
        ],
        "2722467": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.228 DE 18 DE MARÇO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OCARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000192/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nTRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51133083\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSERGB\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSERGB\r\n\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSERGB\r\nId: 2722467\r\n"
        ],
        "2722468": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.050, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 49.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o Decreto nº 48.659/2023, bem como os processos SEI-040093/000015/2023, SEI- 040007/000072/2024 e SEI-040001/000179/2026,\r\n\r\nO art. 2º do Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, não ensejando aumento de despesas:\r\n\r\n“Art. 2º - O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro terá como membros 08 (oito) Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n\r\nI - o Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nII - o Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, ou outro Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais, caso este não seja Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\nIII - 03 (três) Auditores Fiscais da Subsecretaria de Estado de Receita indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita e aprovados pelo Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - 03 (três) Auditores Fiscais da Subsecretaria de Política Tributária de Relações Institucionais indicados pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais e aprovados pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º - O Presidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro será um dos membros de sua composição, indicado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§2º - Ao Presidente caberá representar o órgão, garantir o cumprimento das competências do Conselho, convocar as sessões, efetuar a distribuição dos processos e organizar as pautas, de acordo com as prioridades estabelecidas pela SEFAZ-RJ.\r\n\r\n§3º - O Presidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária poderá convocar até 04 (quatro) servidores da SEFAZ-RJ para emitir opiniões quando os temas em pauta demandarem a participação de servidor com experiência e conhecimento específicos acerca da questão a ser deliberada.\r\n\r\n§4º - As deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro serão tomadas pelo quórum de dois terços do total dos seus membros presentes na sessão.”\r\n\r\nO art. 4º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária - CAUT realizará, anualmente, processo de autoavaliação institucional, com a finalidade de aferir o desempenho de suas atividades, a efetividade das deliberações adotadas, o grau de aderência às suas competências regimentais e a contribuição de sua atuação para a redução da litigiosidade, o aumento da segurança jurídica e o aprimoramento da Administração Tributária Estadual.\r\n\r\n§1º - O resultado da autoavaliação será formalizado em relatório anual, aprovado pelo plenário do Conselho e encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda para ciência e eventual adoção de medidas estratégicas.\r\n\r\n§2º - O relatório anual de autoavaliação poderá subsidiar o aperfeiçoamento do regimento interno, dos fluxos de trabalho, das rotinas de governança e das práticas institucionais do\r\nCAUT.”\r\n\r\nFica acrescentado o art. 5º ao Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024, que conterá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2722468\r\n"
        ],
        "2722473": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " 18 DE MARÇO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO SIS-\r\nTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SISPERJ), REVOGA O DECRETO Nº 46.633, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo SEI-360004/000182/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 49.001, de 11 de março de 2024, que incluiu a Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SESP/SUBINT) na estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISPERJ) como Agência Efetiva; \r\n- que a atividade de inteligência deve ser conduzida em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), garantindo o equilíbrio entre a transparência e a preservação de informações sigilosas necessárias à segurança pública e à ordem institucional;\r\n- que a extinção do Conselho Especial do SISPERJ não compromete a governança da atividade de inteligência no Estado, visto que a articulação entre as Agências Efetivas pode ser realizada de forma descentralizada e integrada por meio de protocolos operacionais, reuniões técnicas e diretrizes conjuntas; \r\n- que o artigo 10 do Decreto Estadual nº 49.338, de 22 de outubro de 2024, ao revogar expressamente o artigo 21 do Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, suprimiu a regulamentação operacional do Portal da Segurança, sem definir uma nova norma específica para disciplinar seu funcionamento;\r\n- que o Decreto nº 49.338/2024 atribuiu ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) a gestão técnica do Portal da Segurança, compreendendo o provimento e gerenciamento técnico da estrutura tecnológica necessária para seu funcionamento, e que, nos termos do artigo 8º do referido decreto, a SESP poderá, a seu critério, definir um novo Gestor Técnico para o Portal da Segurança;\r\n- que a gestão administrativa do Portal da Segurança, incluindo auditorias, concessões e revogações de autorização de acesso, passou a ser competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio de sua Subsecretaria de Inteligência Integrada (SESP/SUBINT), conforme disposto no referido decreto;\r\n- que, em razão da experiência consolidada da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL/SSINTE) na administração operacional do Portal da Segurança, sua atuação deve ocorrer em apoio técnico-administrativo à SESP/SUBINT, para garantir a continuidade das atividades de auditoria, fiscalização e controle de acessos; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), criado pelo Decreto nº 31.519, de 12 de julho de 2002, como integrante do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), cujo objetivo é executar a atividade de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- O SISPERJ, sob a chefia do Secretário de Estado de Polícia Civil, será integrado por Agências de Inteligência Efetivas, Especiais e Afins.\r\nsão consideradas Agências Efetivas aquelas que pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que são as Agências Centrais dos seus respectivos subsistemas e que participam diretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública;\r\nsão consideradas Agências Especiais aquelas que pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e participam direta ou indiretamente na produção de conhecimentos de interesse de Segurança Pública, podendo integrar o SISPERJ, desde que sejam reconhecidas como Agência Central do respectivo órgão ou secretaria.\r\nsão consideradas Agências Afins aquelas que não pertencem à estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mas que participam, indiretamente, na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública.\r\n- As Agências de Inteligência dos outros poderes do Estado, do Ministério Público e das Prefeituras Municipais, e as Agências de Inteligência de outras entidades, públicas ou privadas, que participem direta ou indiretamente na produção de Conhecimentos de interesse de Segurança Pública, poderão integrar o SISPERJ na forma do estabelecido no inciso III deste artigo, como Agências Afins.\r\n- As Agências Afins de que dispõe o inciso III deste artigo integram o SISPERJ mediante o estabelecimento de Termos de Cooperação ou instrumentos congêneres com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, respeitando- se as prerrogativas constitucionais e o interesse da Segurança Pública.\r\n- As Visitas Técnicas (VT) constituem um procedimento obrigatório para a análise e verificação da adequação das Agências de Inteligência Especiais e Afins ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), sendo reguladas pela Agência Central do Sistema e necessárias para o ingresso no SISPERJ.\r\n- São Agências de Inteligência Efetivas:\r\nSubsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL/SSINTE);\r\nSubsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM/SSI);\r\nSubsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/SSISPEN);\r\nSubsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SESP/SUBINT).\r\n- A SEPOL/SSINTE será a Agência Central do SISPERJ.\r\n- Ao servidor lotado no setor de Contrainteligência das Agências de Inteligência Efetivas do SISPERJ, quando removido, será possibilitada a escolha de nova lotação, observando o seguinte:\r\nCaberá ao servidor indicar 03 (três) Unidades, ficando a Administração responsável por realizar a lotação em uma das opções indicadas, com base nos critérios de conveniência e oportunidade.\r\nO servidor deverá permanecer na Unidade de destino por um período mínimo de 01 (um) ano, salvo em situações excepcionais, que deverão ser requeridas formalmente pelo servidor e submetidas à apreciação do órgão de origem (SEPOL/SSINTE, SEPM/SSI, SEAP/SSISPEN ou SESP/SUBINT).\r\nO servidor poderá exercer o direito de escolha desde que: \r\nnão tenha sido punido administrativamente ou judicialmente no decorrer de sua lotação; \r\ntenha completado o período mínimo de 01 (um) ano de lotação em uma das agências mencionadas no inciso II deste artigo.\r\n- As Agências de Inteligência Especiais serão previstas em Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mediante proposta elaborada por meio da SEPOL/SSINTE.\r\n- As Agências de Inteligência Afins integrarão o SISPERJ mediante o estabelecimento de Termos de Cooperação ou instrumentos congêneres com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, de acordo com inciso III, do art. 2º, deste Decreto, com prazo máximo de vigência de 60 (sessenta) meses, renováveis através de Termo Aditivo, mediante proposta elaborada por meio da SEPOL/SSINTE.\r\n- As Agências de Inteligência Efetivas deverão criar por meio de Resoluções dos seus respectivos Secretários seus próprios subsistemas, de modo a estabelecer a capilaridade no fluxo da produção de conhecimentos.\r\n- As Agências de Inteligência, sejam as Efetivas, as Especiais ou as Afins, ligar-se-ão à Agência Central e entre si por meio do canal técnico, sem prejuízo do canal institucional.\r\n- As Agências de Inteligência que integrarem o SISPERJ deverão obedecer às normas da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro (DISPERJ), bem como observar a Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (POLISPERJ), e a Estratégia de Inteligência em Segurança Pública (EISPERJ), sob pena de exclusão do sistema.\r\n- Para fins de seleção e qualificação do pessoal integrante das Agências de Inteligência que compõem o SISPERJ, cada agência deverá estabelecer normas para o seu recrutamento administrativo.\r\n- O controle do pessoal integrante das Agências de Inteligência do SISPERJ e dos respectivos subsistemas será de responsabilidade do chefe de cada Agência Central, adequando-se às características próprias de cada organização.\r\n- A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, tendo em vista o permanente desenvolvimento do SISPERJ, poderão, por Resolução Conjunta, firmar convênios ou contratos com entidades especializadas, públicas ou privadas.\r\nAs Agências de Inteligência Efetivas do SISPERJ, nos limites de suas atribuições institucionais, atuarão de forma integrada no planejamento, na coordenação e execução das atividades de inteligência de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao assessoramento do processo decisório nos níveis operacional, tático e estratégico.\r\nO cumprimento da finalidade prevista no caput deste artigo observará, dentre outros recursos para o aperfeiçoamento da atividade de inteligência:\r\n- a integração de dados e informações entre as Agências Efetivas;\r\na adoção de protocolos operacionais padronizados para a execução da atividade de inteligência;\r\no fomento ao uso de soluções tecnológicas voltadas à inteligência de segurança pública;\r\n- a realização de reuniões técnicas para análise de cenários, riscos e medidas preventivas;\r\na promoção de programas de capacitação e intercâmbio de conhecimentos entre as Agências Efetivas.\r\nCompete às Agências de Inteligência Efetivas do SISPERJ:\r\n- opinar sobre a integração de Agências de Inteligência Especiais e Afins ao SISPERJ, conforme previsto nos artigos 5º e 6º deste decreto;\r\n- a proposição de alterações na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro (DISPERJ), na Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (POLISPERJ) e na Estratégia de Inteligência em Segurança Pública (EISPERJ).\r\ncorroborar com as diretrizes operacionais estabelecidas para a atuação integrada no SISPERJ, assegurando alinhamento estratégico e eficiência na produção de conhecimentos de inteligência;\r\naprovar e implementar mecanismos de compartilhamento seguro de informações entre os órgãos integrantes do SISPERJ, observando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade no uso de dados sensíveis;\r\n- manter permanente articulação entre as Agências Efetivas, assegurando a coordenação de ações e a integração de esforços na prevenção e repressão de ameaças à segurança pública.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A regulamentação operacional do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro será definida em Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) ou novo Gestor Técnico eventualmente definido pela SESP, a fim de garantir governança eficiente, fiscalização contínua e segurança da informação.\r\n- O DETRAN/RJ ou o novo Gestor Técnico definido pela SESP atuará como Gestor Técnico do Portal da Segurança, sendo responsável pela infraestrutura e pelo gerenciamento técnico da plataforma.\r\n- A SESP, por meio de sua Subsecretaria de Inteligência Integrada (SESP/SUBINT), será responsável pela gestão administrativa do Portal da Segurança, compreendendo auditorias, concessões e revogações de autorizações de acesso, bem como a supervisão das atividades operacionais.\r\n- A SEPOL/SSINTE atuará em apoio técnico-administrativo à SESP/SUBINT na gestão operacional do Portal da Segurança, colaborando nas atividades de auditoria, fiscalização e controle de acessos, bem como na execução das funcionalidades de criação de senhas e perfis de usuários.\r\n- O Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Civil representará o Estado do Rio de Janeiro junto à Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na qualidade de dirigente da Agência Central do SISPERJ.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2722473\r\n"
        ],
        "2722476": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000699/2026, SEI- 070001/000144/2026, SEI-070001/000145/2026, SEI- 070001/000146/2026, SEI-070001/000147/2026, SEI- 210001/010717/2026, SEI-210001/010798/2026, SEI- 210001/012684/2026, SEI-260006/001353/2026, SEI- 260006/001423/2026, SEI-260006/001568/2026, SEI- 260006/003479/2026, SEI-270003/000678/2026, SEI- 310001/000473/2026, SEI-310001/000476/2026, SEI- 310001/000491/2026, SEI-310001/000492/2026, SEI- 310001/000493/2026, SEI-310001/000495/2026, SEI- 310001/000503/2026, SEI-310001/000507/2026, SEI- 310001/000509/2026, SEI-310001/000513/2026, SEI- 350005/000460/2026, SEI-350005/000861/2026, SEI- 350005/000871/2026 e SEI-150018/000106/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 221.464.695,97 (duzentos e vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 35.572.357,59 (trinta e cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2722476\r\n"
        ],
        "2722477": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n146.385.435\r\n13010\r\nSEAPA\r\n185.390.454\r\n140.008.720\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n519.588.652\r\n353.100.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.000.015\r\n51.274.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n371.875.453\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n349.813.007\r\n349.813.007\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n69.676.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n272.672.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.403.953\r\n1.692.177.863\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n117.333.355\r\n104.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n38.795.709\r\n35.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.871.595.987\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n515.821.353\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n935.043.814\r\n878.887.794\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.150.421.984\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n126.752.567\r\n126.749.567\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n198.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.088.152.188\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n10.995.749\r\n10.935.749\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n23.413.025\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n263.219.016\r\n46.549.021\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.125\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.389.006.975\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n705.837.499\r\n705.837.499\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.933.129\r\n2.106.671.341\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.477.816\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n667.191.897\r\n394.879.478\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n183.516.012\r\n183.516.012\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.661.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n68.319.912\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n306.494.181\r\n281.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n576.612.398\r\n476.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n47.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n27.838.497\r\n21.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n239.007.347\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n132.241.266\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n363.968.071\r\n108.774.531.072\r\n88.015.475.490\r\nId: 2722477\r\n"
        ],
        "2722478": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.033.689\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.812.179.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n311.670.549\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.209.081.780\r\n49.680.725.622\r\nId: 2722478\r\n"
        ],
        "2722479": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n263.219.016\r\n46.549.021\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.591\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.568.098.441\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.850.620.218\r\n11.039.219.719\r\nId: 2722479\r\n"
        ],
        "2722480": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n123.209.511\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n302.627.808\r\n197.429.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n56.280.203\r\n38.969.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n251.215.934\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n24.260.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n44.259.007\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n123.856\r\n123.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n70.934.582\r\n66.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n26.124.518\r\n26.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.094.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n101.655.567\r\n101.655.567\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n1.739.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n570.501\r\n570.501\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n364.042\r\n364.042\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.217.722\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.045.655\r\n6.045.655\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n28.660.573\r\n28.660.573\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.537.162\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.178.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n224.657.909\r\n224.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n258.543.710\r\n258.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.216.639\r\n9.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.086.905\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n26.954.779\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n30.030.550.247\r\n26.612.371.322\r\nId: 2722480\r\n"
        ],
        "2722481": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n684.278.827\r\n683.158.827\r\nId: 2722481\r\n"
        ],
        "2722482": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 523.327.735,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000700/2026, SEI- 020001/000810/2026, SEI-070001/000143/2026, SEI- 070002/003612/2026, SEI-180001/000117/2026 e SEI- 270006/004466/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 523.327.735,76 (quinhentos e vinte e três milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, no valor de R 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2722482\r\n"
        ],
        "2722483": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n146.385.435\r\n13010\r\nSEAPA\r\n185.390.454\r\n140.008.720\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n76.722.244\r\n59.571.721\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n518.788.652\r\n352.300.795\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.800.015\r\n52.074.613\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n371.875.453\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n310.712.841\r\n310.712.841\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n69.676.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n272.672.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.280.097\r\n1.692.054.007\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n117.333.355\r\n104.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n38.795.709\r\n35.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.871.595.987\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n515.821.353\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n269.933.739\r\n261.134.106\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n935.043.814\r\n878.887.794\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.148.580.587\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n31.058.268\r\n31.055.268\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n198.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.704.741.137\r\n9.088.152.188\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.941.221\r\n8.881.221\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n23.413.025\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n263.219.016\r\n46.549.021\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.125\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.389.006.975\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n705.837.499\r\n705.837.499\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.279.407\r\n2.106.017.619\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n417.663.415\r\n417.477.816\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n649.862.529\r\n377.550.110\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n6.998.809\r\n6.998.809\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n177.295.724\r\n177.295.724\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.760.000\r\n5.661.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n356.816.995\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n89.604.591\r\n68.319.912\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.066.611\r\n26.564.045\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n306.494.181\r\n281.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n576.612.398\r\n476.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n47.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n27.838.497\r\n21.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n239.007.347\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n132.241.266\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n363.968.071\r\n\r\n108.466.328.574\r\n87.707.272.992\r\nId: 2722483\r\n"
        ],
        "2722484": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.033.689\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.812.179.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n311.670.549\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.209.081.780\r\n49.680.725.622\r\nId: 2722484\r\n"
        ],
        "2722485": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n263.219.016\r\n46.549.021\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.591\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.568.098.441\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.850.620.218\r\n11.039.219.719\r\nId: 2722485\r\n"
        ],
        "2722486": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n123.209.511\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.827.808\r\n196.629.613\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n57.080.203\r\n39.769.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n251.215.934\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n97.338.333\r\n97.338.333\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n24.260.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n44.259.007\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n70.934.582\r\n66.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n26.124.518\r\n26.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n123.957.834\r\n123.957.834\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n154.858.528\r\n154.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n415.844.504\r\n415.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.094.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n5.961.268\r\n5.961.268\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n4.939.156\r\n4.939.156\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n0\r\n0\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n1.739.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n751.602.513\r\n526.602.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n498.397.486\r\n498.397.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n417.395\r\n417.395\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n283.480\r\n283.480\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n162.328.586\r\n162.328.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n11.435.180\r\n11.435.180\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.217.722\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n169.285\r\n169.285\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n49.951\r\n49.951\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n23.552.618\r\n23.552.618\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n41.530.987\r\n28.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.178.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n567.478\r\n543.478\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n224.657.909\r\n224.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n258.543.710\r\n258.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.216.639\r\n9.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.086.905\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n26.954.779\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n123.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n29.722.597.750\r\n26.304.418.824\r\nId: 2722486\r\n"
        ],
        "2722487": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n10.627.948\r\n10.627.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n684.028.827\r\n682.908.827\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2026.\r\nId: 2722487\r\n"
        ],
        "2722488": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " DE 18 DE MARÇO DE 2026\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE E SEGUNDO SEMESTRE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025 (Revisão do Plano Plurianual), nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto n.º 49509, de 14 de fevereiro de 2025, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/000795/2026.\r\n:\r\n- Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 49.926/2025 na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n- Divulga a execução orçamentária do segundo semestre do exercício financeiro de 2025 da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, empresa não dependente de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo II.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2722488\r\n"
        ],
        "2722489": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025\r\nANEXO I\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nR 1,00\r\n1º SEMESTRE\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n333.216.452 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n11.935.043 \r\nNO PAÍS\r\n11.935.043 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n45.361.384 \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n171.211 \r\nIMOBILIZADO\r\n171.211 \r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n275.748.814 \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n36.025.741 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n19.099.935 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n598.905 \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n339.302 \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n26.407 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.137.645 \r\nTRIBUTOS\r\n6.244.940 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n3.390.392 \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n3.188.216 \r\n369.242.193 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n348.499.339 \r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n- \r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n22.174.680 \r\nNO PAÍS\r\n22.174.680 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n41.203.772 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n96.479.297 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\n- \r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n171.913.543 \r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n16.728.047 \r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n- \r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n38.101.867 \r\n386.601.206 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n- 17.324.910 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n- 34.103 \r\n369.242.193 \r\nId: 2722489\r\n"
        ],
        "2722490": [
            "2026-03-19 00:00:00",
            " \r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR 1,00\r\n2º SEMESTRE\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n303.658.875 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n12.687.682 \r\nNO PAÍS\r\n12.687.682 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n64.615.161 \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n33.922 \r\nIMOBILIZADO\r\n33.922 \r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n226.322.109 \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n38.911.581 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n21.827.525 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n635.638 \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n407.303 \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n27.352 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n2.567.769 \r\nTRIBUTOS\r\n5.178.138 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n4.573.596 \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n3.694.260 \r\n342.570.455 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n309.994.580 \r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n- \r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n8.918.724 \r\nNO PAÍS\r\n8.918.724 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n35.788.742 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n93.604.766 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\n- \r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n140.104.626 \r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n31.577.722 \r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n- \r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n46.137.763 \r\n356.132.342 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n- 13.536.628 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n- 25.259 \r\n\r\n342.570.455 \r\nId: 2722490\r\n"
        ],
        "2722852": [
            "2026-03-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.235 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/003224/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.226 de 17 de março de 2026\r\nR 1.900,74\r\nSECC\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Planejamento e Inovação/SEGG\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSubsecretaria de Planejamento e Inovação/SEGG\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECTI\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nId: 2722852\r\n"
        ],
        "2722856": [
            "2026-03-20 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 50.236 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\nREVOGA OS DECRETOS Nº 32.517 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL, Nº 41.820 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, N° 44.175 DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS, Nº 41.730 DE 05 DE MARÇO DE 2009, QUE APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA E A DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.854, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-070002/006639/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, e que cabe ao Poder Público para assegurar a efetividade desse direito definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;\r\n- o art. 2°, XVII, da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define o plano de manejo como o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;\r\n- a Lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - Inea para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais.\r\n- a Resolução Inea nº 180, de 10 de junho de 2019 aprovou os procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação estaduais reconhecendo que os novos planos deveriam ser regulados por resolução do Instituto Estadual do Ambiente - Inea;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto revoga o Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Maricá, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba.\r\na eficácia deste decreto fica condicionada à aprovação prévia dos novos planos de manejo das unidades de conservação citadas no caput deste artigo cuja metodologia está regulada na Resolução Inea 180, de 10 de junho de 2019, que aprovou os procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação estaduais.\r\nO grau de proteção dos novos planos de manejo a serem aprovados por meio de resolução do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente - Condir não poderá ser reduzido, salvo nos casos de aprovação através de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.\r\nEste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto nº 32.517 de 23 de dezembro de 2002, que aprova o plano de manejo da área de proteção ambiental do Pau Brasil, o Decreto nº 41.820 de 16 de abril de 2009, que aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, o Decreto nº 44.175 de 25 de abril de 2013, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, o Decreto nº 41.730 de 05 de março de 2009, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba e a Deliberação Ceca/cn Nº 4.854, de 19 de Julho de 2007, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Maricá, na forma do parágrafo único do art. 1° deste Decreto.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2722856\r\n"
        ],
        "2722857": [
            "2026-03-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.237 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"VIVÊNCIAS DO RIO RURAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 050002/000075/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a atividade turística se constitui em um importante instrumento para a geração de trabalho e renda, melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade socioeconômica e ambiental da comunidade civil e empresarial do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a tendência crescente por procura de novas experiências turísticas impulsionando o crescimento do turismo rural em diferentes destinos no território fluminense;\r\n- que a segmentação do turismo tem como função primordial a redução da pobreza e a inclusão social;\r\n- a necessidade de conhecimento de todos os envolvidos com o turismo rural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o regramento estabelecido no art. 21 da Lei Federal n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, bem como com a Lei Estadual nº 9.811, de 28 de agosto de 2022, que institui a Política Estadual de Turismo do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\nFica instituído o Programa de Turismo Rural do Estado do Rio de Janeiro \"Vivências do Rio Rural\", com o objetivo de promover a geração de oportunidades pela via do turismo rural, com ações de planejamento e fortalecimento do campo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e sustentável.\r\nO segmento específico desta atividade turística está em conformidade com o art. 21 da Lei Federal n° 11.771, de 17 de setembro de 2008.\r\nConsidera-se turismo rural o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, de forma complementar às atividades agropecuárias, voltadas à oferta de experiências culturais, produtivas, gastronômicas, ambientais e sociais, com valorização do patrimônio natural e cultural local.\r\nO Programa previsto no art. 1º deste Decreto tem como objetivos:\r\n- incentivar a participação de toda a cadeia produtiva do turismo rural, fomentando a inclusão de produtores, prestadores de serviços, meios de hospedagem, agências de turismo, guias de turismo e comunidades locais, promovendo a colaboração entre todos os elos da cadeia;\r\n- promover a vivência prática do cotidiano no campo para turistas, proporcionando experiências autênticas que incluam atividades como ordenha, plantio, colheita e produção artesanal de alimentos, permitindo que os visitantes se conectem com a vida rural;\r\n- estimular a capacitação de recursos humanos do setor: desenvolvendo programas de formação e treinamento em parceria com instituições públicas e privadas, visando aprimorar as habilidades e conhecimentos dos profissionais envolvidos no turismo rural;\r\n- oferecer apoio em ações de marketing: implementando estratégias de divulgação e promoção do turismo rural em feiras nacionais e internacionais, aumentando a visibilidade e atraindo turistas para o estado;\r\n- criar condições para a redução do êxodo rural: implementando políticas e ações que incentivem a permanência da população rural, promovendo oportunidades de trabalho e renda nas comunidades; e\r\n- mapear e cadastrar propriedades rurais: identificando e registrando as propriedades que atendam aos critérios estabelecidos neste decreto, facilitando o acesso a informações sobre a oferta de turismo rural no estado.\r\nO Programa será direcionado aos seguintes públicos-alvo:\r\n- produtores rurais e agricultores familiares que promovam experiências rurais aos turistas em seus espaços;\r\n- meios de hospedagem, restaurantes, agências de viagens e turismo, transportadoras turísticas, guias de turismo que ofereçam ao turista experiências no campo;\r\n- comunidades quilombolas, cooperativas de agricultura familiar, pescadores e artesãos;\r\n- instituições públicas ou privadas que desenvolvam iniciativas voltadas ao fortalecimento do turismo rural, especialmente aquelas cujas atividades envolvam educação rural ou formação agropecuária com aplicação direta nesse setor;\r\n- personalidades engajadas em questões voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural em âmbito estadual; e\r\n- turistas que buscam experiências culturais, gastronômicas e de imersão no campo.\r\nAs experiências oferecidas aos turistas poderão incluir:\r\n- hospedagens que promovam experiências rurais nos locais;\r\n- atividades práticas, como ordenha de vacas, produção de queijos, doce de leite, cachaças e plantios em hortas, piscicultura, pesque-pague, apicultura, café, entre outras;\r\n- visitação guiada para conhecer as etapas da produção de alimentos e bebidas; e\r\n- experiências com histórias locais, danças, festas típicas e culinárias tradicionais.\r\nFica criado o selo \"Turismo Rural\", que será concedido ao interessado cadastrado no Programa de Turismo Rural do Estado do Rio de Janeiro \"Vivências do Rio Rural\" após o cumprimento dos requisitos previstos no art. 7º, vinculado ao CPF ou CNPJ do interessado.\r\nO selo está apresentado graficamente conforme representado no AnexoI deste Decreto.\r\nO selo conterá numeração seriada, composta pela sigla 'TR-RJ', seguida de número sequencial correspondente à ordem do cadastro, acrescido de barra (/) e do ano de sua concessão.\r\nA sua criação não implicará aumento de despesas ao erário público.\r\nSão critérios e procedimentos para aquisição do selo previstos no art.6º:\r\n- estar cadastrado no referido programa;\r\n- estar comprometido com experiências e serviços voltados ao turismo rural;\r\n- no caso de estabelecimentos, possuir visitação e infraestrutura adequada para a recepção de turistas; e\r\n- estar comprometido com boas práticas sustentáveis.\r\nCaberá à Setur e a TurisRio, por intermédio da Vice-Presidência da TurisRio, a gestão do Selo \"Turismo Rural\", a quem a caberá disponibilizar a relação dos atores econômicos contemplados com a certificação.\r\nPara fins de mapeamento e cadastramento no Programa, os interessados deverão preencher formulário próprio disponibilizado em plataforma digital pela TurisRio, conforme Anexo , e apresentar a seguinte documentação:\r\n- autodeclaração de ciência e conformidade assinada pelo interessado, conforme modelo aprovado pela SETUR e TurisRio disponível no Anexo III;e\r\natestado técnico ou institucional de que o requerente pratica atividades vinculadas ao turismo rural, assinado por bacharel em turismo, técnico em turismo ou pelo órgão oficial de turismo do município onde se localiza o interessado, conforme Anexo IV.\r\nO cadastramento no Programa não confere, por si só, direito à concessão do selo \"Turismo Rural\", o qual dependerá da verificação de requisitos adicionais previstos neste Decreto pela TurisRio.\r\nAs informações coletadas comporão o banco de dados da SETUR e da TurisRio para fins de planejamento, ações de promoção e desenvolvimento da cadeia do turismo rural no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA concessão do Selo \"Turismo Rural\" tem caráter meramente simbólico e promocional, não constituindo, em nenhuma hipótese, certificação técnica, sanitária ou legal do empreendimento.\r\n- A concessão do selo não impede a atuação dos órgãos de fiscalização competentes, inclusive no que se refere às normas sanitárias aplicáveis.\r\nO Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação e divulgação do Programa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nSELO TURISMO RURAL\r\n*******INSERIR IMAGEM EPS 1*******\r\nANEXO II\r\nDADOS PARA CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE TURISMO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFicha Técnica do Programa de Turismo Rural\r\nA ficha técnica do produtor rural é uma importante ferramenta desenvolvida pela TurisRio para atualizar, mapear, promover, integrar e fortalecer o turismo rural no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) E-mail\r\n2) Que tipo de recepção a turistas você realiza? É possível marcar quantas quiser:\r\n- Vivências do cotidiano rural\r\n- Atividades práticas agropecuárias (ordenha, plantio, colheita, manejo, piscicultura, apicultura, entre outras)\r\n- Visitação guiada a áreas de plantio e cultivo\r\n- Visitação guiada a criações animais\r\n- Visitação guiada aos processos de beneficiamento e/ou agroindustrialização\r\n- Gastronomia rural\r\n- Degustação de produtos artesanais (queijos, doces, cachaças, cafés, entre outros)\r\n- Comercialização de produtos locais e artesanais\r\n- Hospedagem rural com proposta de experiência no campo\r\n- Camping em ambiente rural\r\n- Contato com a natureza\r\n- Atividades de lazer em ambiente rural\r\n- Atividades esportivas e/ou de aventura em ambiente rural\r\n- Trilhas ecológicas e caminhadas interpretativas\r\n- Experiências culturais rurais (danças típicas, música, festas e manifestações tradicionais)\r\n- Vivências com saberes e fazeres locais (incluindo artesanatos)\r\n- Experiências educativas e pedagógicas voltadas a temática rural\r\n- Vivências com histórias locais e memória cultural\r\n- Visitação guiada à propriedade rural\r\n- Realização de eventos com temática rural (feiras, encontros, vivências temáticas, atividades coletivas)\r\n- Agência de turismo que ofereça passeios rurais\r\n- Guia de Turismo que realiza passeios rurais\r\n- Condutor de Trilhas\r\nIdentificação do empreendimento e do responsável\r\n3) Nome completo do responsável pelo empreendimento:\r\n4) CPF\r\n5)Telefone\r\n6) Nome do estabelecimento (caso tenha)\r\n7) Município\r\n8) Endereço completo\r\n9) Em que bairro se localiza o empreendimento? Indique um ponto de referência, caso tenha.\r\n10) CNPJ (caso tenha)\r\n11) Inscrição Estadual\r\n12) Qual o endereço do seu site na internet (caso possua)?\r\n13) Qual o seu instagram (caso possua)?\r\n14) Qual o seu Facebook (caso possua)?\r\n15) São permitidos animais de estimação?\r\n16) Wi-fi disponível?\r\n17) Possui Cadastur?\r\n18) Por favor, envie uma foto da sua propriedade/experiência (no máximo uma foto de 10MB)\r\n19) Coloque aqui o link da localização no Google Maps.\r\nCADASTUR\r\nO CADASTUR é um registro oficial do Ministério do Turismo que mostra que empresas e profissionais do setor estão legalizados. Isso dá mais segurança para os turistas e ajuda os negócios a ganharem credibilidade e benefícios, como acesso a financiamentos e programas do governo. Os turistas confiam mais e as empresas crescem com mais chances de sucesso.\r\nO cadastro é rápido, fácil e gratuito. Acesse o link abaixo e cadastre- se:\r\n20) Por que você não possui CADASTUR?\r\nCADASTUR - IDENTIFICAÇÃO\r\n21) Qual o número do CADASTUR?\r\nColeta de Dados\r\n22) É preciso agendar para visitar?\r\n23) Qual o horário de funcionamento (mesmo que somente com agendamento)?\r\n24) Possui trilha em sua propriedade?\r\n25 Você já foi visitado por um representante da SETUR RJ/TurisRio?\r\n26) De quais eventos da SETUR RJ/TurisRio você já participou?\r\n27) Já segue a TurisRio e a SETUR RJ nas mídias sociais?\r\n28) Já se cadastrou no APP \"Caminhos da Roça\", do SENAR?\r\nANEXO III\r\nAUTODECLARAÇÃO PARA CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE TURISMO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nNome completo ou razão social: _________________________________________\r\nCPF ou CNPJ: _________________________________________________________\r\nEndereço da propriedade ou sede: _________________________________________________________, \r\nCEP: ___________________________\r\nMunicípio:________________________________________________, Telefone: ___________________________\r\ne-mail: __________________________________________________,\r\nNome do Responsável do Empreendimento:____________________ ______________________________ CPF _____________________\r\nDeclaro, para os devidos fins, que:\r\n1. As informações aqui prestadas são verdadeiras e condizem com as atividades atualmente desenvolvidas em minha propriedade, negócio ou instituição;\r\n2. Estou comprometido (a) com o desenvolvimento do Turismo Rural de forma sustentável, respeitando a cultura local e o meio ambiente;\r\n3. Caso seja guia de turismo, meio de hospedagem, agência ou transportadora turística, possuo registro ativo no Cadastur;\r\n4. Autorizo a utilização dos dados informados para fins de análise e ações de fortalecimento do Programa Estadual de Turismo Rural: \"Vivências do Rio Rural\", em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n5. Estou ciente de que o cadastramento no Programa não implica qualquer obrigação por parte da TurisRio ou da SETUR quanto à efetivação da atividade ou da comercialização de qualquer produto ou serviço;\r\n6. Estou ciente de que a SETUR e a TurisRio não se responsabilizam, sob nenhuma hipótese, por atos de natureza civil, criminal, ambiental ou de qualquer outra espécie eventualmente praticados pelos estabelecimentos ou pessoas físicas cadastradas no Programa.\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo a presente autodeclaração.\r\nLocal e data: _____________________________________________\r\n\r\n\r\nAssinatura do Responsável: __________________________________\r\n\r\nANEXO IV\r\nATESTADO DE VALIDAÇÃO TÉCNICA OU INSTITUCIONAL\r\n\r\nEu, abaixo assinado, na qualidade de:\r\nBacharel em Turismo\r\nTécnico em Turismo\r\nRepresentante do Órgão Público Oficial de Turismo __________________________________________________________ Atesto, para os devidos fins, que o responsável _____________________________, CPF_______________________ desenvolve atividades vinculadas ao Turismo Rural no endereço, _________________________________________________________, município ________________________-RJ.\r\nDeclaro que conheço o local e/ou as atividades desenvolvidas e que a presente declaração é feita com base na verificação técnica ou institucional realizada pelo subscritor.\r\nNome do declarante: ___________________________________________________\r\nCPF: ___________________________________________________\r\nCargo/Registro Profissional (se aplicável): _______________________\r\n\r\nData:____/___/____\r\n\r\n\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura\r\nId: 2722857\r\n"
        ],
        "2722858": [
            "2026-03-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.238 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, ESTABELECENDO DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS EXCURSÕES TURÍSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 8.623/1993, A LEI FEDERAL Nº 11.771/2008 (LEI GERAL DO TURISMO), O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A PORTARIA MTUR Nº 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-050002/000235/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Constituição da República, em seu art. 5º, XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, vedadas restrições desproporcionais ou arbitrárias;\r\nque a ordem econômica, nos termos do art. 170 da Constituição Federal, funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar existência digna, observados, dentre outros, os princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor e da redução das desigualdades regionais e sociais;\r\nque, nos termos do art. 24, VII e VIII, da Constituição Federal, compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, bem como sobre responsabilidade por dano ao consumidor;\r\nque à União compete estabelecer normas gerais sobre o exercício profissional e política nacional de turismo, cabendo aos Estados a edição de normas suplementares, voltadas à organização, execução e fiscalização das atividades turísticas em seus territórios;\r\nque a Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, reconhece e regulamenta a profissão de Guia de Turismo em todo o território nacional;\r\nque o Decreto Federal nº 946, de 01 de outubro de 1993, regulamenta a Lei Federal nº 8.623/1993, estabelecendo atribuições, categorias profissionais, requisitos de habilitação e formas de exercício da atividade;\r\nque a Portaria MTur nº 37, de 11 de novembro de 2021, disciplina o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, dispondo, em seu art. 6º, §§1º e 2º, sobre a obrigatoriedade de inscrição dos guias de turismo e a finalidade pública do cadastro como instrumento de controle, qualificação e transparência do setor;\r\nque a Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), institui a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo e o Sistema Nacional de Turismo, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística e para a qualificação dos serviços prestados;\r\nque a Lei Federal nº 13.785, de 27 de dezembro de 2018, autoriza o Guia de Turismo a registrar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente para utilização no exercício da atividade profissional, desde que observados os requisitos legais;\r\nque a Lei Estadual nº 4.315, de 06 de maio de 2004, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo em determinadas atividades e serviços turísticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nque a Lei Estadual nº 8.223, de 10 de dezembro de 2018, autoriza o Guia de Turismo a utilizar veículo próprio sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais no Estado do Rio de Janeiro;\r\nque o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) assegura aos consumidores o direito à informação adequada, à segurança e à proteção contra práticas que possam colocar em risco sua saúde, integridade física ou patrimônio;\r\nque a presença de Guia de Turismo devidamente cadastrado e habilitado constitui medida de proteção ao consumidor, de qualificação da experiência turística e de valorização do patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico;\r\nque a regulamentação estadual deve limitar-se a estabelecer parâmetros operacionais, procedimentos administrativos e mecanismos de fiscalização, sem criar restrições desproporcionais ao exercício profissional nem instituir reserva de mercado;\r\nque o presente Decreto tem natureza eminentemente regulamentar, destinando-se a viabilizar a execução da Lei Estadual nº 4.315/2004, em harmonia com a legislação federal e com os princípios constitucionais;\r\nque a atividade do Guia de Turismo possui relevante interesse público, contribuindo para a segurança dos visitantes, a organização da atividade turística, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento sustentável do turismo no Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES\r\nEste Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 4.315/2004, estabelecendo normas administrativas e operacionais para a organização das excursões turísticas no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à proteção do patrimônio turístico, cultural, artístico, ambiental e paisagístico e à defesa do consumidor, observado o disposto na legislação federal.\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se:\r\nExcursão Turística: atividade organizada por agência de turismo, empresa ou entidade devidamente habilitada, que envolva deslocamento de grupo de pessoas para local fora de sua residência habitual, com finalidade turística, cultural, recreativa, educacional ou de lazer, mediante pagamento direto ou indireto, realizada com roteiro previamente definido e acompanhamento especializado, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 4.315, de 06 de maio de 2004;\r\nGuia de Turismo Regional RJ: profissional cujas atividades compreendem a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e a assistência a turistas, em itinerários ou roteiros locais ou intermunicipais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devidamente cadastrado no CADASTUR;\r\nGuia de Turismo Nacional: profissional cujas atividades compreenderem o acompanhamento e a assistência a grupos de turistas, durante todo o percurso da excursão de âmbito nacional ou realizada na América do Sul, adotando, em nome da agência de turismo responsável pelo roteiro, todas as atribuições de natureza técnica e administrativa necessárias à fiel execução do programa, conforme o art. 4º, II, do Decreto Federal nº 946, de 01 de outubro de 1993, devidamente cadastrado no CADASTUR;\r\nGuia de Turismo Especializado em Atrativo Turístico: profissional cujas atividades compreendem a prestação de informações técnico-especializadas sobre determinado tipo de atrativo natural ou cultural de interesse turístico, na unidade da federação para a qual o profissional se submeteu à formação profissional específica;\r\nCondutor de Visitantes: profissional que recebe capacitação específica para atuar em determinada unidade de conservação, cadastrado no órgão gestor competente, com atribuição de conduzir visitantes em espaços naturais e/ou áreas legalmente protegidas, apresentando conhecimentos específicos da localidade em que atua, estando permitido conduzir apenas nos limites desta área;\r\nMonitor de Turismo: pessoa que atua na condução e monitoramento de visitantes e turistas em locais de interesse cultural existentes no município, tais como museus, monumentos e prédios históricos, desenvolvendo atividades interpretativas fundamentadas na história e memória local, não sendo permitida a condução de visitantes fora dos limites do respectivo local;\r\nAgência de Turismo: pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre prestadores, consumidores e usuários de serviços turísticos ou que fornece diretamente esses serviços, devidamente registrada no CADASTUR, autorizada a organizar excursões no Estado do Rio de Janeiro;\r\nGuia-Motorista: Guia de Turismo devidamente cadastrado que utiliza seu próprio veículo para prestar serviços de transporte turístico, combinando as funções de acompanhamento e orientação com a condução do veículo, observado o registro do veículo no CADASTUR e as normas de segurança aplicáveis.\r\nAs atividades de Guia de Turismo não se confundem com as atividades de Condutor de Visitantes em unidades de conservação nem com as de Monitor de Turismo.\r\nPara fins deste Decreto, entende-se por: Transporte Turístico: modalidade de transporte coletivo de passageiros realizada com finalidade turística, caracterizada pelo deslocamento de grupo previamente definido em itinerário ou roteiro turístico, mediante remuneração, podendo ser executada em regime de fretamento eventual ou fretamento turístico; (b) Fretamento Eventual: serviço de transporte de passageiros, em circuito fechado, para deslocamento de grupo previamente definido, em caráter ocasional e não habitual, mediante relação nominal de passageiros e emissão de nota fiscal, sem finalidade turística específica, previamente autorizado pelo órgão estadual de transporte competente, conforme a legislação federal de transporte rodoviário; (c) Fretamento Turístico: serviço remunerado de transporte de passageiros prestado por agência de turismo com frota própria e/ou por transportadora turística devidamente cadastradas no CADASTUR, para a realização de excursões e outras programações turísticas, em circuito fechado, com itinerário definido pela agência contratante, distinto do transporte regular de passageiros. Em todos os casos, deverão ser observadas as normas federais de transporte rodoviário e a legislação do CADASTUR aplicável.\r\nAs definições, conceitos, classificações e demais parâmetros técnicos relativos à atividade turística que não estiverem expressamente previstos neste Decreto deverão ser interpretados conforme as disposições da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo), e da Lei Estadual nº 9.811, de 29 de junho de 2022 (Política Estadual de Turismo), bem como pelas normas complementares delas decorrentes.\r\nNa ausência de definição específica nas normas mencionadas no caput, aplicar-se-ão, de forma subsidiária, as demais legislações federais e estaduais pertinentes ao turismo, além das regulamentações e atos normativos expedidos pelo Ministério do Turismo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO DAS EXCURSÕES TURÍSTICAS\r\n- A organização, a comercialização e a operação de excursões turísticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ser realizadas por pessoa jurídica regularmente constituída e devidamente cadastrada no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, na categoria Agência de Turismo, nos termos da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e da regulamentação federal aplicável.\r\n- O disposto neste artigo possui natureza de diretriz administrativa de organização e ordenamento da atividade turística, e eventual responsabilização administrativa somente poderá ocorrer quando caracterizado o descumprimento de obrigação prevista em lei ou em norma federal ou estadual vigente, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, não se constituindo este dispositivo, isoladamente, em tipificação de infração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO REGIONAL RJ\r\nA exigência de Guia de Turismo Regional RJ, devidamente registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR e com credencial válida, observará os limites e hipóteses definidos na legislação federal, em especial o art. 6º, §2º, da Portaria MTur nº 37, de 11 de novembro de 2021, ou norma que a substitua.\r\nA contratação de Guia de Turismo Regional RJ será exigida quando houver a realização de passeio turístico, visita guiada a atrativos turísticos ou utilização de equipamentos turísticos situados no território do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da regulamentação federal aplicável.\r\nA atuação do Guia de Turismo Regional RJ possui caráter complementar à do Guia de Turismo de Excursão Nacional, América do Sul ou Internacional, não sendo excludente nem impeditiva do exercício profissional destas categorias.\r\nÉ vedada a exigência de contratação de Guia de Turismo Regional RJ fora das hipóteses expressamente previstas na legislação federal.\r\nNos casos omissos, em que a legislação federal não preveja expressamente a obrigatoriedade de contratação de Guia de Turismo Regional RJ, não será exigida tal contratação, em observância ao princípio da liberdade do exercício da atividade profissional, assegurado pelo art. 5º, XIII, da Constituição Federal, e da livre iniciativa prevista no art. 170 da Constituição Federal, vedada a interpretação extensiva ou analógica em desfavor do prestador de serviços turísticos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO GUIA REGIONAL RJ\r\nCompete ao Guia Regional RJ:\r\nacolher e orientar turistas;\r\nprestar informações sobre atrativos;\r\nzelar pela segurança e bem-estar do turista;\r\nrepresentar o Estado do Rio de Janeiro de forma ética;\r\norientar a logística local.\r\nPrestar assistência aos turistas em caso de necessidade;\r\nAtuar como mediador social, comunicando às autoridades competentes a ocorrência de condutas que possam acarretar dano ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, histórico, artístico, turístico ou paisagístico, bem como situações de discriminação ou intolerância.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS EXCEÇÕES\r\nEstão dispensadas da exigência prevista no art. 4º deste Decreto:\r\nPasseios individuais realizados sem intermediação de agência ou empresa de turismo;\r\nPasseios familiares ou entre amigos, bem como deslocamentos de cunho religioso, desde que sem intermediação de agência ou empresa de turismo e sem finalidade comercial;\r\nexcursões escolares de caráter pedagógico conduzidas por pro fessores ou responsáveis da instituição de ensino, salvo quando incluírem visita a atrativos ou equipamentos turísticos com fins comerciais;\r\nFretamentos de veículos por pessoas físicas e ou jurídicas para lazer eventual, festas familiares, confraternizações e eventos de caráter privado, sem obtenção de lucro, comissão ou vantagem econômica por qualquer dos participantes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO ECOTURISMO E DO TURISMO DE AVENTURA\r\nAs atividades de ecoturismo e turismo de aventura, nos termos da legislação federal e das normas técnicas oficiais aplicáveis, poderão contar com a contratação de Condutores de Turismo Especializados, de forma complementar à atuação do Guia de Turismo Regional RJ, quando houver passeio local em atrativo turístico.\r\nConsidera-se Condutor de Turismo de Aventura o profissional reconhecido pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e pelas normas técnicas da ABNT, com capacitação específica para atuação em atividades de aventura.\r\nA atuação do condutor de turismo de aventura restringe-se às atividades técnicas específicas para as quais esteja habilitado, não substituindo, em nenhuma hipótese, a atuação do Guia de Turismo Regional RJ quando exigida pela legislação federal.\r\nAs agências de turismo que comercializem atividades de ecoturismo e turismo de aventura deverão observar as normas técnicas de segurança aplicáveis, bem como ofertar seguro compatível com os riscos da atividade, nos termos da legislação vigente.\r\nO descumprimento de obrigações legais ou regulamentares expressamente estabelecidas em lei federal relativas à segurança nas atividades de ecoturismo e turismo de aventura configura infração administrativa, nos termos do art. 17, V, deste Decreto, sem prejuízo da responsabilização civil prevista na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO MANIFESTO DE EXCURSÃO RJ\r\nO Manifesto de Excursão RJ constitui instrumento de natureza exclusivamente administrativa, informativa e estatística, destinado a subsidiar a formulação de políticas públicas de turismo no âmbito estadual, poderá ser encaminhado em até 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente para fins estatísticos.\r\nA apresentação do Manifesto de Excursão RJ não constitui requisito para a realização da excursão, não condiciona o exercício da atividade turística, nem gera, por si só, infração administrativa ou aplicação de penalidade.\r\nA eventual não apresentação do Manifesto de Excursão RJ não poderá resultar em impedimento da excursão, aplicação de multa ou qualquer forma de sanção direta ou indireta.\r\nOs procedimentos relativos ao Manifesto de Excursão RJ serão definidos por ato da TurisRio - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, vedada a criação de obrigações, infrações ou penalidades por meio de ato infralegal.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n- Compete à TurisRio, no âmbito de suas atribuições legais, a coordenação, o planejamento e a execução das ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento deste Decreto.\r\n- A atuação fiscalizatória terá caráter prioritariamente orientador, preventivo e educativo, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos de descumprimento de obrigações legais.\r\n- A TurisRio poderá, mediante convênios, acordos de cooperação técnica, termos de parceria, memorandos de entendimento ou outros instrumentos congêneres, estabelecer atuação integrada com órgãos e entidades da administração pública estadual, municipal e federal, para fins de apoio, execução compartilhada ou complementar das atividades de monitoramento, fiscalização, sensibilização e educação.\r\n- Os órgãos e entidades que atuarem em cooperação com a TurisRio poderão solicitar, no exercício da fiscalização:\r\na exibição da credencial de identificação do Guia de Turismo, em meio físico ou digital, dentro do prazo de validade;\r\no Manifesto de Excursão RJ, quando exigível;\r\noutros documentos que comprovem a regularidade da atividade e do veículo utilizado.\r\n- As ações de fiscalização deverão observar os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, eficiência e do devido processo legal.\r\n- Constatada irregularidade, será lavrado auto de infração ou relatório circunstanciado, assegurado ao interessado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.\r\n- A fiscalização prevista neste Decreto não afasta a competência de outros órgãos públicos no exercício de suas atribuições legais.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n- Constitui infração administrativa, para os fins deste Decreto, o descumprimento de obrigação expressamente prevista:\r\nna Lei Estadual nº 4.315, de 06 de maio de 2004;\r\nna legislação federal aplicável à atividade turística;\r\nneste Decreto, quando houver correspondência direta com dever legal preexistente.\r\nna Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n- Não se caracteriza infração administrativa a mera inobservância de diretrizes administrativas ou orientações de caráter informativo.\r\n. As infrações administrativas classificam-se, em conformidade com o art. 36 da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, em:\r\nde menor potencial ofensivo: infrações que não causem dano imediato e direto ao consumidor, ao patrimônio turístico ou à segurança pública, passíveis de regularização voluntária, sujeitas prioritariamente a advertência;\r\nde maior potencial ofensivo: infrações que causem, ou que tenham potencial para causar, dano direto ao consumidor, ao patrimônio turístico, cultural, ambiental, à segurança ou à integridade física dos turistas, sujeitas a multa administrativa, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.\r\n- Configuram infrações administrativas, quando caracterizado descumprimento de obrigação legal:\r\nexercer atividade de guia de turismo sem habilitação ou sem ca dastro regular no CADASTUR, quando exigido pela legislação federal;\r\nutilizar, em atividades que a legislação exigir, guia de turismo não habilitado ou não regularmente cadastrado no CADASTUR;\r\nimpedir, dificultar ou embaraçar, sem fundamento legal, a atuação de guia de turismo regularmente habilitado;\r\nprestar informação falsa, omitir dado relevante ou apresentar documento inidôneo à fiscalização;\r\ndescumprir normas legais expressamente previstas na Lei Federal nº 8.623/1993, na Lei Federal nº 11.771/2008, na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ou na Lei Estadual nº 4.315/2004, relativas ao exercício da atividade de guia de turismo ou à prestação de serviços turísticos.\r\nO rol de infrações previsto neste artigo é taxativo, não admitindo interpretação extensiva, analógica ou criativa, devendo toda tipificação de infração encontrar correspondência direta com conduta expressamente prevista na Lei Federal nº 8.623/1993, na Lei Federal nº 11.771/2008, na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ou na Lei Estadual nº 4.315/2004.\r\n. Não constitui infração administrativa:\r\na inobservância de diretriz administrativa desprovida de correspondência com obrigação legal;\r\na ausência de envio do Manifesto de Excursão RJ, quando inexistente sanção prevista em lei ou neste Decreto;\r\nconduta que não esteja previamente tipificada neste Capítulo ou em lei.\r\n- É vedada a criação ou ampliação de infrações administrativas, deveres ou sanções por ato normativo inferior ao Decreto, inclusive por portarias, resoluções, instruções normativas ou atos administrativos internos.\r\n\r\nSeção II\r\nDas Penalidades\r\n- Constatada a prática de infração administrativa, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, observados o devido processo legal e os limites previstos na legislação federal aplicável, as seguintes penalidades:\r\nadvertência escrita, de caráter prioritariamente educativo, aplicável nas infrações de menor potencial ofensivo;\r\nmulta administrativa, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 11.771/2008 e do art. 10 da Lei Federal nº 8.623/1993, aplicável nas infrações de maior potencial ofensivo ou em caso de reincidência específica.\r\nAs penalidades previstas neste artigo não poderão resultar em restrição direta ao exercício profissional nem em impedimento ao exercício de atividade econômica lícita, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei federal.\r\nÉ vedada a aplicação de penalidade com efeito confiscatório ou que produza, direta ou indiretamente, reserva de mercado ou exclusão econômica.\r\nA aplicação das penalidades observará, de forma prioritária, o caráter pedagógico da atuação estatal.\r\n- A penalidade de multa administrativa prevista neste Decreto observará os limites e parâmetros estabelecidos no art. 36 da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e no art. 10 da Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, e será aplicada em valores fixados entre 50 (cinquenta) e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, observada a natureza e a classificação da infração.\r\nAs multas serão aplicadas conforme a seguinte gradação:\r\ninfração de menor potencial ofensivo: de 50 (cinquenta) a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ;\r\ninfração de maior potencial ofensivo: de 2.001 (dois mil e um) a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.\r\nNa fixação do valor da multa dentro da respectiva faixa, a autoridade competente observará, de forma motivada, os critérios previstos no art. 20 art. 21 deste Decreto.\r\nEm caso de reincidência específica, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitado o teto máximo de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, em conformidade com o limite estabelecido no caput deste artigo.\r\nConsidera-se reincidência específica a repetição da mesma infração, pelo mesmo infrator, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contado da decisão administrativa definitiva.\r\nO valor da UFIR-RJ será aquele vigente na data da lavratura do auto de infração.\r\nOs recursos provenientes das multas aplicadas nos termos deste Decreto serão destinados à TURISRIO, conforme previsão na legislação orçamentária vigente, em programa de trabalho específico, a ser proposto pela SEPLAG.\r\n\r\nSeção III\r\nDa Dosimetria das Penalidades\r\n. A dosimetria das penalidades administrativas e a fixação do valor da multa dentro das faixas previstas no art. 20-A observarão os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e individualização da sanção, considerando-se, de forma cumulativa e motivada:\r\na natureza, a gravidade concreta e as circunstâncias da infração;\r\no grau de lesividade ao patrimônio turístico, cultural, ambiental ou ao consumidor;\r\na vantagem econômica eventualmente auferida;\r\no grau de culpabilidade do infrator;\r\nos antecedentes do infrator;\r\na condição econômica do infrator;\r\na reincidência específica;\r\na adoção espontânea de medidas corretivas;\r\na boa-fé do administrado;\r\na cooperação para a cessação da irregularidade.\r\n- A decisão administrativa deverá indicar expressamente os critérios considerados e a faixa de multa aplicada, sob pena de nulidade.\r\nSeção IV\r\nDo Processo Administrativo\r\n- A apuração das infrações administrativas e a aplicação das penalidades previstas neste Decreto dependerão da instauração de processo administrativo formal, assegurados o contraditório, a ampla defesa, a motivação das decisões e o duplo grau administrativo.\r\nO processo administrativo observará, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, como norma geral de direito administrativo sancionador.\r\nO autuado será notificado para apresentação de defesa no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da notificação.\r\nDas decisões administrativas caberá recurso, em única instância administrativa, no prazo mínimo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeção V\r\nDa Autoridade Julgadora\r\n- A competência para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos decorrentes deste Decreto será exercida por autoridade administrativa definida em ato próprio da Secretaria de Estado de Turismo através da TurisRio, assegurada a separação funcional entre as atividades de fiscalização, instrução e julgamento.\r\n- Poderá ser instituída comissão administrativa especializada, de composição técnica, para julgamento dos processos, observado o devido processo legal.\r\n- A TurisRio deverá, no prazo máximo de 160 (cento e sessenta) dias, contado da publicação deste Decreto, editar ato normativo interno disciplinando a estrutura, o fluxo procedimental e a distribuição de competências relativas às atividades de fiscalização, instrução processual e julgamento dos processos administrativos decorrentes da aplicação deste Decreto.\r\nO ato normativo de que trata o caput deverá assegurar, de forma expressa, a separação funcional entre as unidades ou agentes responsáveis:\r\npela fiscalização e lavratura de autos de infração;\r\npela instrução e análise técnica dos processos administrativos;\r\npelo julgamento em primeira instância administrativa;\r\npelo julgamento em instância recursal.\r\nO ato normativo interno deverá conter organograma funcional, definição objetiva de atribuições e regras de impedimento e suspeição das autoridades envolvidas [sem ponto final].\r\n- A aplicação das penalidades previstas neste Decreto não afasta a incidência de sanções previstas em legislação federal, nem prejudica a responsabilização civil ou penal cabível, respeitada a repartição constitucional de competências.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\nDA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\nO tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades previstas neste Decreto, incluindo a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de informações relativas a Guias de Turismo, agências de turismo, consumidores de serviços turísticos e outros titulares, observará estritamente o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e nas normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\nA TurisRio, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no exercício das competências previstas neste Decreto, deverá adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais tratados, prevenindo acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.\r\nOs dados pessoais coletados por meio do Manifesto de Excursão RJ e de outros instrumentos previstos neste Decreto serão utilizados exclusivamente para as finalidades administrativas e estatísticas que motivaram a coleta, sendo vedado o seu uso para finalidade diversa, incompatível ou desproporcionada, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD.\r\nSão assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos previstos no art. 18 da LGPD, em especial o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento, a serem exercidos perante a TurisRio, na qualidade de controladora de dados.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Secretaria de Estado de Turismo através da TurisRio poderá realizar programas de qualificação, incentivo e valorização dos Guias de Turismo, em parceria com o Ministério do Turismo, instituições públicas e privadas.\r\nEste Decreto será interpretado de forma sistemática e conforme a Constituição Federal, a Lei Geral do Turismo, a Lei nº 8.623/1993 e a Portaria MTur nº 37/2021, vedada qualquer aplicação que resulte em reserva de mercado ou violação à livre iniciativa.\r\nEste Decreto entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2722858\r\n"
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        "2723145": [
            "2026-03-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.063, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO § 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Ofício GP nº 94/206 e no Processo Administrativo nº SEI- 040009/002042/2025;\r\n\r\n- o disposto pela Lei Complementar Nº 200, de 02 de março de 2002;\r\n- as alterações acrescentadas pela Lei Complementar nº 214, de 07 de novembro de 2023;\r\n- as alterações propostas pela Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024.\r\n- o Decreto nº 49.063, que designou membros par acopor o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nFicam alterados os representantes mencionados abaixo para compor o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro-CGFS/RJ, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 02 de março de 2022, alterados pela Lei Complementar n.º 214, de 07 de novembro de 2023 e Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024, mantidos os demais termos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS \r\nCARLA NASSER MONNERAT - Efetivo\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nJULIANO PASQUAL - Efetivo\r\nWAGNER TADEU MATIOTA - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES - Efetivo\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nLUCIANO MARTINS ABREU - Assessor Técnico Efetivo\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2026\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2723145\r\n"
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        "2723190": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 880.573.726,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000768/2026, SEI- 080001/001741/2026, SEI-120001/000772/2026, SEI- 150001/002142/2026, SEI-210001/011339/2026, SEI- 260002/001124/2026, SEI-260002/001125/2026, SEI- 310001/000464/2026, SEI-310001/000475/2026, SEI- 320001/000262/2026, SEI-400001/000340/2026, SEI- 400001/000341/2026, SEI-400001/000344/2026 e SEI- 090001/000109/2026; \r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 880.573.726,85 (oitocentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2723190\r\n"
        ],
        "2723191": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n185.204.994\r\n146.385.435\r\n13010\r\nSEAPA\r\n185.390.454\r\n140.008.720\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n519.588.652\r\n359.296.898\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.105.957\r\n51.380.555\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n371.875.453\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n421.359.249\r\n421.359.249\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n69.676.191\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n147.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n272.672.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.280.097\r\n1.692.294.165\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n117.333.355\r\n104.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.795.709\r\n38.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n5.871.595.987\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n515.821.353\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n40.899.468\r\n28.439.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n271.582.678\r\n262.783.044\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.887.794\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.579.244.032\r\n1.148.580.587\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n125.085.621\r\n125.082.621\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n11.099.753\r\n8.596.945\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.709.710.218\r\n9.093.121.269\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n15.814.714\r\n15.754.714\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n23.413.025\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n115.470.744\r\n7.352.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.115.125\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n705.837.499\r\n705.837.499\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.144.640.370\r\n2.106.378.582\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n452.451.002\r\n452.265.403\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n661.282.247\r\n388.969.828\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n17.359.185\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.305.027\r\n49650\r\nFEAS\r\n177.296.190\r\n177.296.190\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.630.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n358.924.988\r\n356.816.995\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.599.773\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n93.706.455\r\n85.319.912\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n576.612.398\r\n476.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n47.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n27.838.497\r\n21.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n341.998.302\r\n239.007.347\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n132.241.266\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n108.727.350.810\r\n88.293.458.461\r\nId: 2723191\r\n"
        ],
        "2723192": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.273.847\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.812.179.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n311.670.549\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.209.081.780\r\n49.680.965.780\r\nId: 2723192\r\n"
        ],
        "2723193": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n115.470.744\r\n7.352.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.289.704\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n60.591\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.702.624.855\r\n11.000.023.616\r\nId: 2723193\r\n"
        ],
        "2723194": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n123.209.511\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n112.070.280\r\n81.015.371\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.677.808\r\n202.675.716\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n56.280.203\r\n38.969.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n105.942\r\n105.942\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n251.215.934\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.984.741\r\n207.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n24.260.656\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n129.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n44.259.007\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n70.934.582\r\n66.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n29.124.518\r\n29.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n244.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n437.179.651\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n146.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.393.499\r\n15.264.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n125.606.773\r\n125.606.773\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n7.094.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n99.988.621\r\n99.988.621\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.325.264\r\n3.302.264\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n4.818.965\r\n4.818.965\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n1.739.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n417.395\r\n417.395\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n283.480\r\n283.480\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n360.963\r\n360.963\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n442.797\r\n442.797\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n106.537.717\r\n106.537.717\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.217.722\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n136.005\r\n136.005\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n6.895.299\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n76.872\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n23.553.084\r\n23.553.084\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n410.787.162\r\n213.736.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.178.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n258.543.710\r\n258.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n2.480.411\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.216.639\r\n9.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n181.728.237\r\n93.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.086.905\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n26.954.779\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n30.130.665.348\r\n26.928.610.239\r\nId: 2723194\r\n"
        ],
        "2723195": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.494\r\n250.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n684.978.827\r\n683.858.827\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2026.\r\nId: 2723195\r\n"
        ],
        "2723246": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nSPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003293/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.235 de 20 de março de 2026\r\nR 1.125,74\r\nSECC\r\n13\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n07\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n05\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nSEEDUC\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51624346\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n51725568\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEEL\r\n10\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51725550\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2723246\r\n"
        ],
        "2723282": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.239 DE 20 DE MARÇO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.063, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO § 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Ofício GP nº 94/206 e no Processo Administrativo nº SEI- 040009/002042/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto pela Lei Complementar Nº 200, de 02 de março de 2002;\r\n- as alterações acrescentadas pela Lei Complementar nº 214, de 07 de novembro de 2023;\r\n- as alterações propostas pela Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024.\r\n- o Decreto nº 49.063, que designou membros par acopor o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nFicam alterados os representantes mencionados abaixo para compor Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro -CGFS/RJ, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 02 de março de 2022, alterados pela Lei Complementar n.º 214, de 07 de novembro de 2023 e Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024, mantidos os demais termos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS \r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO - Efetivo\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nJULIANO PASQUAL - Efetivo\r\nWAGNER TADEU MATIOTA - Suplente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES - Efetivo\r\nPATRÍCIA SEABRA HUDSON LEITE - Suplente\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nLUCIANO MARTINS ABREU - Assessor Técnico Efetivo\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Extra de 20/03/2026\r\nId: 2723282\r\n"
        ],
        "2723312": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 40.644, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150001/003313/2026\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 145, estabelece hipóteses de competência privativa do Governador, as quais devem ser expressamente resguardadas, admitindo, ainda, a delegação de atribuições nos termos de seu parágrafo único;\r\n- que a delegação de atribuições constitui instrumento legítimo de gestão administrativa, nos termos dos princípios da eficiência; \r\n\r\n- Fica alterado o inciso V do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“V- nomear e exonerar, bem como autorizar nomeações e exonerações de servidores e extraquadros em cargos comis sionados da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, ressalvadas as hipóteses de nomeação e exoneração para os cargos de Secretário de Estado e de dirigentes máximos das entidades autárquicas e fundacionais.”\r\n- Ficam acrescidos dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nXXVII - autorizar a alteração de nomenclatura, transferência e a transformação de cargos em comissão no âmbito da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, observadas as disposições legais e regulamentação aplicável; \r\nXXVIII - alterar e promover ajuste na estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, desde que não implique aumento de despesa, vedada a criação ou extinção de órgãos públicos;\r\nXXIX - designar servidores para responder por expedientes de unidades administrativas e por cargos em comissão, nas hipóteses de vacância, afastamento ou impedimento de seus titulares, relativamente aos cargos de que trata o inciso V deste artigo;\r\nXXX - Praticar os atos necessários à organização e funcionamento de conselhos, comitês, grupos de trabalho, fóruns e demais órgãos colegiados no âmbito da Administração Pública Estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\nXXXI- praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira do Estado, observadas a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Orçamentária Anual e demais normas aplicáveis, compreendendo:\r\na) a abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, nos termos da legislação vigente, especialmente quando decorrentes de:\r\n· superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n· excesso de arrecadação;\r\n· anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;\r\nb) a alteração de modalidades de aplicação no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\nc) a alteração de limites de movimentação e disponibilidade de empenho, incluindo contingenciamento e descontingenciamento de dotações orçamentárias.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nGovernador\r\nId: 2723312\r\n"
        ],
        "2723400": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.243 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\nCONSOLIDA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR (PMERJ), AS REGRAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS), DO PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO (PROESP) E DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, processo n° SEI-350002/021980/2025, e\r\n- a necessidade de unificar e modernizar a legislação que regula e ampara o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), o Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão (PROESP) e o Regime Adicional de Serviço (RAS);\r\n- as novas demandas e necessidades surgidas desde 2011, ano em que foi instituído o PROEIS/PROESP/RAS;\r\n- o atendimento de novos anseios da sociedade, decorrentes do sucesso do programa, na melhoria dos indicadores de criminalidade;\r\n- a possibilidade de melhor emprego do RAS, no âmbito da PMERJ, a fim de diminuir o déficit de recursos humanos;\r\n- a promoção da segurança pública, em grandes eventos e onde haja interesse na preservação da ordem pública, a partir de novas parcerias; \r\n- a especificidade e abrangência da atuação da Polícia Militar no cumprimento da sua missão Constitucional, e;\r\n- a peculiaridade da gestão de pessoal da PMERJ, tendo em vista a vasta, ampla e necessária aplicabilidade de seu efetivo diuturnamente nas ruas.\r\nDECRETA:\r\nFicam consolidados, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) o REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) e o PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS).\r\nFica extinto o PROESP, cujas ações passam a operar no âmbito do PROEIS, sob disciplina única, mantendo-se válidos e sem interrupção os termos e ajustes em vigor, que serão adequados ao novo regramento apenas por ocasião de suas renovações, aplicando-se, no interregno e no que couber, as disposições deste Decreto. \r\nO Regime Adicional de Serviço (RAS) será utilizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, para que Policiais Militares atuem em sistema de turnos adicionais de serviço, com escala diferenciada e sem prejuízo da regular, participando de: \r\nprogramas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a ser definido pelo titular da SEPM;\r\nprogramas específicos que causem impactos na segurança pública, como a realização de grandes eventos no Estado do Rio de Janeiro, que demandem a mobilização de efetivo extraordinário no atendimento ao interesse público.\r\nO Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) será utilizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, no âmbito das atribuições constitucionais e legais da PMERJ, por meio da celebração de Convênios, Termos de Cooperação ou instrumentos congêneres, para que Policiais Militares atuem em sistema de turnos adicionais de serviço, com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular, em mútua cooperação com:\r\n\r\nÓrgãos da Administração Direta ou Entidades da Administração Indireta Federal, Estadual e Municipal;\r\nConsórcios formados por Municípios;\r\nConcessionárias de Serviços Públicos, na execução das respectivas atividades;\r\nPoder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública Federal e Estadual;\r\nPoder Legislativo Estadual;\r\n\r\nPessoas jurídicas de direito privado organizadoras e promotoras de eventos, desde que justificada a presença do interesse público;\r\nPessoas jurídicas de direito privado que por sua natureza, demandem garantias de segurança e proteção por parte da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), desde que justificada a presença do interesse público. \r\nCaso não haja a possibilidade de formalização do programa de cooperação, referente às pessoas jurídicas mencionados nos incisos VI e VII deste artigo, o policiamento complementar poderá ser realizado através do RAS, não dispensando os órgãos competentes da disponibilização de efetivo ordinário suficiente, disponível para o atendimento em toda a área de influência da prestação do serviço ou do evento.\r\nNas hipóteses do § 1º, o beneficiário do serviço poderá ressarcir ao erário estadual o valor correspondente aos turnos de serviço efetivamente realizados, observada a tabela de valores vigente e o nível do policial militar escalado, e será recolhido na forma estabelecida em ato do Secretário de Estado de Polícia Militar. \r\nO PROEIS deverá constituir-se de ações específicas, determinadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, com base em Convênios, Termos de Cooperação ou outro instrumento jurídico adequado, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e os entes elencados no art. 3º deste Decreto, visando atender necessidades específicas de preservação da ordem pública, na prestação de tais serviços, com vistas a cumprir as diretrizes e objetivos traçados no introito deste Decreto, sempre vinculados ao interesse público.\r\nA celebração dos instrumentos previstos nos arts. 2º e 3º deste Decreto fica condicionada à assunção, pelo convenente, da obrigação de ressarcir integralmente à PMERJ os valores devidos a título de verba de natureza indenizatória decorrentes da execução dos serviços, na forma e prazos fixados no respectivo instrumento, respondendo o convenente pelo adimplemento direto e tempestivo dessas obrigações; na hipótese excepcional de a PMERJ antecipar valores para assegurar a continuidade do serviço, permanecerá integral a obrigação de ressarcimento, devendo o convenente recompor os valores adiantados nos prazos e condições pactuados, sob pena de suspensão de novas escalas e adoção das medidas de cobrança cabíveis.\r\npara fins de comprovação da existência de dotação orçamentária, os valores globais dos contratos deverão tomar como base o nível mais alto previsto na tabela de valores do Programa, no caso das Praças. \r\nCorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos ou entidades que utilizem dos serviços previstos nos respectivos Convênios, Termos de Cooperação ou outro instrumento jurídico adequado de que trata o art. 3.º deste Decreto, as despesas com pagamento das verbas indenizatórias que deverão ser repassadas, seja por depósito em conta, descentralização ou qualquer modalidade de repasse orçamentário e/ou financeiro, pelos convenentes ou partícipes à SEPM, até o dia 10 de cada mês, sob pena de suspensão dos eventos, possibilitando que os agentes empregados no programa recebam suas indenizações pelos turnos adicionais trabalhados, no máximo, até o último dia do mês subsequente ao mês trabalhado, sob pena de suspensão dos eventos e, em caso de perdurar o atraso no repasse, poderá ocorrer a rescisão contratual.\r\nSerão pagos valores de indenizações de alimentação e transporte, em cada turno de serviço realizado no PROEIS, que serão definidos, respectivamente, pela pesquisa de preço médio de refeição divulgada pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios para o Trabalhador) e o Bilhete Único Intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser atualizado periodicamente pelo Secretário da Pasta por ocasião da renovação do instrumento jurídico realizado;\r\nNo âmbito do Regime Adicional de Serviço - RAS, o pagamento das indenizações de alimentação e transporte poderá ser efetuado conforme a disponibilidade orçamentária da Secretaria.\r\nNa celebração dos Convênios, Termos de Cooperação ou outro instrumento jurídico com os entes descritos no art. 2º e 3º deste Decreto haverá previsão de repasse de verba, ou ainda, doação de bens e/ou serviços, em favor e à critério da SEPM, através de instrumento jurídico próprio, estando condicionado à comprovação de que os valores, bens ou serviços, repassados pelo convenente/concedente à Corporação serão destinados, exclusivamente, ao custeio da execução do objeto dos Termos de Convênio, de Cooperação, ou instrumentos congêneres celebrados.\r\nOs Termos de Convênio, de Cooperação, ou instrumentos congêneres, celebrados na forma deste Decretodeverão conter, expressamente, cláusulas que explicitem as condições mencionadas nos parágrafos anterioresdeste Artigo.\r\nCada Termo de Cooperação na Ordem Pública deve incluir a fonte de custeio para as despesas relacionadas à fiscalização e atuação da CPROEIS, bem como para os policiais militares participantes do programa em sua área de atuação. Isso deve abranger custos com alimentação, transporte e deslocamentos, entre outras despesas previstas nos documentos celebrados.\r\nPara a atuação e implementação do PROEIS deverão ser observadas as seguintes premissas, áreas com grande circulação de pessoas, áreas comerciais, áreas turísticas, principais vias de trânsito, áreas e serviços públicos vulneráveis que necessitam de especial cuidado, visando orientar de maneira eficaz os recursos e esforços, garantindo que a segurança pública seja reforçada nas áreas de maior necessidade e impacto social, promovendo um ambiente mais seguro e ordenado para a população.\r\nO titular da Pasta deverá editar normas complementares capazes de estabelecer os municípios com maior necessidade de atendimento através do PROEIS, baseando-se no acompanhamento do Indicador Estratégico de Criminalidade (IEC), do Sistema Integrado de Metas (SIM) e Acompanhamento de Resultados, em ordem decrescente, utilizando dados oficiais do Estado, bem como, definir metodologia capaz de mensurar a efetividade do Programa. \r\nA quantidade de policiais militares a serem empregados nos serviços decorrentes deste Decreto será fixada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, com base em análise operacional própria, considerando as necessidades apresentadas pelo interessado.\r\nA manifestação de interesse do possível convenente deverá conter, de forma detalhada:\r\ndescrição do problema a ser solucionado e finalidade do apoio policial;\r\nindicação dos locais, logradouros, instalações ou áreas a serem atendidas, com endereço e características relevantes;\r\ndias da semana e faixas horárias pretendidas;\r\nestimativa do público, fluxo de usuários ou volume de operações no local;\r\njustificativa para a quantidade de postos ou turnos de serviço solicitados;\r\nprazo estimado para a duração do apoio (contínuo, sazonal ou por evento);\r\nriscos ou ocorrências anteriores que motivem o pedido;\r\nidentificação e contatos do responsável pelo convenente para interlocução com a SEPM.\r\nCom base nas informações prestadas e na disponibilidade do efetivo da Corporação, a SEPM definirá o quantitativo mínimo e máximo de policiais militares e a sua forma de emprego, podendo propor aumento, redução, readequação de horários, locais ou escalonamento do atendimento.\r\nA SEPM poderá revisar o quantitativo autorizado sempre que houver alteração do cenário operacional, do risco ou da disponibilidade do efetivo, devendo o convenente ser comunicado com antecedência. \r\nOs policiais militares poderão ser convocados para cumprir turnos adicionais, para atender aos programas que tratam os incisos I e II do art. 2º e inciso VIdo art. 3º deste Decreto, dependendo, porém, exclusivamente, de inscrição voluntária, a participação daqueles citados nos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 3º.\r\nA participação no PROEIS e RAS será voluntária, com exceção das hipóteses previstas no art. 6º deste Decreto, e para ter deferida sua inscrição os policiais militares deverão atender os seguintes requisitos:\r\nter concluído com sucesso o curso de formação exigível para o exercício das funções;\r\nestar arregimentado em uma Organização Policial Militar, salvo nos casos de Regime Adicional de Serviço (RAS) e participação em Programas de interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com legislação própria;\r\nostentar a condição de saúde apto “A”; \r\nestar, ao menos, no comportamento “BOM”;\r\nOs policiais militares lotados nas unidades gestoras dos programas disciplinados por este Decreto poderão participar da execução dos serviços extraordinários, desde que atendidos os requisitos gerais de elegibilidade e impedimentos previstos nos artigos 7º e 8º deste Decreto.\r\nAlém do disposto no parágrafo acima, também poderão ser atribuídos turnos adicionais de serviço aos policiais militares que exerçam funções específicas de gestão, fiscalização ou supervisão no âmbito dos respectivos convênios, observados as regras específicas a serem estabelecidos em ato próprio do Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nEstá impedido de participar ou será suspenso do PROEIS e do RAS o policial militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\nestar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (CJ, CD ou CRD);\r\ndurante o gozo de Licença:\r\npara tratamento de Saúde própria (LTS) ou de Pessoa da Família (LTSPF), e ainda, para Tratamento de Interesse Particular (LTIP); e\r\nmaternidade ou aleitamento.\r\npassar da condição de saúde apto “A” para condição de saúde apto “B” ou “C” ou, ainda, passar à condição de gestante;\r\nafastar-se do serviço por Dispensa Policial Médica de Serviço (DPMS);\r\nfaltar ao serviço que foi voluntário ou ausentar-se do serviço, sem autorização antes de seu término, não fazendo jus a receber pelo turno que tenha se ausentado, independente do aspecto penal e disciplinar;\r\npassar para comportamento inferior a “BOM”;\r\nestar beneficiado com adequação que implique em redução da escala de serviço, conforme legislação em vigor; \r\nestar afastado, após deferimento do requerimento pelo seu comandante direto, todas atividades profissionais, aguardando transferência para a inatividade; \r\nestar afastado das atividades por suspensão da função pública; \r\nenquanto durar o cumprimento de sanção disciplinar de detenção ou prisão, na forma do Regulamento Disciplinar da PMERJ, cabendo ao respectivo Comandante, Chefe ou Diretor a adoção das medidas cabíveis; \r\nnão possuir ou estar suspenso o seu porte de arma.\r\nExcetua-se do impedimento previsto nos incisos V e VI do caput deste artigo a participação no RAS na modalidade compulsória.\r\nO policial militar licenciado, exclusivamente em virtude de acidente em serviço ou de enfermidade, decorrente do serviço no RAS ou PROEIS, permanecerá recebendo, a título indenizatório, valor correspondente a um turno para cada mês de afastamento na participação nos programas tratados neste Decreto, que lhe estivesse sendo pago na data da ocorrência do evento gerador do afastamento, durante o prazo que durar a licença e enquanto perdurar a execução do programa, até o limite de 12 (doze) meses.\r\nOs afastamentos para gozo de licença paternidade, núpcias, luto ou ações meritórias, que resultarem em dispensa do serviço não importarão na exclusão ou suspensão do policial militar do PROEIS ou RAS;\r\nAs atividades exercidas nos programas são consideradas serviço para efeito disciplinar e ato de serviço, desde que obedecida a legislação vigente, estando inclusive, o policial militar submetido ao Código Penal, Código Penal Militar, Estatutos, Regulamentos e demais normas em vigor na PMERJ.\r\nSomente será permitida participação de policiais militares nos serviços de PROEIS e RAS de acordo com as atribuições e competências dos seus respectivos quadros, sendo absolutamente vedado o desvio de função, cabendo à Administração militar adotar a supervisão e controle para o fiel cumprimento desta norma. \r\n\r\nA participação e ingresso no RAS ou PROEIS implicará no cumprimento de turnos extraordinários ou adicionais, em escala diferenciada durante a folga do policial militar, para seu emprego nas ações mencionadas nos artigos 2º e 3º deste Decreto, conforme o caso, sem prejuízo do pleno cumprimento das escalas de serviço ordinariamente previstas no âmbito da PMERJ.\r\nO emprego do policial militar, nos convênios através do PROEIS, de que trata este Decreto, consistirá na realização de turnos adicionais de serviço com duração 06 (seis), 08 (oito) ou 12 (doze) horas.\r\nO emprego do policial militar no RAS consistirá na realização de turnos adicionais de serviço, com duração de no mínimo 06 (seis) e no máximo 24 (vinte e quatro) horas efetivas de serviço. \r\nO turno de 24 (vinte e quatro) horas, previsto no parágrafo anterior, somente poderá ser realizado através do RAS, com autorização expressa do Secretário da SEPM, para atender situações excepcionais ou emergenciais;\r\nO policial militar não poderá ultrapassar 120 (cento e vinte) horas efetivas de turnos adicionais a cada mês; \r\nTurnos adicionais que ultrapassem o limite estabelecido no parágrafo anterior não serão objeto de indenização. \r\nO Comandante-Geral poderá estabelecer, mediante portaria, tipos de escala de turnos adicionais e critérios para a adesão em dias úteis, finais de semana e feriados. \r\nO policial militar deverá ter intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços extraordinários em turnos de 6h a 12h, e intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de repouso nos serviços com turnos de 24 horas, ressalvadas convocações excepcionais pelo titular da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), segundo a necessidade de preservação da ordem pública no Estado ou em virtude da identificação de grave dano à ordem pública.\r\nO pagamento de indenização a que se refere este decreto será, exclusivamente, para os casos expressamente nele previstos, sendo excluídas, por exemplo, hipóteses de prorrogação do serviço ou equivalentes, considerando a natureza especial do serviço militar, o interesse público e a necessidade do serviço, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de compensação ou vantagem adicional. \r\nSEÇÃO IV\r\nDA APURAÇÃO DAS CONDUTAS E SANÇÕES ESPECÍFICAS\r\nOs policiais militares participantes do PROEIS e do RAS ficam sujeitos à apuração de condutas irregulares praticadas durante a execução do serviço, inclusive aquelas comunicadas ou observadas pelo convenente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nA apuração de que trata o caput terá por objeto exclusivo a verificação de descumprimento de deveres específicos do PROEIS e do RAS, tais como:\r\ntratamento inadequado ao público, prepostos ou agentes do convenente;\r\nabandono ou afastamento do posto sem prévia autorização;\r\nrecusa injustificada ao serviço para o qual se inscreveu ou foi escalado;\r\napresentação ao serviço em condições incompatíveis com o exercício da função policial;\r\ndescumprimento das orientações operacionais aprovadas pela SEPM para o convênio específico;\r\na falta injustificada ao serviço voluntário.\r\nO disposto neste artigo busca garantir a regular execução dos programas e não afasta a necessidade de aplicação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar quando a conduta também configurar transgressão disciplinar, sendo as medidas aqui previstas efeitos administrativos específicos no âmbito dos programas, não se caracterizando bis in idem.\r\nDurante a apuração de que trata o caput deste artigo, poderá ser determinado, em caráter cautelar e por decisão fundamentada da autoridade instauradora, o afastamento do policial apenas das escalas do convênio relacionado ao fato, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais trinta dias, quando essa medida se revelar indispensável à regularidade do serviço ou da apuração.\r\nA dosimetria observará, cumulativamente:\r\na gravidade do fato e o risco gerado;\r\no prejuízo causado ao serviço ou à imagem da Corporação;\r\na reincidência na prática de condutas irregulares durante a participação no RAS e no PROEIS;\r\no histórico de participação do policial no RAS e no PROEIS.\r\nAs sanções administrativas específicas aplicáveis no âmbito do PROEIS e do RAS, são:\r\nadvertência escrita;\r\nsuspensão do direito de inscrição e de escalação naquele convênio específico por até 30 (trinta) dias;\r\nsuspensão do direito de inscrição e de escalação naquele convênio específico por 31 (trinta e um) a 180 (cento e oitenta) dias, nos casos de maior gravidade ou reincidência;\r\nsuspensão do direito de participação voluntária no RAS e no PROEIS por até 180 (cento e oitenta) dias, somente quando a conduta for grave ou reiterada em mais de um convênio, mediante decisão fundamentada.\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar, ou a autoridade por ele delegada, expedirá ato normativo disciplinando o rito, as peças, os prazos e as autoridades responsáveis pela instauração, instrução e decisão relativos ao procedimento administrativo sancionador de que trata este artigo, padronizando-o no âmbito da Corporação. \r\nAs condições especiais de prestação dos serviços em turnos adicionais com escala diferenciada darão ensejo à percepção de verba de natureza indenizatória.\r\nA verba de natureza indenizatória não sofrerá descontos e só será percebida enquanto o policial militar estiver efetivamente participando do RAS ou PROEIS, não incorporando, para quaisquer efeitos, à remuneração do policial militar, ficando excluída da base de cálculo para o pagamento de quaisquer vantagens, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021 e da Lei de Remuneração dos Militares do Estado. \r\nA verba de natureza indenizatória não sofrerá a incidência de contribuição militar e poderá ser acumulada com as gratificações de outros programas, desde que não haja vedação expressa.\r\nA verba de natureza indenizatória só será devida com o efetivo cumprimento de turno adicional de serviço na folga, não se admitindo, em qualquer hipótese, contagem de serviço ficto ou sobreposição de horários entre os serviços ordinários, inclusive em eventual home-office, e os realizados nos programas PROEIS e RAS. \r\nA verba de natureza indenizatória será paga de acordo com grau hierárquico dos policiais militares e a duração efetiva do turno adicional, sendo vedado pagamento de verba de natureza indenizatória diferenciada da tabela abaixo:\r\nNÍVEL\r\n6h\r\n8h\r\n12H\r\n24H\r\nA (oficiais superiores)\r\nR 378,04 \r\nR 504,04 \r\nR 756,07 \r\nR 1.512,14 \r\nB (capitães e tenentes)\r\nR 302,70 \r\nR 403,23 \r\nR 604,85 \r\nR 1.209,69 \r\nC (subtenentes e sargentos)\r\nR 226,82 \r\nR 302,42 \r\nR 453,64 \r\nR 907,27 \r\nD (cabos e \r\nsoldados)\r\nR 191,53 \r\nR 255,37 \r\nR 383,05 \r\nR 766,11 \r\nNa hipótese de revisão, por decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, dos valores da verba de natureza indenizatória devida pela participação no RAS e no PROEIS, os pagamentos observarão os seguintes procedimentos:\r\nno caso do RAS, a SEPM adotará as medidas necessárias para compensar os efeitos financeiros da revisão e/ou majoração dos valores da verba de natureza indenizatória, mediante o contingenciamento de vagas ou solicitando a suplementação da dotação orçamentária destinada ao custeio do programa; e\r\nno caso do PROEIS, os instrumentos vigentes serão adequados por aditamento, a ser formalizado entre as partes, com o objetivo de refletir os novos valores e suas condições de aplicação, passando estes a vigorar após a formalização do aditivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços e sem necessidade de renegociação das demais cláusulas.\r\nNo pagamento da verba de natureza indenizatória, não se levará em conta, para qualquer fim, as horas ou frações de horas excedentes ao turno regular ou adicional, ou expediente decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante o serviço e que exijam do policial militar a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\nO limite da SEPM para as despesas com turnos adicionais será definido pelo Governador do Estado, em processos administrativos próprios, à vista de requerimentos fundamentados pelo titular da Pasta.\r\nNa fixação dos quantitativos mensais de turnos adicionais para o RAS, o Secretário de Estado da Polícia Militar deverá observar os limites de despesas de que trata o parágrafo anterior.\r\nNa celebração de convênios destinados à implementação dos programas PROEIS/RAS, ou por programas correlatos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, o ente convenente deverá observar as seguintes regras no que diz respeito à oferta de vagas para praças:\r\na oferta de vagas para praças da Polícia Militar será feita de forma indistinta para os níveis “C” e “D”, sendo o pagamento realizado sobre o valor correspondente ao nível do policial militar que efetivamente prestar o serviço. Sendo vedada a disponibilização de vagas de forma isolada ou separada desses níveis. \r\na oferta de vagas nos níveis A e B poderá ser realizada individualmente ou conjuntamente, conforme a natureza, complexidade e especificidade do serviço a ser executado, e mediante justificativa formal apresentada pelo ente convenente, bem como anuência expressa da Corporação. \r\nFica autorizada a Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM a editar atos normativos com vistas a regular o emprego e os saldos remanescentes do Regime Adicional de Serviços - RAS, para atender necessidades operacionais eventuais.\r\nA fim de atender às necessidades de que trata o caput, poderá ser majorado em até 50% os valores constantes no art. 11°, §4º deste Decreto para os Policiais Militares que trabalharem no RAS, voluntário ou compulsório, nos locais e períodos a serem definidos pelo Secretário de Estado da Polícia Militar.\r\nOs saldos existentes poderão ser remanejados dentro dos limites da dotação orçamentária para o custeio das despesas do parágrafo anterior. \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar poderá editar Resolução para complementar as normas do PROEIS e do RAS, no âmbito da SEPM. \r\nO Policial Militar, que, sob qualquer forma, contribuir para o pagamento de turnos adicionais fora dos limites e condições estabelecidas neste Decreto ou legislação, incorrerá em descumprimento do dever funcional, respondendo administrativa, civil e penalmente, conforme o caso requeira. \r\nOs Termos de Cooperação que se encontram em vigor permanecerão válidos, devendo seus Termos Aditivos se adequarem a este Decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.875, de 15 de março de 2011 (PROEIS), Decreto nº 43.131, de 11 de agosto de 2011 (PROESP), Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012 (RAS), Decreto nº 23, de 19 de setembro de 2018 e Decreto nº 48.192, de 26 de agosto de 2022 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\nId: 2723400\r\n"
        ],
        "2723438": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER \r\nEXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE \r\nJULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O \r\nREGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS \r\nCELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO \r\nPÚBLICA ESTADUAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, processo n° SEI- 150001/003328/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco;\r\n- a necessidade de disciplinar, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos aplicáveis à celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil; e\r\nque o regime jurídico instituído pela Lei federal nº 13.019, de 2014, busca valorizar a atuação das organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na implementação de políticas públicas, sem prejuízo dos deveres de controle, integridade, fiscalização e prestação de contas.\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dispõe sobre regras, procedimentos e instâncias de governança aplicáveis às parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.\r\n- Submetem-se a este Decreto:\r\nos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo estadual;\r\nas autarquias e fundações públicas estaduais;\r\nas empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, bem como suas subsidiárias, quando celebrarem parcerias regidas pela Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\n- As disposições deste Decreto não afastam a observância:\r\ndas normas gerais da Lei federal nº 13.019, de 2014;\r\nda legislação estadual de finanças públicas, transparência, processo administrativo, arquivo e controle interno;\r\ndas normas setoriais incidentes sobre o objeto da parceria;\r\ndas deliberações e pactuações das instâncias de governança das políticas públicas setoriais, quando cabíveis.\r\n- Para os fins deste Decreto, aplicam-se as definições constantes do art. 2º da Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nConsidera-se, ainda:\r\no órgão ou entidade da administração pública estadual responsável pela celebração, gestão, monitoramento, avaliação e prestação de contas da parceria;\r\nórgão central de coordenação do MROSC: o órgão do Poder Executivo estadual designado em ato do Governador para orientar, padronizar, supervisionar e articular a implementação deste Decreto;\r\nplataforma eletrônica estadual de parcerias: sistema eletrônico oficial destinado ao processamento, à tramitação, à publicidade e ao acompanhamento das parcerias, sem prejuízo da utilização de outros sistemas corporativos oficialmente integrados;\r\nsítio eletrônico de transparência ativa das parcerias regidas por este Decreto.\r\n- As parcerias regidas por este Decreto terão por objeto a execução de atividade ou projeto e serão formalizadas por meio de:\r\ntermo de colaboração, quando a iniciativa da parceria for da administração pública estadual e houver transferência de recursos financeiros;\r\ntermo de fomento, quando a iniciativa da parceria for da organização da sociedade civil e houver transferência de recursos financeiros;\r\nacordo de cooperação, quando não houver transferência de recursos financeiros.\r\n- Não se aplicam as disposições deste Decreto às hipóteses excluídas pelo art. 3º da Lei federal nº 13.019, de 2014, especialmente:\r\naos contratos de gestão celebrados com organizações sociais;\r\naos termos de parceria celebrados com OSCIPs;\r\naos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal;\r\nàs demais hipóteses legalmente submetidas a regime jurídico próprio.\r\nCAPÍTULO II - DOS FUNDAMENTOS, DIRETRIZES \r\nE DA GOVERNANÇA\r\n- A aplicação deste Decreto observará os fundamentos e diretrizes previstos nos arts. 5º e 6º da Lei federal nº 13.019, de 2014, em especial:\r\ngestão pública democrática;\r\nparticipação social;\r\nfortalecimento da sociedade civil;\r\ntransparência na aplicação dos recursos públicos;\r\npriorização do controle de resultados;\r\nsimplificação procedimental compatível com a segurança jurídica;\r\nuso de recursos de tecnologia da informação e comunicação;\r\ncooperação institucional entre Estado, Municípios e organizações da sociedade civil.\r\n- Compete ao órgão central de coordenação do MROSC:\r\nexpedir orientações gerais e manuais;\r\npropor minutas-padrão de editais, instrumentos de parceria, relatórios e atos administrativos;\r\ncoordenar a implementação da plataforma eletrônica estadual de parcerias;\r\npromover a articulação entre os órgãos e entidades estaduais;\r\nfomentar capacitação continuada dos agentes públicos e das organizações da sociedade civil;\r\nconsolidar dados e indicadores estaduais sobre parcerias;\r\npropor medidas de aperfeiçoamento normativo.\r\n- Os órgãos e entidades estaduais deverão adotar as medidas necessárias para assegurar capacidade técnica e operacional para:\r\nplanejar adequadamente as parcerias;\r\nconduzir chamamentos públicos com rigor técnico;\r\ndesignar gestores aptos a acompanhar a execução;\r\nmonitorar e avaliar resultados;\r\napreciar prestações de contas em prazo razoável e com observância do foco no cumprimento do objeto.\r\n- Os programas de capacitação de que trata o art. 7º da Lei federal nº 13.019, de 2014, priorizarão a formação conjunta de:\r\nadministradores públicos;\r\ngestores de parceria;\r\nmembros de comissões de seleção;\r\nmembros de comissões de monitoramento e avaliação;\r\nrepresentantes de organizações da sociedade civil;\r\nmembros de conselhos de políticas públicas.\r\nCAPÍTULO III - DAS INSTÂNCIAS \r\nE DOS AGENTES RESPONSÁVEIS\r\n- São instâncias mínimas da gestão das parcerias:\r\nadministrador público;\r\ngestor da parceria;\r\ncomissão de seleção, quando houver chamamento público;\r\ncomissão de monitoramento e avaliação, nas parcerias celebradas por termo de colaboração ou termo de fomento;\r\nassessoria jurídica ou órgão jurídico competente;\r\nunidades responsáveis pelo controle interno, no âmbito de suas competências.\r\n- A comissão de seleção será designada por ato publicado em meio oficial, observados os seguintes requisitos:\r\ncomposição colegiada;\r\nparticipação de pelo menos 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da administração pública;\r\npossibilidade de assessoramento técnico por especialista, sem direito a voto, quando a complexidade do objeto assim exigir.\r\n- O membro da comissão de seleção deverá declarar-se impedido quando:\r\nparticipe ou tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante;\r\nseu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau se enquadre na hipótese do inciso I; \r\nsua atuação configurar conflito de interesses.\r\n- A comissão de monitoramento e avaliação será designada por ato publicado em meio oficial e deverá contar com, no mínimo, 1 (um) servidor efetivo ou empregado permanente.\r\n- Compete à comissão de monitoramento e avaliação:\r\norientar a padronização de procedimentos de monitoramento e avaliação;\r\navaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação;\r\nproduzir entendimentos voltados ao controle de resultados;\r\napoiar o aperfeiçoamento das parcerias no âmbito do órgão ou entidade.\r\nO gestor da parceria é o agente público responsável pelo acompanhamento, fiscalização, monitoramento, avaliação e análise da prestação de contas, competindo-lhe:\r\nacompanhar a execução do objeto e o cumprimento das metas;\r\nregistrar ocorrências e determinar medidas saneadoras cabíveis;\r\nemitir relatórios técnicos;\r\npropor retenção de parcelas, glosa, devolução de recursos e outras providências legalmente cabíveis;\r\nsubsidiar a decisão do administrador público.\r\nÉ vedada a designação como gestor da parceria de agente público que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com a organização da sociedade civil parceira.\r\nCAPÍTULO IV - DO PLANEJAMENTO DA PARCERIA\r\nA celebração de parceria será precedida de fase de planejamento, na qual o órgão ou entidade deverá:\r\ndefinir o problema público a ser enfrentado;\r\nvincular a parceria à política, plano, programa ou ação governamental correspondente;\r\ndefinir os objetivos da parceria;\r\ndefinir o objeto com clareza, sem reduzi-lo à simples aquisição isolada de bens ou contratação isolada de serviços;\r\nestabelecer o resultado esperado, metas e indicadores;\r\nestimar o valor de referência ou o teto da parceria;\r\navaliar a conveniência de atuação em rede;\r\navaliar a necessidade de contrapartida em bens e serviços;\r\ndefinir medidas de acessibilidade, inclusão e transparência;\r\nverificar a necessidade ou não de chamamento público.\r\nO planejamento deverá demonstrar a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e apreciar a respectiva prestação de contas.\r\nO instrumento de parceria deverá ser escolhido conforme a natureza da iniciativa e a existência ou não de transferência de recursos, na forma do art. 3º deste Decreto.\r\nCAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMIS\r\nFica instituído, no âmbito do Poder Executivo estadual, o Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS, como instrumento por meio do qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao Poder Público para avaliar a possibilidade de realização de chamamento público objetivando a celebração de parceria.\r\nA proposta de PMIS deverá conter, no mínimo:\r\nidentificação do subscritor;\r\nindicação do interesse público envolvido;\r\ndiagnóstico da realidade que se pretende modificar, aprimorar ou desenvolver;\r\nquando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.\r\nRecebida a proposta, o órgão ou entidade competente deverá:\r\nanalisar sua admissibilidade formal;\r\ndar-lhe publicidade em sítio eletrônico oficial;\r\nmanifestar-se sobre a conveniência e oportunidade de instaurar o procedimento;\r\nquando instaurado o PMIS, promover oitiva social por meio de consulta pública, audiência pública, reunião técnica, seminário ou outro mecanismo idôneo.\r\nA realização do PMIS:\r\nnão obriga a administração pública a realizar chamamento público;\r\nnão dispensa o chamamento público, quando exigível;\r\nnão impede a participação do proponente no eventual chamamento público subsequente;\r\nnão poderá ser exigida como condição para a celebração da parceria.\r\nCAPÍTULO VI - DO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\nA celebração de termo de colaboração ou termo de fomento será precedida de chamamento público, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei e neste Decreto.\r\nO edital de chamamento público deverá conter, no mínimo:\r\na programação orçamentária;\r\no objeto da parceria, com indicação da política, plano, programa ou ação correspondente;\r\na data, o prazo, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas;\r\nas condições para interposição de recurso;\r\no valor de referência, no termo de colaboração, ou o teto, no termo de fomento;\r\na previsão de contrapartida em bens e serviços, quando cabível;\r\na minuta do instrumento de parceria;\r\nos parâmetros de acessibilidade e inclusão compatíveis com o objeto;\r\nas datas e os critérios de seleção e julgamento, com metodologia de pontuação e pesos, quando houver;\r\no tipo de parceria a ser celebrada;\r\nroteiro para elaboração da proposta;\r\nos anexos necessários à adequada instrução do certame.\r\n- Os critérios de julgamento deverão abranger, no mínimo:\r\no grau de adequação da proposta aos objetivos da política pública;\r\na compatibilidade com o valor de referência ou teto.\r\n- Os critérios de julgamento não poderão restringir-se exclusivamente ao menor valor proposto.\r\n- O edital poderá prever critérios qualitativos, inclusive inovação, territorialidade, sustentabilidade, inclusão social e redução de desigualdades.\r\nO edital será amplamente divulgado:\r\nno Diário Oficial do Estado;\r\nno portal estadual de parcerias com OSC;\r\nno sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade parceira;\r\nsempre que possível, por meios complementares compatíveis com o público potencialmente interessado.\r\nO prazo para apresentação de propostas será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital.\r\nO resultado preliminar será divulgado no portal estadual de parcerias e no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade.\r\nCaberá recurso administrativo contra o resultado preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação.\r\nO recurso será dirigido à comissão que proferiu a decisão.\r\n- Os demais interessados poderão apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, contado da ciência do recurso.\r\n- Após o julgamento dos recursos, o resultado definitivo será homologado pela autoridade competente.\r\nCAPÍTULO VII - DA DISPENSA, DA INEXIGIBILIDADE E DO CREDENCIAMENTO\r\nO chamamento público poderá ser dispensado ou inexigível nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei federal nº 13.019, de 2014, mediante decisão fundamentada da autoridade competente.\r\nO ato de dispensa ou de inexigibilidade deverá:\r\nser devidamente motivado;\r\ndemonstrar a adequação da hipótese legal ao caso concreto;\r\nser publicado no portal estadual de parcerias e no Diário Oficial do Estado;\r\nindicar expressamente o objeto, o valor, a organização da sociedade civil beneficiária e as razões da escolha, quando couber.\r\nNas hipóteses de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, poderá ser adotado procedimento de credenciamento prévio de organizações da sociedade civil, quando compatível com a legislação setorial e observada a Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nO credenciamento não substitui, por si só, a exigência legal de chamamento público, salvo nas hipóteses em que a própria legislação admita sua dispensa.\r\nO procedimento de credenciamento deverá observar publicidade, isonomia, critérios objetivos, impessoalidade e possibilidade de ingresso contínuo ou periódico de interessados.\r\nCAPÍTULO VIII - DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA\r\nA celebração da parceria depende de:\r\nprévia dotação orçamentária, quando houver transferência de recursos financeiros;\r\naprovação do plano de trabalho;\r\nemissão de parecer técnico;\r\nemissão de parecer jurídico pelo órgão de assessoramento jurídico competente;\r\ncomprovação, pela organização da sociedade civil, dos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei federal nº 13.019, de 2014, e da ausência das vedações do art. 39 da mesma Lei.\r\nO plano de trabalho deverá conter, no mínimo:\r\ndescrição da realidade objeto da parceria, com demonstração do nexo com as atividades, projetos e metas;\r\ndescrição das metas e das ações a serem executadas;\r\nprevisão de receitas e estimativa de despesas;\r\nforma de execução das atividades ou projetos e de cumprimento das metas;\r\ndefinição dos parâmetros e meios de aferição do cumprimento das metas;\r\ncronograma de desembolso, quando couber;\r\nprevisão de equipe de trabalho, quando necessária;\r\nprevisão de custos indiretos, quando cabíveis;\r\nindicação das medidas de acessibilidade e inclusão aplicáveis.\r\nO plano de trabalho será construído em diálogo técnico entre a administração pública e a organização da sociedade civil, sem desfiguração da proposta selecionada ou da modelagem legal da parceria.\r\nA organização da sociedade civil deverá apresentar, conforme o caso:\r\nestatuto social registrado e alterações;\r\ncomprovante de inscrição ativa no CNPJ, observado o prazo mínimo legal aplicável aos Estados;\r\ndocumentos comprobatórios de experiência prévia;\r\ndocumentos comprobatórios de capacidade técnica e operacional;\r\ncertidões de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e de FGTS, quando exigíveis;\r\nata de eleição ou documento equivalente do quadro dirigente atual;\r\nrelação nominal atualizada dos dirigentes;\r\ncomprovação de funcionamento no endereço declarado;\r\ndeclarações exigidas na legislação e no edital.\r\nOs termos de colaboração, de fomento e os acordos de cooperação conterão as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nA vigência da parceria será fixada em prazo compatível com a execução integral do objeto, admitida prorrogação, observada a legislação aplicável e a justificativa técnica correspondente.\r\nA definição da titularidade dos bens remanescentes será expressamente prevista no instrumento de parceria, observados:\r\na necessidade de continuidade do objeto;\r\na utilidade social dos bens;\r\na compatibilidade com a natureza da política pública;\r\no disposto na Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nCAPÍTULO IX - DA EXECUÇÃO DA PARCERIA\r\nA liberação de recursos obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho e ficará condicionada à regular execução da parceria.\r\nOs recursos da parceria deverão ser mantidos e movimentados em conta bancária específica, observadas as normas financeiras e contábeis aplicáveis.\r\nAs compras e contratações realizadas pela organização da sociedade civil com recursos da parceria observarão métodos usualmente adotados pelo setor privado, desde que respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, eficiência e probidade, além das regras previstas no instrumento e no plano de trabalho.\r\n- A organização da sociedade civil é exclusivamente responsável pelos atos de gestão administrativa e financeira relativos às compras e contratações efetuadas.\r\n- Sempre que possível, deverão ser adotados procedimentos que evidenciem pesquisa de preços, motivação da escolha do fornecedor ou prestador e registro documental suficiente para controle posterior.\r\nPoderão ser pagas com recursos da parceria, desde que previstas no plano de trabalho e necessárias à execução do objeto:\r\nremuneração da equipe de trabalho;\r\ndiárias, deslocamentos e hospedagem relacionados à execução do objeto;\r\ncustos indiretos necessários à execução da parceria;\r\naquisição de bens permanentes essenciais ao objeto;\r\nserviços de adequação de espaço físico, quando indispensáveis à consecução do objeto;\r\noutras despesas compatíveis com a Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nÉ vedada a utilização de recursos da parceria:\r\npara finalidade alheia ao objeto pactuado;\r\npara pagamento de despesa em desacordo com o plano de trabalho e o instrumento de parceria;\r\nnas hipóteses vedadas pela Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nAs alterações da parceria serão formalizadas:\r\npor termo aditivo, quando implicarem modificação de cláusulas essenciais ou das hipóteses legalmente exigidas;\r\npor apostilamento, nas hipóteses de alteração meramente formal ou de ajustes que não modifiquem o objeto nem a essência da parceria.\r\nÉ admitida atuação em rede, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 2014, desde que:\r\nhaja previsão no edital ou autorização expressa no instrumento;\r\na organização celebrante assuma integral responsabilidade perante a administração pública;\r\nsejam observados os requisitos legais específicos quanto à experiência e capacidade técnica da organização celebrante;\r\nhaja comprovação da regularidade jurídica e fiscal das organizações executantes, na forma prevista em regulamento e no instrumento.\r\nCAPÍTULO X - DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO\r\nO monitoramento e a avaliação terão caráter preventivo, orientador e saneador, com foco prioritário no cumprimento do objeto, no alcance das metas e na geração de resultados.\r\nPara fins de monitoramento e avaliação, poderão ser utilizados, isolada ou cumulativamente:\r\nanálise de relatórios parciais;\r\nvisitas técnicas in loco;\r\nreuniões de acompanhamento;\r\npesquisa de satisfação do público beneficiário, quando pertinente;\r\npainéis de indicadores e evidências documentais;\r\noutros mecanismos compatíveis com o objeto.\r\nO gestor da parceria elaborará relatório técnico de monitoramento e avaliação, a ser submetido à comissão de monitoramento e avaliação, quando exigível.\r\nConstatados indícios de irregularidade, inexecução parcial do objeto ou descumprimento injustificado de metas, a administração pública poderá:\r\nnotificar a organização da sociedade civil para saneamento;\r\nreadequar cronogramas, quando cabível;\r\nreter parcelas do repasse;\r\ndeterminar devolução de valores;\r\ninstaurar procedimento administrativo próprio;\r\nadotar as demais medidas legais cabíveis.\r\nNa hipótese de paralisação da parceria que comprometa a continuidade de serviço essencial à população, poderão ser adotadas as providências previstas no art. 62 da Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nCAPÍTULO XI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA prestação de contas observará a Lei federal nº 13.019, de 2014, este Decreto, o instrumento de parceria e o plano de trabalho, com foco no controle de resultados e na verificação do cumprimento do objeto.\r\nA prestação de contas compreenderá:\r\nprestação de contas anual, quando a parceria tiver vigência superior a 1 (um) ano;\r\nprestação de contas final, ao término da parceria.\r\nA prestação de contas será composta, como regra, por relatório de execução do objeto, contendo descrição das atividades realizadas, resultados alcançados, cumprimento das metas, documentos comprobatórios pertinentes e demais elementos necessários à análise conclusiva.\r\nA análise da execução financeira será exigida:\r\nquando houver descumprimento de metas sem justificativa suficiente;\r\nquando houver indícios de irregularidade na aplicação dos recursos;\r\nquando necessária para demonstrar o nexo de causalidade entre receitas e despesas;\r\nnas demais hipóteses previstas no instrumento, no edital ou em orientação normativa do órgão central de coordenação do MROSC.\r\nA administração pública deverá adotar procedimentos simplificados de prestação de contas, proporcionais ao valor, à complexidade do objeto, à natureza da política pública e ao risco envolvido.\r\nA decisão sobre a prestação de contas poderá concluir por:\r\naprovação;\r\naprovação com ressalvas;\r\nrejeição.\r\nNas hipóteses legalmente admitidas, poderá ser adotada ação compensatória de interesse público, mediante novo plano de trabalho, em substituição total ou parcial ao ressarcimento ao erário, observados:\r\no efetivo interesse público;\r\na proporcionalidade da medida;\r\na inexistência de dolo;\r\na compatibilidade com a Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nA organização da sociedade civil deverá manter a guarda dos documentos originais relativos à execução da parceria pelo prazo legal aplicável, contado da apresentação da prestação de contas final ou do decurso do prazo para sua apresentação.\r\nPor ocasião da celebração da parceria, a administração pú blica fornecerá à organização da sociedade civil manual ou orientação prática específica sobre execução, monitoramento e prestação de contas, com linguagem clara e simplificada.\r\nCAPÍTULO XII - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL\r\nA administração pública estadual manterá, em seu sítio oficial na internet e no portal estadual de parcerias com OSC, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180 (cento e oitenta) dias após o respectivo encerramento.\r\nAs organizações da sociedade civil deverão divulgar, em seus sítios eletrônicos oficiais e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração da parceria até 180 (cento e oitenta) dias após a apresentação da prestação de contas final, as informações previstas no art. 11 da Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nA transparência ativa das parcerias abrangerá, no mínimo:\r\ndata de assinatura e identificação do instrumento;\r\nórgão ou entidade responsável;\r\nnome da organização da sociedade civil e respectivo CNPJ;\r\ndescrição do objeto;\r\nvalor total da parceria e valores liberados;\r\nsituação da prestação de contas;\r\nremuneração da equipe de trabalho vinculada ao objeto, quando custeada com recursos da parceria, com indicação das funções desempenhadas.\r\nO Estado disponibilizará canal eletrônico para recebimento de denúncias, representações e manifestações relativas à aplicação irregular de recursos ou ao descumprimento do objeto da parceria.\r\nSempre que possível, as informações de que trata este Capítulo serão disponibilizadas em formato aberto, acessível e pesquisável.\r\nCAPÍTULO XIII - DAS SANÇÕES\r\nSem prejuízo das responsabilizações civil, administrativa e penal cabíveis, o descumprimento da legislação e do instrumento de parceria sujeitará a organização da sociedade civil às sanções previstas na Lei federal nº 13.019, de 2014.\r\nA apuração de infrações e a aplicação de sanções observarão:\r\ninstauração de processo administrativo;\r\ncontraditório e ampla defesa;\r\nmotivação expressa da decisão;\r\nproporcionalidade entre a conduta e a sanção aplicada.\r\nAs sanções aplicadas deverão ser registradas em sistema ou cadastro oficial mantido pelo Estado, sem prejuízo de comunicações a outros cadastros legalmente previstos.\r\nCAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO órgão central de coordenação do MROSC editará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da publicação deste Decreto:\r\nmanual geral de parcerias;\r\nminutas-padrão de edital, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação e termos aditivos;\r\nmodelos de plano de trabalho, parecer técnico, relatório de monitoramento e formulários de prestação de contas;\r\norientações sobre atuação em rede, credenciamento, ações compensatórias e transparência ativa.\r\nOs órgãos e entidades estaduais deverão adaptar seus fluxos internos, manuais e atos normativos setoriais às disposições deste Decreto no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, preservadas as peculiaridades das respectivas políticas públicas.\r\nAté a implantação integral da plataforma eletrônica estadual de parcerias, admite-se a utilização de sistemas corporativos existentes, desde que assegurados:\r\ninstrução processual adequada;\r\nrastreabilidade dos atos;\r\npublicidade mínima exigida em lei;\r\nintegridade documental;\r\nacesso aos órgãos de controle.\r\nAplicam-se subsidiariamente a este Decreto:\r\na legislação estadual de processo administrativo, finanças públicas, transparência e arquivo;\r\nas orientações normativas e minutas aprovadas pela Procuradoria- Geral do Estado, no que couber.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2723438\r\n"
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        "2723530": [
            "2026-03-23 00:00:00",
            " DE 2026\r\nNOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nPENITENCIÁRIA PARA SECRETARIA DE \r\nESTADO DE POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/001766/2022; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- que a reforma trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos da gestão;\r\n- a Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro, a Emenda Constitucional nº 77, de 20 de outubro de 2020, incluiu o inciso II ao artigo 183 da Constituição Estadual, para prever a Polícia Penal entre os órgãos estaduais que exercem a segurança pública, vinculado ao órgão administrador do sistema penal;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para a Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPENRJ).\r\n- A SEPPENRJ passa a ser o órgão administrador do sistema prisional fluminense.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nGovernador \r\nId: 2723530\r\n"
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        "2723562": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000818/2026, SEI- 140001/003683/2026, SEI-260006/001611/2026, SEI- 260006/003480/2026, SEI-310001/000498/2026, SEI- 400001/000316/2026, SEI-400001/000343/2026, SEI- 400001/000351/2026, SEI-400001/000353/2026, SEI- 400001/000355/2026, SEI-400001/000357/2026, SEI- 400001/000359/2026 e SEI-140001/003683/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 756.874.535,85 (setecentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, no valor global de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2723562\r\n"
        ],
        "2723563": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n671.318.992\r\n516.882.434\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n324.104.979\r\n13010\r\nSEAPA\r\n201.223.986\r\n186.897.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n205.648.573\r\n14010\r\nSECC\r\n519.588.652\r\n359.296.898\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n73.105.957\r\n51.380.555\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.643.085.508\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n371.875.453\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n460.459.415\r\n460.459.415\r\n14751\r\nMETRO\r\n315.085\r\n315.085\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n90.952.591\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.394.548\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.320.787\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n272.672.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.403.953\r\n1.692.418.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.779.713\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.645.355\r\n122.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.895.609\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n6.013.998.077\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.970.278.737\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.472.009\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n35.250.212\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n49.384.423\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.887.794\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.150.421.984\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.554.592\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.709.710.218\r\n9.093.121.269\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.494.899\r\n54.434.899\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n58.432.164\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n23.413.025\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n100.956.447\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.199.409\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n705.837.499\r\n705.837.499\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.001.692\r\n2.108.739.904\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n452.451.002\r\n452.265.403\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.233.441\r\n394.371.016\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n185.282.221\r\n185.282.221\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.630.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.013.979.127\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n93.706.455\r\n85.582.077\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n552.732.378\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n153.306.935\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n47.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n27.838.497\r\n21.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n400.156.625\r\n385.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n132.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n109.145.953.372\r\n89.148.732.748\r\nId: 2723563\r\n"
        ],
        "2723564": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.273.847\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.103.362\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.812.179.887\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n2.829.429.239\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n4.453.406\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.074\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.209.081.780\r\n49.704.563.366\r\nId: 2723564\r\n"
        ],
        "2723565": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n29.292\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n62.208\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.843.976\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n3.200.000\r\n3.200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n12.858.949\r\n12.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.590.430.240\r\n10.992.955.780\r\nId: 2723565\r\n"
        ],
        "2723566": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n123.209.511\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.903.812\r\n127.903.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n108.931.672\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n301.677.808\r\n202.675.716\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n56.280.203\r\n38.969.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n105.942\r\n105.942\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n70.018.582\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n853.014.595\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n251.215.934\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.984.741\r\n207.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n58.205.854\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n132.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n989.625\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n44.259.007\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.621.102\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n123.856\r\n123.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n21.086.424\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n388.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n437.179.651\r\n435.581.741\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n350\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n849.405\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n76.275.592\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n106.102.688\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n47.538.160\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.453.145\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n51.315.576\r\n39.273.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n1.395.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n264.425\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n8.741.221\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.716.212\r\n24.716.212\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.782.939\r\n18.782.939\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n31.930.374\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n1.739.785\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n26.358.308\r\n14.822.619\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n592.788\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n570.501\r\n570.501\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n3.992.910\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n442.797\r\n442.797\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n23.839.728\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n164.723.370\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n9.000.780\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n30.426.782\r\n30.426.782\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.061.503\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n390.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n126.748.151\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n61.282.400\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.216.639\r\n9.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n239.886.560\r\n239.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n30.649.212.525\r\n27.755.104.775\r\nId: 2723566\r\n"
        ],
        "2723567": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n3.164.566\r\n3.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n697.228.827\r\n696.108.827\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2026.\r\nId: 2723567\r\n"
        ],
        "2723594": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.245 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003351/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50029231\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSUBSECRETARIA AÇÕES COMUNITÁRIAS EMPREENDEDORISMO/SECC\r\nINEA\r\n42741084\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSEAS\r\nANEXO II\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.200, de 09 de março de 2026\r\nR 2.050,74\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\n08\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nId: 2723594\r\n"
        ],
        "2723595": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.246 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processos nºs SEI-320001/002300/2021 e SEI-320001/003342/2025; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.124, de 03 de junho de 2024; que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição.\r\nDECRETA:\r\nFica alterada a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, passando a vigorar na forma consolidada do Anexo I deste Decreto, que incorpora todas as alterações indicadas abaixo:\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam alteradas, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, conforme anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme anexo VII ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2723595\r\n"
        ],
        "2723596": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.247 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001151/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 4.608, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Rio das Ostras/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001151/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nDECRETA:\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 4.608, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Rio das Ostras.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2723596\r\n"
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        "2723599": [
            "2026-03-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.248 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.057, DE 4 DE MAIO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE AS MODIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 11.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 E PARA DISCIPLINAR AÇÕES DE INCENTIVO E DE CONTROLE DA CONFORMIDADE DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO AO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.071, de 22 de dezembro de 2025, bem como o disposto em processo SEI-040007/000015/2026;\r\nDECRETA:\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n§ 1º A obrigação de realizar o depósito no FOT deve ser observada a partir do mês de abril de 2020, conforme a data de pagamento prevista no caput do art. 4º.\r\n§ 2º Estão abrangidos pela obrigação regulamentada neste decreto os benefícios ou incentivos:\r\nI - fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, inclusive nas hipóteses referidas no § 3º, excetuados os:\r\na) previstos:\r\n1. na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, quanto aos projetos culturais e esportivos encaminhados ou aprovados durante sua vigência;\r\n2. nas Leis nº 4.169, de 29 de setembro de 2003, nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, nº 6.648, de 20 de dezembro de 2013, nº 6.821, de 25 de junho de 2014 e nº 6.868, de 19 de agosto de 2014;\r\n3. nos arts. 3º, 6º e 9º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, observadas as restrições previstas no § 6º;\r\n4. nos Decretos nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, nº 32.161, de 11 de novembro de 2002, nº 36.376, de 18 de outubro de 2004, nº 37.210, de 28 de março de 2005, nº 43.739, de 29 de agosto de 2012, nº 45.780, de 04 de outubro de 2016 e nº 46.680, de 18 de junho de 2019;\r\n5. no Título V-A do Livro V, no Livro XIII, quanto às operações internas do comércio varejista com veículo automotor novo e às operações com veículo automotor usado, bem como no Título III do Livro XV, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n6. no Convênio ICM 44/75 e no Convênio ICMS 94/05;\r\nb) que contemplem operações realizadas com medicamentos que constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ou na lista do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, nos termos dos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde;\r\nc) classificados como suspensão e ampliação de prazo de pagamento;\r\nd) decorrentes de regimes de apuração por estimativa, desde que obedecido o disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996;\r\ne) classificados como diferimento, ressalvando-se os que resultam em redução do valor ICMS a ser pago, abrangidos pela obrigação de realizar o depósito no FOT, relacionados a seguir:\r\n1. diferimento nas aquisições de ativo permanente;\r\n2. diferimento nas saídas destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional;\r\n3. diferimento nas operações internas entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico, quando abrangidos pelo mesmo tratamento tributário;\r\nf) classificados como isenção, quando incidentes sobre operações de saída com vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, vazios ou cujo valor não seja computado no valor das mercadorias que acondicionem, nas hipóteses previstas no Convênio ICMS 88/91 e no Convênio ICMS 42/01, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, por não resultarem em redução do valor ICMS a ser pago;\r\ng) incidentes nas importações em que não haja a transferência de propriedade;\r\nh) que promovem desoneração cujo beneficiário é órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, tanto na posição de destinatário como de remetente.\r\nII - financeiro-fiscais e financeiros cuja fruição resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, inclusive quando houver extinção do crédito tributário por meio de compensação, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 2.823, de 07 de novembro de 1997, e no art. 1º do Decreto nº 25.980, de 14 de janeiro de 2000.\r\n§ 2º Estão excluídos da obrigação de realizar depósito no FOT os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, quanto aos benefícios fiscais concedidos no âmbito:\r\nI - da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ou\r\nII - do regime normal de apuração, inclusive quanto a optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto ou contribuinte substituído.\r\n§ 3º Incluem-se no âmbito dos incentivos fiscais referidos no inciso I do § 2º, abrangidos pela obrigação de realizar o depósito no FOT, aqueles decorrentes de normas relativas a:\r\nI - regime especial de apuração ou qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no regime de compensação, realizado mediante confronto periódico entre débitos e créditos, na forma do art. 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nII - apuração do imposto devido por substituição tributária de forma diversa da prevista no art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n§ 4º Para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 4º, devem desconsiderar os diferimentos elencados nos itens da alínea \"e\" do inciso I do § 1º, respectivamente:\r\nI - no caso do item 1, o estabelecimento adquirente;\r\nII - no caso do item 2, o estabelecimento emitente do documento fiscal;\r\nIII - no caso do item 3, o estabelecimento fornecedor e o estabelecimento adquirente.\r\n§ 5º Quando houver dispensa total ou parcial de pagamento do ICMS diferido, em saídas subsequentes, inclusive quando prevista a não aplicação do disposto no art. 39, do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 4º, devem ser desconsiderados os benefícios fiscais concessivos da desoneração total ou parcial nas operações de saída.\r\n§ 6º Para efeito do disposto no item 3 da alínea \"a\" do inciso I do § 2º:\r\nI - considera-se agroindústria artesanal a que empregue diretamente até 20 (vinte) empregados e apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR-RJ, no ano civil anterior;\r\nII - a aplicação do disposto no art. 6º da Lei nº 4.177/2003 deve observar o que determina o art. 1º do Decreto nº 44.945, de 10 de setembro de 2014;\r\nIII - a definição de agricultura familiar é a prevista no art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006;\r\nIV - a aplicação do disposto no art. 9º da Lei nº 4.177/2003 abrange apenas o setor de agricultura familiar.\r\n§ 7º Para os fins do inciso I do § 6º, considera-se faturamento bruto a soma de todas as receitas auferidas ao longo do ano, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, inclusive as obtidas com a venda de quaisquer bens e mercadorias, a prestação de serviços e a realização de operações e aplicações financeiras, excluídos as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.\" (NR)\r\n\r\nO art. 2º do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos e por tempo certo fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios. \r\n§ 1º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput deste artigo para os incentivos fiscais e financeiro-fiscais não onerosos será adicionado 10% (dez por cento) perfazendo o total de 20% (vinte por cento) a ser depositado no FOT.\r\n§ 2º O percentual especificado no §1º deste artigo será de:\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de janeiro de 2027;\r\nII - 27% (vinte e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de 2028;\r\nIII - 30% (trinta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2029;\r\nIV - 40% (quarenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2030;\r\nV - 50% (cinquenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2031;\r\nVI - 60% (sessenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2032.\"\r\n§ 3º Ao percentual de 10% (dez por cento), de que trata o caput deste artigo será adicionado 8,18% (oito inteiros e dezoito centésimos de por cento) perfazendo o total de 18,18% (dezoito inteiros e dezoito centésimos de por cento) a ser depositado no FOT para os casos em que os contribuintes comprovarem que usufruem incentivo fiscal ou incentivo financeiro-fiscal concedido por prazo certo e que condiciona a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\n§ 4º Aplica-se o percentual de 18,18% (dezoito inteiros e dezoito centésimos de por cento) a ser depositado no FOT às concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro- fiscais concedidos por prazo certo e que condicione a sua fruição ao cumprimento de condições onerosas, nos termos do art. 385 da Lei Complementar Federal n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro após a publicação Lei nº 11.071 de 22 de dezembro de 2025.\r\n§ 5º A partir da produção de efeitos da Lei nº 11.071 de 22 de dezembro de 2025, as novas concessões de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais não onerosos, bem como a renovação ou a ampliação de contrato ou de ato concessivo pelo Estado do Rio de Janeiro sujeitam o contribuinte ao depósito no FOT no percentual de que trata os §§ 1º e 2º do caput, não sendo aplicável o percentual reduzido estabelecido no § 3º.\r\n§ 6º São excetuados da aplicação dos § 1º, § 2º e § 3º:\r\nI - os contribuintes enquadrados nos benefícios fiscais instituídos pelas Leis Estaduais n.º 6.979, de 31 de março de 2015, e n.º 8.960, de 30 de julho de 2020; \r\nII - as operações referenciadas no inciso I, do Art. 4º Decreto Estadual n.º 45.607, de 21 de março de 2016;\r\nIII - os contribuintes enquadrados no benefício Fiscal instituído pela Lei Estadual n.º 10.335, de 16 de abril 04 de 2024, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 49.118, de 29 de maio de 2024;\r\nIV - os contribuintes enquadrados no benefício Fiscal instituído pela Lei Estadual n.º 9.162, de 28 de dezembro de 2020;\r\nV - os contribuintes enquadrados no Benefício Fiscal instituído pelo Decreto Estadual n.º 44.629, de 25 de fevereiro de 2014;\r\n§ 7º São excetuados da aplicação do § 3º os contribuintes enquadrados no benefício fiscal instituído pelo Decreto Estadual n.º 35.418 de 11 de maio de 2004.\" (NR)\r\n\r\nFica incluído artigo 2º-A ao Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º-A Para os efeitos da Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, considera-se:\r\nI - benefício oneroso: aquele concedido por prazo certo e condicionado ao cumprimento de contrapartidas legais ou negociais, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025;\r\nII - titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS: as pessoas que detenham o direito à fruição de benefícios onerosos relativos ao referido imposto, desde que adimplentes em relação às condições para sua fruição, observado o disposto no § 1º do art. 385 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025;\r\nIII - prazo certo: o prazo estabelecido para a fruição do benefício oneroso, observado o limite máximo de 31 de dezembro de 2032;\r\nIV - condição: as contrapartidas exigidas do titular do benefício, na forma do art. 178 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, das quais resultem ônus ou restrições à sua atividade, inclusive aquelas que:\r\na) tenham por finalidade a implementação ou expansão de empreendimento econômico vinculado a processos de transformação ou industrialização aptos à agregação de valor;\r\nb) determinem:\r\n1. a geração de novos empregos;\r\n2. o aumento do nível de faturamento, ou a manutenção ou o aumento do nível de arrecadação decorrente do incremento da atividade econômica;\r\n3. a limitação do preço de venda;\r\n4. a restrição de contratação de determinados fornecedores, ou;\r\nc) estabeleçam a aplicação de recursos em:\r\n1. projetos que fomentem a atividade econômica;\r\n2. pesquisa, desenvolvimento e inovação; ou\r\n3. programas de treinamento ou qualificação da mão de obra.\r\nV - ato ou norma concessiva de benefício oneroso: qualquer ato administrativo ou norma estadual fluminense que conceda a titularidade de benefício oneroso a pessoa física ou jurídica;\r\nVI - implementação de empreendimento econômico: o estabelecimento de empreendimento econômico para o desenvolvimento de atividade a ser explorada por pessoa jurídica não domiciliada no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nVII - expansão de empreendimento econômico: a ampliação da capacidade ou a modernização ou diversificação do comércio ou da produção de bens ou serviços do empreendimento econômico, inclusive mediante o estabelecimento de outra unidade, por pessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIII - repercussão econômica:\r\na) a parcela do ICMS incidente na operação apropriada pelo contribuinte do imposto em razão da concessão de benefício fiscal pela unidade federada, tal como o crédito presumido de ICMS ou o crédito outorgado de ICMS, entre outros;\r\nb) a parcela correspondente a desconto concedido sobre o ICMS a recolher em função da antecipação do pagamento do imposto cujo prazo de pagamento havia sido ampliado; ou\r\nc) o ganho financeiro auferido na hipótese de benefício de ampliação do prazo de pagamento do ICMS, calculado com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic acumulada entre o mês seguinte ao do vencimento ordinário do débito de ICMS e o mês para o qual o recolhimento foi diferido, limitado a dezembro de 2032;\r\n§ 1º Não se enquadram no conceito de condição as contrapartidas previstas em atos ou normas concessivas de benefícios fiscais que:\r\nI - importem mero cumprimento de deveres de observância obrigatória para todos os contribuintes, previamente estabelecidos em legislação;\r\nII - configurem mera declaração de intenção, sem o estabelecimento de ônus ou restrições efetivos; ou\r\nIII - exijam contribuição a fundo estadual vinculada à fruição do benefício.\r\n§ 2º Considera-se benefício oneroso, não se aplicando o disposto no inciso III do § 1º, o benefício condicionado à contribuição a fundo estadual cuja totalidade dos recursos seja empregada em obras de infraestrutura pública ou em projetos que fomentem a atividade econômica do setor privado, inclusive quando exercida por empresas estatais, constituído até 31 de maio de 2023.\r\n§ 3º O disposto no § 2º não se aplica caso os recursos do fundo sejam destinados, em qualquer período posterior a 31 de maio de 2023, a finalidade diversa da nele prevista.\r\n§ 4º A Secretaria de Estado de Fazenda poderá estabelecer outras hipóteses de repercussão econômica decorrente de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, observado que:\r\nI - a existência de repercussão econômica pressupõe acréscimo de natureza fiscal no resultado econômico do beneficiário; e\r\nII - na operação total ou parcialmente desonerada de ICMS, enquanto for possível a recuperação do imposto em etapa posterior da circulação da mercadoria ou da prestação do serviço, não haverá renúncia fiscal nem repercussão econômica de natureza fiscal.\r\n§5º A comprovação de benefício fiscal sujeito ao cumprimento de condições onerosas será realizada pelo contribuinte, que deverá declarar, em sua escrituração, o ato formal concessivo do benefício, na forma prevista em resolução a ser publicada por esta Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de prestação de informação complementar quando exigida por autoridade de fiscalização do imposto.\"\r\n\r\ndo art. 3º do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\"Art. 3º Estão obrigados a realizar o depósito no FOT os estabelecimentos, localizados neste Estado, de contribuintes do ICMS que detenham o direito à fruição de incentivo, benefício fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro.\" (NR)\r\n\r\nO art. 4º do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 4º O valor do depósito referido no art. 2º deverá ser apurado mensalmente, por estabelecimento, devendo seu pagamento ser realizado até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.\r\n§ 1º Para determinação do montante do depósito mensal no FOT, o contribuinte deve:\r\nI - realizar a apuração mensal do valor do imposto devido, na forma prevista na legislação, considerando a fruição de todos os benefícios fiscais de que é beneficiário, ou que incidem sobre as operações com mercadorias ou prestações que realize, inclusive quando decorrentes de regime especial de apuração;\r\nII - realizar a apuração mensal do valor do imposto que seria devido, na forma prevista na legislação, caso desconsiderada a fruição de todos os benefícios fiscais de que é beneficiário, ou que incidem sobre as operações com mercadorias ou prestações que realize, inclusive quando decorrentes de re gime especial de apuração, excetuados os referidos nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\" do inciso I, do § 1º e no § 2º, ambos do art. 2º-A;\r\nIII - calcular o valor mensal não pago a título de ICMS, subtraindo o valor apurado conforme o inciso I daquele apurado nos termos do inciso II;\r\nIV - identificar, no montante apurado na forma do inciso III, a parcela correspondente à desoneração decorrente de cada benefício fiscal fruído no período de apuração;\r\nV - aplicar, sobre o valor da desoneração identificado para cada benefício fiscal, o percentual de depósito no FOT correspondente à sua classificação, observado o disposto neste Decreto;\r\nVI - somar os valores obtidos na forma do inciso V, cujo resultado corresponderá ao montante do depósito mensal devido ao FOT, de maneira a refletir o seguinte cálculo:\r\nVFOT=(A×W)+(B×X)+(C×Y)+(D×Z)\r\n§2º Para efeitos da aplicação do cálculo previsto no §1º, considera-se\r\nI - VFOT: Montante total mensal a ser depositado no FOT;\r\nII - A: desoneração mensal apurada com origem em benefícios onerosos;\r\nIII - B: desoneração mensal apurada com origem em benefícios não onerosos;\r\nIV - C: desoneração mensal apurada com origem em benefícios não alcançados pela majoração prevista no art. 1º deste Decreto;\r\nV - D: desoneração mensal apurada com origem em benefícios não suscetíveis ao escalonamento previsto no §2º do art. 2º deste decreto;\r\nVI - W: alíquota de 18,18% prevista no §3º do art. 2º deste Decreto aplicável aos benefícios comprovadamente onerosos;\r\nVII - X: alíquota anual variável prevista no §2º do 2º deste Decreto aplicável aos benefícios não onerosos;\r\nVIII - Y: alíquota de 10% aplicável aos benefícios que foram expressamente excluídos da majoração prevista nos §§2º e 3º do art. 2º deste Decreto;\r\nIX - Z: alíquota de 20% aplicável ao benefício que foi expressamente excluído da sistemática de escalonamento prevista no §2º do art. 2º deste Decreto;\r\n§ 3º Nas apurações previstas nos incisos I e II do § 1º, o estabelecimento deverá:\r\nI - considerar os valores referentes a substituição tributária e importação, quando incidirem benefícios fiscais nas respectivas operações;\r\nII - considerar o saldo devedor como positivo e o saldo credor como negativo;\r\nIII - desconsiderar o valor do saldo credor do período anterior, se houver; e\r\nIV - considerar os benefícios financeiros como fruídos no período em que for apurada a respectiva redução do valor do ICMS a ser pago.\r\n§ 4º Se o resultado do cálculo previsto no inciso VI, do § 1º for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FOT, devendo ser informada tal situação na EFD.\r\n§ 5º Nos casos de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro- fiscais ou financeiros relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviços, o estabelecimento deverá calcular o valor do ICMS desonerado por operação, quanto aos documentos fiscais emitidos e recepcionados, conforme previsto no Anexo XVIII \"Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária\", da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, realizando posteriormente as totalizações necessárias aos lançamentos respectivos na apuração, a débito ou crédito, conforme o caso, independentemente de estar na condição de remetente, prestador, adquirente, tomador ou destinatário.\r\n§ 6º O depósito relativo ao FOT deve ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (. gov. br).\r\n§ 7º O não pagamento da integralidade do valor devido relativo ao depósito no FOT, no prazo previsto no caput:\r\nI - implica incidência da multa de mora e demais acréscimos previstos no art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\nII - sujeita o contribuinte à multa prevista no art. 60 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, quando identificado no curso de ação fiscal.\r\n§ 8º Para realizar depósito extemporâneo ou complementar montante depositado a menor no FOT em períodos anteriores, o estabelecimento deve:\r\nI - realizar normalmente o depósito regular no FOT, relativo ao mês anterior;\r\nII - realizar, em separado em relação ao depósito regular, um depósito no FOT do valor não depositado ou a complementação do depósito a menor, de forma individualizada para cada período respectivo, observado o disposto no inciso I do § 6º.\" (NR)\r\n\r\nO art. 5º do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\"Art. 5º O descumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º resultará em perda definitiva do direito de fruição dos respectivos benefícios e incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, se o contribuinte beneficiário não efetuar, no prazo regulamentar, o depósito no FOT por 3 (três) meses, consecutivos ou não.\" (NR)\r\n\r\nFicam acrescidos ao Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020 os arts. 11-A e 11-B, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 11-A A Secretaria de Estado de Fazenda adotará medidas de fomento à conformidade destinadas a promover o correto cumprimento das obrigações relativas ao FOT.\r\n§1º À Administração Tributária caberá:\r\nI - enviar comunicações eletrônicas aos contribuintes;\r\nII - disponibilizar, em sítio eletrônico, ferramentas de apoio ao cálculo do depósito;\r\nIII - expedir orientações complementares, manuais ou notas técnicas; e\r\nIV - promover ações preventivas de conformidade tributária.\r\n\r\nArt. 11-B O procedimento de cobrança do depósito ao FOT observará:\r\nI - quanto às obrigações vincendas, comunicações preventivas, sem constituição de crédito tributário; e\r\nII - quanto às obrigações vencidas, comunicações graduais, sem prejuízo da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\nParágrafo único. Verificada irregularidade ou indício de descumprimento das obrigações relativas ao FOT, a Administração Tributária poderá instaurar procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\"\r\n\r\nO art. 14 do Decreto nº 47.057, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2032.\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2723599\r\n"
        ],
        "2725629": [
            "2026-03-31 00:00:00",
            " \r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA , QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/003593/2026;\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira santa).\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2725629\r\n"
        ],
        "2726016": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.234 DE 23 DE MARÇO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 489.712.079,52 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000817/2026, SEI- 020001/000471//2026, SEI-140001/00571/2026, SEI- 150001/001613/2026 e SEI-150006/000005/2026 e SEI- 310001/000504/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 489.712.079,52 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e doze mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 22.657.085,20 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2026\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2726016\r\n"
        ],
        "2726017": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n314.672.258\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.223.986\r\n193.897.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n527.496.652\r\n367.204.898\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n65.221.136\r\n43.495.735\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.470.390.525\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n249.991.388\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n90.952.591\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.403.953\r\n1.692.418.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.982.987\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.645.355\r\n122.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n6.013.998.077\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.853.167.856\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.935.228\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.709.710.218\r\n9.093.121.269\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.494.899\r\n45.693.678\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n30.575.987\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n95.268.005\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.115.880\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n705.837.499\r\n705.837.499\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.001.692\r\n2.108.739.904\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n452.451.002\r\n450.329.694\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.233.441\r\n420.709.731\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.196.689.463\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n93.706.455\r\n85.582.077\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n544.802.683\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n148.564.308\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n47.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n27.838.497\r\n21.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n400.156.625\r\n385.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n186.724.647\r\n132.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n109.290.114.005\r\n88.978.572.057\r\nId: 2726017\r\n"
        ],
        "2726018": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.273.847\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.695.069.006\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.213.091.780\r\n49.774.576.398\r\nId: 2726018\r\n"
        ],
        "2726019": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n10.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL \r\n17.590.630.240\r\n10.993.054.793\r\nId: 2726019\r\n"
        ],
        "2726020": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n113.776.790\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.903.812\r\n127.903.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n309.585.808\r\n210.583.716\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.372.203\r\n31.061.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n129.121\r\n129.121\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n58.698.290\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n129.331.869\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n132.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.005.032\r\n2.440.372\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n123.856\r\n123.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n388.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.400.310\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n908.244\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.557.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.716.212\r\n24.716.212\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.782.939\r\n18.782.939\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n12.134.177\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n509.259\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n570.501\r\n570.501\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n442.797\r\n442.797\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n196.305.262\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n281.567.248\r\n263.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n118.818.456\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n56.539.773\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.216.639\r\n9.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n239.886.560\r\n239.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n43.366.223\r\n23.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n30.789.981.726\r\n27.515.650.608\r\nId: 2726020\r\n"
        ],
        "2726021": [
            "2026-04-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n2.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n696.410.258\r\n695.290.258\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2026.\r\nId: 2726021\r\n"
        ],
        "2727996": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 282.334.584,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000772/2026, SEI- 260002/001199/2026 e SEI-260003/003885/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 282.334.584,27 (duzentos e oitenta e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Transportes - FET, no valor de R 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2727996\r\n"
        ],
        "2727997": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n314.672.258\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.223.986\r\n193.897.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n527.496.652\r\n373.483.951\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n65.221.136\r\n43.495.735\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.470.390.525\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n249.991.388\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n90.952.591\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.403.953\r\n1.692.418.021\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n504.668.688\r\n501.982.987\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.645.355\r\n122.987.594\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.702.485.057\r\n6.013.998.077\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.853.167.856\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.935.228\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.709.710.218\r\n9.291.121.269\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.494.899\r\n45.693.678\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n30.575.987\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n95.268.005\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.115.880\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n706.449.115\r\n706.449.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.147.001.692\r\n2.108.739.904\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.167.045.118\r\n1.167.045.118\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.233.441\r\n420.709.731\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.196.689.463\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n93.706.455\r\n85.582.077\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n544.802.683\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n148.564.308\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.838.497\r\n33.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n368.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n109.291.597.135\r\n89.196.334.241\r\nId: 2727997\r\n"
        ],
        "2727998": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.273.847\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n131.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.695.069.006\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.213.091.780\r\n49.774.576.398\r\nId: 2727998\r\n"
        ],
        "2727999": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n11.647\r\n11.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n518.702.500\r\n494.237.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n10.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.590.631.887\r\n10.993.056.440\r\nId: 2727999\r\n"
        ],
        "2728000": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n113.776.790\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.903.812\r\n127.903.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n309.585.808\r\n216.862.769\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.372.203\r\n31.061.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n129.121\r\n129.121\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n58.698.290\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n129.331.869\r\n\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n132.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.003.385\r\n2.438.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n123.856\r\n123.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n489.898.221\r\n388.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.400.310\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n908.244\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.716.212\r\n24.716.212\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.782.939\r\n18.782.939\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.678.532\r\n192.414.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n12.134.177\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n509.259\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n611.616\r\n611.616\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n570.501\r\n570.501\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n196.305.262\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n118.818.456\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n56.539.773\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n30.786.463.210\r\n27.728.411.145\r\nId: 2728000\r\n"
        ],
        "2728001": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.120.858\r\n1.120.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n156.195.040\r\n156.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n2.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n701.410.258\r\n700.290.258\r\nId: 2728001\r\n"
        ],
        "2728013": [
            "2026-04-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.251 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº , e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.588/2025, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário;\r\n- o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que impõe diretrizes de responsabilidade e equilíbrio fiscal na gestão das políticas públicas.\r\nFica prorrogado até o dia 11 de abril de 2027, a Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, no valor de R 5,00 (cinco reais).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2728013\r\n"
        ],
        "2728353": [
            "2026-04-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/03/2026\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.149 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 699.587.391,63 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nProcesso nº SEI-120001/000495/2026\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 5, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nId: 2728353\r\n"
        ],
        "2728720": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            " 13 DE ABRIL DE 2026\r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 2E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o processo nº SEI-150001/004217/2026,\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira).\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense. \r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2728720\r\n"
        ],
        "2729053": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.253 DE 14 DE ABRIL DE 2026\r\nREVOGA O DECRETO Nº 50.236 DE 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEI-070002/006639/2026, e\r\no artigo 225 da Constituição Federal de 1988;\r\nDECRETA:\r\n\r\nEste Decreto revoga o Decreto nº 50.236 de 19 de março de 2026.\r\n- Fica reestabelecida, por repristinação, a plena vigência e eficácia do Decreto nº 32.517 de 23 de dezembro de 2002, que aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, do Decreto nº 41.820 de 16 de abril de 2009, que aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, do Decreto nº 44.175 de 25 de abril de 2013, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, do Decreto nº 41.730 de 05 de março de 2009, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba e da Deliberação CECA /cn Nº 4.854, de 19 de Julho de 2007, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Maricá.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729053\r\n"
        ],
        "2729054": [
            "2026-04-14 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.254 DE 14 DE ABRIL DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA GESTÃO DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL, INCLUINDO EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES OU NÃO DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004344/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de adequação das despesas estaduais e de reorganização administrativa e financeira da estrutura do Poder Executivo, com vistas à adoção de boas práticas de gestão e à redução do déficit das contas públicas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\no poder-dever da Administração Pública de exercer a autotutela sobre seus atos, especialmente quando praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico;\r\na exigência de que a atuação administrativa observe os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República, notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\no dever de transparência na gestão administrativa e financeira, bem como a necessidade de observância de padrões de boa governança, aptos a assegurar o controle e a legitimidade das ações estatais;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto determina a realização de auditoria em todas as Secretarias de Estado, bem como nas Autarquias, Fundações e demais entidades integrantes da Administração Indireta, incluindo as empresas estatais, sejam elas dependentes ou não dependentes.\r\nNo prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, os titulares dos órgãos e entidades referidos no art. 1º deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado relatório contemplando as atividades desempenhadas no âmbito de suas atribuições, o qual deverá obrigatoriamente informar:\r\ntodos os projetos e programas desenvolvidos nos últimos 12 (doze) meses, bem como aqueles com previsão de despesas para o exercício em curso, indicando os resultados obtidos, as despesas realizadas, empenhadas ou previstas, com as respectivas rubricas orçamentárias devidamente especificadas;\r\nos principais contratos celebrados para as atividades finalísticas do órgão ou entidade nos últimos 12 (doze) meses, com repercussão no orçamento atual, incluindo os contratos de prestação de serviços de natureza continuada em vigor, com as respectivas datas de assinatura, prazos de vigência e valores, desde que superiores a R 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\no quantitativo de servidores titulares de cargo efetivo e de cargos em comissão em cada órgão ou entidade, bem como o número de trabalhadores terceirizados envolvidos nos projetos, programas e contratos em execução;\r\na indicação dos procedimentos licitatórios em curso, bem como dos contratos celebrados nos últimos 12 (doze) meses que ainda não possuam recursos financeiros alocados para sua execução ou cuja ordem de início ainda não tenha sido efetivada; e\r\na indicação de todos os contratos celebrados mediante reconhecimento de inexigibilidade de licitação ou dispensa emergencial, nos termos, respectivamente, dos arts. 74 e 75, inciso VIII, da Lei federal nº 14.133/2021.\r\nOs relatórios produzidos na forma estabelecida neste artigo serão encaminhados ao Controlador Geral do Estado, para instauração da auditoria especial, bem como ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, que deles dará ciência ao Governador em exercício. \r\n- Fica determinado aos órgãos e entidades mencionadas no artigo 1º a instauração imediata de auditoria específica, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado, destinada a verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, que se encontrem em vigor nesta data ou na iminência de formalização dos respectivos contratos ou termos aditivos.\r\nExcluem-se do disposto no caput as contratações diretas por dispensa de licitação fundamentadas no valor.\r\nCaberá à Controladoria-Geral do Estado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proceder à auditoria das contratações referidas no art. 3º que apresentem indícios de inobservância dos requisitos legais aplicáveis.\r\nCaso, no curso dos trabalhos de auditoria, sejam identificadas irregularidades, ilegalidades ou desconformidades capazes de ocasionar dano ao erário, ou que demandem a adoção de medidas corretivas urgentes, a circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao Governador do Estado em exercício, para fins de adoção das providências cautelares cabíveis pela direção superior da Administração Pública estadual.\r\nO resultado da auditoria instaurada por este Decreto deverá ser encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e à Procuradoria-Geral do Estado, acompanhado das recomendações de medidas de controle que se mostrem necessárias.\r\nFica vedada, no âmbito de todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, a realização de novas licitações ou o início da execução de novos contratos sem a prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos contratos em andamento, observados os respectivos cronogramas de desembolso, nos termos do art. 16, § 1º, inciso I, e § 4º, inciso I, c/c o art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nExcepciona-se da vedação prevista no caput a celebração de contratos emergenciais, desde que devidamente fundamentados e formalizados em conformidade com as necessidades específicas do órgão ou entidade contratante, em atendimento ao interesse público, assim reconhecido em procedimento administrativo regular, precedido de parecer jurídico.\r\nTodos os órgãos e entidades mencionados no artigo 1º que tenham em tramitação processos físicos ou eletrônicos sigilosos, deverão, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, concluir auditória prévia e encaminhá-los à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, que terá igual prazo para constituir comissão de Procuradores para análise e manifestação conclusiva quanto à necessidade da manutenção da restrição ao princípio constitucional da publicidade, à luz dos preceitos legais vigentes, bem assim para propor ao Governador do Estado em exercício as medidas corretivas e de controle cabíveis.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729054\r\n"
        ],
        "2729714": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.590, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001174/2026, e\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 2.590, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001174/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 2.590, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729714\r\n"
        ],
        "2729715": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.214, DE 02 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001196/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 27 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 1.214, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Aperibé/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001196/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 1.214, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Aperibé.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729715\r\n"
        ],
        "2729716": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001178/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 4.198, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Casemiro de Abreu/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001178/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 4.198, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Casemiro de Abreu.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729716\r\n"
        ],
        "2729717": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 25, DE 04 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001368/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 27 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 25, de 04 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001368/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 25, de 04 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729717\r\n"
        ],
        "2729718": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026, DA PREFEITA MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001243/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 27 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 3.766, de 28 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de Japeri/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001243/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.766, de 28 de fevereiro de 2026, da Prefeita Municipal de Japeri.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729718\r\n"
        ],
        "2729719": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.316, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001172/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 7.316, de 09 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Piraí/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001172/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7.316, de 09 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Piraí.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729719\r\n"
        ],
        "2729720": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 047, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001220/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 047, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Natividade/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001220/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 047, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Natividade.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729720\r\n"
        ],
        "2729721": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.564, DE 05 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001493/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 2.564, de 05 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Vare-Sai/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001493/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 2.564, de 05 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Vare-Sai.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729721\r\n"
        ],
        "2729722": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001492/2026.\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 27 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 22, de 03 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Cardoso Moreira/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001492/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 22, de 03 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729722\r\n"
        ],
        "2729723": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1900, DE 02 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001441/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 27 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 1900, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Cambuci/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001441/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 1900, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Cambuci.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729723\r\n"
        ],
        "2729724": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 076, DE 02 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI- 270003/001164/2026, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 28 de fevereiro de 2026,\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 076, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município,\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/001164/2026, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 076, de 02 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729724\r\n"
        ],
        "2729725": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 203, DE 04 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE .\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001179/2026\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 203, de 04 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Rio Bonito/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001179/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 203, de 04 de março de 2026, do Prefeito Municipal de Rio Bonito.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729725\r\n"
        ],
        "2729726": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.236, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001131/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 5.236, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Bom Jardim/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001131/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 5.236, de 27 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de Bom Jardim.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729726\r\n"
        ],
        "2729727": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.648, DE 03 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI- 270003/001540/2026.\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 26 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 1.648, de 03 de março de 2026, do Prefeito Municipal de São José de Ubá/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/001540/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 1.648, de 03 de março de 2026, do Prefeito Municipal de São José de Ubá.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2729727\r\n"
        ],
        "2729728": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-150001/004493/2026, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no Artigo 37, da CRFB/88; e\r\n- o Decreto nº 49.398, de 29 de novembro de 2024, que criou a Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais; e\r\n- o Decreto nº 49.746, de 14 de julho de 2025, que criou a Subsecretaria de Gastronomia; e\r\n- o Decreto nº 49.829, de 27 de agosto de 2025, que transferiu a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nSubsecretaria Adjunta de Projetos Especiais e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Gastronomia e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo\r\nId: 2729728\r\n"
        ],
        "2729729": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nAMPLIA OS PRAZOS DE CARÊNCIA DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003990/2024, e\r\na Lei nº 11.148, de 07 de abril de 2026, que alterou a Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022; \r\nFicam automaticamente ampliados os prazos de carência de todos os financiamentos concedidos com base na Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por 12 meses, a contar do dia 15 de abril de 2026, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. (NR) \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 14 de abril de 2026. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729729\r\n"
        ],
        "2729730": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL QUE MENCIONA.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\na necessidade de racionalização das despesas públicas e adequação à realidade orçamentaria e das despesas estaduais e financeira de toda a estrutura do Poder Executivo estadual; e \r\n- Processo nº SEI-150001/004494/2026.\r\nDECRETA:\r\nFicam suspensas todos os procedimentos de contratações e licitações em curso, pelo prazo de 30 (dias) dias, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Cidades e da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nNo caso de existirem necessidades específicas, em especial diante de contratos administrativos cujo prazo venha a expirar nos próximos 60 (sessenta) dias ou situações emergenciais, os titulares das respectivas Secretarias de Estado e das entidades integrantes da Administração Indireta estadual deverão encaminhar à Chefia da Casa Civil pedidos específicos de autorização para realização do certame licitatório respectivo, que submeterá ao Governador em exercício o pleito de retomada do procedimento.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729730\r\n"
        ],
        "2729731": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NO VALOR DE R 20.089.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001130/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R 20.089.200,00 (vinte milhões, oitenta e nove mil e duzentos reais) na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2729731\r\n"
        ],
        "2729732": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n314.672.258\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n416.162.351\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.810.406\r\n42.085.005\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.470.390.525\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n249.991.388\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n90.952.591\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.399.034\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.705.748.248\r\n6.067.261.267\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.853.167.856\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.935.228\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.763.610.385\r\n9.345.021.436\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n30.575.987\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n95.268.005\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.115.880\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.189.358\r\n2.123.927.570\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.295.739.038\r\n1.295.739.038\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.514.876\r\n420.991.166\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.196.689.463\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.039.809\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n544.802.683\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n148.564.308\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.838.497\r\n33.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n368.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n109.755.732.263\r\n89.751.128.781\r\nId: 2729732\r\n"
        ],
        "2729733": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.754.860\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n3.263.191\r\n3.263.191\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.695.069.006\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.218.756.414\r\n49.830.722.046\r\nId: 2729733\r\n"
        ],
        "2729734": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n11.647\r\n11.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n10.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.588.231.887\r\n10.990.656.440\r\nId: 2729734\r\n"
        ],
        "2729735": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n113.776.790\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n259.541.169\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.218.391\r\n1.218.391\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n58.698.290\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n129.331.869\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n132.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.003.385\r\n2.438.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.400.310\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n908.244\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n12.134.177\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n509.259\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.167\r\n758.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n196.305.262\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n118.818.456\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n56.539.773\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.236.737.665\r\n28.218.863.999\r\nId: 2729735\r\n"
        ],
        "2729736": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n2.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n712.006.297\r\n710.886.297\r\nId: 2729736\r\n"
        ],
        "2729737": [
            "2026-04-17 00:00:00",
            " \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51115638, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES, ID Funcional nº 51137682/1, sem prejuízo de suas funções na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51643103, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51288737, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\n, ID FUNCIONAL \r\nNº 51027550, do cargo em comissão de Subsecretária Adjunto,\r\nsímbolo SA, da Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empre-\r\nendedorismo, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50875868, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sustentabilidade Organizacional, Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51096552, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Novas Tecnologias e Inovação, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004412/2026.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Fun-\r\ncional nº 19222351, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, do Fundo Único de Previdência Social do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por DEIVIS MARCON ANTUNES, ID Funcional nº 5126684-9, sem prejuízo de suas funções na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-150001/004212/2026.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção do D.O. de 13/04/2026.\r\nId: 2729737\r\n"
        ],
        "2730496": [
            "2026-04-20 00:00:00",
            "\r\nREVOGA O DECRETO Nº 50.242, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 40.644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, “a”, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI-150001/004676/2026.\r\na conveniência e oportunidade de adequar a distribuição de competências administrativas no âmbito do Poder Executivo Estadual aos parâmetros de legalidade, eficiência e controle;\r\n- Fica revogado o Decreto nº 50.242, de 23 de março de 2026, que altera dispositivos do Decreto nº 40.644, de 14 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2730496\r\n"
        ],
        "2731249": [
            "2026-04-28 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.274 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\nALTERA O ART. 1º DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO \r\nTRIBUTÁRIO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os processos n°s SEI- 040006/003338/2026 e SEI-040079/002358/2023, e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, que institui regime diferenciado de tributação para o setor atacadista;\r\n- o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 4º da Lei nº 8.926, de 08 de julho de 2020, que estabelecem critérios para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária;\r\n- a necessidade de ajuste da sistemática de aplicação do redutor de Margem de Valor Agregado (MVA) nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto nº 48.385, de 06 de março de 2023, e pelo Decreto nº 48.576, de 30 de junho de 2023; e\r\n- a necessidade de adoção de solução provisória que permita a avaliação dos efeitos arrecadatórios decorrentes da aplicação de redutor à MVA, com vistas à calibração da base de cálculo do ICMS-ST;\r\n\r\n\r\nO art. 1º do Decreto n.º 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, contados da entrada em vigor deste decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, o redutor de 33,5% (trinta e três inteiros e cinco décimos por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculada segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,665.\" (NR)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda realizará o monitoramento dos efeitos arrecadatórios decorrentes da aplicação do redutor de que trata este decreto, ao longo do período de sua vigência, com vistas à avaliação de sua adequação, especialmente quanto à aderência da base de cálculo do ICMS-ST, e à eventual revisão da medida.\r\n\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, \r\nretroagindo os efeitos a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2731249\r\n"
        ],
        "2731250": [
            "2026-04-28 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.275 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 40.500, DE 01 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-150001/004863/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimoramento da disciplina do Sistema Jurídico do Estado, bem como o fato de que a atividade de consultoria jurídica desempenhada tem por finalidade precípua o controle interno e preventivo de legalidade, contribuindo para a gestão adequada de riscos, na forma do art. 169, II da Lei federal n° 14.133/2021; e\r\n- que as questões de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública devem ser submetidas à Procuradoria Geral do Estado, independentemente do valor do seu impacto orçamentário-financeiro, nos termos dispostos pelo art. 4º, IV, da Lei estadual nº 5.414, de 19 de março de 2009, \r\nDECRETA:\r\nO artigo 4º, caput, V, alínea \"I\", e o §4°, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 4° - (...)\r\nV - (...):\r\ni) editais de licitação, contratações diretas, acordos, inclusive de natureza trabalhista, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos que impliquem criação de despesa ou repasse de recursos estaduais, inclusive por renúncia de receitas, com impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ainda que meramente estimados e de implemento parcelado.\r\n(...)\r\n§4° - Na hipótese da Chefia da Assessoria Jurídica da Administração Indireta não ser ocupada por Procurador do Estado, o órgão jurídico setorial deve obrigatoriamente submeter à aprovação do órgão jurídico local da Secretaria de Estado a qual se encontra vinculado o parecer jurídico de análise de editais de licitação, contratações diretas, acordos, inclusive de natureza trabalhista, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos que impliquem criação de despesa ou repasse de recursos estaduais, inclusive por renúncia de receitas, com impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ainda que meramente estimados e de implemento parcelado”. (NR)\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2731250\r\n"
        ],
        "2731568": [
            "2026-04-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.276 DE 28 DE ABRIL DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004934/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022; que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n- o Decreto nº 48.807, de 21 de novembro de 2023, que criou a Subsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais; alterado pelo Decreto nº 49.266, de 29 de agosto de 2024, que alterou a nomenclatura para Subsecretaria de Eventos e Ações Promocionais; \r\n- o Decreto nº 49.941, de 28 de outubro de 2025, que transferiu a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, \r\n- o Decreto nº 50.013, de 25 de novembro de 2025, que criou as Unidades Administrativas na Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma a seguir:\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo II deste Decreto.\r\n- Fica transformada, sem aumento de despesa, a Assessoria Jurídica em Subsecretaria Jurídica.\r\n- Fica transformada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais em Subsecretaria de Relações Internacionais.\r\nO Secretário de Estado da Casa Civil será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo titular da Subsecretaria Geral, sem prejuízo do exercício de suas próprias funções.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental e suas unidades subordinadas da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como os cargos em comissão, conforme Anexo III deste Decreto.\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo III na lotação resultante.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para a estrutura da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN e suas unidades subordinadas, bem como os cargos em comissão, para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo V na lotação resultante.\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026 \r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria Geral\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Adjunta de Coordenação e Inteligência Institucional\r\nSubsecretaria Geral\r\nSubsecretaria Adjunta de Avaliação da Execução Orçamentária\r\nSubsecretaria Geral\r\nANEXO II\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria Técnica e suas unidades subordinadas\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria de Avaliação em Políticas Públicas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Geral\r\nSecretaria Executiva do Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada, da Subsecretaria Geral\r\nSubsecretaria de Relações Internacionais\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Geral\r\nSuperintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\ne suas unidades subordinadas\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral\r\nANEXO III\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50989197\r\nMANU MIGUEL IGREJAS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51736276\r\nMARIA MARTA DE SOUZA DA SILVA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50802895\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51496747\r\nRAQUEL DE MELO MENESES\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCARGO VAGO\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n51525860\r\nBRUNO GODOY STELING SOBRAL\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51489740\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51496127\r\nHUGO POSSE BRAGA\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51577372\r\nJULIANA NUNES PINHEIRO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51207923\r\nEDUARDA LUIZ DOS SANTOS\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n50377949\r\nADRIANO LOPES DE MELO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n50009206\r\nALEXANDRE DE LIMA ORTIZ\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51668335\r\nANDERSON SIMÕES\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51285541\r\nANNA CLARA CORREA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51664240\r\nANNA HELENA GOMES RUFINO\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51632926\r\nANTONIO PEDRO SOUZA PINTO DE ASSUMPCAO\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51239388\r\nCLAUDIA SANTIAGO MARQUES\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51698323\r\nIGOR DE ASSUNCAO VENTURA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n50977423\r\nILNISLENE BARBOSA FERREIRA\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n43852920\r\nLEONARDO BRONZE\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n51363267\r\nPAMELLA DA SILVA COSTA PROENÇA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51649551\r\nPEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51578719\r\nRENATO FARIA DE SOUZA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51373890\r\nRENATO PEREIRA LIMA\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n41825250\r\nSHANA LAGO MOREIRA BARROS\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51274302\r\nTHIAGO VINICIUS MARTINS SILVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nANEXO IV\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51611180\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nANEXO V\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DE SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50735241\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\nSubsecretário Adjunta\r\nSA\r\n51717077\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51577720\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n24226483\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51751585\r\nCARMEN VERONICA FREDERICO DIAS\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51677261\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51703360\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51750597\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51687054\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n5781515\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51738422\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51610213\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51335875\r\nISAAC TREIGER\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51686481\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51686848\r\nKELLEN CRISTIANE MARTINS COELHO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51727641\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51646978\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51689472\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51737710\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51675781\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51674980\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51668343\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51675064\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51669099\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n43590314\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51675404\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51673037\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51668513\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51675200\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51671115\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51669005\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51674521\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51247488\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51511690\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51671360\r\nREIQUI ABE\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51671425\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51735733\r\nDOUGLAS VIEIRA BARBOZA\r\nSuperintendente \r\nDAS-10\r\n51056682\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nANEXO VI\r\n\r\n50875868\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nCG\r\nId: 2731568\r\n"
        ],
        "2731861": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001058/2026, SEI- 260004/000814/2026, SEI-180001/000165/2026, SEI- 030001/007027/2026, SEI-030001/012573/2026, SEI- 100003/000209/2026, SEI-260006/001344/2026, SEI- 120001000976/2026, SEI-180001/000171/2026 e SEI- 260001/000091/2026; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 313.376.410,12 (trezentos e treze milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*******INSERIR IMG EPS******\r\nId: 2731861\r\n"
        ],
        "2731862": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n314.672.258\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n416.162.351\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.810.406\r\n42.085.005\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.470.390.525\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n249.991.388\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n188.320.593\r\n102.990.939\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.399.034\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.097.438.842\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.853.167.856\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.935.228\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.763.610.385\r\n9.345.021.436\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n49.477.004\r\n38.464.676\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n95.268.005\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.115.880\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.189.501\r\n2.123.927.713\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.514.876\r\n420.991.166\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.196.689.463\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.039.809\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n544.802.683\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n148.564.308\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.838.497\r\n33.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n368.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n109.816.312.950\r\n89.811.709.469\r\nId: 2731862\r\n"
        ],
        "2731863": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.754.860\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.695.069.006\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.430.000\r\n1.430.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.250.363.989\r\n49.862.329.620\r\nId: 2731863\r\n"
        ],
        "2731864": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n10.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.588.241.887\r\n10.990.666.440\r\nId: 2731864\r\n"
        ],
        "2731865": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n113.776.790\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n259.541.169\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.218.391\r\n1.218.391\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n58.698.290\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n129.331.869\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n11.560.151\r\n11.560.151\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n478.197\r\n478.197\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.400.310\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n908.244\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n7.965.903\r\n7.965.903\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n12.134.177\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n509.259\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.311\r\n758.311\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n196.305.262\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n118.818.456\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n56.539.773\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.264.566.777\r\n28.246.693.112\r\nId: 2731865\r\n"
        ],
        "2731866": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n2.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n713.140.297\r\n712.020.297\r\nId: 2731866\r\n"
        ],
        "2731867": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-020001/000395/2026, SEI- 150001/001819/2026, SEI-150001/001796/2026, SEI- 300001/000604/2026, SEI-080001/007907/2026, SEI- 400001/000342/2026, SEI-400001/000356/2026, SEI- 260003/003500/2026, SEI-260003/003501/2026, SEI- 260003/003504/2026, SEI-260003/003516/2026, SEI- 260003/003518/2026, SEI-260003/003494/2026, SEI- 260003/003886/2026, SEI-260003/003502/2026, SEI- 260006/003277/2026, SEI-260006/001341/2026, SEI- 260006/001357/2026, SEI-260006/001330/2026, SEI- 260005/000125/2026, SEI-260001/000090/2026, SEI- 260003/002425/2026, SEI-270003/001266/2026, SEI- 310001/000478/2026, SEI-330005/000152/2026, SEI- 03/0001/007034/2026, SEI-270003/000678/2026 e SEI- 120001/000987/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 632.826.231,29 (seiscentos e trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1,2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação de órgãos e entidades estaduais, no valor global de R 44.672.324,15 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2731867\r\n"
        ],
        "2731868": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n314.672.258\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n396.073.151\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.810.406\r\n42.085.005\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.470.390.525\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n249.991.388\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n176.282.245\r\n90.952.591\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.947.374\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.399.034\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.705.748.248\r\n6.067.261.267\r\n18020\r\nDEGASE\r\n479.889.772\r\n479.138.977\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n443.948.048\r\n437.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.853.167.856\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.069.798.762\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n21.459.389\r\n24010\r\nSEAS\r\n279.810.308\r\n271.010.675\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.935.228\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n127.220.417\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.763.610.385\r\n9.345.021.436\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n41.588.315\r\n30.575.987\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n112.502.136\r\n95.268.005\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n76.993.544\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n49.115.880\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.189.358\r\n2.123.927.570\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.295.739.038\r\n1.295.739.038\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n124.266.147\r\n124.266.147\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.514.876\r\n420.991.166\r\n49411\r\nFLXIII\r\n79.788.845\r\n79.788.845\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.196.689.463\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.039.809\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n544.802.683\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.182.040\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n148.564.308\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n6.897.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.850.172\r\n31.338.086\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.838.497\r\n33.279.321\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n81.062.511\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n368.768.346\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.521.926\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n109.755.732.263\r\n89.731.039.581\r\nId: 2731868\r\n"
        ],
        "2731869": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n13.963.850\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n960.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n1.754.860\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n3.263.191\r\n3.263.191\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.695.069.006\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n13.555.869\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.218.756.414\r\n49.830.722.046\r\nId: 2731869\r\n"
        ],
        "2731870": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n11.647\r\n11.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.046.750.450\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n130.000\r\n130.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n10.858.949\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n6.386.833\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.912.922.602\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.336.849.204\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.588.231.887\r\n10.990.656.440\r\nId: 2731870\r\n"
        ],
        "2731871": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n113.776.790\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n239.451.969\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.218.391\r\n1.218.391\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n58.698.290\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n129.331.869\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n221.760.821\r\n132.195.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n13.003.385\r\n2.438.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.400.310\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n6.744.428\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n908.244\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.534.405\r\n14.658.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n6.439.637\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.707.214\r\n1.707.214\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n12.134.177\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n415.234\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n509.259\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n94.493.621\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n112.575.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.177.897\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.542.629\r\n2.542.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n420.054\r\n420.054\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.167\r\n758.167\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.667.716\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n196.305.262\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.440.652\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n118.818.456\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n258.550\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n56.539.773\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n6.666.713\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n73.847.904\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.235.439\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.236.737.665\r\n28.198.774.799\r\nId: 2731871\r\n"
        ],
        "2731872": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.445.981\r\n2.445.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n2.164.566\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n712.006.297\r\n710.886.297\r\nId: 2731872\r\n"
        ],
        "2732196": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005038/2026,\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 49.405, de 04 de dezembro de 2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, e suas alterações posteriores, em especial o Decreto nº 50.101, de 14 de janeiro de 2026, que criou a Subsecretaria de Relações Intersetoriais;\r\n- o Decreto nº 46.757, de 02 de setembro de 2019, que dispôs sobre o Programa de Estímulo Operacional - PEOp para o emprego de Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Bombeiros Militares, do Estado do Rio de Janeiro, nas operações desenvolvidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma abaixo:\r\nGabinete do Secretário - GABSEC\r\n1.1. Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n1.1.1. Assessoria Técnica - ASSTEC\r\n1.2. Assessoria Especial - ASSESP\r\n1.3. Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n1.4. Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n1.5. Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\n1.6. Assessoria de Governança - ASSGOV\r\n1.6.1. Assessoria de Controle Interno - ASSCOI\r\n1.6.2. Corregedoria - CORREG\r\n1.6.3. Ouvidoria - OUVI\r\n1.7. Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n2.1. Assessoria Técnica Executiva - ASSTEX\r\n2.2. Núcleo de Inteligência - NUCINT\r\n2.3. Superintendência de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\n3.1. Assessoria Técnica Executiva - ASSTEXC\r\n3.2. Diretoria de Prestação de Contas - DIPREC \r\n3.2.1. Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios e Congêneres - COPCON\r\n3.2.2. Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COPCA \r\n3.3. Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\n3.3.1. Coordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n3.3.1.1. Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSR\r\n3.3.1.2. Divisão de Requisição e Custeamento - DIVREC\r\n3.3.1.3. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVPREP\r\n3.3.2. Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\n3.3.2.1. Divisão de Licitações - DIVLIC\r\n3.3.2.2. Divisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade - DIVPREG\r\n3.3.2.3. Divisão de Atas - DIVATA\r\n3.3.2.4. Divisão de Contratações e Renovações - DIVREN\r\n3.3.3. Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST\r\n3.3.3.1. Divisão de Gestão de Contratual - DIVCON\r\n3.3.3.2. Divisão de Renovação Contratual -DIVREN\r\n3.3.4. Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOIN \r\n3.4. Diretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\n3.4.1. Coordenadoria Financeira - COOFIN\r\n3.4.2. Coordenadoria de Contabilidade - COCONT \r\nSubsecretaria de Projetos Especiais - SUBESP\r\n4.1. Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS\r\n4.1.1. Assessoria de Assuntos Institucionais - AINST\r\n4.1.2. Coordenadoria Operacional - COOLOP\r\n4.1.3. Coordenadoria Administrativa - COOLAD\r\n4.1.4. Coordenadoria de Educação - COOLED\r\n4.1.5. Coordenadoria de Logística - COOLLO\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional e Representação em Brasília - SUBARB\r\n5.1. Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ\r\n5.1.1. Coordenadoria Operacional - COORJO\r\n5.1.2. Coordenadoria de Logística - COOLRJ\r\n5.1.3. Coordenadoria de Serviço Social - COOSRJ\r\n5.2. Superintendência de Representação em Brasília - SUPREB\r\n5.3. Superintendência de Articulação Institucional - SUPART\r\nÓRGÃO COLEGIADO\r\nConselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente -CDFEFOSP\r\nENTIDADE VINCULADA/SUPERVISIONADA\r\nFundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica alterada a subordinação do Núcleo de Inteligência - NUCINT, que passa a integrar a estrutura da Subsecretaria Executiva.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n§4º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Fica transferido o Programa Segurança Presente e a Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP, com suas unidades subordinadas e quadro de pessoal, efetivos e comissionados, bem como a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n§1º - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n§2º - Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo IV em seus respectivos cargos em comissão na lotação resultante.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais Institucionais - ASSREL\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - SUBPRO\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - SUBPRO\r\nCoordenadoria de Projetos Estratégicos - COOPRO\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nCoordenadoria de Parcerias - COOPAR\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nAssessoria Técnica de Relações Governamentais - ASSREG\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais\r\nSubsecretaria de Relações Intersetoriais\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nCoordenadoria de Compras - COOCOP\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nANEXO II\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais - SUBREL\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional e Representação em Brasília - SUBARB\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Articulação Legislativa - SUPLEG\r\nSuperintendência de Representação em Brasília - SUPREB\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional e Representação em Brasília - SUBARB\r\nSuperintendência de Articulação Municipal - SUPART\r\nSuperintendência de Articulação Institucional - SUPART\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional e Representação em Brasília - SUBARB\r\nCoordenadoria de Contratos - COOCON\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTIC\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC\r\nGabinete do Secretário - GABSEC\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\nCoordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas - COOTAB\r\nCoordenadoria de Contabilidade - COCONT\r\nDiretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\nANEXO III\r\nAssessoria de Governança - ASSGOV\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIPREC\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nAssessoria Técnica Executiva\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Convênios e Congêneres - COPCON\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIPREC\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COPCA\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIPREC\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nDivisão de Licitações\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDivisão de Atas\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDivisão de Contratações e Renovações\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDivisão de Gestão de Contratual\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\nDivisão de Renovação Contratual\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais \r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51667657\r\nALICE ALMEIDA VIEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51038633\r\nANDREIA SALUSTIANO MOCO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51644100\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMOES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50234455\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51124718\r\nDERLY GARCIA VELOSO DE SANTANA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n51590484\r\nGIOVANNA FERNANDES ALEVATO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50247760\r\nJOIL LADISLAU FERREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50234196\r\nLINCOLN SILVA DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50227130\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43594557\r\nMARIANA CECILIA GOMES SILVA MENDES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50268376\r\nABRAHAO DA SILVA MONTEIRO CHAGAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23444665\r\nACLEMIR GARCIA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44193084\r\nADEILSON ANDRADE DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42694051\r\nADEMIR MONMERAT MAURA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n50165623\r\nADENILSON LOPES DIAS DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23449241\r\nADERITO LEMOS FERREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50162527\r\nADILSON LOPES DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23959657\r\nADILSON VIEIRA DE MATTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44029845\r\nADOSINDO DE PAULA MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50088920\r\nADRIANA GONCALVES CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50301071\r\nADRIANA PESSOA TAVARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42659540\r\nADRIANO DA SILVA SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43670393\r\nADRIANO DE OLIVEIRA PARREIRA BATISTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22030859\r\nADRIANO GOMES PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21530947\r\nAILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50059815\r\nAIRTON GONCALVES REGO NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21634246\r\nAIRTON PEREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43662900\r\nAIRTON PEREIRA NOTAROBERTO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23924381\r\nALAN CESAR DE BARROS FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50085085\r\nALAN CORDEIRO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43300936\r\nALAN DA SILVA SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43660703\r\nALAN LUIS PIO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23731460\r\nALCEDIR DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n21753652\r\nALDO CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50154150\r\nALESSANDRA LUZIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43800360\r\nALESSANDRA MENEZES GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n21929351\r\nALESSANDRO ERNESTO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50083333\r\nALESSANDRO PEREIRA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5943060\r\nALESSANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44165331\r\nALEX BASTOS DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24089931\r\nALEX BATISTA TEIXEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21702985\r\nALEX DA COSTA VITORIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n25136550\r\nALEX DA SILVA SARAICA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50214080\r\nALEX DE MELO ALEXANDRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50168843\r\nALEX LEANDRO DA SILVA GRILLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44240961\r\nALEX LOPES PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n10387889\r\nALEX ROCHA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24062537\r\nALEX SANDER HONORATO NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n6057527\r\nALEX SANDRO LEITE RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51082985\r\nALEX VIDAL AFONSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n25213130\r\nALEXANDER DE LUZ BRITO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24827657\r\nALEXANDRE BARBOSA DOS REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n21792330\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41893697\r\nALEXANDRE DE LIMA RAMOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44079591\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARIANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42081610\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50315676\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n21588449\r\nALEXANDRE HENRIQUE MARTINS SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22825347\r\nALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44228619\r\nALEXANDRE MARTINS PORTO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23004860\r\nALEXANDRE RIBEIRO BRAGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24743046\r\nALEXANDRE SILVA DA ANUNCIACAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22766529\r\nALEXANDRE SILVA LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22599649\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM\r\nEFETIVO\r\n\r\n5943442\r\nALEXANDRO NOBRE DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43666817\r\nALEXSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23545925\r\nALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM\r\nEFETIVO\r\n\r\n50317288\r\nALICE MEIRE DO NASCIMENTO CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50186566\r\nALINE BARROSO DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50311263\r\nALINE DA SILVA ADRIANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50356232\r\nALINE DE PAULA CARVALHO LIDOGERIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44124201\r\nALINE HELICELIA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43043690\r\nALINE PEREIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50247980\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50187597\r\nALMIR RODRIGUES DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51050579\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\nEFETIVO\r\n\r\n42678676\r\nAMARO IGOR DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50056590\r\nANA CAROLINA MONTEIRO RIBEIRO MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n41836677\r\nANA CRISTINA DIAS FRAUCHES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50319663\r\nANA PAULA PEREIRA DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44129319\r\nANDERSON ANDRADE DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24174580\r\nANDERSON BANDEIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50288067\r\nANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42149835\r\nANDERSON CASTEDO PINHEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22039740\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23841257\r\nANDERSON DA SILVA PIMENTEL\r\nEFETIVO\r\n\r\n23173165\r\nANDERSON DE JESUS MACEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43785530\r\nANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\nEFETIVO\r\n\r\n23764147\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43828639\r\nANDERSON DE SOUZA VIAMONTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50153471\r\nANDERSON DIAS JULIANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44098944\r\nANDERSON PIRES AMORIM\r\nEFETIVO\r\n\r\n50328719\r\nANDERSON VIEIRA SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23493178\r\nANDERSON WILSON DA SILVA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22404740\r\nANDRE AUGUSTO NETTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42683335\r\nANDRE DE JESUS TEIXEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24352640\r\nANDRE GOMES MURI\r\nEFETIVO\r\n\r\n50101382\r\nANDRE GONCALVES YATSUDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24829862\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44226713\r\nANDRE LUIS DA SILVA LISBOA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22702652\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43674917\r\nANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44214774\r\nANDRE LUIZ BARBOZA BEZERRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50161571\r\nANDRE LUIZ DE LIMA LOURENCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50089773\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44227540\r\nANDRE LUIZ FERREIRA CARDOSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50204114\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n21929653\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23847832\r\nANDRE LUIZ ROSA PORTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50291327\r\nANDRE LUIZ VIANA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n6162517\r\nANDRE PAULO WIRZ RANGEL\r\nEFETIVO\r\n\r\n50799495\r\nANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42137900\r\nANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50165453\r\nANGELO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44011652\r\nANGELO LOSQUE ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n6195890\r\nANNIBAL GONCALVES JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n5957109\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44240007\r\nANTONIO HENRIQUE FONSECA DE OLIVEIR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22417583\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23679247\r\nANTONIO MARIA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21861463\r\nARIMATEIA JOSE DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44058691\r\nARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23091134\r\nARISTOTELES AMORIM SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43688241\r\nARLINDO DOS SANTOS COELHO FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23842652\r\nARMANDO BARAO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24257818\r\nARMANDO CANDIDO FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50249096\r\nARMANDO DE MORAES PIRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50249886\r\nARTHUR FELIPE COELHO CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50201530\r\nAUGUSTO SANTOS MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50272993\r\nBARBARA SOUZA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42661110\r\nBERNARDINO MOREIRA NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23726822\r\nBILLI ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51049120\r\nBRENDO PEREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202618\r\nBRUNO BRITO MARIANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50179292\r\nBRUNO CABRAL SIQUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42490219\r\nBRUNO DA SILVA GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n41893212\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LEITE\r\nEFETIVO\r\n\r\n51083981\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43789315\r\nBRUNO DOS SANTOS BARROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44082177\r\nBRUNO DOS SANTOS LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41892917\r\nBRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50358391\r\nBRUNO HENRIQUE VELLOSO LOPES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50991647\r\nBRUNO LOPES DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5951208\r\nBRUNO LUIS PEREIRA FUSCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50166336\r\nBRUNO MARQUES GALDINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50064312\r\nBRUNO OLIVA DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5926386\r\nBRUNO RODRIGUES GONCALVES REZENDE\r\nEFETIVO\r\n\r\n42081831\r\nBRUNO TALARICO DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42491312\r\nBRUNO TOPINI BASTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50169874\r\nCAIO CESAR FREITAS MATOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44183992\r\nCARLA TORINO DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23100150\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO TORRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50200151\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50180940\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24745251\r\nCARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22823557\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22886435\r\nCARLOS ANTONIO SOARES DA ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42139058\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50287699\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5937680\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50990179\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44246307\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHAES GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44288247\r\nCARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n41893638\r\nCARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23557958\r\nCARLOS MAGNO DE MATOS FERNANDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22918922\r\nCARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42646057\r\nCARLOS RAFAEL BARBOSA CRUZ VIOLA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43668020\r\nCARLOS ROBERTO BARROSO ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23025743\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEICAO SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42494478\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42137756\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22060227\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5932009\r\nCARLOS VINICIUS PINTO MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44059639\r\nCAROLINE PEREIRA DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43831354\r\nCAROLLINA THAIANNE R FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5924707\r\nCASSIANO GOMES GOUVEA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202316\r\nCESAR ARAUJO BARBOSA LOURENCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51132206\r\nCESAR RODRIGO DOS SANTOS DE SANTANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23248084\r\nCHARLES RODRIGUES COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5942390\r\nCLAUDINEI JORGE TORRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43701361\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23173947\r\nCLAUDIO MACHADO FIGUEIREDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23828510\r\nCLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44298927\r\nCLAUDIO SILVA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51130408\r\nCLEITON DE SOUZA CORREA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43294340\r\nCLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50192884\r\nCLENILSON TEIXEIRA PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44171676\r\nCLEO DA SILVA BELTRAMI\r\nEFETIVO\r\n\r\n50056891\r\nCONSTATIN TENORIIO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50271822\r\nCOSME FABRICIO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44201435\r\nCRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44104359\r\nCRISTIANO ALVES SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5956307\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50270443\r\nCRISTIANO CHAGAS FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50273698\r\nCRISTIANO DE SOUZA FORTES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50190466\r\nCRISTIANO DE SOUZA NARCIZO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44287542\r\nCRISTIANO JOSE RIBEIRO DA SILVA CHAVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23445351\r\nCRISTIANO MIRANDA PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5933986\r\nCRISTIANO VALENTIM FARIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50117165\r\nDAIANA ALVES RODRIGUES MOTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23725834\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50248170\r\nDANIEL BARBOSA DE AVILA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23390140\r\nDANIEL BRAGANCA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43741916\r\nDANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN\r\nEFETIVO\r\n\r\n51090546\r\nDANIEL MACIEL URSULINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44206291\r\nDANIEL MATTOS MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50192485\r\nDANIEL PRADO DE OLIVEIRA MARINHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n41837134\r\nDANIELLE VALLE BRAGA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43797024\r\nDAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50800922\r\nDEBORAH DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50145550\r\nDEBORAH SANT ANNA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43777465\r\nDEIVISON DE ALMEIDA GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22941967\r\nDEIVISON SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22429450\r\nDEIWISON ANTONIO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24785539\r\nDELANEY MACHADO DA CUNHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50126725\r\nDENILSON DO CARMO ANDRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50965360\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22855360\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51011697\r\nDIEGO ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50319400\r\nDIEGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44247494\r\nDIEGO ESTEFAM DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50191918\r\nDIEGO HENRIQUE THEODORO PINTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44287569\r\nDIEGO MARTINS BOTELHO DE MOURA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44129386\r\nDIEGO R DA SILVA REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50356259\r\nDIEGO VIANA DE MELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50344900\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43268307\r\nDIOGO BRAGA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50212818\r\nDIONES CESAR JANUARIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23249196\r\nDJALMA ROBSON CUNHA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44115695\r\nDJALMA TULER CHAVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50309323\r\nDOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50305824\r\nDOUGLAS LIMA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50252313\r\nDOUGLAS RANGEL DA SILVA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43702236\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22247700\r\nDOUGLAS TEIXEIRA REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5953650\r\nDOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50205579\r\nDUILIO MAGALHAES FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n21886300\r\nECIO TADEU DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50064738\r\nEDERSON MORETTO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50091948\r\nEDGAR CRUZ JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n51050293\r\nEDGAR PESSOA DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44287615\r\nEDILSON DE QUEIROZ SARDINHA FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23913878\r\nEDILSON LUIZ DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44164483\r\nEDIMILSON CALDAS CARDOSO FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50056182\r\nEDIMILSON DA SILVA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22979042\r\nEDMAR MENDES SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22484850\r\nEDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n44032080\r\nEDSON DA SILVA CARTONILHO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23095067\r\nEDSON DA SYLVEIRA MORAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43580335\r\nEDSON DE SOUZA GALDENCIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42149851\r\nEDSON LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50313401\r\nEDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n24382132\r\nEDSON MATTOS JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22135561\r\nEDSON PINTO ABREU\r\nEFETIVO\r\n\r\n43210074\r\nEDUARDO JORGE RAMOS DE SOUZA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n21752133\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22404031\r\nEDUARDO PEREIRA MELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24745480\r\nEDUARDO VEIGA BARBOZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5957265\r\nELAINE CRISTINA GONCALVES NOGAROL DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44091265\r\nELENA PORTINHO VIANNA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44259441\r\nELIARDO DE SOUZA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22840966\r\nELIAS RODRIGUES DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23491264\r\nELIELSON DO NASCIMENTO LOPES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23031867\r\nELIONARDO BISPO DE JESUS\r\nEFETIVO\r\n\r\n42689511\r\nELISANGELA PEREIRA BONINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22703152\r\nELISEU CLEMENTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n24927325\r\nELIZABETH VIVEIROS DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50849255\r\nELTON ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51044951\r\nERIC SOEIRO TADIELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42493293\r\nERICK ALVES DO PATROCINIO SOARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44186223\r\nERICK MOREIRA DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44223366\r\nERIK CAMPOS NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50089943\r\nESIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43668550\r\nEVANDRO BATISTA MANSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24819441\r\nEVANDRO FROSSARD\r\nEFETIVO\r\n\r\n23928344\r\nEVERALDO MENDONCA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50215078\r\nEVERTON CORREA RISSO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n42688906\r\nFABIANA DA CRUZ AGUIAR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23243465\r\nFABIANO CORREA ATTIANESI\r\nEFETIVO\r\n\r\n43212565\r\nFABIANO VELASCO VALADAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50789392\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50252755\r\nFABIO ANDRE DOS SANTOS GOESSLING\r\nEFETIVO\r\n\r\n5926394\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23691778\r\nFABIO CORREA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21858543\r\nFABIO CRISTINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44196628\r\nFABIO GUILHERME DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43808360\r\nFABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23447630\r\nFABIO LUIZ VIEIRA VEIGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44288093\r\nFABIO MAIA NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50304160\r\nFABIO MATEUS MEIRELES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42647878\r\nFABIO SOUZA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50172530\r\nFABRICIO FORTUNATO REBEQUE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50291815\r\nFABRICIO MIRANDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42486378\r\nFABRICIO TUZE DRUMOND\r\nEFETIVO\r\n\r\n5939313\r\nFAGNER LOPES DE JESUS ESCRAMOZINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24025577\r\nFAGNER RIBEIRO CHAVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42563445\r\nFAGNER SOUZA DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43721958\r\nFELIPE ANDRADE FONSECA PIRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50246984\r\nFELIPE AUGUSTO FERREIRA MENDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50054945\r\nFELIPE BOARETTO FERNANDES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51009676\r\nFELIPE DO O CUPERTINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5941458\r\nFELIPE NISTALDO BARRETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50221124\r\nFELIPPE DE LIMA STRECHT\r\nEFETIVO\r\n\r\n43667872\r\nFELLIPE MENDES RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44026153\r\nFERNANDA DE CARVALHO DA SILVA CABRAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n44183909\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA BOMFIM\r\nEFETIVO\r\n\r\n50148613\r\nFERNANDA FEITOSA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43770525\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50249827\r\nFERNANDO CARDOSO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42593379\r\nFERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43676197\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n21744033\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50196189\r\nFERNANDO DA SILVA GONZAGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43709915\r\nFERNANDO DE SOUZA MAGALHAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43792367\r\nFERNANDO JOSE GIMENES PASCHE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50288903\r\nFERNANDO LUCIO VICENTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n43765122\r\nFERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44297092\r\nFERNANDO MANHAES DA CRUZ REGINALDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44223927\r\nFERNANDO PINTO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50271040\r\nFERNANDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43771726\r\nFERNANDO TORRES GERVASIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44166486\r\nFLAVIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n25145681\r\nFLAVIO AUGUSTO DE FRANCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50053540\r\nFLAVIO CONCEICAO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24827541\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42114616\r\nFLAVIO KAPPS PAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n5926785\r\nFLAVIO PESSOA FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22771468\r\nFLAVIO RODRIGUES NEVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n24968030\r\nFLAVIO VISTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22021051\r\nFRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51083051\r\nFREDERICO RAIOL LESSA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50805630\r\nGABRIEL DA SILVA GONZAGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44227159\r\nGABRIEL MARTINS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41835123\r\nGABRIEL MONTEIRO AGUIAR\r\nEFETIVO\r\n\r\n5949963\r\nGABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44010818\r\nGABRIEL VALLES COUTINHO MARQUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n24860247\r\nGEORGE LEAL DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50111426\r\nGEORGE MICHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22492461\r\nGERALDO JORGE MONTEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43756174\r\nGERSON COPELLO LOUREIRO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n5928800\r\nGERSON SANTOS COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n12964476\r\nGILBERTO CORTES SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23449969\r\nGILBERTO FRANCA BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24048372\r\nGILCIMAR DO NASCIMENTO MIGUEL\r\nEFETIVO\r\n\r\n42083508\r\nGILLES SILVA DE SOUSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24876640\r\nGILSON LUCIO DO COUTO SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44247621\r\nGIOVANE CASTEX MORAIS MAIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44182660\r\nGISELE GOMES DA CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50309625\r\nGLAUBER DE AZEVEDO CATARINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21849765\r\nGLAUBER LUCIO GOMES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42137276\r\nGLAUCO ARAUJO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44286732\r\nGLAUCO DA CONCEICAO SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50359738\r\nGLAUCO DOMINGOS LACERDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23540630\r\nGLEDISTON FRANCISCO DOS REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50798740\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51091496\r\nGUILHERME HENRIQUE NERY\r\nEFETIVO\r\n\r\n44261845\r\nGUILHERME LEON DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43872581\r\nGUILHERME LOURENCO DUIM\r\nEFETIVO\r\n\r\n42593980\r\nGUSTAVO DIAS VALAGAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50302876\r\nGUSTAVO LUCAS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5953090\r\nGUSTAVO MANHAES RETAMEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22038701\r\nGUSTAVO NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50953320\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50148753\r\nGUTEMBERG DE ALMEIDA MONZATO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22766383\r\nHALLEY SOARES NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n21822778\r\nHAMILTON BERNARDES DO AMARAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n25169017\r\nHAROLDO ALVES CORDEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43270727\r\nHELIO JOSE ALVES NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44011709\r\nHELTON FERREIRA PEREIRA QUINTANILHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50788582\r\nHENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43754813\r\nHENRIQUE PEREIRA ALEXANDRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n42690013\r\nHERICA BRITTO PINTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42689600\r\nHORTENCIA BARRETO DA COSTA BARROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5948223\r\nHORUS XIMENES DE MENEZES JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n50270605\r\nHUGO DE ALMEIDA MOTTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5937655\r\nHUGO DE ALMEIDA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22042954\r\nHUGO JOSE MARQUES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42562791\r\nHUGO LEONARDO PECLAT PAIVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43699090\r\nICARO LARRETE SANTIAGO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43295703\r\nIRLAN CUSTODIO MARQUES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50316273\r\nISLAINE DE MIRANDA MUZI BOGADO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44223099\r\nISMAEL ALVES DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50089021\r\nIVAN DE ARAUJO SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23318520\r\nIVONEI SANDRO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5934923\r\nJACSON NEO REBOUCAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5957001\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50300628\r\nJASON RIBEIRO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51200732\r\nJEAN CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22053654\r\nJEAN GOMES FARIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n25092987\r\nJEAN PAUL LOPES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50289241\r\nJEANN GOMES RAMALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50100483\r\nJEFERSON DA SILVA SANTANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43793002\r\nJEFERSON OLIVEIRA DOS PRAZERES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44012950\r\nJEFERSON SAVERGNINI OLIVEIRA DO CARMO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43690670\r\nJEFFERSON DE SOUZA TOMATIS SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50148427\r\nJEFFERSON DUARTE SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51136929\r\nJEFFERSON PIRES MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50292625\r\nJHONATAS COSTA MOTTA RAMOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n21891060\r\nJOACY SANTOS ARANTES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22255770\r\nJOAO ALEXANDRE DE PAIVA ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50083791\r\nJOAO DE OLIVEIRA PINTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43827985\r\nJOAO MOES DO NASCIMENTO NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5950210\r\nJOAO PAULO DE MIRANDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50344420\r\nJOAO VITOR DE BARROS SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50112643\r\nJOCENILDO FELINTO DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44025335\r\nJOHL RIBEIRO GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50083724\r\nJOLIMAR CANDIDO PINTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43668518\r\nJONANDS DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n6143903\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21792453\r\nJORGE ALEXANDRE VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22638520\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21856087\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44084137\r\nJORGE LUIZ COLLARES FREITAS JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22881743\r\nJORGE LUIZ FONTOURA FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n17445566\r\nJORGE SERRADO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43688969\r\nJORGE WILLIAM ARAUJO PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43680402\r\nJOSE AUGUSTO MAGALHAES LETA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42678595\r\nJOSE AUGUSTO SILVA FRANCISCO PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21676739\r\nJOSE CARLOS PESTANA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23004142\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n42083699\r\nJOSE EDUARDO MARTINS SILVERIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5938953\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24136654\r\nJOSE HERCULANO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23313161\r\nJOSE LADEIRA PIRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50056727\r\nJOSE LUIZ TENORIO RODRIGUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22890572\r\nJOSE MARIO CARVALHO GAMEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5953758\r\nJOSE RENATO GAMA TEIXEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23626623\r\nJOSE ROBERTO SOARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44012985\r\nJOSEMAR DE MOURA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23093943\r\nJOSIAS DA SILVA ROBERTO FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44181701\r\nJOSIELLY ELAINE SOUZA DOS ANJOS DUVAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n43441629\r\nJOSIVAN AZEVEDO DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50162802\r\nJOVELINO VENETILLO ELIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50315897\r\nJUBERTO SOUSA DE LIMA CANDIDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43207820\r\nJULIANO DANTAS DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43207995\r\nJULIANO RINALDI LOBATO DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24571539\r\nJULIO CESAR DA COSTA CORREA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43295690\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44062800\r\nJULIO CESAR VICENTE DAS NEVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50892339\r\nJULIO COUTO OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50857878\r\nJULIO VITAL MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5955874\r\nJUNIO COSTA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42495431\r\nJUNIO DA SILVA COUTINHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42487781\r\nJUNIO SALES OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44016972\r\nKARLA RAMALHO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23830743\r\nKHALIL RAMADAN DE MELLO SAYED\r\nEFETIVO\r\n\r\n50100904\r\nLAERCIO GASPAR DOS SANTOS LEITE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50103024\r\nLAILA BARCELOS BACELLAR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22646590\r\nLANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50359916\r\nLEANDRO ANTUNES GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23893257\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50304801\r\nLEANDRO CARDOSO NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44241720\r\nLEANDRO CARVALHO FRANCISCO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50055879\r\nLEANDRO CAVALCANTI DE MENEZES\r\nEFETIVO\r\n\r\n23797010\r\nLEANDRO CORREA DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50291106\r\nLEANDRO DA SILVA PONTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44204175\r\nLEANDRO DE LIMA ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43277306\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42150116\r\nLEANDRO DE SOUZA GOULART\r\nEFETIVO\r\n\r\n44263082\r\nLEANDRO FERNANDES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50061674\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50101765\r\nLEANDRO FERREIRA GONCALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43835767\r\nLEANDRO FILGUEIRA DE MELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50994638\r\nLEANDRO GOMES DE AZEVEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43214142\r\nLEANDRO GOUVEA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50311603\r\nLEANDRO MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43806805\r\nLEANDRO NORATO BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50264761\r\nLEANDRO RAPOSO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202529\r\nLEANDRO RODRIGUES BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23693452\r\nLEANDRO SOUZA MENDONCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43619568\r\nLEONAN PIRES DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50069071\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50812378\r\nLEONARDO ARAUJO RAMALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42661153\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n41406508\r\nLEONARDO CLAUDIO FULY\r\nEFETIVO\r\n\r\n5935458\r\nLEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44167245\r\nLEONARDO DA SILVA SALES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43580823\r\nLEONARDO DE DEUS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5931258\r\nLEONARDO DOS SANTOS FRANCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44203365\r\nLEONARDO DOS SANTOS NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43695655\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24465151\r\nLEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22829059\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5947049\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42082552\r\nLEONARDO SANTOS MERLIN\r\nEFETIVO\r\n\r\n50319418\r\nLETICIA RIBEIRO CHAGAS ISAIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44257023\r\nLEVI MARTINS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50800540\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50178580\r\nLINCOLN DA SILVA MEDEIROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43204082\r\nLINDERVAL RIBEIRO LIRIO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n51049872\r\nLIVIA THURLER DE MENDONCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42763193\r\nLUCAS CONSTANTINO DE MELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50205439\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GUIMARAES GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50062182\r\nLUCAS GONCALVES PEREIRA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44122195\r\nLUCIANA FERREIRA DE JESUS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50146068\r\nLUCIANA LOZANO LOPES FIGUEIREDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n41837100\r\nLUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50062174\r\nLUCIANA SIQUEIRA ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50054457\r\nLUCIANE GOUVEIA DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50344242\r\nLUCIANGELO CORREA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44290365\r\nLUCIANO ALVES DE PAIVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41404424\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44016816\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44194030\r\nLUCIANO JOSE DE AMORIM\r\nEFETIVO\r\n\r\n22002863\r\nLUCIANO NUNES DOS SANTOS VALADAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21867518\r\nLUCIANO RAYMUNDO CLAUDIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5949645\r\nLUCIANO WAGNER SANTANA RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24090646\r\nLUIGI ANTONIO JANNUZZI\r\nEFETIVO\r\n\r\n23834145\r\nLUIS ANTONIO MEDEIROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23162651\r\nLUIS CLAUDIO DE MATOS CARLOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50225987\r\nLUIS CLAUDIO LEONARDO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23023163\r\nLUIS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51003465\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43212514\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA PIRES SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44287224\r\nLUIZ ANTONIO BRANCO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42114268\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44074697\r\nLUIZ ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n24411353\r\nLUIZ AUGUSTO VEIGA PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22132430\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n20179936\r\nLUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23238631\r\nLUIZ CARLOS SIMAO DE MIRANDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22199624\r\nLUIZ CLAUDIO CAMILO FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50795074\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n44130406\r\nLUIZ F P FURTADO DA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43558712\r\nLUIZ FELIPE BEZERRIL DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24467316\r\nLUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23888660\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42138299\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n44223692\r\nLUIZ FERNANDO DINIZ PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50195689\r\nLUIZ GUSTAVO SIMPLICIO ELIZEU\r\nEFETIVO\r\n\r\n41406192\r\nLUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22232150\r\nLUIZ ROGERIO CALEGARO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24403440\r\nLUIZ SERGIO AVELINO DA ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50117718\r\nLUIZA APARECIDA ROSA MORAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43679021\r\nMANOEL DE JESUS CHAVES FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23690852\r\nMARCELLUS DA VEIGA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23232161\r\nMARCELO ALEXANDRE NAZARIO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21938920\r\nMARCELO ANTUNES DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21660557\r\nMARCELO CAETANO BENTES PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22772758\r\nMARCELO DRUMOND DE MATTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22209271\r\nMARCELO GOMES ESTEVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22127585\r\nMARCELO GONCALVES LECIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43301029\r\nMARCELO ROCHA DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24766070\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50214004\r\nMARCELO SOARES MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24969141\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50181513\r\nMARCELO VIANA DANTAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24757128\r\nMARCIO ANTONIO SANTIAGO\r\nEFETIVO\r\n\r\n25208721\r\nMARCIO BORGES GODINHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44226926\r\nMARCIO CESAR ALVES LAPA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5956749\r\nMARCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42644917\r\nMARCIO DE PAULA MENDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n5931878\r\nMARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50083775\r\nMARCIO LIMA BABILON\r\nEFETIVO\r\n\r\n5956463\r\nMARCIO LUIZ SALLES DOS REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n43695981\r\nMARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43705421\r\nMARCIO RIBEIRO DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n25081870\r\nMARCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22589333\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n42655765\r\nMARCO ANTONIO AMARAL NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24334367\r\nMARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23431539\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA MENDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22867945\r\nMARCO AURELIO DE GOES BARRETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43679595\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n21760225\r\nMARCOS AURELIO SANTOS DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5957141\r\nMARCOS DOS SANTOS MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24386189\r\nMARCOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23240938\r\nMARCOS LUIZ AMADOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n21712344\r\nMARCOS MARTINS SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23723130\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43801587\r\nMARCOS PAULO MEDEIROS TAVARES MONTEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22024743\r\nMARCOS PAULO SOARES MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24864846\r\nMARCOS PEREIRA FELIX\r\nEFETIVO\r\n\r\n23034343\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24164879\r\nMARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50290860\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS PAIVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21930473\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24853666\r\nMARCOS WILLIAN GOMES DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23972688\r\nMARCUS AURELIO SIMONATO GARCIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23828145\r\nMARCUS DOMINGOS DE MORAES ZEFERINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22835830\r\nMARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5947324\r\nMARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23115750\r\nMARIO CESAR PEREIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24348740\r\nMARIO JORGE MAXIMO DE ALMEIDA FORTES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22209824\r\nMARLEI PINTO FRANCISCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44169299\r\nMATEUS HECHT GARCIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51043505\r\nMATHEUS DO COUTO SIGAIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50792326\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42681146\r\nMAURICIO DA SILVA SCHIAVONE\r\nEFETIVO\r\n\r\n24789950\r\nMAURICIO DOS SANTOS CARDOSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22606157\r\nMAURO LINDOTE MOREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42138248\r\nMAURO ROBERTO FERNANDES BITTENCOURT JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n24376175\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n21601038\r\nMAXIMILIAN PEGAS DORIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50951335\r\nMAXWELL DA ROCHA SOARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50057804\r\nMICHAEL DOUGLAS ALVES BELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44062451\r\nMICHAEL GOMES DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50063480\r\nMICHAEL SILVA VALENTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n5942152\r\nMICHEL CARDOSO VILARINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50201727\r\nMICHELL JESUS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51206668\r\nMITCHELL COSTA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n21651353\r\nMOISES CASSIMIRO OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51207516\r\nMOISES SILAS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44285744\r\nNATALIA GOMES CARVALHO DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44297220\r\nNATANAEL BASTOS BERNARDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44080492\r\nNATHYELLE DOS SANTOS DE ALMEIDA MIRANDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44163673\r\nNEILDO GONCALVES MACHADO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22585079\r\nNELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5952948\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50213717\r\nNICOLAS ARELI DE ALMEIDA BATISTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50112040\r\nNILCEA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50250515\r\nNILTON RANGEL SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n42564093\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44209738\r\nOSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22747737\r\nOTAVIO DA CONCEICAO FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43579922\r\nOTAVIO DE SOUZA VANDERLEI\r\nEFETIVO\r\n\r\n50170066\r\nPABLO BOECHAT FALCAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50070070\r\nPABLO VICTOR CANDIDOD FERNANDES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5910773\r\nPATRICIA ROSARIO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43771467\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43828000\r\nPAULO AUGUSTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50265024\r\nPAULO BARBOSA D AGUILA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5950473\r\nPAULO CESAR DA ROCHA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23998938\r\nPAULO CESAR FONSECA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202189\r\nPAULO CESAR MOREIRA PIRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n25172158\r\nPAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50792199\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50153528\r\nPAULO FELIPE DE SOUZA VINAGRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n42538238\r\nPAULO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22524657\r\nPAULO FERNANDO FREITAS DA CONCEICAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51011611\r\nPAULO FERNANDO VITAL MATHIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44263783\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43798080\r\nPAULO HENRIQUE LOUZADA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50187236\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42114780\r\nPAULO ROBERTO GIRAO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n21564779\r\nPAULO ROBERTO LINO DOS PASSOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22245880\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51076616\r\nPAULO SERGIO LEONARDELI\r\nEFETIVO\r\n\r\n50968262\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50053426\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU\r\nEFETIVO\r\n\r\n50786075\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL\r\nEFETIVO\r\n\r\n44290020\r\nPEDRO PAULO RABELO SOARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42775639\r\nPETER DE JESUS MONDAINI\r\nEFETIVO\r\n\r\n42465044\r\nPHELIPE DA SILVA SELEM\r\nEFETIVO\r\n\r\n43760783\r\nPOLYANA GOMES REBELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43280234\r\nRAFAEL ALVES DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50195948\r\nRAFAEL BARBOSA D ADDAZIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50954628\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43680208\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51042355\r\nRAFAEL DA SILVA RICARDINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51133547\r\nRAFAEL DE AMORIM CHEREM\r\nEFETIVO\r\n\r\n44162650\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44189427\r\nRAFAEL DE SOUZA NETO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50168258\r\nRAFAEL FACCIN COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41931700\r\nRAFAEL FONTOURA REGO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42688043\r\nRAFAEL GARCIA BANDEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44196601\r\nRAFAEL NOVAES DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50118099\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50303708\r\nRAFAEL SILVA DE ALMEIDA VALDIERO\r\nEFETIVO\r\n\r\n41407075\r\nRALFE PEREIRA JOAQUIM DAMASIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22064168\r\nRALPH CARNEIRO BRASIL\r\nEFETIVO\r\n\r\n50162756\r\nRANIE OLIVEIRA DO AMARAL LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24064866\r\nRANULFO DE JESUS MARINI\r\nEFETIVO\r\n\r\n43678661\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44079141\r\nRAPHAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44288905\r\nRAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44164394\r\nRAPHAEL MARINS DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50056697\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50302426\r\nRAPHAEL RAYMUNDO DE ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50089897\r\nRAPHAEL RODRIGUES DE LIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42520967\r\nRAQUEL SANTOS PESSOA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44123272\r\nRAQUEL SILVA DUARTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44295260\r\nRAYANA RANGEL PEIXOTO SENA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23968966\r\nREGINALDO BARBOZA PEIXOTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43208010\r\nREINALDO CORREA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43806449\r\nREINALDO OLIVEIRA BASTOS JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n43677797\r\nRENAN COUTINHO GARCIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50273868\r\nRENAN MOREIRA BORGES\r\nEFETIVO\r\n\r\n41909410\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50087240\r\nRENATO DE ANDRADE PAIVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23014334\r\nRENATO DO NASCIMENTO SILVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43807844\r\nRENATO FERNANDEZ LOPES GONCALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n24023850\r\nRENATO FERREIRA BRAGA SAMPAIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43705430\r\nRENATO GARCIA COLARES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43679340\r\nRENATO RODRIGUES REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50790579\r\nRIBERTO RIBEIRO LOBO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n22418717\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA CAMELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42563798\r\nRICARDO ARONI SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22761160\r\nRICARDO DE MELO MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24479233\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42490839\r\nRICARDO LEMOS CORREDOURO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21956286\r\nRICARDO MACHADO DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50212966\r\nRICARDO PEREIRA BRAGA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43853200\r\nRICARDO VICTORIANO AGOSTINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44011660\r\nRICKSON PEREIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44128045\r\nROBERTA FIONTINA DA SILVA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22980881\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50198696\r\nROBERTO GONCALVES DA COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42504414\r\nROBERTO SANTANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43806325\r\nROBSON DA COSTA NAZARE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44203683\r\nROBSON JOSE DE MORAIS SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24047457\r\nROBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50054678\r\nRODRIGO AGUIAR BRUNO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43827470\r\nRODRIGO ARAUJO ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44288611\r\nRODRIGO ARAUJO BIAZATTI SAMPAIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43202861\r\nRODRIGO CORREIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43805884\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43210007\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n25014439\r\nRODRIGO DE BARROS SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5926157\r\nRODRIGO DE PAULA DA CONCEICAO SALDANHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50166697\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA SA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50317075\r\nRODRIGO DIAS DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202766\r\nRODRIGO DOS SANTOS LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23980664\r\nRODRIGO DUARTE SIQUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22248625\r\nRODRIGO FRANCA MARTINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24834467\r\nRODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44300034\r\nRODRIGO LICASSALHO MUNIZ RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24984647\r\nRODRIGO MANGIA ZAINKO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44011202\r\nRODRIGO NUNES DE ATHAYDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50318594\r\nRODRIGO OLIVEIRA ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50272926\r\nRODRIGO RAMOS PITZER\r\nEFETIVO\r\n\r\n42690226\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA REIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n51011271\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42690340\r\nRODRIGO SOARES DE MENDONCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43986986\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50178423\r\nROGEL ADRIANO DE BARROS BENEDITO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42114551\r\nROGERIO DE OLIVEIRA ROSMAN\r\nEFETIVO\r\n\r\n51089599\r\nROGERIO SALVADOR GOMES LEITE ALEXANDRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44082185\r\nROGIER COELHO ZELENKA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5948371\r\nROMILSON DE MENDONCA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24840645\r\nROMILSON KELLY VIEIRA EVANGELISTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41931718\r\nROMULO BRANCO DIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n51093081\r\nROMULO CHAGAS COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43276814\r\nROMULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24064564\r\nRONALDO ANDRADE DA CUNHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43807569\r\nRONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n44262779\r\nRONALDO FERREIRA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42683475\r\nRONALDO JULIAO DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22881379\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50323156\r\nROSANGELA MOTA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50169637\r\nROSBERG BARRETO SANT ANA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51008726\r\nRUAN MENDES BRITO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50802909\r\nRUBENS CURIEL COELHO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23012358\r\nRUI AMARAL NUNES\r\nEFETIVO\r\n\r\n24048488\r\nSAMUEL ESTEVAO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22226265\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n22483560\r\nSANDRO GARCIA DA SILVA MAGALHAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n42644968\r\nSANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43277110\r\nSAULO DA FONSECA MARINS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50055828\r\nSAULO LEMOS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5949653\r\nSEBASTIAO FLAVIO DA COSTA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n24850950\r\nSERGIO AUGUSTO VERA CRUZ\r\nEFETIVO\r\n\r\n24501662\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23829257\r\nSERGIO CUNHA VELASCO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50784978\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44125780\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23319810\r\nSERGIO SOARES BELTRAMI\r\nEFETIVO\r\n\r\n41931696\r\nSERGIO VINICIUS GOMES ROSSE\r\nEFETIVO\r\n\r\n23590475\r\nSIDICLEI GONCALVES FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44103980\r\nSIDNEY FIGUEIRA DA SILVA E SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42593581\r\nSILVIA DA SILVA SOUZA BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44057016\r\nSIMONE PONCIO CAMPOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50311352\r\nSUELLEN DE CASSIA AROUCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44127375\r\nTALITA MARIA ABREU DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50155261\r\nTAMIRES DALTRO FERNANDES MARTINS FERREIRA MARQUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43828175\r\nTARCISIO CORREA PENHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22412778\r\nTARCISIO DA SILVA RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50062484\r\nTHAYS GORITO DE SOUZA PEREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50858351\r\nTHIAGO ARCE\r\nEFETIVO\r\n\r\n42807557\r\nTHIAGO CUNHA GONCALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n44170181\r\nTHIAGO DA VEIGA SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50172549\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44102178\r\nTHIAGO DIAS DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50223399\r\nTHIAGO DO ESPIRITO SANTO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50090240\r\nTHIAGO FERREIRA DO PATROCINIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5934028\r\nTHIAGO FISZER\r\nEFETIVO\r\n\r\n51130327\r\nTHIAGO GOMES RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43670601\r\nTHIAGO JESUS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50202286\r\nTHIAGO LUIS CORREA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5956579\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\nEFETIVO\r\n\r\n43764312\r\nTHIAGO MATOS VITORIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50314475\r\nTHIAGO PAIVA DO NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n51009080\r\nTHIAGO PEREIRA ANTONIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50171658\r\nTHIAGO RODRIGUES CHAVES CAMELO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44015305\r\nTHIAGO RODRIGUES DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42690420\r\nTHIAGO RODRIGUES PACHECO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43274323\r\nTHIAGO ROSA LIMEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50785834\r\nTHIAGO SANTOS DA MATTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50100670\r\nTHOMAS MARQUES DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44256930\r\nTIAGO CHAGAS RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43278353\r\nTIAGO DE LIMA MOREIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50313142\r\nTIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43872140\r\nTIAGO DOS SANTOS ASSIS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44241763\r\nTIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50203991\r\nTIAGO MORAES VIANNA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51079216\r\nUIDEMAR MONTEIRO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5948851\r\nULISSES LINHARES DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42660351\r\nVAGNER GONCALVES MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42763355\r\nVALERIA PEDROSA DE PAULA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23846178\r\nVALTENCIR FRANCKLIN SILVA SIMPSON\r\nEFETIVO\r\n\r\n44225679\r\nVANDERLEI AQUILES BERTOLDI\r\nEFETIVO\r\n\r\n50311247\r\nVANESSA DE MEDEIROS LOPES DIAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44228163\r\nVICTOR DA CONCEICAO QUEIROZ\r\nEFETIVO\r\n\r\n5944996\r\nVICTOR DE SA ESPADAROTI\r\nEFETIVO\r\n\r\n51043483\r\nVICTOR GONCALVES COSTA AFONSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50786130\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44155930\r\nVICTOR HUGO TANNER PEREZ DE OLIVEIR\r\nEFETIVO\r\n\r\n44202601\r\nVICTOR PAULO BATISTA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50322877\r\nVINICIO LOURENCO DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n24471860\r\nVINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50118510\r\nVINICIUS AZEVEDO E SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n41893557\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50145746\r\nVINICIUS GARCIA DE QUEIROZ\r\nEFETIVO\r\n\r\n50188216\r\nVINICIUS GENTIL CRONER\r\nEFETIVO\r\n\r\n42487900\r\nVINICIUS PAVAO DA ROSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44197640\r\nVINICIUS PIMENTEL DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22532862\r\nVINICIUS PINA DUQUE\r\nEFETIVO\r\n\r\n44028822\r\nVINICIUS TOLEDO DE AZEVEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50799436\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n25009540\r\nVITOR HUGO BIASUZ JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n43831320\r\nVIVIANE ARAUJO DE LIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44026471\r\nVIVIANE CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43765181\r\nVIVIANE DA SILVA IZAQUE\r\nEFETIVO\r\n\r\n42687497\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5937345\r\nWAGNER BATISTA ARGOLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50172247\r\nWAGNER DA CONCEICAO BARBOSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50145762\r\nWAGNER FLORENCIO DE ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21587388\r\nWAGNER JOSE MOLINA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n23251441\r\nWAGNER KNUPP DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50787853\r\nWAGNER LUIZ CUNHA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22130756\r\nWAGNER MADUREIRA GUEREIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n21691037\r\nWAGNER MATTOS RIBEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50337629\r\nWALBERTO MOREIRA LIMA FILHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44258836\r\nWALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50201980\r\nWALLACE DA SILVA OVIDIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44168845\r\nWALLACE DE ASSUMPCAO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n51088100\r\nWALLACE FERREIRA SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50067605\r\nWALLACE PINTO FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50288288\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n24775827\r\nWALTER LUCAS DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43670741\r\nWALTER SALDANHA CORREA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n50305883\r\nWANDER LUIZ SALVADOR MACEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50053400\r\nWANDERSON CAMPOS DE SA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42137055\r\nWANDERSON MARINHO RODRIGUES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22990542\r\nWANDERSON MIRANDA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42655684\r\nWANDERSON TELES SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50315501\r\nWASHINGTON DE ARAUJO DUARTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50104683\r\nWELLINGTON JULIO RIGAUD\r\nEFETIVO\r\n\r\n44170548\r\nWELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43807810\r\nWELTON GUIMARAES SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5921406\r\nWENDERSON JOSE DE OLIVEIRA VELOSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44296592\r\nWERBER ELLIS CAMPOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50084518\r\nWERISSON SANTOS VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50194828\r\nWILLIAM CORDEIRO ALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50337130\r\nWILLIAM VASCONCELOS MONTEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23451840\r\nWILLIAN LOZER DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42593905\r\nYURI PASSOS CORREIA\r\nEFETIVO\r\n\r\nId: 2732196\r\n"
        ],
        "2732197": [
            "2026-04-30 00:00:00",
            " \r\nA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005098/2026,\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 46.728, de 07 de agosto de 2019, que consolidou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- GSI, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 47.395, de 08 de dezembro de 2020 e 47.443, de 07 de janeiro de 2021;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo VI ao presente Decreto.\r\nFica transferida a coordenação da Operação Barricada Zero, assim como a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nFica transferida a Subsecretaria de Especial de Controle de Divisas com suas unidades subordinadas, bem como seu quadro de pessoal, efetivos e comissionados, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo VII ao presente Decreto.\r\nFica alterada a nomenclatura da Subsecretaria de Especial de Controle de Divisas para Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo VII ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo VII em seus respectivos cargos em comissão na lotação resultante da transferência.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI\r\nGabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n1.2. Assessoria Especial\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n1.5. Assessoria de Governança \r\n1.5.1. Corregedoria\r\n1.5.2. Ouvidoria\r\n1.5.3. Auditoria Interna\r\n1.6. Assessoria de TIC\r\n1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n2.1. Assessoria Técnica Especial \r\n2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE\r\n2.2.1.1. Coordenação de Inteligência - COOI\r\n2.2.1.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC\r\n2.2.1.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD\r\n2.2.1.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD\r\n2.2.1.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n2.2.1.2. Coordenação de Operações de Inteligência - COOPI\r\n2.2.1.2.1. Divisão de Busca - DIVB\r\n2.2.1.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n2.2.1.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT\r\n2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n2.3.1. Coordenação de Contrainteligência - COOC\r\n2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos\r\n2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados\r\n2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica\r\n2.3.2. Coordenação de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\n2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\nSubsecretaria Militar (SSM)\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar\r\n3.2. Assessoria de Inteligência\r\n3.3. Ajudância de Ordens\r\nSubsecretaria Adjunta Militar\r\nSubsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n3.5.1. Superintendência de Segurança\r\n3.5.1.1. Coordenadoria de Segurança Pessoal\r\n3.5.1.1.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n3.5.1.1.2. Divisão de Capacitação Técnica\r\n3.5.1.2. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n3.5.1.2.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\n3.5.2. Superintendência de Transportes\r\n3.5.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres\r\n3.5.2.1.1. Divisão de Administração e Operações\r\n3.5.2.1.2. Divisão de Controle de Material\r\n3.5.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n3.5.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n3.5.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n3.5.3.2. Coordenadoria de Saúde\r\n4.1. Assessoria Técnica \r\n4.2. Assessoria de Contabilidade \r\n4.3. Superintendência de Logística \r\n4.3.1. Coordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo \r\n4.3.1.1. Divisão de Almoxarifado \r\n4.3.1.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais \r\n4.3.2. Coordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação \r\n4.4. Superintendência de Contratações \r\n4.4.1. Coordenadoria de Requisição e Logística \r\n4.4.1.1. Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n4.4.1.2. Divisão de Requisição e Custeamento \r\n4.4.1.3. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\n4.4.2. Coordenadoria de Licitações e Contratos \r\n4.4.2.1. Divisão de Licitações \r\n4.4.2.2. Divisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade \r\n4.4.2.3. Divisão de Atas \r\n4.4.2.4. Divisão de Contratações e Renovações \r\n4.4.3. Coordenadoria de Gestão Contratual \r\n4.4.3.1. Divisão de Gestão de Contratual \r\n4.4.3.2. Divisão de Renovação Contratual \r\n4.5. Superintendência de Orçamento e Finanças \r\n4.5.1. Coordenadoria de Planejamento \r\n4.5.2. Coordenadoria de Orçamento\r\n4.5.3. Coordenadoria de Pessoal \r\n4.5.4. Coordenadoria de Adiantamentos e Diárias \r\n4.5.5. Coordenadoria de Finanças\r\n5.2.1. Coordenadoria de Operações \r\n5.2.2. Coordenadoria de Treinamento e Habilitação \r\n5.4.1. Coordenadoria de Contratos Aeronáuticos \r\n5.4.2. Coordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n5.4.2.1. Divisão de Orçamentos Aeronáuticos \r\n5.4.2.2. Divisão de Controle e Recebimento de Suprimentos \r\n5.5.1. Coordenadoria de Administração \r\n5.5.1.1. Divisão Financeira e Gestão e Fiscalização de Contratos \r\n5.5.1.2. Divisão de Gestão de Pessoal \r\n5.5.1.3. Divisão de Manutenção Predial e Pátio \r\n6.1. Superintendência da Operação FOCO\r\n6.1.1. Coordenadoria Operacional da Operação FOCO\r\n6.1.2. Coordenadoria Administrativa da Operação FOCO\r\n6.1.3. Coordenadoria de Inteligência da Operação FOCO\r\nANEXO II\r\nAssessoria Técnica\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Governança\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nAssessoria de Governança\r\nOuvidoria\r\nAssessoria de Governança\r\nAuditoria Interna\r\nAssessoria de Governança\r\n- ESINTE/RJ\r\nGabinete do Secretário\r\nDivisão de Capacitação\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\nAssessoria de TIC\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Técnica Especial\r\nSubsecretaria de Inteligência Estratégica de Estado\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\nde Inteligência - COOI\r\nDivisão de Análise de Riscos\r\nde Inteligência - COOI\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\nde Operações de Inteligência\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\nde Contrainteligência\r\nDivisão de Segurança Orgânica - DIVSO\r\nde Contrainteligência\r\n\r\nCoordenação de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\nDivisão de Cenários Prospectivos\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria Executiva (SUBEXEC)\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nSubsecretaria Executiva (SUBEXEC)\r\nSuperintendência de Contratações\r\nSubsecretaria Executiva (SUBEXEC)\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\nSuperintendência de Contratações\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade\r\nde Licitações e Contratos\r\nDivisão de Atas\r\nde Licitações e Contratos\r\nde Gestão Contratual\r\nSuperintendência de Contratações\r\nDivisão de Gestão de Contratual\r\nde Gestão Contratual\r\nDivisão de Renovação Contratual\r\nde Gestão Contratual\r\nde Planejamento\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nSuperintendência de Logística\r\nSubsecretaria Executiva (SUBEXEC)\r\nAssessoria Técnica Especial\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas (SSOA)\r\nSuperintendência Segurança Operacional\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas (SSOA)\r\nde Contratos Aeronáuticos\r\nSuperintendência Segurança Operacional\r\nessoal\r\nSuperintendência de Administração\r\nCoordenação de Veículos Aéreos não Tripulados\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\nde Operações de Inteligência\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\nSubsecretaria Executiva\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Orçamento e Finanças\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nSubsecretaria Executiva\r\nDivisão Orçamentária\r\nde Orçamento\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\nde Pessoal\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\nde Adiantamentos e Diárias\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Finanças\r\nde Finanças\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nServiço de Manutenção\r\nde Obras e Manutenção e Conservação\r\nSuperintendência de Logística\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA)\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Operações Aéreas\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\nde Operações\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\nSuperintendência Segurança Operacional\r\nServiço de Manutenção\r\nde Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\nSeção de Controle Técnico\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\nde Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nSeção de Suprimento\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\nde Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nDivisão de Administração\r\nSuperintendência de Administração\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nServiço de Administração\r\nde Administração\r\nSuperintendência de Administração\r\nServiço de Expediente\r\nontratos\r\nde Administração\r\nServiços Gerais\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio \r\nde Administração\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE)\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Informação\r\nde Inteligência\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\nDivisão de Coleta Digital\r\nde Inteligência\r\nCoordenação de Apoio\r\nde Operações de Inteligência\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\nDivisão Operacional\r\nDivisão de Busca\r\nde Operações de Inteligência\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\nCoordenação de Infraestrutura e Sistemas\r\nde Contrainteligência\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\nDivisão de Contratações\r\nDivisão de Contratações e Renovações\r\nde Licitações e Contratos\r\nCoordenação de Material e Patrimônio\r\nde Material, Patrimônio e Arquivo\r\nSuperintendência de Logística\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\nCoordenação de Análise de Riscos\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\nDivisão de Cenários Prospectivos\r\nCoordenação de Análise de Riscos\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\nCoordenação de Contrainformação\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\nDivisão de Operações\r\nDivisão de Suporte Técnico\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\nDivisão de Sistemas\r\nCoordenação de Fontes Abertas e Segurança Cibernética e da Informação\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\nCoordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nServiço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\nServiço de Processamento e Controle de Documentos\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\nServiço de Lançamentos\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\nServiço Operacional\r\nDivisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\nExtinta Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\nANEXO VII\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50231316\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\nDE ESTADO\r\nSS\r\n51576953\r\nANDRE CARDOSO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n22322469\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n24514683\r\nMARCOS BARRETO RIBEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n29790450\r\nGLAUCIO DE SOUSA SANTOS\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA \r\n22674357\r\nADLER MACEDO MARINHO \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51497689\r\nADONIS RICARDO SILVA REIS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51611481\r\nALAN SILVA ANDRADE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51701421\r\nALESSANDRO VICENTE DOS SANTOS \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n21909040\r\nALEXANDRE ALVES CARNEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n20205163\r\nALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51065886\r\nALEXANDRE PRUDENCIO SAMPAIO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n24006149\r\nALEXON LEITE PADILHA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51453304\r\nALLONSO PIRES DE OLIVEIRA PESSANHA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51157829\r\nALOIZIO GONCALVES MARCONI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51645190\r\nALTIVO DE SOUZA VIEIRA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n29480159\r\nALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51640244\r\nAMANDA DE SOUZA SAMPAIO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51630850\r\nANDERSON DA SILVA OLIVEIRA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43741940\r\nANGEL MARCUS MAXIMO DE OLIVEIRA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51525330\r\nANGELICA DE SOUZA DA SILVA ESPINOSA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23471255\r\nANTONIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23206870\r\nANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51528924\r\nANTONIO VIEIRA SILVEIRA JUNIOR\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51168197\r\nARGEL VALENTE BRAGA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51668017\r\nARTHUR OSCAR BERNARDINO DE OLIVEIRA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51736225\r\nBARBARA GEORGIA GONCALVES DOS SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51675625\r\nBRENDA SCHULTE MOURA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51592266\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51020211\r\nBRUNO MARTINS BASTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51653591\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51601737\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA MONTEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51473267\r\nCARLOS EDUARDO PROVINZANO ANDRADE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43741851\r\nCARLOS HENRIQUE LEAO NORBIM\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50889214\r\nCARLOS LUIS RIBEIRO ALMEIDA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51254549\r\nCARLOS LUIZ DIAS \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51181673\r\nCARLOS ROBERTO COSTA PINTO NETO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51168286\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51512009\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50836803\r\nCLEIDISON RODRIGUES DAMASCENO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51623820\r\nCRISTIANO DE JESUS ANDRADE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51750023\r\nDALTONY LUIZ FERREIRA RAMOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51732939\r\nDANIEL ALVES DE CARVALHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51674181\r\nDANIEL RAMALHO\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51351757\r\nDATERSON MATHEUS DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51622742\r\nDAVI PEREIRA SEIXAS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51480492\r\nDAVYSSON DOS SANTOS ZEQUEIROS RAPPE\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51632730\r\nDENESON GOMES DE PAULA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n22209417\r\nDENILSON COELHO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51158469\r\nDIEGO DE CARVALHO ROSA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n42713021\r\nDIEGO DE SOUZA AMARAL\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50783084\r\nEDIVAR BARBOZA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51263017\r\nEDSON LEAL PEREIRA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51625121\r\nEDUARDO FARIA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51185369\r\nELIANDRA ALVES BOECHAT\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51181380\r\nELISANGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50880705\r\nELIZIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51494280\r\nERIC AMARO GOMES DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51494388\r\nEVANDRO JOSE DA VEIGA TEIXEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44031181\r\nFABIO BATISTA DE AZEVEDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51617625\r\nFABIO DA CUNHA PEREIRA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-2\r\n51262444\r\nFABIO DOS PASSOS FERREIRA MOREIRA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51623706\r\nFAGNER DE PAULA MARTINS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51032589\r\nFELIPPE RAMOS GUIMARAES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43347487\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA FERREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51595192\r\nFERNANDO MONTEIRO BATISTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n29265827\r\nFERNANDO RODRIGUEZ SANTOS \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51640988\r\nFILIPE S A FREIRE DO NASCIMENTO \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n23611960\r\nFLAVIO CAETANO RIBEIRO \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51021358\r\nFLAVIO CRISTIANO GOMES MANHAES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51721864\r\nFRANCISCO BRUNO MOTA DA SILVA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n22009353\r\nFRED WILLIANS DA COSTA LESSA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51641291\r\nFREDERICO MENEZES LESSA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51180812\r\nGABRIEL FIGUEIREDO CABRAL\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51258854\r\nGABRIEL HERCULANO VARANDA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51611554\r\nGABRIEL MATTOS DA SILVA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n50783394\r\nGENECI PEREIRA CORREA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n23301848\r\nGENILSON GONCALVES \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51169592\r\nGEORGE ANDRE AMARAL DE CASTRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50783440\r\nGILBERTO DE MELO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n22121323\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51087049\r\nGILSON FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51020238\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51163250\r\nGUSTAVO MENDONCA DE CARVALHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50365649\r\nHELENA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n43734367\r\nHELITON SILVA FREDERICO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51142651\r\nHERCULES DE SOUZA REIS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51169177\r\nHUDSON MELO SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51621843\r\nHUGO RIBEIRO SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n21728810\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n24255645\r\nHUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51168634\r\nIGOR RAFAEL LOPES ALVES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n42713013\r\nJANE MARA ARCENIO DE LIMA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50783505\r\nJERONIMO CHAVES CANDIDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51195186\r\nJONATAS RODRIGUES DE LIMA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50067010\r\nJORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51522110\r\nJORGE LUIS GOMES DA ROCHA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n25903810\r\nJORGE PEREIRA LIMA FILHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51621452\r\nJOSE CARLOS FERRAZ RIBEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51675641\r\nJOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA NETO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n42717388\r\nJOSE LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n43791476\r\nJOSE MARIA LIMA DELGADO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n5655471\r\nJOSUE FLANETO FERRREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51126788\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51440296\r\nJULIANA FERREIRA ROSA MARQUES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51106108\r\nJULIO CESAR LIMA MOZZONI SOUTO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51612526\r\nKLEBER RIBEIRO DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51621886\r\nLEANDRO MEDEIROS SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n29894840\r\nLILIO CARLOS MANFREDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51613786\r\nLUAN MEDEIROS ANDRES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51143240\r\nLUANA CABRAL DA SILVA BARCELOS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51513315\r\nLUCAS DE SOUZA GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51449595\r\nLUCAS ROCHA FILIPPE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51523434\r\nLUCIANA DE MOURA RIBEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51145766\r\nLUDMILA SANTOS GUIMARAES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51184869\r\nLUIZ CLAUDIO GUIMARAES \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51094916\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n22393676\r\nMARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n25137611\r\nMARCELO PEREIRA LUIZ \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51611872\r\nMARCIO DUTRA RODRIGUES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51681218\r\nMARCIO LOHAN RUBIM MARINHO \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51094940\r\nMARCIO MAIA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51053349\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA VAZ\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51187302\r\nMARCOS AURELIO MEDEIROS MIRANDA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44300794\r\nMARCOS CODECO EDUARDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51143232\r\nMARCOS DOS SANTOS BARCELOS JUNIOR \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51445131\r\nMARCUS VINICIUS RIOS DUARTE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51120038\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS JUNQUEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51523922\r\nMARIANE RIGUEIRO DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43504736\r\nMARTHA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51623129\r\nMATHEUS BARBOSA CHEFFER\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51621878\r\nMATHEUS ERICK MELLO DE SOUZA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51546493\r\nMAURICIO DE CAMPOS SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50892576\r\nMAURO MIRANDA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51133768\r\nMAURO MURILLO MENDES DE FREITAS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51532271\r\nMAYRA LEMOS DUARTE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n29889464\r\nMOYSES DESLANDES MAGNO LIMA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51631229\r\nNATALYA BARBOSA BRANDAO FERREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51195550\r\nNATHAN WILLIAM SOEIRO DE MEDEIROS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n22117881\r\nNELSIMAR PINTO DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23444487\r\nNEWTON FONSECA DA COSTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51023245\r\nNIVALDO BATISTA NASCIMENTO FILHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50784153\r\nOSWALDO LUIZ DA SILVA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51613700\r\nPATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51087294\r\nPATRICK VIEIRA DA COSTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n24237914\r\nPAULO ARAUJO COSTA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51626179\r\nPAULA REGINA MENDONCA LIMA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51611503\r\nPAULO CESAR CARVALHO JUNIOR\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23957921\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n29515319\r\nPAULO CESAR FONTES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737663\r\nPAULO TAME TULOSA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51120011\r\nPEDRO LUIS LAMONICA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51065770\r\nRAFAEL COSTA DE REZENDE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43734499\r\nRAFAEL ERTHAL FRERIE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730383\r\nRAFAEL REZENDE DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51261391\r\nRAFAEL SIMOES FREIRE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51049082\r\nRAPHAEL DE FREITAS REZENDE PERES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n44261217\r\nRAPHAEL RODRIGO OLIVEIRA SANTANA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43683754\r\nRAPHAEL SIQUEIRA GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51399342\r\nRENATA DOS SANTOS LEMOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51348969\r\nRENATA PONTES CHAVES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51170760\r\nROBERTA SIMOES MATTOS DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43214924\r\nROBSON ANTONIO DA SILVEIRA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51059100\r\nRODRIGO BARBOSA FREITAS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51187787\r\nRODRIGO DORE XAVIER FALCAO DE ALBUQUERQUE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43734430\r\nRODRIGO LEAL PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51611945\r\nRODRIGO VIANA MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44250274\r\nROSELI GOMES MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51675633\r\nRUBENS PORTELA MARTINS \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n23427256\r\nSANDRO RICARDO CARREIRO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n22012940\r\nSERGIO LUIZ MAGNO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51476800\r\nSERGIO RICARDO SOARES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51632039\r\nSILVIO FRAGA MARTINS JUNIOR \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44314647\r\nSILVIO RODRIGUES MONTEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51062011\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51616530\r\nTHAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51623935\r\nTHIAGO BASTOS RIOS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51552507\r\nTHIAGO FERNANDES PEREIRA DE MESSIAS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51203839\r\nTIAGO DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51491117\r\nTIAGO SOARES DINIZ PINESCHI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51531089\r\nTIEGO BARBOSA DA SILVA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23165367\r\nUBIRATAN MARIANO ALVES \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50272306\r\nUYSLON GONCALVES BAIA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50944509\r\nJOSE MACHADO DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n43735541\r\nCLAUDIO COELHO DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51574853\r\nNALIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51171678\r\nRACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50942719\r\nSEBASTIAO RODRIGO DE MATTOS RAMOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51724189\r\nRODRIGO SOUSA DE ANDRADE \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51724502\r\nDINO CESAR FREIRE DE AZEVEDO \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51724405\r\nMARCOS PAULO DIAS DE CAMARGO\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51724260\r\nTHYAGO COSME DA SILVA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51724529\r\nALEX SANDRO ALVES DA ROCHA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n44194056\r\nMARIO VINICIUS DUQUE XAVIER\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50311794\r\nJULIA DE ASSIS FERREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50964100\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n23775483\r\nVALDECI SANTOS SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51641810\r\nVALDENIR FRAGA DE OLIVEIRA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51410486\r\nVALDIRENE SUDRE DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51040247\r\nVENILTO JOSE LIMA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51197928\r\nVICTOR CORDEIRO PASSOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51278669\r\nVICTOR MACHADO BARBOSA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51625415\r\nVINICIUS AUGUSTO JOAO OLIVEIRA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51621851\r\nWAGNER BASTOS RIBEIRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51254204\r\nWANDERSON FERREIRA AGUIAR\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n24012327\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51597160\r\nWELLINGTON ALVES TORRACA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51065410\r\nWELLINGTTON NEVES MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50176765\r\nWHARLLEY HERNANDES FLORIDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n22601163\r\nJOSE MILTON DE ARAUJO \r\nEFETIVO\r\n\r\n42680506\r\nAGUILAR TEZOLIN JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n43213278\r\nALEX BATISTA DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5946212\r\nAMAURY FRANCA DE OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n23730773\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22060529\r\nANDRE LUIS SÁ DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n41835042\r\nANTONIO FERNANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ANTUNES \r\nEFETIVO\r\n\r\n41969715\r\nBRUNO SPALA LEANDRO MEDEIROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n44046391\r\nCAIO ANDRADE ARCA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5953170\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO PAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50169408\r\nCELSO FELIPE SALLES NASCIMENTO\r\nEFETIVO\r\n\r\n25170848\r\nCLAUDIO BANDEIRA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43674984\r\nCLEITON DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24788430\r\nCRISTIANO RAMPASSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n5949971\r\nDAMIEN GOMES DA FONSECA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43771599\r\nDANIELLE OLIVEIRA CANUTO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44032935\r\nDAVID SANCHES DA SILVA \r\nEFETIVO\r\n\r\n51287129\r\nDEBORAH DA CONCEICAO BATISTA DOS SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50100475\r\nDOUGLAS DE FARIAS FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50795511\r\nDOUGLAS DO CARMO DA SILVA \r\nEFETIVO\r\n\r\n43775349\r\nEDNALDO DE SOUZA SANTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50104888\r\nELIABE FERREIRA CARIOCA \r\nEFETIVO\r\n\r\n50319310\r\nEVERLEY RANGEL DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42492491\r\nFABIO SOUZA DE MATOS \r\nEFETIVO\r\n\r\n44259620\r\nFABRICIO PEREIRA DE ANDRADE\r\nEFETIVO\r\n\r\n27136728\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50113887\r\nFELIPE CESAR DA SILVA MARIANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42683254\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE E SÁ\r\nEFETIVO\r\n\r\n44238738\r\nGABRIELA LIMA DE SOUZA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22114637\r\nGEDILSON GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43776345\r\nGISELE BENAZIO DA SILVA OLIVEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43249175\r\nGISELLY PIMENTA REIS DUTRA LEAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n24779830\r\nGUTHERMAN PINTO SIQUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n43706436\r\nHERNANI AXT FREIRE JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n50960679\r\nHILARIO VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50784277\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50955926\r\nILSON DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n44016395\r\nISAEL DA SILVA ALMEIDA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50061755\r\nIVALDO DA SILVA ANTUNESARNEIRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22005889\r\nJOAO CARLOS COUTINHO SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n22567275\r\nJOELSON OLIVEIRA GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22000658\r\nJOSE RENATO SOARES FLORENCIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n44242158\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LEAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n50195840\r\nLEONARDO LUIS MARQUES DE CASTRO\r\nEFETIVO\r\n\r\n43705073\r\nLEONARDO RIBEIRO PASCOAL\r\nEFETIVO\r\n\r\n43828264\r\nLIDIA KARINA PINTO PATORELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50783904\r\nLORHAN MILLER GONCALVES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50083473\r\nLUCAS FIGUEIREDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n42694272\r\nMANOEL FERNANDES DUQUE\r\nEFETIVO\r\n\r\n43774652\r\nMARCELO OLIVEIRA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44290527\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\nEFETIVO\r\n\r\n50783696\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24357154\r\nOSMAN LUIZ PALADINO TORRES\r\nEFETIVO\r\n\r\n43674330\r\nRAFAEL GOUVEA FERNANDES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50288180\r\nRAFAEL SILVEIRA ISSA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42660858\r\nRALPH DA SILVA FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42493471\r\nRICARDO SANTOS MIRANDA DE MATTOS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5954533\r\nRIKSSON FIGUEIRA BARROS\r\nEFETIVO\r\n\r\n50250035\r\nROBSON SAMPAIO FERREIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50272152\r\nRODRIGO CARDOSO DA SILVA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50166379\r\nRODRIGO GOMES\r\nEFETIVO\r\n\r\n50302914\r\nRODRIGO VIEGAS MAIA\r\nEFETIVO\r\n\r\n5945216\r\nROGERIO VIEIRA ARAUJO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22366075\r\nRONALDO BRANCO DA SILVA \r\nEFETIVO\r\n\r\n25132431\r\nSALVADOR AMARO RANGEL D'AGUIAR\r\nEFETIVO\r\n\r\n23668326\r\nSERGIO MURILO NOGUEIRA MORAES\r\nEFETIVO\r\n\r\n22064877\r\nSERGIO VIANA CARDOSO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22039627\r\nSILVERIO BRITO LOGELLO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50148320\r\nTIAGO DOS SANTOS CRUZ\r\nEFETIVO\r\n\r\n5694434\r\nVAGNER DA SILVA ALCANTARA\r\nEFETIVO\r\n\r\n24024473\r\nVINICIUS VOGAS FIGUEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50306332\r\nWAGNER DOS SANTOS COSTA\r\nEFETIVO\r\n\r\n50249142\r\nWANDERSON MONTEIRO CAETANO\r\nEFETIVO\r\n\r\n23638125\r\nWELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO\r\nEFETIVO\r\n\r\n22049371\r\nYAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\nEFETIVO\r\n\r\n5651395\r\nBRUNO CESAR SALERNO\r\nEFETIVO\r\n\r\n29939224\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\nEFETIVO\r\n\r\n50331205\r\nDANIELA ROSSI THOME\r\nEFETIVO\r\n\r\n29407311\r\nEDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50982923\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n29734541\r\nJUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR\r\nEFETIVO\r\n\r\n29263476\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA VIEIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n29266742\r\nMARCO ANTONIO FALCAO DE ALBUQUERQUE \r\nEFETIVO\r\n\r\n44031483\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\nEFETIVO\r\n\r\n50795449\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\nEFETIVO\r\n\r\nId: 2732197\r\n"
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            "2026-04-30 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.281 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\nALTERA E PRORROGA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS DECRETOS Nº 48.487 DE 27 DE ABRIL DE 2023 E 48.543 DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DÃO PUBLICIDADE E DISCIPLINAM O CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE ÓLEO DIESEL, QUANDO DESTINADA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS REGULARMENTE CONCEDIDO OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o processo nº SEI-040058/000052/2023 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a aplicabilidade do crédito presumido de que trata o Decreto nº 48.487, de 27 de abril de 2023, pressupõe a adoção de procedimento especial que assegure controle fiscal adequado;\r\na conveniência da manutenção do estabelecimento de limites por empresa para adoção do referido crédito presumido, aplicada às saídas de óleo diesel destinado a consumo na prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, regularmente concedido ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal, nos limites da referida lei estadual;\r\na necessidade de dar maior celeridade na efetivação do benefício fiscal;\r\na publicação do Decreto nº 49.069, de 29 de abril de 2024, que prorroga a produção de efeitos do Decreto 48.487 de 27 de abril de 2023, conferindo publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 21/2023, que “autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros”; e\r\na prorrogação das disposições contidas no Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, pelo Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026.\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Decreto nº 48.487 de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Fica concedido, até 31 de dezembro de 2026, crédito equivalente ao percentual de 50% da alíquota “ad rem” do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o inciso I da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, para as operações com óleo diesel e biodiesel, quando destinados às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano de passageiros, bem como quando consumidos no transporte de passageiros do sistema hidroviário.” (NR).\r\nO caput do artigo 1º do Decreto nº 48.543 de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Para fins de fruição do benefício de que trata o Decreto nº 48.487 de 27 de abril de 2023, fica autorizado, até 31 de dezembro de 2026, ao distribuidor de combustíveis credenciado, na saída do produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida com destino a empresa concessionária ou permissionária de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, regularmente concedido ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal, crédito presumido correspondente ao valor percentual de 45,99% (quarenta e cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento) aplicado sobre o valor da alíquota “ad rem” em vigor” (NR).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a contar de 1º de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2732198\r\n"
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        "2732212": [
            "2026-05-04 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.282 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA \r\nTIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE, NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040004/000089/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997- Lei Eleitoral, impõem regras de finanças públicas e de assunção de despesas que devem ser observadas pelos agentes públicos no último ano de mandato;\r\na Deliberação TCE/RJ nº 248, de 29 de abril de 2008, que institui, no âmbito Estadual e Municipal, o módulo \"Término de Mandato\" no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS); e\r\na necessidade de adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à contratação e execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000.\r\nDECRETA:\r\nAos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, fica estabelecida a obrigatoriedade, a partir do dia 1º de maio de 2026, da tipificação da despesa orçamentária na emissão da Nota de Empenho, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\nA tipificação da despesa orçamentária exige, cumulativamente, o atendimento aos seguintes requisitos:\r\nPRÉ-EXISTENTE: quando a necessidade que fundamenta a obrigação ou contratação for anterior a 1º de maio do último ano do mandato;\r\nCONTÍNUA: quando a despesa está relacionada com a realização de serviços em que a necessidade da Administração não se esgota com a prática de ato instantâneo, isto é, corresponde a uma necessidade permanente da Administração, algo de que ela precisa dispor sempre, ainda que não todos os dias, não se confundindo com os serviços de execução instantânea, ou seja, aqueles em que uma vez realizados satisfazem, integralmente, a necessidade da Administração;\r\nESSENCIAL: quando a despesa for indispensável à manutenção dos serviços públicos e à regularidade das atividades estatais, de modo que sua não realização ou interrupção possa acarretar prejuízo relevante à Administração ou à coletividade.\r\nA essencialidade da despesa deverá ser expressamente justificada pelo ordenador de despesas no momento da tipificação.\r\nAs despesas que não atendam em conjunto os requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III deste artigo deverão ser declaradas como não tipificadas no momento do empenhamento da despesa no SIAFE- RIO.\r\nAs despesas emergenciais, assim consideradas aquelas necessárias ao enfrentamento de situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou privados, deverão ser enquadradas como tipificadas, sendo imprescindível, na justificativa do ordenador de despesas quanto à essencialidade, a caracterização da despesa quanto à situação emergencial.\r\nArt. 3º - Não se submetem ao procedimento de tipificação as seguintes despesas:\r\naquelas custeadas com recursos de convênios ou instrumentos congêneres, desde que a respectiva receita tenha sido efetivamente arrecadada;\r\nas despesas de caráter obrigatório, assim compreendidas:\r\nPessoal e Encargos Sociais;\r\nJuros e Encargos da Dívida;\r\nAmortização da Dívida;\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas;\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais;\r\nBenefícios previdenciários e assistenciais, inclusive inativos, pensionistas e obrigações patronais;\r\nObrigações Tributárias e Contributivas; e\r\nDepósitos Compulsórios e Sentenças Judiciais.\r\nFica vedada a assunção de obrigação de despesa, no período de 1º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026, vinculada a fontes de recursos administradas pelo Tesouro Estadual que não atenda conjuntamente os conceitos de tipificação estabelecidos no artigo 2º ou que não se enquadre nas exceções previstas no art. 3º.\r\nA realização de toda e qualquer contratação no período de 1º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com fontes de recursos próprios do órgão ou entidade contratante, que tenha sua execução em exercícios subsequentes sem previsão no Plano Plurianual - PPA vigente, fica condicionada à existência de disponibilidade financeira líquida, cujo controle competirá ao titular do respectivo órgão ou entidade.\r\nFica excepcionalizada da vedação prevista no caput deste artigo a realização de obrigação na Fonte de Recursos 500.100 - Recursos não Vinculados - Ordinários Provenientes de Impostos, ainda que não atendidos cumulativamente os requisitos de tipificação previstos no art. 2º, desde que a respectiva obrigação seja integralmente quitada até 28 de dezembro de 2026.\r\nFica excepcionalizada da vedação prevista no caput deste artigo a realização de obrigação de despesa nas demais fontes de recursos administradas pelo Tesouro Estadual que não atenda conjuntamente aos conceitos de tipificação, condicionando-se, todavia, à existência de disponibilidade financeira líquida, cujo controle competirá à SEFAZ e à SEPLAG, dentro da esfera de atuação de cada pasta.\r\nCompete à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT operacionalizar, no SIAFE-RIO, os procedimentos necessários à implementação deste Decreto e expedir orientações complementares aos órgãos e entidades do poder executivo estadual.\r\nA Controladoria Geral do Estado - CGE deverá consignar, no Relatório de Auditoria que acompanhará a Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2026, manifestação acerca:\r\ndo cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\nda observância das disposições deste Decreto.\r\nConstatadas inconsistências, a CGE deverá cientificar previamente os órgãos ou entidades responsáveis, antes da emissão definitiva do relatório.\r\nA contratação, execução e empenhamento de despesas em desacordo com o estabelecido no presente Decreto ensejará apuração de responsabilidade do agente que tiver dado causa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2732212\r\n"
        ],
        "2732565": [
            "2026-05-05 00:00:00",
            " DE 2026\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PRO-\r\nVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030002/004681/2025, e\r\na necessidade de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica na unidade socioeducativa CENSE São Gonçalo, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de alunos privados de liberdade.\r\n:\r\nFica criado o Colégio Estadual Daniel Rodrigues de Andrade, localizado à Rua Doutor Nilo Peçanha, s/nº., Estrela do Norte, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nA unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2732565\r\n"
        ],
        "2732894": [
            "2026-05-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. EXTRA DE 30.04.2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.279 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/005038/2026\r\nOnde se lê:\r\nANEXO IV\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n50252755\r\nFABIO ANDRE DOS SANTOS GOESSLING\r\nEFETIVO\r\n\r\n5926394\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\nEFETIVO\r\n23691778\r\nFABIO CORREA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n50089897\r\nRAPHAEL RODRIGUES DE LIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n42520967\r\nRAQUEL SANTOS PESSOA\r\nEFETIVO\r\n44123272\r\nRAQUEL SILVA DUARTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se\r\nANEXO IV\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n50252755\r\nFABIO ANDRE DOS SANTOS GOESSLING\r\nEFETIVO\r\n\r\n23691778\r\nFABIO CORREA MACHADO\r\nEFETIVO\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n50089897\r\nRAPHAEL RODRIGUES DE LIRA\r\nEFETIVO\r\n\r\n44123272\r\nRAQUEL SILVA DUARTE\r\nEFETIVO\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\nId: 2732894\r\n"
        ],
        "2733193": [
            "2026-05-07 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.284 DE 06 DE MAIO DE 2026\r\nDELEGA A COMPETÊNCIA QUE MENCIONA.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/001162/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a delegação de competência é técnica de gestão prevista no Decreto-Lei nº 200/1967, e constitui instrumento de descentralização administrativa, voltado à eficiência, à celeridade e à racionalização dos atos;\r\n- o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica delegada à Auditora do Estado CINTIA RANGEL MOREIRA, Id. Funcional nº 5015498-2, sem prejuízo de suas atuais atribuições, a competência para receber, em nome do Governador do Estado, as comunicações, notificações e citações que lhe seriam dirigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive por meio eletrônico.\r\nDo presente Decreto será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2733193\r\n"
        ],
        "2733466": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 326.767.155,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001158/2026, SEI- 020001/000392/2026, SEI-030002/004145/2026, SEI- 040014/001902/2026, SEI-070001/001021/2026, SEI- 180001/000164/2026, SEI-180001/000173/2026, SEI- 260006/001427/2026, SEI-260006/001477/2026, SEI- 260006/001563/2026, SEI-260006/003478/2026, SEI- 260006/003619/2026, SEI-260006/003623/2026, SEI- 260006/003630/2026, SEI-260006/003632/2026, SEI- 260006/003639/2026, SEI-260006/003642/2026, SEI- 260006/003651/2026, SEI-310003/000401/2026 e SEI- 310003/000343/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 326.767.155,69 (trezentos e vinte e seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 2.716.602,91 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2733466\r\n"
        ],
        "2733467": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.308.346\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n398.223.155\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.810.406\r\n42.085.005\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n111.713.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.958.691\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.097.803.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n276.843.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.933.660\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.763.610.385\r\n9.345.021.436\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n49.477.004\r\n38.464.676\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.236.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.401.972\r\n2.054.031.941\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.514.876\r\n435.480.386\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.115.103\r\n83.115.103\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.189.877.752\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.126.334\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.322.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.295.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.642.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\nTOTAL GERAL\r\nId: 2733467\r\n"
        ],
        "2733468": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n1.430.000\r\n1.430.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.730.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.432.363.989\r\n49.856.567.105\r\nId: 2733468\r\n"
        ],
        "2733469": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n8.162.226\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.287.799\r\n7.287.799\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n36.049\r\n36.049\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.588.341.887\r\n10.956.198.520\r\nId: 2733469\r\n"
        ],
        "2733470": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n2.818.214\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n241.601.973\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.218.391\r\n1.218.391\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n7.965.903\r\n7.965.903\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.278.175\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.356\r\n758.356\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.349.998.790\r\n28.063.651.218\r\nId: 2733470\r\n"
        ],
        "2733471": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.288.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n713.140.297\r\n711.144.035\r\nId: 2733471\r\n"
        ],
        "2733472": [
            "2026-05-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 50.280, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005457/2026,\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 50.280, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI;\r\n- a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n- a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, consolidada pelo Decreto nº 50.280, de 30 de abril de 2026, na forma a seguir:\r\n(...)\r\n1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n1.7.1. Divisão de Capacitação - DIVCAP\r\n2. Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n2.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE\r\n2.2.1. Coordenadoria de Inteligência - COOI\r\n2.2.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC\r\n2.2.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD\r\n2.2.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD\r\n2.2.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n2.2.2. Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n2.2.2.1. Divisão de Busca - DIVB\r\n2.2.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n2.2.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT\r\n2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n2.3.1. Coordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\n2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos - DIVGD\r\n2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados - DIVTD\r\n2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica - DIVSO\r\n2.3.2. Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\n2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n3. Subsecretaria da Casa Militar - SCM\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM\r\n3.2. Assessoria de Inteligência - ASSINT\r\n3.3. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n3.3.1. Superintendência de Segurança - SUPSEG\r\n3.3.1.1. Ajudância de Ordens - AJO\r\n3.3.1.2. Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP\r\n3.3.1.2.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração - DIVPLAN\r\n3.3.1.2.2. Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT\r\n3.3.1.3. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP\r\n3.3.1.3.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas - DIVCPV\r\n3.3.2. Superintendência de Transportes - SUPTRANS\r\n3.3.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT\r\n3.3.2.1.1. Divisão de Administração e Operações - DIVAO\r\n3.3.2.1.2. Divisão de Controle de Material - DIVCM\r\n3.3.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF\r\n3.3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH\r\n3.3.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT\r\n3.3.3.2. Coordenadoria de Saúde - COOSA\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n3.4.1. Superintendência de Prevenção - SUPREV\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n3.4.1.1.1. Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\n3.4.1.1.2. Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\n(...)\r\n- Fica alterada a nomenclatura da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco para Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV.\r\nFicam criadas as unidades administrativas, conforme o Anexo I deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme o Anexo III deste Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nANEXO I\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\nDivisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\nCoordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\nANEXO II\r\nSuperintendência de Segurança - SUPSEG, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\nSuperintendência de Transportes - SUPTRANS, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\nII\r\nNOMECLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50326660\r\nDIRETOR GERAL\r\nDG/CG\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n25113941\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Transportes\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n24092061\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Segurança\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n23250933\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n24476374\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Operações Aéreas\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n24498025\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Orçamento e Finanças\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n24501549\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contratações\r\n24482676\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n42637414\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Segurança\r\n29196078\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Transportes\r\n50819500\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n51295580\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Sistemas\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n42697590\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Avaliação de Cenários\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Logística\r\n24693588\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Saúde\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n41893182\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n26449668\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação,\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Administração\r\n43831680\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica\r\n5928320\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAuditoria Interna\r\n41422660\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-8\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria de TIC\r\n26456281\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-8\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n9509852\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nGabinete de Segurança institucional\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Prevenção\r\n41893565\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\nDAS-8\r\nGabinete de Segurança institucional\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n24180955\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\n50831445\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão Orçamentária\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n32205678\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Operações\r\n51417545\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n42697492\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n51063336\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n51180995\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão Operacional\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\n50147870\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Licitações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n50105140\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Contratações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n51376865\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Administração e Operações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n24465380\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n41492846\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n51617870\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de planejamento\r\n20195150\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n29774527\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n51730898\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n24499242\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Administração\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n24274062\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\n51394596\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Controle de Material\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Pessoal\r\n20025564\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n51111373\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Sistemas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n19207824\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\n20541252\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\n24220035\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n24528412\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Administração\r\n43739032\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO\r\n44689888\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO\r\n51003414\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO\r\n25197169\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Finanças\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n50102885\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n24496944\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INTITUCIONAL\r\n50983997\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nDivisão de Cenários Prospectivos\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão Financeira e Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n51405512\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n51171902\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão Contratual\r\n51179717\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n26454378\r\nASSISTENTE\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n51557517\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Coleta Digital\r\n42698790\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Busca\r\n20180330\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\n42489946\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n41404688\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n51159333\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n51063093\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n51190605\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas \r\n50080121\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n5933218\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle de Material \r\n51378663\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n21748080\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Prevenção itinerante \r\n50795597\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Prevenção contra incêndio em instalações (TC Cecchi)\r\n24254479\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n25821873\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n23756055\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\n20140967\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Licitações\r\n6124623\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade\r\n51428202\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Atas\r\n51438062\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Contratações e Renovações\r\n23278544\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Renovação Contratual\r\n51391430\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\n51168650\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\n21782377\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Pessoal\r\n21904871\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio\r\n26470330\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\nDAI-5\r\nSeção de Controle Técnico\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n51602067\r\nSECRETÃ?RIO II\r\nDAI-5\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n51428237\r\nSECRETÃ?RIO II\r\nDAI-5\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n29605431\r\n(VAGO)\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nAssessoria Técnica\r\n29593743\r\n(VAGO)\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nAssessoria de Governança\r\n50994433\r\n(VAGO)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Análise de Riscos\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCorregedoria\r\n43290310\r\n(VAGO)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nOuvidoria\r\n23791373\r\n(VAGO)\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURAÇA INSTITUCIONAL\r\n21879966\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Capacitação\r\n29581575\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\n22982868\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n29135052\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n\r\n21574855\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n24778427\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n6127258\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n43476660\r\n(VAGO)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n44689888\r\n(VAGO)\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n51555042\r\n(VAGO)\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\nDAI-5\r\nSeção de Suprimento\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGABINETE DE SEGURAÇA INSTITUCIONAL\r\nLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51239680\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n51102994\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nId: 2733472\r\n"
        ],
        "2733732": [
            "2026-05-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍC no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005514/2026; e\r\n- o Decreto nº 48.301, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher;\r\n- o Decreto nº 47.751, de 03 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos nº 48.954, de 15/02/2024; 49.455, de 03/01/2025; 50.090, de 09/01/2026; que criou e alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n- o Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024, republicado em 22/01/2025, que transferiu os termos de colaboração relacionados às transferências voluntárias;\r\n- o Decreto nº 50.143 de 11 de fevereiro de 2026, que transferiu a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero para Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- o Decreto nº 50.276, de 28 de abril de 2026, que alterou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, com suas unidades subordinadas e seu quadro de pessoal, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEm decorrência do disposto no caput do art. 2º, ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas:\r\ntodos os procedimentos de contratação em curso e atos preparatórios dos instrumentos de parcerias, bem como os contratos, Termos de Colaboração, convênios e instrumentos congêneres já celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, afetos às competências da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\no Programa de Trabalho \"Projeto Empoderadas\" - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, e os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis.\r\nAs Secretarias de Estado da Casa Civil e da Mulher e de Políticas Inclusivas adotarão as providências cabíveis, por meio de Resolução Conjunta, para a execução dos ajustes orçamentários necessários com vista são cumprimento deste artigo.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2026 \r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n42728673 (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nBIANCA MARA CRUZ PACHECO BRESSAN\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n26305186\r\nADILSON ALVES DE SOUZA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n42492297\r\nALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51063646\r\nALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51715970\r\nALLAN VIANNA FEIJO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51704030\r\nAMARO ACCIOLY RAMOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51727668\r\nANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO BASTOS \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51705354\r\nANA CLARA SALLES PONTES DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51607077\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANTOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51682699\r\nANDERSON ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51681447\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51701952\r\nANDRE DE ARAUJO COSTA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51716607\r\nANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51446820\r\nANDRESSA LUAN DEL GUERSO DA SILVA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51271397\r\nANNA LUIZA DELVALLE BRANDAO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n41472217\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR \r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51623242\r\nANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS LUCAS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51265516\r\nARETHA REGINA SALLES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51645769\r\nBARBARA MARIANA DA SILVA DE BARROS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51326817\r\nBIANCA NOVAES DE MELLO LIMA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51699770\r\nBRUNA CARVALHO DE LIMA MENCONCA VARANDAO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51107228\r\nBRUNO DE JESUS LEMOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51456117\r\nBRUNO MARCELINO DE ALMEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50755790\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARAES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51704021\r\nCARLOS ALEXANDRE SOUZA GRIPP\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51393395\r\nCARLOS AUGUSTO ALVIM MELO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51681544\r\nCARLOS EDUARDO TORRES ALMEIDA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n51646188\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51394642\r\nCARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51559650\r\nCELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50874241\r\nCIRLEY MACHADO DOS SANTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51498146\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51670658\r\nCLAUDIO LUIS GASPAR \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43851959\r\nCRISTIANE PEREIRA FERREIRA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51680955\r\nDANIELA DE AZEVEDO ABICALIL\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51631121\r\nDAVID MOREIRA LOPES JUNIOR \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50757997\r\nDENISE RAMOS PAIXAO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51704366\r\nDOURIVALDO BATISTA ALVES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51162490\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA \r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51609843\r\nELBER LEITE MOREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51718960\r\nELDER DO AMARAL MARINS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51735040\r\nELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51497808\r\nELIZETE PAMPLONA GAIA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50155440\r\nERICA MAIA CAMPELO ARRUDA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51681730\r\nEVELIN DE ARAUJO RIBEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51480107\r\nFABIANA IADOCCICO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51437406\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51630540\r\nFABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51251361\r\nFERNANDA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51681706\r\nFERNANDA QUARESMA STEINHAUS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51641496\r\nFERNANDO MATEUS MORGANO MARINS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51453347\r\nFLAVIA CAMPOS ROSA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51455390\r\nGABRIEL GOMES BRASIL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51430851\r\nGELBERT SARMENTO CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51689642\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51278324\r\nHELOISA HELENA SOARES DAMY DOS SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51625210\r\nHIRAM FOGACA DE MIRANDA \r\nASSESSOR \r\nDAS-7\r\n51387182\r\nIGOR SILVA SOUTO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51683806\r\nISABELA RAYANA VERUSSA BONALDO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51679787\r\nISAC TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51680777\r\nJANE DE MACEDA SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51130688\r\nJEFFERSON VIEIRA DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51503395\r\nJESSICA DE OLIVEIRA CASEMIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51524716\r\nJOANA LUCIA DA SILVA PINTO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51672162\r\nJOAO VICTOR PARAISO DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51057204\r\nJOCILENE LEAL FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51735059\r\nJONATHAN SOARES DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51701286\r\nJOSE FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA \r\nASSESSOR \r\nDAS-7\r\n51022214\r\nJULIANA CASTRO LOPES SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n44163177\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51682010\r\nJULIO OCTAVIO BRAVO PINHEIRO AZEVEDO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51249740\r\nKARINE DO CARMO FERNANDES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51579537\r\nLAIS CARVALHO RODRIGUES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51668866\r\nLARISSA DOS SANTOS CORREA FERRE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51683792\r\nLEILIANE MAGALHAES COUTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51664496\r\nLEONARDO HERMENEGILDO DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51585111\r\nLETICIA DA SILVA RAPOSO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51667967\r\nLIGIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51737620\r\nLUCIMARA CARVALHO FERREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51699737\r\nMARCELLA DO NASCIMENTO GONCALVES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51417774\r\nMARCIO CEDA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51710064\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LEITAO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50142380\r\nMARCOS DIAS BORGES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51636670\r\nMARCOS RAMOS VIEIRA\r\nASSISTENTE \r\nDAI-6\r\n51731088\r\nMARIA CLARA ROCHA VIEGAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n42828384\r\nMARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51652536\r\nMARLICE SOARES DAVID SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51583313\r\nMATHEUS RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51641429\r\nMAURICIO LOURENCO GONCALVES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51704145\r\nMAX ROGERIO DA SILVA GALLIER \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51590930\r\nODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51683156\r\nPATRICIA GONCALVES AZEVEDO FRANCO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51527162\r\nPEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51680661\r\nQUEREN VITORIA SILVA CASSARO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51725762\r\nRAFAEL ALEXANDRE SOUZA \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51734389\r\nRAFAEL FEITOSA RODRIGUES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51702746\r\nRAFAEL FLORES DE OLIVEIRA CARVALHO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51680912\r\nRAFAELA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51419106\r\nREGINA COSTA GONCALVES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51699877\r\nRAQUEL CRISTINA DE FIGUEIREDO PORTELLA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51432463\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51632144\r\nRAQUEL IZA DOS SANTOS AZEVEDO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51388324\r\nRENAN FERNANDES DA ROCHA SILVA RODRIGUES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51678470\r\nRENATA BARBOSA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51265010\r\nRENATA MOTTA DE HOLANDA PEREIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50733559\r\nRENATO FRANCISCO BASILIO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51700123\r\nRICARDO EMILIO DE SOUZA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51678209\r\nROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA CARNIM MAIA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43366473\r\nRODRIGO GARCIA MESQUITA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51521890\r\nROMULO AZEVEDO FRANCO\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n51613891\r\nSAVANA GRAZIELLA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n44389094\r\nSERGIO DE FARIA ROCHA \r\nASSISTENTE \r\nDAI-6\r\n43501532\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n5708877\r\nSILVIA KATIA PEREIRA BASTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51701863\r\nSTEEVE PEREIRA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51587289\r\nSTEPHANIE DE ARAUJO GUIMARAES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51683121\r\nSUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51677814\r\nSUZANA DOS SANTOS BORGES ALCEBIADES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51275325\r\nTAINARA DA FONSECA CAL\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51460416\r\nTATIANA ROMANOVA BARROS MONIER ALVES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51431653\r\nTHIAGO BARBOZA LOUZA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51449900\r\nTHUANY ALVES CERQUEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50251325\r\nULISSES MARTINS GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51708175\r\nVICTORIA FERREIRA PINHEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n51667002\r\nVITOR HUGO DO NASCIMENTO GOMES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51640643\r\nVIVIANE ALVES DE ASSIS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51705532\r\nVIVIANE MARIA LIMA BORGES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51637340\r\nWAGNER CASTRO MARQUES TELES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51578077\r\nWALDIR DE PAULA RIBEIRO FILHO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51579553\r\nWALLACE PORTUGAL DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50985892\r\nWILLIANS ANTONIO MONTEIRO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51235340\r\nDOUGLAS MARQUES CORREA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51399130\r\nGERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51443635\r\nPAULA SERRADOR VERSIANI\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n43308090\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51593661\r\nEDUARDO BONINI LIMA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51143267\r\nFABIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n28641060\r\nHILMA MARTINS MANHAES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51733170\r\nMARIA CLARA PACHECO ROCHA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50783564\r\nMONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43973493\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51733862\r\nVITOR GABRIEL DE AQUINO SILVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n42522170\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\nDIRETOR DE UNIDADE\r\nDAS-7\r\n44069421\r\nANA BEATRIZ LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51583470\r\nBRENNO ROHAN PACIELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51585995\r\nDANTHON COSTA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51582732\r\nELYEZER DA SILVA JARDIM\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51113210\r\nGABRIELA MARTINS CABRAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51625423\r\nMARCELO BASTOS PALHEIROS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51681625\r\nTATIANA MARIA DA ROCHA RANGEL JARDIM\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50884450\r\nVIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n51133164\r\nBRUNA PERCU CARDOSO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n44601557\r\nBRUNO MENEZES PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51718111\r\nJULIA VIEIRA DE CASTRO\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n43900542\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n41989589\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51002906\r\nERIKA DA SILVEIRA PAES\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51737817\r\nANA CAROLINA SANTOS DE JESUS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51647567\r\nBRENDA ALVES GUIMARAES BAPTISTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738457\r\nCAMILLI SILVA DE LIMA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50887505\r\nCINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n51603764\r\nDANIELE SALIM KHAYAT\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51648644\r\nFABIO FABRICIO FABRETTI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51741539\r\nGIOVANNA PITZER PICCOLI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738082\r\nISAAC IZOLANI DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737981\r\nJULIANY MIRANDA OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51672596\r\nKARIA HELENA DASILVA ANTONIO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44082436\r\nLILIAN AZARO ESTEVES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51648342\r\nMARCELA FREITAS MACHADO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738015\r\nMARCELLA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51631628\r\nMARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51674262\r\nMARCIO HENRIQUE RODRIGUES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737809\r\nMARIA DA PENHA MENEGUITE CARVALHO MADY\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738058\r\nMATTHIELLE LIMA NAVARRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51198240\r\nMONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51647966\r\nTHAIS CLIMACO CAVALCANTE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2733732\r\n"
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        "2734437": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 53.939.854,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001254/2026, SEI- 100003/000209/2026, SEI-150001/001834/2026 e SEI- 260006/001475/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 53.939.854,96 (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 6.042.222,68 (seis milhões, quarenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2734437\r\n"
        ],
        "2734438": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n398.223.155\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n111.713.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n274.381.931\r\n266.439.724\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.958.691\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.097.803.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n276.843.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.933.660\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.763.610.385\r\n9.345.021.436\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.236.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.486.103\r\n435.451.613\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.143.876\r\n83.143.876\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.189.877.752\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.126.334\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.322.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.295.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.642.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n110.086.457.147\r\n89.590.917.882\r\nId: 2734438\r\n"
        ],
        "2734439": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.730.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.433.763.989\r\n49.857.967.105\r\nId: 2734439\r\n"
        ],
        "2734440": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n8.162.226\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n71.227\r\n71.227\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.316.572\r\n7.316.572\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n36.049\r\n36.049\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.588.341.887\r\n10.956.198.520\r\nId: 2734440\r\n"
        ],
        "2734441": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n241.601.973\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n37.281.633\r\n37.281.633\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n9.908.238\r\n9.908.238\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.278.175\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.351.210.974\r\n28.065.608.221\r\nId: 2734441\r\n"
        ],
        "2734442": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.288.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n713.140.297\r\n711.144.035\r\nId: 2734442\r\n"
        ],
        "2734443": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.05.2026\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.287 DE 08 DE MAIO DE 2026\r\nALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150001/005514/2026\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Em decorrência do disposto no caput do art. 2º, ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas: \r\n(...)\r\nb) o Programa de Trabalho \"Projeto Empoderadas\" - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, e os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis. \r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51498146\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51670658\r\nCLAUDIO LUIS GASPAR \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n44389094\r\nSERGIO DE FARIA ROCHA \r\nASSISTENTE \r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Em decorrência do disposto no caput do art. 2º, ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI: \r\n(...)\r\nb) o Programa de Trabalho \"Projeto Empoderadas\" - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, e os Termos de Colaboração e convênios relacionados aos Programas para Pessoas com Deficiência e Situação de Risco, com acréscimo do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, assim como os Programas de Trabalho “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência” - PT nº 14010.08.244.0498.4754; “Promoção à Prevenção, ao Acolhimento e à Reinserção Social do Usuário de Drogas” - PT nº 14010.08.244.0466.4755 e “Projetos e Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência ou em Vulnerabilidade” - PT nº 14010.08.245.0498.4932, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis. \r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51498146\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\nCOORDENADOR\r\nS-8\r\n51678870\r\nRENATA DE SOUZA MARTINS\r\nAJUDANTE I \r\nDAI-1\r\n51670658\r\nCLAUDIO LUIS GASPAR \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n44389094\r\nSERGIO DE FARIA ROCHA \r\nII\r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nId: 2734443\r\n"
        ],
        "2734444": [
            "2026-05-13 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OS DECRETOS ESTADUAIS N° 36.468, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E 36.478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, QUE APROVAM A INCLUSÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE MENCIONAM NO PROGRAMA DE FOMENTO E INCREMENTO À MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PELOS PORTOS E AEROPORTOS FLUMINENSES - RIOPORTOS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150002/000452/2026, e,\r\no cancelamento pela SEFAZ, em 18/03/2020, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2012, dos benefícios fiscais concedidos às sociedades empresárias ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,\r\n- Ficam revogados, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2012, os Decretos estaduais n° 36.468, de 29 de outubro de 2004, e 36.478, de 29 de outubro de 2004, que aprovaram a inclusão do enquadramento das sociedades empresárias ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei estadual n° 4.184, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2734444\r\n"
        ],
        "2735086": [
            "2026-05-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/005038/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 49.405, de 04 de dezembro de 2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, e suas alterações posteriores, em especial o Decreto nº 50.101, de 14de janeiro de2026, que criou a Subsecretaria de Relações Intersetoriais;\r\n- o Decreto nº 46.757, de 02 de setembro de 2019, que dispôs sobre o Programa de Estímulo Operacional- PEOp para o emprego de Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Bombeiros Militares, do Estado do Rio de Janeiro, nas operações desenvolvidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo;\r\n- o Decreto o Decreto nº 47.736, de 24 de agosto de 2021, que regulamenta as Leis Estaduais N° 8.823/2020 e n° 9.302/21, que dispõe sobre a política estadual para a população em situação de rua e vulnerabilidade social do estado do Rio de Janeiro, e sistematiza a institucionalização, planejamento e controle dessa política pública através do Programa RJ Para Todos; \r\n- o Decreto N° 47.909, de 03 de janeiro de 2022, que dispões sobre o Programa RJ para Todos; \r\n- Que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nTA:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma abaixo:\r\n1. Gabinete do Secretário - GABSEC1.1. Chefia de Gabinete - CHEGAB1.1.1. Assessoria Técnica - ASSTEC1.2. Assessoria Especial - ASSESP1.3. Assessoria de Comunicação - ASSCOM1.4. Assessoria Jurídica - ASSJUR1.5. Assessoria de Governança - ASSGOV1.5.1. Assessoria de Controle Interno - ASSCOI1.5.2. Corregedoria - CORREG1.5.3. Ouvidoria - OUVI1.6. Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC\r\n1.7- Núcleo de Inteligência - NUCINT\r\n2. Subsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG2.1. Assessoria Técnica Executiva - ASSTEX2.2. Superintendência de Emendas Parlamentares - SUPEMP\r\n2.3. Superintendência de Articulação Institucional - SUPART3. Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM3.1. Assessoria Técnica Executiva - ASSTEXC\r\n3.2. Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO3.3. Diretoria de Prestação de Contas - DIRPREC3.3.1. Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios e Congêneres - COOPCON3.3.2. Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COOPCA3.4. Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI3.4.1. Coordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG3.4.1.1. Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSR3.4.1.2. Divisão de Requisição e Custeamento - DIVREC3.4.1.3. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVPREP3.4.2. Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC3.4.2.1. Divisão de Licitações - DIVLIC3.4.2.2. Divisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade - DIVPREG3.4.2.3. Divisão de Atas - DIVATA3.4.2.4. Divisão de Contratações - DIVCONT3.4.3. Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST3.4.3.1. Divisão de Gestão Contratual - DIVGEST3.4.3.2. Divisão de Renovação Contratual - DIVREN3.4.4. Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\n3.4.4.1 Divisão de Transporte - DIVTRAN\r\n3.4.4.2 Divisão de Almoxarifado - DIVALM\r\n3.4.4.3 Divisão de Patrimônio - DIVPAT3.5. Diretoria de Gestão Financeira - DIRGEF3.5.1. Coordenadoria Financeira - COOFIN3.5.2. Coordenadoria de Contabilidade - COOCONT\r\n3.6 Superintendência de Gestão de Pessoas - SUPGEP4. Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG\r\n4.1. Assessoria Técnica Executiva - ASSTEXE4.2. Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS4.2.1. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASSINST4.2.2. Coordenadoria Operacional - COOLOP4.2.3. Coordenadoria Administrativa - COOLAD4.2.4. Coordenadoria de Educação - COOLED4.2.5. Coordenadoria de Logística - COOLLO\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidas as unidades administrativas, com efeitos a contar de 01 de junho de 2026, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos o Programa Segurança Presente, o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente -CDFEFOSP, o Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente- FEFOSP e a Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP, com suas unidades subordinadas e quadro de pessoal, efetivos e comissionados, bem como a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a contar de 01 de junho de 2026.\r\nO Programa Segurança Presente, Conselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente -CDFEFOSP, o Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente- FEFOSP e a Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP, juntamente com suas unidades subordinadas, passarão a ser vinculados e subordinados à Subsecretaria-Geral de Polícia Militar (SSG), a contar de 01 de junho de 2026.\r\nConsiderar-se-ão exonerados os servidores ocupantes dos cargos em comissão na estrutura da Superintendência da Operação Segurança Presente, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo em 1º de junho de 2026.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficarão nomeados os servidores transferidos, em seus respectivos cargos em comissão, na Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP que passará a ser subordinada à Subsecretaria-Geral de Polícia Militar (SSG), a contar de (em) 01 de junho de 2026. \r\n- A Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado de Polícia Militar deverão editar Resolução Conjunta, no prazo de 5 dias, criando a comissão de transição e designando os servidores responsáveis pela transferência de todas as obrigações vinculadas ao Pro grama Segurança Presente e a Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP. \r\n- A comissão de transição deverá estabelecer um plano de transição administrativo-operacional, a ser apresentado até a data de 01 de junho de 2026, com o objetivo de propiciar condições para que a Secretaria de Estado de Polícia Militar possa absorver as atividades atualmente a cargo da Secretaria de Estado de Governo.\r\nO Plano de Transição de que trata o §5º deste artigo será implementado pelas Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), de acordo com o cronograma de execução a ser estabelecido no referido Plano, o qual conterá, obrigatoriamente:\r\no planejamento das ações necessárias para o cumprimento do objetivo da transição do Programa OSP;\r\nas diretrizes a serem observadas pelos partícipes para manter a continuidade das ações do Programa OSP; e\r\nas ações, os responsáveis, os prazos e, quando couber, as respectivas fontes de recursos para o desenvolvimento do Programa OSP.\r\n- Em decorrência do disposto no caput do art. 2º, ficam transferidos o Programa de Trabalho \" Pessoal e Encargos Sociais - Operação Governo Presente\" - PT nº 57.010.14.125.0002.4589, o Programa de Trabalho \"Policiamento de Proximidade e Atendimento Social\" - PT nº 57.010.08.181.0478.4762 e o Programa de Trabalho \"Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\" - PT nº 57.640.06.181.0478.4644, com seus respectivos saldos orçamentários para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a contar de 01 de junho de 2026.\r\nFicam transferidos o Programa RJ para Todos e a Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ, com suas unidades subordinadas e quadro de pessoal, efetivos e comissionados, bem como a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado da Mulher a contar de 01 de junho de 2026.\r\nConsiderar-se-ão exonerados os servidores ocupantes dos cargos em comissão na estrutura da Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ em 1º de junho de 2026.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficarão nomeados os servidores transferidos, em seus respectivos cargos em comissão, na Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ, que passará a ser subordinada ao Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado da Mulher a contar de (em) 01 de junho de 2026.\r\nA Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Mulher deverão editar Resolução Conjunta, no prazo de 5 dias, criando a comissão de transição e designando os servidores responsáveis pela transferência de todas as obrigações vinculadas ao Programa RJ Para Todos e a Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ. \r\n- A comissão de transição deverá estabelecer um plano de transição administrativo-operacional, a ser apresentado até a data de 01 de junho de 2026, com o objetivo de propiciar condições para que a Secretaria de Estado da Mulher possa absorver as atividades atualmente a cargo da Secretaria de Estado de Governo.\r\nO Plano de Transição de que trata o §4º deste artigo será implementado pelas Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado da Mulher, de acordo com o cronograma de execução a ser estabelecido no referido Plano, o qual conterá, obrigatoriamente:\r\no planejamento das ações necessárias para o cumprimento do objetivo da transição do Programa RJ para Todos;\r\nas diretrizes a serem observadas pelos partícipes para manter a continuidade das ações do Programa RJ Para Todos; e\r\nas ações, os responsáveis, os prazos e, quando couber, as respectivas fontes de recursos para o desenvolvimento do Programa RJ para Todos.\r\n- Em decorrência do disposto no caput do art. 3º, fica transferido o Programa de Trabalho \"Desenvolvimento Socioeconômico, Bem-estar e Direitos Civis\" - PT nº 57.010.08.181.0478.4761 com seus respectivos saldos orçamentários para a Secretaria de Estado da Mulher.\r\n- Em decorrência das alterações de estrutura organizacional descritas no presente Decreto, fica o Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a efetivar eventuais ajustes orçamentários por meio de ato próprio.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nUNIDADES EXTINTAS\r\nUNIDADES EXTINTAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - SUBPRO\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - SUBPRO\r\nCoordenadoria de Projetos Estratégicos - COOPRO\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nCoordenadoria de Parcerias - COOPAR\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\nSubsecretaria de Relações Intersetoriais\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais\r\nANEXO II\r\nUNIDADES COM ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais - SUBREL\r\nSubsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Articulação Legislativa - SUPLEG\r\nSubsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG\r\nSuperintendência de Articulação Municipal - SUPART\r\nSuperintendência de Articulação Institucional - SUPART\r\nSubsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBEXERG\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTIC\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC\r\nGabinete do Secretário - GABSEC\r\nCoordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas - COOTAB\r\nCoordenadoria de Contabilidade - COOCONT\r\nDiretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - SUPGEP\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais - SUBESP\r\nSubsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nANEXO III\r\nUNIDADES CRIADAS\r\nAssessoria de Governança - ASSGOV\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEXC\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\n\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIRPREC\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Convênios e Congêneres - COOPCON\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIRPREC\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COOPCA\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIRPREC\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSR\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n- DIVREC\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n- DIVPREP\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n- COOLC\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\nDivisão de Licitações - DIVLIC\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade - DIVPREG\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\nDivisão de Atas - DIVATA\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\nDivisão de Contratações - DIVCONT\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\nDivisão de Gestão de Contratual - DIVGEST\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST\r\nDivisão de Renovação Contratual - DIVREN\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST\r\nDivisão de Transporte - DIVTRAN\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\nmoxarifado - DIVALM\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\nDivisão de Patrimônio - DIVPAT\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEXE\r\nSubsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais - ASSINST\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS\r\nALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEX\r\nSubsecretaria Executiva e de Relações Governamentais - SUBXERG\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nUNIDADES TRANSFERIDAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSEPM\r\nConselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - CDFEFOSP\r\n, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\nFundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP\r\n), da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n, com suas unidades subordinadas\r\n- SEM\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n29565529\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCORREGEDOR\r\nDAS-8\r\nCorregedoria - CORREG\r\n51110334\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC\r\n50753312\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas - SUPGEP\r\n50119583\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-8\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\n50122150(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nOUVIDOR\r\nDAS-8\r\nOuvidoria - OUVI\r\n51590972\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEXC\r\n51095858\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-8\r\nDiretoria de Prestação de Contas - DIRPREC\r\n51529653\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Convênios e Congêneres - COOPCON\r\n51527006\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COOPCA\r\n5761824\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n29829666\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSR\r\n51591138\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Requisição e Custeamento - DIVREC\r\n51673231\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVPREP\r\n51529734\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC\r\n51653052\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Licitações - DIVLIC\r\n51408090\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Pregão, Dispensa e Inexigibilidade - DIVPREG\r\n51652358 (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Atas - DIVATA\r\n51681404\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Contratações - DIVCONT\r\n51530112\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST\r\n51726190\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Contratual - DIVGEST\r\n51673363\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Renovação Contratual -DIVREN\r\n51533073\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\n51652315\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Transporte - DIVTRAN\r\n50701479\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Almoxarifado - DIVALM\r\n51176076\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Patrimônio - DIVPAT\r\n50893246\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-8\r\nDiretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\n51532913\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria Financeira - COOFIN\r\n51074389\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Contabilidade - COCONT\r\n50880004\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEXE\r\n51649845\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais - ASSINST\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/04/2026.\r\nId: 2735086\r\n"
        ],
        "2735457": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 24.230.610,08 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001298/2026, SEI- 080001/001741/2026 e SEI-180001/000159/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 24.230.610,08 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e dez reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2735457\r\n"
        ],
        "2735458": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n398.223.155\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n480.459.415\r\n478.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n111.713.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n275.401.709\r\n267.459.502\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.958.691\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n618.900.090\r\n616.214.390\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.097.803.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n276.843.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.933.660\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.236.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.486.103\r\n435.451.613\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.143.876\r\n83.143.876\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.189.877.752\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n336.494.181\r\n311.126.334\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.322.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.295.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.642.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n110.092.773.981\r\n89.597.234.716\r\nId: 2735458\r\n"
        ],
        "2735459": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.730.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.433.763.989\r\n49.857.967.105\r\nId: 2735459\r\n"
        ],
        "2735460": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizad\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n8.162.226\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n71.227\r\n71.227\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.316.572\r\n7.316.572\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n36.049\r\n36.049\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.588.341.887\r\n10.956.198.520\r\nId: 2735460\r\n"
        ],
        "2735461": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n241.601.973\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n227.984.741\r\n227.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.278.175\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n254.657.909\r\n254.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.357.527.809\r\n28.071.925.056\r\nId: 2735461\r\n"
        ],
        "2735462": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.288.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n713.140.297\r\n711.144.035\r\nId: 2735462\r\n"
        ],
        "2735463": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.288 DE 12 DE MAIO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, NO VALOR DE R 6.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001345/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, no valor de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2026\r\nId: 2735463\r\n"
        ],
        "2735465": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.280 DE 30 ABRIL DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº ,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 46.728, de 07 de agosto de 2019, que consolidou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro- GSI, e suas alterações posteriores pelos Decretos n.º 47.395, de 08 de dezembro de 2020 e 47.443, de 07 de janeiro de 2021;\r\n- a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n- a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam criadas as unidades administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n- Ficam transformadas as unidades administrativas constantes do Anexo III deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas as denominações das unidades administrativas constantes do Anexo IV deste Decreto.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas constantes do Anexo V deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo VI deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme o Anexo VII deste Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, conforme Anexo VIII deste Decreto.\r\n- Fica transferida a coordenação da Operação Barricada Zero, bem como a responsabilidade pela regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, assunção de despesas e demais obrigações contratuais e congêneres, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n- Em decorrência do disposto no caput, fica transferido o Programa de Trabalho \"Operação Contenção/Barricada Zero\" - PT nº 26.010.06.181.0470.4945, com seu respectivo saldo orçamentário, para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a contar de 01 de junho de 2026.\r\n- Fica extinta a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas com suas unidades subordinadas da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 1º de junho de 2026. \r\n- Considerar-se-ão exonerados os servidores ocupantes dos cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, a contar de 1º de junho de 2026.\r\n- Ficam transferidos os contratos, o quadro de pessoal, cargos e atribuições da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 1º de junho de 2026.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficarão nomeados os servidores transferidos, em seus respectivos cargos em comissão, na Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional- GSI, a contar de 01 de junho de 2026. \r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional deverão editar Resolução Conjunta, no prazo de 5 dias, designando os servidores responsáveis pela transferência de todas as obrigações vinculadas à Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Em decorrência do disposto no caput, fica transferido o Programa de Trabalho \"Combate a ilicitudes penais e administrativas\" - PT nº 14.010.04.125.0478.4868, com seu respectivo saldo orçamentário, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2026.\r\n- Em decorrência das alterações de estrutura organizacional descritas no presente Decreto, fica o Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a efetivar eventuais ajustes orçamentários por meio de ato próprio.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI\r\n1. Gabinete do Secretário - GABSEC\r\n1.1. Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n1.1.1. Assessoria Técnica - ASSTEC\r\n1.2. Assessoria Especial - ASSESP\r\n1.3. Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n1.4. Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n1.5. Assessoria de Governança - ASSGOV\r\n1.5.1. Corregedoria - CORREG\r\n1.5.2. Ouvidoria - OUVI\r\n1.5.3. Auditoria Interna - AUDIN\r\n1.6. Assessoria de TIC - ASSTIC\r\n1.7. Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\n1.7.1. Divisão de Capacitação - DIVCAP\r\n2. Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\n2.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n2.2. Superintendência de Inteligência de Estado - SUPINTE\r\n2.2.1. Coordenadoria de Inteligência - COOI\r\n2.2.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento - DIVPC\r\n2.2.1.2. Divisão de Coleta Digital - DIVCD\r\n2.2.1.3. Divisão de Busca Digital - DIVBD\r\n2.2.1.4. Divisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n2.2.2. Coordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n2.2.2.1. Divisão de Busca - DIVB\r\n2.2.2.2. Divisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n2.2.2.3. Divisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados - DIVANT\r\n2.3. Superintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n2.3.1. Coordenadoria de Contrainteligência - COOC\r\n2.3.1.1. Divisão de Gestão de Documentos - DIVGD\r\n2.3.1.2. Divisão de Tratamento de Dados - DIVTD\r\n2.3.1.3. Divisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n2.3.1.4. Divisão de Segurança Orgânica - DIVSO\r\n2.3.2. Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC\r\n2.3.2.1. Divisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n2.3.2.2. Divisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n2.3.2.3. Divisão de Cenários Prospectivos - DIVCP\r\n2.4. Superintendência de Compliance - SUPCI\r\n2.4.1. Coordenadoria de Compliance de Pessoal - COOINP\r\n2.4.2. Coordenadoria de Compliance Empresarial - COOINC\r\n3. Subsecretaria da Casa Militar - SCM\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar - ASSJUM\r\n3.2. Assessoria de Inteligência - ASSINT\r\n3.3. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM\r\n3.3.1. Superintendência de Segurança - SUPSEG\r\n3.3.1.1. Ajudância de Ordens - AJO\r\n3.3.1.2. Coordenadoria de Segurança Pessoal - COOSEP\r\n3.3.1.2.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração - DIVPLAN\r\n3.3.1.2.2. Divisão de Capacitação Técnica - DIVCT\r\n3.3.1.3. Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP\r\n3.3.1.3.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas - DIVCPV\r\n3.3.2. Superintendência de Transportes - SUPTRANS\r\n3.3.2.1. Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT\r\n3.3.2.1.1. Divisão de Administração e Operações - DIVAO\r\n3.3.2.1.2. Divisão de Controle de Material - DIVCM\r\n3.3.3. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional - SUPGCF\r\n3.3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos - COORH\r\n3.3.3.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia - DIVMIT\r\n3.3.3.2. Coordenadoria de Saúde - COOSA\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV\r\n3.4.1. Superintendência de Prevenção - SUPREV\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN\r\n3.4.1.1.1. Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI\r\n3.4.1.1.2. Divisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações - DIVPCI\r\n4. Subsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n4.1. Assessoria Técnica - ASSTECX\r\n4.2. Assessoria de Pessoal - ASSPES\r\n4.3. Assessoria de Contabilidade - ASSCONT\r\n4.4. Superintendência de Logística - SUPLOG\r\n4.4.1. Coordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo - COOMPA\r\n4.4.1.1. Divisão de Almoxarifado - DIVAL\r\n4.4.1.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais - DIVGEP\r\n4.4.1.3. Divisão de Gestão de Arquivo e Condução do Expediente - DIVEXP\r\n4.4.2. Coordenadoria de Obras, Manutenção e Conservação - COOMANC\r\n4.5. Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC\r\n4.5.1. Coordenadoria de Requisição e Logística - COORLOG\r\n4.5.1.1. Divisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento - DIVSUP\r\n4.5.1.2. Divisão de Requisição e Custeamento - DIVREQ\r\n4.5.1.3. Divisão de Controle da Fase Preparatória dos Processos - DIVFCP\r\n4.5.2. Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLIC\r\n4.5.2.1. Divisão de Contratações - DIVCON\r\n4.5.3. Coordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade - COODIN\r\n4.5.3.1. Divisão de Licitação e Gestão de Atas - DIVLGA\r\n4.5.4. Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEC\r\n4.5.4.1. Divisão de Gestão e Fiscalização Administrativa - DIVGFA\r\n4.6. Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças - SUPOF\r\n4.6.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário - COOPLAN\r\n4.6.2. Coordenadoria de Orçamento - COORC\r\n4.6.3. Coordenadoria de Adiantamentos e Diárias - COOADI\r\n4.6.3.1. Divisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias - DIVGAD\r\n4.6.4. Coordenadoria de Finanças - COOFIN\r\n4.6.4.1. Divisão de Execução Financeira de Contratos Continuados - DIVFCC\r\n4.6.4.2. Divisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos - DIVFCA\r\n4.6.4.3. Divisão de Execução Financeira de Diárias - DIVFDI\r\n5. Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA\r\n5.1. Assessoria Técnica Especial - ASSTESP\r\n5.2. Superintendência de Operações Aéreas - SUPOA\r\n5.2.1. Coordenadoria de Operações - COOP\r\n5.2.2. Coordenadoria de Treinamento e Habilitação - COOTH\r\n5.3. Superintendência de Segurança Operacional - SUPSO\r\n5.4. Superintendência de Manutenção Aeronáutica - SUPMA\r\n5.4.1. Coordenadoria de Contratos Aeronáuticos - COOCAR\r\n5.4.2. Coordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos - COOMAS\r\n5.4.2.1. Divisão de Orçamentos Aeronáuticos - DIVOA\r\n5.4.2.2. Divisão de Controle e Recebimento de Suprimentos - DIVCRS\r\n5.5. Superintendência de Administração - SUPADM\r\n5.5.1. Coordenadoria de Administração - COOADM\r\n5.5.1.1. Divisão Financeira, Gestão e Fiscalização de Contratos - DIVFGC\r\n5.5.1.2. Divisão de Gestão de Pessoal - DIVGEP\r\n5.5.1.3. Divisão de Manutenção Predial e Pátio - DIVMPP\r\n6. Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD\r\n6.1. Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\n6.1.1 Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\n6.1.1.1 Coordenadoria Operacional da Operação FOCO - COOFOCO\r\n6.1.1.2 Coordenadoria Administrativa da Operação FOCO - COOADF\r\n6.1.1.3 Coordenadoria de Inteligência da Operação FOCO - COOIFO\r\nANEXO II\r\nAssessoria Técnica\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Governança\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nAssessoria de Governança\r\nOuvidoria\r\nAssessoria de Governança\r\nAuditoria Interna\r\nAssessoria de Governança\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\nGabinete do Secretário\r\nDivisão de Capacitação\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ\r\nAssessoria de TIC\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Técnica Especial\r\nSubsecretaria de Inteligência de Estado\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\nCoordenadoria de Inteligência \r\nDivisão de Análise de Riscos\r\nCoordenadoria de Inteligência \r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas \r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas \r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria Executiva \r\nAssessoria de Contabilidade\r\nSubsecretaria Executiva \r\nDivisão de Gestão de Arquivo e Condução do Expediente\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística \r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\nde Gestão e Contratações\r\nDivisão de Licitação e Gestão de Atas\r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\nDivisão de Gestão e Fiscalização Administrativa\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\nDivisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\nCoordenadoria de Planejamento Orçamentário\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nSuperintendência de Logística\r\nSubsecretaria Executiva \r\nAssessoria Técnica Especial\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas \r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas \r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\nDivisão de Gestão de pessoal\r\nCoordenadoria de Administração\r\nSubsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\nSubsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO - COOFOCO\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO - COOADF\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO - COOIFO\r\nSuperintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE\r\nCoordenadoria de Compliance de Pessoal - COOINP\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\nCoordenadoria de Compliance Empresarial - COOINC\r\nSuperintendência de Compliance - SUPCI\r\nDivisão de Execução Financeira de Contratos Continuados \r\nCoordenadoria de Finanças\r\nDivisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nDivisão de Execução Financeira de Diárias \r\nCoordenadoria de Finanças\r\nSuperintendência de Prevenção - SUPREV\r\nSubsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco \r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\nSuperintendência de Prevenção\r\nDivisão de Prevenção Itinerante \r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações \r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção \r\nANEXO III\r\nCoordenação de Veículos Aéreos não Tripulados\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nSubsecretaria Executiva\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Orçamento e Finanças\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nSubsecretaria Executiva\r\nDivisão Orçamentária\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\nAssessoria de Pessoal\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nDivisão de Finanças\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nServiço de Manutenção\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\nSuperintendência de Logística\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA)\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Operações Aéreas\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\nCoordenadoria de Operações\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\nServiço de Manutenção\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\nSeção de Controle Técnico\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nSeção de Suprimento\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\nDivisão de Administração\r\nSuperintendência de Administração\r\nSubsecretaria de Operações Aéreas\r\nServiço de Treinamento e Instrução\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\nServiço de Administração\r\nCoordenadoria de Administração\r\nSuperintendência de Administração\r\nServiço de Expediente\r\nDivisão financeira, Gestão e fiscalização de contratos\r\nCoordenadoria de Administração\r\nServiços Gerais\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio \r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nANEXO IV\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE)\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenação de Informação\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\nDivisão de Coleta Digital\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\nCoordenação de Apoio\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\nSuperintendência de Inteligência de Estado\r\nDivisão Operacional\r\nDivisão de Busca\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\nSubsecretaria de Inteligência do Estado\r\nCoordenação de Infraestrutura e Sistemas\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\nSuperintendência de Contrainteligência\r\nCoordenação de Material e Patrimônio\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\nSuperintendência de Logística\r\nANEXO V\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\nCoordenação de Avaliação de Cenários\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\nCoordenação de Análise de Riscos\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\nCoordenação de Contrainformação\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\nDivisão de Operações\r\nDivisão de Suporte Técnico\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\nDivisão de Sistemas\r\nCoordenação de Fontes Abertas e Segurança Cibernética e da Informação\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\nCoordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nServiço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\nServiço de Processamento e Controle de Documentos\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\nServiço de Lançamentos\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\nServiço Operacional\r\nANEXO VI\r\nDivisão de Cenários Prospectivos \r\nExtinta Coordenação de Avaliação de Cenários\r\nCoordenação de Segurança de Infraestruturas Críticas - COOSIC \r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\nExtinta Coordenação de Contrainformação\r\nCoordenação de Contrainteligência\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Contrainteligência \r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\nExtinta Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Contrainteligência \r\nANEXO VII\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nATUAL OCUPANTE\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50326660\r\nDIRETOR GERAL\r\nDG/CG\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n25113941\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Transportes\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n24092061\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Segurança\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n23250933\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nGSI\r\n24476374\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Operações Aéreas\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Operações Aéreas\r\n24498025\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Orçamento e Finanças\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n24501549\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nDIRETOR\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão e Contratações\r\n24482676\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contrainteligência - SUPCON\r\n42637414\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Material e Patrimônio\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Segurança\r\n29196078\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Transportes\r\n50819500\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n51295580\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Sistemas\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Contabilidade\r\n42697590\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Avaliação de Cenários\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Logística\r\n24693588\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Saúde\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Segurança Operacional\r\n41893182\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Manutenção Aeronáutica\r\n26449668\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação,\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Administração\r\n43831680\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica\r\n5928320\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAuditoria Interna\r\n41422660\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-8\r\nDivisão de Avaliação de Risco\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria de TIC\r\n26456281\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-8\r\nDivisão de Processamento da Informação\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n9509852\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nGabinete de Segurança institucional\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Prevenção\r\n41893565\r\nAJUDANTE DE ORDENS\r\nDAS-8\r\nGabinete de Segurança institucional\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria Técnica Especial\r\n24180955\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Requisição e Logística\r\n50831445\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão Orçamentária\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\n32205678\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDivisão de Operações Aéreas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Operações\r\n51417545\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n42697492\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Operações de Inteligência - COOPI\r\n51063336\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Coleta e Busca\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\n51180995\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão Operacional\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas\r\n50147870\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Licitações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança Pessoal\r\n50105140\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Contratações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n51376865\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Administração e Operações\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Transportes Terrestres\r\n24465380\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n41492846\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n51617870\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Pagamento de Pessoal\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de planejamento Orçamentário\r\n20195150\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Material, Patrimônio e Arquivo\r\n29774527\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n51730898\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n24499242\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Administração\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual\r\n24274062\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\n51394596\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Controle de Material\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional \r\n20025564\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Adiantamentos e Diárias\r\n51111373\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Sistemas\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Finanças\r\n19207824\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Treinamento e Habilitação\r\n20541252\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Adiantamento e Diárias\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Contratos Aeronáuticos\r\n24220035\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Manutenção Aeronáutica e Suprimentos\r\n24528412\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Segurança de Voo\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Administração\r\n43739032\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Infraestrutura de TIC\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria Operacional da Operação FOCO\r\n44689888\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria Administrativa da Operação FOCO\r\n51003414\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Inteligência da Operação FOCO\r\n25197169\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Finanças\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n50102885\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Capacitação e Treinamento\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Compliance de Pessoal\r\n24496944\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Dispensa e Inexigibilidade\r\n51405512\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nServiço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Suporte e Revisão dos Documentos de Planejamento\r\n51171902\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão Contratual\r\n51179717\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n26454378\r\nASSISTENTE\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Produção de Conhecimento\r\n51557517\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Coleta Digital\r\n42698790\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Busca\r\n20180330\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados\r\n42489946\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Documentos\r\n41404688\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\n51159333\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n51063093\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Capacitação Técnica\r\n51190605\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas \r\n50080121\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Administração e Operações\r\n5933218\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle de Material \r\n51378663\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n21748080\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Prevenção itinerante \r\n50795597\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Prevenção contra incêndio em instalações (TC Cecchi)\r\n24254479\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n25821873\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Requisição e Custeamento\r\n23756055\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos\r\n20140967\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Contratações\r\n6124623\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Execução Financeira de Diárias\r\n51428202\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Licitação e Gestão de Atas\r\n51438062\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Execução Financeira de Contratos Continuados\r\n23278544\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Adiantamentos e Diárias\r\n51391430\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Orçamentos Aeronáuticos\r\n51168650\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Controle e Recebimento de Suprimentos\r\n50092545\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão de Pessoal\r\n21904871\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Manutenção Predial e Pátio\r\n26470330\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\nDAI-5\r\nSeção de Controle Técnico\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n51602067\r\nSECRETÃ?RIO II\r\nDAI-5\r\nDivisão de Segurança Ativa\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n51428237\r\nSECRETÃ?RIO II\r\nDAI-5\r\nDivisão de Tratamento de Dados\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGSI\r\n22416366\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-1\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51488108\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-1\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24741558\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24943444\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24962465\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n41980581\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50012533\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50786440\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51427451\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51511509\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51513420\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n5641772\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n19012667\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20183461\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20206046\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n21821550\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n23768339\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n23771666\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24267260\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n41423518\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50004859\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50700316\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51005808\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51392305\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51623790\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n41992423\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\nASSISTENTE\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDivisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos\r\n\r\n5752116\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Compliance Empresarial\r\n20182848\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n23759259\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n23843764\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24321150\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24980560\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoord Fontes Abertas Seg Cibernética Informação\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n26476738\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n43369197\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDivisão de Suporte Técnico\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n44248628\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDivisão de Operações\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50081608\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Apoio\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50770705\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Informação\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51222027\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51278332\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51431467\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51481111\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n51628929\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n50092545\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n19087721\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n29605431\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nAssessoria Técnica\r\n29593743\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nAssessoria de Governança\r\n50994433\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Análise de Riscos\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCorregedoria\r\n43290310\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nOuvidoria\r\n23791373\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Gerenciamento de Risco\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n21879966\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Capacitação\r\n29581575\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Busca Digital - DIVBD\r\n22982868\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise de Riscos - DIVAR\r\n29135052\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Operações Especializadas - DIVOE\r\n21574855\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Infraestrutura e Sistemas Especiais - DIVSE\r\n24778427\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Segurança Orgânica\r\n6127258\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Análise e Priorização de Infraestruturas - DIVAPI\r\n43476660\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Articulação, Monitoramento e Resiliência - DIVAM\r\n44689888\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão Financeira, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n51555042\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\nDAI-5\r\nSeção de Suprimento\r\nASSISTENTE\r\nDAI-5\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n29731577\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Contrainformação\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20308159\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n43831680\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24226920\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n19201354\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20541252\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n41893620\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nVaga de Decreto nº \r\n593\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20306652\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n22203540\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n3534359\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24488313\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n20185561\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n23767537\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24245348\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n41893476\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n591\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n24085979\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\nDAS-8\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Pessoal\r\nANEXO VIII\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51029847\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n51102994\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n51362635\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51522020\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51610590\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51448408\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51044889\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51402734\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51386810\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51386933\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51441160\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44059345\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51470985\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50374257\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51519070\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51548879\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51530830\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51530791\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/04/2026\r\nId: 2735465\r\n"
        ],
        "2735466": [
            "2026-05-18 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2026\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 50.286 DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINEE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO GSI-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-390001/000115/2026; \r\nDECRETA:\r\nTorna sem efeito o Decreto nº 50.286 de 07 de maio de 2026, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura Organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro GSI-RJ, publicado no D.O. de 08 de maio de 2026.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2735466\r\n"
        ],
        "2735806": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005885/2026, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nANEXO I\r\n01 (a)\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\nSEGOV\r\n35 (b)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSEGOV\r\n20 (c)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 99991250\r\n(b) 50723405, 44413181, 51469723, 51393212, 51370581, 51698447, 51685558, 51707276, 51706806, 51724480, 51707012, 51581582, 51707284, 51706911, 51577550, 51703564, 51685396, 51706440, 51447525, 50879308, 51737736, 50808230, 51590239, 51688298, 51706393, 51572885, 51684225, 51697017, 51174464, 51500957, 51724928, 51600463, 51687674, 51676362 e 51087570\r\n(c) 50723243, 51727684, 51725312, 51738040, 51724375, 51728834, 51727439, 51728346, 51731738, 51735091, 51725738, 51730715, 51723590, 51724472, 51730553, 51729083, 51728362, 51729067, 51729032 e 51723140\r\nANEXO II\r\nCARGOS A SEREM TRANSFERIDOS\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n23024640\r\nWAGNER DA SILVA WERNECK\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nGSI\r\n51491753\r\nBRENDA BUDZIAK PIMENTEL\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSECC\r\nGSI\r\nId: 2735806\r\n"
        ],
        "2735810": [
            "2026-05-19 00:00:00",
            " DE 18 DE MAIO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO E DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no inciso IV do artigo 145 da Constituição Estadual, no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como nos artigos 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260002/002457/2025, \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 1.956, de 26 de janeiro de 1992, que cria a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, e lhe confere autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 2.830, de 5 de setembro de 1997, que cria a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e sua finalidade de gerir as unidades de ensino técnico e tecnológico no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o interesse público na integração entre as políticas de formação técnica, tecnológica e superior, promovendo a verticalização do ensino profissional e o fortalecimento da educação científica e agrícola na Região Norte Fluminense; \r\n- a manifestação favorável da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, exarada no Of.SECTI/GABSEC Nº241 de 01 de abril de 2025, quanto à juridicidade e conveniência administrativa do ato; \r\n- Ficam transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo, ambas localizadas no município de Campos dos Goytacazes e anteriormente vinculadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\nA transferência de que trata o caput compreende a totalidade das estruturas físicas, administrativas, acadêmicas, patrimoniais e operacionais das unidades escolares, incluídos os bens móveis e imóveis, recursos humanos, acervo documental e demais elementos necessários à continuidade das atividades educacionais. \r\n- Os bens móveis, equipamentos e o acervo documental atual mente sob responsabilidade da FAETEC serão transferidos à UENF em caráter permanente.\r\n- Os bens móveis serão doados mediante Termo de Doação de Bens Móveis, observado o disposto na legislação patrimonial do Estado, especialmente no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em seus arts. 29, §§ 1º e 2º, e arts. 71 a 73, devendo constar a anuência prévia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- O imóvel utilizado pelas unidades escolares, objeto de Termo de Cessão de Uso entre a FAETEC e o Estado do Rio de Janeiro, com término previsto para 12 de novembro de 2029, deverá ter seu distrato formalizado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- A UENF deverá formalizar, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do Termo de Distrato referido no § 2º, novo Termo de Cessão de Uso de Imóvel junto ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os servidores da FAETEC atualmente lotados na Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e na Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo poderão ser cedidos à UENF, mediante requisição da Reitoria, desde que não haja oposição da Presidência da FAETEC, bem como da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. \r\nA cessão deverá ser formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as normas estatutárias e funcionais vigentes. \r\n- A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF deverá assegurar a continuidade dos cursos técnicos, programas educacionais e demais atividades pedagógicas em andamento, garantindo os direitos dos alunos regularmente matriculados e observando as diretrizes curriculares estabelecidas pelos órgãos competentes. \r\n- Caberá à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e à UENF adotar as medidas administrativas necessárias à efetivação da transferência, podendo, para tanto, celebrar termo de cooperação ou instrumento congênere que detalhe as obrigações de cada parte e as condições de transição. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas que vinculam a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo à estrutura organizacional da FAETEC. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2735810\r\n"
        ],
        "2736140": [
            "2026-05-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29\r\nDE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-140001/102224/2025; e\r\n:\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº PGE/PG3/VPF/PGE/003.003329/2026, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro, Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066;\r\n- que o referido ofício orienta sobre o cumprimento da decisão provisória favorável ao Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento nº 3002778-76.2026.8.19.0000, determinando a suspensão dos efeitos da tutela provisória de urgência proferida no Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066, até o julgamento final do referido recurso;\r\n- que, em virtude do decidido no Agravo de Instrumento nº 3002778- 76.2026.8.19.0000, cabe a suspensão dos efeitos da decisão anterior, exarada no Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066, implicando o recálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) referentes a 2025, ano-base 2023;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 27/04/2026, às 12h43min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,953\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,045\r\n81\r\nAREAL\r\n0,240\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,437\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,860\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,336\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,541\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,190\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,050\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,406\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,328\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,392\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,199\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,473\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,475\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,764\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,448\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,368\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,236\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,674\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,409\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,126\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,329\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,251\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,260\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,316\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,735\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,265\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,244\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,662\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,230\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,068\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,779\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,804\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,424\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,894\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,213\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,274\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,463\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,828\r\n\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,316\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,288\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,299\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,356\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,352\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,221\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,670\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,330\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,344\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,770\r\n\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,458\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,359\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,591\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,522\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,256\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,090\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2022\r\nVA/2023\r\nÍNDICE VA/22\r\nÍNDICE VA/23\r\nMÉDIA ÍND.22/23\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n99.412.077.772,33\r\n0,985322\r\n11,615356\r\n6,300339\r\n4,725254\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,015593\r\n0,012196\r\n0,013894\r\n0,010421\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,923393\r\n1,174993\r\n1,049193\r\n0,786895\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,087701\r\n0,073062\r\n0,080381\r\n0,060286\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,302187\r\n0,394893\r\n0,348540\r\n0,261405\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,892335\r\n0,960229\r\n0,926282\r\n0,694712\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,185719\r\n0,155205\r\n0,170462\r\n0,127847\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,435355\r\n0,356207\r\n0,395781\r\n0,296836\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,395900\r\n1,049317\r\n1,222609\r\n0,916956\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,056257\r\n0,042396\r\n0,049326\r\n0,036995\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,072966\r\n0,050282\r\n0,061624\r\n0,046218\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,113287\r\n1,078771\r\n1,096029\r\n0,822022\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,135143\r\n0,075495\r\n0,105319\r\n0,078989\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,016673\r\n0,013405\r\n0,015039\r\n0,011279\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,459986\r\n1,876467\r\n2,168227\r\n1,626170\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,123364\r\n0,083517\r\n0,103441\r\n0,077580\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,190632\r\n0,115375\r\n0,153004\r\n0,114753\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,017894\r\n0,012514\r\n0,015204\r\n0,011403\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,058409\r\n0,039595\r\n0,049002\r\n0,036752\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,260594\r\n0,181417\r\n0,221006\r\n0,165754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,039728\r\n0,037162\r\n0,038445\r\n0,028834\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,019416\r\n0,015232\r\n0,017324\r\n0,012993\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,038457\r\n0,023856\r\n0,031156\r\n0,023367\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,011121\r\n0,012800\r\n0,011960\r\n0,008970\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n90.260.132.008,78\r\n83.262.224.484,95\r\n14,154486\r\n9,728399\r\n11,941443\r\n8,956082\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,011538\r\n0,007602\r\n0,009570\r\n0,007177\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,081994\r\n0,072079\r\n0,077036\r\n0,057777\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,024307\r\n0,021796\r\n0,023051\r\n0,017289\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,338093\r\n0,247174\r\n0,292634\r\n0,219475\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,754138\r\n0,751296\r\n0,752717\r\n0,564538\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,016385\r\n0,013706\r\n0,015045\r\n0,011284\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,029959\r\n0,023799\r\n0,026879\r\n0,020159\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,175773\r\n0,143308\r\n0,159541\r\n0,119655\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,703559\r\n1,499303\r\n1,601431\r\n1,201073\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,111363\r\n0,090794\r\n0,101079\r\n0,075809\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,006160\r\n0,005713\r\n0,005936\r\n0,004452\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,994025\r\n2,234301\r\n3,114163\r\n2,335622\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,027140\r\n0,016243\r\n0,021691\r\n0,016269\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,216549\r\n0,158441\r\n0,187495\r\n0,140621\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,046226\r\n0,034410\r\n0,040318\r\n0,030239\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n11,306217\r\n14,935359\r\n13,120788\r\n9,840591\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,020701\r\n0,018258\r\n0,019479\r\n0,014610\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,124709\r\n0,085245\r\n0,104977\r\n0,078733\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,033926\r\n0,028029\r\n0,030977\r\n0,023233\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,040121\r\n0,033762\r\n0,036941\r\n0,027706\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,015514\r\n0,013717\r\n0,014615\r\n0,010962\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,142177\r\n0,103823\r\n0,123000\r\n0,092250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,704869\r\n6,545743\r\n6,625306\r\n4,968980\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,514712\r\n0,384032\r\n0,449372\r\n0,337029\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n1,082656\r\n0,841121\r\n0,961889\r\n0,721416\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,100498\r\n0,074821\r\n0,087659\r\n0,065745\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,108529\r\n0,079961\r\n0,094245\r\n0,070684\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,470660\r\n0,639747\r\n0,555204\r\n0,416403\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,046565\r\n0,031914\r\n0,039239\r\n0,029430\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n1,004468\r\n0,837329\r\n0,920899\r\n0,690674\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,079218\r\n0,075649\r\n0,077433\r\n0,058075\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,859874\r\n0,694963\r\n0,777419\r\n0,583064\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,016875\r\n0,012715\r\n0,014795\r\n0,011096\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,278970\r\n0,548322\r\n0,913646\r\n0,685235\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,016026\r\n0,013752\r\n0,014889\r\n0,011167\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,391832\r\n0,326688\r\n0,359260\r\n0,269445\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n1,065081\r\n0,613247\r\n0,839164\r\n0,629373\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n3,130095\r\n1,983482\r\n2,556789\r\n1,917591\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,099787\r\n0,077274\r\n0,088531\r\n0,066398\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,025677\r\n0,014265\r\n0,019971\r\n0,014978\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,011479\r\n0,007443\r\n0,009461\r\n0,007096\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,429444\r\n0,296321\r\n0,362883\r\n0,272162\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n27,562022\r\n20,569674\r\n24,065848\r\n18,049386\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,011339\r\n0,008533\r\n0,009936\r\n0,007452\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,096829\r\n0,083425\r\n0,090127\r\n0,067595\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,042485\r\n0,027873\r\n0,035179\r\n0,026384\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,128566\r\n0,075453\r\n0,102010\r\n0,076507\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,323546\r\n1,013204\r\n1,168375\r\n0,876281\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,451061\r\n1,303042\r\n1,377052\r\n1,032789\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,565299\r\n0,506482\r\n0,535891\r\n0,401918\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,008527\r\n0,008397\r\n0,008462\r\n0,006346\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,033989\r\n0,027588\r\n0,030788\r\n0,023091\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,177746\r\n0,144486\r\n0,161116\r\n0,120837\r\n\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,015328\r\n0,007861\r\n0,011594\r\n0,008696\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,137986\r\n0,105122\r\n0,121554\r\n0,091166\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n3,071429\r\n9,097862\r\n6,084646\r\n4,563484\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,434647\r\n0,339905\r\n0,387276\r\n0,290457\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,018922\r\n0,021423\r\n0,020172\r\n0,015129\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,032988\r\n0,029824\r\n0,031406\r\n0,023554\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,038857\r\n0,031948\r\n0,035402\r\n0,026552\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,354944\r\n0,317696\r\n0,336320\r\n0,252240\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,008623\r\n0,006741\r\n0,007682\r\n0,005761\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,533693\r\n0,326051\r\n0,429872\r\n0,322404\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,185308\r\n0,121837\r\n0,153573\r\n0,115179\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,010051\r\n0,009873\r\n0,009962\r\n0,007471\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,057859\r\n0,039516\r\n0,048687\r\n0,036516\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n3,048149\r\n1,961096\r\n2,504623\r\n1,878467\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,9017\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,2193\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,0682\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,6714\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,4339\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,9826\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,4682\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,0421\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,3661\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,4840\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,5671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,6736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,8267\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,9586\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,4222\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,5231\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,8264\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,4243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,3559\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,5818\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,2094\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,2573\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,3845\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,2209\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,3159\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,2992\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,2838\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,4042\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,2587\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,2892\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,4139\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,1379\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,0345\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,4380\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,4471\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,4657\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,0481\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,0216\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,2609\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,2285\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,6904\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,1604\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,1680\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,5069\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,2552\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,1734\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,4997\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,3955\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,7053\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,9793\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,0927\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,1294\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,1526\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,3729\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,1695\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,8360\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,1078\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,6881\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,0093\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,7159\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,9457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,3433\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,9465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,0231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,4880\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,9514\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,7305\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,3761\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,5272\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,5242\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,3350\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,2693\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,6446\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,2936\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,1881\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,4245\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,8259\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,3333\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,8438\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,2754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,2620\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,3380\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,2635\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,6801\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,7167\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,5500\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,4342\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,4983\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,4527\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,3245\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,6936\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,4725\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2025\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,049386\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022542\r\n20,827528\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,916956\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005482\r\n1,190429\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,956082\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051705\r\n9,473193\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,057777\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041785\r\n0,284468\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,219475\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010847\r\n0,475020\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,564538\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024565\r\n0,763915\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,075809\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011705\r\n0,235725\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,140621\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026052\r\n0,408929\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,840591\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059152\r\n10,126134\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,078733\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087100\r\n0,328639\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092250\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014177\r\n0,259865\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,968980\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066840\r\n5,315922\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,721416\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070667\r\n1,264851\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,065745\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023965\r\n0,244000\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,269445\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010555\r\n0,423705\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,876281\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013077\r\n1,351519\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,401918\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020660\r\n0,670176\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,290457\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010607\r\n0,457642\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026552\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008897\r\n0,207635\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010421\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180849\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046218\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,265068\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011279\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006432\r\n0,218056\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011284\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009612\r\n0,188852\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020159\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005522\r\n0,211956\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,119655\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007897\r\n0,448078\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004452\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176305\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,027706\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007095\r\n0,203612\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010962\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010105\r\n0,201808\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011096\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006467\r\n0,189378\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,067595\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007230\r\n0,288165\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006346\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010347\r\n0,187724\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007471\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003447\r\n0,174221\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,626170\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050862\r\n2,405509\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114753\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035950\r\n0,327634\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011403\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011177\r\n0,239047\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012993\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011642\r\n0,231380\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,335622\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026202\r\n2,674376\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,629373\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050540\r\n0,894106\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026384\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006522\r\n0,298503\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076507\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005712\r\n0,355790\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,032789\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,221217\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,036995\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,248838\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077580\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,347887\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036752\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012672\r\n0,241695\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023367\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006380\r\n0,199313\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008970\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004335\r\n0,220341\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016269\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012492\r\n0,193718\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,337029\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059887\r\n0,735225\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,690674\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042632\r\n1,067685\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007452\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024482\r\n0,316450\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023091\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027317\r\n0,232672\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008696\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239712\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023554\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,238625\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,252240\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034322\r\n0,591391\r\n\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005761\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263290\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,786895\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,045408\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,261405\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052695\r\n0,436850\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,694712\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042202\r\n0,860177\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,822022\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025232\r\n1,049877\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078989\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117897\r\n0,444333\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,165754\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048642\r\n0,391863\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017289\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033582\r\n0,246602\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,066398\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023662\r\n0,273936\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,272162\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025577\r\n0,462861\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,120837\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037200\r\n0,330352\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,563484\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048785\r\n4,769928\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015129\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093262\r\n0,358527\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,127847\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009402\r\n0,336158\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,296836\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,540552\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,201073\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038105\r\n1,367900\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,058075\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008375\r\n0,208621\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,583064\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031732\r\n0,779257\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,685235\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,804017\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011167\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007340\r\n0,213356\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,917591\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029702\r\n2,212986\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014978\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110612\r\n0,371126\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007096\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020647\r\n0,233534\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,115179\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008332\r\n0,413676\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,878467\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046095\r\n2,090063\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n81\r\nAREAL\r\n0,060286\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031885\r\n0,240090\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,028834\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006550\r\n0,199109\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007177\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,213263\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014610\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006587\r\n0,198479\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023233\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042002\r\n0,251147\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,070684\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017917\r\n0,299749\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029430\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013750\r\n0,230407\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,091166\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,344485\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,322404\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012457\r\n0,521911\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036516\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011317\r\n0,256371\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,725254\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058112\r\n4,952961\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030239\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067340\r\n0,360720\r\n38\r\nPARATY\r\n0,416403\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061812\r\n0,661578\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2736140\r\n"
        ],
        "2736141": [
            "2026-05-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS- IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-140001/102224/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº PGE/PG3/VPF/PGE/003.003329/2026, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro, Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066;\r\n- que o referido ofício orienta sobre o cumprimento da decisão provisória favorável ao Estado do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento nº 3002778-76.2026.8.19.0000, determinando a suspensão dos efeitos da tutela provisória de urgência proferida no Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066, até o julgamento final do referido recurso;\r\n- que, em virtude do decidido no Agravo de Instrumento nº 3002778- 76.2026.8.19.0000, cabe a suspensão dos efeitos da decisão anterior, exarada no Processo Judicial n° 3000833-84.2025.8.19.0066, implicando o recálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) referentes a 2026, ano-base 2024;\r\n- a republicação do IPM 2025, ano-base 2023, fixados pelo Decreto n° 50.075, de 23 de dezembro de 2025; e\r\n- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990; \r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 27/04/2026, às 14h00min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,357\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,188\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,352\r\n81\r\nAREAL\r\n0,238\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,536\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,020\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,336\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,495\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,095\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,246\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,258\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,052\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,423\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,214\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,204\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,342\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,291\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,241\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,350\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,228\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,197\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,527\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,283\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,459\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,720\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,442\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,336\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,229\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,062\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,399\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,371\r\n\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,612\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,351\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,248\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,202\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,199\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,847\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,220\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,235\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,290\r\n38\r\nPARATY\r\n0,725\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,223\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,126\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,729\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,558\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,427\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,749\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,976\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,269\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,373\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,417\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,734\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,308\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,282\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,291\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,332\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,272\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,224\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,645\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,333\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,232\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,319\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,306\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,482\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,379\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,237\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,572\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,478\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,410\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,254\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,724\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2023\r\nVA/2024\r\nÍNDICE VA/23\r\nÍNDICE VA/24\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n108.822.365.552,92\r\n11,615356\r\n12,757775\r\n12,186566\r\n9,139924\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012196\r\n0,014328\r\n0,013262\r\n0,009946\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,174993\r\n1,808264\r\n1,491629\r\n1,118721\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,073062\r\n0,075193\r\n0,074127\r\n0,055596\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,394893\r\n0,576379\r\n0,485636\r\n0,364227\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,960229\r\n1,311462\r\n1,135846\r\n0,851884\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,155205\r\n0,188496\r\n0,171851\r\n0,128888\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,356207\r\n0,382096\r\n0,369152\r\n0,276864\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,049317\r\n1,140309\r\n1,094813\r\n0,821110\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042396\r\n0,046783\r\n0,044589\r\n0,033442\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,050282\r\n0,050687\r\n0,050484\r\n0,037863\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,078771\r\n1,116569\r\n1,097670\r\n0,823253\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075495\r\n0,089163\r\n0,082329\r\n0,061747\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013405\r\n0,013114\r\n0,013259\r\n0,009945\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,876467\r\n1,949674\r\n1,913071\r\n1,434803\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083517\r\n0,103425\r\n0,093471\r\n0,070103\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,115375\r\n0,111552\r\n0,113464\r\n0,085098\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012514\r\n0,022170\r\n0,017342\r\n0,013006\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039595\r\n0,057356\r\n0,048475\r\n0,036357\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,181417\r\n0,159721\r\n0,170569\r\n0,127927\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,037162\r\n0,040627\r\n0,038894\r\n0,029171\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015232\r\n0,016115\r\n0,015673\r\n0,011755\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023856\r\n0,024047\r\n0,023951\r\n0,017964\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012800\r\n0,008966\r\n0,010883\r\n0,008162\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,728399\r\n8,996066\r\n9,362233\r\n7,021674\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007602\r\n0,008698\r\n0,008150\r\n0,006112\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,072079\r\n0,077625\r\n0,074852\r\n0,056139\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021796\r\n0,024686\r\n0,023241\r\n0,017431\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,247174\r\n0,302455\r\n0,274815\r\n0,206111\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,751296\r\n0,665594\r\n0,708445\r\n0,531334\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013706\r\n0,013473\r\n0,013589\r\n0,010192\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023799\r\n0,025827\r\n0,024813\r\n0,018610\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,143308\r\n0,156966\r\n0,150137\r\n0,112603\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,499303\r\n1,606678\r\n1,552991\r\n1,164743\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090794\r\n0,096923\r\n0,093859\r\n0,070394\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005713\r\n0,005173\r\n0,005443\r\n0,004082\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,234301\r\n2,370888\r\n2,302595\r\n1,726946\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016243\r\n0,016852\r\n0,016547\r\n0,012411\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,158441\r\n0,192336\r\n0,175389\r\n0,131541\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034410\r\n0,040036\r\n0,037223\r\n0,027917\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,935359\r\n12,609388\r\n13,772374\r\n10,329280\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018258\r\n0,021215\r\n0,019736\r\n0,014802\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,085245\r\n0,096320\r\n0,090783\r\n0,068087\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,028029\r\n0,032153\r\n0,030091\r\n0,022568\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033762\r\n0,041062\r\n0,037412\r\n0,028059\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013717\r\n0,014771\r\n0,014244\r\n0,010683\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103823\r\n0,117883\r\n0,110853\r\n0,083140\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,545743\r\n5,440154\r\n5,992949\r\n4,494711\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,384032\r\n0,419631\r\n0,401832\r\n0,301374\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,841121\r\n0,930478\r\n0,885800\r\n0,664350\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074821\r\n0,073332\r\n0,074076\r\n0,055557\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079961\r\n0,081128\r\n0,080544\r\n0,060408\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,639747\r\n0,640779\r\n0,640263\r\n0,480197\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031914\r\n0,038783\r\n0,035348\r\n0,026511\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,837329\r\n1,142417\r\n0,989873\r\n0,742405\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075649\r\n0,055565\r\n0,065607\r\n0,049205\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,694963\r\n0,721466\r\n0,708215\r\n0,531161\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012715\r\n0,014026\r\n0,013370\r\n0,010028\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.159.763.428,73\r\n0,548322\r\n0,604904\r\n0,576613\r\n0,432460\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013752\r\n0,014576\r\n0,014164\r\n0,010623\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,326688\r\n0,407310\r\n0,366999\r\n0,275249\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,613247\r\n0,662402\r\n0,637825\r\n0,478368\r\n\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,983482\r\n2,486480\r\n2,234981\r\n1,676236\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,077274\r\n0,086217\r\n0,081745\r\n0,061309\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014265\r\n0,015942\r\n0,015103\r\n0,011328\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007443\r\n0,009018\r\n0,008230\r\n0,006173\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,296321\r\n0,300139\r\n0,298230\r\n0,223672\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,569674\r\n22,001405\r\n21,285540\r\n15,964155\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008533\r\n0,009822\r\n0,009177\r\n0,006883\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,083425\r\n0,083854\r\n0,083640\r\n0,062730\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027873\r\n0,031472\r\n0,029672\r\n0,022254\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075453\r\n0,058594\r\n0,067023\r\n0,050268\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,013204\r\n1,096806\r\n1,055005\r\n0,791254\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,303042\r\n1,421690\r\n1,362366\r\n1,021775\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,506482\r\n0,540216\r\n0,523349\r\n0,392512\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008397\r\n0,010304\r\n0,009350\r\n0,007013\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027588\r\n0,031531\r\n0,029559\r\n0,022170\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,144486\r\n0,168609\r\n0,156548\r\n0,117411\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007861\r\n0,009585\r\n0,008723\r\n0,006542\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,105122\r\n0,074526\r\n0,089824\r\n0,067368\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,097862\r\n7,149810\r\n8,123836\r\n6,092877\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,339905\r\n0,451504\r\n0,395705\r\n0,296778\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021423\r\n0,022557\r\n0,021990\r\n0,016492\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029824\r\n0,029977\r\n0,029900\r\n0,022425\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031948\r\n0,028551\r\n0,030249\r\n0,022687\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,317696\r\n0,294513\r\n0,306105\r\n0,229578\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006741\r\n0,008185\r\n0,007463\r\n0,005597\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,326051\r\n0,425404\r\n0,375728\r\n0,281796\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121837\r\n0,175267\r\n0,148552\r\n0,111414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009873\r\n0,011656\r\n0,010764\r\n0,008073\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039516\r\n0,053784\r\n0,046650\r\n0,034987\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n16.784.384.525,79\r\n17.642.295.421,11\r\n1,961096\r\n2,068292\r\n2,014694\r\n1,511021\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nTOTAL\r\n23,742325\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2026\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15,964155\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n18,733574\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,821110\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,094652\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,021674\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,526928\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,056139\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,282749\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,206111\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,459441\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,531334\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,720248\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,070394\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,229132\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,131541\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,399363\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,329280\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n10,611654\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,068087\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,350922\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,083140\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,250125\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,494711\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n4,847489\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,664350\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,219615\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,055557\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,234693\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,275249\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,427019\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,791254\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,272271\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,392512\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,645493\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,296778\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,481963\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022687\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,205993\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009946\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,188428\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,037863\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,258161\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009945\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,214054\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010192\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,188864\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018610\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,211085\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,112603\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,442087\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004082\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,173873\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028059\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,202462\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010683\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,198825\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010028\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,186587\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062730\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,282492\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007013\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188389\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008073\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,176637\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,434803\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,203929\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,085098\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,290938\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,013006\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,235458\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011755\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228185\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,726946\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,061529\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,478368\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,749090\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022254\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,291408\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,050268\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,332070\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,021775\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,223639\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,033442\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,245677\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,070103\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,342324\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036357\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,240682\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,017964\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,196656\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008162\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220258\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012411\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,189556\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,301374\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,699997\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,742405\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,126068\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006883\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308143\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022170\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,231281\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006542\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232327\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022425\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,237473\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,229578\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,571542\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005597\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268232\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,118721\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,352345\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,364227\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,535776\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,851884\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,019657\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,823253\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,051961\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,061747\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,422768\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,127927\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,350254\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017431\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,244999\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,061309\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,268855\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,223672\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,417271\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,117411\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,333045\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,092877\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,305859\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,016492\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,378602\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,128888\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,336034\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,276864\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,495159\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,164743\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,335511\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,049205\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,202273\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,531161\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,728791\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,432460\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,557671\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010623\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,210547\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,676236\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n1,975729\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011328\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373147\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006173\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222503\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,111414\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,409638\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,511021\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n1,724032\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055596\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,237714\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029171\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,201727\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006112\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213078\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014802\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,197532\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022568\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,248443\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,060408\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,290052\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026511\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,222827\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,067368\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,318811\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,281796\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,477973\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034987\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,253793\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,139924\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n9,357400\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,027917\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,371044\r\n38\r\nPARATY\r\n0,480197\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,725450\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2736141\r\n"
        ],
        "2736144": [
            "2026-05-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.297 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005929/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\n51296381\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2736144\r\n"
        ],
        "2736438": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001330/2026 e SEI- 270003/001706/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 176.166.790,05 (cento e setenta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 36.828.373,08 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e três reais e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*******INSERIR IMG EPS*******\r\nId: 2736438\r\n"
        ],
        "2736439": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.252.120\r\n61.101.596\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n529.996.652\r\n398.223.155\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n471.459.415\r\n469.275.822\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n111.713.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n275.401.709\r\n267.459.502\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.958.691\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n624.929.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.097.803.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n276.843.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.933.660\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.236.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.486.103\r\n435.451.613\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.143.876\r\n83.143.876\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.189.877.752\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n345.494.181\r\n320.126.334\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n515.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.322.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.295.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.642.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n110.101.488.821\r\n89.605.949.556\r\nId: 2736439\r\n"
        ],
        "2736440": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n181.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.730.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n177.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n\r\n60.433.763.989\r\n49.857.967.105\r\nId: 2736440\r\n"
        ],
        "2736441": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n71.227\r\n71.227\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.316.572\r\n7.316.572\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n36.049\r\n36.049\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.588.341.887\r\n10.954.192.568\r\nId: 2736441\r\n"
        ],
        "2736442": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.529.876\r\n1.529.876\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n312.085.808\r\n241.601.973\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n218.984.741\r\n218.984.741\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n263.657.909\r\n263.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.216.639\r\n21.210.639\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.366.242.649\r\n28.082.430.848\r\nId: 2736442\r\n"
        ],
        "2736443": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n713.140.297\r\n711.359.035\r\nId: 2736443\r\n"
        ],
        "2736499": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150001/005967/2026, e\r\n:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nCARGOS EM COMISSÃO A SEREM ALTERADOS\r\nÚLTIMO OCU PANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n50223216\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCorregedor\r\nDAS-8\r\n50978349\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nId: 2736499\r\n"
        ],
        "2736500": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.728 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.732 DE 07 DE ABRIL DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA/RJ.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI- 270003/001553/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de março de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal Nº 3.728 de 24 de MARÇO de 2026 alterado pelo Decreto Nº 3.732 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Italva/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001553/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 3.728 de 24 de MARÇO de 2026 alterado pelo Decreto Nº 3.732 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Italva.\r\n\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2736500\r\n"
        ],
        "2736501": [
            "2026-05-21 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.076 DE 16 DE MARÇO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI- 270003/001580/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 13 de março de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 5.076 de 16 de março de 2026, do Prefeito Municipal de são Fidélis/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001580/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 5.076 de 16 de março de 2026, do Prefeito Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2736501\r\n"
        ],
        "2736799": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 470.692.622,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001399/2026, SEI- 180001/001137/2026, SEI-220003/000240/2026, SEI- 260003/006327/2026 e SEI-310001/000502/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 470.692.622,43 (quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2736799\r\n"
        ],
        "2736800": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n532.930.700\r\n433.757.203\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.398.773\r\n274.456.566\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.221.933\r\n1.307.070.165\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n96.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.904.410.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.231.623.379\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n77.708.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.876.121\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.486.103\r\n435.451.613\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.143.876\r\n83.143.876\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n380.616.141\r\n356.448.294\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.143.847.889\r\n90.030.417.172\r\nId: 2736800\r\n"
        ],
        "2736801": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n0\r\n2.000.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.869.496\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.539.962.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n60.887.045.086\r\n50.693.356.751\r\nId: 2736801\r\n"
        ],
        "2736802": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n71.227\r\n71.227\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.316.572\r\n7.316.572\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.135.090.030\r\n10.500.940.711\r\nId: 2736802\r\n"
        ],
        "2736803": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n315.019.856\r\n244.536.021\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n6.997.064\r\n6.997.064\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n263.657.909\r\n263.657.909\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.408.572.476\r\n28.124.760.675\r\nId: 2736803\r\n"
        ],
        "2736804": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n713.140.297\r\n711.359.035\r\nId: 2736804\r\n"
        ],
        "2736812": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " DE 21 DE MAIO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001380/2026, SEI- 020003/000118/2026 e SEI-330003/000908/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 83.122.992,40 (oitenta e três milhões, cento e vinte dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 4.025.347,37 (quatro milhões, vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2736812\r\n"
        ],
        "2736813": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n20.276.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n807.112.006\r\n652.675.448\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n194.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n61.339.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n193.964.241\r\n14010\r\nSECC\r\n532.930.700\r\n401.157.203\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n7.064.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.334.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n466.341.775\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n111.713.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n150.168.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n275.401.709\r\n267.459.502\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.523.903.953\r\n1.693.958.691\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n624.929.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n150.024.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.197.803.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n775.655.222\r\n553.512.520\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.503.472.009\r\n9.503.453.970\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n539.418.939\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n34.942.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n34.482.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n25.779.845\r\n19.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n276.843.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.581.085.428\r\n1.149.933.660\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.344.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n44.998.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.210.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n34.680.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n723.068.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.236.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.230.796.703\r\n3.901.110.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.103.022.735\r\n1.103.022.735\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.388.759.884\r\n3.840.000.000\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.357\r\n709.110.357\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n76.308.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n20.490.286\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.486.103\r\n435.451.613\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.143.876\r\n83.143.876\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.544.892\r\n183.603.323\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n73.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.189.877.752\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.306.684.875\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n380.616.141\r\n355.248.294\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n615.612.398\r\n557.488.427\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n35.922.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.322.037\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.295.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n27.281.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n383.156.625\r\n369.094.986\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.642.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n560.968.071\r\n\r\n110.136.848.509\r\n89.783.309.244\r\nId: 2736813\r\n"
        ],
        "2736814": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n6.181.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n25.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.114.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n108.959.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n6.889.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.507.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n17.555.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n13.840.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n3.506.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n13.613.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n281.547.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n335.268.135\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.032.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n10.768.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n15.626.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.500.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.036.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.408.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n13.871.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n11.680.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.730.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n529.149.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n10.117.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n5.483.661\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n71.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.015.267.699\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.341.852.057\r\n1.498.785.316\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n246.116.720\r\n246.116.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n44.999.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n278.122.143\r\n219.998.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.439.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.720.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n11.650.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n6.992.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.234.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n10.706.237\r\n60.433.763.989\r\n49.999.967.105\r\nId: 2736814\r\n"
        ],
        "2736815": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.272.000\r\n1.272.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n773.703.500\r\n773.703.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.567.851.350\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n469.079.643\r\n469.079.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n71.227\r\n71.227\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.316.572\r\n7.316.572\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.588.371.128\r\n10.954.221.809\r\nId: 2736815\r\n"
        ],
        "2736816": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n315.019.856\r\n244.536.021\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n216.050.694\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n1.841.396\r\n1.841.396\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.248.324\r\n11.743.324\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.515\r\n760.515\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.689.453\r\n31.689.453\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n263.657.909\r\n263.657.909\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n297.543.710\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n222.886.560\r\n222.886.560\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n320.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.401.573.096\r\n28.117.761.295\r\nId: 2736816\r\n"
        ],
        "2736817": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n268.463\r\n268.463\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n713.140.297\r\n711.359.035\r\nId: 2736817\r\n"
        ],
        "2736894": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DEFINE CONDIÇÕES OBJETIVAS DE EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/006054/2026, e\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Decreto nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022 já concedeu recomposição remuneratória de 13,05%, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total autorizado pelo art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, havendo saldo remanescente para implementação calculado na forma da Nota Técnica; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em especial os arts. 16, 17, 19 e 21, que estabelecem requisitos e limites para a geração de despesa obrigatória de caráter continuado e para a despesa total com pessoal;\r\n- que a recomposição remuneratória autorizada pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, constitui medida de valorização dos servidores públicos e de preservação gradual do poder aquisitivo da remuneração, devendo ser compatibilizada com a sustentabilidade fiscal do Estado;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro foi autorizado, pela Lei Estadual nº 11.072, de 26 de dezembro de 2025, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, com a consequente solicitação de encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de que trata a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- que a adesão ao PROPAG e a fruição de seus benefícios exigem o cumprimento das condições, contrapartidas e limites fiscais estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual aplicáveis;\r\n- que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917 e ações conexas, cujas eventuais decisões desfavoráveis aos Estados produtores poderão acarretar significativa redução na arrecadação de royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de conferir objetividade, previsibilidade e transparência ao cronograma de implementação das parcelas remanescentes de recomposição remuneratória, bem como aos critérios técnicos de eventual reprogramação em caso de impedimento fiscal superveniente;\r\n- a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial do Estado, bem como o integral cumprimento das contrapartidas fiscais decorrentes da adesão ao PROPAG e dos demais programas de ajuste fiscal a que o Estado se encontra vinculado;\r\n- Fica estabelecida, por meio do presente Decreto, a forma de implementação das parcelas remanescentes da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista no § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021.\r\nO cronograma definido neste Decreto constitui diretriz administrativa para a implementação da recomposição, ressalvada a superveniência de impedimento fiscal, demonstrado nos termos deste Decreto.\r\n- Para fins de cálculo da segunda parcela de recomposição remuneratória, nos termos do inciso II do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436/2021, fica determinado o percentual de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a partir da competência de julho de 2026, a ser creditado em agosto de 2026.\r\n- Para fins de cálculo da terceira parcela de recomposição remuneratória, nos termos do inciso III do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436/2021, fica determinado o percentual de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a partir da competência de outubro de 2026, a ser creditado em novembro de 2026.\r\n- Fica o órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ) autorizado a adotar as providências necessárias à parametrização dos índices estabelecidos nos arts. 2º e 3º deste Decreto e a expedir ato normativo subsequente para a apresentação das rubricas alcançadas pela recomposição.\r\nO ato normativo referido no caput deverá indicar as rubricas alcançadas pela incidência dos índices de recomposição.\r\nCaso o órgão ou a entidade utilize sistema específico de gestão de pessoas, caberá à própria organização efetuar as parametrizações necessárias para cumprimento do disposto neste Decreto, observadas as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ).\r\n- Ficam afastadas da incidência dos índices estabelecidos nos arts. 2º e 3º as despesas com pessoal do Poder Executivo que sejam objeto de reajustes ou atualizações vinculados a índices macroeconômicos, as despesas decorrentes de cumprimento de decisões judiciais sem previsão expressa de recomposição, bem como auxílios de qualquer natureza.\r\n- Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e pelo Decreto Estadual nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, serão contemplados pelos índices de recomposição previstos nos arts. 2º e 3º, observada a legislação aplicável e a sustentabilidade econômico-financeira de cada entidade.\r\nNas hipóteses de celebração de norma coletiva de trabalho ou majoração de rubricas vinculadas a índices macroeconômicos, os reajustes concedidos, ainda que em ocasião anterior à publicação deste Decreto, desde que relativos ao período da recomposição aqui tratada, serão deduzidos dos percentuais citados nos arts. 2º e 3º.\r\n- A implementação das parcelas de recomposição remuneratória previstas nos arts. 2º e 3º observará o cronograma ali fixado, ressalvada a superveniência de impedimento fiscal, demonstrado em manifestação técnica conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nPara os fins do caput, a execução do cronograma deverá observar:\r\na existência de dotação orçamentária específica e de disponibilidade financeira suficiente;\r\no atendimento dos limites de despesa total com pessoal estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;\r\na assinatura do aditivo contratual a que se refere o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, e a implementação do benefício relativo ao incremento gradual do valor devido a título de prestações do serviço da dívida, conforme previsão do § 6º do mesmo artigo;\r\na inexistência de decisão judicial, com eficácia imediata, que produza frustração de receita ou aumento de despesa em montante materialmente incompatível com o custo anualizado da recomposição;\r\neventual decisão proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917 ou de qualquer outra ação que altere a sistemática de distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, com eficácia imediata e impacto material desfavorável sobre a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara os fins deste artigo, considera-se impacto material desfavorável aquele que, isolada ou conjuntamente, comprometa de forma relevante a disponibilidade financeira necessária à execução do cronograma de recomposição ou o cumprimento das obrigações constitucionais, legais, contratuais e fiscais do Estado.\r\nA ausência de qualquer das condições previstas neste artigo autoriza a suspensão e a reprogramação excepcional do cronograma previsto nos arts. 2º e 3º deste Decreto, observado o procedimento previsto no art. 8º deste Decreto.\r\n- Eventual alteração do cronograma previsto nos arts. 2º e 3º somente poderá ocorrer mediante ato do Chefe do Poder Executivo, precedido de manifestação técnica conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA manifestação técnica referida no caput conterá, no mínimo:\r\na estimativa de impacto orçamentário-financeiro da recomposição, inclusive em bases mensal, anual e anualizada;\r\na demonstração do impedimento fiscal, com indicação de sua repercussão sobre a programação orçamentária e financeira;\r\na sugestão de novo cronograma de implementação, ainda que por meio de postergação, parcelamento ou escalonamento, se viável.\r\nAs medidas adotadas com base neste artigo importam suspensão ou readequação excepcional do cronograma de implementação previsto nos arts. 2º e 3º deste Decreto aos limites fiscais vigentes, preservando o equilíbrio entre a recomposição remuneratória e a sustentabilidade financeira do Estado.\r\nCessado o impedimento fiscal que motivou a reprogramação, o Poder Executivo publicará novo ato, confirmando a retomada do cronograma ou indicando o cronograma substitutivo para implementação integral das parcelas remanescentes.\r\n- Fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a editar atos normativos complementares com vistas a regulamentar o monitoramento das condições fiscais previstas neste Decreto, bem como a metodologia de aferição da disponibilidade financeira e dos impactos orçamentário-financeiros decorrentes dos eventos referidos nos arts. 8º e 9º.\r\nOs atos normativos complementares poderão prever rotinas de monitoramento periódico, publicação de notas técnicas e atualização das projeções de impacto da recomposição, com vistas a conferir transparência, previsibilidade e segurança jurídica à implementação do cronograma.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2736894\r\n"
        ],
        "2736895": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006041/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\n50784935\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nId: 2736895\r\n"
        ],
        "2736896": [
            "2026-05-22 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.709 DE 01 DE ABRIL DE 2026 ALTERADO PELO DECRETO Nº 5.710 DE 07 DE ABRIL DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI- 270003/001646/2026,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 31 de março de 2026;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº Decreto Nº 5.709 de 01 de abril de 2026 alterado pelo Decreto Nº 5.710 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001646/2026;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº Decreto Nº 5.709 de 01 de abril de 2026 alterado pelo Decreto Nº 5.710 de 07 de abril de 2026, do Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2736896\r\n"
        ],
        "2737225": [
            "2026-05-25 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006096/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nANEXO I\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n04 (a)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n14 (b) \r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nÚltimos ocupantes: \r\n(a) 51604469, 51651734, 51579421 e 51651866\r\n(b) 51728516, 51730103, 51725983, 51722410, 51721910, 51721848, 51722860, 51722356, 51733374, 51710935, 51728354, 51729288, 51723255 e 51737841\r\nANEXO II\r\nSÍMBOLO\r\n51582198\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51576279\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51720051\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51651564\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2737225\r\n"
        ],
        "2737595": [
            "2026-05-26 00:00:00",
            " \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/000728/2026,\r\n\r\n\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Estado da Casa Civil, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, para atuar como representante legal do Estado do Rio de Janeiro, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito sob o nº 42.498.600/0001- 71, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n- Compete ao Subsecretário de Estado da Casa Civil:\r\nmonitorar e zelar pela regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº42.498.600/0001-71, classificado como inscrição principal do ente federativo Estado do Rio de Janeiro, verificando as pendências que surgem nos CNPJ's de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que possam impactar por vinculação a regularidade do CNPJ principal do Estado nos cadastros de adimplência federais.\r\napoiar os órgãos e entidades estaduais na adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, sejam preventivas ou corretivas, para a manutenção ou reestabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de seus CNPJ's.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2737595\r\n"
        ],
        "2737596": [
            "2026-05-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.309 DE 25 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006151/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026\r\n\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50978233\r\nCarolina Nobrega Gomes Pereira\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSECC\r\nSEMPI\r\n51614642\r\nGuilherme Dutra Salles\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSEMPI\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n42705002\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nId: 2737596\r\n"
        ],
        "2737896": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.311 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE RPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001426/2026, SEI- 040014/001615/2026, SEI-180001/001136/2026, SEI- 21/0001/055637/2026 e SEI-220003/000240/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 414.427.593,49 (quatrocentos e quatorze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2737896\r\n"
        ],
        "2737897": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n532.930.700\r\n433.757.203\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n77.708.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n383.252.356\r\n359.084.509\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.344.039.423\r\n90.231.817.596\r\nId: 2737897\r\n"
        ],
        "2737898": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2737898\r\n"
        ],
        "2737899": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.142.871.337\r\n10.541.229.874\r\nId: 2737899\r\n"
        ],
        "2737900": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n315.019.856\r\n244.536.021\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.421.109.435\r\n28.137.297.634\r\nId: 2737900\r\n"
        ],
        "2737901": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n712.923.589\r\n711.142.327\r\nId: 2737901\r\n"
        ],
        "2737929": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.308 DE 25 DE MAIO DE 2026\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/000728/2026,\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Estado da Casa Civil, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, para atuar como representante legal do Estado do Rio de Janeiro, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito sob o nº 42.498.600/0001-71, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n- O Decreto n° 47.887, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:\r\n\r\nFica alterado o art. 5°:\r\n\" Com base nas atribuições descritas nos artigos 2º, 3º e 4º, fica o Subsecretário de Estado da Casa Civil, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, autorizado a delegar ao agente público competente a responsabilidade descrita no artigo 1º, por meio de atos ou documentos legais, a fim de atender com eficiência e celeridade as atividades administrativas, conservando o interesse público primário.\"\r\n- Delegar competência ao servidor SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Id. Funcional nº 1922097-9, para a prática dos atos necessários à emissão de certificados digitais da Pessoa Jurídica do Governo do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 42.498.600/0001-71, inclusive requerer e assinar documentos junto às unidades certificadoras.\r\nA delegação de competência a que se refere o caput deste artigo vigorará enquanto o servidor estiver no exercício do cargo de Subsecretário de Estado da Casa Civil ou até ato posterior que a revogue.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/05/2026.\r\nId: 2737929\r\n"
        ],
        "2737930": [
            "2026-05-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIEERJ -, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, GOVERNANÇA E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, em especial pelo art. 84, VI, \"a\", aplicado por simetria, e pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-390003/000158/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o princípio constitucional federativo assegura a autonomia dos Estados-membros para a organização de sua Administração, na forma dos arts. 1º, 18, 25 e 37 da Constituição Federal;\r\n- o disposto na Lei federal nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e no Decreto federal nº 11.693, de 6 de setembro de 2023, que regem o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, adotados como referência, à luz da necessária simetria federativa;\r\n- a Política Nacional de Inteligência, instituída pelo Decreto federal nº 8.793, de 29 de junho de 2016, igualmente mencionada como referência conceitual;\r\n- o disposto na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e na Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- o disposto no Decreto estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, que criou o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ -, e no Decreto estadual nº 50.280, de 30 de abril de 2026, que alterou e consolidou sua estrutura organizacional, em especial a Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE,\r\n- a importância da inteligência de Estado, em escala estadual, para a produção de conhecimento estratégico, assessoramento decisório, prevenção de riscos e proteção institucional;\r\n- a necessidade de assegurar, na atividade de inteligência de Estado, plena observância aos direitos fundamentais, à legalidade, à finalidade pública, à proteção de dados pessoais, ao sigilo legítimo e à transparência ativa nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\n\r\n\r\nDO OBJETO, DOS PRINCÍPIOS E DAS DEFINIÇÕES\r\nSeção I - Do objeto\r\nFica instituído o Sistema de Inteligência Estratégica de Estado do Rio de Janeiro (SIEERJ), no âmbito do Poder Executivo, com a finalidade de integrar, de forma cooperativa, articulada e técnica, as atividades de inteligência de Estado destinadas a subsidiar o processo decisório do Governador nos assuntos de interesse estratégico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA inteligência de Estado é atividade-meio, voltada à obtenção, análise e difusão de conhecimentos estratégicos para o assessoramento decisório e proteção institucional do Estado contra ameaças e riscos e para identificação de oportunidades relevantes.\r\nA atividade de inteligência de Estado, no âmbito do SIEERJ, não se confunde com a investigação criminal, a polícia judiciária ou ostensiva, a atividade correicional, o controle interno, a auditoria, a polícia administrativa, a inteligência de segurança pública e a inteligência militar.\r\nO funcionamento do SIEERJ efetiva-se mediante articulação coordenada dos órgãos que o integram, respeitada a autonomia funcional de cada um e observada a legislação relativa ao sigilo profissional, à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à classificação de informações.\r\nO SIEERJ não integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei federal nº 9.883, de 1999, articulando-se com este apenas mediante instrumentos próprios de cooperação, observada a competência da União.\r\nA execução do disposto neste Decreto não acarretará aumento de despesa.\r\nSeção II - Dos princípios\r\nSão princípios do SIEERJ:\r\n- legalidade estrita e tipicidade administrativa;\r\n- impessoalidade, moralidade, finalidade e motivação;\r\n- proteção dos direitos fundamentais, em especial da intimidade, da privacidade, da honra, da liberdade de manifestação do pensamento, de imprensa, de associação, de reunião, de religião, sindical, de orientação política e da inviolabilidade do domicílio e das comunicações;\r\n- eficiência, oportunidade e utilidade do conhecimento produzido;\r\n- compartimentação e necessidade de produção de conhecimento e coleta de informações de interesse público;\r\n- proteção de dados pessoais, em especial de dados pessoais sensíveis, observada a Lei federal nº 13.709, de 2018;\r\n- transparência ativa quanto aos aspectos não classificados, nos termos da Lei federal nº 12.527, de 2011;\r\n- controle democrático e prestação de contas, com respeito a hipóteses legítimas de sigilo;\r\n- vedação à utilização da estrutura, dos meios, dos recursos ou das atribuições do SIEERJ para fins políticopartidários, eleitorais, ideológicos, religiosos, sindicais, de imprensa, comerciais, pessoais ou de retaliação;\r\n- vedação à investigação criminal, à atividade de polícia ostensiva ou judiciária e ao exercício de poder de polícia;XI - cooperação institucional, sem subordinação;\r\ncapacitação permanente e formação ética profissional dos integrantes.\r\nSeção III - Das definições\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se:\r\n- dado: representação de fato, evento ou objeto, estruturada ou não, suscetível de tratamento;\r\n- informação: dado contextualizado e dotado de significado, ainda não submetido a análise sistemática;\r\n- conhecimento: produto resultante do tratamento sistemático de informações por meio do método de produção deconhecimento, destinado ao assessoramento decisório;\r\n- inteligência de Estado: atividade-meio que visa à obtenção, à análise e à difusão de conhecimentos estratégicossobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório do Governador, bem como à salvaguarda institucional do Estado, observados os limites desta norma;\r\n- contrainteligência de Estado: conjunto de medidas defensivas e ofensivas voltadas à neutralização de ações deinteligência adversa e à proteção de pessoas, áreas, instalações, conhecimentos e meios sensíveis sob responsabilidade do\r\nEstado;\r\n- ameaça: ação, intencional ou não, capaz de produzir efeito adverso sobre a continuidade dos serviços públicosestaduais, sobre a integridade das infraestruturas críticas estaduais, sobre o patrimônio do Estado ou sobre o funcionamento regular das instituições estaduais;\r\n- risco: efeito da incerteza sobre a consecução de objetivos, mensurado em termos de probabilidade e impacto;\r\n- oportunidade: situação ou condição capaz de favorecer a consecução dos objetivos do Estado, identificada pormeio da atividade de inteligência;\r\n- assessoramento decisório: provimento, ao Governador e a autoridades por ele indicadas, de conhecimentos oportunos, completos e relevantes para apoiar a tomada de decisões em assuntos de interesse estratégico do Estado;\r\n- infraestrutura crítica estadual: instalações, serviços, sistemas e bens cuja interrupção ou comprometimento provoquesério impacto à continuidade dos serviços públicos estaduais, à integridade do patrimônio do Estado ou à estabilidade institucional do Governo estadual, em particular nos setores de competência ou de prestação estadual;\r\n- agência setorial de inteligência: unidade administrativa, estruturada em órgão da Administração estadual, comatribuição típica de inteligência;\r\n- rede técnica de informações: conjunto de relações funcionais entre os órgãos integrantes para o intercâmbio dedados, informações e conhecimentos, observados os princípios da compartimentação e da necessidade de conhecer, sem vínculo de subordinação;\r\n- credenciamento de segurança: processo formal de habilitação de servidor para acesso a informação classificada,observado o regime da Lei nº 12.527, de 2011, e da legislação estadual aplicável;\r\n- segurança orgânica: conjunto de medidas voltadas à proteção de pessoas, áreas e instalações, documentos, comunicações, tecnologia da informação e operações no âmbito do sistema;\r\n- seleção: processo de identificação, qualificação, designação, acompanhamento e desligamento de servidores efetivos para o exercício da atividade de inteligência de Estado nos órgãos integrantes;\r\n- salvaguarda: conjunto de medidas administrativas, técnicas e operacionais voltadas à proteção de assuntos sigilosos e de ativos sensíveis do Estado.\r\nDA COMPOSIÇÃO E DA GOVERNANÇA\r\nSeção I - Da composição\r\nCompõem o SIEERJ:\r\n- o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, como órgão superior do sistema;\r\n- a Subsecretaria de Inteligência do Estado do GSI-RJ (SSIE), como órgão central executivo do sistema;\r\n- as agências setoriais de inteligência ou assessorias técnicas designadas pelos seguintes órgãos da Administração Pública estadual:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Governo;\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE/SEPOL);\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar, por meio da Subsecretaria de Inteligência (SSI/SEPM);\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ);\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN- RJ);\r\noutros órgãos e entidades da Administração estadual, mediante ato do Secretário de Estado do GSI-RJ, ouvido o Comitê de Governança do SIEERJ.\r\nO funcionamento do SIEERJ efetivar-se-á por meio da articulação coordenada dos órgãos integrantes, observada, em todos os casos, a autonomia funcional de cada um, à semelhança do disposto no art. 5º do Decreto federal nº 11.693, de 2023.\r\nA integração das Subsecretarias de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Polícia Militar dar-se-á sem prejuízo da sua atuação primária no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), regido pelo Decreto estadual nº 46.633, de 2019, e suas alterações, e pela Política e Doutrina de Inteligência de Segurança Pública (POLISPERJ/DISPERJ), preservados o regime jurídico, a doutrina e as competências próprias da Inteligência de Segurança Pública, sendo vedado ao SIEERJ o exercício de atividade-fim policial ou de investigação criminal.\r\nSerá instituído canal técnico permanente de articulação entre o SIEERJ e o SISPERJ, na forma definida em ato conjunto do Secretário do GSI-RJ e do Secretário de Estado de Polícia Civil, ouvido o Secretário de Estado de Polícia Militar, com a finalidade de evitar sobreposição funcional, harmonizar fluxos informacionais e disciplinar o compartilhamento de produtos de inteligência.\r\nOs entes municipais do Estado do Rio de Janeiro e órgãos de outros entes federativos poderão cooperar com o SIEERJ mediante acordos de cooperação técnica, observada a competência de cada ente e a legislação aplicável.\r\nA integração formal de qualquer órgão estadual ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) observará o procedimento previsto na legislação federal, em especial o Decreto federal nº 11.693, de 2023, sem prejuízo da autonomia do SIEERJ.\r\nOs órgãos componentes do SIEERJ deverão organizar assessorias técnicas ou indicar setores que desempenharão a atividade de inteligência de Estado. Seus integrantes deverão ser servidores de carreira de suas respectivas estruturas ou comissionados membros das Forças Armadas, bem como integrantes das polícias estaduais, habilitados, no mínimo, com o curso básico de inteligência reconhecido pela Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro, ESINTE/RJ, ou equivalente.\r\nSeção II - Do órgão superior\r\nCompete ao GSI-RJ, como órgão superior do SIEERJ:\r\n- exercer a coordenação política e institucional do sistema;\r\n- presidir o Comitê de Governança do SIEERJ;\r\n- submeter ao Governador o Plano Estadual de Inteligência de Estado, elaborado pela SSIE e aprovado pelo Comitê de Governança;\r\n- celebrar, ouvido o Comitê de Governança, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas, observada a competência da União;\r\n- representar o SIEERJ perante os órgãos de controle externo, nas hipóteses previstas em lei, observado o regime de classificação das informações.\r\nSeção III - Do órgão central\r\nCompete à SSIE/GSI-RJ, como órgão central executivo do SIEERJ:\r\n- promover a cooperação entre os órgãos integrantes e a integração de suas atividades de inteligência de Estado;\r\n- estabelecer planos de trabalho consensualizados com os órgãos integrantes;\r\n- coordenar a obtenção, a análise e a difusão de conhecimentos sobre temas de competência de mais de um órgãointegrante, observados o interesse público e a devida motivação;\r\n- consolidar as necessidades de conhecimentos específicos informadas pelos órgãos integrantes, no Plano Estadual de\r\nInteligência de Estado;\r\n- exercer, no âmbito de sua competência, a contrainteligência de Estado, em apoio à proteção de pessoas, áreas,instalações, conhecimentos e meios sensíveis sob responsabilidade do Estado;\r\n- apoiar a gestão de crises de competência estadual, em articulação com os órgãos competentes, sem usurpação deatribuições;\r\n- editar a Doutrina Estadual de Inteligência de Estado, em ato regulamentar próprio, e zelar pela sua atualizaçãopermanente;\r\n- promover a capacitação dos integrantes do SIEERJ, por meio da Escola de Inteligência de Estado do Rio deJaneiro, ESINTE/RJ, em articulação com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com as Forças Armadas e com instituições nacionais e estrangeiras, observada a competência da União;\r\n- gerir a rede técnica de informações do sistema, observados os requisitos de segurança da informação, criptografia,controle de acesso e auditoria;\r\n- instituir e supervisionar Câmaras Temáticas, na forma do regulamento;\r\n- exercer a Secretaria-Executiva do Comitê de Governança;\r\n- propor ao Secretário de Estado do GSI-RJ regulamento próprio de credenciamento e identificação interna dosservidores designados, exclusivamente para fins de controle de acesso, registro funcional, segurança orgânica e cooperação com órgãos congêneres, vedada qual quer utilização para finalidades ostensivas, de polícia administrativa ou judiciária;\r\n- exercer outras atribuições previstas neste Decreto e em ato regulamentar próprio.\r\nNão compete à SSIE/GSI-RJ a inteligência de segurança pública, a inteligência militar, a investigação criminal, a polícia ostensiva ou judiciária, a atividade correicional, o controle interno, a auditoria, a polícia administrativa ou qualquer outra atividade reservada a órgão específico por lei.\r\n\r\n\r\nSeção IV - Dos órgãos integrantes\r\nCompete aos órgãos integrantes, no âmbito de suas atribuições legais:\r\n- produzir conhecimentos de inteligência de Estado, em atendimento aos planos e programas do sistema;\r\n- planejar e executar ações de obtenção, análise e difusão de informações no exercício da atividade de inteligência de Estado, observada a legislação aplicável e os princípios deste Decreto;\r\n- identificar e avaliar riscos e ameaças à continuidade dos serviços públicos estaduais, à integridade das infraestruturas críticas estaduais e ao funcionamento regular das instituições do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n- compor a rede técnica de informações para intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, observados os princípios da compartimentação e da necessidade de conhecer;\r\n- observar as medidas e os procedimentos de segurança da informação e de sigilo definidos pelo órgão central;\r\n- designar assessoria técnica ou setor de inteligência, conforme o caso, e indicar substituto para hipóteses de impedimento;\r\n- fornecer ao órgão central, observados os limites legais e o regime de classificação, dados, informações e conhecimentos para fins de integração;\r\n- comunicar imediatamente ao órgão central qualquer indício de desvio de finalidade, irregularidade ou risco institucional relevante.\r\nFica criado, no âmbito do GSI-RJ, o Comitê de Governança do SIEERJ, como instância consultiva colegiada do sistema, com a seguinte composição:\r\n- Secretário de Estado do GSI-RJ, que o presidirá;\r\n- Subsecretário da SSIE/GSI-RJ, que exercerá a Secretaria-Executiva;\r\n- Secretário da Casa Civil;\r\n- representantes setoriais indicados pelos titulares dos órgãos integrantes referidos no inciso III do art. 4º, na formado regulamento;\r\n- outros membros, sem direito a voto, que o Presidente do Comitê convocar para tema específico.\r\nCompete ao Comitê de Governança:\r\n- aprovar o Plano Estadual de Inteligência de Estado e suas revisões periódicas, antes do encaminhamento ao Governador;\r\n- manifestar-se sobre as prioridades e diretrizes da atividade de inteligência de Estado;\r\n- opinar sobre a Doutrina Estadual de Inteligência de Estado e suas atualizações;\r\n- opinar sobre o ingresso de novos órgãos e entidades no SIEERJ;\r\n- propor a criação de Câmaras Temáticas;\r\n- apreciar relatórios anuais do sistema, exceto os elementos sob classificação.\r\nO Comitê de Governança não exerce competências executivas ou operacionais.\r\nAs reuniões do Comitê de Governança serão registradas em ata, com pauta divulgada previamente, observada a classificação de informações nos termos da Lei nº 12.527, de 2011.\r\nDOS LIMITES MATERIAIS DA ATIVIDADE\r\nÉ vedado, no exercício da atividade de inteligência de Estado no âmbito do SIEERJ:\r\nexercer investigação criminal, polícia judiciária ou polícia ostensiva;\r\nmonitorar pessoas em razão de opinião política, posicionamento ideológico, religião, atividade sindical, associativa, jornalística ou de orientação sexual, ou qualquer outro fator vedado pelo art. 3º, IV, da Constituição Federal;\r\nutilizar a estrutura, os meios, os recursos ou as atribuições do sistema para fins eleitorais, partidários, ideológicos, religiosos, sindicais, de imprensa, comerciais, pessoais ou de retaliação;\r\npromover coleta, tratamento ou difusão de dados pessoais em desconformidade com a Lei federal nº 13.709, de2018, e com a legislação estadual aplicável;\r\nexercer qualquer atividade não prevista neste Decreto ou em norma legal.\r\nConstitui dever de todo integrante do SIEERJ recusar ordem manifestamente ilegal e comunicar imediatamente o fato à corregedoria do GSI-RJ.\r\nA violação aos limites previstos neste artigo sujeitará o agente às responsabilidades administrativa, civil e penal cabíveis, sem prejuízo da responsabilização do órgão integrante a que esteja vinculado.\r\n\r\nDO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\nO tratamento de informações no âmbito do SIEERJ observará:\r\n- a classificação, a tramitação, a custódia, o descarte e a desclassificação observadas a Lei federal nº 12.527, de 2011, ea legislação estadual aplicável;\r\n- o registro institucional dos atos de classificação e desclassificação, com motivação;\r\n- a compartimentação e a necessidade de conhecer, segundo critérios definidos pelo órgão central;\r\n- o credenciamento de segurança dos servidores envolvidos com informação classificada;\r\n- a observância de padrões mínimos de segurança da informação, em particular criptografia em trânsito e em repouso,controle de acesso individualizado, registro de acesso e auditoria periódica;\r\n- a responsabilização administrativa, civil e penal pelo descumprimento dos deveres de sigilo, observados o CódigoPenal, a Lei federal nº 13.709, de 2018, e a legislação disciplinar aplicável.\r\nO tráfego de conhecimentos, dados e informações entre os órgãos integrantes do SIEERJ dar-se-á por meio de canal próprio de inteligência, dedicado e seguro, sob gestão técnica da SSIE/GSI-RJ.\r\n\r\nO canal próprio de inteligência observará, no mínimo:\r\n\r\n- criptografia de ponta a ponta, em trânsito e em repouso;\r\n- controle de acesso individualizado, com autenticação de múltiplos fatores;\r\n- registro de auditoria de todos os acessos, envios, recebimentos e consultas;\r\n- compartimentação por nível de classificação e por necessidade de conhecer;\r\n- interoperabilidade técnica com os sistemas dos órgãos integrantes, observados os padrões de segurança da informação definidos pelo órgão central.\r\n\r\n- É vedado o tráfego de conhecimentos classificados do SIEERJ por canais não homologados pelo órgão central.\r\n\r\n- As especificações técnicas, os protocolos de operação e os procedimentos de contingência do canal próprio serão definidos em ato regulamentar do Secretário de Estado do GSI-RJ, ouvida a Assessoria de TIC do GSI-RJ.\r\n\r\nO tratamento de dados pessoais no âmbito do SIEERJ observará a Lei federal nº 13.709, de 2018, em especial:\r\n- os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da minimização, da segurança, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e da prestação de contas;\r\n- a proteção reforçada de dados pessoais sensíveis;\r\n- a manutenção de registros de operações de tratamento, observada a classificação de informações;\r\n- a vedação a tratamento amplo, irrestrito ou em massa, fora das hipóteses e limites legais.\r\nAs situações de eventual conflito entre os deveres de sigilo da atividade de inteligência e os deveres de transparência e proteção de dados serão dirimidas pelo órgão central, mediante decisão motivada e em diálogo institucional com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o órgão estadual de proteção de dados, no que couber.\r\nDA SEGURANÇA ORGÂNICA, DO CREDENCIAMENTO E DA CAPACITAÇÃO\r\nA segurança orgânica do SIEERJ compreende as medidas de proteção de pessoas, áreas e instalações, documentos, comunicações, tecnologia da informação e operações no âmbito do sistema, e será disciplinada em ato regulamentar do Secretário de Estado do GSI-RJ.\r\nO credenciamento de segurança será obrigatório para o acesso à informação classificada e observará os requisitos previstos em ato regulamentar próprio, contemplando, no mínimo:\r\n- a verificação de antecedentes funcionais e a aptidão técnica;\r\n- a exigência de termo de responsabilidade e de compromisso de sigilo;\r\n- a periodicidade da revalidação;\r\n- a possibilidade de cassação, em decisão motivada, observado o devido processo administrativo.\r\nA capacitação dos integrantes do SIEERJ será permanente e estruturada em plano específico, sob responsabilidade da SSIE/GSI- RJ, por meio da Escola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro (ESINTE/RJ), com cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência, com a Escola de Inteligência de Segurança Pública (ESISPERJ), com escolas de governo estaduais e com instituições de ensino nacionais e estrangeiras.\r\nDO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA\r\nO controle interno da atividade de inteligência de Estado, no âmbito do SIEERJ, será exercido pela Assessoria de Governança do GSI-RJ, em articulação com as corregedorias dos órgãos integrantes, sem prejuízo das competências dos demais órgãos de controle estaduais.\r\nO SIEERJ submete-se ao controle externo previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO SIEERJ adotará as seguintes medidas de transparência ativa, observado o regime de classificação das informações:\r\n- publicação, em sítio eletrônico oficial, de sua estrutura, finalidade, princípios e integrantes;\r\n- disponibilização de canal de comunicação com a sociedade, com proteção da identidade do denunciante, para o recebimento de notícias de eventuais irregularidades.\r\nDA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL\r\nNa articulação com outros sistemas e estruturas estaduais e federais de inteligência e de gestão da informação, o SIEERJ observará:\r\n- em relação ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), regido pelo Decreto estadual nº 46.633, de 2019, e suas alterações: a preservação integral da Política e da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública (POLISPERJ/DISPERJ); a vedação ao exercício, pelo SIEERJ, de atividade-fim policial ou de investigação criminal; e a manutenção de canal técnico permanente de articulação, na forma do § 3º do art. 4º deste Decreto;\r\n- em relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei federal nº 9.883, de 1999, e regido pelo Decreto federal nº 11.693, de 2023: a cooperação técnica mediante instrumentos próprios, observado o procedimento de adesão de \"órgãos federados\" quando aplicável, sem que tal adesão importe em subordinação ao Órgão Central federal nem dissolva a autonomia funcional do SIEERJ;\r\n- em todos os casos, a observância da autonomia funcional dos sistemas envolvidos, à semelhança do disposto no art. 5º do Decreto federal nº 11.693, de 2023.\r\nPoderá ser instituído, por ato do Secretário de Estado do GSI-RJ, ouvidos os titulares dos sistemas envolvidos, comitê interssistêmico de articulação, com a finalidade de harmonizar fluxos informacionais, prevenir sobreposição funcional e tratar de matérias comuns aos sistemas estaduais de inteligência.\r\nA cooperação institucional do SIEERJ com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e estrangeiros observará:\r\n- a celebração de instrumento próprio (acordo de cooperação, convênio, termo de adesão), com objeto delimitado, prazo, responsáveis identificados, regras de confidencialidade e classificação, regras de proteção de dados pessoais, e hipóteses de denúncia, suspensão e rescisão;\r\n- a competência da União nas matérias de defesa nacional, segurança nacional, relações exteriores e investigação criminal federal;\r\n- a observância da legislação federal sobre a atividade de inteligência, em especial a Lei nº 9.883, de 1999, e o Decreto nº 11.693, de 2023, no que respeita à articulação com o SISBIN.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO Secretário de Estado do GSI-RJ, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da publicação deste Decreto, editará os atos regulamentares complementares necessários à sua execução, em especial:\r\n- o regulamento do Comitê de Governança;\r\n- a Doutrina Estadual de Inteligência de Estado;\r\n- o regulamento de credenciamento de segurança;\r\n- o regulamento de segurança orgânica; e\r\n- o Plano Estadual de Inteligência de Estado.\r\n\r\nA implementação do SIEERJ observará plano gradual a ser aprovado pelo Comitê de Governança, com indicadores e metas, e será objeto de revisão a cada cinco anos.\r\nA execução do disposto neste Decreto não acarretará aumento de despesa, observados os limites de pessoal e os créditos orçamentários do GSI-RJ e dos órgãos integrantes.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2737930\r\n"
        ],
        "2738190": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001426/2026, SEI- 040014/001615/2026, SEI-180001/001136/2026, SEI- 21/0001/055637/2026 e SEI-220003/000240/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 414.427.593,49 (quatrocentos e quatorze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2738190\r\n"
        ],
        "2738191": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n532.930.700\r\n433.757.203\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.768.907.442\r\n9.350.318.493\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n77.708.015\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n383.252.356\r\n359.084.509\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.344.039.423\r\n90.231.817.596\r\nId: 2738191\r\n"
        ],
        "2738192": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2738192\r\n"
        ],
        "2738193": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n2.538.882\r\n2.538.882\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.142.871.337\r\n10.541.229.874\r\nId: 2738193\r\n"
        ],
        "2738194": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n315.019.856\r\n244.536.021\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n377.869.271\r\n377.869.271\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n15.205.294\r\n15.205.294\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n65.761.947\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.632.851\r\n45.632.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.821.073\r\n268.731.522\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.421.109.435\r\n28.137.297.634\r\nId: 2738194\r\n"
        ],
        "2738195": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n12.905.100\r\n12.905.100\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n712.923.589\r\n711.142.327\r\n*Republicado por ter saído com incorreções publicado no D.O. de 27/05/2026.\r\nId: 2738195\r\n"
        ],
        "2738202": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001446/2026 e SEI- 080001/001741/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 189.415.654,56 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 39.953,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2738202\r\n"
        ],
        "2738203": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n532.930.700\r\n433.757.203\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n383.252.356\r\n359.084.509\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n58.160.157\r\n52.923.787\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.349.174.693\r\n90.240.152.231\r\nId: 2738203\r\n"
        ],
        "2738204": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2738204\r\n"
        ],
        "2738205": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.143.566.383\r\n10.541.924.920\r\nId: 2738205\r\n"
        ],
        "2738206": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n315.019.856\r\n244.536.021\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n4.684.868\r\n4.684.868\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n31.378.967\r\n31.378.967\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n12.659.514\r\n7.777.611\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n656.369\r\n656.369\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n31.421.236.132\r\n28.140.623.696\r\nId: 2738206\r\n"
        ],
        "2738207": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.237.116\r\n715.455.854\r\nId: 2738207\r\n"
        ],
        "2738250": [
            "2026-05-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nEXERCÍCIO \r\n\r\nimediatos\r\nregulamentando \r\nCASTRO\r\nId: 2738250\r\n"
        ],
        "2738607": [
            "2026-05-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.314 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006315/2026;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nNome do Servidor\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n25839055\r\nGlaucio Wellington dos Santos Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\nGSI\r\n51215284\r\nAdilson Cotrim de Moraes\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\nSEDEICS\r\n51737817\r\nAna Carolina Santos de Jesus\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51738457\r\nCamilli Silva de Lima\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51738082\r\nIsaac Izolani de Oliveira\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51737981\r\nJuliany Miranda Oliveira\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51737809\r\nMaria Da Penha Meneguite Carvalho Mady\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51738058\r\nMatthielle Lima Navarro\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51738015\r\nMarcella Figueiredo dos Santos\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\n51350157\r\nMarina Lopes Franco Simões\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nFMIS\r\nId: 2738607\r\n"
        ],
        "2738608": [
            "2026-05-29 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2026\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/010992/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n03 (a)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nDiretor Adjunto \r\nDAS-10\r\n02 (b)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nÚltimos ocupantes:(a) 51678217, 51285398 e 50094335\r\n(b) 51514869 e 51514826\r\nId: 2738608\r\n"
        ],
        "2738846": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLITICAS INCLUSIVAS - SEMPI, NO VALOR DE R 57.089.392,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Politicas inclusivas - SEMPI e transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001435/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado da Mulher e de Politicas Inclusivas - SEMPI, no valor de R 57.089.392,47 (cinquenta e sete milhões, oitenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*******INSERIR IMG EPS*******\r\nId: 2738846\r\n"
        ],
        "2738847": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n475.841.307\r\n387.173.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.016.725.307\r\n16.677.872.529\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n383.252.356\r\n359.084.509\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n115.249.549\r\n99.507.179\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.349.174.693\r\n90.240.152.231\r\nId: 2738847\r\n"
        ],
        "2738848": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2738848\r\n"
        ],
        "2738849": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.143.566.383\r\n10.541.924.920\r\nId: 2738849\r\n"
        ],
        "2738850": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n291.736.409\r\n231.758.576\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n35.942.960\r\n20.555.056\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.421.236.132\r\n28.140.623.696\r\nId: 2738850\r\n"
        ],
        "2738851": [
            "2026-06-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.237.116\r\n715.455.854\r\nId: 2738851\r\n"
        ],
        "2739236": [
            "2026-06-02 00:00:00",
            " \r\n22 MUNICIPAL\r\nEXERCÍCIO. 145, - 150001/003860/2026,\r\nCOBRADE\r\n2026, \r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\n\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 \r\ndispensados 14.133, prestaçãocenáriosmáximo \r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\ndevendo emergência\r\nId: 2739236\r\n"
        ],
        "2739237": [
            "2026-06-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.067 DE 29 DE ABRIL DE 2024.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI- 360014/000598/2024,\r\nO artigo 1º do Decreto nº 49.067, de 29 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º Fica delegada ao Secretário de Estado de Polícia Civil a competência para decidir sobre o recebimento de doação de bens móveis com encargo ao Estado do Rio de Janeiro, quando direcionados a órgãos da SEPOL, em que figure como doador:\r\nI - a União, por intermédio da Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, bem como pela Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS; e/o\r\nII - a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2739237\r\n"
        ],
        "2739563": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001516/2026, SEI- 040014/001605/2026 e SEI-330003/001056/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 332.506.030,09 (trezentos e trinta e dois milhões, quinhentos e seis mil, trinta reais e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor de R 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2739563\r\n"
        ],
        "2739564": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n475.841.307\r\n387.173.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n16.775.325.484\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n115.249.549\r\n99.507.179\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.472.448.111\r\n90.363.425.649\r\nId: 2739564\r\n"
        ],
        "2739565": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2739565\r\n"
        ],
        "2739566": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.241.019.338\r\n10.639.377.874\r\nId: 2739566\r\n"
        ],
        "2739567": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n291.736.409\r\n231.758.576\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n35.942.960\r\n20.555.056\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.447.056.596\r\n28.166.444.160\r\nId: 2739567\r\n"
        ],
        "2739568": [
            "2026-06-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.237.116\r\n715.455.854\r\nId: 2739568\r\n"
        ],
        "2739946": [
            "2026-06-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.320 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\nO MARCO LEGAL DA ORQUESTRA \r\nSINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS \r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OSCBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-270004/001745/2025, e\r\n\r\n: \r\n\r\n- a importância da valorização da cultura e da música como instrumentos de promoção da cidadania e da identidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); \r\n\r\n- a necessidade de proteger e promover as expressões culturais que constituem parte da identidade da Corporação centenária e que mantém laços estreitos com a longa tradição musical do estado e de seu povo; \r\n\r\n- que a Orquestra Sinfônica do CBMERJ foi constituída informalmente pela primeira vez nos idos de 1973, com alguns integrantes da Banda do CBMERJ, criada no dia 15 de novembro de 1896 e sendo também parte indissociável da história da música brasileira; \r\n\r\n- a importância da Orquestra Sinfônica do CBMERJ na difusão e perpetuação da música clássica em todo o Brasil; \r\n\r\n- a necessidade premente de valorizar o primeiro Corpo de Bombeiros Militar do Brasil e sua grande importância cultural para a sociedade; e \r\n\r\n- a imprescindibilidade de se convencionar data alusiva à criação formal da Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como marco legal importante data alusiva. \r\n: \r\n\r\nFica criada formalmente, sem aumento de despesa, a Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (OSCBMERJ), vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com a finalidade de promover e difundir a música sinfônica, bem como reforçar a imagem institucional da Corporação junto à sociedade. \r\n\r\nA Orquestra Sinfônica do CBMERJ terá os seguintes objetivos: \r\nRealizar apresentações oficiais em solenidades, eventos e festividades institucionais do CBMERJ; \r\nPromover concertos públicos, contribuindo para o acesso à cultura musical no Estado do Rio de Janeiro; \r\nRepresentar o Estado e o CBMERJ em eventos culturais de relevância nacional e internacional; \r\nFomentar a educação musical e a formação de novos talentos dentro da Corporação e da comunidade; \r\nEstabelecer intercâmbios e parcerias com instituições musicais e culturais para o aperfeiçoamento técnico e artístico dos músicos da orquestra. \r\n\r\nA estrutura organizacional e o funcionamento da OSCBMERJ serão definidas em regulamento próprio, pelo Comandante-Geral do CBMERJ, observadas as diretrizes deste Decreto. \r\n\r\nA gestão administrativa e financeira da Orquestra será realizada pelo CBMERJ, podendo contar com recursos oriundos do orçamento estadual, convênios, patrocínios, doações e demais captações de recursos nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nFica instituído o marco legal de criação da Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de abril de 2024. \r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2739946\r\n"
        ],
        "2740314": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR DE \r\nPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.280, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ; \r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001601/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor de R 292.875.653,13 (duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2740314\r\n"
        ],
        "2740315": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.266.801\r\n384.883.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n16.775.325.484\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n48.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.510.644.846\r\n7.289.365.851\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n493.364.978\r\n491.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n558.470.862\r\n480.138.131\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.677.349\r\n102.934.978\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.473.057.917\r\n90.364.050.981\r\nId: 2740315\r\n"
        ],
        "2740316": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2740316\r\n"
        ],
        "2740317": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.241.019.338\r\n10.639.377.874\r\nId: 2740317\r\n"
        ],
        "2740318": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n229.468.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.187.395\r\n20.799.491\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.447.666.401\r\n28.167.069.492\r\nId: 2740318\r\n"
        ],
        "2740319": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.237.116\r\n715.455.854\r\nId: 2740319\r\n"
        ],
        "2740320": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001579/2026 e SEI- 350005/002645/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 124.272.478,03 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2740320\r\n"
        ],
        "2740321": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.154.169\r\n21.376.626\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n475.841.307\r\n387.173.812\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n16.775.325.484\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.533.160\r\n106.592.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n248.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n666.454.901\r\n435.420.411\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.225.823.254\r\n7.204.544.258\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n493.364.978\r\n491.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n233.748.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n646.720.254\r\n568.387.523\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n115.249.549\r\n99.507.179\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.473.109.672\r\n90.364.087.210\r\nId: 2740321\r\n"
        ],
        "2740322": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.216.523.868\r\n3.222.776.941\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n309.229.999\r\n292.098.172\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2740322\r\n"
        ],
        "2740323": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.980.999\r\n18.980.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.241.019.338\r\n10.639.377.874\r\nId: 2740323\r\n"
        ],
        "2740324": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.292.294\r\n13.891.656\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n291.736.409\r\n231.758.576\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n40.567.365\r\n36.458.836\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n212.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.802.513\r\n536.802.513\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.197.486\r\n488.197.486\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n433.407.427\r\n210.601.333\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n276.567.248\r\n258.975.014\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n3.955.677\r\n3.955.677\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.281.315\r\n145.281.315\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n213.486.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n297.543.710\r\n236.342.807\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n3.087.310\r\n3.087.310\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n22.397.929\r\n22.397.929\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n35.942.960\r\n20.555.056\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.447.718.156\r\n28.167.105.720\r\nId: 2740324\r\n"
        ],
        "2740325": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.016.405\r\n1.016.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.237.116\r\n715.455.854\r\nId: 2740325\r\n"
        ],
        "2740329": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA \r\nREFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001655/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 28.081.810,05 (vinte e oito milhões, oitenta e um mil, oitocentos e dez reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2740329\r\n"
        ],
        "2740330": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.266.801\r\n384.883.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n627.614.930\r\n625.829.230\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n16.775.325.484\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.270.911\r\n107.329.948\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n48.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.355.453.763\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n665.717.151\r\n434.682.661\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.175.078\r\n83.175.078\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.512.815.001\r\n7.291.536.006\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n492.703.418\r\n490.595.425\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n242.198.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n556.300.707\r\n477.967.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.677.349\r\n102.934.978\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.472.396.356\r\n90.371.839.421\r\nId: 2740330\r\n"
        ],
        "2740331": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2740331\r\n"
        ],
        "2740332": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n40.025\r\n40.025\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.347.774\r\n7.347.774\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.240.969.338\r\n10.639.327.874\r\nId: 2740332\r\n"
        ],
        "2740333": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n229.468.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.305.116\r\n37.196.586\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.755.008.212\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n28.001.458\r\n28.001.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n432.669.676\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n393.098\r\n393.098\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.187.395\r\n20.799.491\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.447.004.841\r\n28.174.857.931\r\nId: 2740333\r\n"
        ],
        "2740334": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.022.160\r\n1.022.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n717.287.116\r\n715.505.854\r\nId: 2740334\r\n"
        ],
        "2740358": [
            "2026-06-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006562/2026, e\r\na participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026,\r\n- Fica estabelecido que, no dia 24 de junho de 2026, o \r\nexpediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. \r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2740358\r\n"
        ],
        "2740714": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.325 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-370001/000449/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto Estadual 46.475 de 25 de outubro de 2018;\r\n- a Lei Ordinária Nº 10181, de 16 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília;\r\n- o Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, que instituiu junto ao poder executivo a Secretaria Extraordinária de representação do Governo em Brasília, e suas alterações posteriores, em especial o Decreto nº 47.274, de 16 de setembro de 2020.\r\n- a necessidade de racionalização administrativa e consolidação estrutural da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília; \r\n- a necessidade de padronização das nomenclaturas, siglas, cargos e subordinações das unidades administrativas; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, na forma abaixo:\r\n1. Gabinete do Secretário - GABSEC\r\n1.1. Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n1.2. Corregedoria - CORREG\r\n1.3. Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n1.4. Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n1.5. Assessoria de Controle Interno - ASSCIN\r\n1.6. Ouvidoria - OUVI\r\n\r\n2. Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais - SUBRI\r\n2.1. Assessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\n2.2. Assessoria de Relações Internacionais - ASSREI\r\n2.3. Assessoria Parlamentar - ASSPAR\r\n\r\n3. Subsecretaria de Administração - SUBADM\r\n3.1. Superintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\n3.1.1.Coordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - COPATI\r\n3.1.2.Coordenação de Compras e Contratos - COOCONT\r\n3.2. Superintendência de Administração e Finanças - SUPAF\r\n3.2.1.Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEPE\r\n3.2.2.Coordenação de Planejamento, Contabilidade, Orçamento e Finanças - COPCOF\r\n\r\n4. Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF\r\n4.1. Superintendência de Projetos e Treinamentos - SUPROT\r\n4.1.1.Coordenação de Captação de Demanda e Apoio Técnico - CODEAT\r\n4.1.2.Coordenação de Treinamentos - COTREI\r\n4.2. Superintendência de Convênios e Captação de Recursos - SUPCCR\r\n4.2.1.Coordenação de Captação de Recursos Federais e Internacionais - COCAFI\r\n4.2.2.Coordenação de Criação e monitoramento de convênios - COCMC\r\n\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Corregedoria - CORREG no âmbito do Gabinete do Secretário.\r\n- Fica transferida, sem aumento de despesa, a Assessoria Parlamentar - ASSPAR do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais - SUBRI.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos os atuais ocupantes, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Em decorrência das alterações de estrutura organizacional descritas no presente Decreto, fica o Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a efetivar eventuais ajustes orçamentários por meio de ato próprio.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia da Informação - CODETI\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\nSuperintendência de Convênios Federais - SUPCOF\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF\r\nCoordenação de Convênios e Programas Federais para Municípios - COPCOM\r\nSuperintendência de Convênios Federais - SUPCOF\r\n\r\nANEXO II\r\nSubsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais - SUBPRI\r\nSubsecretaria de Representação e Relações Institucionais - SUBRI\r\nSecretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\nAssessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas - ASSPOL\r\nAssessoria de Relações Internacionais - ASSREI\r\nSubsecretaria de Representação e Relações Institucionais - SUBRI\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos - COPASA\r\nCoordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação - COPATI\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\nSuperintendência de Contabilidade, Administração e Finanças - SUPCAF\r\nSuperintendência de Administração e Finanças - SUPAF\r\nSubsecretaria de Administração - SUBADM\r\nCoordenação de Compras e Contratos - COOCON\r\nCoordenação de Compras e Contratos - COCONT\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos -SUPLOG\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos - SUPPRO\r\nSuperintendência de Projetos e Treinamentos - SUPROT\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF\r\nCoordenação de Apoio a Projetos - COAPRO\r\nCoordenação de Captação de Demanda e Apoio Técnico - CODEAT\r\nSuperintendência de Projetos e Treinamentos - SUPROT\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos - COINVE\r\nCoordenação de Treinamentos - COTREI\r\nSuperintendência de Projetos e Treinamentos - SUPROT\r\nSuperintendência de Captação de Recursos Federais- SUPCAP\r\nSuperintendência de Convênios e Captação de Recursos - SUPCCR\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF\r\n\r\nCoordenação de Captação de Recursos Federais - COPRF\r\nCoordenação de Captação de Recursos Federais e Internacionais - COCAFI\r\nSuperintendência de Convênios e Captação de Recursos - SUPCCR\r\nCoordenação de Gestão de Convênios - COCONV\r\nCoordenação de Criação e Monitoramento de Convênios - COCMC\r\nSuperintendência de Convênios e Captação de Recursos - SUPCCR\r\nCoordenação de Planejamento, Contabilidade, Orçamento e Finanças - COPLAN\r\nCoordenação de Planejamento, Contabilidade, Orçamento e Finanças - COPCOF\r\nSuperintendência de Administração e Finanças - SUPAF\r\n\r\nANEXO III\r\n43935095\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nCOORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- CODETI \r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio e Tecnologia da Informação -COPATI\r\n51739488\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSUBSECRETARIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - SUBCAF \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E TREINAMENTOS -SUPROT\r\n50978497\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nSUBSECRETARIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - SUBCAF \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nCOORDENAÇÃO DE TREINAMENTO - COTREI\r\n51300125\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSECRETARIA EXTRAORDIANÁRIA DE REPRESENTÇÃO DO GOVERNO EM BRAÍSILIA - SERGB \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS - COCMC\r\n5646200\r\n(último ocupante)\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - SUPPRO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E TREINAMENTOS -SUPROT\r\n15917347\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nSUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPRI \r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nSUBSECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBRI\r\n\r\nId: 2740714\r\n"
        ],
        "2740716": [
            "2026-06-10 00:00:00",
            " DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº SEI- 120001/001566/2026, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- que a constituição de órgão transversal de planejamento e gestão dotado de solidez administrativa e competência técnica compõe o rol das melhores práticas para a institucionalização e perenização de uma gestão pública eficiente, eficaz e efetiva;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para retomada do protagonismo técnico nas discussões centrais das agendas de governo e de Estado;\r\n- o Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOERJ de 19/01/2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Decreto n° 50.195 de 06 de março de 2026, publicado no DOERJ de 09/03/2026, que alterou a estrutra organizacional da pasta;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo V ao presente\r\nDecreto.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, com suas unidades subordinadas com nomenclaturas alteradas, bem como seu quadro de pessoal e respectivas gratificações da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Anexos VI.\r\n- Fica mantida a Coordenação de Parametrização das Gratificações e Estrutura, com seu quadro de pessoal e respectivas gratificações na Secretaria de Estado da Casa Civil, passando a ser vinculada à Subsecretaria Geral.\r\n- Em decorrência do disposto no caput, ficam transferidos os Programas de Trabalho abaixo listados, com seus\r\nrespectivos saldos orçamentários, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nDesenv. de Instrumentos Destinados à Gestão Eficiente dos Recursos Humanos / PT nº 14.010.04.126.0470.5659.\r\nGestão Integrada de Recursos Destinados a Políticas Públicas Estruturantes / PT nº 14.010. 04.122.0470.8374.\r\n- Fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, com suas unidades subordinadas, seu quadro de pessoal e respectivas gratificações da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Em consequência do disposto nos Arts. 2° e 3°, consideram- se exonerados do órgão de origem e nomeados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão os ocupantes dos cargos em comissão nos respectivos cargos mencionados no Anexo VI ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas de cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo VII ao presente Decreto.\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme o Anexo VIII ao presente Decreto.\r\nFicam nomeados nos respectivos cargos em comissão descriminados, os servidores listados no Anexo IX.\r\nEm decorrência das nomeações nos novos cargos, consideram-se exonerados os mesmos servidores dos cargos anteriores, listados no mesmo Anexo IX.\r\n- Ficam a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão autorizadas a promover os atos necessários para remanejamento dos saldos orçamentários, receitas diretamente arrecadadas, sub-rogação de contratos, transferência física das equipes, dos equipamentos, dos bens móveis e demais acervos e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades das unidades transferidas pelo presente Decreto.\r\n- Fica transferida a vinculação do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ) da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 48.907, de 18/01/2024, e 50.195, de 06/03/2026.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de gestão de pessoas, de logística, de planejamento institucional e de fortalecimento dos modelos e processos de gestão do Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de coordenar o planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e implementar métodos de aperfeiçoamento dos planos, programas e projetos, de duração anual e plurianual, além de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e/ou afastamentos legais pelo Subsecretário Executivo.\r\n- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n1.2. Assessoria Especial e de Relações Institucionais\r\n1.3. Assessoria de Comunicação\r\n1.4. Assessoria Jurídica\r\n1.5. Assessoria de Integridade\r\n1.6. Auditoria Interna\r\n1.7. Corregedoria Interna\r\n1.8. Ouvidoria Interna e Transparência\r\n- ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES, SUBORDINADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSubsecretaria Executiva\r\n2.1. Assessoria Técnica Executiva\r\n2.2. Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.3. Assessoria de Monitoramento de Requisitos Fiscais\r\n2.4. Subsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.4.1. Assessoria de Monitoramento de Projetos Estratégicos\r\n2.4.2. Assessoria de Ferramentas e Apoio à Gestão\r\n2.5. Escola de Gestão Pública\r\n2.5.1. Coordenadoria Acadêmica\r\n2.5.2. Coordenadoria de Gestão e Inovação\r\n2.5.3. Coordenadoria Operacional\r\n2.6. Superintendência de Estratégia Organizacional\r\n2.6.1. Coordenadoria de Gestão por Resultados\r\n2.6.2. Coordenadoria de Dados e Inteligência\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n3.1. Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n3.2. Assessoria Técnica de Orçamento\r\n3.3. Superintendência de Estudos Fiscais\r\n3.3.1. Coordenadoria da Receita\r\n3.3.2. Coordenadoria de Limites de Despesas\r\n3.4. Superintendência de Programação Orçamentária\r\n3.4.1. Coordenadoria de Movimentação de Empenho\r\n3.4.2. Coordenadoria de Qualificação da Despesa\r\n3.4.3. Coordenadoria de Execução Orçamentária\r\n3.5. Superintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária\r\n3.5.1. Assessoria de Gestão de Sistemas de Orçamento\r\n3.5.2. Assessoria de Inteligência, Dados e Governança Orçamentária\r\n3.5.3. Coordenadoria de Projetos Estratégicos e Modernização Orçamentária\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n4.1. Assessoria Técnica de Planejamento\r\n4.2. Assessoria de Dados e Informações para o Planejamento\r\n4.3. Assessoria de Gestão de Sistemas de Planejamento\r\n4.4. Assessoria de Redes de Planejamento\r\n4.5. Superintendência de Monitoramento e Avaliação\r\n4.5.1. Coordenadoria de Monitoramento Integrado\r\n4.5.2. Coordenadoria de Avaliação\r\n4.6. Superintendência de Planejamento de Longo Prazo\r\n4.6.1. Coordenadoria de Articulação Estratégica\r\n4.6.2. Coordenadoria de Planejamento Territorial\r\n4.7. Superintendência de Planejamento de Médio Prazo\r\n4.7.1. Coordenadoria de Processos do PPA\r\n4.7.2. Coordenadoria de Estudos e Integração de Planejamento\r\nSubsecretaria de Logística\r\n5.1. Subsecretaria Adjunta de Logística\r\n5.2. Assessoria Técnica de Logística\r\n5.3. Assessoria de Dados e Governança de Sistemas Logísticos\r\n5.4. Superintendência de Normatização e Desenvolvimento Logístico\r\n5.4.1. Coordenadoria de Normatização\r\n5.4.2. Coordenadoria de Capacitação e Suporte às Redes\r\n5.5. Superintendência de Compras Centralizadas\r\n5.5.1. Coordenadoria de Compras Centralizadas\r\n5.5.2. Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n5.6. Superintendência de Gestão Centralizada\r\n5.6.1. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\n5.6.2. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n5.6. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n5.6.1. Coordenadoria de Sistemas de Logística\r\n5.6.2. Coordenadoria de Planejamento Logístico\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n6.1. Subsecretaria Adjunta de Gestão de Pessoas\r\n6.2. Assessoria Administrativa\r\n6.3. Assessoria de Projetos\r\n6.4. Superintendência de Suporte Administrativo e Judicial\r\n6.4.1. Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Administrativo\r\n6.4.2. Coordenadoria de Cumprimento de Julgados\r\n6.4.3. Coordenadoria de Gestão das Consignações\r\n6.5. Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\n6.5.1. Coordenadoria de Gestão do Processamento\r\n6.5.2. Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n6.5.3. Coordenadoria de Gestão das Aplicações\r\n6.5.4. Coordenadoria do E-Social\r\n6.5.5. Coordenadoria de Suporte Tecnológico\r\n6.6. Superintendência de Normas e Consultas\r\n6.6.1. Coordenadoria de Normas\r\n6.6.2. Coordenadoria de Consultas\r\n6.6.3. Coordenadoria de Cadastro e Processo de Pessoal\r\n6.7. Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n6.7.1. Coordenadoria Central de Provimento, Carreiras e Remuneração\r\n6.7.2. Coordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas\r\n6.7.3. Coordenadoria de Gestão da Informação e Conhecimento\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.1. Assessoria de Governança\r\n7.2. Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.2.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa\r\n7.2.2. Coordenadoria de Coordenadoria de Rede e Conectividade\r\n7.2.3. Coordenadoria de Segurança da Informação\r\n7.3. Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\n7.3.1. Coordenadoria de Apoio Tecnológico ao Negócio\r\n7.3.2. Coordenadoria de Sistemas Centrais\r\n7.3.3. Coordenadoria de Soluções Digitais Internas\r\nSubsecretaria de Administração\r\n8.1. Assessoria Técnica de Administração\r\n8.2. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n8.2.1. Assessoria de Contabilidade\r\n8.2.2. Assessoria de Prestação de Contas\r\n8.2.3. Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária\r\n8.2.3.1. Divisão de Execução Orçamentária\r\n8.2.4. Coordenadoria de Contratações\r\n8.2.4.1. Divisão de Gestão de Contratos\r\n8.2.5 Coordenadoria de Compras\r\n8.2.5.1. Divisão de Compras Setorial\r\n8.2.6. Coordenadoria Administrativa\r\n8.2.6.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n8.2.6.2. Divisão de Protocolo\r\n8.2.6.3. Divisão de Documentação e Arquivo\r\n8.3. Superintendência de Recursos Humanos\r\n8.3.1. Coordenadoria de Gestão de Direitos e Vantagens\r\n8.3.1.1. Divisão de Pagamento\r\n8.3.2. Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas\r\n8.4. Superintendência de Infraestrutura e Manutenção\r\n8.4.1. Coordenadoria de Patrimônio e Transportes\r\n8.4.1.1. Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n8.4.1.2. Divisão de Transportes\r\n8.4.2. Coordenadoria de Manutenção e Serviços\r\n8.4.3. Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura\r\n8.5. Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n8.5.1. Assessoria Técnica\r\n8.5.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n8.5.3. Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens\r\n8.5.4. Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n- COMISSÕES:\r\na) Comissão Permanente de Licitação;\r\nb) Comissão de Pregão.\r\n- ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\na)Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ)\r\nÓRGÃO COLEGIADO:\r\na)Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP.\r\n- FUNDOS:\r\na)Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SEPLAG, sem prejuízo de \r\noutras.\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nEXTINTAS\r\nÚLTIMA SUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Especial\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nAssessoria Especial e de Relações Institucionais\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretaria de Planejamento Social e Econômico\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos e PACTO RJ\r\nSubsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria Técnica Executiva\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Adimplência\r\nAssessoria de Monitoramento de Requisitos Fiscais\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Estratégia Organizacional\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Monitoramento\r\nAssessoria de Monitoramento de Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria do Pacto RJ\r\nAssessoria de Ferramentas e Apoio à Gestão\r\nSubsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Planejamento e Estruturação de Projetos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\nSuperintendência de Estratégia Organizacional\r\nCoordenadoria de Monitoramento e\r\nAvaliação e Resultados\r\nCoordenadoria de Dados e Inteligência\r\nSuperintendência de Estratégia Organizacional\r\nAssessoria Negocial\r\nAssessoria de Gestão de Sistemas de Orçamento\r\nSuperintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária\r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria Técnica de Orçamento\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nAssessoria de Dados e Redes\r\nAssessoria de Inteligência, Dados e\r\nGovernança Orçamentária\r\nSuperintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais\r\nSuperintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos\r\nCoordenadoria de Projetos Estratégicos e Modernização Orçamentária\r\nSuperintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Logística\r\nSubsecretaria de Logística\r\nSuperintendência de Inteligência Logística\r\nSuperintendência de Normatização e Desenvolvimento Logístico\r\nSubsecretaria de Logística\r\nCoordenadoria de Estudos e Redes de Logística\r\nCoordenadoria de Capacitação e Suporte às Redes\r\nSuperintendência de Normatização e Desenvolvimento Logístico\r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nAssessoria de Governança, Processos e Resultados\r\nAssessoria de Gestão de Sistemas de Planejamento\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nSuperintendência de Projetos Especiais\r\nSuperintendência de Monitoramento e\r\nAvaliação\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais\r\nCoordenadoria de Monitoramento Integrado\r\nSuperintendência de Monitoramento e\r\nAvaliação\r\nCoordenadoria de Captação de Recursos\r\nCoordenadoria de Avaliação\r\nSuperintendência de Monitoramento e\r\nAvaliação\r\nSuperintendência de Planejamento Social e Econômico\r\nSuperintendência de Planejamento de Longo Prazo\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nCoordenadoria de Missões\r\nCoordenadoria de Articulação Estratégica\r\nSuperintendência de Planejamento de Longo Prazo\r\nCoordenadoria de Complexos Econômicos\r\nCoordenadoria de Planejamento Territorial\r\nSuperintendência de Planejamento de Longo Prazo\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuperintendência de Planejamento de Médio Prazo\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nCoordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\nCoordenadoria de Processos do PPA\r\nSuperintendência de Planejamento de Médio Prazo\r\nCoordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\nCoordenadoria de Estudos e Integração de Planejamento\r\nSuperintendência de Planejamento de Médio Prazo\r\nCoordenadoria de Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Gestão Administrativa\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Rede e Conectividade\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio\r\nCoordenadoria de Apoio Tecnológico ao Negócio\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\nCoordenadoria de Sistemas e Aplicações\r\nCoordenadoria de Sistemas Centrais\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\nCoordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados\r\nCoordenadoria de Soluções Digitais Internas\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\nAssessoria de Suporte Tecnológico\r\nCoordenadoria de Suporte Tecnológico\r\nSuperintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\nCoordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal\r\nCoordenadoria de Cadastro e Processo de Pessoal\r\nSuperintendência de Normas e Consultas\r\nAssessoria Técnica de Projetos\r\nAssessoria de Projetos\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE COM SUBORDINAÇÃO\r\nALTERADA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nEscola de Gestão Pública, com suas unidades subordinadas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nANEXO V\r\nUNIDADES CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria de Dados e Governança de Sistemas\r\nLogísticos\r\nSubsecretaria de Logística\r\nAssessoria de Redes de Planejamento\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nAssessoria de Dados e Informações para o Planejamento\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão de Pessoas\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nAssessoria Administrativa\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nCoordenadoria do E-social\r\nSuperintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\nANEXO VI \r\n51374994\r\nADRIELLE CONCEICAO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n51156040\r\nALEXANDRE MENDES MEYOHAS (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51409291\r\nANTONIO CARLOS GOMES SOARES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51094924\r\nBARBARA BARCELOS\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51052300\r\nCLARISSE DA COSTA GOES DE SA CARDOSO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50170902\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43541135\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n50140361\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSA\r\n51100894\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50357727\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51242516\r\nGABRIELA DE APARECIDA FERREIRA NUNES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50760297\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51491648\r\nGILBERTO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51482940\r\nGUILHERME FARIA DE MORAES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n51722755\r\nGUSTAVO MELLO DE AZEVEDO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51654105\r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8732132\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n50986392\r\nHERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51452081\r\nHUAMILLY EMMANUEL DE ALMEIDA ALVES DE MELO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50846647\r\nJESSICA DOS SANTOS LEITE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51035588\r\nJESSICA GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51737574\r\nJOSE FERREIRA BERNARDO JUNIOR\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n51252112\r\nJULIA DE OLIVEIRA JORDAO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51221128\r\nJULIANA SILVA PINTO DE ALMEIDA FRANCO\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n51630737\r\nJULLIA RIBEIRO MACEDONIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51625555\r\nJULLIANY SERROS SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51157217\r\nKAREN MARIANE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51583054\r\nKELLY CRISTINA DE SA OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51433095\r\nLARA COSTALONGA BAHIENSE TRINDADE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51448173\r\nLEILA BRAGA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50962213\r\nLUANA CRISTHIAN OLIVEIRA DA COSTA\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n51390558\r\nLUCAS CASTRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51430568\r\nMAGALY AQUINO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51444585\r\nMARCELO AUGUSTO REGO DUARTE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51025647\r\nMARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50307045\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA FERREIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8695768\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA ALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51285754\r\nMARIO JORGE MOREIRA BRAGA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51691361\r\nMICHELLI FONSECA DE SA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n44132816\r\nMILENA MELO LOPES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51423928\r\nNAIANE MODESTO VIEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51683695\r\nNATALIA DE AZEVEDO GIORDANO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51025612\r\nNUBIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51161486\r\nPAULA MARCIA SOUZA SABINO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51271060\r\nREINALDO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50960997\r\nRENATA CURRY DE OLIVIERA PINHEIRO\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n50767046\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n41813677\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n13891472\r\nSANDRA MARIA LOPES DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51437333\r\nSANDRO SULIVAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA MESSEDER DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n41970500\r\nSILVANA SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51224950\r\nTAIANE ANDRADE BRAGA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50370626\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51306166\r\nTHAMIRES COELHO LOPES NEWBOLD\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51143500\r\nVANESSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Última ocupante)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50140213\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51638070\r\nWESLEY ARAUJO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51722739\r\nYURI SOARES GONDIM\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5000317-8\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES (Último ocupante)\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\n5164449-5\r\nBERNARDO FONTES ROHANA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5098154-4\r\nCAMILA MORAES MENDES DE MORAES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5099627-4\r\nDANIELLE LARRAT DA COSTA\r\nASSESSORA\r\nDAS-8\r\n0564308-2\r\nFABRÍCIO ALVES MATOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n5140666-7\r\nGUILHERME DOS SANTOS REGO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\n5128997-0\r\nISRAEL ALESSANDRO SOUZA DA COSTA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n5164451-7\r\nJOÃO VITOR SOUZA DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n611492-0\r\nJOSÉ ALEXANDRE BENEVIDES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n4354436-3\r\nJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5087667-8\r\nMARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n5142544-0\r\nMATHEUS DE ANDRADE SANTOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5128239-9\r\nPATRICIA SOARES WEGNER\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n5158828-5\r\nYASMIN SALVADOR RODRIGUES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n36191787\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n\r\n41813693\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA MONTENARO\r\n\r\n\r\n43459200\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n\r\n29113660\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n\r\nANEXO VII \r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA\r\nRESULTANTE\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n4385313-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n5116003-0(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n4408936-8\r\n(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nESPECIAL\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n5166301-5\r\n(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nESPECIAL\r\nDG\r\nCORREGEDOR\r\nDG\r\n5007741-4\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n\r\n2450327-4\r\nCORREGEDOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n5099629-0\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n4177432-9\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5156788-1\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5007747-3\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5132711-2\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5014993-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5109377-4\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5020906-0\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5170144-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5102601-5\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5168192-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5034847-7\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n4382531-1\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5007414-8\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5011954-0\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5097783-0\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5132562-4\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5126225-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n4328932-0\r\n(último ocupante)\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n5034615-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5005802-9\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n4321296-4\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5030721-5\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n4187359-9(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nANEXO VIII\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5000317-8\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nANEXO IX\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR(A)\r\nCARGO ANTERIOR\r\n(Exoneração)\r\nNOVO CARGO (Nomeação)\r\nLOTAÇÃO\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nÚltimo\r\nocupante\r\n5007711-2\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nSA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nVaga resultante da transformação deste Decreto \r\nSubsecretaria de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de\r\nJaneiro\r\n4263892-5\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO\r\nREIS\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n2450327-\r\n4\r\nAssessoria Técnica Executiva\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE\r\nALMEIDA\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4263892-\r\n5\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nde Longo Prazo\r\n5003204-6\r\nFILIPE ALMADA\r\nSOUTO\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4408936-\r\n8\r\nSuperintendência de Sistemas e\r\nSoluções Digitais\r\n2450327-4\r\nJULIANA DA ROCHA\r\nPEREIRA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nCORREGEDOR\r\n5166301-\r\n5\r\nCorregedoria Interna\r\n5025501-0\r\nMARCELA\r\nPINHEIRO FONTES\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nSA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n5007702-\r\n3\r\nSubsecretaria\r\nAdjunta de Logística\r\n5007771-6\r\nJULIANA D'ESCOFFIER\r\nDI STASIO\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n5132805-\r\n4\r\nSuperintendência de Programação\r\nOrçamentária\r\n5018317-6\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n5154172-\r\n6\r\nSuperintendência de Normatização e Desenvolvimento\r\nLogístico\r\n5007733-3\r\nLEANDRO DE\r\nALMEIDA SILVA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\n5025501-\r\n0\r\nAssessoria de\r\nRedes de Planejamento\r\n5155323-6\r\nLUCAS SOUZA\r\nFELICIO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5007733-\r\n3\r\nCoordenadoria de Processos do\r\nPPA\r\n4177432-9\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA\r\nNETO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5099629-\r\n0\r\nCoordenadoria de Normatização\r\n5099629-0\r\nHITALA GOMES DA SILVA\r\nCONCEIÇAO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n4177432-\r\n9\r\nCoordenadoria de Manutenção e Serviços\r\n5156788-1\r\nJULIO DE CERQUEIRA\r\nLIMA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5007747-\r\n3\r\nEscola de Gestão Pública\r\n5007747-3\r\nMARIO TINOCO DA\r\nSILVA FILHO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5156788-\r\n1\r\nCoordenadoria Acadêmica\r\n5109377-4\r\nMARINA CERQUEIRA DE AGUILAR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\n5014993-\r\n8\r\nCoordenadoria de Movimentação\r\nde Empenho\r\n5014993-8\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE\r\nMELLO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5109377-\r\n4\r\nCoordenadoria de Limites de\r\nDespesas\r\n5132711-2\r\nANA MARIA GERMANO\r\nSIMOES\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5020906-\r\n0\r\nCoordenadoria de Compras\r\nCentralizadas\r\n5020906-0\r\nMARCELA\r\nBECK DA COSTA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5132711-\r\n2\r\nCoordenadoria\r\nde Sistemas de Logística\r\n4382531-1\r\nDEBORA DE MOURA\r\nCALILE\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\n5007731-\r\n7\r\nCoordenadoria de Processos do\r\nPPA\r\n5007731-7\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n4382531-\r\n1\r\nCoordenadoria de Monitoramento\r\nIntegrado\r\n5170144-8\r\nVICTORIA PEREIRA MATTOS\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5102601-\r\n5\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias\r\nEstratégicas\r\n5102601-5\r\nFABIO VILAS GONÇALVES\r\nFILHO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5170144-\r\n8\r\nCoordenadoria de Compras\r\nCentralizadas\r\n5168192-7\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\nDUTRA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5034847-\r\n7\r\nCoordenadoria de Sistemas\r\nCentrais\r\n5034847-7\r\nGABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5168192-\r\n7\r\nCoordenadoria de Sistemas Centrais\r\n5007414-8\r\nJOAO ROBERTO CARDOSO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5011954-\r\n0\r\nAssessoria de Gestão de Sistemas de\r\nPlanejamento\r\n5011954-0\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5007414-\r\n8\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\nTerritorial\r\n5097783-0\r\nMARCELO MOTTA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5132562-\r\n4\r\nCoordenadoria de Engenharia e\r\nInfraestrutura\r\n5132562-4\r\nARIEL\r\nCASTRO NEVES\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5097783-\r\n0\r\nCoordenadoria\r\nde Soluções Digitais Internas\r\n5126225-8\r\nTHIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n4328932-\r\n0\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias\r\nEstratégicas\r\n\r\n4328932-0\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA\r\nGAMA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5126225-\r\n8\r\nCoordenadoria de Gestão Administrativa\r\n5034615-6\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO\r\nSANTIAGO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5005802-\r\n9\r\nCoordenadoria de Apoio Tecnológico ao\r\nNegócio\r\n5005802-9\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL\r\nASSIS\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5034615-\r\n6\r\nCoordenadoria de Apoio Tecnológico ao Negócio\r\n4321296-4\r\nERONILSON CERQUEIRA DE JESUS\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5030721-\r\n5\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação\r\n5030721-5\r\nGABRIEL BANDEIRA\r\nDA SILVA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n4321296-\r\n4\r\nCoordenadoria de Segurança da\r\nInformação\r\n2450014-3\r\nDEBORA SUZYE\r\nPEREIRA\r\nDAI-4\r\nASSISTENTE\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\n5107010-\r\n3\r\nCorregedoria Interna\r\n4187359-9\r\nMONICA ANDREIA NASCIMENTO\r\nCRUZ\r\nDG\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAI-4\r\nASSISTENTE\r\n2450014-\r\n3\r\nCoordenadoria Administrativa\r\n5101821-7\r\nJULIANA\r\nALVES DA SILVA\r\nDAS-6\r\nCOORDENADOR\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE\r\n4336019-\r\n0\r\nAssessoria\r\nTécnica de Planejamento\r\n5000350-0\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5007765-\r\n1\r\nAssessoria de Inteligência, Dados e Governança\r\nOrçamentária\r\n5146445-4\r\nMIGUEL FERNANDES MACHADO\r\nDAI-2\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE\r\n5000350-\r\n0\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\nId: 2740716\r\n"
        ],
        "2741340": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/0001/001637/2026, SEI-270003/001810/2026 e SEI-350005/000460/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 143.614.169,58 (cento e quarenta e três milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 11.984.371,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2741340\r\n"
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        "2741341": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n304.520.478\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n6.053.165\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.266.801\r\n384.883.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.043.235\r\n112.413.581\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n152.668.460\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.418.320\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n631.840.537\r\n630.054.837\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.735.925.822\r\n6.208.103.661\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n16.775.325.484\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n544.798.346\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.270.911\r\n107.329.948\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.880.447\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n126.543.218\r\n26010\r\nSESP\r\n48.898.675\r\n45.598.280\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n115.520.161\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.361.615.035\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n94.466.784\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n85.923.081\r\n75.270.741\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.199.115.524\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n709.110.624\r\n709.110.624\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.054.032.576\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n665.711.107\r\n434.676.617\r\n49411\r\nFLXIII\r\n83.181.122\r\n83.181.122\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.512.815.001\r\n7.291.536.006\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n242.198.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n87.152.337\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n524.196.281\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n556.300.707\r\n477.967.976\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.677.349\r\n102.934.978\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.695.370\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n366.458.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n149.842.392\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.562.335.279\r\n90.467.924.088\r\nId: 2741341\r\n"
        ],
        "2741342": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n431.106\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n6.519.773.679\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n340.647.542\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n25.069.197\r\n25.069.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.067.135.062\r\n50.842.147.761\r\nId: 2741342\r\n"
        ],
        "2741343": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.070\r\n223.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.448.944\r\n7.448.944\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.912.782\r\n1.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n26.889.033\r\n26.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.941.739\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.535.343.495\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n7.353.818\r\n7.353.818\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.912.915\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n65.290\r\n65.290\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.240.969.338\r\n10.639.327.874\r\nId: 2741343\r\n"
        ],
        "2741344": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n12.975.924\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.563.033\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n229.468.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.049.427\r\n6.049.427\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n220.826.821\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n373.855.744\r\n373.855.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.305.116\r\n37.196.586\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n49.065.280\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.670.920\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.762.438\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n86.978.793\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n229.994\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.337.966.333\r\n3.337.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n565.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n31.930.374\r\n29.213.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n11.069.127\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n137.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n687.333.945\r\n687.333.945\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n69.219.710\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.903.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n12.014.980\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.512.115\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n18.596.551\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n43.860.865\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n432.669.676\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n25.553.180\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n98.212.054\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.187.395\r\n20.799.491\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.187.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n74.174.544\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n27.355.905\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.534.637.763\r\n28.268.636.599\r\nId: 2741344\r\n"
        ],
        "2741345": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.918.627\r\n16.918.627\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n719.593.116\r\n717.811.854\r\nId: 2741345\r\n"
        ],
        "2741387": [
            "2026-06-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.327 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\nREVOGA O DECRETO Nº 50.241, DE 23 DE MARÇO DE 2026, E RESTABELECE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, NO QUE CONCERNE ÀS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.\r\nRIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, alínea \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados na Exposição de Motivos SEI 132418480, constante do Processo nº SEI-140001/039202/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica revogado o Decreto nº 50.241, de 23 de março de 2026, que regulamentou a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\nEm decorrência da revogação prevista no art. 1º deste Decreto, fica restabelecida a vigência do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, exclusivamente para as parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observada a condição prevista no art. 54 do Decreto nº 49.792, de agosto de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2741387\r\n"
        ],
        "2741725": [
            "2026-06-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.329 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº SEI-210001/066818/2026;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa às demandas operacionais da política penitenciária estadual;\r\n- o Decreto nº 49.689, de 25 de junho de 2025, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 50.094, de 12/01/2026, e 50.244, de 23/03/2026, que alteraram e consolidaram a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Penal;\r\n- os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público previsto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Penal.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica criado, sem aumento de despesa, o Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional na estrutura da Coordenação de Ope rações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vago e ocupado, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera- se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo III ao presente Decreto. \r\nA Titular da SEPPEN adotará as medidas necessárias à adequação do Regimento Interno e demais atos administrativos decorrentes deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 50.094, de 12 de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\nGabinete da Secretária\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\nGabinete da Secretária\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\nANEXO II\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA \r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração \r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Administração \r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Geral\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nChefia de Gabinete\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\ne Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\nl, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\nServidor\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nAssistência à Saúde da Polícia Penal\r\n, com suas unidades subordinadas\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação de Contratos\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Licitação e Compras\r\nDivisão de Alimentação\r\nCoordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios \r\nCoordenação de Contratos, da Superintendência de Licitação e Compras\r\nCoordenação de Convênios\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Licitação e Compras\r\nDivisão de Concessionárias\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Engenharia\r\nDivisão de Resíduos\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Engenharia\r\nANEXO III\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\nocupante)\r\nAssessor \r\nDG\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nOuvidor\r\nDG\r\nOuvidoria\r\n19634170\r\nOuvidor \r\nDAS-8\r\nOuvidoria\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nGabinete de Secretária\r\n\r\nId: 2741725\r\n"
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        "2741726": [
            "2026-06-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, em especial o artigo 145, VI “a” da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-070001/001730/2026, e\r\n:\r\n- a necessidade de aprimoramento administrativo e consolidação estrutural da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade com o fortalecimento da estrutura dedicada à tutela do meio ambiente, à sustentabilidade, à proteção dos recursos hídricos, ao enfrentamento dos efeitos adversos das mudança do clima, à proteção da biodiversidade, à gestão de resíduos e à educação ambiental, dentre outros,\r\n- o Decreto nº 48.395, de 14/03/23, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 49.918, de 14/10/25, e 50.078, de 23/12/25, que consolidou e alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade,\r\n- a necessidade de criação de Subsecretarias especialmente dedicadas aos recursos hídricos e à gestão de resíduos,\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\nFicam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas constantes do Anexo III deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo IV deste Decreto.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas constantes do Anexo V deste Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, conforme o Anexo VI deste Decreto.\r\n- Compete à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, observada a legislação setorial, planejar, promover, conduzir e executar políticas, programas projetos e ações referentes ao meio ambiente, à sustentabilidade, aos recursos hídricos, à mudança do clima, à proteção da biodiversidade e à gestão de resíduos, incluindo:\r\npolíticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;\r\nestratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios, fiscais e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;\r\npolíticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica;\r\npolíticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa;\r\nzoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial; \r\neducação ambiental;\r\npolíticas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.\r\nAo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, compete a execução das ações previstas no artigo 5º da Lei 5.101/07 nos termos do referido dispositivo.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, buscarão, sob supervisão do Secretário, a harmonização de seus programas, projetos e ações evitando a sobreposição de esforços. \r\nCompete ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade dispor sobre programas e projetos em matéria ambiental e de recursos hídricos, desde que não envolvam a atuação de outras Secretarias e ressalvadas as atribuições normativas atribuídas por lei aos órgãos colegiados vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade deverá manter e disponibilizar, em sítio eletrônico oficial, as seguintes informações necessárias a assegurar a transparência na gestão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e do Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA: \r\nprojetos, programas e ações financiados com recursos dos fundos, com a identificação, descrição, objetivos, localização, executor, valor aprovado e cronograma de execução;\r\nos editais, chamadas públicas, deliberações, contratos, convênios, termos de parceria e demais instrumentos relacionados à aplicação dos recursos do Fundo; e\r\nrelatórios gerenciais e demonstrativos periódicos que permitam o acompanhamento da execução física e financeira dos recursos;\r\nformulários e roteiros explicativos para a apresentação de projetos.\r\n\r\nAs informações previstas neste artigo deverão estar disponíveis no prazo de 90 (noventa) dias a contar da entrada em vigor do presente Decreto e ser atualizadas em periodicidade não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou em prazo mais reduzido definido em ato do Secretário.\r\n- A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade buscará viabilizar a pesquisa, visualização e extração de dados em formato aberto, observados os princípios da transparência, publicidade, eficiência e controle social.\r\n- São atribuições das Subsecretarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:\r\nda Subsecretaria Executiva:\r\napoiar o Secretário na direção, coordenação e planejamento das políticas públicas e diretrizes do órgão;\r\ncoordenar as áreas de recursos humanos, logística, infraestrutura, licitações, contratos e compras;\r\nmonitorar e executar o orçamento da Secretaria, acompanhar o cumprimento de metas de resultados e analisar despesas;\r\nsupervisionar projetos que não estejam sob a gestão das demais subsecretarias e orientá-las na execução de projetos estratégicos, estabelecendo indicadores de desempenho e avaliando os programas em andamento;\r\ncoordenar a interlocução com os órgãos de controle.\r\nda Subsecretaria de Articulação Institucional:\r\npromover a coordenação e a articulação institucional entre os projetos, programas e ações desenvolvidos pelas Subsecretarias e pelo INEA buscando aumentar a sinergia e a eficiência e evitar a sobreposição de ações;\r\npromover a articulação institucional entre os projetos, programas e ações da Secretaria e do INEA a aqueles correlatos de atribuição dos municípios;\r\nauxiliar o Secretário no acompanhamento e na avaliação dos programas, projetos e ações das demais Subsecretarias e do INEA.\r\nda Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade:\r\nplanejar, coordenar, formular, implementar e monitorar políticas, planos, programas, projetos estratégias e instrumentos relacionados à conservação da biodiversidade, restauração ecológica, bioeconomia, pagamento por serviços ambientais, gestão do território, mudanças climáticas e resiliência;\r\npromover ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas fluminenses;\r\npromover ações relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e resiliência; \r\nprestar apoio a iniciativas e sistemas de monitoramento ambiental e gestão do território no âmbito da Secretaria;\r\ncoordenar o recebimento, avaliação e validação das informações necessárias à partilha do ICMS ecológico e sua transição para o IBS Ecológico, inclusive apreciando os questionamentos dos municípios e propondo alterações aos respectivos mecanismos; \r\nsubsidiar a elaboração e implementação de normas, estratégias, estudos, indicadores e instrumentos técnicos relacionados às competências da Subsecretaria;\r\npromover ações referentes ao zoneamento ecológico econômico do Estado.\r\nda Subsecretaria de Recursos Hídricos:\r\nplanejar, coordenar e formuar programas, projetos e ações voltados à implementação, o aprimoramento e o monitoramento da Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\narticular, integrar e fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI, promovendo apoio institucional e fomentando a capacitação aos Comitês de Bacia Hidrográfica, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ e demais instâncias colegiadas;\r\ncoordenar o Programa Estadual de Segurança Hídrica - PROSEGH, incluindo a implementação e o acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERHI, do Plano Estadual de Segurança Hídrica PESHI, dos planos de bacia hidrográfica e de programas estruturantes relacionados à resiliência hídrica e sustentabilidade do uso da água;\r\npromover a articulação institucional com órgãos federais, estaduais, municipais, organismos de bacia, usuários de água e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, visando à gestão de bacias hidrográficas compartilhadas e à integração de políticas públicas, incluindo o gerenciamento costeiro;\r\npromover o acompanhamento, quanto aos aspectos ambientais e hídricos, da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e das soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, em especial na área rural;\r\npromover a produção, sistematização e integração de informações estratégicas sobre segurança hídrica e sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e as soluções individuais de água e esgoto, subsidiando a tomada de decisão, a prevenção de eventos hidrológicos extremos e o aperfeiçoamento da gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nda Subsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental:\r\nplanejar, coordenar, formular, implementar e promover políticas públicas, programas, projetos e estratégias voltadas à sustentabilidade, à cidadania e educação ambiental, à promoção do desenvolvimento sustentável, da agenda 2030 e da economia azul;\r\narticular ações intersetoriais entre órgãos governamentais, municípios, instituições de ensino, sociedade civil, setor privado e organismos nacionais e internacionais para fortalecimento da agenda socioambiental;\r\napoiar o fortalecimento institucional de municípios e redes territoriais para implementação de políticas, programas, projetos e instrumentos de sustentabilidade;\r\npromover a educação ambiental como instrumento de transformação social, fortalecimento da consciência crítica, corresponsabilidade socioambiental e participação cidadã;\r\ncoordenar estratégias de promoção da cidadania ambiental, estimulando participação social, engajamento comunitário e protagonismo juvenil;\r\ncoordenar a implementação da agenda 2030 e dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Estado, assim como promover o engajamento e a governança intersetorial da agenda junto à sociedade;\r\nmonitorar, acompanhar e avaliar programas, projetos e indicadores estratégicos relacionados à sua área de atuação.\r\nda Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular:\r\nplanejar, coordenar, formular, implementar, promover e monitorar políticas públicas, programas, projetos e estratégias estaduais relacionadas à gestão integrada, valorização de resíduos e economia circular;\r\npromover ações de apoio técnico, institucional e financeiro aos municípios e consórcios públicos para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos;\r\napoiar iniciativas de implantação, expansão, readequação e regionalização da infraestrutura de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos;\r\ncoordenar, apoiar e, excepcional e subsidiariamente, executar ações voltadas ao encerramento, recuperação e remediação ambiental de vazadouros;\r\nfomentar a operacionalização e aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle, no cumprimento da logística reversa;\r\nfomentar e coordenar políticas, programas, projetos de economia circular e processos simbióticos, de recuperação de materiais e inovação; \r\npromover ações de inclusão socioeconômica e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem;\r\ncoordenar e monitorar a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS e demais instrumentos de planejamento setorial, produzindo, consolidando e disponibilizando dados e informações.\r\n- O Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade aprovará o Regimento Interno da Secretaria fixando as atribuições de seu Gabinete, das Superintendências, Coordenadorias e Assessorias.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n1.1. Chefia de Gabinete \r\n1.2. Assessoria de Projetos Especiais\r\n1.3. Assessoria Jurídica \r\n1.4 Assessoria Setorial de Auditoria \r\n1.5 Corregedoria\r\n1.6 Ouvidoria\r\n1.7. Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais\r\n1.8 Assessoria de Redução de Riscos de Desastres e Eventos Extremos \r\n1.9 Assessoria de Comunicação e Eventos \r\n1.10 Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n1.11 Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\n1.11.1 Coordenadoria de Logística e Apoio Aéreo \r\n1.11.2 Coordenadoria de Inteligência Ambiental \r\n2.1 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.1.1 Coordenadoria de Pessoal \r\n2.1.2 Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n2.1.3 Coordenadoria de Contabilidade \r\n2.1.4 Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças \r\n2.1.5 Coordenadoria de Logística e Patrimônio \r\n2.1.6 Coordenadoria de Arquivo e Protocolo \r\n2.1.7 Coordenadoria de Prestação de Contas \r\n2.2. Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\n2.2.1 Coordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM \r\n2.3 Superintendência de Fundos de Interesse Público \r\n2.3.1 Coordenadoria do Fundo Estadual de Controle Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) \r\n2.3.2 Coordenadoria do Fundo da Mata Atlântica (FMA) \r\n2.4 Superintendência de Infraestrutura Ambiental \r\n3. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SUBARTI \r\n4. SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS DO CLIMA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - SUBCLIM\r\n4.1. Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas \r\n4.1.1 Coordenadoria de Mudanças do Clima \r\n4.1.2 Coordenadoria de Restauração Ecológica\r\n4.1.3. Coordenadoria de Bioeconomia\r\n4.2 Superintendência de Gestão Ecossistêmica \r\n4.2.1 Coordenadoria de Biodiversidade \r\n4.2.2 Coordenadoria de Gestão do Território \r\n4.3. Superintendência de Cidades Resilientes\r\n4.4.1 Coordenadoria de Planejamento Climático e Resiliência \r\n4.4.2. Coordenadoria de Projetos e Estudos de Resiliência\r\n5.1 Superintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\n5.1.1 Coordenadoria de Suporte Administrativo ao CERHI \r\n5.1.2 Coordenadoria de Articulação do SEGRHI\r\n5.2 Superintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\n5.2.1 Coordenadoria de Planejamento e Estudos em Segurança Hídrica \r\n5.2.2 Coordenadoria de Articulação e Programas Estruturantes em Segurança Hídrica\r\n5.3 Superintendência de Monitoramento Ambiental da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto\r\n6. SUBSECRETARIA DA SUSTENTABILIDADE E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SUBSEA \r\n6.1 Superintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\n6.1.1 Coordenadoria de Educação Ambiental \r\n6.1.2 Coordenadoria de Cidadania Ambiental \r\n6.2 Superintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n6.2.1 Coordenadoria da Agenda 2030 \r\n6.2.2 Coordenadoria de Economia Azul \r\n7. SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR - SUBRES \r\n7.1 Superintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n7.1.1 Coordenadoria de Gestão Regionalizada e Consórcios\r\n7.1.2 Coordenadoria de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos\r\n7.1.3 Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Informação\r\n7.2. Superintendência de Economia Circular\r\n7.2.1 Coordenadoria de Logística Reversa\r\n7.2.2 Coordenadoria da Circularidade e Cadeia Produtiva\r\nComissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\nConselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH\r\nConselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM\r\nCâmara de Compensação Ambiental\r\nConselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas\r\nConselho Estadual de Proteção aos Animais RJ - CONEPA\r\nConselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil\r\nConselho Deliberativo do Programa - PROSANEAR\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Cidadania Ambiental\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\nCoordenadoria de Bioeconomia \r\nSuperintendência de Mudanças do Clima e Florestas \r\nSuperintendência de Monitoramento Ambiental da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\nCoordenadoria de Suporte Administrativo ao CERHI\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\nCoordenadoria de Articulação do SEGRHI\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\nCoordenadoria e Planejamento e Estudos em Segurança Hídrica\r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica\r\nCoordenadoria de Articulação e Programas Estruturantes em Segurança Hídrica\r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental \r\nSuperintendência de Economia Circular\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular \r\nCoordenadoria de Logística Reversa \r\nSuperintendência de Economia Circular \r\nCoordenadoria da Circularidade e Cadeia Produtiva \r\nSuperintendência de Economia Circular\r\nCoordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Informação\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Educação Ambiental e Sustentabilidade\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\nCoordenadoria de Economia Azul e Baías\r\nCoordenadoria de Economia Azul \r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental \r\nSubsecretaria de Articulação Institucional - SUBARTI\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas \r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular \r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES\r\nCoordenadoria de Acompanhamento Administrativo\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos \r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos \r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Projetos\r\nCoordenadoria de Gestão Regionalizada e Consórcios\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental - SUBINFRA\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Participativa das Águas \r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas \r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\nCoordenadoria de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\nCoordenadoria de Cidades Resilientes \r\nCoordenadoria de Planejamento Climático e \r\nSuperintendência de Cidades Resilientes \r\nCoordenadoria de Estudos e Projetos\r\nCoordenadoria de Projetos e Estudos de Resiliência \r\nSuperintendência de Cidades Resilientes\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria Executiva\r\nGabinete do Secretário \r\nSuperintendência de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Educação Ambiental\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\nCoordenadoria de Operações\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Ambiental\r\nSuperintendência de Infraestrutura Ambiental\r\nSuperintendência de Recursos Hídricos\r\nDa Antiga Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO\r\nSubsecretaria Executiva\r\n41384644 (último ocupante)\r\nAssessor-Especial\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n43534350 (último ocupante)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n51546817\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\n51524252 (último ocupante)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria da Sustentabilidade e da Educação Ambiental\r\n50873008\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n51428938\r\nAssessor de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n50996738\r\nAssistente de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n42741084\r\nAssessor II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\n51580519 (último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51622890 (último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51167468 (último ocupante)\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental - SUBACON\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\n51680408 (último ocupante)\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas - SUBMAVU\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n51070901\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n50990349\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\nId: 2741726\r\n"
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        "2742067": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001668/2026, SEI- 030001/012474/2026, SEI-030001/012526/2026, SEI- 030001/012611/2026, SEI-030001/021538/2026, SEI- 090001/001246/2026 e SEI-180001/000131/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 365.342.016,85 (trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMGS EPS\r\nId: 2742067\r\n"
        ],
        "2742068": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.266.801\r\n384.883.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.447.518\r\n112.817.864\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.216.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.431.533\r\n275.489.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n631.840.537\r\n630.054.837\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.682.066\r\n154.324.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.833.401\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.839.852.475\r\n6.312.030.314\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.270.911\r\n107.329.948\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.774.042.712\r\n9.361.542.353\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n813.367.241\r\n724.868.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.153.951.187\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.402.607\r\n2.031.104.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.322.516\r\n451.201.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.512.815.001\r\n7.291.536.006\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.766.241\r\n242.198.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.068.361\r\n520.161.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n556.300.707\r\n477.967.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.677.349\r\n102.934.978\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.696.491\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n380.520.410\r\n369.571.342\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.709.651.677\r\n89.607.420.475\r\nId: 2742068\r\n"
        ],
        "2742069": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.069.435.062\r\n49.816.668.281\r\nId: 2742069\r\n"
        ],
        "2742070": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.490.179.158\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n12.498.881\r\n12.498.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.209.682.912\r\n10.652.466.644\r\nId: 2742070\r\n"
        ],
        "2742071": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n229.468.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.257.889\r\n2.257.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.098.987\r\n6.098.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.261.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.667.155\r\n1.667.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.866.829\r\n9.866.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.226.647\r\n55.226.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n94.281.916\r\n94.281.916\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.305.116\r\n37.196.586\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.194.105\r\n75.194.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n731.498.282\r\n731.498.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.615.040\r\n15.615.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.386.208\r\n2.386.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.187.395\r\n20.799.491\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n3.083.348\r\n3.083.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n2.029.522\r\n2.029.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.708.871.872\r\n28.418.404.982\r\nId: 2742071\r\n"
        ],
        "2742072": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n721.661.830\r\n719.880.569\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2026.\r\nId: 2742072\r\n"
        ],
        "2742090": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.332 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32000/001485/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência, incluído no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998;\r\n- a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública, em especial o previsto em seu Capítulo V;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto no art. 22 da Lei Estadual nº 13.460 de 2017;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública, em especial ao previsto em seu Capítulo V;\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- que os Conselhos de Usuários são instrumentos efetivos de participação e controle social e, por isso, requerem tratamento e gestão adequados às especificidades de cada área de atuação governamental.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica instituído o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro, de caráter consultivo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, por intermédio do qual se dará a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo estadual, sem prejuízo de outros meios de participação previstos na legislação. \r\n\r\nO disposto neste Decreto se aplica: \r\naos órgãos da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional; \r\nàs empresas estatais estaduais que recebam recursos do Tesouro Estadual para o custeio, total ou parcial, de despesas de pessoal ou para o custeio em geral; e \r\nàs empresas estatais estaduais que prestem serviços públicos, ainda que não recebam recursos do Tesouro Estadual para custeio, total ou parcial, de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.\r\n\r\nPara os fins deste Decreto considera-se: \r\nentidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria integrante da estrutura da Administração Pública indireta; \r\nórgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública direta; \r\nserviço público: ação dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas a exercício de direito ou a cumprimento de dever; \r\nusuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades, independentemente de contrato formal; \r\ngestor do serviço: autoridade administrativa responsável pela oferta do serviço público ao usuário, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações; \r\nouvidor setorial: servidor investido em cargo em comissão na estrutura do Poder Executivo Estadual, responsável pela Unidade de Ouvidoria Setorial, que atenda aos requisitos previstos no artigo 29 da Lei Estadual nº 7.989/2018; \r\nplataforma digital: ferramenta virtual integrada, dotada das funcionalidades necessárias para subsidiar os trabalhos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos; e \r\nconselheiro: usuário eleito e investido para, voluntariamente, participar, acompanhar, propor melhorias e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao cidadão, por intermédio do Conselho de Usuários. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nO Conselho de Usuários é um órgão consultivo dotado das seguintes atribuições: \r\nacompanhar a prestação dos serviços públicos; \r\nparticipar da avaliação dos serviços públicos; \r\npropor melhorias na prestação dos serviços públicos; \r\ncontribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e \r\nacompanhar e avaliar a atuação das ouvidorias da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange aos serviços públicos.\r\n\r\nO Conselho de Usuários exercerá suas atividades por intermédio de plataforma digital, observada a Lei Federal nº 13.460/2017 e as demais normas estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado. \r\nA plataforma digital permitirá: \r\na realização de pesquisas de satisfação dos serviços públicos; \r\na coleta organizada de dados acerca de propostas de melhorias dos serviços públicos; \r\na contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao público; \r\no registro e a manutenção dos cadastros dos usuários; \r\no acompanhamento e a avaliação da atuação das Ouvidorias Setoriais; \r\na descrição detalhada das atribuições, composição e regras de funcionamento do Conselho; \r\no calendário e os critérios para a realização das eleições dos membros do Conselho; \r\na disponibilização das atas das reuniões do Conselho em formato de vídeo, garantindo a transparência e ampla divulgação das discussões; e \r\no acesso aos pronunciamentos emitidos pelo Conselho. \r\n\r\nA composição do Conselho observará os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. \r\nA escolha dos representantes do Conselho será feita em processo virtual aberto ao público, com eleição após prévia inscrição, que, em caso de empate, prevalecerá o candidato de maior idade. \r\nO Conselho será formado por 07 (sete) titulares e 07 (sete) suplentes, representantes dos usuários de serviços públicos que manifestarem interesse, votados em lista consolidada de cidadãos previamente inscritos, para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma única vez. \r\nA função desempenhada pelos conselheiros não será remunerada, a qualquer título, considerando seu exercício de relevante interesse público. \r\n\r\nAs reuniões do Conselho de Usuários serão realizadas bimestralmente, exclusivamente por meio virtual, e disponibilizadas ao público por meio de plataforma digital.\r\n\r\nSão condições para se tornar Conselheiro: \r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da eleição; \r\napresentar situação regular perante a Justiça Eleitoral, a ser comprovada mediante apresentação de certidão de quitação eleitoral; \r\nnão ocupar cargo, emprego ou função pública; e \r\nnão possuir vínculo de qualquer natureza com concessionária ou permissionária de serviços públicos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCompete ao Ouvidor Setorial dos órgãos e entidades analisar previamente as propostas de melhorias e a definição de diretrizes do serviço selecionado, com o objetivo de verificar a conformidade, a urbanidade e a pertinência para a sua disponibilização. \r\n- As propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do registro da proposta na plataforma digital e ficarão expostas para manifestação dos usuários por 30 (trinta) dias. \r\n- Decorrido o prazo previsto, as propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público serão encaminhadas para a Secretaria Executiva para sua distribuição aos Conselheiros que deverão se manifestar em até 60 dias após o seu recebimento. \r\n- As propostas de melhorias dos serviços públicos e as diretrizes para o adequado atendimento ao público que não atenderem aos critérios de urbanidade, que não estiverem em conformidade com o serviço proposto, ou não apresentarem pertinência com a estrutura do Poder Executivo Estadual, não serão disponibilizadas na plataforma digital. \r\n\r\nCompete a Secretaria Executiva, a ser exercida pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado: \r\nsecretariar o Conselho de Usuários; \r\nrecepcionar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pelos ouvidores setoriais e distribuí-las para os Conselheiros, observados os critérios de proporcionalidade; e \r\nencaminhar ao gestor do serviço as propostas de melhorias e diretrizes. \r\n\r\nCompete aos conselheiros integrantes do Conselho de Usuários: \r\nacessar e acompanhar na plataforma digital as propostas de melhorias e diretrizes disponibilizadas pelos ouvidores setoriais; \r\nrecepcionar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pela Secretaria Executiva; e \r\nobservar as propostas de melhorias e diretrizes e tecer considerações a respeito da matéria em suas reuniões ordinárias. \r\nOs Conselheiros terão pleno acesso a plataforma digital no intuito de viabilizar o exercício de suas competências. \r\n\r\nCompete ao gestor do serviço: \r\nfomentar a participação social dos usuários dos serviços públicos; \r\navaliar as propostas de melhorias e diretrizes encaminhadas pela Secretaria Executiva, após manifestação dos respectivos Conselheiros; e \r\nrealizar o acompanhamento da prestação e das avaliações continuadas dos serviços públicos na área de sua abrangência.\r\n\r\nCompete a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado: \r\nestabelecer diretrizes para ações de estímulo à participação dos usuários, visando ao aperfeiçoamento dos serviços públicos; \r\nvalidar a plataforma digital desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD); \r\norientar e monitorar a utilização da plataforma digital; \r\nexercer a função de Secretaria Executiva do Conselho de Usuários; e \r\nrealizar chamamento público para a constituição do Conselho de Usuários por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e do Portal do Estado do Rio de Janeiro (www.rj.gov.br) e demais modalidades que se entendam cabíveis e eficientes. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA plataforma digital ficará sujeita à orientação normativa da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE/RJ) e à sustentação técnica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD). \r\n\r\nO Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), será responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção da plataforma digital, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas as diretrizes estabelecidas pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE/RJ) no relatório final da análise de requisitos. \r\nA infraestrutura de que trata o caput deste artigo abrange a hospedagem, a execução da parametrização, a customização da ferramenta, a segurança da informação e a interoperabilidade com os sistemas já existentes na Administração Pública Estadual, garantindo conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com normativos estaduais sobre segurança digital. \r\n\r\nOs casos omissos neste Decreto serão tratados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ). \r\n\r\nCompete à Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), a edição de normas complementares ao presente Decreto. \r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições contrárias, em especial o Decreto Estadual nº 48.450, de 04 de março 2023, e extinguindo os Conselhos de Usuários existentes na estrutura dos órgãos e entidades estaduais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador do Estado em Exercício\r\nId: 2742090\r\n"
        ],
        "2742091": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-320001/001617/2026,\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.124 de 3 de junho de 2024, que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Governo para a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo VII ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.134, de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246, de 23 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n1.1.2 Secretaria do Gabinete\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n1.3 Assessoria de Comunicação\r\n1.4 Assessoria Parlamentar\r\n1.5 Assessoria de Controladoria Setorial\r\n1.5.1 Corregedoria\r\n1.5.2 Ouvidoria\r\n1.5.3 Auditoria Interna\r\n1.6 Assessoria de Inteligência\r\n1.6.1 Coordenadoria de Inteligência\r\n1.6.2 Coordenadoria de Contrainteligência\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n2.1 Assessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n2.2 Superintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\n2.2.1 Coordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios\r\n2.2.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias\r\n2.3 Superintendência de Administração e Finanças\r\n2.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\n2.3.1.1 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n2.3.1.2 Divisão de Protocolo\r\n2.3.2 Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n2.3.2.1 Divisão de Finanças\r\n2.3.3 Coordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas\r\n2.4 Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n2.4.1 Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.4.2 Coordenadoria de Direitos e Vantagens\r\n2.4.3 Coordenadoria de Inativos e Pensionistas\r\n2.5 Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n2.5.1 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n2.5.1.1 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n2.5.1.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação\r\n2.5.2 Superintendência de Governança de Dados\r\n2.5.2.1 Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia\r\n2.5.2.2 Coordenadoria de Análise e Tratamento de Dados\r\n\r\nSUBCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n3.1 Assessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado\r\n3.2 Superintendência de Desenvolvimento Institucional\r\n3.2.1 Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n3.2.2 Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n3.2.3 Assessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios\r\n3.3 Superintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n3.3.1 Coordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno\r\n3.3.2 Coordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno\r\n3.4 Escola Superior de Controle Interno\r\n3.4.1 Coordenadoria de Planejamento e Capacitação\r\n3.4.2 Coordenadoria de Administração\r\n3.5 Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n4.1 Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\n4.2 Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\n4.2.1 Assessoria Técnica de Governança e Controle\r\n4.2.2 Superintendência de Contas de Governo\r\n4.2.2.1 1ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.2.2 2ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.2.3 3ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.3 Superintendência de Governança em Auditoria\r\n4.2.3.1 4ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.3.2 5ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.3.3 6ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.3.4 7ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.3.5 Núcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade\r\n4.2.3.6 Núcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental\r\n4.2.4 Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n4.2.4.1 8ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.4.2 9ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.5 Superintendência de Conformidade e Controle\r\n4.2.5.1 10ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.5.2 11ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.2.5.3 12ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3 Subsecretaria Adjunta em Auditoria Especializada\r\n4.3.1 Assessoria Técnica de Auditoria Especializada\r\n4.3.2 Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE-01\r\n4.3.2.1 13ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.2.2 14ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.2.3 15ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.3 Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE-02\r\n4.3.3.1 16ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.3.2 17ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.3.3 18ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.4 Auditoria Especializada em Serviços - AE-03\r\n4.3.4.1 19ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.4.2 20ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.4.3 21ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.5 Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE-04\r\n4.3.5.1 22ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.5.2 23ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.6 Auditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05\r\n4.3.6.1 24ª Coordenadoria de Auditoria\r\n4.3.6.2 25ª Coordenadoria de Auditoria\r\n\r\n\r\n\r\nOUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO\r\n5.1 Ouvidoria Adjunta\r\n5.2 Assessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n5.3 Superintendência de Ouvidoria\r\n5.3.1 Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão\r\n5.3.2 Coordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias\r\n5.4 Superintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos\r\n5.4.1 Coordenadoria do Portal da Transparência\r\n5.4.2 Coordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos\r\n5.5 Superintendência de Fomento do Controle Social\r\n5.5.1 Coordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários\r\n5.5.2 Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n5.6 Superintendência de Transparência Passiva\r\n5.6.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva\r\n5.6.2 Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n6.1 Corregedoria Adjunta\r\n6.2 Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n6.2.1 Assessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado\r\n6.2.2 Assessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos\r\n6.3 Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n6.3.1 Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n6.3.2 Coordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n6.3.2.1 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 1ª CPPAD\r\n6.3.2.2 2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 2ª CPPAD\r\n6.3.2.3 3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 3ª CPPAD\r\n6.3.2.4 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 4ª CPPAD\r\n6.3.2.5 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 5ª CPPAD\r\n6.3.3 Defensoria de Ofício\r\n6.4 Superintendência de Investigações Especializadas\r\n6.4.1 Coordenadoria de Investigações Preliminares\r\n6.4.2 Coordenadoria de Análise Correcional\r\n6.4.3 Coordenadoria de Recuperação de Ativos\r\n6.5 Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n6.5.1 1º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1ª CPPAR\r\n6.5.2 2º Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª CPPAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE\r\n7.1 Assessoria Especial de Integridade e Compliance\r\n7.2 Comissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência\r\n7.3 Superintendência de Integridade Pública\r\n7.3.1 Coordenadoria de Programas de Integridade Institucional\r\n7.3.2 Assessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção\r\n7.4 Superintendência de Integridade Privada\r\n7.4.1 Coordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence\r\n7.4.2 Assessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas\r\n7.5 Superintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\n7.5.1 Coordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais\r\n7.5.2 Coordenadoria de Demandas Estratégicas E Apoio Judicial\r\n\r\nANEXO II\r\nCorregedoria\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\nOuvidoria\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\nAuditoria Interna\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\nCoordenadoria de Análise e Tratamento de Dados\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Inovação\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Contrainteligência\r\nAssessoria de Inteligência\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Especial de Integridade e Compliance\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nCoordenadoria de Programas de Integridade Institucional\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\nAssessoria Técnica de Ética e Prevenção à Corrupção\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\nCoordenadoria de Integridade Privada e Due Dilligence\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\nAssessoria Técnica de Compliance em Contratações Públicas\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\nCoordenadoria de Acordo de Leniência e Demais Soluções Consensuais\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\nCoordenadoria de Demandas Estratégicas e Apoio Judicial\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\nOuvidoria Adjunta\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nSuperintendência da Transparência Passiva\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Transparência Passiva\r\nSuperintendência da Transparência Passiva\r\nCoordenadoria de Monitoramento de Dados Abertos\r\nSuperintendência da Transparência Ativa e Dados Abertos\r\nCorregedoria Adjunta\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Recuperação de Ativos\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\n5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - 5ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 2º CPPAR\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nAssessoria Técnica de Governança e Controle\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\nAssessoria Técnica de Auditoria Especializada\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n23ª Coordenadoria de Auditoria\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\n24ª Coordenadoria de Auditoria\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE05\r\n25ª Coordenadoria de Auditoria\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE05\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria Geral do Sistema de Controle Interno\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\nCoordenadoria de Estudos, Normas e Aprimoramento do Sistema de Controle Interno\r\nSuperintendência de Governança do Sistema de Controle Interno\r\n\r\nANEXO III\r\nUNIDADE A SER TRANSFORMADA\r\nAssessoria Especial (CHEGAB)\r\nSuperintendência de Governança de Dados\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nSubsecretaria de Administração\r\nControladoria Geral do Estado\r\nAssessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\nAssessoria Especial do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\nSubsecretaria de Administração\r\nAssessoria de Gestão e Logística\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\nSubsecretaria de Administração\r\nDepartamento de Gestão de Contratos\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nCoordenadoria de Compras, Licitações e Formalização de Convênios\r\nSuperintendência de Contratações e Gestão de Instrumentos Administrativos\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Patrimônio\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\nDepartamento de Protocolo\r\nDivisão de Protocolo\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Finanças\r\nDivisão de Finanças\r\nCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nDepartamento de Direitos e Vantagens\r\nCoordenadoria de Direitos e Vantagens\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nDepartamento de Inativos e Pensionistas\r\nCoordenadoria de Inativos e Pensionistas\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSubsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nAssessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nAssessoria de Planejamento e Capacitação\r\nCoordenadoria de Planejamento e Capacitação\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\nCoordenadoria de Administração\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nAssessoria de Inteligência\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Inteligência para Controle Interno\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\nAssessoria de Inteligência\r\nAssessoria Especial (SUBCGE)\r\nAssessoria Especial da Subcontroladoria Geral do Estado\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nAssessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais e Convênios\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\nSuperintendência de Integridade\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nControladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública\r\nSuperintendência de Integridade Pública\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada\r\nSuperintendência de Integridade Privada\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nAssessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\nSuperintendência de Gestão Consensual e Demandas Judiciais\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nComissão Permanente de Acordo de Leniência\r\nComissão Permanente para a Condução de Negociação de Acordo de Leniência\r\nSubsecretaria de Integridade e Compliance\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\nCoordenadoria de Tratamento e Controle de Denúncias\r\nSuperintendência de Ouvidoria\r\nCoordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI\r\nAssessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI\r\nAssessoria Técnica do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\n\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nAuditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05\r\nSubsecretaria Adjunta de Auditoria Especializada\r\n\r\nANEXO IV\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAssessoria de Controladoria Setorial\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Especial (OUVI)\r\nAssessoria Especial da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nAssessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nAssessoria de Gestão da Informação e Conhecimento\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nSuperintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\nSuperintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Transparência e Controle Social\r\nCoordenadoria de Controle Social e Conselho de Usuários\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\nCoordenadoria de Operações e Investigações\r\nCoordenadoria de Investigações Preliminares\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nCoordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\nCoordenadoria de Análise Correicional\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nComissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização - 1º CPPAR\r\nSuperintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nSuperintendência de Contas de Governo\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\nSubsecretaria Adjunta de Governança e Controle\r\nNúcleo de Monitoramento\r\nNúcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\nNúcleo Informacional\r\nNúcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\nCoordenadoria de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\nSuperintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\n1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 2ª CPPAD\r\n2ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 2ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 3ª CPPAD\r\n3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 3ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 4ª CPPAD\r\n4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares 4ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nANEXO V - UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nDepartamento de Manutenção e Zeladoria\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nDepartamento de Almoxarifado\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nDepartamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Suporte e Publicações\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado \r\n\r\nANEXO VI\r\nAssessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nAssessoria de Desenvolvimento Institucional\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Institucional\r\nCoordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\nSuperintendência de Ouvidoria\r\nSuperintendência de Fomento do Controle Social\r\nCoordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\nSuperintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\nSuperintendência de Transparência Passiva\r\n4ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n5ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n6ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n7ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nSuperintendência de Governança em Auditoria\r\n8ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n9ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n11ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n12ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\n13ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n14ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n15ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Especializada em Controle Preventivo - AE01\r\n16ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n\r\n17ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n18ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nAuditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE02\r\n19ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n20ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n21ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAuditoria Especializada em Serviços - AE03\r\n22ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAuditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE04\r\n\r\n\r\nANEXO VII\r\n91 (a)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n(a) 51214393, 51396580, 51572753, 51330571, 51721260, 51458772, 50227130, 51292068, 51461250, 51533774, 51292084, 51494655, 51284707, 51490390, 51738864, 51536390, 51723565, 51467305, 51177978, 51629240, 51404524, 42111846, 50859277, 51632241, 51486300, 44267568, 51506114, 51401398, 51040808, 51437686, 51408244, 51408821, 51278251, 51408848, 44312024, 51727226, 51175363, 51490404, 51640341, 51648334, 51427672, 51738937, 51506769, 51442337, 51486164, 51522020, 51526182, 51533030, 51406349, 51533766, 43974279, 51364794, 51572141, 51612747, 50293346, 51486261, 19592760, 43154328, 51525003, 19242069, 51610590, 42180252, 51390205, 51181720, 51651084, 51734397, 51400332, 51523892, 51448408, 51044889, 50726480, 51350637, 51345285, 51288532, 50948202, 51366568, 51402734, 51708191, 51528169, 51530155, 51532379, 51580632, 51094720, 51142074, 51392224, 51388693, 50880080, 51451727, 51723522, 43331289, 51719592\r\nId: 2742091\r\n"
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        "2742092": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.334 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, INSTITUINDO O TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TED\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece a adaptação de rotinas da Administração, para a perfeita operacionalização do sistema de descentralização orçamentária e o disposto no Processo n.º SEI- 320001/000969/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização e padronização dos procedimentos acerca da descentralização de créditos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto nos normativos instituído pela CGE para fins de regulação da Lei nº 7.989/2018, art. 8º, inciso VIII, a respeito da competência da Controladoria Geral do Estado imbuído como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\nA cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora, poderá ser processado por meio da descentralização da execução de crédito orçamentário, passando a reger- se por este Decreto.\r\n\r\nDas definições\r\nA descentralização de créditos de que trata este Decreto configura delegação de competência para a Executante promover a efetivação de programas, projetos ou atividades previstos no orçamento do Concedente.\r\nFicam os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo autorizados a celebrar Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes, bem como dar embasamento normativo à descentralização de crédito.\r\nPara fins do procedimento disciplinado neste Decreto considera-se:\r\nDescentralização de Crédito: transferência do poder de gestão de crédito orçamentário e financeiro entre unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal, permitindo ao Executante realizar as despesas no próprio orçamento do Concedente;\r\nExecutante: órgão ou entidade investido do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\nConcedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada e aprovada pela Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais;\r\nTermo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED: instrumento celebrado entre os órgãos ou entidades integrantes do orçamento fiscal, para fins de estabelecimento da relação de descentralização de crédito.\r\nNota de Descentralização de Crédito (NC) ou equivalente - instrumento que registra em Sistema Oficial do Estado do Rio de Janeiro os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\nUnidade Orçamentária (UO) - o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou entidade a que são consignados recursos orçamentários na lei orçamentária anual;\r\nUnidade Gestora (UG) - é a unidade administrativa investida no poder de gerir recursos orçamentários e financeiros da Unidade Orçamentária, à qual se integra, ou de outras Unidades Orçamentárias, às quais se vincula por meio do instrumento da descentralização; e\r\nInterveniente - órgão ou entidade que participa da descentralização para manifestar consentimento ou assumir obrigações.\r\nDescentralização Externa - é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos.\r\nDescentralização Interna - é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.\r\nDenúncia do TED - manifestação de desinteresse ou desistência por um dos partícipes;\r\nDas Obrigações de Concedente e Executante do Crédito\r\nSão obrigações do Concedente (Órgão Titular do Crédito):\r\nliberar, em tempo hábil, os recursos destinados ao pagamento das ações executadas;\r\nmanter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo ao Executante acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento;\r\ndeliberar sobre as solicitações de acréscimos que recaíram sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização;\r\naprovar, em conjunto com o Executante, os projetos, obras ou serviços de engenharia e atestar o seu recebimento;\r\nrealizar os procedimentos administrativos exigidos para a descentralização do crédito, incluindo as atividades necessárias junto aos sistemas corporativos do governo;\r\nacompanhar a execução do objeto estabelecido no TED;\r\napresentar documento hábil a comprovar a propriedade do terreno ou imóvel no qual se pretende realizar a intervenção, nas hipó teses em que o TED tiver por objeto a execução de projetos, obras ou serviços de engenharia.\r\n\r\nSão obrigações do Executante (Órgão Gerenciador do Crédito):\r\nsubmeter à prévia autorização do Concedente todos os acréscimos que recaírem sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização, nos termos do inciso III, do art.3º;\r\ncadastrar os contratos celebrados no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir;\r\nregistrar e baixar contabilmente no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir, os contratos celebrados; e\r\nencaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira ao órgão/entidade concedente.\r\n\r\nA responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados é do ordenador de despesa do órgão ou entidade executante.\r\nos documentos comprobatórios da realização das despesas serão mantidos em arquivo de preferência eletrônico, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\nDa descentralização\r\nA descentralização de crédito orçamentário implica:\r\nna reserva do valor da dotação orçamentária para o órgão ou entidade que o descentralizar;\r\nna liberação financeira dos Recursos Ordinários do Tesouro do Estado diretamente ao órgão ou entidade executante do crédito orçamentário descentralizado;\r\nna obrigatoriedade de o órgão ou entidade Concedente efetuar o repasse dos recursos financeiros nas épocas dos adimplementos das obrigações assumidas pelo órgão ou entidade executante, se os recursos financeiros se originarem de outras fontes de recursos;\r\nna proibição de o órgão ou entidade executante dar destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\nna proibição de utilização para pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\nSão motivos para rescisão das descentralizações:\r\no inadimplemento de cláusulas pactuadas, sobretudo na destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\na constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\na verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\n\r\nÉ vedado o fracionamento de descentralizações para a consecução de um único objeto.\r\n\r\nA descentralização interna será efetuada entre unidades vinculadas a um mesmo órgão (provisão), sendo registrada por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC, emitida no SIAFE-Rio, ou outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nA descentralização externa será efetuada por Portaria ou Resolução Conjunta, firmada pelos titulares dos órgãos e/ou entidades Concedente(s) e Executante(s), originando em Destaque de Crédito, sendo registrado por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC ou equivalente. Estará vinculada à eventual celebração de Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED.\r\nA Portaria ou Resolução Conjunta, numerada pelo órgão/entidade Concedente, será elaborada conforme modelo constante do Anexo I e conterá;\r\na identificação dos órgãos ou entidades concedente(s) e executante(s), respectivas Unidade Orçamentária - UO e Unidade Gestora - UG;\r\na Fonte do recurso;\r\no objeto ou o produto final resultante da ação governamental que deu origem à descentralização da execução de crédito orçamentário;\r\na identificação dos créditos orçamentários, cuja execução está sendo descentralizada, especificando o Programa de Trabalho a Natureza da Despesa informando o valor total a ser descentralizado (ainda que estimado);\r\nidentificação dos órgãos ou entidades intervenientes, se houver;\r\na vigência, que não poderá ultrapassar o exercício financeiro; e\r\no número do documento SEI (Sistema Eletrônico de Informações) contendo o TED, se houver.\r\n\r\nA execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto previsto no TED, descrito no Programa de Trabalho e consignado no orçamento, respeitada fielmente a classificação funcional, por fonte de recursos e por natureza de despesa, e celebrado entre o Concedente e o Executante do Crédito.\r\n- Nos casos previstos no artigo 18 deste Decreto, o objeto da execução descentralizada deverá ser detalhado na Portaria ou Resolução Conjunta.\r\n\r\nA descentralização de créditos orçamentários de que trata este Decreto será motivada e terá as seguintes finalidades:\r\nexecução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua; e\r\nexecução de atividades específicas do Executante em benefício do Concedente.\r\nAs descentralizações de crédito de que trata os incisos I e II, do caput, serão realizadas por meio da celebração de TED, em regra.\r\nOs órgãos e as entidades do Poder Executivo ficam autorizados a celebrar TED com órgãos e entidades dos outros Poderes do Estado, na ocorrência de situação que exija a execução de ações que lhes sejam concernentes.\r\nÉ vedada a descentralização de créditos para pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do disposto no art. 100, da Constituição Federal.\r\n\r\nO crédito a ser descentralizado:\r\ndeverá estar em compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual - LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, atentando às normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil vigente no exercício; e\r\nnão poderá exceder o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, respeitada a classificação funcional programática.\r\n\r\nA execução de programas, de projetos e de atividades será realizada nos termos estabelecidos no TED, observado o plano de trabalho e a classificação funcional programática.\r\nCaso seja expressamente previsto no TED, poderá haver subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública, hipótese em que a unidade responsável pela execução observará as regras estabelecidas no TED.\r\nNas hipóteses de subdescentralização dos créditos orçamentários, a delegação de competência prevista no parágrafo único, do art. 1º, fica estendida às unidades responsáveis pela execução final dos créditos orçamentários descentralizados.\r\n\r\nApós o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, os créditos orçamentários e os recursos financeiros serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do encerramento ou da conclusão.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante devem, obrigatoriamente, retornar ao concedente.\r\nO retorno dos créditos orçamentários, conforme caput deste artigo, deve ocorrer até o término do exercício financeiro no qual ocorreu a descentralização.\r\nDa instituição do TED\r\nO TED será elaborado conforme modelo constante do Anexo II e deverá conter:\r\na descrição do objeto, descrevendo obrigatória e integralmente a consecução da finalidade e seus elementos característicos;\r\na vigência;\r\nplano de Trabalho;\r\nprevisão orçamentária;\r\nas obrigações das partes;\r\ncronograma de Execução;\r\ncronograma de desembolso;\r\no valor total a ser descentralizado, detalhado por exercício financeiro no caso da execução plurianual;\r\no crédito orçamentário no qual a despesa será consignada, com a respectiva codificação; e\r\na forma como se dará o monitoramento, a prestação de contas, e o encerramento do Termo.\r\nO TED será obrigatoriamente assinado pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos.\r\nDas alterações\r\nO TED poderá ser alterado mediante a proposta formal e justificada, sendo vedada a alteração do objeto aprovado.\r\nAs alterações serão aprovadas pelo(s) Concedente(s) e Executante(s), observada a tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado.\r\nAs alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizados por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelos Concedente e Executante.\r\nDas exceções para celebração do TED\r\nPara que a descentralização de crédito seja dispensada da celebração do TED, deve atender a todos os seguintes requisitos:\r\nvalor da descentralização inferior a 20.000 (vinte mil) UFIRs - RJ; e\r\nhaver processo licitatório já amplamente instruído com o detalhamento das atividades a serem executadas, contendo os seguintes itens:\r\na) Descrição do objeto;\r\nb) Vigência;\r\nc) Previsão orçamentária;\r\nd) Cronograma de Execução; e\r\ne) Cronograma de desembolso.\r\nNos casos das exceções para celebração de TED, o acompanhamento da execução obedecerá ao descrito nos normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada de celebração de TED, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDos Bens Adquiridos\r\nOs bens adquiridos à conta dos créditos descentralizados serão incorporados ao patrimônio do Concedente.\r\nO Órgão Titular do Crédito poderá destinar os bens de que trata o caput para o Executante, na forma de doação, ou transferência patrimonial, mediante termo próprio que assim indique, com a correspondente desincorporação do patrimônio.\r\nDo acompanhamento da execução do TED\r\nNo prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, o Concedente e o Executante do Crédito designarão pelo menos dois agentes públicos cada, para aturem como fiscais, sendo no mínimo um como titular e um como suplente do TED, exercendo a função de acompanhamento e de avaliação da execução do objeto pactuado.\r\nO ato de designação dos gestores titulares e suplentes do TED será publicado no sítio eletrônico oficial do Concedente e do Executante do Crédito.\r\nOs fiscais e gestores poderão responder por atos culposos e dolosos praticados.\r\n\r\nNo exercício das atividades de acompanhamento e de avaliação da execução física, o Concedente poderá:\r\nsolicitar relatórios parciais de execução, a qualquer tempo;\r\nutilizar o apoio das suas unidades técnicas; e\r\nfirmar parcerias com outros órgãos ou entidades da administração pública ou com entidades privadas sem fins lucrativos.\r\n\r\nNa hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução, o Concedente suspenderá as descentralizações e estabelecerá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da suspensão, para que o Executante apresente justificativas.\r\nO prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\nApós o encerramento do prazo previsto no caput, o Concedente manifestará o aceite ou rejeição das justificativas apresentadas pelo Executante, com a fundamentação de sua avaliação e decisão sobre:\r\na possibilidade de retomada da execução do objeto; ou\r\na rescisão do TED ou a anulação da formalização da descentralização.\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada do cumprimento do Art. 20 e de seu Parágrafo único, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\nDa denúncia e da rescisão\r\nAs descentralizações poderão ser denunciadas a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.\r\n\r\nNas hipóteses de denúncia ou de rescisão do TED, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do evento.\r\nNa hipótese de ter havido execução orçamentária e financeira, a unidade descentralizadora solicitará à unidade descentralizada a apresentação do relatório de cumprimento do objeto do TED, observado o prazo estabelecido no caput.\r\nNa hipótese de não haver apresentação do relatório de que trata o § 1º, e esgotadas as medidas administrativas, sem a elisão do dano e subsistindo os pressupostos de instauração da tomada de contas, a unidade concedente instaurará a tomada de contas, para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, mediante a autuação de processo específico.\r\nDa Prestação de Contas\r\nO órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida neste Decreto, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nDas disposições finais\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nEste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2742092\r\n"
        ],
        "2742093": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.335 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA CORRECIONAL INTEGRADO - SISCORI-RJ A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBORDINADOS TECNICAMENTE À CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO (REDECOR- RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-320001/000107/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os incisos IV e VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de Janeiro de 2024, o qual instituiu a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.213 de 24 de julho de 2024, que instituiu a Rede de Corregedorias do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ;\r\n- o inciso IV do art. 7°; a alínea \"c\" do inc. I do art. 8º e o inciso XI do art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n- a necessidade de adotar as melhores práticas de gestão pública.\r\nDECRETA:\r\n\r\nInstituir, sem aumento de despesas, o Sistema Correcional Integrado - SISCORI-RJ, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Transformação Digital, por meio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nO SISCORI-RJ será de uso obrigatório para a realização dos seguintes procedimentos correcionais, previstos no art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213/2024:\r\nInvestigação Preliminar;\r\nSindicância Investigativa;\r\nSindicância Acusatória ou Punitiva;\r\nSindicância Patrimonial;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar;\r\nProcesso administrativo de Responsabilização.\r\n- A instauração do procedimento correcional previsto no inciso IV deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n- A instauração do procedimento correcional previsto no inciso V deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado, ressalvados os casos de autonomia administrativa e sancionatória conferida por Lei específica. \r\nO SISCORI-RJ, a partir de sua efetiva implementação, será de uso obrigatório para todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da Rede de Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ, ou órgãos equivalentes, conforme o previsto nos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024.\r\nOs Órgãos discriminados no § 1º do art. 12 da Lei nº 7989/2018, os quais não estão sob a competência da Corregedoria Geral do Estado e, consequentemente, não integram a REDECOR-RJ, poderão, a critério do titular da Pasta, utilizar o SISCORI-RJ, mediante prévia autorização da Controladoria Geral do Estado.\r\nCompete à Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado - CRE, a edição de normas regulamentares e complementares a este Decreto.\r\nOs casos omissos inerentes ao disposto neste Decreto serão submetidos à apreciação da Controladoria Geral do Estado.\r\n- Este Decreto altera o §1º do art. 9º do Decreto Estadual nº 49.213, de 24 de julho de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"§ 1º - A instauração do procedimento correcional previsto no inciso IV deste artigo, no âmbito da REDECOR-RJ, é de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria Geral do Estado.\"\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2742093\r\n"
        ],
        "2742094": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.336 DE 15 DE JUNHO 2026\r\nDISPÕE SOBRE OS INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, NO SEGMENTO DE RENDA FIXA, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO E DOS FUNDOS ESPECIAIS, EM BANCOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150001/005063/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes gerais de gestão, investimentos e alocação de recursos públicos, conferindo maior segurança à sua gestão, e\r\n\r\n- as boas práticas de transparência, divulgação e controle das aplicações financeiras realizadas;\r\nDECRETA:\r\n- Este Decreto dispõe sobre os investimentos e aplicações financeiras, no segmento de renda fixa, dos órgãos da Administração Pública Direta, das entidades da Administração Indireta, das empresas estatais controladas pelo Estado e dos fundos especiais, em bancos públicos e instituições financeiras bancárias. \r\n- Os investimentos e aplicações financeiras a que se refere o art. 1° deste Decreto deverão se limitar a produtos de bancos públicos federais ou instituições financeiras bancárias, ambos autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil e classificados no segmento S1 para regulação prudencial.\r\n- Os responsáveis pela gestão dos órgãos e entidades previstos no art. 1º deste Decreto, quando da realização de investimentos e aplicações financeiras, devem:\r\n- observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência;\r\n- exercer suas atividades com boa-fé, lealdade, diligência, tempestividade e prudência;\r\nIII - zelar por elevados padrões éticos;\r\n- adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, observados:\r\na política de investimentos vigente;\r\nos limites e demais requisitos previstos neste Decreto;\r\na natureza pública da gestão e a observância dos princípios de segurança, proteção e prudência financeira; e\r\nas condições de proteção e prudência financeira previstas no art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n- realizar com diligência a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços contratados; \r\n- realizar o prévio credenciamento, o acompanhamento e a avaliação:\r\ndo gestor e do administrador dos fundos de investimento; \r\nda instituição financeira bancária ou banco público federal que irá administrar a carteira de valores ou cujos ativos forem selecionados para o investimento, desde que devidamente autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pertencente aos conglomerados prudenciais classificados no segmento S1 da regulação prudencial, de acordo com a data-base mais recente; e\r\ndo custodiante; e\r\n- identificar, analisar, avaliar, controlar, monitorar e gerenciar os riscos, custos e o retorno esperado dos investimentos.\r\n- A gestão de risco de que trata o inciso VII deste artigo deve: \r\n- compreender os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação;\r\n- utilizar a avaliação de agência classificadora de risco, sem prejuízo da necessária análise dos riscos; e\r\n- considerar, na análise de riscos, quando julgar materialmente relevante, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.\r\nSão considerados responsáveis pelo cumprimento do disposto neste Decreto, por ação ou omissão, na medida de suas atribuições, todos os agentes púbicos que participem dos processos de análise, de assessoramento e de decisão que se refiram à alocação de recursos, incluídos:\r\n- os membros da diretoria e dos conselhos;\r\n- o responsável pela gestão das aplicações dos recursos e pela prestação de informações;\r\n- os procuradores com poderes de gestão; e\r\n- os membros do comitê de investimentos.\r\n- Para garantia da transparência, quando da realização de investimentos e aplicações financeiras, os órgãos e entidades previstos no art. 1° deste Decreto deverão divulgar semestralmente, salvo periodicidade diversa estabelecida em regulamentação setorial específica, informações detalhadas, contendo, no mínimo:\r\n- plano anual de investimentos;\r\n- nome e CNPJ das instituições financeiras e dos fundos receptores;\r\n- valores aplicados e respectivas taxas de juros ou remuneração;\r\n- demonstrativo de custos da gestão de carteiras, discriminando taxas de administração, taxas de performance e valores pagos por serviços de custódia de ativos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2742094\r\n"
        ],
        "2742095": [
            "2026-06-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.337 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006964/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforma Anexo I ao presente Decreto.\r\nConsidera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nEm consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nConsidera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nEm consequência do disposto no caput, fica nomeado o servidor mencionado no cargo resultante conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DA SERVIDORA\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50129872\r\nROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51295954\r\nTELMO NOLDING CIPRIANO\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51382130 (último ocupante)\r\nTHIAGO MADUREIRA DE SOUZA MACHADO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2742095\r\n"
        ],
        "2742448": [
            "2026-06-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n:\r\nANEXO I\r\nId: 2742448\r\n"
        ],
        "2742753": [
            "2026-06-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.332 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nProcesso n° SEI-32000/001485/2024\r\nLeia-se:\r\nProcesso n° SEI-320001/001485/2024\r\nId: 2742753\r\n"
        ],
        "2742754": [
            "2026-06-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nProcesso n° SEI-150001/006964/2026\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 50.337 DE 15 DE MAIO DE 2026\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 50.337 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 2742754\r\n"
        ],
        "2743083": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001705/2026, SEI- 030001/012653/2026, SEI-030001/013355/2026, SEI- 030001/052142/2026, SEI-270003/002482/2026 e SEI- 490001/000706/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 105.652.071,33 (cento e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 9.265.584,00 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2743083\r\n"
        ],
        "2743084": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.116.801\r\n387.583.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n197.297.518\r\n112.667.864\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.326.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n632.736.588\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n154.374.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.865.716.809\r\n6.337.894.648\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.773.992.712\r\n9.361.492.353\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n812.867.241\r\n724.368.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.153.951.187\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n80.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.512.815.001\r\n7.291.536.006\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n558.370.707\r\n480.037.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.390.786\r\n102.648.415\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.696.491\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n397.137.838\r\n386.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n110.755.235.190\r\n89.655.994.963\r\nId: 2743084\r\n"
        ],
        "2743085": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.942.634\r\n9.942.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.083.862.626\r\n49.831.095.845\r\nId: 2743085\r\n"
        ],
        "2743086": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.490.179.158\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.211.752.912\r\n10.654.567.619\r\nId: 2743086\r\n"
        ],
        "2743087": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n232.318.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n14.711.563\r\n14.711.563\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.371.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n731.498.282\r\n731.498.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n68.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.000.832\r\n20.612.928\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n16.887.428\r\n16.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.737.957.821\r\n28.450.450.930\r\nId: 2743087\r\n"
        ],
        "2743088": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n721.661.830\r\n719.880.569\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2026.\r\nId: 2743088\r\n"
        ],
        "2743089": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001770/2026 e SEI- 180001/000129/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 82.320.640,45 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2743089\r\n"
        ],
        "2743090": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n471.116.801\r\n387.583.862\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n9.564.485\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.326.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.418.615\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n632.736.588\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n154.374.306\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.865.716.809\r\n6.337.894.648\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n30.919.015\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.773.992.712\r\n9.361.492.353\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n812.867.241\r\n724.368.806\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.153.951.187\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n83.607.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.680.999\r\n22.285.011\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.512.815.001\r\n7.291.536.006\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n15.277.624\r\n57010\r\nSEGOV\r\n558.370.707\r\n480.037.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n36.222.951\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n118.390.786\r\n102.648.415\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.696.491\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.789.427\r\n29.381.477\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n397.137.838\r\n386.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.760.390.565\r\n89.663.850.338\r\nId: 2743090\r\n"
        ],
        "2743091": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n9.389.583\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n4.406.939\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n17.913.796\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n1.994.791\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n7.516.096\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.568.221\r\n7.278.386\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n5.777.560\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n4.739.240\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.050.092\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.926.489\r\n9.092.953\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.084.735.626\r\n49.831.968.845\r\nId: 2743091\r\n"
        ],
        "2743092": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.490.179.158\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17.211.752.912\r\n10.654.567.619\r\nId: 2743092\r\n"
        ],
        "2743093": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n287.161.903\r\n232.318.626\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.371.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n20.340.564\r\n20.340.564\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n194.814.805\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n71.661.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n479.278.029\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.383.893\r\n153.383.893\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n294.588.495\r\n233.387.591\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.111.986\r\n11.111.986\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n36.000.832\r\n20.612.928\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.365\r\n3.183.365\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.592.587\r\n20.018.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n16.887.428\r\n16.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.742.240.196\r\n28.457.433.305\r\nId: 2743093\r\n"
        ],
        "2743094": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n721.661.830\r\n719.880.569\r\nId: 2743094\r\n"
        ],
        "2743108": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/06/2026\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.330 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-070001/001730/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n41384644 (último ocupante)\r\nAssessor-Especial\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\n43534350 (último ocupante)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n\r\n51546817\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\n51524252 (último ocupante)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria da Sustentabilidade e da Educação Ambiental\r\n50873008\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n\r\n51428938\r\nAssessor de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n\r\n50996738\r\nAssistente de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n42741084\r\nAssessor II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\n51580519 (último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51622890 (último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51167468 (último ocupante)\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental - SUBACON\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\n51680408 (último ocupante)\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas - SUBMAVU\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n51070901\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n50990349\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n41384644\r\n(último ocupante)\r\nAssessor-Especial\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n43534350\r\n(último ocupante)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n51546817\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\n51524252\r\n(último ocupante)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria da Sustentabilidade e da Educação Ambiental\r\n50873008\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n51428938\r\nAssessor de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n50996738\r\nAssistente de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n42741084\r\nAssessor II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\n51580519\r\n(último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51622890\r\n(último ocupante)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGabinete do Secretário\r\n51167468\r\n(último ocupante)\r\nSubsecretário adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental - SUBACON\r\nSubsecretário adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\n51680408\r\n(último ocupante)\r\nSubsecretário adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas - SUBMAVU\r\nSubsecretário adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n\r\n51070901\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n50990349\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n51300303\r\n(último ocupante)\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n41954700\r\n(último ocupante)\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51427222\r\n(último ocupante)\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51721120\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51124270\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51732866\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51721139\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51725304\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n51431114\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n41954700\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nVaga do Decreto n.º 50.085, de 05 de janeiro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nVaga do Decreto n.º 50.085, de 05 de janeiro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nVaga do Decreto n.º 50.085, de 05 de janeiro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Manutenção Áreas Verdes Urbanas\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2743108\r\n"
        ],
        "2743110": [
            "2026-06-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10/06/2026\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.326 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-120001/001566/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5. Subsecretaria de Logística\r\n(...)\r\n. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n.1. Coordenadoria de Sistemas de Logística\r\n.2. Coordenadoria de Planejamento Logístico\r\n(...)\r\n7. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n(...)\r\nde Rede e Conectividade\r\n(...)\r\n\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSA\r\n(...)\r\n\r\n5007711-2\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nSA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n5007702-3\r\nSubsecretaria de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de\r\nJaneiro\r\n\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4263892-5\r\nSuperintendência de Planejamento de Longo Prazo\r\n\r\n\r\n\r\n5156788-1\r\nJULIO DE CERQUEIRA LIMA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5007747-3\r\nEscola de Gestão Pública\r\n(...)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5126225-8\r\nTHIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n4328923-0\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n4328932-0\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5126225- 8\r\nCoordenadoria de Gestão Administrativa\r\n5034615-6\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5005802-9\r\nCoordenadoria de Apoio Tecnológico ao Negócio\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n5. Subsecretaria de Logística\r\n(...)\r\n. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n.1. Coordenadoria de Sistemas de Logística\r\n.2. Coordenadoria de Planejamento Logístico\r\n(...)\r\n7. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n(...)\r\nde Rede e Conectividade\r\n\r\n\r\n(...) \r\n(...)\r\n\r\n\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES (ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nSA\r\n\r\n5007711-2\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nSA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n5007702-3\r\nMonitoramento de Projetos do Estado do Rio de\r\nJaneiro\r\n\r\n\r\n\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE\r\nALMEIDA\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4263892-5\r\nSuperintendência de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\n\r\n\r\n5156788-1\r\nJULIO DE CERQUEIRA LIMA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nASSESSOR\r\n5007747-3\r\nEscola de Gestão Pública\r\n(...)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5126225-8\r\nTHIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n4328923-0\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n5034615-6\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5005802-9\r\nCoordenadoria de Apoio Tecnológico ao Negócio\r\n(...)\r\nId: 2743110\r\n"
        ],
        "2743402": [
            "2026-06-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU (CTR - NI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, MEDIANTE A SUPRESSÃO/INTERVENÇÃO EM ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/021766/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 6º - A execução do disposto neste Decreto só se dará após a MUNICÍPIO DE VARRE-SAI comprovar a obtenção de todas as licenças ambientais válidas e necessárias para dar início ao empreendimento, a serem emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 6º - A execução do disposto neste Decreto só se dará após o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU comprovar a obtenção de todas as licenças ambientais válidas e necessárias para dar início ao empreendimento, a serem emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\n\r\nId: 2743402\r\n"
        ],
        "2743720": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE E SEGUNDO SEMESTRE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.664, de 14 de janeiro de 2025 (Revisão do Plano Plurianual), nº 10.461, de 17 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - LDO), nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA), no Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001541/2026;\r\n:\r\n- Fica retificado o Anexo II do Decreto nº 49.926/2025 na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n- Divulga a execução orçamentária do segundo semestre do exercício financeiro de 2025 da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, empresa não dependente de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo II.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2743720\r\n"
        ],
        "2743721": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025\r\nANEXO I\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ\r\nR 1,00\r\n1º SEMESTRE\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\nNO PAÍS\r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n- \r\nIMOBILIZADO\r\n- \r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n37.596.864 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n15.648.579 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n3.522.442 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n15.046.614 \r\nTRIBUTOS\r\n3.099.873 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n279.356 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n9.673 \r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n- \r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\nNO PAÍS\r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\n- \r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n9.673 \r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n- \r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n- \r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n58.783.758 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n- 23.207.490 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n1.636.697 \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n374.227 \r\nNota: Como base de cálculo dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa do exercício de 2025, foram considerados os valores dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa retificados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2024, conforme disposto no .\r\nId: 2743721\r\n"
        ],
        "2743722": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2025\r\nANEXO II\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ\r\nR 1,00\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n2º Semestre \r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\nNO PAÍS\r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n- \r\nIMOBILIZADO\r\n- \r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n77.453.841 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n45.824.330 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n4.883.960 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n19.580.793 \r\nTRIBUTOS\r\n5.188.435 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.976.323 \r\nTOTAL DOS USOS\r\n77.453.841 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n17.466 \r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n- \r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\nNO PAÍS\r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\n- \r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n- \r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n17.466 \r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n- \r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n- \r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n27.132.763 \r\nTOTAL DOS FONTES\r\n27.150.229 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n49.417.378 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n949.264 \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n- 63.030 \r\nTOTAL LÍQUIDO DAS FONTES\r\n77.453.841 \r\nNota: Como base de cálculo dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa do exercício de 2025, foram considerados os valores dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa retificados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2024, conforme disposto no .\r\nId: 2743722\r\n"
        ],
        "2743751": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-040001/001345/2026;\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- o Decreto nº 48.360, alterado pelos Decretos nº 48.659, de 25/08/2023; 48.893, de 11/01/2024; 49.369, de 14/11/2024; 49.571, de 01/04/2025; 49.720, de 08/07/2025; 49.861, de 10/09/2025; que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\n- A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, as unidades administrativas conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo VI, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma nele especificada. \r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo VII ao presente Decreto. \r\nFicam exonerados os servidores relacionados no Anexo VIII ao presente Decreto, ocupantes de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda instituída pelo Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nFicam nomeados e lotados os servidores e cargos em comissão relacionados no Anexo IX ao presente Decreto.\r\n- O Secretário de Estado de Fazenda editará, por resolução, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto. \r\nO Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nO Regimento Interno estabelecerá as regras de substituição dos titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos de vacância, afastamentos, ausências e impedimentos legais, observado o disposto nos artigos 35 e 36 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979. \r\nAs entidades vinculadas e os órgãos têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica. \r\n\r\n- Os substitutos regimentais poderão exercer, de forma concomitante, as competências atribuídas aos correspondentes titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva. \r\nO exercício concomitante não afasta a titularidade nem a responsabilidade superior do titular do órgão. \r\nOs atos praticados no exercício de competências concomitantes presumem-se válidos e eficazes e independem de ratificação pelo titular do órgão, salvo disposição expressa em contrário. \r\n\r\n- Nas hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento legal do titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, o respectivo substituto regimental responderá automaticamente pelo expediente da unidade, com o exercício integral das atribuições do cargo. \r\n\r\n- A vacância do cargo de titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda não prejudica o exercício das competências da unidade pelo respectivo substituto regimental, observado o disposto no art. 10. \r\nNa hipótese de vacância simultânea do cargo de titular e do respectivo cargo de substituto regimental, bem como nos casos de ausência, impedimento ou afastamento legal de ambos, a responsabilidade pelo expediente da unidade será automaticamente assumida pela autoridade hierarquicamente superior. \r\nPersistindo a impossibilidade de exercício pela autoridade referida no §1º, a responsabilidade ascenderá sucessivamente na cadeia hierárquica até a autoridade imediatamente superior apta a exercê-la. \r\nA responsabilidade prevista neste artigo possui caráter transitório e perdurará até a regularização da situação funcional dos cargos envolvidos. \r\n\r\n- O Secretário de Estado de Fazenda será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância, pelo Subsecretário Geral de Fazenda e, nos impedimentos, afastamentos legais ou vacância deste, pelo Chefe de Gabinete. \r\n\r\n- Os cargos de Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente, Coordenador e demais cargos de chefia, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, serão exercidos privativamente por Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro da ativa.\r\nOs cargos de Subsecretário e Subsecretário Adjunto, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão exercidos privativamente por servidores integrantes das carreiras do quadro permanente da SEFAZ do Estado do Rio de Janeiro da ativa.\r\n\r\n- Os servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda poderão realizar suas atribuições, conforme suas especificidades, nas dependências das auditorias fiscais especializadas e regionais, nas superintendências, coordenadorias, auditorias e assessorias da pasta, nas divisões de atendimento ao contribuinte, nos postos de controle fiscal, nas demais unidades e remotamente. \r\n\r\n- O Auditor Fiscal da Receita Estadual que tiver ocupado cargo de Chefe de Gabinete, Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente ou Presidente de órgão colegiado do contencioso administrativo, ao ser exonerado a pedido ou no interesse da Administração, poderá requerer sua remoção para qualquer unidade da SEFAZ-RJ. \r\nO Auditor Fiscal exonerado, a pedido ou no interesse da Administração, do cargo de Chefe de Auditoria Fiscal Especializada ou de Auditoria Fiscal Regional poderá requerer que sua lotação seja definida no município de sua residência ou, inexistindo unidade da SEFAZ-RJ nesse município, no município mais próximo, cabendo à Administração indicar a unidade específica.\r\nO direito previsto no §1º é igualmente assegurado ao Auditor Fiscal lotado em unidade de Inteligência Fiscal que for movimentado para outra unidade, a pedido ou de ofício. \r\nOs direitos previstos neste artigo são exercidos independentemente das regras gerais de movimentação e lotação, assegurada a permanência do servidor na unidade pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. \r\nO requerimento de que trata este artigo deverá ser formalizado: \r\nno prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de exoneração, nas hipóteses do caput e do §1º; \r\nno prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência do ato que determinar a movimentação, na hipótese do §2º. \r\n- O disposto neste artigo não se aplica ao Auditor Fiscal que tiver sido afastado, ainda que cautelarmente, do exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Auditor Fiscal, por decisão judicial ou administrativa da autoridade competente. \r\n\r\n- O Conselho de Contribuintes e a Junta de Revisão Fiscal exercem função julgadora, nos termos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com independência em relação às atividades de fiscalização, investigação e constituição do crédito tributário.\r\n\r\n- Enquanto não editado o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, adequado à estrutura organizacional disposta neste Decreto, devem ser observadas, em relação aos órgãos:\r\nmantidos, ainda que com alteração de nomenclatura, as competências que lhes eram atribuídas, no que couber, pelo Regimento Interno e demais resoluções editadas pela SEFAZ vigentes;\r\nextintos, as competências que lhes eram atribuídas serão exercidas, no que couber, pela unidade hierarquicamente superior que remanescer na estrutura organizacional decorrente deste Decreto; \r\ninstituídos, as competências que lhes forem atribuídas serão disciplinadas, no que couber, por resoluções específicas do Secretário de Estado de Fazenda, até sua posterior consolidação em novo Regimento Interno da SEFAZ.\r\n- Os bens, materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam automaticamente transferidos para os órgãos que lhes sucederem nas respectivas atribuições, observada, quando houver, a distribuição expressa de competências estabelecida neste Decreto. \r\nNa hipótese de sucessão por mais de um órgão, a transferência observará, sempre que possível, a vinculação do bem, material, acervo ou servidor às atribuições efetivamente exercidas pelo órgão sucessor. \r\nInexistindo definição expressa ou não sendo possível a aplicação do critério previsto no §1º, a transferência será definida pelo órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto. \r\nNa ausência de sucessão de atribuições, a transferência dar- se-á para o órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto. \r\nNa hipótese de extinção ou reorganização que impeça a identificação do órgão referido nos §§ 2º e 3º, caberá ao Secretário de Estado de Fazenda definir a transferência. \r\nÀs transferências de bens, materiais e acervo documental, aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023; nº 48.659, de 24 de agosto de 2023; nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024; nº 49.369, de 11 de novembro de 2024; nº 49.571, de 1º de abril de 2025; nº 49.720, de 8 de julho de 2025; nº 49.861, de 10 de setembro de 2025; e demais disposições em contrário relativas à matéria tratada neste Decreto.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, dirigida por um Secretário de Estado, constitui-se como órgão central do Estado no tocante à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil, e tem por finalidade: \r\na) gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas na Lei nº 5.139/07; \r\nb) formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização; \r\nc) instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica: \r\n1.1.1 - Assessoria de Apoio Administrativo \r\n1.1.2 - Assessoria Legislativa \r\n1.2 - Assessoria de Comunicação Social \r\n1.3 - Representação Geral da Fazenda \r\n1.4 - Assessoria Especial \r\n2.1 - Assessoria de Gestão Estratégica \r\n2.2 - Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas \r\n2.3 - Assessoria Especial \r\n3.1 - Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita \r\n3.2 - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento\r\n3.2.1 - Superintendência de Fiscalização \r\n3.2.1.1 - Coordenadoria Administrativa \r\n3.2.1.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio \r\n3.2.1.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal \r\n3.2.1.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível \r\n3.2.1.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações \r\n3.2.1.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior \r\n3.2.1.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral \r\n3.2.1.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento \r\n3.2.1.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas \r\n3.2.1.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios \r\n3.2.1.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária \r\n3.2.1.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário \r\n3.2.1.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA \r\n3.2.1.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD \r\n3.2.1.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões \r\n3.2.1.15.1 - Centro de Operações Estaduais \r\n3.2.1.15.2 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian \r\n3.2.1.15.3 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco \r\n3.2.1.15.4 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi \r\n3.2.1.15.5 - Posto de Controle Fiscal Móvel \r\n3.2.1.16 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais \r\n3.2.2 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\n3.2.2.1 - Coordenadoria Administrativa \r\n3.2.2.2 - Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional\r\n3.2.2.3 - Posto Fiscal de Atendimento Centralizado \r\n3.2.2.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12 \r\n3.2.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09 \r\n3.2.2.5.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17\r\n3.2.2.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01\r\n3.2.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01\r\n3.2.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01 \r\n3.2.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí \r\n3.2.2.8.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí \r\n3.2.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01\r\n3.2.2.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis \r\n3.2.2.9.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\n3.2.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01 \r\n3.2.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01\r\n3.2.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01 \r\n3.2.2.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01\r\n3.2.2.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna \r\n3.2.2.13.2 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis \r\n3.2.2.13.3 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua \r\n3.2.3 - Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n3.3 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária \r\n3.3.1 - Superintendência de Planejamento Fiscal \r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal \r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados\r\n3.3.2 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais \r\n3.3.2.1 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Declarações Fiscais \r\n3.3.2.3 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos \r\n3.3.3 - Superintendência de Arrecadação \r\n3.3.3.1 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa \r\n3.3.3.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária \r\n3.3.3.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito Tributário \r\n3.3.3.4 - Coordenadoria de Cobrança \r\n3.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Tributária \r\n3.4.1 - Superintendência de Representação e Reforma Tributária \r\n3.4.2 - Superintendência de Avaliação Técnica de Normas\r\n3.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária\r\n3.4.3 - Superintendência de Tributação \r\n3.4.3.1 - Coordenadoria de Consultas Tributárias \r\n3.4.3.2 - Coordenadoria de Redação Normativa \r\n3.5 - Superintendência de Inteligência Fiscal \r\n3.6 - Junta de Revisão Fiscal \r\n3.6.1 - Secretaria Geral \r\n4.1 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n4.2 - Assessoria de Segurança da Informação \r\n4.3 - Superintendência de Gestão e Governança de Dados \r\n4.3.1 - Coordenadoria de Integração de Dados \r\n4.3.2 - Coordenadoria de Consumo de Dados \r\n4.3.3 - Coordenadoria de Banco de Dados e Governança \r\n4.4 - Superintendência de Infraestrutura \r\n4.4.1 - Coordenadoria de Operações \r\n4.4.2 - Coordenadoria de Serviços \r\n4.4.3 - Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário \r\n4.5 - Superintendência de Sistemas \r\n4.5.1 - Coordenadoria de Sistemas I \r\n4.5.2 - Coordenadoria de Sistemas II \r\n4.5.3 - Coordenadoria de Sistemas III \r\n4.5.4 - Coordenadoria de Sistemas IV \r\n4.5.5 - Coordenadoria de Sistemas V \r\n4.6 - Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n4.6.1 - Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n4.6.2 - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n5.1 - Assessoria Técnica\r\n5.2 - Assessoria de Modernização \r\n5.3 - Subsecretaria Adjunta de Finanças \r\n5.3.1 - Superintendência de Haveres e Obrigações \r\n5.3.1.1 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais \r\n5.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações \r\n5.3.1.3 - Coordenadoria de Haveres \r\n5.3.1.4 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico \r\n5.3.2 - Superintendência de Administração Financeira \r\n5.3.2.1 - Coordenadoria de Pagamento \r\n5.3.2.2 - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento\r\n5.3.2.3 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa \r\n5.3.2.4 - Coordenadoria de Repasses Estaduais \r\n5.3.3 - Superintendência de Controle da Dívida Pública \r\n5.3.3.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública \r\n5.3.3.2 - Coordenadoria de Precatórios \r\n5.3.3.3 - Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida \r\n5.3.4 - Superintendência de Controles Financeiros \r\n5.3.4.1 - Coordenadoria de Controle e Prestação de Contas \r\n5.3.4.2 - Coordenadoria de Conciliação Bancária\r\n5.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal \r\n5.4.1 - Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública \r\n5.4.1.1 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias \r\n5.4.1.2 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais \r\n5.4.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública \r\n5.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa \r\n5.4.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos \r\n5.4.2.3 - Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG \r\n5.5 - Subsecretaria Adjunta de Contabilidade \r\n5.5.1 - Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis \r\n5.5.1.1 - Coordenadoria de Gestão e Segurança dos Sistemas Contábeis \r\n5.5.1.2 - Coordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis \r\n5.5.2 - Superintendência de Normas Técnicas \r\n5.5.2.1 - Coordenadoria de Produção de Normas Contábeis \r\n5.5.2.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil \r\n5.5.3 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis \r\n5.5.3.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais \r\n5.5.3.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais \r\n5.5.3.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros e Integridade Contábil \r\n6.1 - Assessoria Jurídica \r\n6.1.1 - Assessoria de Direito Tributário \r\n6.1.2 - Assessoria de Direito Administrativo \r\n7.1 - Assessoria Especial de Controle Interno \r\n7.2 - Assessoria de Integridade e Riscos \r\n7.3 - Auditoria Interna \r\n7.4 - Corregedoria Interna \r\n7.5 - Ouvidoria \r\n8.1 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n8.2 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ-RJ\r\n8.3 - Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n8.3.1 - Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional\r\n8.3.2 - Coordenadoria de Preparo de Pagamento\r\n8.4 - Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças \r\n8.4.1 - Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF\r\n8.4.2 - Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\n8.4.2.1 - Departamento de Contabilidade\r\n8.4.2.2 - Departamento de Pagamentos\r\n8.4.2.3 - Departamento de Transparência e Prestação de Contas\r\n8.5 - Superintendência de Contratações Públicas \r\n8.5.1 - Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições\r\n8.5.1.1 - Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade\r\n8.5.1.2 - Departamento de Licitações\r\n8.5.2 - Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios\r\n8.5.3 - Coordenadoria de Fiscalização Contratual\r\n8.6 - Superintendência de Operações e Logística \r\n8.6.1 - Coordenadoria de Serviços Compartilhados\r\n8.6.1.1 - Departamento de Zeladoria e Almoxarifado\r\n8.6.1.2 - Departamento de Transporte\r\n8.6.1.3 - Departamento de Segurança\r\n8.6.2 - Coordenadoria de Gestão de Documentos\r\n8.6.2.1 - Departamento de Proteção de Dados e LGPD\r\n8.6.3 - Coordenadoria de Infraestrutura\r\n8.6.3.1 - Departamento de Climatização e Sistemas Críticos\r\n8.6.3.2 - Departamento de Obras e Manutenção\r\n8.6.4 - Coordenadoria de Patrimônio e Ativos\r\n9.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo \r\n9.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares \r\n9.1.2 - Divisão de Apoio Técnico \r\n9.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária \r\n9.2.1 - Secretaria Executiva \r\n9.3 - Conselho de Ética \r\n9.3.1 - Secretaria Executiva \r\n9.4 - Conselho de Contribuintes \r\n9.4.1 - Secretaria Geral \r\n9.5 - Comissão de Ética Setorial \r\n9.6 - Conselho Administrativo de Uniformização Tributária \r\n10.1 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\n10.2 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro \r\n10.3 - Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas. \r\n\r\n)\r\nSubsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\nAssessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\nAssessoria Técnica de Receita\r\nAssessoria Especial de Receita\r\nAssessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nAssessoria Técnica de Atendimento ao Contribuinte\r\nAssessoria Técnica de Tributação\r\nCoordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais\r\nPosto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15 \r\nPosto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu \r\nCoordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\ne Informações Fiscais)\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação)\r\nSubsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais \r\nRelações Institucionais \r\nAssessoria Especial da Reforma Tributária \r\nCoordenadoria do Simples Nacional \r\n(subordinada à Superintendência de Tributação)\r\nSuperintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária \r\nCoordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação\r\nAssessoria Técnica Administrativa e Judicial\r\nNúcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento\r\nNúcleo de Atendimento e Suporte Administrativo\r\nDivisão de Planejamento\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas\r\nAssessoria Financeira\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nAssessoria de Conformidade de Encargos Contratuais\r\nDivisão de Convênios\r\nDivisão de Contratos\r\nCoordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\nAssessoria de Gestão e Processos\r\nDivisão de Protocolo\r\nDivisão de Administração\r\nDivisão de Educação Fiscal\r\nDivisão de Capacitação\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento \r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal\r\nCoordenadoria de Configuração Contábil dos Sistemas Contábeis\r\nCoordenadoria de Projetos e Estudos Contábeis\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Técnica de Governança de Dados\r\n\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nSuperintendência de Fiscalização \r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento\r\nPosto Fiscal de Atendimento - Sede \r\nPosto Fiscal de Atendimento Centralizado \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01 \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01 \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01 \r\nPosto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01 \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01 \r\nPosto Fiscal de Atendimento - Itaguaí \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01 \r\nFiscal Regional - Serrana 58.01\r\nPosto Fiscal de Atendimento - Teresópolis \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01 \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 \r\nscal de Atendimento - Itaperuna\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte\r\nCoordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais \r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Tributária \r\nSuperintendência de Inovação de Representação Técnica \r\nSuperintendência de Representação e Reforma Tributária \r\nSubsecretaria Adjunta de Política Tributária\r\nSuperintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária \r\nSuperintendência de Avaliação Técnica de Normas \r\nSubsecretaria Adjunta de Política Tributária\r\nCoordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias \r\nCoordenadoria de Consultas Tributárias \r\nSuperintendência de Tributação \r\nFiscais\r\nCoordenadoria de Declarações Fiscais\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\nSubsecretaria Adjunta Administrativa de Receita \r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nCoordenadoria de Cobrança, Inscrição e Apoio à Inscrição em Dívida Ativa (OK)\r\nCoordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa \r\nSuperintendência de Arrecadação \r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança \r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nSuperintendência de Governança de Dados \r\nSuperintendência de Gestão e Governança de Dados \r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nCoordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal \r\nCoordenadoria de Integração de Dados \r\nSuperintendência de Gestão e Governança de Dados \r\nCoordenadoria de Sistemas Fazendários \r\nCoordenadoria de Sistemas I \r\nSuperintendência de Sistemas \r\nCoordenadoria de Sistemas da Receita I \r\nCoordenadoria de Sistemas II \r\nSuperintendência de Sistemas \r\nCoordenadoria de Sistemas da Receita II \r\nCoordenadoria de Sistemas III \r\nSuperintendência de Sistemas \r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de TIC \r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nCoordenadoria de Aquisições de TIC \r\nCoordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nCoordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC \r\nCoordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nSuperintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nOuvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda \r\nOuvidoria \r\nSubsecretaria de Controle Interno \r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Pagamento\r\nCoordenadoria de Preparo de Pagamento\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nCoordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas\r\nCoordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\nSuperintendência de Contratações Públicas\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios\r\nCoordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios\r\nSuperintendência de Contratações Públicas\r\nCoordenadoria de Planejamento de Compras\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições\r\nSuperintendência de Contratações Públicas\r\nSuperintendência de Operações e Patrimônio\r\nSuperintendência de Operações e Logística\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Ativos\r\nSuperintendência de Operações e Logística\r\nCoordenadoria de Engenharia e Arquitetura\r\nCoordenadoria de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Operações e Logística\r\nDivisão de Zeladoria\r\nDepartamento de Zeladoria e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Serviços Compartilhados\r\nDivisão de Transporte\r\nDepartamento de Transporte\r\nCoordenadoria de Serviços Compartilhados\r\nDivisão de Segurança\r\nDepartamento de Segurança\r\nCoordenadoria de Serviços Compartilhados\r\nEscritório de Projetos\r\nAssessoria de Modernização\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nSuperintendência de Gestão das Obrigações\r\nSuperintendência de Haveres e Obrigações\r\nSubsecretaria Adjunta de Finanças \r\nCoordenadoria de Conciliação de Receita \r\nCoordenadoria de Haveres\r\nSuperintendência de Haveres e Obrigações\r\nExecução Financeira\r\nSuperintendência de Administração Financeira\r\nSubsecretaria Adjunta de Finanças\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relação Institucional\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento\r\nSuperintendência de Administração Financeira\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\nCoordenadoria de Repasses Estaduais\r\nSuperintendência de Administração Financeira\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nSubsecretaria Adjunta de Finanças\r\nCoordenadoria de Gestão da Dívida\r\nCoordenadoria de Captação e Gestão da Dívida\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação\r\nde Controles Financeiros \r\nSubsecretaria Adjunta de Finanças \r\nCoordenadoria de Contabilidade e Controle\r\nCoordenadoria de Controle e Prestação de Contas \r\nSuperintendência de Controles Financeiros \r\nCoordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nCoordenadoria de Conciliação Bancária\r\nSuperintendência de Controles Financeiros \r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais \r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\ne Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal \r\nCoordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\nSubsecretaria de Assuntos Jurídicos\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nAssessoria Jurídica de Fazenda\r\nAssessoria Jurídica\r\nSubsecretaria Jurídica\r\n\r\nANEXO IV\r\nSuperintendência De Gestão, Integração e Projetos Da Receita \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nCoordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal \r\nSuperintendência de Fiscalização \r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior \r\nSuperintendência de Fiscalização \r\nCentro de Operações Estaduais\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões \r\nPosto de Controle Fiscal Móvel\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões \r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Tributária \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nSuperintendência de Planejamento Fiscal \r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Tributária\r\nCoordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados\r\nSuperintendência de Planejamento Fiscal \r\nCoordenadoria de Cobrança\r\nSuperintendência de Arrecadação \r\nSubsecretaria Adjunta de Política Tributária\r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nCoordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária \r\nSuperintendência de Avaliação Técnica de Normas \r\nCoordenadoria de Redação Normativa \r\nSuperintendência de Tributação \r\nSuperintendência de Inteligência Fiscal \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nAssessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas \r\nSubsecretaria Geral de Fazenda \r\nCoordenadoria de Banco de Dados e Governança \r\nSuperintendência de Gestão e Governança de Dados \r\nCoordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário \r\nSuperintendência de Infraestrutura \r\nCoordenadoria de Sistemas IV \r\nSuperintendência de Sistemas \r\nCoordenadoria de Sistemas V \r\nSuperintendência de Sistemas \r\nAssessoria de Integridade e Riscos \r\nSubsecretaria de Controle Interno \r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\nSuperintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDepartamento de Pagamentos\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDepartamento de Transparência e Prestação de Contas\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDepartamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições\r\nDepartamento de Licitações\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições\r\nCoordenadoria de Fiscalização Contratual\r\nSuperintendência de Contratações Públicas\r\nDepartamento de Climatização e Sistemas Críticos\r\nCoordenadoria de Infraestrutura\r\nDepartamento de Obras e Manutenção\r\nCoordenadoria de Infraestrutura\r\nDepartamento de Proteção de Dados e LGPD\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos\r\n\r\n\r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento\r\nCoordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n(ok)\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais \r\nSuperintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 \r\nCoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte \r\nSuperintendência de Atendimento ao Contribuinte \r\nPosto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 \r\nAuditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 \r\nCoordenadoria de Planejamento Fiscal \r\nSuperintendência de Fiscalização \r\nSuperintendência de Planejamento Fiscal \r\nSuperintendência de Arrecadação \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Tributária \r\nSuperintendência de Tributação \r\nSubsecretaria de Estado de Receita \r\nSubsecretaria Adjunta de Política Tributária \r\nAssessoria de Gestão Estratégica \r\nChefia de Gabinete \r\nSubsecretaria Geral de Fazenda \r\nEscola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ-RJ\r\nChefia de Gabinete\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos\r\nAssessoria de Gestão Estratégica\r\nSuperintendência de Operações e Logística\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\nSuperintendência de Gestão das Obrigações\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\nSuperintendência de Gestão das Obrigações\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nCoordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa\r\nSuperintendência de Administração Financeira\r\nSubsecretaria Adjunta de Contabilidade\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nSuperintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nSubsecretaria Adjunta de Contabilidade\r\nSuperintendência de Normas Técnicas e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nSubsecretaria Adjunta de Contabilidade\r\nSuperintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\nSubsecretaria Adjunta de Contabilidade\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n)\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\n6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n)\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n1\r\nSuperintendente \r\nDAS-10\r\n)\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\n11\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-6\r\n)\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-9\r\n)\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n1\r\nAuditor Fiscal Chefe Especializada \r\nDAS-9\r\n)\r\nRegional\r\nDAS-8\r\n1\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS-6\r\n)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2\r\nChefe de Posto Fiscal\r\nDAS-6\r\n)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n22\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\n4\r\nChefe de Posto Fiscal de Atendimento\r\nDAS-6\r\n)\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS-6\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n65\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\n)\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\n1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n) \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n)\r\nSecretário de Comissão de Inquérito\r\nDAS-6\r\n)\r\nAssistente Técnico\r\nDAS-6\r\n)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n)\r\nAssessor\r\nDAS-9\r\n1 (s)\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n\r\n(a) 50099515;\r\n(b) 50061933; 19583370 e 43780083;\r\n(c) 44191812;\r\n(d) 51417561, 50233190; 50003836 e 43987672;\r\n(e) 50191136;\r\n(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546; e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46628/2019;\r\n(g) 50060562; 44273002; 50247794; 50003895; 51030373; 43615635 e 43808719;\r\n(h) 51538300; 50182528; 43476643; 51371944; 43842348; 19078331; 51086573; 51112094; 44272944; 43319262; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46628/2019; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 48360/2023 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48659/2023;\r\n(i) 51309947; 51022796; 50190288; 51254158; 51142058; 50149911; 50740610; 50863274; 51723719; 51428342 e Vaga pelo Decreto nº 48360/2023;\r\n(j) 19496087; 44273967; 44273061 e 19504926;\r\n(k) 50973800; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46026/2017; 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46465/2018 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48100/2022;\r\n(l) 44678673 e 50147838; \r\n(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861/2025, e 51621428;\r\n(n) 8752044;\r\n(o) 50300091;\r\n(p) 51399385; 50063766; 50158058; 51336073; 51200996; 50877585; 19430361; 42777054; 19077718; 5693136; 51063964; 51297663; 44273002; 50841351; 43181198; 51202875; 50915525; 44120583; 51405938; 51603403; 50201131; 51649055; 44060203; 01 Vaga pelo Decreto nº 46628/2019 e 01 Vaga pelo Decreto nº 47795/2021;\r\n(q) 50723227;\r\n(r) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 47795/2021.\r\n(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861/2025\r\nANEXO VII\r\nSubsecretário\r\nSE\r\n5112527-7\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nSubsecretário\r\nSS\r\n5006931-4\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n5006426-6\r\nAssessoria Especial de Controle Interno\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO VIII\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n44612435\r\nSubsecretária\r\nSS\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n43850472\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50781707\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n44120583\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50061933\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n19583370\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50099515\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n44191812\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\nAnalista em Finanças Públicas\r\n50101897\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n51174421\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n\r\n51417561\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\nYURI JACOB LUMER\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50233190\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50003836\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n43987672\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n50191136\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n51388774\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n44191618\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nAnalista em Finanças Públicas\r\n50069322\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50099523\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n51569558\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50060660\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n44273002\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50247794\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50003895\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nJULIA ROSA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n51030373\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\n43615635\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\nAnalista em Finanças Publicas\r\n43808719\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nALISSON JOSE RAMOS BATISTA\r\n\r\n50308130\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n50209124\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\n\r\n51142201\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n50255711\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nFERNANDO BRAGA NEIVA\r\n\r\n51098318\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nANDREW DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n51538300\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n44272944\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n51309947\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\n\r\n51022796\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n50190288\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\n\r\n51254158\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nGABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n51142058\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n50149911\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA \r\nSILVA\r\n\r\n50740610\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n14894688\r\nAssistente II\r\nDAS-6\r\nFÁBIO BARBOSA LOPES\r\n\r\n50863274\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nFÁBIO FRANÇA PINHEIRO\r\n\r\n51723719\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nPABLO FELIX DA SILVA \r\nVALADARES\r\n\r\n51191857\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nTAISA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n51006413\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCARLOS AFONSO SOUZA DO \r\nNASCIMENTO\r\n\r\n51244896\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\nAnalista da Fazenda Estadual \r\n50281100\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n51066289\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\n51486997\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN\r\n\r\n6194486\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50060562\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDENNY BARBOSA NEVES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n43811256\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n43850472\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\n44612435\r\nDa Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n44612435\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n43850472\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50781707 \r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n44120583\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda \r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50061933\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50781707\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nAnalista em Finanças Públicas\r\n50069322\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\n43443214 \r\nazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n44120583\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nVaga de transferida este Decreto\r\n.\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n50191136\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n50101897\r\nDa Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nprevista pelo Anexo este Decreto.\r\nDa Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n43987672\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDa Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-9\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\nDa Assessoria Especial de Controle Interno, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE DE ESPECIALIZADA\r\nDAS-9\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDa Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nAUDITOR FISCAL SUBCHEFE\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDa Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDo Centro de Operações Estaduais, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDo Posto de Controle Fiscal Móvel, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.\r\nDa Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019. \r\nDa Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 48158/2023.\r\nDa Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária, da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50003836\r\nSUPERINTENDENTE \r\nDG\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDa Superintendência de Representação e Reforma Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nYURI JACOB LUMER\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50233190\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDa Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50003895\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51142201\r\nDa Coordenadoria de Redação Normativa, da Superintendência de Tributação, Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda \r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDa Superintendência de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\nDa Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\nDa Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidade Vinculadas, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN\r\n\r\n6194486\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50308130\r\nDa Coordenadoria de Banco de Dados e Governança, da Superintendência de Gestão e Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\n51486997\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 46628/2019\r\nDa Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51629011\r\nDa Coordenadoria de Sistemas IV, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n43518494\r\nDa Coordenadoria de Sistemas V, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025\r\nDa Assessoria de Integridade e Riscos, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025\r\nDa Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n44191812\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDa Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\n43615635\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n51174421\r\nDa Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nMILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n51569558\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n50085964\r\nDa Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n50255711\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Execução Orçamentaria e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFERNANDO BRAGA NEIVA\r\n\r\n51098318\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Departamento de Pagamentos, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Departamento de Transparência e Prestação de Contas, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPABLO FELIX DA SILVA VALADARES\r\n\r\n51191857\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nTAISA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n51006413\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Departamento de Licitações, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nJULIA ROSA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n51030373\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50155016\r\nDa Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51244896\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51174421\r\nDa Coordenadoria de Gestão Contratual e Convênios, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n51174421\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51417472\r\nDa Coordenadoria de Fiscalização Contratual, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA\r\n\r\n50740610\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51569558\r\nDa Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nGABRIELLE CRISTINE \r\nRODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n51142058\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50339770\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n14894688\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Zeladoria e Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 47560/2021\r\nDa Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Climatização e Sistemas Críticos, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n51066289\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Obras e Manutenção, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n44191618\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste \r\nDecreto\r\nDo Departamento de Proteção de Dados e LGPD, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n50281100\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50209124\r\nDa Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n50209124\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50281100\r\nDa Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n44272944\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51388774\r\nDa Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025\r\nDa Assessoria de Modernização, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 47137/2020\r\nDa Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa, da Superintendência de Administração Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\nAnalista em Finanças Públicas\r\n50101897\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n44191618\r\nDa Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\nAnalista em Finanças Públicas\r\n43808719\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51279649\r\nDa Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nANDREW DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n51538300\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025\r\nDa Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\n\r\n51142201\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50069322\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n\r\n51417561\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50255711\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n51388774\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51098318\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nJULLY COSTA DA SILVA MENDES\r\n\r\n51254158\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n44274360\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\n\r\n51022796\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n50190288\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50788370\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n51309947\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50976117\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nFÁBIO BARBOSA LOPES\r\n\r\n50863274\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51191857\r\nDo Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nFÁBIO FRANÇA PINHEIRO\r\n\r\n51723719\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51006413\r\nDo Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n50149911\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43808719\r\nDa Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n50099515\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga anteriormente ocupada por Decreto 49861/2025\r\nDa Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Posto Fiscal de Atendimento - Teresópolis, da Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(VAGO)\r\n\r\n\r\nCHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto\r\nDo Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n50060660\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\nDa Secretaria de Estado de Fazenda\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n44273002\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\n.\r\nId: 2743751\r\n"
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        "2743752": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.050, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 49.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040001/001306/2026, e\r\n\r\na promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional e instituiu novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- que o art. 156-B da Constituição Federal atribui ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços competências administrativas voltadas à edição de regulamento único, à uniformização da interpretação e aplicação da legislação do IBS, à arrecadação, à compensação, à distribuição do produto da arrecadação e à decisão do contencioso administrativo relativo ao referido imposto;\r\n\r\na edição da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS, criou o Comitê Gestor do IBS e estabeleceu normas gerais para a implementação do novo sistema de tributação sobre bens e serviços;\r\n\r\nque a implementação da reforma tributária demanda a adequação normativa, institucional, tecnológica e operacional das administrações tributárias estaduais, com vistas à integração federativa, à uniformidade interpretativa, à segurança jurídica e à eficiência na gestão da arrecadação;\r\n\r\n- as mudanças estruturais realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, orientadas ao fortalecimento da governança tributária, à modernização da administração fazendária e à preparação institucional para o novo arranjo constitucional e legal decorrente da reforma tributária;\r\n\r\n- a necessidade de conferir ao Conselho Administrativo de Uniformização Tributária - CAUT atribuições compatíveis com o novo cenário tributário nacional, especialmente no que se refere ao assessoramento da alta administração da SEFAZ-RJ, à observância das deliberações do Comitê Gestor do IBS e à definição de medidas destinadas à uniformização da atuação da Administração Tributária Fluminense;- a necessidade de conferir maior estabilidade, previsibilidade e racionalidade ao funcionamento do Conselho, valorizando a experiência técnica dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e preservando a continuidade dos trabalhos de uniformização tributária em momento de elevada complexidade normativa e operacional\r\n\r\nFicam acrescidos os incisos VIII, IX e X ao art. 1º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, com as seguintes redações:\r\n\r\n''Art. 1º\r\n(...)\r\nVIII - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda e a alta administração da SEFAZ-RJ em matérias relacionadas à administração tributária, à política tributária e à gestão da arrecadação estadual;\r\nIX - observar as decisões, resoluções, regulamentos e orientações emanadas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, deliberando sobre as medidas necessárias à sua implementação e à uniformização da atuação da Administração Tributária Fluminense;\r\nX - definir, por unanimidade dos seus membros, as hipóteses de que trata o inciso V do parágrafo 2º do artigo 156-B da Constituição Federal.''\r\n\r\nFica alterado o §1º, do art. 1º, do Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n''Art. 1º \r\n§1º Possuem legitimidade ativa para provocar a atuação do CAUT o Secretário de Estado de Fazenda ou qualquer um dos seus membros.''\r\n\r\nO caput do art. 2º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n''Art. 2º O CAUT será composto por 8 (oito) membros, escolhidos pelo Secretário de Estado de Fazenda exclusivamente dentre os Auditores Fiscais da Receita Estadual da ativa, ainda que cedido, que exerçam ou tenham exercido os cargos de Chefe de Gabinete, Subsecretário ou Subsecretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda.''\r\n\r\nFicam revogados os incisos I a IV do art. 2º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024.\r\n\r\nFicam acrescidos os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 2º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, com as seguintes redações:\r\n''Art. 2º \r\n(...)\r\n§ 5º - Os membros do CAUT terão mandato de 2 (dois) anos, permitidas sucessivas reconduções.\r\n§ 6º - Perderá a condição de membro do CAUT o conselheiro que incorrer em uma das seguintes hipóteses:\r\nI - passar para a inatividade, ainda que venha a ocupar cargo em comissão;\r\nII - for afastado, ainda que cautelarmente, do exercício das atribuições inerentes ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, por decisão judicial ou por decisão administrativa da autoridade competente;\r\nIII - renunciar ao mandato;\r\nIV - concluir o mandato sem recondução.\r\n§ 7º - O Auditor Fiscal da Receita Estadual que tiver integrado o CAUT e deixar de exercer o mandato fará jus, me‘diante requerimento, à remoção para qualquer unidade da Administração Tributária, independentemente das regras ordinárias de movimentação e lotação, assegurada sua permanência na unidade escolhida pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.\r\n§ 8º - O disposto no § 7º não se aplica ao conselheiro que perder o mandato em decorrência de afastamento, ainda que cautelarmente, do exercício das atribuições inerentes ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, por decisão judicial ou por decisão administrativa da autoridade competente.''\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2743752\r\n"
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        "2743753": [
            "2026-06-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/001715/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para o Instituto Estadual do Ambiente, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51680319\r\nSABRINA LOPES DE CARVALHO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51681048\r\nJAQUELINE AZEVEDO DE AQUINO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51565935\r\nLORRANE DE LIMA MENDONCA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51400308\r\nGABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51709627\r\nMARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51514460\r\nROMULO FORTES TROYACK\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51345129\r\nALEX SANDRO LISBOA CAMPOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51648962\r\nTAINARA SOUZA DE CARVALHO RODOLFO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51650347\r\nRODRIGO ALVES RODRIGUES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51608677\r\nLUCAS ANTUNES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51603080\r\nANALEE DE LOS ANGELES ORTIZ MANZANERO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51436043\r\nWILCELAINE ABREU DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51153076\r\nLOURIVAL ALVES DOS SANTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51654873\r\nRENATA BRAGA LOPES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51655829\r\nSUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51656663\r\nJAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51685957\r\nFRANCISCO ANDRE FREITAS DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51686465\r\nZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51685841\r\nGABRIELLY CAMPOS FERREIRA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51685655\r\nJORGE WAGNER SAAD HADDAD D ALMEIDA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51686201\r\nARTUR AMERICO DA SILVA RAMOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n51689499\r\nLUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51701456\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51699486\r\nLUDMILA TABOADA CLEFFS DE SOUZA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51697440\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720280\r\nGABRIELA DUTRA BASTOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51567083\r\nNATHALIA BARBOSA ARAUJO TRINDADE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51641186\r\nISABELLA DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51577267\r\nSOLANGE MENEZES DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51606097\r\nGABRIELLE DE SOUSA SOPHIA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51730316\r\nSERGIO CAETANO ALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51726734\r\nLUCAS SANTANA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51485648\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51735334\r\nLUCCA REZENDE RETTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50288768\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51575191\r\nARTHUR DE OLIVEIRA FARIAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51567415\r\nCAROLINE DE SOUZA RODRIGUES SOPHIA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51575647\r\nCINTIA DOS REIS ASSUNCAO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51586967\r\nPATRICIA HEATH HENRIQUES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51575140\r\nJOAO DANTAS FILHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51680165\r\nPAULO SERGIO MOREIRA CARVALHO JUNIOR\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51614472\r\nBRENDON CARVALHO CAETANO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51606720\r\nMARCELLE OLIVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51606747\r\nALINE AZEREDO FERREIRA JANDRE SIMOES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51700247\r\nROBERTA SANTOS DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51685906\r\nMERIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51686104\r\nFILIPPE MONTEIRO AZEREDO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51681439\r\nKETTELYN OLIVEIRA FONTOURA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51680394\r\nRUY VICTOR SILVA DELAROLI GOMES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50995278\r\nCARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51718936\r\nINGRIDE BERNARDES DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51736780\r\nYORRAN MONTEIRO SOARES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51220830\r\nLAIS ALVES DA SILVA MUNIZ\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51652900\r\nLARISSA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51476380\r\nMARILUCIA RANGEL LIMA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51476967\r\nMAYARA RODRIGUES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51477319\r\nPAOLA DE AZEVEDO GONCALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51529386\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BORGES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51613921\r\nSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA DE AGUIAR\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51719940\r\nCAYLANE SALGADO BATISTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720493\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA ALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720230\r\nFRED RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51724081\r\nLUCIANO PEREIRA GOMES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720248\r\nKARINE TERRA GUIMARAES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720256\r\nGISELLY DE SOUZA CRESPO STOLLER SOUZA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720264\r\nKELLY ROCHA QUINTANILHA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51720272\r\nRICARDO FERNANDES DO NASCIMENTO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51721813\r\nISADORA ALVES DE MATTOS TERRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51687127\r\nMARCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n44229712\r\nDENISE SILVA DA ENCARNACAO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51427222\r\nMARCELO CABRAL D ALMEIDA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51393808\r\nMICHELE BOTELHO VIANNA DINUCCI \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51531305\r\nLETICIA FERREIRA SIMOES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51440113\r\nRENATA CRISTINA SOUZA DE JESUS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51651467\r\nROBERTO FRANCISCO LEITE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50367773\r\nALEX SANDRO COSTA DA SILVA \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51582490\r\nMARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n16884620\r\nSORAIA FERNANDES COELHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51522624\r\nDANIEL DOS SANTOS BRUNER\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51501112\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51584123\r\nMARCUS VINICIUS LOURENCO DE ASSIS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51584115\r\nDANIEL FLORENCO BOMFIM \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51458764\r\nNILSON CARLOS WAYAND\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51641658\r\nFABIO MAGALHAES LIMA DE SOUSA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51642115\r\nGABRIELA LEMOS CAVALCANTI GOMES SOARES \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51532514\r\nGIOVANNA DA SILVA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51670330\r\nSLAN DA SILVA BRANDAO MACHADO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51447452\r\nALLAN NUNES BASILIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50368982\r\nRODRIGO LOPES FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51681080\r\nLORRAN CLEFFS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51399989\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50150413\r\nANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51582554\r\nMICHELLE GIBSON FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51400006\r\nSHEILA FATIMA DE BARROS GASTARDELLI\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51399970\r\nRAFAELA APARECIDA MAGALHAES HENRIQUE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51532530\r\nROBSON PEREIRA DOS SANTOS \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50801368\r\nPATRICK JUNIOR NOGUEIRA PROCOPIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2743753\r\n"
        ],
        "2744174": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÕRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001801/2026, SEI- 04000/001712/2026, SEI-080001/001741/2026 e SEI- 100001/000255/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 286.340.642,95 (duzentos e oitenta e seis milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 43.828.044,41 (quarenta e três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2744174\r\n"
        ],
        "2744175": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n470.873.240\r\n387.340.302\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.571.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.865.716.809\r\n6.338.060.261\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.942.999\r\n9.366.442.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.232.196.703\r\n3.905.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.150.946.853\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.526.730.414\r\n7.291.549.104\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.799.544\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n37.544.107\r\n31.969.693\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n397.137.838\r\n386.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n110.767.017.852\r\n89.653.648.373\r\nId: 2744175\r\n"
        ],
        "2744176": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.087.739.960\r\n49.845.795.891\r\nId: 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        "2744177": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.487.174.824\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17.208.748.579\r\n10.654.567.619\r\nId: 2744177\r\n"
        ],
        "2744178": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\n\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n286.918.342\r\n232.075.066\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n211.745.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.396.991\r\n153.396.991\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n134.674.680\r\n20.856.488\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.512.587\r\n19.938.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n16.887.428\r\n16.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n31.748.787.483\r\n28.433.324.294\r\nId: 2744178\r\n"
        ],
        "2744179": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n721.741.830\r\n719.960.569\r\nId: 2744179\r\n"
        ],
        "2744200": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.344 DE 23 DE JUNHO DE 2026\r\nINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA \"A VOZ DA INFÂNCIA\", QUE DISPÕE SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-310001/003297/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, definindo a escuta especializada como procedimento de proteção;\r\n\r\no Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017 e define as responsabilidades dos entes federativos na organização dos serviços de atendimento e proteção às crianças e adolescentes em situação de violência; \r\n\r\no princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que impõe a todos os entes federativos o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes; \r\n\r\no princípio da corresponsabilidade e da coparticipação entre União, Estados e Municípios na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência; \r\n\r\nque a Política \"A Voz da Infância\" visa capacitar servidores da Rede Pública Municipal, em especial da Educação, para que saibam como agir diante da identificação de sinais de violência contra crianças e adolescentes, garantindo o acionamento dos mecanismos de proteção;\r\n\r\nque a escola deve ser reconhecida como um espaço estratégico para romper ciclos de violência e identificar condutas e contextos que possam colocar em risco a integridade de crianças e adolescentes, tornando-se ponto de entrada prioritário no fluxo de atendimento; \r\n\r\nque, nos Municípios que aderirem à política, servidores da rede municipal de assistência social e/ou educação serão capacitados para realizar a escuta especializada, a depender da estrutura técnica e da disponibilidade de pessoal de cada território;\r\n\r\nque a implementação da Política prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital sigilosa e auditável, destinada a capacitação dos servidores visando fornecer suporte à atuação integrada do sistema de justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, em consonância com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial no que tange a necessidade de adequação técnica ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD); \r\n\r\nque a implementação da política, nos municípios fluminenses, se dará por meio de termo de adesão, firmado com o Estado, formalizando o compromisso com os princípios e diretrizes da política; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Pública \"A Voz da Infância\", com o objetivo de organizar, padronizar e implementar o fluxo de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no contexto das re des públicas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.\r\n\r\nA Política será coordenada pela Subsecretaria da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH. \r\nSão diretrizes da Política \"A Voz da Infância\":\r\ncapacitação, sob responsabilidade da SEDSODH, dos profissionais e servidores municipais para que saibam identificar e encaminhar, de forma adequada, situações de violência contra crianças e adolescentes;\r\nformação de servidores públicos da educação, assistência social, saúde e direitos humanos e demais entes que tenham relação com o Sistema de Garantia de Direitos, conforme a estrutura técnica de cada Município, para a realização da escuta especializada;\r\norientar o deslocamento dos profissionais capacitados até as unidades escolares ou outros locais indicados pelos Municípios para a realização da escuta especializada;\r\nformar e orientar para garantir a não revitimização, da proteção integral e do respeito à dignidade da criança e do adolescente durante todo o processo de escuta e encaminhamento;\r\nadesão formal dos municípios à política, por meio de termo firmado com o Estado do Rio de Janeiro, como condição para implementação das ações previstas;\r\napoiar os municípios para a instituição do fluxo da política de escuta especializada, considerando a peculiaridade de cada território. \r\nCompete ao Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEDSODH:\r\npromover a capacitação dos profissionais e servidores indicados das redes públicas municipais de educação, de assistência social, da saúde de direitos humanos e áreas correlatas para fins de implementação da Política;\r\napoio técnico em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos dos municípios para que os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos trabalhem de forma integrada e coordenada, garantidos os cuidados necessários e a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos do artigo 9º, do decreto 9.603/2018. \r\n\r\nA SEDSODH disponibilizará plataforma tecnológica destinada à capacitação continuada dos servidores públicos indicados pelos Municípios, que atuarão no processo de escuta especializada de crianças e adolescentes, observando-se os seguintes requisitos mínimos:\r\noferta de conteúdos formativos, cursos, trilhas de aprendizagem e materiais de apoio relacionados à escuta especializada, ao Sistema de Garantia de Direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes;\r\ndisponibilização de recursos pedagógicos interativos, avaliações e certificação dos participantes;\r\nmonitoramento da participação, desempenho e conclusão das atividades formativas pelos servidores capacitados;\r\ngarantia de ambiente virtual seguro, com controle de acesso restrito aos usuários previamente autorizados.\r\nA plataforma não será utilizada para registro, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais ou sensíveis decorrentes de atendimentos, escuta qualificada ou escuta especializada de crianças e adolescentes.\r\nEventuais dados pessoais tratados no âmbito da plataforma limitar-se-ão às informações necessárias à identificação e acompanhamento dos servidores participantes, observando-se os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente quanto à finalidade, adequação e segurança.\r\nA SEDSODH deverá assegurar transparência quanto ao funcionamento da plataforma, aos critérios de capacitação e ao tratamento de dados dos usuários, garantindo acesso às informações pelos participantes e pelos entes aderentes.\r\n\r\nCumpre destacar que quando da adesão pelos municípios, a SEDSODH deverá atender e observar aos preceitos e vedações decorrentes do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 159/2017, alterada pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2744200\r\n"
        ],
        "2744201": [
            "2026-06-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.333 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001617/2026\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.134, de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246, de 23 de março de 2026.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 49.124, de 3 de junho de 2024, e o Decreto nº 50.246, de 23 de março de 2026.\r\nId: 2744201\r\n"
        ],
        "2744467": [
            "2026-06-25 00:00:00",
            " \r\nNAS \r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIAEM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE \r\nFUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007325/2026,\r\na participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026,\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. \r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\nCASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2744467\r\n"
        ],
        "2745222": [
            "2026-06-26 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.334 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, INSTITUINDO O TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TED\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece a adaptação de rotinas da Administração, para a perfeita operacionalização do sistema de descentralização orçamentária e o disposto no Processo n.º SEI-320001/000969/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização e padronização dos procedimentos acerca da descentralização de créditos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto nos normativos instituído pela CGE para fins de regulação da Lei nº 7.989/2018, art. 8º, inciso VIII, a respeito da competência da Controladoria Geral do Estado imbuído como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\nA cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora, poderá ser processado por meio da descentralização da execução de crédito orçamentário, passando a reger- se por este Decreto.\r\n\r\nDas definições\r\nA descentralização de créditos de que trata este Decreto configura delegação de competência para a Executante promover a efetivação de programas, projetos ou atividades previstos no orçamento do Concedente.\r\nFicam os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo autorizados a celebrar Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes, bem como dar embasamento normativo à descentralização de crédito.\r\nPara fins do procedimento disciplinado neste Decreto considera- se:\r\nDescentralização de Crédito: transferência do poder de gestão de crédito orçamentário e financeiro entre unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal, permitindo ao Executante realizar as despesas no próprio orçamento do Concedente;\r\nExecutante: órgão ou entidade investido do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\nConcedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada e aprovada pela Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais;\r\nTermo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED: instrumento celebrado entre os órgãos ou entidades integrantes do orçamento fiscal, para fins de estabelecimento da relação de descentralização de crédito.\r\nNota de Descentralização de Crédito (NC) ou equivalente - instrumento que registra em Sistema Oficial do Estado do Rio de Janeiro os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\nUnidade Orçamentária (UO) - o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou entidade a que são consignados recursos orçamentários na lei orçamentária anual;\r\nUnidade Gestora (UG) - é a unidade administrativa investida no poder de gerir recursos orçamentários e financeiros da Unidade Orçamentária, à qual se integra, ou de outras Unidades Orçamentárias, às quais se vincula por meio do instrumento da descentralização; e\r\nInterveniente - órgão ou entidade que participa da descentralização para manifestar consentimento ou assumir obrigações.\r\nDescentralização Externa - é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos.\r\nDescentralização Interna - é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.\r\nDenúncia do TED - manifestação de desinteresse ou desistência por um dos partícipes;\r\n\r\nDas Obrigações de Concedente e Executante do Crédito\r\nSão obrigações do Concedente (Órgão Titular do Crédito):\r\nliberar, em tempo hábil, os recursos destinados ao pagamento das ações executadas;\r\nmanter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo ao Executante acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento;\r\ndeliberar sobre as solicitações de acréscimos que recaíram sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização;\r\naprovar, em conjunto com o Executante, os projetos, obras ou serviços de engenharia e atestar o seu recebimento;\r\nrealizar os procedimentos administrativos exigidos para a descentralização do crédito, incluindo as atividades necessárias junto aos sistemas corporativos do governo;\r\nacompanhar a execução do objeto estabelecido no TED;\r\napresentar documento hábil a comprovar a propriedade do terreno ou imóvel no qual se pretende realizar a intervenção, nas hipóteses em que o TED tiver por objeto a execução de projetos, obras ou serviços de engenharia.\r\n\r\n- descentralizar, em tempo hábil, os créditos orçamentários destinados à realização das reservas orçamentárias para licitações, con tratações e execução de contratos vigentes, no montante estimado para a cobertura das obrigações no exercício.\r\nSão obrigações do Executante (Órgão Gerenciador do Crédito):\r\nsubmeter à prévia autorização do Concedente todos os acréscimos que recaírem sobre os contratos firmados no âmbito do TED, quando implicarem aumento dos custos financeiros necessários à sua realização, nos termos do inciso III, do art.3º;\r\ncadastrar os contratos celebrados no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir;\r\nregistrar e baixar contabilmente no SIAFE-Rio, ou sistema que o venha a substituir, os contratos celebrados; e\r\nencaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira ao órgão/entidade concedente.\r\n\r\nA responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados é do ordenador de despesa do órgão ou entidade executante.\r\nos documentos comprobatórios da realização das despesas serão mantidos em arquivo de preferência eletrônico, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nDa descentralização\r\nA descentralização de crédito orçamentário implica:\r\nna reserva do valor da dotação orçamentária para o órgão ou entidade que o descentralizar;\r\nna liberação financeira dos Recursos Ordinários do Tesouro do Estado diretamente ao órgão ou entidade executante do crédito orçamentário descentralizado;\r\nna obrigatoriedade de o órgão ou entidade Concedente efetuar o repasse dos recursos financeiros nas épocas dos adimplementos das obrigações assumidas pelo órgão ou entidade executante, se os recursos financeiros se originarem de outras fontes de recursos;\r\nna proibição de o órgão ou entidade executante dar destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\nna proibição de utilização para pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal, salvo justificativa expressa dos titulares dos órgãos e/ou entidades Concedentes e Executantes quanto à necessidade para a execução do objeto da descentralização;\r\nSão motivos para rescisão das descentralizações:\r\no inadimplemento de cláusulas pactuadas, sobretudo na destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização;\r\na constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\na verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\n\r\nÉ vedado o fracionamento de descentralizações para a consecução de um único objeto.\r\n\r\nA descentralização interna será efetuada entre unidades vinculadas a um mesmo órgão (provisão), sendo registrada por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC, emitida no SIAFE-Rio, ou outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nA descentralização externa será efetuada por Portaria ou Resolução Conjunta, firmada pelos titulares dos órgãos e/ou entidades Concedente(s) e Executante(s), originando em Destaque de Crédito, sendo registrado por meio de Nota de Descentralização de Crédito - NC ou equivalente. Estará vinculada à eventual celebração de Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED.\r\nA Portaria ou Resolução Conjunta, numerada pelo órgão/entidade Concedente, será elaborada conforme modelo constante do Anexo I e conterá;\r\na identificação dos órgãos ou entidades concedente(s) e executante(s), respectivas Unidade Orçamentária - UO e Unidade Gestora - UG;\r\na Fonte do recurso;\r\no objeto ou o produto final resultante da ação governamental que deu origem à descentralização da execução de crédito orçamentário;\r\na identificação dos créditos orçamentários, cuja execução está sendo descentralizada, especificando o Programa de Trabalho a Natureza da Despesa informando o valor total a ser descentralizado (ainda que estimado);\r\nidentificação dos órgãos ou entidades intervenientes, se houver;\r\na vigência, que não poderá ultrapassar o exercício financeiro; e\r\no número do documento SEI (Sistema Eletrônico de Informações) contendo o TED, se houver.\r\n\r\nA execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto previsto no TED, descrito no Programa de Trabalho e consignado no orçamento, respeitada fielmente a classificação funcional, por fonte de recursos e por natureza de despesa, e celebrado entre o Concedente e o Executante do Crédito.\r\n- Nos casos previstos no artigo 18 deste Decreto, o objeto da execução descentralizada deverá ser detalhado na Portaria ou Resolução Conjunta.\r\n\r\nA descentralização de créditos orçamentários de que trata este Decreto será motivada e terá as seguintes finalidades:\r\nexecução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua; e\r\nexecução de atividades específicas do Executante em benefício do Concedente.\r\nAs descentralizações de crédito de que trata os incisos I e II, do caput, serão realizadas por meio da celebração de TED, em regra.\r\nOs órgãos e as entidades do Poder Executivo ficam autorizados a celebrar TED com órgãos e entidades dos outros Poderes do Estado, na ocorrência de situação que exija a execução de ações que lhes sejam concernentes.\r\nÉ vedada a descentralização de créditos para pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do disposto no art. 100, da Constituição Federal.\r\n\r\n- O crédito a ser descentralizado:\r\ndeverá estar em compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual - LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, atentando às normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil vigente no exercício; e\r\nnão poderá exceder o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, respeitada a classificação funcional programática.\r\n\r\nA execução de programas, de projetos e de atividades será realizada nos termos estabelecidos no TED, observado o plano de trabalho e a classificação funcional programática.\r\nCaso seja expressamente previsto no TED, poderá haver subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública, hipótese em que a unidade responsável pela execução observará as regras estabelecidas no TED.\r\nNas hipóteses de subdescentralização dos créditos orçamentários, a delegação de competência prevista no parágrafo único, do art. 1º, fica estendida às unidades responsáveis pela execução final dos créditos orçamentários descentralizados.\r\n\r\nApós o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, os créditos orçamentários e os recursos financeiros serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do encerramento ou da conclusão.\r\nOs créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante devem, obrigatoriamente, retornar ao concedente.\r\nO retorno dos créditos orçamentários, conforme caput deste artigo, deve ocorrer até o término do exercício financeiro no qual ocorreu a descentralização.\r\n\r\nDa instituição do TED\r\nO TED será elaborado conforme modelo constante do Anexo II e deverá conter:\r\na descrição do objeto, descrevendo obrigatória e integralmente a consecução da finalidade e seus elementos característicos;\r\na vigência;\r\nplano de Trabalho;\r\nprevisão orçamentária;\r\nas obrigações das partes;\r\ncronograma de Execução;\r\ncronograma de desembolso;\r\no valor total a ser descentralizado, detalhado por exercício financeiro no caso da execução plurianual;\r\no crédito orçamentário no qual a despesa será consignada, com a respectiva codificação; e\r\na forma como se dará o monitoramento, a prestação de contas, e o encerramento do Termo.\r\nO TED será obrigatoriamente assinado pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos.\r\n\r\nDas alterações\r\nO TED poderá ser alterado mediante a proposta formal e justificada, sendo vedada a alteração do objeto aprovado.\r\nAs alterações serão aprovadas pelo(s) Concedente(s) e Executante(s), observada a tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado.\r\nAs alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizados por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelos Concedente e Executante.\r\n\r\nDas exceções para celebração do TED\r\nPara que a descentralização de crédito seja dispensada da celebração do TED, deve atender a todos os seguintes requisitos:\r\nvalor da descentralização inferior a 20.000 (vinte mil) UFIRs - RJ; e\r\nhaver processo licitatório já amplamente instruído com o detalhamento das atividades a serem executadas, contendo os seguintes itens:\r\na) Descrição do objeto;\r\nb) Vigência;\r\nc) Previsão orçamentária;\r\nd) Cronograma de Execução; e\r\ne) Cronograma de desembolso.\r\nNos casos das exceções para celebração de TED, o acompanhamento da execução obedecerá ao descrito nos normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada de celebração de TED, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDos Bens Adquiridos\r\nOs bens adquiridos à conta dos créditos descentralizados serão incorporados ao patrimônio do Concedente.\r\nO Órgão Titular do Crédito poderá destinar os bens de que trata o caput para o Executante, na forma de doação, ou transferência patrimonial, mediante termo próprio que assim indique, com a correspondente desincorporação do patrimônio.\r\nDo acompanhamento da execução do TED\r\nNo prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, o Concedente e o Executante do Crédito designarão pelo menos dois agentes públicos cada, para aturem como fiscais, sendo no mínimo um como titular e um como suplente do TED, exercendo a função de acompanhamento e de avaliação da execução do objeto pactuado.\r\nO ato de designação dos gestores titulares e suplentes do TED será publicado no sítio eletrônico oficial do Concedente e do Executante do Crédito.\r\nOs fiscais e gestores poderão responder por atos culposos e dolosos praticados.\r\n\r\nNo exercício das atividades de acompanhamento e de avaliação da execução física, o Concedente poderá:\r\nsolicitar relatórios parciais de execução, a qualquer tempo;\r\nutilizar o apoio das suas unidades técnicas; e\r\nfirmar parcerias com outros órgãos ou entidades da administração pública ou com entidades privadas sem fins lucrativos.\r\n\r\nNa hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução, o Concedente suspenderá as descentralizações e estabelecerá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da suspensão, para que o Executante apresente justificativas.\r\nO prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\nApós o encerramento do prazo previsto no caput, o Concedente manifestará o aceite ou rejeição das justificativas apresentadas pelo Executante, com a fundamentação de sua avaliação e decisão sobre:\r\na possibilidade de retomada da execução do objeto; ou\r\na rescisão do TED ou a anulação da formalização da descentralização.\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, fica dispensada do cumprimento do Art. 20 e de seu Parágrafo único, cujo objeto seja serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, previstos pelo Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDa denúncia e da rescisão\r\nAs descentralizações poderão ser denunciadas a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.\r\n\r\nNas hipóteses de denúncia ou de rescisão do TED, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do evento.\r\nNa hipótese de ter havido execução orçamentária e financeira, a unidade descentralizadora solicitará à unidade descentralizada a apresentação do relatório de cumprimento do objeto do TED, observado o prazo estabelecido no caput.\r\nNa hipótese de não haver apresentação do relatório de que trata o § 1º, e esgotadas as medidas administrativas, sem a elisão do dano e subsistindo os pressupostos de instauração da tomada de contas, a unidade concedente instaurará a tomada de contas, para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, mediante a autuação de processo específico.\r\nDa Prestação de Contas\r\nO órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida neste Decreto, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nDas disposições finais\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nO________________________________e o _____________________________________\r\n(Titular do órgão/entidade concedente) (Titular do órgão/entidade executante)\r\nNo uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº _____, de ___ de _____________de 20____, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de _______, o Decreto nº _______, de _________ de ________de 20____, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº _____, de _____de ______ de 20___, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1° Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO __________________________________________________________\r\n(descrição sumária e objetiva da ação governamental pactuada entre partícipes)\r\nII - VIGÊNCIA data de início: ___/___/____: término: ___/___/____\r\n\r\nIII - DE/Concedente: _________________________________________________________\r\n(código e denominação do órgão/entidade concedente)\r\nUO: ______________________________________________\r\n(código e denominação da UO da UG concedente)\r\nUG: ______________________________________________\r\n(código e denominação da unidade gestora concedente)\r\nIV - PARA/Executante: _______________________________________________________\r\n(código e denominação do órgão/entidade executante)\r\nUO: _____________________________________________\r\n(código e denominação da UO da UG executante)\r\nUG: _____________________________________________\r\n(código e denominação da unidade gestora executante)\r\nV - CRÉDITO\r\nPT:00.000.0000.0000 - ______________________________________\r\n(código e denominação programa de trabalho)\r\nNatureza da Despesa - __________= R ____________________________\r\nFonte - ______________________________________________________\r\nVI - INTERVENIENTES: (Se houver) ____________________________________________\r\n(código e denominação dos intervenientes)\r\nArt 2° Esta Resolução (ou Portaria) entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de_______ de ______.\r\n\r\n_______________________________\r\n(titular/concedente)\r\n________________________________\r\n(titular/executante)\r\n________________________________\r\n(titular/interveniente)\r\n________________________________\r\n(titular/interveniente)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome do órgão ou entidade descentralizador(a):\r\nNome da autoridade competente:\r\nNúmero do CPF:\r\nNome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:\r\nIdentificação do Ato que confere poderes para assinatura:\r\n\r\nNúmero e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito:\r\nNúmero e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED:\r\n\r\n\r\nNome do órgão ou entidade descentralizada:\r\nNome da autoridade competente:\r\nNúmero do CPF:\r\nNome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto:\r\nIdentificação do Ato que confere poderes para assinatura:\r\n\r\n\r\nNúmero e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito:\r\nNúmero e Nome da Unidade Gestora -UG responsável pela execução do objeto do:\r\n\r\nDescrição do objeto pactuado.\r\n\r\nO prazo de vigência desta descentralização orçamentária será de XX (xxx) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nData de início: ___/___/____: término: ___/___/____\r\n\r\nPT:00.000.0000.0000 - ______________________________________\r\nDescrição do código e denominação programa de trabalho\r\nNatureza da Despesa - __________= R _______________________\r\nFonte - ______________________________________________________\r\n\r\nEsta descentralização de crédito contempla Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED?\r\n\r\n( )Sim, apresentar informações para o Termo;\r\n( )Não, desconsiderar o preenchimento.\r\nexistem exceções para confecção de Termo de Execução de Descentralização conforme Decreto Estadual xxxxx, de xx de xxxx de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\nII - TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (TED) Nº xx/20xx\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI - analisar e aprovar a descentralização de créditos;\r\nII - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;\r\nIII - descentralizar os créditos orçamentários;\r\nIV - repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso;\r\nV - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário;\r\nVI - aprovar as alterações no TED;\r\nVII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;\r\nVIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada;\r\nIX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas, ou promover diretamente a instauração, quando cabível;\r\nX - emitir certificado de disponibilidade orçamentária;\r\nXI - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;\r\nXII - designar os agentes públicos que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial.\r\nXIII - instaurar tomada de contas, quando cabível, se a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e\r\nXIV - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, na forma previstas no art. 22, do Decreto nº XXXXX/2024.\r\n\r\n\r\n\r\nI - elaborar e apresentar o Plano de Trabalho;\r\nII - apresentar a Declaração de Capacidade Técnica necessária à execução do objeto;\r\nIII - apresentar a Declaração de Compatibilidade de Custos;\r\nIV - executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos;\r\nV - aprovar as alterações no TED;\r\nVI - encaminhar à Unidade Descentralizadora:\r\na) Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto, quando solicitado; e\r\nb) o Relatório final de Cumprimento do Objeto;\r\nVII - zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos e assegurar a conformidade dos documentos, das informações e dos demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;\r\nVIII - citar a Unidade Descentralizadora quando divulgar dados, resultados e publicações referentes ao objeto do TED, quando necessário;\r\nIX - instaurar tomada de contas, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à Unidade Descentralizadora;\r\nX- devolver os créditos orçamentários e os recursos financeiros após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, conforme disposto no art. 15, do Decreto nº XXXXX, de 2024;\r\nXI - devolver à Unidade Descentralizadora os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados e os recursos financeiros não utilizados, conforme disposto no § 1º, do art. 15, do Decreto nº XXXXX, de 2024;\r\nXII - devolver para a Unidade Descentralizadora os rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED, nas hipóteses de restituição previstas na legislação específica;\r\nXIII - designar os agentes públicos que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial; e\r\nXIV - disponibilizar, mediante solicitação, documentos comprobatórios da aplicação regular dos recursos aos órgãos de controle e à unidade descentralizadora.\r\n\r\n\r\n\r\nO Objeto do Termo de Execução Descentralizada contempla a aquisição, produção ou construção de bens?\r\n( )Sim\r\n( )Não\r\n\r\nSe sim, informar a titularidade e a destinação dos bens quando da conclusão do TED:\r\n\r\n\r\nFicam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado.\r\nAs alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada.\r\n\r\n\r\nA Unidade Descentralizada apresentará relatório de cumprimento do objeto, cuja análise ocorrerá pela Unidade Descentralizadora, na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nRejeitado total ou parcialmente o relatório de cumprimento do objeto pela Unidade Descentralizadora, deverá a unidade descentralizada instaurar tomada de contas para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis para fins de recomposição aos cofres públicos.\r\n\r\nOs partícipes do TED podem prever que, além da obrigatória tomada de providências para recomposição ao erário, que eventual rejeição do relatório de cumprimento do objeto poderá (ou deverá) gerar ajustes no Plano de Trabalho, inclusive para fins de previsão de prestação alternativa, se houver interesse e viabilidade para tanto, desde que enquadrados nos normativos CGE.\r\n\r\n\r\n\r\nO Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.\r\n\r\nResguardados os motivos para rescisão do presente TED conforme art. 24, do Decreto Estadual xxx de xxx de xxxx de 2024, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do evento.\r\n\r\n\r\nPara dirimir quaisquer questões de natureza jurídica oriundas do presente Termo, os partícipes comprometem-se a solicitar o auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).\r\n\r\n\r\nO TED e seus eventuais termos aditivos, que impliquem em alteração de valor ou, ainda, ampliação ou redução de prazo para execução do objeto, serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da Unidade Descentralizadora, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da assinatura.\r\n\r\nAs Unidades Descentralizadora e Descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e o Plano de Trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.\r\n\r\nIII - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO \r\nDESCENTRALIZADA Nº xx/20xx\r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:\r\nPreenchimento com ações e metas a serem desenvolvidaspara a execução dos créditos orçamentários por outro órgão ou entidade.\r\n\r\n\r\n\r\nPreenchimento da justificativa e motivação para a execução dos créditos orçamentários por outro órgão ou entidade.\r\n\r\n\r\nA Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública estadual?\r\n( )Sim\r\n( )Não\r\n\r\n\r\n4 - FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:\r\nA forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:\r\n( ) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.\r\n( ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.\r\n( ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, e organismos internacionais ou fundações de apoio.\r\n1) Podem ser marcadas uma, duas ou três possibilidades.\r\n\r\n\r\nA Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED?\r\n( )Sim\r\n( )Não\r\nO pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado:\r\n1...\r\n2...\r\n3...\r\n1) O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela unidade descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da unidade descentralizada e aprovação da unidade descentralizadora.\r\nNa hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.\r\n\r\n\r\nLocal e data\r\nNome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizada\r\nObservação: Autoridade competente para assinar o TED.\r\nLocal e data\r\nNome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizadora\r\nObservação: Autoridade competente para assinar o TED.\r\n*Republicado por ter saído com incor’reções no D.O. de 16/06/2026.\r\nId: 2745222\r\n"
        ],
        "2745112": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ - EGE/SEFAZ, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001927/2026, SEI- 120001/001711/2026 e SEI-120001/001712/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor de R 1.035.000.000,00 (um bilhão, trinta e cinco milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do ‘Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2745112\r\n"
        ],
        "2745113": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n470.873.240\r\n387.340.302\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.571.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.865.716.809\r\n6.338.060.261\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.942.999\r\n9.366.442.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.150.946.853\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.526.730.414\r\n7.291.549.104\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.799.544\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n37.544.107\r\n31.969.693\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n397.137.838\r\n386.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n111.802.017.852\r\n90.688.648.373\r\nId: 2745113\r\n"
        ],
        "2745114": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.087.739.960\r\n49.845.795.891\r\nId: 2745114\r\n"
        ],
        "2745115": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.487.174.824\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.243.748.579\r\n11.689.567.619\r\nId: 2745115\r\n"
        ],
        "2745116": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n286.918.342\r\n232.075.066\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n211.745.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.396.991\r\n153.396.991\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n134.674.680\r\n20.856.488\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.512.587\r\n19.938.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n16.887.428\r\n16.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n31.748.787.483\r\n28.433.324.294\r\nId: 2745116\r\n"
        ],
        "2745117": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n721.741.830\r\n719.960.569\r\nId: 2745117\r\n"
        ],
        "2745246": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 47.449, DE 14 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-090001/000181/2026,\r\n\r\nO Decreto nº 47.449, de 14 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A. Serão destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para aquisição de equipamentos a serem utilizados pelas forças de segurança, os seguintes recursos:\r\nI - valores recuperados em acordos de leniência celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 12.846/2013, resguardadas as destinações legais específicas, desde que incluídos a título de reparação de dano ao erário;\r\nII - valores recuperados em ações penais propostas perante a Justiça Federal, nas quais o ente lesado seja o Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único. A transferência dos valores de que trata este artigo será precedida de ato autorizativo do Governador do Estado, a ser expedido em cada caso e em processo próprio.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nId: 2745246\r\n"
        ],
        "2745247": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SEU EVENTUAL SUBSTITUTO PARA REPRESENTAR O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO - SICONFI, COM FUNDAMENTO NO ART. 145, INCISOS IV E VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E NOS ARTS. 11 E 12 DA LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 1º DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 040004/000134/2026,\r\n- Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Fazenda e a seu eventual substituto para representar o Governador de Estado perante a União na operacionalização do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2745247\r\n"
        ],
        "2745248": [
            "2026-06-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, MEDIANTE O REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/019635/2026; e\r\n- a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância estratégica da formação, da pesquisa, da inovação e da produção do conhecimento para a qualificação das políticas públicas de saúde;\r\n- a necessidade de integração das ações de ensino, educação permanente, pesquisa, inovação e desenvolvimento institucional desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde; \r\n- que a criação da estrutura proposta não acarretará aumento de despesa pública, por tratar da redistribuição de cargos e funções que já existem, em observância às normas de responsabilidade na gestão fiscal;\r\n- o Decreto nº 47.869,13 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fica transferida a Superintendência de Educação em Saúde, com suas unidades subordinadas e seu respectivo quadro de cargos, da Subsecretaria Geral para a estrutura da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde.\r\n- Fica remanejado o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único deste Decreto, para a estrutura da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n5640466\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\nId: 2745248\r\n"
        ],
        "2745566": [
            "2026-07-01 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\nDESIGNA REPRESENTANTE SUPLENTE \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATUAÇÃO NO PORTAL DE FINANCIA-\r\nMENTO EXTERNO - PFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI -040009/001002/2026,\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados às operações de crédito e financiamentos externos do Estado do Rio de Janeiro junto aos órgãos federais competentes;\r\n- a necessidade de utilização do Portal de Financiamento Externo - PFE como instrumento para encaminhamento de informações e documentação à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX); \r\n- que, conforme artigo 4º da Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024, o encaminhamento de pleitos à COFIEX deve ser realizado pelo governador do estado e que o encaminhamento do pleito por substituto deverá estar acompanhado de ato de delegação firmado pelo titular\r\n- Fica designado o Secretário de Estado de Fazenda, GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS, ID funcional n° 5108731-6, para atuar como representante suplente do Governador do Estado do Rio de Janeiro para encaminhamento de pleitos através do Portal de Financiamento Externo - PFE, em substituição ao representante titular nos casos de ausência, impedimento ou necessidade de atuação administrativa.\r\n- O representante suplente fica autorizado a praticar, no âmbito do referido Portal, todos os atos necessários ao encaminhamento, acompanhamento e atualização de informações, documentos e demais procedimentos relacionados às operações de crédito, financiamentos externos e instrumentos correlatos de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente designação não implica delegação de competência para a prática de atos privativos do Chefe do Poder Executivo ou de autoridades especificamente competentes para sua realização.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2745566\r\n"
        ],
        "2745567": [
            "2026-07-01 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.353 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007425/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026 \r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51088576\r\nLUCAS BUARQUE DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSUBGEP/SEPLAG\r\n51573580\r\nJOÃO MARCELO SILVA DE SOUZA ALMEIDA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nSES\r\nId: 2745567\r\n"
        ],
        "2745572": [
            "2026-07-01 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.354 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\nINSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO”” NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-350014/021712/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o Comando de Operações Especiais teve sua fundação em 18/02/2011 e, transcorrido 13 anos de sua criação, está prestes a inaugurar uma nova sede com previsão para novembro de 2024; \r\n- que o Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Polícia Militar 2020 - 2024 , em seus objetivos estratégicos prevê aprimorar e valorizar o efetivo Policial Militar;\r\n- que o Plano Estratégico do Comando de Operações Especiais 2024 - 2026, em seus objetivos estratégicos prevê a valorização profissional, sendo uma das ações a criação da medalha do Comando de Operações Especiais como forma de valorizar os efetivos do COE, de suas Unidades subordinadas, Autoridades Militares e Civis, agraciando-os com a distinta medalha deste Comando Intermediário;\r\n- que o Comando de Operações Especiais tem como missão promover a integração entre sua Unidades Subordinadas, com foco na produção e eficiência no uso dos meios materiais e humanos;\r\nHIERARQUIAPROFISSIONALISMO calcada em quesitos objetivos; com aperfeiçoamento constante, associado à Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (PDI); Gestão focada na eficiência, controle e transparência; Princípios da dignidade da pessoa humana;\r\ndas Operações Especiais na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e ex-Comandante do Núcleo de Operações Especiais e Companhia de Operações Especiais em 28/03/1988, Batalhão de Operações Especiais em 10/07/1992 e Batalhão de Polícia de Choque em 03/01/1996. A medalha Comando de Operações Especiais é uma homenagem póstuma, tributo a este símbolo das Operações Especiais na PMERJ;\r\nDECRETA:\r\nFica instituída, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a MEDALHA COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO” de caráter comemorativo e permanente, destinada a agraciar policiais militares, militares, civis e instituições que tenham, direta ou indiretamente, contribuído para o desenvolvimento ou prática, trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na difusão das atividades do Comando de Operações Especiais e das Unidades que compõem o mesmo. \r\nA medalha, de acordo com modelo heráldico e as características constantes no Anexo I e II deste Decreto, deverá ser usada em conformidade com os Arts. 29 e 36 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986.\r\nA medalha será concedida conforme ato do Comandante Geral da PMERJ, mediante proposta do Conselho da Medalha “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO””.\r\nA medalha será outorgada, em caráter facultativo e eventual, na data de criação do Comando de Operações Especiais (COE), preferencialmente no dia 18 de fevereiro. Com solenidade presidida pelo Comandante do Comando de Operações Especiais ou autoridade su perior, em cerimônia militar pública, no limite máximo de 60 (sessenta) comendas.\r\nO custeio das medalhas dar-se-á conforme Planejamento das Contratações Anual - PCA, em caráter facultativo e eventual, sem criação de obrigação corrente para a Fazenda Estadual.\r\nNo primeiro ano de outorga da medalha poderão ser outorgadas, excepcionalmente, até 110 (cento e dez) medalhas.\r\nExcepcionalmente, a medalha “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO” poderá ser outorgada fora da data prevista no presente artigo.\r\nO Conselho da medalha será composto por 05 (cinco) membros, designados pelo Comandante do Comando de Operações Especiais.\r\nO Comandante do Comando de Operações Especiais será o Presidente do Conselho.\r\nA designação dos membros para o Conselho será vinculada ao Comandante do Comando de Operações Especiais, que o presidirá. Logo a nomeação do Comandante do COE implica na outorga automática de sua Medalha.\r\nO membro de menor Grau Hierárquico será o secretário do Conselho.\r\nOs Oficiais que integrarão o primeiro Conselho serão agraciados com a medalha, após a publicação do presente Decreto.\r\nO Conselho reunir-se-á mediante a convocação do seu Presidente, ordinariamente, a 3 (três) meses da outorga prevista ou excepcionalmente em qualquer época.\r\nCompete ao Conselho da medalha “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO””, promover a indicação para agraciamento, por intermédio de seus membros.\r\nA indicação deverá conter o nome completo do candidato, cargo ou função, dados biográficos, resumo dos serviços, atividades e atos que a motivaram.\r\nA indicação deverá ser encaminhada ao Secretário do Conselho, até 2 meses antes da outorga da Medalha, a fim de ser submetida à apreciação do Conselho.\r\nOs Comandos das Unidades Subordinadas deverão enviar propostas de policiais que serão indicados.\r\nA resolução do Conselho recusando qualquer proposta para concessão da medalha terá caráter sigiloso, não podendo ser objeto de publicação ou divulgação.\r\nA relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, em data anterior à solenidade de entrega da medalha.\r\nO Policial Militar que serviu ou serve no Comando de Operações Especiais ou em suas Unidades Subordinadas, poderá solicitar sua indicação automática, desde que faça o requerimento ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, acompanhado da ficha disciplinar, da seguinte forma:\r\nse Oficial, servir ou ter servido no mínimo por 3 (três) anos, no Comando de Operações Especiais ou suas Unidades Subordinadas;\r\nse Praça, servir ou ter servido no mínimo por 10 (dez) anos, no Comando de Operações Especiais ou suas Unidades subordinadas;\r\nse Praça, estar no mínimo no comportamento ótimo;\r\nse militar do Comando de Operações Especiais ou Unidades subordinadas, ter se envolvido positivamente em ocorrência de vulto ou comoção, ou ter prestado serviços administrativos reconhecidamente relevantes para o Comando de Operações Especiais ou Unidades subordinadas;\r\nse considerado pelo Comandante, Chefe ou Diretor merecedor desta honraria;\r\nse não tiver sido punido disciplinarmente por falta de lealdade ou transgressão atentatória à honra pessoal, ao pundonor Policial Militar ou ao decoro da classe;\r\nse não tiver sofrido sentença condenatória transitada em julgado.\r\nA medalha “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO” acompanha o respectivo diploma e a citação assinados pelo Comandante do Comando de Operações Especiais.\r\nO diploma, a descrição e a citação serão formulados de acordo com o que consta nos Anexos III, IV e V deste Decreto.\r\nO Policial Militar poderá ser agraciado \"post-mortem\", com a medalha “COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRIBUTO AO CEL PM PAULO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA “BICHÃO”, obedecidas as prescrições do Art. 5º e seus parágrafos.\r\nO Conselho, à vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a Corporação, poderá, conforme o caso, solicitar ao Comandante do Comando de Operações Especiais a revogação do ato que concedeu a medalha.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2745572\r\n"
        ],
        "2745899": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÕRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.276, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001917/2026, SEI- 030001/012501/2026, SEI-030001/012631/2026, SEI- 04000/002395/2025, SEI-070002/014744/2026, SEI- 210001/044298/2026, SEI-260004/000815/2026, SEI- 350005/006349/2026, SEI-350005/006406/2026 e SEI- 490001/000643/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.572.250.048,01 (um bilhão, quinhentos e setenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quarenta e oito reais e um centavo), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, no valor de R 4.033.000,00 (quatro milhões e trinta e três mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 33, do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, os Órgãos e Entidade Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n********INSERIR IMG EPS********\r\nId: 2745899\r\n"
        ],
        "2745900": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.683.364\r\n387.261.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.571.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.867.519.825\r\n6.339.863.277\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.942.999\r\n9.366.442.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n51.221.617\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.099.415.154\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.789.350\r\n433.835.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.102.878\r\n91.102.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.619.464.058\r\n7.384.282.748\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.201.040.091\r\n2.395.127.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.799.544\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n401.475.174\r\n390.526.107\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\n\r\n112.947.808.978\r\n91.885.971.197\r\nId: 2745900\r\n"
        ],
        "2745901": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.083.939.960\r\n49.841.995.891\r\nId: 2745901\r\n"
        ],
        "2745902": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n51.221.617\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.435.643.126\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n23.981\r\n23.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.275.574\r\n15.275.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.078.283.080\r\n12.575.633.818\r\nId: 2745902\r\n"
        ],
        "2745903": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n242.852.636\r\n242.852.636\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n134.674.680\r\n20.856.488\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.224.764\r\n21.224.764\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.055.146.109\r\n28.739.682.919\r\nId: 2745903\r\n"
        ],
        "2745904": [
            "2026-07-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n57.358.209\r\n57.358.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n730.439.830\r\n728.658.569\r\nId: 2745904\r\n"
        ],
        "2746427": [
            "2026-07-03 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 1º DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - ADF, E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007596/2026.\r\n\r\nO Adicional de Desenvolvimento Funcional - ADF constitui vantagem pecuniária devida aos servidores públicos civis e militares detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 230, de 01 de julho de 2026 e o disposto neste Decreto.\r\n\r\nSão requisitos cumulativos para a concessão do ADF:\r\ncumprimento do período aquisitivo de 3 (três) anos de efetivo exercício;\r\ndesempenho funcional satisfatório nas avaliações de desempenho especiais ou periódicas realizadas no período;\r\ncumprimento de carga horária mínima em ações de capacitação e desenvolvimento;\r\ninexistência de penalidade disciplinar de suspensão no período aquisitivo.\r\n\r\nA contagem do tempo de efetivo exercício para fins de período aquisitivo observará os seguintes marcos temporais:\r\npara o primeiro período aquisitivo, a contagem de tempo terá como marco inicial a data de ingresso do servidor no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\na partir do segundo período aquisitivo, o marco inicial do novo período aquisitivo dar-se-á, obrigatoriamente, a partir do dia subsequente à data de concessão do ADF mais recente.\r\nCaso o servidor ultrapasse o prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício sem que tenha completado os demais requisitos obrigatórios de avaliação de desempenho ou de capacitação, o período excedente não será computado como saldo ou período residual para futuros períodos aquisitivos.\r\nA cada período aquisitivo concluído com o atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 230, de 01 de julho de 2026, será incorporado à remuneração do servidor adicional correspondente a 5% (cinco por cento), calculado sobre a base de cálculo correspondente para o seu cargo.\r\nExcepcionalmente, o primeiro período aquisitivo de 3 (três) anos assegurará adicional correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre a base de cálculo correspondente.\r\nO disposto no §1º deste artigo não se aplica ao servidor estadual que ingressar, mediante concurso público, em novo cargo efetivo no âmbito do mesmo Poder ou Órgão do Estado e que, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 194, de 2021, mantiver o percentual da gratificação por tempo de serviço percebido em razão do cargo anteriormente ocupado.\r\nO adicional poderá alcançar o limite máximo de 60% (sessenta por cento).\r\nNa hipótese prevista no §2º deste artigo, a soma do valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço e Adicional de Desenvolvimento Funcional - ADF não poderá exceder o limite de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo correspondente ao cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\nPara os efeitos de apuração do tempo de serviço, considerar-se-á como efetivo exercício aquele indicado na legislação vigente para servidores civis e militares.\r\nSuspende-se a contagem do período aquisitivo, retomando- se o cômputo pelo saldo residual a partir do retorno do servidor às atividades, nas hipóteses de afastamento legal não consideradas como tempo de efetivo exercício, de acordo com a legislação aplicável aos servidores civis e militares.\r\nInterrompe-se a contagem do período aquisitivo, importando na perda integral do tempo decorrido e na obrigação de iniciar novo ciclo de 3 (três) anos, quando houver penalidade disciplinar de suspensão no período aquisitivo, de acordo com a legislação aplicável aos servidores civis e militares.\r\nA aferição do desempenho funcional ocorrerá mediante avaliações periódicas, de acordo com a natureza e atribuições do cargo.\r\nO avaliado deverá obter pontuação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da nota máxima em cada uma das avaliações realizadas pelo órgão ou entidade ao longo do período aquisitivo.\r\nAs avaliações de desempenho serão realizadas com periodicidade minimamente anual, facultando-se aos órgãos, autarquias, fundações ou corporações militares a realização de mais de uma avaliação por ano.\r\nO servidor que obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) em qualquer uma das avaliações de desempenho realizadas será considerado inapto para fins de recebimento do ADF.\r\nA inaptidão de que trata o § 3º deste artigo não acarretará a perda do tempo de efetivo exercício decorrido, ficando a concessão ou o incremento do ADF condicionados à obtenção de resultado satisfatório em nova avaliação de desempenho especial ou periódica.\r\nConstatado o desempenho satisfatório na nova avaliação, o servidor fará jus à percepção ou ao incremento do ADF a partir do cumprimento dos requisitos de tempo de efetivo exercício, avaliações satisfatórias e carga horária de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional.\r\nO servidor deverá ter, no mínimo, 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser avaliado.\r\nA regulamentação da metodologia de avaliação de desempenho dar-se-á a partir de ato conjunto editado entre o órgão ou entidade e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nDevem ser itens constantes da avaliação de desempenho:\r\nprodutividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;\r\nconhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo;\r\ntrabalho em equipe;\r\ncomprometimento com o trabalho; e\r\ncumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.\r\nOs regulamentos específicos poderão prever a autoavaliação como parte integrante do processo, hipótese em que sua ponderação máxima não poderá exceder a 10% (dez por cento) da composição da nota final de cada ciclo avaliativo.\r\nOs órgãos e entidades que já realizam avaliação especial de desempenho e avaliação periódica de desempenho poderão aproveitar a regulamentação existente para fins de verificação do cumprimento dos requisitos para concessão do ADF.\r\nComissão de Avaliação de Desempenho que será designada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Esta comissão será responsável pela supervisão e controle da Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores.\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado de cada etapa da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao Setorial de Gestão de Pessoas, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia Imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação do indeferimento no DOERJ.\r\nDAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\nPara fins de cumprimento do requisito de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional serão consideradas válidas as ações que promovam o desenvolvimento de competências alinhadas às atribuições do cargo efetivo ou funções desempenhadas pelo servidor.\r\nEntre as ações consideradas válidas estão incluídas:\r\ncursos e treinamentos promovidos pela Administração Pública ou instituições de ensino, com geração de certificado;\r\ncursos de graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente;\r\nparticipação em congressos, palestras, seminários e atividades de pesquisa e extensão.\r\nNão serão consideradas válidas, para fins de concessão do ADF, as ações de capacitação, cursos, treinamentos ou certificados exigidos como requisito para o provimento ou o exercício do cargo.\r\nA carga horária total exigida de cada servidor ao longo do triênio avaliativo será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas acumuladas, ressalvadas as hipóteses apresentadas nas disposições finais deste Decreto.\r\nPara serem elegíveis ao cômputo do ADF, os cursos de capacitação, treinamento ou desenvolvimento técnico deverão apresentar carga horária mínima de 4 (quatro) horas por ação executada.\r\nCaso o servidor compute mais de 120 (cento e vinte) horas de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento, a carga horária remanescente não poderá ser utilizada para outro período trienal.\r\nFica vedada, sob pena de nulidade, a utilização de ações de capacitação e desenvolvimento que:\r\nsejam utilizadas simultaneamente como base para a concessão de adicionais de qualificação, gratificações por titulação ou prêmios de produtividade já instituídos por leis de carreiras específicas;\r\nsejam fundamento para qualquer tipo de progressão ou promoção funcional, acesso hierárquico ou progressão por merecimento de qualquer espécie na carreira do servidor civil ou militar.\r\nO Estado do Rio de Janeiro fica desobrigado de custear a realização de cursos, bem como de conceder licenças remuneradas, horários especiais de trabalho, folgas compensatórias ou dispensa de ponto para fins de cumprimento das metas de capacitação exigidas para a concessão do ADF.\r\nA admissão dos cursos de capacitação, formação ou desenvolvimento deverá ser validada pelo Setorial de Gestão de Pessoas ou por comissão específica constituída para esta finalidade.\r\nAto conjunto entre órgão ou entidade e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão disciplinará critérios, regras e procedimentos específicos acerca das ações de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional. \r\nSão competências do Órgão Central de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro em relação à ADF:\r\nprestar orientação técnica, normativa e metodológica aos órgãos setoriais para a aplicação deste Decreto;\r\nsupervisionar o cumprimento dos ciclos avaliativos e auditar os processos de concessão do ADF.\r\nCompete aos Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas:\r\nprocessar a apuração do tempo de efetivo exercício, registrando suspensões e interrupções funcionais;\r\naplicar os ciclos de avaliação de desempenho funcional, processar as respectivas notas e publicar os resultados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nanalisar, validar e lançar no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ) a carga horária das ações de capacitação e desenvolvimento apresentadas; \r\npublicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a listagem nominal dos habilitados considerados aptos à percepção do ADF;\r\nefetuar a implantação financeira do respectivo adicional no SIGRH-RJ. \r\nPara os servidores que ingressaram a partir de edital de concurso público publicado após a data de 31 de dezembro de 2021 até a entrada em vigor da Lei Complementar 230/2026, serão adotadas as seguintes regras de transição para concessão do ADF:\r\npara aqueles que possuem mais de 2 anos de efetivo exercício na data de vigência da LC 230/2026, será exigido o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º deste decreto, considerando pelo menos uma avaliação de desempenho satisfatória e pelo menos 40h de ações de capacitação no período aquisitivo.\r\npara aqueles que possuem até 2 anos de efetivo exercício na data de vigência da LC 230/2026, será exigido o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º deste decreto, considerando pelo menos uma avaliação de desempenho satisfatória e pelo menos 80h de ações de capacitação no período aquisitivo.\r\nOs efeitos financeiros decorrentes da concessão do ADF produzir-se-ão exclusivamente a partir da publicação do ato de concessão de que trata o inciso IV do art.20 deste Decreto, sendo vedada qualquer retroatividade financeira a períodos anteriores à homologação dos requisitos.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2746427\r\n"
        ],
        "2746428": [
            "2026-07-03 00:00:00",
            "\r\nENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO ELNIÑO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, conforme consta do Processo SEI-270003/002673/2026, e\r\n- a intensificação dos eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, capaz de produzir impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente, os recursos hídricos, o sistema energético, a agropecuária e a proteção da população vulnerável no território fluminense;\r\n- a necessidade de atuação coordenada, preventiva e integrada entre os órgãos estaduais para monitoramento, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático;\r\n\r\n- que o art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, atribui ao Estado competência para coordenar as ações do sistema estadual de proteção e defesa civil em articulação com a União e os Municípios;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, atribui à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC a coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC e as competências de monitoramento, alerta e articulação interinstitucional previstas em seu art. 5º;\r\n\r\n- que a criação do Comitê não implica aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, inserindo-se no poder de organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015- 2030, que orienta os países signatários a incorporar a gestão de riscos climáticos às políticas públicas de todos os níveis de governo.\r\nFica instituído o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño - COMITÊ EL NIÑO, de caráter consultivo, preventivo, estratégico e intersetorial, como estrutura temática especializada do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, com a finalidade de coordenar ações integradas de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Comitê El Niño será coordenado pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com assessoramento técnico e operacional da Subsecretaria de Gestão Operacional - SUBSEGOP, responsável pela articulação interinstitucional, coordenação estratégica e monitoramento integrado das ações.\r\nA coordenação do Comitê pela Secretaria de Estado de Defesa Civil fundamenta-se na sua competência legal e institucional na gestão de riscos e desastres, conforme o disposto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal, no art. 7º da Lei Federal nº 12.608/2012 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.935/2020.\r\n\r\nPara fins de posicionamento sistêmico, o Comitê El Niño integra a estrutura do SIEPDEC como organismo temático especializado, articulando-se com o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC no que se refere às diretrizes gerais da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.\r\nCompete ao Comitê El Niño:\r\ncoordenar ações integradas de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta relacionadas aos efeitos do fenômeno El Niño;\r\npromover a articulação entre os órgãos estaduais, municípios, concessionárias de serviços públicos, órgãos federais e demais instituições estratégicas;\r\nmonitorar cenários críticos relacionados à estiagem, ondas de calor, baixa umidade\r\nrelativa do ar, incêndios florestais e impactos à saúde pública;\r\npropor protocolos operacionais integrados e medidas preventivas;\r\npromover o compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos\r\nparticipantes;\r\napoiar ações voltadas à proteção da população vulnerável, incluindo crianças, idosos e\r\npessoas em situação de risco social;\r\napoiar ações voltadas à proteção econômica da população rural e de pequenos\r\nprodutores em situação de vulnerabilidade;\r\nfortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais;\r\npromover ações voltadas à mitigação dos impactos sobre a agropecuária, os recursos\r\nhídricos e a infraestrutura essencial;\r\nemitir recomendações técnicas e estratégicas aos órgãos envolvidos;\r\ninstituir câmaras técnicas temáticas e grupos de trabalho;\r\npromover a integração e o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos participantes, visando à construção de painéis gerenciais, sistemas de monitoramento e produtos de inteligência para apoio à tomada de decisão.\r\nO Comitê El Niño será composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Governo;\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e\r\nServiços;\r\nDepartamento de Recursos Minerais;\r\nInstituto Estadual do Ambiente;\r\nAgência Estadual de Energia e Saneamento Básico;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas; \r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contado da publicação deste Decreto.\r\nPoderão ser convidados a participar das reuniões, representantes de órgãos federais, municípios, instituições de pesquisa, universidades, concessionárias de serviços públicos essenciais e demais entidades relacionadas ao tema.\r\nA SEDEC poderá designar coordenador executivo do Comitê para gestão das atividades cotidianas de articulação e monitoramento.\r\nO Comitê El Niño contará com as seguintes Câmaras Técnicas:\r\nCâmara Técnica de Saúde e Proteção Social;\r\nCâmara Técnica de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar;\r\nCâmara Técnica de Incêndios Florestais e Proteção Ambiental;\r\nCâmara Técnica de Infraestrutura, Energia e Recursos Hídricos.\r\nAs Câmaras Técnicas poderão elaborar protocolos, estudos, planos de ação, recomendações técnicas e relatórios situacionais relacionados às respectivas áreas de atuação, bem como propor a criação de grupos de trabalho específicos.\r\n\r\nA coordenação de cada Câmara Técnica será designada pela SEDEC, preferencialmente recaindo sobre o órgão com maior competência institucional na área temática correspondente.\r\nFica instituída a Sala de Situação do El Niño, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Civil, destinada ao monitoramento contínuo dos cenários climáticos, ambientais, hidrológicos e operacionais relacionados aos impactos do fenômeno no território fluminense.\r\n\r\nCompete à Sala de Situação do El Niño:\r\nacompanhar a evolução dos indicadores climáticos, meteorológicos, hidrológicos, ambientais e operacionais relacionados ao fenômeno;\r\nmonitorar cenários críticos e áreas vulneráveis;\r\nsubsidiar a tomada de decisão governamental;\r\napoiar as ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta;\r\npromover o compartilhamento de informações entre órgãos e entidades participantes;\r\nproduzir análises integradas e cenários prospectivos;\r\nelaborar boletins técnicos, relatórios situacionais e demais produtos de monitoramento;\r\napoiar a emissão de alertas e recomendações preventivas.\r\n\r\nAs informações produzidas e compartilhadas pelos órgãos integrantes do Comitê serão consolidadas, processadas e analisadas pelo Núcleo Interinstitucional de Inteligência para Apoio à Decisão - NI²AD, da Força Especializada da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a finalidade de subsidiar o monitoramento situacional, a produção de conhecimento estratégico e a tomada de decisão governamental.\r\n\r\nOs órgãos e entidades integrantes do Comitê deverão disponibilizar à Sala de Situação as informações necessárias ao monitoramento dos impactos do fenômeno El Niño, observados a periodicidade, os formatos e os procedimentos definidos pela SEDEC.\r\nAs concessionárias responsáveis pela administração e exploração de rodovias federais e estaduais situadas no território fluminense deverão, mediante a formalização adequada, comunicar à Sala de Situação as ocorrências de princípios de incêndio e as ações de combate realizadas nas respectivas faixas de domínio.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil regulamentará, por resolução própria, a organização interna, o funcionamento, os fluxos de informação, os produtos de monitoramento, os eixos temáticos e os procedimentos operacionais da Sala de Situação do El Niño.\r\nA participação no Comitê El Niño e nas Câmaras Técnicas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nO Comitê El Niño será convocado ordinariamente pela sua coordenação e poderá ser convocado extraordinariamente sempre que os indicadores meteorológicos, climáticos, hidrológicos, ambientais ou operacionais apontarem risco elevado de impactos associados ao fenômeno El Niño.\r\n\r\nO Comitê El Niño terá vigência enquanto perdurar o monitoramento ativo do fenômeno, podendo ser prorrogado, com ou sem alteração de composição e competências, por ato do Governador do Estado.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidades envolvidos, não implicando criação de despesa adicional, podendo as dotações existentes ser suplementadas, quando necessário, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\nGovernador do Estado em Exercício\r\nId: 2746428\r\n"
        ],
        "2746778": [
            "2026-07-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.359 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007656/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nSÍMBOLO\r\n43714897\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2746778\r\n"
        ],
        "2746779": [
            "2026-07-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.358 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\nESTENDE AOS PILOTOS LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SAÚDE - SOAER, DA SECRETARIA DE \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISPOSTO PELO ART. 7º DO DECRETO Nº  , DE 07 DE ABRIL DE 2004, COM \r\nREDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 41.038 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/009896/2026, e \r\nDECRETA:\r\n- Ficam estendidas aos pilotos lotados na Superintendência de Operações Aéreas da Saúde – SOAER, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, as disposições contidas pelo art. 7º do Decreto nº  , de 07 de abril de 2004, com a Redação dada pelo Decreto nº  , de 29 de novembro de 2007.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde apresentará ao Governador do Estado a proposta de implementação da medida nos termos previstos no art. 7º do Decreto nº    , de 07 de abril de 2004, com redação dada pelo Decreto nº    , de 29 de novembro de 2007.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026.\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2746779\r\n"
        ],
        "2747145": [
            "2026-07-07 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.360 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000012/2024,\r\nFicam promovidos, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 32 (trinta e dois) Auditores Fiscais a seguir relacionados, sendo 11 (onze) promovidos por antiguidade e 21 (vinte e um), por merecimento:\r\npor merecimento, a contar de 16/02/2023, BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA, ID funcional 5028427-4, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS;\r\npor merecimento, a contar de 23/02/2023, MARLOS LOPES DE OLIVEIRA, ID funcional 4421401-7, em vaga anteriormente ocupada por MARILIA COTTA CARDOZO;\r\npor antiguidade, a contar de 08/03/2023, ANDRE CARNEIRO DA SILVA, ID funcional 4366551-9, em vaga anteriormente ocupada por JORGE PAULO DE ALMEIDA;\r\npor merecimento, a contar de 20/03/2023, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID funcional 4427436-0, em vaga anteriormente ocupada por RENATO DELGADO MAGALHAES;\r\npor merecimento, a contar de 02/05/2023, BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, ID funcional 5006153-4, em vaga anteriormente ocupada por ARMANDO TAFNER NETO;\r\npor antiguidade, a contar de 03/05/2023, FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional 4366546-2, em vaga anteriormente ocupada por DECIO DARCI SILVA;\r\npor merecimento, a contar de 04/05/2023, MARIO SLIEPOI \r\nRUTMAN, ID funcional 5009929-9, em vaga anteriormente ocupada por DILMA DE SENA GOUVEA;\r\npor merecimento, a contar de 05/05/2023, ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID funcional 5028511-4, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDIO PORTUGAL GONCALVES;\r\npor antiguidade, a contar de 09/05/2023, JEVERSON DAS \r\nCHAGAS E SILVA, ID funcional 4366523-3, em vaga anteriormente ocupada por ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO;\r\npor merecimento, a contar de 24/05/2023, FERNANDO GOMES MIDAO, ID funcional 5006000-7, em vaga anteriormente ocupada por OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES;\r\npor merecimento, a contar de 19/06/2023, FLAVIA DOMINGAS GUERRA, ID funcional 5006143-7, em vaga anteriormente ocupada por LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO;\r\npor antiguidade, a contar de 22/06/2023, RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, ID funcional 4367324-4, em vaga anteriormente ocupada por ANA REGINA VERZTMAN;\r\n- por merecimento, a contar de 06/07/2023, FABIANO ASSAD DE MATTOS, ID funcional 2588197-3, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA;\r\npor merecimento, a contar de 07/07/2023, LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, ID funcional 5018929-8, em vaga anteriormente ocupada por MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA;\r\n- por antiguidade, a contar de 11/07/2023, WANGNEY ILCO \r\nFARIAS CARDOSO, ID funcional 4372050-1, em vaga anteriormente ocupada por MARIA RITA DE BARROS FERREIRA;\r\npor merecimento, a contar de 02/08/2023, NARA CRISTINA KROGER SANTOS, ID funcional 4427416-5, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LUIZ TAVARES;\r\npor merecimento, a contar de 30/08/2023, LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID funcional 4387064-3, em vaga anteriormente ocupada por PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA;\r\npor antiguidade, a contar de 13/09/2023, LUIZ ROBERTO COSTA, ID funcional 4372051-0, em vaga anteriormente ocupada por RACHEL DUMONT DA SILVA;\r\npor merecimento, a contar de 14/09/2023, CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, ID funcional 5006581-5, em vaga anteriormente ocupada por HELIO SALDANHA MARTINS;\r\npor merecimento, a contar de 27/09/2023, JOSE EDUARDO \r\nLOPES TEIXEIRA FILHO, ID funcional 4427393-2, em vaga anteriormente ocupada por ALEX CAMPOS DE FARIAS;\r\npor antiguidade, a contar de 28/09/2023, CLAUDIA DE LIMA \r\nTINOCO, ID funcional 4384170-8, em vaga anteriormente ocupada por MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA;\r\npor merecimento, a contar de 16/10/2023, EDUARDO VIEIRA GUEDES, ID funcional 5024779-4, em vaga anteriormente ocupada por IZABEL NORI ONODA;\r\npor merecimento, a contar de 06/11/2023, RAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA, ID funcional 5006408-8, em vaga anteriormente ocupada por HERAILDO SCHWAB CARMO;\r\npor antiguidade, a contar de 17/11/2023, LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, ID funcional 4383909-6, em vaga anteriormente ocupada por JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO;\r\npor merecimento, a contar de 21/11/2023, MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, ID funcional 5009952-3, em vaga anteriormente ocupada por MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS;\r\npor merecimento, a contar de 20/12/2023, ALBERTO DUARTE KOVARIK, ID funcional 4389605-7, em vaga anteriormente ocupada por CARMEM LUCIA DAMASCENO;\r\npor antiguidade, a contar de 07/02/2024, MARCONI MONFARDINI FERREIRA, ID funcional 4188234-2, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ FERNANDO GUIMARAES;\r\npor merecimento, a contar de 04/03/2024, JOAO VICENTE SIMAO WAGNER, ID funcional 4417354-7, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ATSUSHI SHUDO;\r\npor merecimento, a contar de 15/03/2024, PEDRO CHESSINE TAN, ID funcional 4427446-7, em vaga anteriormente ocupada por HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA;\r\npor antiguidade, a contar de 19/03/2024, RODRIGO DA \r\nCAETANA FIGUEIREDO, ID funcional 4351849-4, em vaga anteriormente ocupada por HELIO FUKS;\r\npor merecimento, a contar de 11/04/2024, FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, ID funcional 4427306-1, em vaga anteriormente ocupada por MAURICIO VALENTE BRAGANCA;\r\npor antiguidade, a contar de 24/05/2024, DENNY BARBOSA NEVES, ID funcional 4381125-6, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL DA SILVA FARIA;\r\npor merecimento, a contar de 22/08/2024, FABIO ROCHA VERBICARIO, ID funcional 5078170-7, em vaga anteriormente ocupada por ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA.\r\n\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de \r\nFazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos \r\nservidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o \r\npagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nresultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2747145\r\n"
        ],
        "2747470": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/001953/2026, SEI- 030001/033063/2026,\r\n- SEI-030002/007800/2024, SEI-120001/001818/2026 e SEI- 330003/001480/2026.\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 83.271.195,32 (oitenta e três milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2747470\r\n"
        ],
        "2747471": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n23.666.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.683.364\r\n387.261.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.571.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.867.519.825\r\n6.339.863.277\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.942.999\r\n9.366.442.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n51.221.617\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.099.415.154\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.789.350\r\n433.835.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.102.878\r\n91.102.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.619.464.058\r\n7.384.282.748\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.201.040.091\r\n2.395.127.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEM\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.799.544\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n401.475.174\r\n390.526.107\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\nTOTAL GERAL \r\n112.947.808.978\r\n91.885.971.197\r\nId: 2747471\r\n"
        ],
        "2747472": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL \r\n61.083.939.960\r\n49.841.995.891\r\nId: 2747472\r\n"
        ],
        "2747473": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n51.221.617\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.435.643.126\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n23.981\r\n23.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.275.574\r\n15.275.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL\r\n19.078.283.080\r\n12.575.633.818\r\nId: 2747473\r\n"
        ],
        "2747474": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n242.852.636\r\n242.852.636\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n134.674.680\r\n20.856.488\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEM\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.224.764\r\n21.224.764\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.055.146.109\r\n28.739.682.919\r\nId: 2747474\r\n"
        ],
        "2747475": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n57.358.209\r\n57.358.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n730.439.830\r\n728.658.569\r\nId: 2747475\r\n"
        ],
        "2747511": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 50.360 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A \r\n1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI \r\nCOMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000012/2024, \r\nRESOLVE: \r\nFicam promovidos, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 33 (trinta e três) Auditores Fiscais a seguir relacionados, sendo 11 (onze) promovidos por antiguidade e 22 (vinte e dois), por merecimento: \r\npor merecimento, a contar de 16/02/2023, BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA, ID funcional 5028427-4, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS; \r\npor merecimento, a contar de 23/02/2023, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID funcional 4427436-0, em vaga anteriormente ocupada por MARILIA COTTA CARDOZO; \r\npor antiguidade, a contar de 08/03/2023, ANDRE CARNEIRO DA SILVA, ID funcional 4366551-9, em vaga anteriormente ocupada por JORGE PAULO DE ALMEIDA; \r\npor merecimento, a contar de 20/03/2023, JULIANA PEREIRA LEMOS, ID funcional 4406133-1, em vaga anteriormente ocupada por RENATO DELGADO MAGALHAES; \r\npor merecimento, a contar de 02/05/2023, BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, ID funcional 5006153-4, em vaga anteriormente ocupada por ARMANDO TAFNER NETO; \r\npor antiguidade, a contar de 03/05/2023, FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional 4366546-2, em vaga anteriormente ocupada por DECIO DARCI SILVA; \r\npor merecimento, a contar de 04/05/2023, MARIO SLIEPOI \r\nRUTMAN, ID funcional 5009929-9, em vaga anteriormente ocupada por DILMA DE SENA GOUVEA; \r\npor merecimento, a contar de 05/05/2023, ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID funcional 5028511-4, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDIO PORTUGAL GONCALVES; \r\npor antiguidade, a contar de 09/05/2023, JEVERSON DAS \r\nCHAGAS E SILVA, ID funcional 4366523-3, em vaga anteriormente ocupada por ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO; \r\npor merecimento, a contar de 24/05/2023, FERNANDO GOMES MIDAO, ID funcional 5006000-7, em vaga anteriormente ocupada por OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES; \r\npor merecimento, a contar de 19/06/2023, FLAVIA DOMINGAS GUERRA, ID funcional 5006143 7, em vaga anteriormente ocupada por LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO; \r\npor antiguidade, a contar de 22/06/2023, RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, ID funcional 4367324-4, em vaga anteriormente ocupada por ANA REGINA VERZTMAN; \r\npor merecimento, a contar de 06/07/2023, FABIANO ASSAD DE MATTOS, ID funcional 2588197-3, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA; \r\npor merecimento, a contar de 07/07/2023, LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, ID funcional 5018929-8, em vaga anteriormente ocupada por MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA; \r\npor antiguidade, a contar de 11/07/2023, WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, ID funcional 4372050-1, em vaga anteriormente ocupada por MARIA RITA DE BARROS FERREIRA; \r\npor merecimento, a contar de 02/08/2023, NARA CRISTINA KROGER SANTOS, ID funcional 4427416-5, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LUIZ TAVARES; \r\npor merecimento, a contar de 30/08/2023, LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID funcional 4387064-3, em vaga anteriormente ocupada por PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA; \r\npor antiguidade, a contar de 13/09/2023, LUIZ ROBERTO COSTA, ID funcional 4372051-0, em vaga anteriormente ocupada por RACHEL DUMONT DA SILVA; \r\npor merecimento, a contar de 14/09/2023, CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, ID funcional 5006581-5, em vaga anteriormente ocupada por HELIO SALDANHA MARTINS; \r\npor merecimento, a contar de 27/09/2023, JOAO VICENTE SIMAO WAGNER, ID funcional 4417354-7, em vaga anteriormente ocupada por ALEX CAMPOS DE FARIAS; \r\npor antiguidade, a contar de 28/09/2023, CLAUDIA DE LIMA TINOCO, ID funcional 4384170-8, em vaga anteriormente ocupada por MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA; \r\npor merecimento, a contar de 16/10/2023, EDUARDO VIEIRA GUEDES, ID funcional 5024779 4, em vaga anteriormente ocupada por IZABEL NORI ONODA; \r\npor merecimento, a contar de 06/11/2023, RAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA, ID funcional 5006408-8, em vaga anteriormente ocupada por HERAILDO SCHWAB CARMO; \r\npor antiguidade, a contar de 17/11/2023, LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, ID funcional 4383909-6, em vaga anteriormente ocupada por JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO; \r\npor merecimento, a contar de 21/11/2023, MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, ID funcional 5009952-3, em vaga anteriormente ocupada por MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS; \r\npor merecimento, a contar de 20/12/2023, ALBERTO DUARTE KOVARIK, ID funcional 4389605-7, em vaga anteriormente ocupada por CARMEM LUCIA DAMASCENO; \r\npor antiguidade, a contar de 07/02/2024, MARCONI \r\nMONFARDINI FERREIRA, ID funcional 4188234-2, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ FERNANDO GUIMARAES; \r\npor merecimento, a contar de 04/03/2024, PEDRO CHESSINE TAN, ID funcional 4427446-7, em vaga anteriormente ocupada por \r\nCARLOS ATSUSHI SHUDO; \r\npor merecimento, a contar de 15/03/2024, FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, ID funcional 4427306-1, em vaga anteriormente ocupada por HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA; \r\npor antiguidade, a contar de 19/03/2024, RODRIGO DA\r\nCAETANA FIGUEIREDO, ID funcional 4351849-4, em vaga anteriormente ocupada por HELIO FUKS; \r\npor merecimento, a contar de 11/04/2024, ANDRE LUIZ\r\nCAMACHO TELO, ID funcional 4387489-4, em vaga anteriormente ocupada por MAURICIO VALENTE BRAGANCA; \r\npor antiguidade, a contar de 24/05/2024, DENNY BARBOSA NEVES, ID funcional 4381125-6, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL DA SILVA FARIA. \r\npor merecimento, a contar de 22/08/2024, FABIO ROCHA VERBICARIO, ID funcional 5078170-7, em vaga anteriormente ocupada por ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA. \r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, sendo o pagamento das vantagens financeiras independente da referida apostila. \r\nAs despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/07/2026.\r\nId: 2747511\r\n"
        ],
        "2747512": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.361 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA, NA FORMA QUEESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEIFEDERAL Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/011143/2026, e\r\n- a regra contida no art. 212-A, caput e inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina a observância do piso nacional salarial do magistério;\r\n- o conteúdo da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o antigo art. 60, inciso III, alínea \"e\", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2026;\r\n- a alteração promovida pela Lei Federal nº 15.437, de 18 de junho de 2026, na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, relativamente ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica; e,\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no art. 84, incisos IV e VI, da Constituição da República e no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Educação pagará, como rubrica autônoma e transitória, complementação remuneratória ao servidor integrante de classe docente do Quadro do Magistério, com o propósito de cumprir o piso nacional da categoria.\r\n- O valor pago a título de complementação remuneratória para os docentes com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais corresponderá à diferença entre o valor atual do piso nacional, de R 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), e o valor pago pelo enquadramento do servidor na respectiva faixa e nível funcionais. \r\n- Para os docentes que cumprem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o valor do piso da categoria será proporcional à jornada de trabalho, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\n- Nos casos previstos no § 2º deste artigo, a complementação remuneratória corresponderá à diferença entre o valor proporcional do piso nacional e o valor pago pelo enquadramento do servidor na respectiva faixa e nível funcionais.\r\n- O disposto neste Decreto aplica-se:\r\naos contratados, na correspondência das cargas horárias que efetivamente venham a cumprir;\r\naos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remuneração.\r\n- A complementação remuneratória de que trata este Decreto não terá reflexo nas demais\r\nverbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Educação regulamentará as situações decorrentes da aplicação deste Decreto.\r\nO Rioprevidência regulamentará a aplicação do art. 1º, § 4º, inciso II, deste Decreto.\r\n\r\n- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação e dos recursos destinados ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, suplementados, se necessário.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2026\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2747512\r\n"
        ],
        "2747513": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 43.494, DE 02 DE MARÇO DE 2012, O QUAL REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.162, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007315/2026;\r\nO art. 3º do Decreto nº 43.494, de 02 de março de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Fica fixado em R 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor do auxílio-transporte regulamentado por este Decreto.\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2747513\r\n"
        ],
        "2747514": [
            "2026-07-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007808/2026;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n44160607\r\nHUDSON PEREIRA VIANNA\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSEGG\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Subsecretaria Geral/SECC\r\n51581477\r\nCLAUDINEIA BELEM DE ASSIS MARINHO\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSEDEICS\r\nId: 2747514\r\n"
        ],
        "2747802": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/002038/2026, SEI- 490001/000790/2026,\r\n- SEI-330001/001053/2026, SEI-040006/023636/2026, SEI- 510001/000736/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 356.016.599,55 (trezentos e cinquenta e seis milhões, dezesseis mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, no valor de R 179.381,00 (cento e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMGS EPS\r\nId: 2747802\r\n"
        ],
        "2747803": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n26.546.138\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.683.364\r\n387.261.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n128.614.351\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.571.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.984.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.872.930.128\r\n6.345.273.580\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.842.999\r\n9.366.342.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.099.412.391\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.932.849\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.109.380\r\n91.109.380\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.619.414.058\r\n7.384.232.748\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\nFLLl52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n419.072.819\r\n394.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.857.310\r\n33.807.187\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n787.817.965\r\n681.768.071\r\nTOTAL GERAL \r\n113.019.681.945\r\n91.958.563.652\r\nId: 2747803\r\n"
        ],
        "2747804": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL \r\n61.083.939.960\r\n49.841.995.891\r\nId: 2747804\r\n"
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        "2747805": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.435.640.362\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.282.076\r\n15.282.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL\r\n19.078.287.959\r\n12.564.800.349\r\nId: 2747805\r\n"
        ],
        "2747806": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n56.378.168\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n30.244.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n242.852.636\r\n242.852.636\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.582.680\r\n20.764.488\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.717.533\r\n23.547.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.181.398\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL\r\n32.126.882.196\r\n28.822.976.843\r\nId: 2747806\r\n"
        ],
        "2747807": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n57.358.209\r\n57.358.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n730.571.830\r\n728.790.569\r\nId: 2747807\r\n"
        ],
        "2747808": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/07/2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.361 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\nProcesso nº SEI-030001/011143/2026\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício \r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2747808\r\n"
        ],
        "2747847": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS ITENS II E IX, DA ALÍNEA \"A\" DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-350009/015776/2026, e\r\n\r\nque a alteração dos dispositivos tem por finalidade corrigir o limite quantitativo para o limite previsto originalmente no Decreto nº 532/75, ou seja, de ½ (metade) voltando para 1/3 (um terço) nos limites quantitativos de majores e capitães do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM), permitindo à Comissão de Promoções de Oficiais PM um universo bastante considerável para selecionar, de forma justa e, priorizando àqueles majores e capitães que se encontram na Corporação há mais tempo e, portanto com mais experiência para desempenhar funções nos postos superiores da hierarquia da Polícia Militar;\r\n\r\nOs itens II e IX, da alínea \"a\" do artigo 4º do Decreto número 532, de 23 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º-------------------------------------------------------------\r\na)----------------------------------------------------------------\r\nII) 1/3 (um terço) do efetivo previsto de Capitães PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) e 1/3 (um terço) do efetivo previsto de Capitães PM Dentistas do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS). (NR)\r\n--------------------------------------------------------------------------\r\nIX) 1/3 (um terço) do efetivo previsto de Majores PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) e 1/3 (um terço) do efetivo previsto de Capitães PM Auxiliares do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). (NR)\r\n------------------------------------------------------------------\".\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2747847\r\n"
        ],
        "2747848": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007831/2026; e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforma Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n51126788\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas/SEPM\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n42061296\r\nANDRE LUIS DA SILVA FLORES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nId: 2747848\r\n"
        ],
        "2747849": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.513, DE 17 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145 da \r\nConstituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº \r\nSEI-030029/006027/2023,\r\n:\r\n- a competência do Chefe do Poder Executivo estadual para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.513, de 17 de maio de 2023, que estabeleceu regime excepcional de atuação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em matéria de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.997, de 5 de março de 2024, que reestruturou a governança estadual de TIC, instituiu o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e consolidou a centralidade do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ na coordenação e normatização da matéria;\r\n- a necessidade de assegurar a coerência normativa, a uniformidade de procedimentos administrativos e a integração das políticas públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\n- os princípios da eficiência, da segurança jurídica, da economicidade, da coerência administrativa e do interesse público;\r\nDECRETA:\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 48.513, de 17 de maio de 2023.\r\nA revogação de que trata o art. 1º não implica repristinação de normas anteriores e não prejudica a aplicação do Decreto Estadual nº 48.997, de 5 de março de 2024, e demais normas que regem a governança estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nOs contratos, ajustes e procedimentos administrativos em curso na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC deverão ser adequados, quando cabível, ao regime de governança estabelecido pelo Decreto Estadual nº 48.997/2024, observada a continuidade dos serviços públicos e as regras de transição aplicáveis.\r\n\r\nA adequação prevista no caput não prejudicará a execução de instrumentos contratuais já formalizados, devendo eventuais alterações observar a legislação aplicável e a governança do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC.\r\n\r\nA presente medida não implica aumento de despesa pública nem impacto orçamentário-financeiro, estando em conformidade com a legislação de responsabilidade fiscal.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2747849\r\n"
        ],
        "2747850": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RETRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTESREPRESENTANTES DA FAZENDA E JUNTA DE REVISÃO FISCAL, FIXADAS NO DECRETO Nº 12.936, DE 19 DE MAIO DE 1989, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 44.870, DE 03 DE JULHO DE 2014 E DECRETO Nº 41.904, DE 03 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 44.606 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040013/000294/2026, \r\nDECRETA: \r\nO caput do Art. 1º do Decreto nº 12.936, de 19 de maio de 1989, com a redação dada pelo Decreto nº 44.870, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Os membros do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e os Representantes da Fazenda perceberão, por sessão realizada, até o máximo de 14 (quatorze) por mês, gratificação de presença no valor de 250 UFIR (duzentos e cinquenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).” \r\nO caput do Art. 1º do Decreto nº 41.904, de 03 de junho de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 44.606 de 14 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Os membros da Junta de Revisão Fiscal perceberão, por sessão realizada, até o máximo de 12 (doze) por mês, gratificação de presença no valor de 100 UFIR (cem Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).” \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2747850\r\n"
        ],
        "2747853": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18/05/2026\r\nPÁGINAS 11,12 E 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*DECRETO Nº 50.280 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/005098/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\nUNIDADES CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica\r\nChefia de Gabinete\r\n(...)\r\n(...)\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\nSuperintendência de Prevenção\r\nDivisão de Prevenção Itinerante \r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações \r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção \r\n(...)\r\nANEXO VII\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nATUAL OCUPANTE\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50326660\r\nDIRETOR GERAL\r\nDG/CG\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n24274062\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Planejamento de Prevenção\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51171902\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão Contratual\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n41992423\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\nASSISTENTE\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDivisão de Execução Financeira de Concessionárias e Adiantamentos\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nANEXO II\r\nUNIDADES CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica\r\nChefia de Gabinete\r\n(...)\r\n(...)\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\nSuperintendência de Prevenção\r\nDivisão de Prevenção Itinerante \r\nCoordenadoria de Planejamento \r\nDivisão de Prevenção Contra Incêndio em Instalações \r\nCoordenadoria de Planejamento \r\n(...)\r\nANEXO VII\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nATUAL OCUPANTE\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50326660\r\n(ÚLTIMO OCUPANTE)\r\nDIRETOR GERAL\r\nDG/CG\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças \r\nASSESSOR\r\nDG/CG\r\nEscola de Inteligência de Estado do Rio de Janeiro\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n24274062\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nDivisão de Manutenção de Aeronaves\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51171902\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAI-6\r\nDivisão de Gestão e Fiscalização Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n41992423\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nDivisão de Fontes Abertas\r\nASSISTENTE\r\nDAI-6\r\nCoordenadoria de Obras e Manutenção e Conservação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nId: 2747853\r\n"
        ],
        "2747854": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.371 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\nREVOGA O DECRETO Nº 50.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE HAVIA INSTITUÍDO O PROGRAMA SENTINELA DE VIDEOMONOTIRAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observado o contido no Processo nº SEI-150002/001150/2025, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete à Administração Pública, à luz dos princípios da conveniência e da oportunidade administrativas, reavaliar seus atos normativos, de modo a adequá-los às necessidades atuais da gestão pública e ao interesse público;\r\n- a necessidade de promover a otimização da gestão dos recursos públicos, em observância aos princípios da eficiência e da economicidade;\r\nDECRETA:\r\nFica revogado o Decreto nº 50.116, de 21 de janeiro de 2026, que havia instituído o Programa Sentinela de Videomonotiramento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2747854\r\n"
        ],
        "2747855": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.372 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL E A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.772, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E A LEI Nº 8.436, DE 01 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-01/004/197/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; o disposto pelo art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no parágrafo segundo do artigo 2º da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010;\r\n- o disposto no artigo 3º da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019;\r\n- o disposto na Lei 9.627, de 04 de abril de 2022;\r\n- o disposto no parágrafo segundo do artigo 3º do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que estabelece que o resultado da Avaliação de Desempenho também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira;\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação de Desempenho para os servidores pertencentes ao Quadro Especial Complementar da Administração Direta.\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nEste Decreto estabelece as regras gerais necessárias para a progressão funcional entre os níveis de que trata o Anexo XIV da Lei 5.772, de 29 de junho de 2010, alterado pela Lei 6.855, de 30 de junho de 2014.\r\nAs regras dispostas neste Decreto se aplicam aos cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN regidos pela Lei nº 8.436, de 01 de julho de 2019 e pela Lei nº 9.627, de 04 de abril de 2022.\r\n\r\nA progressão funcional ocorrerá exclusivamente mediante resultado satisfatório na avaliação de desempenho, após o cumprimento de, no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício em cada nível da tabela remuneratória.\r\n\r\nPara fins de aplicação deste Decreto, considera-se:\r\nAvaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;\r\nChefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor de determinada unidade administrativa;\r\nAvaliado: servidor ocupante de cargo público sujeito à Avaliação de Desempenho, em qualquer de suas modalidades;\r\nComissão de Avaliação de Desempenho: comissão designada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, responsável pela supervisão e controle de ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas;\r\nSetorial de Gestão de Pessoas: área ou setor de cada órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual responsável pela orientação, coordenação e aplicação da Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n\r\nO processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação.\r\n\r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho individual deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor.\r\n\r\nA chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação.\r\n\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, recomenda-se que o avaliador solicite ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos fatores previstos nos formulários constantes no Ane xo I deste Decreto a depender do nível de escolaridade do cargo ocupado.\r\n\r\nPara cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 6º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 5, sendo 5 = CONCORDO PLENAMENTE e 0=DISCORDO PLENAMENTE.\r\n\r\nA atribuição de 0 a 5 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 60 pontos.\r\n\r\nEm cada etapa do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), que deve ser encaminhado à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação do indeferimento no DOERJ.\r\n\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n- Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nCaberá ao Setorial de Gestão de Pessoas de cada órgão promover a progressão horizontal dos servidores que cumprirem o interstício mínimo estabelecido no artigo 2º da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010 e obtiverem nota satisfatória na avaliação de desempenho.\r\nA nota satisfatória será calculada através da média aritmética das avaliações de desempenho realizadas durante o interstício mínimo estabelecido no artigo 2º da Lei 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPara fins de cumprimento do disposto, em relação aos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, o interstício mínimo a ser observado encontra-se regulamentado no art. 3º da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019.\r\n\r\nPara ser considerado apto à progressão, o servidor deverá apresentar média aritmética superior a 60% do total de pontos atribuíveis na avaliação.\r\nCada órgão deverá constituir ao menos uma Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício no órgão em que se procederá à avaliação, de acordo com o disposto através do art. 18 do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\n- O servidor que, na data da publicação deste Decreto, já possuir o interstício mínimo para a progressão horizontal e obtiver nota satisfatória em pelo menos uma avaliação de desempenho, poderá progredir imediatamente para o nível na tabela remuneratória correspondente ao tempo de efetivo exercício.\r\n\r\nPara fins de cômputo do tempo de serviço disposto no caput, somente serão considerados os interstícios completos de 3 anos, de acordo com o fixado através do § 2º do Art. 2º da Lei Estadual nº 5.772/2010, ou o fixado nos termos do art. 3º da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019, conforme o caso.\r\n\r\nOs servidores que obtiverem progressão funcional com base no caput deste artigo poderão aplicar o tempo remanescente não utilizado na evolução para apuração do interstício mínimo para futura progressão.\r\n\r\nAs progressões de níveis referidas no caput deste artigo terão eficácia financeira somente a partir das datas de suas efetivas implementações, sendo vedados pagamentos retroativos. \r\n\r\n- Cada órgão deverá expedir os atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento deste Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO I - Cargos de Nível Superior e Nível Médio das Leis nº 5.772/2010, nº 8.436/2019 e nº 9.627/2022\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\n\r\n\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nEtapa da Avaliação:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\n\r\nFATOR\r\nDESCRIÇÃO\r\nCONCORDO PLENAMENTE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDISCORDO PLENAMENTE\r\nASSIDUIDADE\r\nComparecimento regular e permanência no local de trabalho.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nPONTUALIDADE\r\nObservância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária definida para o cargo ocupado\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nDISCIPLINA\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nQUALIDADE\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nCOOPERAÇÃO\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO\r\nDomínio técnico do seu campo de atuação, com conhecimento dos processos e rotinas, interação com os objetivos do órgão.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO\r\nRecebido o problema, busca a informação, interpreta e realiza o trabalho com confiabilidade.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nRESPONSABILIDADE/ COMPROMETIMENTO\r\nResponsabilidade pelas atividades desenvolvidas e metas estabelecidas pelo órgão/setor.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nDOMÍNIO DAS FERRAMENTAS\r\nDomina as ferramentas de trabalho e os aplicativos necessários e desejáveis à sua função.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nPRODUTIVIDADE\r\nCapacidade de desenvolver trabalhos, obter resultados, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, atingimento de objetivos ou metas.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nAUTODESENVOLVIMENTO\r\nBusca contínua por inciativa própria do aperfeiçoamento pessoal e profissional que agreguem valor ao trabalho e melhoria de seu desempenho.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nSUPORTE À GESTÃO\r\nCapacidade de auxiliar na gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nINICIATIVA\r\nCapacidade de iniciar uma atividade por conta própria influenciando positivamente o curso dos projetos.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\na) Quais são os pontos fortes do servidor avaliado?\r\n____________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nb) Quais fatores podem ser desenvolvidos no servidor para melhor desempenho de suas atribuições?\r\n\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nc) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar eventuais falhas no desempenho das atividades do avaliado?\r\n____________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n\r\nd) Existe algum tipo de capacitação importante a ser oferecida ao servidor?\r\n____________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n\r\ne) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n____________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\nData _____/_____/______ \r\nAssinatura da Chefia Imediata:________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor: ______________________________________________________\r\n\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO II -\r\nCargos de Nível Fundamental e Elementar das Leis nº 5.772/2010, nº 8.436/2019 e nº 9.627/2022\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\n\r\n\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nEtapa da Avaliação:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nFATOR\r\nDESCRIÇÃO\r\nCONCORDO PLENAMENTE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDISCORDO PLENAMENTE\r\nASSIDUIDADE\r\nComparecimento regular e permanência no local de trabalho.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nPONTUALIDADE\r\nObservância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária definida para o cargo ocupado\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nDISCIPLINA\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nQUALIDADE\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nCOOPERAÇÃO\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\n\r\nCONHECIMENTO DO TRABALHO\r\nDomínio técnico do seu campo de atuação, com conhecimento dos processos e rotinas, interação com os objetivos do órgão.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO\r\nRecebido o problema, busca a informação, interpreta e realiza o trabalho com confiabilidade.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nRESPONSABILIDADE/ COMPROMETIMENTO\r\nResponsabilidade pelas atividades desenvolvidas e metas estabelecidas pelo órgão/setor.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nDOMÍNIO DAS FERRAMENTAS\r\nDomina as ferramentas de trabalho e os aplicativos necessários e desejáveis à sua função.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nZELO PELOS BENS\r\nTrata do material de uso com zelo, evitando o desperdício.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nORGANIZAÇÃO\r\nMantém o ambiente e seus instrumentos de trabalho organizados, facilitando a rápida localização de documentos e materiais.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nSUPORTE À GESTÃO\r\nCapacidade de auxiliar na gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\nINTERESSE\r\nApresenta predisposição a aprender e busca realizar o trabalho corretamente.\r\n5\r\n4\r\n3\r\n2\r\n1\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n\r\na) Quais são os pontos fortes do servidor avaliado?\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nb) Quais fatores podem ser desenvolvidos no servidor para melhor desempenho de suas atribuições?\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nc) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar eventuais falhas no desempenho das atividades do avaliado?\r\n\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nd) Existe algum tipo de capacitação importante a ser oferecida ao servidor?\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\ne) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n___________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData _____/_____/______ \r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata:________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor: ______________________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _____ de _____________________de_______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(No caso de alteração da nota anterior, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_______________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECURSO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, além do indeferimento do pedido de Reconsideração, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _____ de _____________________de_______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n_______________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n_______________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2747855\r\n"
        ],
        "2748224": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DESTINADA A ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260005/006120/2026,\r\n\r\n- o disposto nos arts. 206, inciso V, e 212-A, inciso XII, da Constituição Federal, que asseguram a valorização dos profissionais da educação e a observância do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica;\r\n- o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.738/2008;\r\n- a necessidade de assegurar aos profissionais do magistério da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC tratamento remuneratório compatível com a legislação federal vigente;\r\n- o compromisso da Administração Pública Estadual com a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento da educação profissional, científica e tecnológica e a melhoria da qualidade do ensino público;\r\n- a necessidade de conferir segurança jurídica à Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação federal relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e no Decreto Estadual nº 40.719, de 13 de abril de 2007,\r\n\r\n\r\nFica instituída, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, complementação remuneratória de natureza transitória destinada a assegurar que o vencimento percebido pelos integrantes da carreira do Magistério observe o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\nO valor pago a título de complementação remuneratória aos profissionais do magistério submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais corresponderá à diferença entre o valor do Piso Salarial Profissional Nacional vigente, fixado em R 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), e o vencimento básico percebido pelo servidor, considerado o respectivo enquadramento na carreira.\r\nPara os profissionais submetidos a jornada inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o piso será observado de forma proporcional, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nA complementação remuneratória aplica-se:\r\naos servidores ocupantes dos cargos integrantes da carreira do Magistério da FAETEC em efetivo exercício;\r\naos profissionais contratados por tempo determinado para o exercício de atividades docentes, observada a carga horária efetivamente cumprida;\r\naos aposentados e pensionistas cujos benefícios sejam revistos com fundamento na paridade constitucional.\r\n\r\nA complementação remuneratória:\r\npossui natureza transitória;\r\nserá identificada em rubrica específica na folha de pagamento;\r\nserá devida exclusivamente enquanto o vencimento básico do servidor permanecer inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional;\r\nserá absorvida por futuros reajustes, revisões gerais ou reestruturações da carreira que elevem o vencimento básico ao valor do piso nacional ou o superem.\r\nnão integrará a base de cálculo das demais vantagens remuneratórias ou indenizatórias, ressalvada sua incidência para fins de adicional por tempo de serviço (triênios), na forma da legislação vigente.\r\n\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC regulamentará os procedimentos necessários à execução deste Decreto.\r\nO Rioprevidência regulamentará os procedimentos necessários à aplicação do disposto no inciso III do art. 2º deste Decreto, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, prduzindo efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2026. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2748224\r\n"
        ],
        "2748241": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.374 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/013282/2024.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a sistemática de concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n- a política permanente de valorização dos servidores da FAETEC, mediante adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das condições de trabalho e ao bem-estar funcional;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.893, de 09 de agosto de 2007.\r\nDECRETA:\r\nFica instituído o Auxílio Alimentação aos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos termos desta legislação e de seu Anexo Único.\r\nO Auxílio Alimentação será concedido nos valores previstos no Anexo Único, observando-se que, para a carga horária semanal inferior a 30 (trinta) horas, o valor mensal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nO Auxílio-Alimentação será pago antecipadamente, em pecúnia, diretamente na folha de pagamento, destinando-se a subsidiar as despesas do servidor com alimentação relacionadas ao exercício de suas atribuições, na forma da Lei Estadual nº 9.838/2022.\r\nPara o servidor que ocupar, exclusivamente, cargo de provimento em comissão, a carga horária de trabalho a ser considerada para o recebimento do Auxílio-Alimentação será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nPara o servidor ocupante de cargo efetivo ou requisitado que, concomitantemente, seja nomeado para cargo de provimento em comissão na FAETEC, a carga horária considerada para fins de Auxílio Alimentação será de 40 (quarenta) horas semanais, enquanto perdurar a nomeação.\r\nPor se tratar de benefício de natureza indenizatória, não haverá incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre o benefício, estando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração do servidor, não podendo ser utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões, não se incorporando, sob nenhuma hipótese, aos vencimentos do servidor.\r\nO Auxílio-Alimentação será devido aos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC que se encontrem em exercício ou nas hipóteses legalmente equiparadas a efetivo exercício, observadas as disposições deste Decreto e da legislação estadual aplicável, em especial o art. 11 do Decreto-Lei nº220/1975.\r\n- Não fará jus ao Auxílio-Alimentação o servidor inativo.\r\n- A manutenção, suspensão, revisão ou restituição do Auxílio- Alimentação observará a legislação estadual vigente, especialmente quanto às hipóteses de efetivo exercício, afastamentos, licenças, cessões e demais ocorrências funcionais.\r\nOs servidores de outros órgãos, cedidos à FAETEC, farão jus à percepção do benefício, mediante entrega de declaração, expedida pelo seu órgão de origem, onde conste que não recebe qualquer benefício com mesma finalidade.\r\n- Caso a declaração demonstre o recebimento de outro benefício congênere o servidor deverá atestar explicitamente sua opção por um deles, automaticamente renunciando ao outro, sendo vedada a acumulação. \r\n- Em caso de escolha do benefício oferecido pela FAETEC, a Divisão de Recursos Humanos deverá encaminhar ofício ao órgão cedente informando a opção realizada pelo servidor. O início do pagamento fica condicionado à comprovação documental de que o órgão de origem tem ciência da opção adotada pelo servidor.\r\n- O servidor cedido à FAETEC que, posteriormente, passar a perceber benefício de mesma natureza pelo órgão ou entidade de origem deverá comunicar imediatamente o fato à Divisão de Recursos Humanos, sob pena de restituição dos valores percebidos indevidamente, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade administrativa.\r\nPara o servidor cedido à FAETEC que possua carga horária de trabalho originária diversa das estabelecidas para os servidores do Quadro de Pessoal da FAETEC, a jornada a ser considerada para o recebimento do auxílio alimentação será a de maior proximidade a uma das presentes no Anexo Único, salvo na hipótese prevista no § 3º do artigo 1º.\r\nEventuais descontos ou créditos que se façam necessários serão deduzidos ou pagos no mês subsequente, tendo por base a apuração da frequência lançada no Mapa de Controle de Frequência - MCF da unidade administrativa de lotação do servidor ou, por comunicação formal de sua chefia imediata, devendo, neste caso, ser observado o prazo de até 90 (noventa) dias após o ocorrido.\r\nCaso seja constatada a percepção indevida do benefício, deverá ser promovida sua imediata devolução, sob pena de apuração de responsabilidade.\r\n- O servidor que acumule cargos, licitamente, com vínculo em outro órgão ou entidade que conceda auxílio alimentação, poderá recusar o benefício previsto no presente Decreto, caso necessário, mediante termo de opção.\r\nO servidor ocupante de dois vínculos ativos junto à FAETEC fará jus ao Auxílio-Alimentação na forma prevista neste Decreto, observado, em qualquer hipótese, o limite máximo correspondente ao valor fixado para a jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\nAo servidor que acumular dois vínculos ativos junto à FAETEC o Auxílio Alimentação será devido em um único vínculo correspondente à jornada semanal de 40 (quarenta) horas, no valor de R 900,00, sempre que um dos vínculos possuir essa carga horária.\r\nNa hipótese de ambos os vínculos possuírem jornada semanal inferior a 30 (trinta) horas, o benefício será devido em cada vínculo, no valor de R 450,00, conforme Anexo Único deste Decreto.\r\nO Auxílio Alimentação a ser recebido pelo servidor do Quadro de Pessoal da FAETEC estará limitado, em qualquer caso, ao valor relativo a 40h semanais, independentemente do previsto no art 7º.\r\nHavendo aposentadoria, demissão ou exoneração de servidor, a cessação do benefício ocorrerá na data do encerramento do vínculo, procedendo-se ao desconto ou restituição dos valores eventualmente percebidos indevidamente em favor da FAETEC.\r\nEventuais débitos do(a) servidor(a) aposentado(a), demitido(a) ou exonerado(a) serão descontados em folha de pagamento em parcela única.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da FAETEC, com o apoio técnico da sua Divisão de Recursos Humanos.\r\nO pagamento do benefício previsto neste Decreto, bem como a revisão dos valores constantes do Anexo Único, ficam condicionados à efetiva disponibilidade orçamentária e à estrita observância do disposto nos arts. 15 a 17 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\nGovernador em exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nTABELA DE VALORES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\nCarga Horária Semanal\r\nValor Mensal \r\n20h\r\nR 450,00\r\n25h\r\nR 450,00\r\n40h\r\nR 900,00\r\nId: 2748241\r\n"
        ],
        "2748245": [
            "2026-07-09 00:00:00",
            " \r\nOS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/007590/2026,\r\n\r\no direito à percepção do Adicional de Insalubridade com base em perícia técnica ambiental, nos termos previstos na Lei Estadual nº 6.855, de 30 de junho de 2014; \r\n\r\n\r\n- Este Decreto estabelece os critérios técnicos, os requisitos e os procedimentos administrativos para a concessão, o pagamento e a cessação do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (SEPPEN). \r\n- Para os efeitos deste Decreto, considera-se:\r\nAgentes nocivos: substâncias ou fatores físicos, químicos ou biológicos presentes no ambiente de trabalho que, por sua natureza, concentração ou intensidade, e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do servidor;\r\nExposição habitual: aquela em que o servidor se submete ao agente nocivo de forma frequente e rotineira, em decorrência das atribuições próprias do cargo ou da função exercida, ainda que não durante toda a jornada de trabalho;\r\naquela em que o servidor exerce suas funções em contato direto, contínuo e ininterrupto com o agente nocivo durante toda ou quase toda a jornada de trabalho, sem interrupções que descaracterizem a continuidade da exposição;\r\nLaudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): documento pericial que formaliza a análise ambiental do posto de trabalho, identificando a presença, a intensidade e os riscos dos agentes nocivos.\r\n\r\n\r\n- O Adicional de Insalubridade somente será concedido ao servidor que execute suas atividades em ambientes ou com métodos de trabalho que, por sua natureza, o exponham a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pela legislação nacional protetiva (Norma Regulamentadora nº 15 - NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego,).\r\n- A caracterização e a classificação da insalubridade far-se-ão por meio de perícia técnica do ambiente de trabalho, observando-se os seguintes graus de gradação:\r\nGrau Mínimo;\r\nGrau Médio;\r\nGrau Máximo.\r\nOs valores do Adicional de Insalubridade de acordo com os graus estabelecidos estão disponíveis no Anexo III da Lei 6.855, de 30 de junho de 2014. \r\n- O Adicional de Insalubridade possui natureza eminentemente transitória e de caráter , não se incorporando aos vencimentos, subsídios ou proventos de aposentadoria para nenhum efeito legal, cessando imediatamente o seu pagamento quando:\r\nhouver a eliminação ou a neutralização da exposição aos agentes nocivos que fundamentaram a concessão do adicional, em razão da adoção de medidas de proteção coletiva ou, quando estas forem insuficientes, de medidas de proteção individual eficazes;\r\no servidor for removido, transferido ou passar a exercer suas funções em local ou atividade cujas condições ambientais não sejam consideradas insalubres pelo órgão pericial competente.\r\n\r\n\r\n- Não geram direito à percepção do Adicional de Insalubridade as atividades:\r\nem que a exposição aos agentes nocivos ocorra de forma esporádica ou eventual; \r\nonde o manuseio de aparelhos ou o ingresso em ambientes cujos riscos e limites de tolerância estejam integralmente neutralizados pelo uso correto e fiscalizado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou Coletiva (EPC);\r\nconsideradas como atividades meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato;\r\nque são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem; e\r\nem que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.\r\n- O pagamento do Adicional de Insalubridade será compulsoriamente suspenso nos casos em que o servidor se afastar de suas funções em virtude de:\r\nLicença para tratar de interesses particulares;\r\nLicença para acompanhar cônjuge ou familiar;\r\nCessão, adjunção ou disposição para outros órgãos ou entidades, salvo se mantida a exata condição de exposição atestada em laudo específico no órgão de destino;\r\nExercício de mandato eletivo;\r\nQuaisquer afastamentos, licenças ou ausências que superem o período consecutivo de 30 (trinta) dias, excetuando-se as férias anuais regulamentares e a licença para tratamento da própria saúde decorrente de acidente em serviço ou doença profissional.\r\n\r\n- A caracterização e a justificativa para concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria de Estado de Polícia Penal, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico elaborado nos termos das NR nº 15, aprovadas pela Portaria MTE nº 3.214, de 1978.\r\n- A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro poderá contratar serviços de terceiros para a dosagem e medição de agentes físicos e químicos ou para a identificação de agentes biológicos. \r\n- O laudo técnico deverá:\r\nser elaborado por médico com especialização em medicina do trabalho, ou por engenheiro ou arquiteto com especialização em segurança do trabalho;\r\nreferir-se ao ambiente de trabalho e considerar a situação individual de trabalho do servidor, tratando em separado cada unidade administrativa e cada setor, de modo a identificar os riscos específicos de cada ambiente diferente de trabalho;\r\nidentificar:\r\no local de exercício ou o tipo de trabalho realizado;\r\no agente nocivo à saúde ou o identificador do risco;\r\no grau de agressividade ao homem, especificando:\r\n1. limite de tolerância conhecida, quanto ao tempo de exposição ao agente nocivo;\r\n2. verificação do tempo de exposição do servidor aos agentes agressivos;\r\nclassificação do grau de insalubridade, com os respectivos percentuais aplicáveis ao local ou atividade examinados; e\r\nas medidas corretivas necessárias para eliminar ou neutralizar o risco, ou proteger contra seus efeitos.\r\n- O laudo técnico não terá prazo de validade, devendo ser refeito sempre que houver alteração do ambiente ou dos processos de trabalho ou da legislação vigente.\r\nº - Compete ao profissional responsável pela emissão do laudo técnico caracterizar e justificar a condição ensejadora do adicional de insalubridade.\r\n\r\nO pagamento do Adicional de Insalubridade retroagirá exclusivamente à data da emissão do Laudo Técnico que atestar a condição insalubre do ambiente de trabalho, vedado qualquer pagamento retroativo por períodos anteriores à referida consolidação pericial.\r\nO titular da pasta da Secretaria de Polícia Penal (SEPPEN) poderá expedir Resolução visando detalhar fluxos operacionais internos.\r\nEnquanto não for realizada a avaliação pericial especificada neste Decreto, os servidores em exercício na Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN) permanecem recebendo o valor disposto de R 100,00.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\nGovernador em exercício\r\nId: 2748245\r\n"
        ],
        "2748546": [
            "2026-07-13 00:00:00",
            " \r\nAUMENTO DE DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-040014/016023/2026,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- o Decreto nº 49.209, de 23/07/24 e sua alteração pelo Decreto nº 49.695, de 26/06/25, que alterou e consolidou a estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA\r\n- a necessidade de promover melhorias visando o aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma disposta abaixo.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantidos seus atuais ocupantes, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nANEXO I\r\n1.1 - Conselho de Administração\r\n1.2 - Conselho Fiscal\r\n1.3 - Diretoria Executiva\r\n1.4 - Comitê de Investimentos\r\nOS EXECUTIVOS\r\n2.1.1 - Gerência de Controle Interno e Auditoria\r\n2.1.1.1 - Coordenadoria de Auditoria \r\n2.1.1.2 - Coordenadoria de Controle Interno \r\n2.1.1.3 - Assessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\n2.1.1.4 - Assessoria de Conformidade de Investimentos\r\n2.1.1.5 - Assessoria de Conformidade de Benefícios Previdenciários\r\n2.1.2 - Ouvidoria\r\n2.1.3 - Corregedoria\r\n2.1.4 - Chefia de Gabinete\r\n- Assessoria de Governança Corporativa\r\n2.1.5.1 - Assessoria de Proteção de Dados Pessoais\r\n2.1.5.2 - Assessoria de Imprensa e Comunicação\r\n2.2 -Diretoria de Administração e Finanças\r\n2.2.1.1 - Assessoria Estratégica de Modernização Organizacional\r\n2.2.1.2 - Escola de Educação Previdenciária\r\n2.2.1.3 - Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.2.1.4 - Comissão de Contratação\r\n- Gerência de Tecnologia da Informação \r\n2.2.2.1 - Coordenadoria de Modernização Tecnológica\r\n2.2.2.2 - Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n2.2.2.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação\r\n2.2.2.4 - Coordenadoria de Gestão Documental\r\n- Gerência de Tesouraria\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria de Execução Financeira\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receitas\r\n2.2.3.3 - Coordenadoria de Controle Financeiro\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Patrimônio e Logística \r\n2.2.4.2 - Coordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Fiscalização de Serviços\r\n2.2.4.4 - Coordenadoria de Conformidade Documental\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria Gestão Tributária\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas\r\n- Gerência de Recursos Humanos\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Assistência e Atenção ao Servidor\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Administração de Pessoas\r\n2.2.6.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n2.2.6.4 - Coordenadoria de Pagamento e Benefícios\r\n2.2.7 - Gerência de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.7.1 - Coordenadoria de Planejamento \r\n2.2.7.2 - Coordenadoria de Orçamento\r\n2.2.7.3 - Coordenadoria de Execução de Pagamento de Benefícios Previdenciários\r\n\r\n2.3.1 - Assessoria de Investimentos\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Investimentos\r\n2.3.2.1 - Coordenadoria de Operações e Tecnologia\r\n2.3.2.2 - Coordenadoria de Planejamento e Controle de Investimentos\r\n2.3.2.3 - Coordenadoria de Análise Econômica e de Mercado\r\n2.3.3 - Gerência de Patrimônio Imobiliário\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Avaliação Imobiliária\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Gestão Imobiliária\r\n2.4.1 - Assessoria de Seguridade e Projetos\r\n2.4.2.1 - Coordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\n2.4.2.2 - Coordenadoria de Atendimento\r\n2.4.2.3 - Coordenadoria de Auditoria de Benefícios \r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\n2.4.3.1 - Coordenadoria de Atuária e Estatística \r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Compensação Previdenciária\r\n2.4.3.3 - Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\n2.4.3.4 - Coordenadoria de Encerramento de Folha e Despesas Previdenciárias\r\n2.4.4.1 - Coordenadoria de Concessão de Aposentadoria\r\n2.4.4.2 - Coordenadoria de Concessão de Pensão\r\n2.4.4.3 - Coordenadoria de Manutenção de Aposentadoria \r\n2.4.4.4 - Coordenadoria de Manutenção de Pensão\r\n2.5.1 - Assessoria Jurídica\r\n2.5.2 - Assessoria de Modernização Jurídica\r\n2.5.3.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico\r\n2.5.3.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n\r\nCAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e suas alterações posteriores, tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA possui os seguintes órgãos em sua estrutura organizacional:\r\n- Conselho de Administração;\r\n- Diretoria Executiva;\r\n- Conselho Fiscal;\r\n- Comitê de Investimentos.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA estabelecerá o desdobramento operacional de seus órgãos na forma do Regimento Interno.\r\n\r\n- O Conselho de Administração - CONAD será composto de 15 (quinze) membros, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\nCompete ao Conselho de Administração:\r\nfixar as diretrizes gerais de gestão, investimentos e alocação dos recursos;\r\nexercer a supervisão das operações do Fundo; \r\nexaminar e aprovar, anualmente, o balanço a avaliação atuarial e o plano de custeio; \r\nautorizar a celebração de contratos, acordos, convênios e termos aditivos que importem na constituição de ônus reais sobre os bens do Fundo; \r\nestabelecer, privativamente, parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento dos benefícios do regime jurídico próprio e único de previdência social do Estado, bem como supervisionar a gestão da respectiva folha, na forma do art. 7º, incisos VII e VIII da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação introduzida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\nelaborar e alterar o seu regimento interno; \r\naprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico; \r\naprovar e definir as políticas relativas à gestão atuarial, patrimonial, financeira, orçamentária, jurídica e à execução do plano de benefícios do RPPS; \r\naprovar o Código de Ética do RPPS.\r\n- Os membros do Conselho de Administração indicados na forma dos incisos VI a X do art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, terão mandato de 1 (um) ano, admitida a recondução por igual período.\r\nOs representantes dos segurados e dependentes, bem como seus suplentes, serão indicados por seus sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices a serem remetidas ao Secretário de Estado de Fazenda, até 15 (quinze) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\nOs membros do Conselho de Administração deverão ser aprovados, no mínimo, em sua maioria absoluta, em exame de certificação para o exercício do cargo de integrantes de conselho deliberativo de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional.\r\n- Composto o Conselho de Administração com a nomeação dos representantes dos segurados, participantes e dependentes, será realizada, por convocação do Secretário de Estado de Fazenda, sua primeira reunião, na qual será eleito seu Presidente, com mandato de 01 (um) ano e deliberada a alteração de seu Regimento Interno, na forma dos artigos 6º, §1º, e 7º, VI, da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n- Os membros do Conselho de Administração serão remunerados pela participação, de modo presencial, nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n. As reuniões extraordinárias do Conselho de Administração serão convocadas exclusivamente para a apreciação de temas específicos, urgentes e inadiáveis.\r\n\r\n- A Diretoria Executiva é o órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n- Compete à Diretoria Executiva:\r\n- orientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n- propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n- instruir as matérias sujeitas a deliberação do Conselho de Administração;\r\n- submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício;\r\n- aprovar o Regimento Interno da Diretoria Executiva e suas modificações;\r\n- apresentar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n- As manifestações do Diretor Jurídico, inclusive nas reuniões da Diretoria Executiva, serão de cunho estritamente jurídico, devendo ser respeitado, em todo caso, o princípio da segregação de funções.\r\n- A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) Diretores nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro. \r\n- Todos os integrantes da Diretoria Executiva deverão ser aprovados em exame de certificação para o exercício do cargo de dirigentes de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional.\r\n- A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia.\r\nAs atribuições e competências dos Órgãos subordinados, do Diretor-Presidente e demais diretores serão determinadas em regimento interno, observado o disposto neste Decreto.\r\n\r\n- À Presidência, tendo como titular o Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n- Compete ao Diretor-Presidente:\r\n- representar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- celebrar, editar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;\r\n- outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração por instrumento público, dando imediata ciência à Diretoria Executiva, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- outorgar, com o Diretor da área respectiva afetada, procuração por instrumento particular, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n- determinar a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades;\r\n- autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n- abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou por outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n- aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n- aprovar o balanço geral da autarquia, seus balancetes, processo de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\n- promover o planejamento interno;\r\n- designar os substitutos eventuais dos demais Diretores e Gerentes, ressalvado o disposto no Regimento Interno;\r\n- O Diretor-Presidente será substituído, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Diretor de Administração e Finanças ou, sucessivamente, pelo Diretor de Seguridade.\r\n\r\n- Compete à Diretoria de Seguridade:\r\n- a gestão e o pagamento dos benefícios previdenciários, bem como o gerenciamento da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e da Lei Complementar nº 195 de 05 de outubro de 2021.\r\n- a concessão, fixação e a alteração dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.\r\nO cargo de Diretor de Seguridade será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social, indicado por sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices, até 30 (trinta) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\n- À Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises econômicas e de mercado e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários que compõem os planos sob gestão do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor de Investimentos será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social, aprovado em exame de certificação para gestão de investimentos organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento dos regimes próprios de previdência social, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.\r\n- A política de investimento do RIOPREVIDÊNCIA será explicitada em Plano Anual de Investimentos, apresentado pela Diretoria de Investimentos e aprovado pelo Conselho de Administração, cabendo a sua execução e supervisão à Diretoria de Investimentos, podendo a aplicação de recursos financeiros fazer-se por intermédio de instituições financeiras escolhidas mediante critérios objetivos, a fim de buscar elevado padrão de segurança e rentabilidade.\r\n- À Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, compete a consultoria e o assessoramento jurídicos das ações empreendidas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor Jurídico será exercido exclusivamente por Procurador do Estado.\r\n\r\n- Compete à Diretoria de Administração e Finanças:\r\n- Planejamento e controle das atividades relacionadas com contabilidade geral, tesouraria, controle e avaliação dos bens patrimoniais e das atividades relacionadas com apoio às demais áreas do Rioprevidência na administração pessoal, material e serviços gerais.\r\nSupervisionar as atividades de Recursos Humanos da Autarquia voltadas à capacitação de pessoal e sistemática de avaliação de desempenho;\r\nOrientar e supervisionar a execução do pagamento das folhas de inativos e pensionistas do Estado;\r\n- Manifestar-se tecnicamente quanto a contratação de bens e serviços no âmbito do Rioprevidência;\r\nRealizar a execução orçamentária do Fundo, observadas as diretrizes do orçamento, do Plano Anual de Investimentos e da Diretoria de Investimentos;\r\n- O cargo de Diretor de Administração e Finanças será exercido exclusivamente por servidor integrante da categoria de Especialista em Previdência Social,\r\n- O Diretor de Administração e Finanças deverá submeter à Diretoria Executiva a política de pessoal a ser adotada no Rioprevidência.\r\n- Aos Diretores, além das responsabilidades próprias do membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n- praticar os atos de gestão referentes às atividades específicas dos órgãos que titulariam e que lhes são subordinados;\r\n- orientar, nos limites de suas atribuições, a execução da política fixada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva;\r\n- baixar instruções gerais e específicas relativas às matérias vinculadas aos órgãos que dirigem, necessárias à aplicação das leis, decretos e atos de autoridades superiores.\r\n\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA conta com um Conselho Fiscal integrado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos e nomeados pelo Governador até o dia 10 de março de cada ano a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas entidades representativas de classe, entre segurados e dependentes com diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito, para um mandato de 01 (um) ano.\r\n- Na ocasião da nomeação, as entidades representativas da classe serão ouvidas, mediante audiências com o Secretário de Estado de Fazenda, que sugerirá ao Governador os membros que comporão o Conselho Fiscal da autarquia.\r\ndeverão ser aprovados em exame de certificação para o exercício do cargo de integrantes de conselho de regimes próprios de previdência social organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no segmento, na forma da legislação previdenciária nacional\r\n- Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\n- Os membros do Conselho Fiscal serão remunerados pela participação, de modo presencial, nas reuniões ordinárias e extraordinárias (“Jeton”).\r\n- As reuniões extraordinárias do Conselho Fiscal serão convocadas exclusivamente para a apreciação de temas específicos, urgentes e inadiáveis.\r\n\r\n- Compete ao Comitê de Investimentos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, Plano Anual de Investimentos e a tomada de decisões de investimentos estruturais e táticas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nmembrosa saber:\r\n- 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, com 1 (um) suplente;\r\n- 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento, com 1 (um) suplente;\r\n- o Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- dois servidores do RIOPREVIDÊNCIA, indicados pelo Diretor de Investimentos \r\n- O Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas resoluções tomadas por maioria de votos.\r\n- O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n- O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para os fins do disposto no art. 7º, considera-se a data de publicação deste Decreto para o início do mandato dos membros do Conselho de Administração.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTARIA RIOPREV/PRE N° 590/2025, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 49.695, de 26 de junho de 2025\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria de Administração Previdenciária\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\nAssessoria Especial\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações\r\nCoordenadoria DPO\r\nAssessoria de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenadoria de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenadoria de Controle Interno\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAgência de Conformidade de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAgência de Conformidade de Investimentos \r\nAssessoria de Conformidade de Investimentos \r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAgência de Conformidade de Seguridade\r\nAssessoria de Conformidade de Seguridade\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAssessoria de Gabinete e Governança Corporativa\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nPresidência\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nAssessoria Estratégica de Performance\r\nde Modernização Organizacional\r\nAssessoria Estratégica de Modernização Organizacional\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nFiscalização de Serviços\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\nGerência de Administração\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Logística\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\nGerência de Controladoria\r\nGerência de Contabilidade\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Conciliação Bancária\r\nCoordenadoria de Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas\r\nde Contabilidade\r\nCoordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamentos\r\nCoordenadoria de Pagamento e Benefícios\r\nGerência de Recursos Humanos \r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\nGerência de Recursos Humanos \r\nCoordenadoria de Operações e Análise \r\nde Mercado\r\nCoordenadoria de Operações e Tecnologia\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nCoordenadoria de BackOffice, Tecnologia e Estudos Econômicos\r\nCoordenadoria de Análise Econômica e de Mercado\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\nDiretoria de Seguridade\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\nDiretoria de Seguridade\r\nAssessoria de Seguridade\r\nAssessoria de Seguridade e Projetos\r\nDiretoria de Seguridade\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Geral\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e DEA\r\nCoordenadoria de Encerramento de Folha e Despesas Previdenciárias\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nCoordenadoria de Concessão de Pensão\r\nGerência de Benefícios\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGerência Jurídica\r\nDiretoria Jurídica\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Contratação\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Concessão de Aposentadoria\r\nGerência de Benefícios\r\nCoordenadoria de Atuária e Auditoria\r\nCoordenadoria de Atuária e Estatística\r\nGerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuária\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\nGerência de Benefícios\r\nDiretoria de Seguridade\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\nCoordenadoria de Execução de Pagamento de Benefícios Previdenciários\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria de Apoio Previdenciário\r\nCoordenadoria de Manutenção de Aposentadoria\r\nGerência de Benefícios\r\nCoordenadoria de Execução de Despesas\r\nCoordenadoria de Execução Financeira\r\nGerência de Tesouraria\r\nAssessoria de Proteção de Dados Pessoais\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nCoordenadoria de Modernização Tecnológica\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria de Controle Financeiro\r\nGerência de Tesouraria\r\nCoordenadoria de Conformidade Documental\r\ne Logística\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Planejamento e Controle de Investimentos\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nAssessoria de Modernização Jurídica\r\nDiretoria Jurídica\r\nCoordenadoria de Auditoria\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\nCoordenadoria de Assistência e Atenção ao Servidor\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nGerência de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\nV\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nPrevidência do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria de Educação e Cultura\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\nGerência de Atendimento e Auditoria\r\nAssessoria de Conformidade de Administração e Finanças\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAssessoria de Conformidade de Investimentos \r\nDiretoria de Investimentos\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nAssessoria de Conformidade de Seguridade\r\nDiretoria de Seguridade\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nANEXO V\r\nID FUNCIONAL\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51182920\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n50328883\r\nChefe\r\nDAS-8\r\nPresidência\r\nGerente\r\nDAS-8\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n44558198\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGerência de Administração\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n50764616\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGerência de Controladoria\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGerência de Tesouraria\r\n44079796\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGerência de Administração\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGerência de Infraestrutura e Logística\r\n50182188 \r\n(último ocupante)\r\nGerente\r\nDAS-8\r\nDiretoria de Seguridade\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nId: 2748546\r\n"
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        "2748547": [
            "2026-07-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.377 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/021502/2026;\r\n:\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 50.123, de 26 de janeiro de 2026, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- o que dispõe o Decreto n° 50.279, de 30 de abril de 2026, sobre a transferência do Programa Segurança Presente e a Superintendência da Operação Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a melhor prestação do serviço à sociedade; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica alterada e aprovada, sem aumento de efetivo e de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, na forma que dispõe o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nO 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), subordinar-se-á ao 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), e sua área de policiamento abrangerá a 25ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município do Rio de Janeiro.\r\nO 45º Batalhão de Polícia Militar (45º BPM), subordinar-se-á ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), e sua área de po liciamento abrangerá a 82ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP), situada no Município de Maricá.\r\nFica alterada a área de policiamento do 42º Batalhão de Polícia Militar (42º BPM), subordinado ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), ficando restrita às 118ª, 124ª e 129ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os Municípios de Araruama, Saquarema e Iguaba Grande.\r\nEm consequência do disposto no caput, a área de policiamento do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), subordinado ao 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), fica restrita às 125ª, 126ª, 127ª e 132ª Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), abrangendo os Municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV do presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo V do presente Decreto.\r\nA 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM), órgão de apoio à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, será responsável pelas atividades de Polícia Judiciária Militar na área do 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA).\r\nFicam transformadas as Unidades Administrativas, conforme Anexo VI do presente Decreto.\r\n. O funcionamento do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente (CPOSP) será definida por ato próprio do Secretário.\r\nFica extinta a Unidade Administrativa do Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP), passando sua estrutura a integrar o Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSec), na condição de seção, sob a denominação de Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP).\r\nA alteração da estrutura organizacional prevista neste artigo não produzirá qualquer efeito sobre a concessão da Gratificação PROERD instituída pelo Decreto nº 41.713, de 02 de março de 2009, permanecendo assegurado o seu pagamento aos Policiais Militares lotados e em efetivo exercício no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, observados os requisitos estabelecidos na legislação específica.\r\nFica alterado no Art. 3°, do Capítulo II, do Anexo I, do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, o item II. 4.9, passando a estrutura do Comando de Polícia de Proximidade a ser composta na forma do Anexo I, sendo a divisão territorial das unidades de Polícia de Proximidade definida por ato próprio do Secretário.\r\nFica alterado o artigo 2º, do Decreto n.º 46.600, de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º Ficam instituídos, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, os órgãos de Direção Geral:\r\nI - Subsecretaria Geral de Polícia Militar;\r\nII - Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar;\r\nIII - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar;\r\nIV - Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;\r\nV - Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;\r\nVI - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nVII - Subsecretaria de Programas Estratégicos;\r\nVIII - Corregedoria Geral de Polícia Militar.\r\n§ 1º O cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), com no mínimo quatro anos no posto, que acumulará com as funções de Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n§ 2º O cargo de Subsecretário Geral é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 3º O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado- Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Administrativo do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 4º O cargo de Subsecretário de Gestão Operacional é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), o qual acumulará com as funções de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.\r\n§ 5º O cargo de Subsecretário de Comando e Controle é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n§ 6º O cargo de Subsecretário de Inteligência de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n§ 7º O cargo de Subsecretário de Gestão de Pessoas é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\n§ 8º O cargo de Subsecretário de Programas Estratégicos é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado- Maior (QOEM).\r\n§ 9º O cargo de Corregedor Geral de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).\r\nFica alterado o artigo 4º, do Anexo I do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\nVII - Compete à Subsecretaria de Programas Estratégicos:\r\na) planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os programas estratégicos, projetos institucionais e iniciativas prioritárias da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nb) formular, propor e acompanhar a implementação de políticas, planos, programas e ações voltados ao fortalecimento da gestão estratégica da Corporação, em consonância com as diretrizes do Secretário de Estado de Polícia Militar e do Comando-Geral;\r\nc) estabelecer metodologias de gerenciamento, monitoramento e avaliação de programas estratégicos, definindo indicadores de desempenho, metas e mecanismos de acompanhamento dos resultados;\r\nd) promover a integração entre os órgãos da Secretaria, Comando-Geral e demais instituições públicas e privadas, visando à execução coordenada dos programas estratégicos e à otimização dos recursos disponíveis;\r\ne) coordenar a elaboração, execução, monitoramento e prestação de contas dos convênios, acordos de cooperação, termos de parceria e demais instrumentos relacionados aos programas estratégicos, observada a legislação vigente;\r\nf) acompanhar a execução física e financeira dos programas estratégicos, propondo medidas corretivas e ações de aperfeiçoamento que assegurem o alcance dos objetivos institucionais;\r\ng) produzir estudos, análises, relatórios gerenciais e diagnósticos estratégicos destinados a subsidiar a tomada de decisão do Secretário de Estado de Polícia Militar e do Comando-Geral;\r\nh) promover a gestão, disseminação e padronização das boas práticas de gestão de programas e projetos, incentivando a inovação, a modernização administrativa e a melhoria contínua dos processos institucionais;\r\ni) expedir instruções, normas, manuais, planos e ordens de serviço relativas à execução dos programas estratégicos, observadas as diretrizes do Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\nj) coordenar, supervisionar e avaliar a execução operacional, administrativa, financeira e logística dos programas especiais de policiamento e de proximidade vinculados à Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nk) definir diretrizes de governança, fiscalização e controle dos programas estratégicos, assegurando a padronização dos procedimentos, a eficiência operacional e a transparência na aplicação dos recursos públicos;\r\nl) promover a integração entre os programas estratégicos e as Unidades da Polícia Militar, visando à otimização do emprego do efetivo, dos meios logísticos e da capacidade operacional da Corporação;\r\nm) exercer as demais competências previstas em normas específicas; e\r\nn) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nVIII- Compete à Corregedoria Geral de Polícia Militar:\r\na) instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares imputadas aos oficiais e praças da Polícia Militar, sem prejuízo das correições internas das Organizações Policiais Militares e das Delegacias de Polícia Judiciária Militar;\r\nb) diligenciar para apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais militares;\r\nc) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais militares;\r\nd) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus servidores, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais militares estaduais;\r\ne) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais militares;\r\nf) exercer as demais competências previstas em normas específicas; e\r\ng) outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nPermanecem integradas à estrutura do Estado-Maior Geral (EMG) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na condição de Seções, conforme o Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, os itens I.2.6 1ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/1), I.2.7 3ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/3) e I.2.8 4ª Seção do Estado- Maior Geral (PM/4), as quais foram extintas como Unidades da SEPM no artigo 48, do Decreto n° 50.123, de 26 de janeiro de 2026.\r\nFicam transformados os cargos em comissão na forma do Anexo VII do presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo VII. \r\nFicam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão na forma do Anexo VIII do presente Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nEstrutura Organizacional da Secretaria de Estado de \r\nPolícia Militar\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria Jurídica\r\n1.1.2 - Assessoria de Relações Governamentais\r\n1.1.3 - Companhia Independente de Músicos\r\n1.2 - Controladoria\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação Social \r\n2 - Subsecretaria Geral de Polícia Militar\r\n2.1 - Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar\r\n2.1.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n2.1.1.1 - Diretoria de Finanças\r\n2.1.1.2 - Diretoria de Orçamento\r\n2.1.1.3 - Diretoria de Patrimônio\r\n2.1.2 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n2.1.2.1 - Diretoria de Licitações e Contratos\r\n2.1.2.2 - Diretoria de Transporte\r\n2.1.2.3 - Diretoria de Abastecimento\r\n2.1.2.4 - Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento\r\n2.1.2.5 - Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico\r\n2.1.2.6 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura\r\n2.1.2.7 - Diretoria de Combustíveis\r\n2.1.3- Diretoria-Geral de Educação e Cultura\r\n2.1.3.1 - Escola de Formação de Oficiais D. João VI\r\n2.1.3.2 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários\r\n2.1.3.3 - Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro\r\n2.1.3.4 - I Colégio da Polícia Militar de Niterói\r\n2.1.3.5 -II Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n2.1.3.6 -III Colégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\n2.1.3.7 - Centro de Educação a Distância da Polícia Militar - Cel. PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira \r\n2.1.3.8 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n2.1.3.9 - Escola Superior de Polícia Militar Cel PM Jorge da Silva\r\n2.1.3.10 - Centro de Pesquisas e Acervo Histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.1.4 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n2.1.4.1 - Diretoria de Assistência à Saúde\r\n2.1.4.2 - Diretoria de Saúde Operacional\r\n2.1.4.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde\r\n2.1.4.4 - Diretoria de Credenciamento\r\n2.1.4.5 - Hospital Central da Polícia Militar\r\n2.1.4.6 - Hospital da Polícia Militar de Niterói\r\n2.1.4.7 - Hospital da Polícia Militar de Sulacap\r\n2.1.4.8 - Policlínica de Cascadura\r\n2.1.4.9 - Policlínica de Olaria\r\n2.1.4.10 - Policlínica de São João de Meriti\r\n2.1.4.11- Policlínica de Campos\r\n2.1.4.12 - Policlínica de Reabilitação\r\n2.1.4.13 - Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate\r\n2.1.4.14 - Centro de Medicina Veterinária\r\n2.1.4.15 - Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde\r\n2.1.5 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n2.1.5.1 - Odontoclínica Central da Polícia Militar\r\n2.1.5.2 - Odontoclínica da Polícia Militar I\r\n2.1.5.3 - Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal\r\n2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n2.1.7 - Ajudância Geral\r\n2.1.8 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n2.1.8.1 - Fazenda Marambaia\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n2.2.1 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n2.2.1.1 - Diretoria de Militares da Ativa\r\n2.2.1.2 - Diretoria de Veteranos\r\n2.2.1.3 - Diretoria de Promoções\r\n2.2.1.4 - Diretoria de Identificação\r\n2.2.1.5 - Diretoria de Cadastro e Pagamentos\r\n2.2.1.6 - Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal\r\n2.2.1.7 - Diretoria de Perícias Médicas\r\n2.2.1.8 - Diretoria de Assistência Religiosa\r\n2.2.1.9 - Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional\r\n2.2.1.10- Diretoria de Pensionistas\r\n2.3 - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n2.3.1 - 1º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.1.1 - 2º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.2 - 3º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.3 - 4º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.4 - 5º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.5 - 6º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.1.6 - 13º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.1.7 - 16º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.1.8 - 17º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.1.9 - 19º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.1.10 - 22º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.1.11 - 23º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2 - 2º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.2.1 - 9º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.2 - 14º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.3 - 18º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.4 - 27º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.5 - 31º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.6 - 40º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.7 - 41º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.2.8 - 47°º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3 - 3º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.3.1 - 15º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.2 - 20º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.3 - 21º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.4 - 24º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.5 - 34º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.6 - 39º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.7 - 44º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.3.8 - 4ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.4 - 4º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.4.1 - 1º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.2 - 7º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.3 - 12º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.4.4 - 35º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5 - 5º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.5.1 - 10º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.2 - 28º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.3 - 33º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.4 - 37º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.5.5 - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.5.6 - 3ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n2.3.6 - 6º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.6.1 - 8º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.2 - 29º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.3 - 36º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.6.4 - 46º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7 - 7º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.7.1 - 11º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.2 - 26º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.3 - 30º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.7.4 - 38º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8 - 8º Comando de Policiamento de Área\r\n2.3.8.1 - 25º Batalhão de Polícia Militar \r\n2.3.8.2 - 32º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8.3 - 42º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.8.4 - 45º Batalhão de Polícia Militar\r\n2.3.9 - Comando de Operações Especiais\r\n2.3.9.1 - Batalhão de Polícia de Choque\r\n2.3.9.2 - Batalhão de Operações Especiais\r\n2.3.9.3 - Batalhão de Ações com Cães\r\n2.3.9.4 - Grupamento Aeromóvel\r\n2.3.9.5 - Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial\r\n2.3.9.6 - Batalhão Tático de Motociclistas\r\n2.3.10 - Comando de Policiamento Especializado\r\n2.3.10.1 - Rondas Especializadas e Controle de Multidão\r\n2.3.10.2 - Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios\r\n2.3.10.3 - Batalhão de Polícia de Turismo\r\n2.3.10.4 - Batalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\n2.3.10.5 - Grupamento de Policiamento Ferroviário\r\n2.3.10.6 - Regimento de Cavalaria Cel Enyr Cony dos Santos\r\n2.3.10.7 - 1ª Companhia Independente da Polícia Militar\r\n2.3.11 - Comando de Policiamento Ambiental\r\n2.3.11.1 - 1º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.11.2 - 2º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.11.3 - 3º Batalhão de Polícia Ambiental\r\n2.3.11.4 - Grupamento Marítimo e Fluvial\r\n2.3.12 - Comando de Policiamento de Trânsito\r\n2.3.12.1 - 1º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n2.3.12.2 - 2º Batalhão de Polícia Rodoviária\r\n2.3.12.3 - Batalhão de Polícia de Trânsito\r\n2.4 - Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar\r\n2.4.1 - Diretoria de Comunicações Críticas\r\n2.4.2 - Assessoria de Administração \r\n2.4.3 - Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n2.4.3.1 - Diretoria de Sistemas de Informação\r\n2.4.3.2 - Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia\r\n2.4.4 - Centro de Controle Operacional da Polícia Militar\r\n2.5 - Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n2.5.1 - Diretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva\r\n2.5.1.1 - Diretoria de Inteligência\r\n2.5.1.2 - Diretoria de Operações de Inteligência\r\n2.5.1.3 - Diretoria de Inteligência Cibernética\r\n2.5.1.4 - Diretoria de Contrainteligência\r\n2.5.1.5 - Diretoria de Gestão de Recursos de Inteligência\r\n2.5.1.6 - Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência\r\n2.6- Subsecretaria de Programas Estratégicos\r\n2.6.1 - Comando de Polícia de Proximidade\r\n2.6.1.1 - 1ª UPP/2º BPM Santa Marta\r\n2.6.1.2 - 2ª UPP/5º BPM Providência\r\n2.6.1.3 - 3ª UPP/19º BPM Pavão\r\n2.6.1.4 - 4ª UPP/19º BPM Babilônia\r\n2.6.1.5 - 5ª UPP/23º BPM Rocinha\r\n2.6.1.6 - 6ª UPP/3º BPM São João\r\n2.6.1.7 - 7ª UPP/3º BPM Jacaré \r\n2.6.1.8 - 8ª UPP/3º BPM Lins\r\n2.6.1.9 - 9ª UPP/4º BPM Turano\r\n2.6.1.10 - 10ª UPP/6º BPM Borel\r\n2.6.1.11- 11ª UPP/6º BPM Macacos\r\n2.6.1.12 - 12ª UPP/16º BPM Complexo do Alemão\r\n2.6.1.13 - 13ª UPP/16º BPM Complexo da Penha\r\n2.6.1.14 - 14ª UPP/22º BPM Adeus\r\n2.6.1.15 - 15ª UPP/22º BPM Manguinhos\r\n2.6.1.16 - 16ª UPP/4º BPM Mangueira\r\n2.6.2- Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente\r\n2.6.3- Diretoria-Geral de Programas\r\n2.6.3.1 - Centro dos Programas de Segurança Cidadã\r\n2.6.3.2 - Centro dos Programas de Integração na Segurança\r\n2.7 - Corregedoria Geral de Polícia Militar\r\n2.7.1 - Centro de Criminalística\r\n2.7.2 - Unidade Prisional da Polícia Militar\r\n2.7.3 - 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.4 - 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.5 - 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.6 - 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.7 - 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.8 - 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.9 - 7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.10 - 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n2.7.11- Delegacia de Polícia Judiciária Militar Especializada\r\n2.8 - Assessoria de Fiscalização Estratégica\r\nI.1 Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\nI.2 Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESPOM \r\nI.3 Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP\r\nII.1 Comissão Permanente de Licitação II.2 Comissão de Pregão II.3 - Comissão Gestora do Fundo de Saúde da Polícia Militar II.4 - Conselho de Economia e Finanças da Polícia Militar \r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nEXTINTAS\r\nÚLTIMA SUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Parlamentar\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Produção Digital\r\nChefia de Gabinete\r\nDiretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nAssessoria de Gestão e Apoio a Policiais Adidos\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria-Geral Institucional de Inteligência\r\nSubsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\nCoordenadoria Operacional - COOPER\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCOOLOG\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCOOADM\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenadoria de Capacitação Continuada - COOCAP\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - COOEST\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n8º Comando de Policiamento de Área\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n1º Comando de Policiamento de Área\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões\r\nRondas Especializadas e Controle de Multidão\r\nComando de Policiamento Especializado\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Expressas\r\nComando de Policiamento Especializado\r\nDiretoria-Geral Executiva de Inteligência\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva\r\nSubsecretaria de Inteligência de Polícia Militar\r\n8º Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nDelegacia de Polícia Judiciária Militar Especializada\r\nCorregedoria-Geral de Polícia Militar\r\nAssessoria Institucional e Internacional\r\nAssessoria de Relações Governamentais\r\nChefia de Gabinete\r\nDiretoria-Geral de Efetivo Militar\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos \r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nCentro dos Programas de Integração na Segurança e nos Serviços Públicos\r\nCentro dos Programas de Integração na Segurança\r\nDiretoria-Geral de Programas\r\nColégio da Polícia Militar de Niterói\r\nI Colégio da Polícia Militar de Niterói\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\nColégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\nII Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\nColégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\nIII Colégio da Polícia Militar de Duque de Caxias\r\nDiretoria-Geral de Educação e Cultura\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nBatalhão Tático de Motociclistas\r\nComando de Policiamento Especializado\r\nComando de Operações Especiais\r\nDiretoria-Geral de Assistência Social, com sua unidade subordinada\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\nComando de Polícia de Proximidade, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\nDiretoria-Geral de Programas, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\nDiretoria de Contrainteligência\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva \r\nDiretoria de Gestão de Recursos de Inteligência\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva \r\nCentro de Ensino e Pesquisa de Inteligência\r\nDa Extinta Diretoria-Geral-Institucional de Inteligência\r\nDiretoria-Geral de Inteligência e Coordenação Executiva - DGICE\r\nDiretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional - DRHMI\r\nDa Extinta Diretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\nDiretoria de Pensionistas - DPen\r\nDa Extinta Diretoria-Geral de Apoio ao Civil\r\nDiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\nANEXO V\r\nUNIDADES CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGabinete do Secretário\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\nCompanhia Independente de Músicos\r\nChefia de Gabinete\r\n8º Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nCorregedoria-Geral de Polícia Militar\r\n7ª UPP/3º BPM Jacaré\r\nComando de Polícia de Proximidade\r\nANEXO VI\r\nUNIDADE A SER TRANSFORMADA\r\nUNIDADE RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP\r\nComando de Policiamento da Operação Segurança Presente\r\nSubsecretaria de Programas Estratégicos\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar - CFRPM\r\nPoliclínica de Reabilitação\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\nANEXO VII\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n8 (a)\r\nDiretor-Geral\r\nDG\r\n1\r\nSS\r\n3 (b)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-9\r\n10\r\nDiretor-Geral\r\nDAS-10 \r\n4 (c)\r\nDiretor de Diretoria\r\nDAS-6\r\n1\r\nComandante\r\nDAS-10 \r\n1\r\nAssistente \r\nDAI-3\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 23308400, 24624179, 22134573, 24365360, 24288632, 23384972 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n21542449 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n04 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\nANEXO VIII\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n32287160 \r\nChefe\r\nDAS-6\r\nDiretor de Policlínica\r\nDAS-6\r\nVaga prevista pelo Decreto nº º 48.837, de 12/12/2023\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nComandante de Companhia Independente\r\nDAS-6\r\n24493147 (último ocupante)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nChefe\r\nDAS-6\r\n24363642 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nChefe de Seção\r\nDAI-6\r\n24501360 (último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nChefe de Seção\r\nDAI-6\r\n50924060 (último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nChefe de Seção\r\nDAI-6\r\nId: 2748547\r\n"
        ],
        "2748551": [
            "2026-07-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007938/2026; e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022; que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e suas alterações posteriores, em especial, o Decreto nº 50.276 de 28 de abril de 2026;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Acompanhamento de Projetos Sociais na estrutura organizacional da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2748551\r\n"
        ],
        "2748890": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 111.106.047,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI;\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/002073/2026.\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 111.106.047,27 (cento e onze milhões, cento e seis mil, quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação das Entidades Estaduais, no valor global de R 29.538.066,27 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e oito mil, sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFica excepcionalizada do Parágrafo único do art. 33, do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, a Entidade Estadual constante do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2748890\r\n"
        ],
        "2748891": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUO\r\nSigla \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n26.546.138\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n386.861.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n128.614.351\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n154.621.695\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.683.363.877\r\n1.853.706.064\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.984.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.872.930.128\r\n6.345.273.580\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.842.999\r\n9.366.342.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.249.999.999\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n55.674.535\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.094.921.911\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.932.849\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.109.380\r\n91.109.380\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.619.414.058\r\n7.384.232.748\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n419.072.819\r\n394.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.515.226\r\n103.342.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n32.994.123\r\n28.682.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n42.697.310\r\n36.647.187\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n787.817.965\r\n681.768.071\r\nTOTAL GERAL \r\n113.019.681.945\r\n91.963.118.554\r\nId: 2748891\r\n"
        ],
        "2748892": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.281.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n2.621.779\r\n2.601.966\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n1.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL\r\n61.098.637.172\r\n49.856.693.103\r\nId: 2748892\r\n"
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        "2748893": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n23.168.988\r\n23.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.431.149.882\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.282.076\r\n15.282.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL\r\n19.078.004.879\r\n12.569.007.749\r\nId: 2748893\r\n"
        ],
        "2748894": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n56.378.168\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n131.616.590\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n30.244.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n536.064.763\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n488.935.236\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.582.680\r\n20.764.488\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.877.533\r\n20.707.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n24.021.398\r\n24.021.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.106.827.854\r\n28.802.986.923\r\nId: 2748894\r\n"
        ],
        "2748895": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n736.212.041\r\n734.430.779\r\nId: 2748895\r\n"
        ],
        "2748911": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO \r\nADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E DA SECRETARIA \r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/007983/2026;\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da gestão pública, mediante racionalização de estruturas organizacionais, otimização de recursos humanos, materiais e financeiros e fortalecimento da coordenação governamental;\r\n- que as competências atualmente atribuídas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF apresentam elevado grau de complementaridade e interdependência institucional;\r\n- a existência de áreas de atuação convergentes relacionadas ao desenvolvimento rural, à assistência técnica e extensão rural, ao fortalecimento das cadeias produtivas, ao abastecimento alimentar, ao cooperativismo, ao desenvolvimento territorial e ao apoio aos produtores rurais;\r\n- a conveniência administrativa de concentrar em um único órgão estadual a formulação, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional do interior;\r\n- a necessidade de evitar sobreposição de competências, duplicidade de estruturas administrativas e dispersão decisória, promovendo maior integração entre os órgãos e entidades vinculados ao setor produtivo rural;\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais e no incremento da efetividade das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento econômico e social do interior do Estado;\r\n- o Decreto nº 47.457, de 22/01/2020, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/2022; 48.548, de 16/06/2023 e 49.989, de 17/11/2025;\r\n- o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF; alterado pelo Decreto nº 49.791, de 07/08/25;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA: \r\n- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF à estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, passando a denominar-se Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI.\r\nFica mantido para a SEAPPADI o CNPJ da SEAPA, com seus respectivos encargos fiscais, considerando a mudança de nomenclatura promovida por este Decreto.\r\n- Ficam transferidos da SEDIPAF para SEAPPADI todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n- Fica transferido o quadro de pessoal, efetivo e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de \r\nDesenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF para SEAPPADI, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n, ficam nomeados os servidores, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI passa a vigorar na forma do Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração na estrutura da SEAPPADI.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto. \r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas conforme o Anexo IV ao presente Decreto. \r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo V ao presente Decreto. \r\n- A SEAPPADI constitui órgão central da Administração Estadual responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete à SEAPPADI:\r\nformular, coordenar, executar e avaliar as políticas estaduais de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento e desenvolvimento rural;\r\npromover o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do interior do Estado;\r\nformular e executar políticas públicas voltadas à agricultura familiar;\r\nfomentar a produção agropecuária, pesqueira e aquícola;\r\npromover a assistência técnica e extensão rural;\r\ncoordenar ações voltadas ao cooperativismo, associativismo e organização produtiva rural;\r\nformular políticas de comercialização e abastecimento alimentar;\r\npromover ações de defesa agropecuária, sanidade animal e vegetal;\r\nincentivar a pesquisa, inovação tecnológica e transferência de tecnologia para o setor produtivo;\r\napoiar a regularização fundiária rural em articulação com os órgãos competentes;\r\npromover o fortalecimento das comunidades rurais, tradicionais, pesqueiras e quilombolas;\r\ncoordenar políticas de infraestrutura produtiva rural, hídrica e energética;\r\npromover a integração das cadeias produtivas agropecuárias, pesqueiras e agroindustriais;\r\ncaptar recursos e fomentar investimentos públicos e privados destinados ao desenvolvimento rural e regional;\r\nplanejar, coordenar e executar programas de desenvolvimento econômico dos municípios do interior;\r\npromover ações voltadas à agregação de valor da produção rural e à agroindustrialização;\r\ncoordenar programas de segurança alimentar relacionados à produção e ao abastecimento;\r\napoiar a modernização tecnológica e a sustentabilidade das atividades agropecuárias e pesqueiras;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- A reorganização administrativa prevista neste Decreto observará os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, da integração institucional e da boa governança.\r\n- O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\n43491049\r\nVALERIA MARIA DA SILVA\r\nDIRETOR GERAL\r\nDG\r\n43975127\r\n(último ocupante)\r\nPRISCILA DE SA XAVIER BENEDICTO\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n43979416\r\nMARCELA VASCONCELOS VENTURA\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n44008511\r\nJULIANA DO CARMO FERREIRA AMOEDO CORREA\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n50006770\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\n50306510\r\nSANDRA REGINA LIMOEIRO PROENCA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n50881108\r\nPAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50904515\r\nLETICIA ALBUQUERQUE SILVA CARUSO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51185024\r\nANNA WANESSA NOBREGA DOS SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51576139\r\n(último ocupante)\r\nGICELLY MARTINS DA CONCEICAO GOMES MOURA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51607468\r\nFRANCISCO KLEYTON ALVES DO CARMO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51668165\r\nCRISTIANO PEREIRA DE SOUZA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51681196\r\nJOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51681250\r\nNILCINEI FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51681331\r\n(último ocupante)\r\nWILIAN DE FREITAS RODRIGUES\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51771683\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE MELO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51072572\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51691574\r\nRENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-8\r\n5630088\r\nCINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51699265\r\nHIGINO REIS LIRA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51700980\r\n(último ocupante)\r\nWILLIAN DA SILVA CASTRO SANTOS\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51706903\r\nDILCINARA COSTA DE PAULA\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n51707608\r\nDIOGO CAMPOS VERSARI\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n51719363\r\nBRUNA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n51725290\r\n(último ocupante)\r\nANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51731550\r\nISIS ISABEL GOMES TORRES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51736381\r\n(último ocupante)\r\nLAURO BASSI\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n\r\n51737795\r\nHAVNER RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-8\r\n51738007\r\nDANIELLE SORIANO DE ALMEIDA FERNANDES RIBEIRO\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-8\r\n51771640\r\nMILENA BRASIL CUNHA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51771667\r\nVITORIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50748149\r\nBRUNO DOS SANTOS NUNES\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nANEXO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Ouvidoria\r\n1.4. Corregedoria\r\n1.5. Auditoria InternaII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES:\r\n2. Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração\r\n2.1. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.1.2. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.1.2. Coordenadoria de Finanças\r\n2.1.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.1.4. Coordenadoria de Licitações e Suprimentos\r\n2.1.4.1. Assessoria de Estoque e Almoxarifado\r\n2.1.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.1.6. Coordenadoria de Serviços Compartilhados\r\n2.1.6.1. Assessoria de Transportes\r\n2.1.6.2. Assessoria de Patrimônio\r\n2.1.6.3. Assessoria de Serviços Gerais\r\n2.1.7. Coordenadoria de Comunicação Administrativa\r\n2.1.8. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n3. Subsecretaria de Produção Agropecuária\r\n3.1. Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural\r\n3.1.1. Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n3.1.2. Coordenadorias Regionais de Infraestrutura\r\n4. Subsecretaria de Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura\r\n5. Subsecretaria de Desenvolvimento Regional do Interior\r\nIII - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS: \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\nConselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS\r\nConselho Estadual de Política Agrária - CEPA\r\nConselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP\r\nConselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS\r\nFundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\nANEXO III\r\nAssessoria de Comunicação e Eventos\r\nGabinete do Secretário\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\nDa antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF\r\nSubsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, com suas unidades subordinadas\r\nDa antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, com suas unidades subordinadas\r\nDa antiga Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria Adjunta de Articulação Regional, com suas unidades subordinadas\r\nDa antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Rural Sustentável, com sua unidade subordinada\r\nDa antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nDa antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA\r\nANEXO IV\r\nNúcleo de Controle Interno e Compliance\r\nAuditoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário\r\nSubsecretaria de Produção Agropecuária\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Agricultura Familiar, Pesca e Aquicultura\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\nSubsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Regional do Interior\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\nANEXO V\r\nSuperintendência de Fomento Agropecuário, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nSubsecretaria de Produção Agropecuária\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nSubsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária, com suas unidades subordinadas\r\nSubsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\nSubsecretaria de Produção Agropecuária\r\nId: 2748911\r\n"
        ],
        "2748912": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DEVIDOS À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260001/000153/2024,\r\n- a necessidade de observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, da Constituição Federal;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- o disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que rege que a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - fundamenta-se com base no censo escolar mais atualizado realizado pelo INEP;\r\n- que os alunos atendidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - compõem o censo escolar e, portanto, contribuem para o cálculo do valor global a ser distribuído ao Estado;\r\n- a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências; \r\n- que os recursos do FUNDEB são apurados e distribuídos entre Estados, Municípios e Distrito Federal a partir do Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF), do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), previstos nos arts. 6º, 7º e 9º da Lei nº 14.113, de 2020, indicadores cuja aplicação resulta diretamente na definição do montante devido a cada rede pública de educação básica, consideradas as matrículas apuradas pelo Censo Escolar;\r\n- a recomendação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) do Estado do Rio de Janeiro, em sua 153ª reunião ordinária, realizada em 19/03/2024, acerca da necessidade de partilha de recursos do Fundo com a FAETEC;\r\nFica assegurada à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC a disponibilização anual da quota-parte dos recursos do FUNDEB, correspondente às matrículas atendidas pela FAETEC, observados os critérios, normas e procedimentos fixados pela legislação federal e estadual aplicável.\r\nOs recursos disponibilizados à FAETEC destinar-se-ão, prioritariamente, à execução da folha de pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício na educação básica pública da Fundação, nas formas previstas nos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), na Lei nº 14.113/2020, e demais normativos pertinentes.\r\nA apuração das matrículas consideradas para efeito do cálculo da quota-parte da FAETEC será aquela informada oficialmente pelo órgão competente, para fins do Censo Escolar do ano anterior ao exercício da execução orçamentária, observado o que dispõe o artigo 8º da Lei nº 14.113/2020.\r\nO cálculo do valor dos recursos do FUNDEB a serem disponibilizados à FAETEC observará, para cada exercício, a metodologia estabelecida pela legislação federal vigente, em especial os valores apurados a partir do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundo) e do VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado), em função das matrículas dos alunos da Fundação computadas no último Censo Escolar homologado pelo INEP.\r\nOs recursos a serem repassados corresponderão à fração do Fundo atribuída às matrículas da educação básica mantidas pela FAETEC, incluindo eventuais complementações da União ao VAAT e ao VAAR, quando observados os critérios legais.\r\n- O valor da quota-parte anual será calculado a cada ano, em regime de colaboração, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, devendo ser disponibilizado à FAETEC mediante processo próprio, de acordo com a movimentação orçamentária e financeira, respeitando a vinculação dos recursos aos fins previstos no artigo 25 da Lei Federal 14.113/2020, e a observância das normas federais e estaduais.\r\nA execução dos recursos será realizada conforme os Programas de Trabalho (PT) e Natureza de Despesa que estiver na Lei de Orçamento Anual aprovada para cada exercício.\r\nO Cronograma de liberação dos recursos obedecerá as regras e disposições contidas nos decretos que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira de cada exercício, no que couber, o calendário de pagamento do funcionalismo público.\r\n- É vedada a transferência ou movimentação dos recursos financeiros do FUNDEB para contas bancárias diversas daquela específica do Fundo, salvo na hipótese autorizada pelo artigo 21, §9º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.\r\nConsidera-se conta específica do Fundo, para os fins deste Decreto, aquela instituída nos termos da legislação federal, exclusivamente para o recebimento, movimentação e pagamentos relativos às despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino e à valorização dos profissionais da educação.\r\n- A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em articulação, acompanharão a execução dos recursos objeto deste Decreto, competindo-lhes:\r\nacompanhar o cumprimento dos critérios de aplicação dos recursos do FUNDEB, conforme estabelecidos neste Decreto e na legislação vigente; \r\nfiscalizar e promover o adequado fluxo de informações para prestação de contas junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB;\r\nrequisitar, sempre que necessário, relatórios e informações à FAETEC para monitoramento físico-financeiro da execução. \r\nas competências de acompanhamento e monitoramento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC fixadas no caput deste artigo, não afastam as atribuições institucionais do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB, na forma da Lei nº 14.113/20.\r\n- Compete ao ordenador de despesas da FAETEC:\r\nrealizar a correta aplicação, contabilização e prestação de contas dos recursos disponibilizados, nos termos das normas do FNDE, do artigo 31 da Lei nº 14.113/2020, e de eventuais Portarias Interministeriais emitidas pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, e demais disposições aplicáveis; \r\nencaminhar, por processo administrativo próprio, relatório semestral detalhado sobre a execução dos recursos à SECTI e SEEDUC, contendo informações sobre aplicação, saldo e eventuais pendências; \r\n- a prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser realizada nos prazos e formas estabelecidos pela legislação vigente e por normas complementares expedidas pelos órgãos de fiscalização e controle.\r\n- O Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB acompanhará a execução dos recursos objeto deste Decreto, nos termos do art. 33 da Lei nº 14.113/2020, com base nas informações encaminhadas pelo órgão gestor.\r\n- As Secretarias de Estado de Fazenda - SEFAZ e de Planejamento e Gestão - SEPLAG providenciarão, no âmbito de suas competências, as ações complementares necessárias à execução das despesas que ocorrerão na conta dos recursos do FUNDEB, observadas legislações aplicáveis.\r\n- A SEEDUC e a FAETEC/SECTI providenciarão a regulamentação das disposições contidas no presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício financeiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2748912\r\n"
        ],
        "2748913": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.382 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007964/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga do Decreto nº 50.359, de 03/07/2026\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nSECEC\r\nFMIS\r\n51396220\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nFMIS\r\n51395967\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nSECEC\r\nFMIS\r\n50977784\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nCG\r\nDa Antiga SEDIPAF\r\nSECC\r\n51378981\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSE\r\nDa Antiga SEDIPAF\r\nSECC\r\n51378981 \r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\nDa Antiga SEDIPAF\r\nSECC\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 49.791\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\nDa Antiga SEDIPAF\r\nSECC\r\n50954709\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\nDa Antiga SEDIPAF\r\nSECC\r\nId: 2748913\r\n"
        ],
        "2748914": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            " DECRETO N° 50.383 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO Nº 48.273/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 360001/001028/2025, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Lei Complementar nº 211, de 18 de outubro de 2023 e pela Lei Complementar nº 224, de 22 de outubro de 2025;\r\n- o Decreto nº 48.166/2022, Decreto nº 48.838/2023, alterado pelo Decreto nº 49.001/2024, Decreto nº 49.403/2024 e Decreto nº 49.761/2025 e Decreto nº 49.771/2025;\r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública com vistas à sua modernização administrativa para melhoria no atendimento às demandas sociais;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando o aperfeiçoamento dos atos de gestão; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nA estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil fica alterada e consolidada, na forma do Anexo I.\r\n- Fica consolidado o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na forma do Anexo II.\r\n- As alterações, extinções e criações não acarretarão aumento de despesa, na forma que segue abaixo:\r\nFicam alteradas a denominação dos cargos em comissão, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo VII ao presente Decreto.\r\nO Secretário de Estado de Polícia Civil editará Resolução, com o Regimento Interno dos órgãos desta Secretaria, considerando as alterações determinadas por este Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nI - ORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Civil tem as suas competências definidas no Art. 4º da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, e tem por titular o Secretário de Estado de Polícia Civil, escolhido pelo Governador do Estado dentre os Delegados de Polícia ocupantes de cargo efetivo da classe mais elevada da carreira, com mais de 15 anos na instituição. As atribuições do Secretário de Estado de Polícia Civil estão descritas no Parágrafo único do Art. 16 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\nII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete do Secretário de Polícia Civil\r\n1.1.1. Assessoria Técnico-Especial\r\n1.1.2. Núcleo de Segurança Institucional Interno\r\n1.1.3. Núcleo de Segurança Institucional Externo\r\n1.1.4. Núcleo de Cerimonial e Eventos\r\n1.2. Assessoria Técnico-Administrativa\r\n1.2.1. Assistência Técnico-Administrativa\r\n1.2.2. Núcleo de Protocolo Geral\r\n1.3. Assessoria Especial\r\n1.3.1. Assistência Parlamentar e Relações Institucionais\r\n1.4. Assessoria Jurídica\r\n1.4.1. Assistência Técnica-Jurídica\r\n1.4.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.4.3. Serviço de Pesquisa de Procedimentos Judiciais\r\n1.5. Assessoria de Planejamento e Projetos\r\n1.5.1. Serviço de Convênios\r\n1.5.2. Serviço de Análise de Dados de Gestão\r\n1.5.3. Serviço de Estratégia e Planejamento\r\n1.5.4. Escritório de Projetos e Processos\r\n1.6. Assessoria de Comunicação\r\n1.6.1. Assistência de Comunicação \r\n1.7. Corregedoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.7.1. Subcorregedoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.7.2. Assistência da Corregedoria-Geral\r\n1.7.3. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.7.4. Núcleo de Defesa Jurídica Policial\r\n1.7.5. Departamento-Geral de Inspeção e Correição\r\n1.7.5.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.7.5.2. Serviço de Análise de Registros e Rotinas Policiais\r\n1.7.5.3. Serviço de Auditoria Procedimental\r\n1.7.5.4. Serviço de Auditoria de Recolhimentos Financeiros\r\n1.7.5.5. Serviço de Inspeção e Correição \r\n1.7.6. Departamento-Geral de Assuntos Internos\r\n1.7.6.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.7.6.2. Serviço de Apuração Preliminar\r\n1.7.6.3. Serviço de Investigação\r\n1.7.6.4. Serviço de Análise da Informação\r\n1.7.6.5. Serviço de Plantão Policial\r\n1.7.6.6. Serviço de Investigação Complexa\r\n1.7.6.7. Serviço de Investigação Disciplinar e Criminal\r\n1.7.7. Departamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos\r\n1.7.7.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.7.7.2. 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.7.7.3. 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.7.7.4. 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1.7.8. Corregedorias Regionais de Polícia\r\n1.7.8.1. 1ª Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói\r\n1.7.8.2. 2ª Corregedoria Regional de Polícia - Região Serrana\r\n1.7.8.3. 3ª Corregedoria Regional de Polícia - Região dos Lagos\r\n1.7.8.4. 4ª Corregedoria Regional de Polícia - Norte Fluminense\r\n1.7.8.5. 5ª Corregedoria Regional de Polícia - Noroeste Fluminense\r\n1.7.8.6. 6ª Corregedoria Regional de Polícia - Sul Fluminense e Costa Verde\r\n1.7.8.7. 7ª Corregedoria Regional de Polícia - Baixada Fluminense\r\n1.8. Controladoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.8.1. Assistência da Controladoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.8.2. Unidade de Gestão de Integridade\r\n1.8.3. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.8.4. Auditoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.8.4.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.8.4.2. Diretoria de Controle Interno\r\n1.8.4.2.1. Divisão de Auditoria Operacional\r\n1.8.4.2.1.1. Serviço de Auditoria de Rotinas e Processos Administrativos\r\n1.8.4.2.1.2. Serviço de Auditoria de Rotinas e Processos Policiais\r\n1.8.4.2.2. Divisão de Prevenção à Fraude\r\n1.8.4.2.2.1. Serviço de Apuração de Fraudes\r\n1.8.4.2.2.2. Serviço de Apuração e Formalização de Sindicância Patrimonial\r\n1.8.4.3. Diretoria de Auditoria de Contas\r\n1.8.4.3.1. Serviço de Auditoria de Planejamento e Execução Financeira, Orçamentária e Contábil\r\n1.8.4.3.2. Serviço de Auditoria Patrimonial\r\n1.8.4.3.3. Serviço de Análise das Prestações e Tomadas de Contas\r\n1.8.5. Ouvidoria-Geral de Polícia Civil\r\n1.8.5.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n1.8.5.2. Divisão de Atendimento ao Cidadão\r\n1.8.5.2.1. Serviço de Processamento de Demandas\r\n1.8.5.3. Divisão de Transparência\r\n1.8.5.3.1. Serviço de Processamento de Requerimento\r\nIII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES SUBORDINADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n2. Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n2.1. Assessoria Técnico-Especial\r\n2.2. Departamento-Geral de Contratações e Convênios\r\n2.2.1. Assistência Especial\r\n2.2.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n2.2.3. Divisão de Preparação das Contratações\r\n2.2.3.1. Serviço de Preparação das Contratações\r\n2.2.3.2. Serviço de Pesquisa de Mercado\r\n2.2.4. Divisão de Licitação e Contratos Administrativos\r\n2.2.4.1. Serviço de Licitação\r\n2.2.4.2. Serviço de Contratos Administrativos\r\n2.2.5. Divisão de Gestão de Contratos e Convênios\r\n2.2.5.1. Serviço de Gestão de Contratos\r\n2.2.5.2. Serviço de Gestão de Convênios\r\n2.3. Departamento-Geral de Administração e Finanças\r\n2.3.1. Assistência Especial\r\n2.3.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n2.3.3. Assistência de Contabilidade\r\n2.3.4. Divisão de Infraestrutura e Logística\r\n2.3.4.1. Serviço de Transporte\r\n2.3.4.2. Serviço de Engenharia e Manutenção\r\n2.3.4.3. Serviço de Almoxarifado e Patrimônio\r\n2.3.5. Divisão de Orçamento e Execução Financeira\r\n2.3.5.1. Serviço de Planejamento Orçamentário\r\n2.3.5.2. Serviço de Execução Financeira\r\n2.3.5.3. Serviço de Controle e Arrecadação de Fundos\r\n2.3.6. Divisão de Arquivo Geral\r\n2.3.6.1. Serviço de Microfilmagem\r\n2.3.6.2. Serviço de Evidências Criminais\r\n2.3.6.3. Serviço de Documentos\r\n2.4. Departamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\n2.4.1. Assistência Especial\r\n2.4.2. Divisão de Administração de Pessoal\r\n2.4.2.1. Serviço de Registros Funcionais \r\n2.4.2.2. Serviço de Inativos e Pensionistas\r\n2.4.2.3. Serviço de Direitos e Vantagens\r\n2.4.2.4. Serviço de Núcleo de Pessoal\r\n2.4.2.5. Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado\r\n2.4.2.6. Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão \r\n2.4.2.7. Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal \r\n2.4.3. Divisão de Valorização Profissional\r\n2.4.3.1. Serviço de Promoções\r\n2.4.3.2. Serviço de Assistência ao Servidor\r\n2.4.3.3. Serviço de Esporte e Valorização Profissional\r\n2.4.3.4. Serviço de Cultura \r\n2.4.4. Centro Cultural da Polícia Civil\r\n2.4.4.1. Museu da Polícia Civil\r\n2.5. Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra\r\n2.5.1. Vice Diretoria\r\n2.5.2. Centro Geral de Estudos e Projetos Estratégicos\r\n2.5.3. Divisão de Recrutamento e Seleção\r\n2.5.3.1. Serviço de Investigação Social\r\n2.5.3.2. Serviço de Planejamento e Execução de Concursos\r\n2.5.4. Divisão de Ensino Policial\r\n2.5.4.1. Serviço de Coordenação e Registro Escolar\r\n2.5.4.2. Serviço Pedagógico\r\n2.5.4.3. Serviço de Treinamento Operacional\r\n2.5.5. Divisão de Administração\r\n2.5.5.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n2.5.5.2. Serviço de Segurança e Transporte\r\n2.5.5.3. Serviço de Patrimônio e Pessoal\r\n2.6. Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n2.6.1. Assistência Especial\r\n2.6.2. Assistência de Inovação e Pesquisa\r\n2.6.3. Divisão de Administração\r\n2.6.3.1. Serviço de Contratos\r\n2.6.3.2. Serviço de Gestão de Materiais\r\n2.6.3.3. Serviço de Planejamento\r\n2.6.4. Diretoria de Tecnologia da Informação\r\n2.6.4.1. Serviço de Gestão e Governança\r\n2.6.4.2. Serviço de Segurança da Informação\r\n2.6.4.3. Divisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas\r\n2.6.4.3.1. Serviço de Desenvolvimento de Sistemas\r\n2.6.4.3.2. Serviço de Ciência de Dados\r\n2.6.4.3.3 Serviço de Gestão de Qualidade\r\n2.6.4.3.4. Serviço de Integração\r\n2.6.4.3.5. Serviço de Geodados\r\n2.6.4.4. Divisão de Infraestrutura\r\n2.6.4.4.1. Serviço de Infraestruturas Operacionais\r\n2.6.4.4.2. Serviço de Suporte\r\n2.6.4.4.3. Serviço de Comunicação\r\n2.7. Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira\r\n2.7.1. Vice Diretoria\r\n2.7.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n2.7.3. Serviço de Prevenção e Atenção à Saúde do Policial\r\n2.7.4. Núcleo de Saúde Mental do Policial\r\n2.7.5. Serviço de Clínica Médica, Cirurgia e Exames de Imagens\r\n2.7.6. Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho\r\n2.7.7. Serviço de Qualidade de Vida\r\n3. Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\n3.1. Assessoria Técnico-Especial\r\n2. Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos\r\n3.2.1. Divisão de Atividades Especiais\r\n3.3. Coordenadoria de Recursos Especiais\r\n3.3.1. Serviço de Recursos Especiais\r\n3.3.2. Serviço Aeropolicial\r\n3.3.3. Esquadrão Antibombas\r\n3.3.4. Serviço de Planejamento Operacional\r\n3.3.5. Serviço de Apoio Operacional\r\n3.3.6. Serviço de Treinamento Especializado\r\n3.4. Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais\r\n3.4.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n3.4.2. Serviço de Manutenção e Suprimento\r\n3.4.3. Serviço de Operação e Telecomunicações\r\n3.4.4. Serviço de Apoio ao Centro Integrado de Comando e Controle\r\n3.5. Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro\r\n3.6. Coordenadoria de Operações com Aeronaves Não Tripuladas\r\n3.7. Departamento-Geral de Polícia da Capital\r\n3.7.1. 1º Departamento de Polícia de Área\r\n3.7.1.1. 01ª Delegacia de Polícia - Praça Mauá\r\n3.7.1.2. 04ª Delegacia de Polícia - Praça da República\r\n3.7.1.3. 05ª Delegacia de Polícia - Mem de Sá\r\n3.7.1.4. 06ª Delegacia de Polícia - Cidade Nova\r\n3.7.1.5. 07ª Delegacia de Polícia - Santa Teresa\r\n3.7.1.6. 09ª Delegacia de Polícia - Catete\r\n3.7.1.7. 010ª Delegacia de Polícia - Botafogo\r\n3.7.1.8. 011ª Delegacia de Polícia - Rocinha\r\n3.7.1.9. 012ª Delegacia de Polícia - Copacabana\r\n3.7.1.10. 013ª Delegacia de Polícia - Ipanema\r\n3.7.1.11. 014ª Delegacia de Polícia - Leblon\r\n3.7.1.12. 015ª Delegacia de Polícia - Gávea\r\n3.7.1.13. 017ª Delegacia de Polícia - São Cristóvão\r\n3.7.1.14. 018ª Delegacia de Polícia - Praça da Bandeira\r\n3.7.1.15. 019ª Delegacia de Polícia - Tijuca\r\n3.7.1.16. 020ª Delegacia de Polícia - Vila Isabel\r\n3.7.1.17. 021ª Delegacia de Polícia - Bonsucesso\r\n3.7.1.18. 022ª Delegacia de Polícia - Penha\r\n3.7.1.19. 023ª Delegacia de Polícia - Méier\r\n3.7.1.20. 024ª Delegacia de Polícia - Piedade\r\n3.7.1.21. 025ª Delegacia de Polícia - Engenho Novo\r\n3.7.1.22. 026ª Delegacia de Polícia - Todos os Santos\r\n3.7.1.23. 037ª Delegacia de Polícia - Ilha do Governador\r\n3.7.1.24. 038ª Delegacia de Polícia - Brás de Pina\r\n3.7.1.25. 044ª Delegacia de Polícia - Inhaúma\r\n3.7.2. 2º Departamento de Polícia de Área\r\n3.7.2.1. 016ª Delegacia de Polícia - Barra da Tijuca\r\n3.7.2.2. 027ª Delegacia de Polícia - Vicente de Carvalho\r\n3.7.2.3. 028ª Delegacia de Polícia - Praça Seca\r\n3.7.2.4. 029ª Delegacia de Polícia - Madureira\r\n3.7.2.5. 030ª Delegacia de Polícia - Marechal Hermes\r\n3.7.2.6. 031ª Delegacia de Polícia - Ricardo de Albuquerque\r\n3.7.2.7. 032ª Delegacia de Polícia - Taquara\r\n3.7.2.8. 033ª Delegacia de Polícia - Realengo\r\n3.7.2.9. 034ª Delegacia de Polícia - Bangu\r\n3.7.2.10. 035ª Delegacia de Polícia - Campo Grande\r\n3.7.2.11. 036ª Delegacia de Polícia - Santa Cruz\r\n3.7.2.12. 039ª Delegacia de Polícia - Pavuna\r\n3.7.2.13. 040ª Delegacia de Polícia - Honório Gurgel\r\n3.7.2.14. 041ª Delegacia de Polícia - Tanque\r\n3.7.2.15. 042ª Delegacia de Polícia - Recreio dos Bandeirantes\r\n3.7.2.16. 043ª Delegacia de Polícia - Guaratiba\r\n3.8. Departamento-Geral de Polícia da Baixada\r\n3.8.1. 03º Departamento de Polícia de Área\r\n3.8.1.1. 048ª Delegacia de Polícia - Seropédica\r\n3.8.1.2. 050ª Delegacia de Polícia - Itaguaí\r\n3.8.1.3. 051ª Delegacia de Polícia - Paracambi\r\n3.8.1.4. 052ª Delegacia de Polícia - Nova Iguaçu\r\n3.8.1.5. 053ª Delegacia de Polícia - Mesquita\r\n3.8.1.6. 054ª Delegacia de Polícia - Belford Roxo\r\n3.8.1.7. 055ª Delegacia de Polícia - Queimados\r\n3.8.1.8. 056ª Delegacia de Polícia - Comendador Soares\r\n3.8.1.9. 057ª Delegacia de Polícia - Nilópolis\r\n3.8.1.10. 058ª Delegacia de Polícia - Posse\r\n3.8.1.11. 059ª Delegacia de Polícia - Duque de Caxias\r\n3.8.1.12. 060ª Delegacia de Polícia - Campos Elíseos\r\n3.8.1.13. 061ª Delegacia de Polícia - Xerém\r\n3.8.1.14. 062ª Delegacia de Polícia - Imbariê\r\n3.8.1.15. 063ª Delegacia de Polícia - Japeri\r\n3.8.1.16. 064ª Delegacia de Polícia - São João de Meriti\r\n3.8.1.17. 065ª Delegacia de Polícia - Magé\r\n3.8.1.18. 066ª Delegacia de Polícia - Piabetá\r\n3.8.1.19. 067ª Delegacia de Polícia - Guapimirim\r\n3.9. Departamento-Geral de Polícia do Interior\r\n3.9.1. 04º Departamento de Polícia de Área\r\n3.9.1.1. 070ª Delegacia de Polícia - Tanguá\r\n3.9.1.2. 071ª Delegacia de Polícia - Itaboraí\r\n3.9.1.3. 072ª Delegacia de Polícia - São Gonçalo\r\n3.9.1.4. 073ª Delegacia de Polícia - Neves\r\n3.9.1.5. 074ª Delegacia de Polícia - Alcântara\r\n3.9.1.6. 075ª Delegacia de Polícia - Rio do Ouro\r\n3.9.1.7. 076ª Delegacia de Polícia - Niterói\r\n3.9.1.8. 077ª Delegacia de Polícia - Icaraí\r\n3.9.1.9. 078ª Delegacia de Polícia - Fonseca\r\n3.9.1.10. 079ª Delegacia de Polícia - Jurujuba\r\n3.9.1.11. 081ª Delegacia de Polícia - Itaipu\r\n3.9.1.12. 082ª Delegacia de Polícia - Maricá\r\n3.9.1.13. 118ª Delegacia de Polícia - Araruama\r\n3.9.1.14. 119ª Delegacia de Polícia - Rio Bonito\r\n3.9.1.15. 120ª Delegacia de Polícia - Silva Jardim\r\n3.9.1.16. 124ª Delegacia de Polícia - Saquarema\r\n3.9.1.17. 125ª Delegacia de Polícia - São Pedro da Aldeia\r\n3.9.1.18. 126ª Delegacia de Polícia - Cabo Frio\r\n3.9.1.19. 127ª Delegacia de Polícia - Armação de Búzios\r\n3.9.1.20. 129ª Delegacia de Polícia - Iguaba Grande\r\n3.9.1.21. 132ª Delegacia de Polícia - Arraial do Cabo\r\n3.9.1.22. 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeira de Macacu\r\n3.9.2. 5º Departamento de Polícia de Área\r\n3.9.2.1. 088ª Delegacia de Polícia - Barra do Piraí\r\n3.9.2.2. 089ª Delegacia de Polícia - Resende\r\n3.9.2.3. 090ª Delegacia de Polícia - Barra Mansa\r\n3.9.2.4. 091ª Delegacia de Polícia - Valença\r\n3.9.2.5. 092ª Delegacia de Polícia - Rio das Flores\r\n3.9.2.6. 093ª Delegacia de Polícia - Volta Redonda\r\n3.9.2.7. 094ª Delegacia de Polícia - Piraí\r\n3.9.2.8. 095ª Delegacia de Polícia - Vassouras\r\n3.9.2.9. 096ª Delegacia de Polícia - Miguel Pereira\r\n3.9.2.10. 097ª Delegacia de Polícia - Mendes\r\n3.9.2.11. 098ª Delegacia de Polícia - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n3.9.2.12. 099ª Delegacia de Polícia - Itatiaia\r\n3.9.2.13. 100ª Delegacia de Polícia - Porto Real\r\n3.9.2.14. 101ª Delegacia de Polícia - Pinheiral\r\n3.9.2.15. 165ª Delegacia de Polícia - Mangaratiba\r\n3.9.2.16. 166ª Delegacia de Polícia - Angra dos Reis\r\n3.9.2.17. 167ª Delegacia de Polícia - Paraty\r\n3.9.2.18. 168ª Delegacia de Polícia - Rio Claro\r\n3.9.3. 6º Departamento de Polícia de Área\r\n3.9.3.1. 121ª Delegacia de Polícia - Casimiro de Abreu\r\n3.9.3.2. 122ª Delegacia de Polícia - Conceição de Macabu\r\n3.9.3.3. 123ª Delegacia de Polícia - Macaé\r\n3.9.3.4. 128ª Delegacia de Polícia - Rio das Ostras\r\n3.9.3.5. 130ª Delegacia de Polícia - Quissamã\r\n3.9.3.6. 134ª Delegacia de Polícia - Campos\r\n3.9.3.7. 135ª Delegacia de Polícia - Itaocara\r\n3.9.3.8. 136ª Delegacia de Polícia - Santo Antônio de Pádua\r\n3.9.3.9. 137ª Delegacia de Polícia - Miracema\r\n3.9.3.10. 138ª Delegacia de Polícia - Laje do Muriaé\r\n3.9.3.11. 139ª Delegacia de Polícia - Porciúncula\r\n3.9.3.12. 140ª Delegacia de Polícia - Natividade\r\n3.9.3.13. 141ª Delegacia de Polícia - São Fidelis\r\n3.9.3.14. 142ª Delegacia de Polícia - Cambuci\r\n3.9.3.15. 143ª Delegacia de Polícia - Itaperuna\r\n3.9.3.16. 144ª Delegacia de Polícia - Bom Jesus do Itabapoana\r\n3.9.3.17. 145ª Delegacia de Polícia - São João da Barra\r\n3.9.3.18. 146ª Delegacia de Polícia - Guarus\r\n3.9.3.19. 147ª Delegacia de Polícia - São Francisco de Itabapoana\r\n3.9.3.20. 148ª Delegacia de Polícia - Italva\r\n3.9.3.21. 155ª Delegacia de Polícia - São Sebastião do Alto\r\n3.9.4. 7º Departamento de Polícia de Área\r\n3.9.4.1. 104ª Delegacia de Polícia - São José do Vale do Rio Preto\r\n3.9.4.2. 105ª Delegacia de Polícia - Petrópolis\r\n3.9.4.3. 106ª Delegacia de Polícia - Itaipava\r\n3.9.4.4. 107ª Delegacia de Polícia - Paraíba do Sul\r\n3.9.4.5. 108ª Delegacia de Polícia - Três Rios\r\n3.9.4.6. 109ª Delegacia de Polícia - Sapucaia\r\n3.9.4.7. 110ª Delegacia de Polícia - Teresópolis\r\n3.9.4.8. 111ª Delegacia de Polícia - Sumidouro\r\n3.9.4.9. 112ª Delegacia de Polícia - Carmo\r\n3.9.4.10. 151ª Delegacia de Polícia - Nova Friburgo\r\n3.9.4.11. 152ª Delegacia de Polícia - Duas Barras\r\n3.9.4.12. 153ª Delegacia de Polícia - Cantagalo\r\n3.9.4.13. 154ª Delegacia de Polícia - Cordeiro\r\n3.9.4.14. 156ª Delegacia de Polícia - Santa Maria Madalena\r\n3.9.4.15. 157ª Delegacia de Polícia - Trajano de Moraes\r\n3.9.4.16. 158ª Delegacia de Polícia - Bom Jardim\r\n3.10. Departamento-Geral de Polícia Especializada \r\n3.10.1. Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DC-POLINTER\r\n3.10.2. Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA\r\n3.10.2.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital - DRFA/CAP\r\n3.10.2.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Baixada Fluminense - DRFA/BF\r\n3.10.2.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFA/NSG\r\n3.10.2.4. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA-Pátio Legal\r\n3.10.3. Divisão de Repressão a Entorpecentes - DVRE \r\n3.10.3.1. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital - DRE/CAP\r\n3.10.3.2. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense - DRE/BF\r\n3.10.3.3. Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Região dos Lagos - DRE/NSGRL\r\n3.10.4. Divisão de Roubos e Furtos de Cargas - DVRFC\r\n3.10.4.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital - DRFC/CAP\r\n3.10.4.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC/BF\r\n3.10.4.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFC/NSG\r\n3.10.5. Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DVRCC\r\n3.10.5.1. Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI\r\n3.10.5.2. Delegacia Especializada em Fraudes Digitais - DEFRAD\r\n3.10.5.3. Núcleo de Inteligência Cibernética - NUCIBER\r\n3.10.6. Divisão da Criança e do Adolescente Vítima - DVC AV\r\n3.10.6.1. Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV\r\n3.10.7. Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - DAIRJ\r\n3.10.8. Delegacia Antissequestro - DAS\r\n3.10.9. Delegacia de Defraudações - DDEF\r\n3.10.10. Delegacia de Defesa de Serviços Delegados - DDSD\r\n3.10.11. Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI\r\n3.10.12. Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT\r\n3.10.13. Delegacia do Consumidor - DECON\r\n3.10.14. Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Pessoas com Deficiência - DECRADI-PcD\r\n3.10.15. Delegacia Fazendária - DELFAZ\r\n3.10.16. Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME\r\n3.10.17. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Centro\r\n3.10.18. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Niterói\r\n3.10.19. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - São Gonçalo\r\n3.10.20. Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA\r\n3.10.21. Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM\r\n3.10.22. Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\n3.10.23. Delegacia de Roubos e Furtos - DRF\r\n3.11. Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa\r\n3.11.1. Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA\r\n3.11.1.1. Núcleo de Homicídio\r\n3.11.1.2. Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.1.3. Núcleo de Desaparecimento de Meninas e Mulheres em Decorrência de Violência de Gênero\r\n3.11.2. Delegacia de Homicídios da Capital - DH\r\n3.11.2.1. Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.3. Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF\r\n3.11.3.1. Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.3.2. Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n3.11.3.2.1. Núcleo de Desaparecimento de Meninas e Mulheres em Decorrência de Violência de Gênero\r\n3.11.4. Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí - DHNSG\r\n3.11.4.1. Núcleo de Feminicídio\r\n3.11.4.2. Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n3.11.4.2.1. Núcleo de Desaparecimento de Meninas e Mulheres em Decorrência de Violência de Gênero\r\n3.12. Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.1. Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.2. Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.3. Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro\r\n3.12.4. Gabinete de Recuperação de Ativos\r\n3.13. Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n3.13.1. Centro de Estudos e Pesquisas de Violência de Gênero do Estado do Rio de Janeiro\r\n3.13.2. Delegacia de Atendimento à Mulher - Angra dos Reis\r\n3.13.3. Delegacia de Atendimento à Mulher - Belford Roxo\r\n3.13.4. Delegacia de Atendimento à Mulher - Cabo Frio\r\n3.13.5. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campo Grande\r\n3.13.6. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campos dos Goytacazes\r\n3.13.7. Delegacia de Atendimento à Mulher - Centro\r\n3.13.8. Delegacia de Atendimento à Mulher - Duque Caxias\r\n3.13.9. Delegacia de Atendimento à Mulher - Jacarepaguá\r\n3.13.10. Delegacia de Atendimento à Mulher - Niterói\r\n3.13.11. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Friburgo\r\n3.13.12. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Iguaçu\r\n3.13.13. Delegacia de Atendimento à Mulher - São Gonçalo\r\n3.13.14. Delegacia de Atendimento à Mulher - São João de Meriti\r\n3.13.15. Delegacia de Atendimento à Mulher - Volta Redonda\r\n3.13.16. Delegacia de Atendimento à Mulher - Zona Sul\r\n3.13.17. Delegacia Digital Especializada de Atendimento à Mulher\r\n3.14. Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário\r\n3.14.1. 10ª Delegacia de Acervo Cartorário - Especializadas Tradicionais\r\n3.14.2. 11ª Delegacia de Acervo Cartorário - Nova Iguaçu\r\n3.14.3. 12ª Delegacia de Acervo Cartorário - Belford Roxo\r\n3.14.4. 13ª Delegacia de Acervo Cartorário - Duque de Caxias\r\n3.14.5. 15ª Delegacia de Acervo Cartorário - Niterói\r\n3.14.6. 16ª Delegacia de Acervo Cartorário - São Gonçalo\r\n3.14.7. Delegacia de Acervo Cartorário - Capital\r\n3.14.8. Delegacia de Acervo Cartorário - Zona Oeste\r\n4. Subsecretaria de Inteligência\r\n4.1. Assessoria Técnico-Especial\r\n4.2. Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.3. Departamento-Geral de Inteligência\r\n4.4. Departamento-Geral de Contrainteligência\r\n4.5. Departamento-Geral de Operações de Inteligência\r\n4.6. Departamento-Geral de Busca Eletrônica\r\n4.7. Departamento-Geral de Análise e Monitoramento\r\n5. Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\n5.1. Assessoria Técnico-Especial\r\n5.2. Núcleo de Apoio Logístico\r\n5.3. Centro de Estudos e Pesquisas Forenses\r\n5.3.1. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.3.2. Núcleo de Aperfeiçoamento e Capacitação\r\n5.3.3. Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica\r\n5.3.4. Núcleo de Análises Estatísticas e Informações Estratégicas\r\n5.3.5. Conselho Científico\r\n5.4. Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\n5.4.1. Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE\r\n5.4.1.1. Vice Diretoria\r\n5.4.1.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.1.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.1.4. Serviço de Gestão de Qualidade\r\n5.4.1.5. Laboratório Geral de Perícias Químicas\r\n5.4.1.5.1. Laboratório de Perícias de Entorpecentes e Psicotrópicos\r\n5.4.1.5.2. Laboratório de Perícias de Alimentos e Medicamentos\r\n5.4.1.5.3. Laboratório de Perícias Bioquímicas\r\n5.4.1.5.4. Laboratório de Perícias de Análise Instrumental\r\n5.4.1.5.5. Laboratório de Análises Periciais Ambientais e em Microvestígios\r\n5.4.1.6. Divisão de Perícias de Locais\r\n5.4.1.6.1. Serviço de Perícias de Locais - SEDE\r\n5.4.1.6.2. Serviço de Perícias de Locais - BARRA\r\n5.4.1.6.3. Serviço de Perícias de Locais - PENHA\r\n5.4.1.6.4. Serviço de Perícias de Locais - CIDPOL\r\n5.4.1.7. Divisão de Perícias Especializadas\r\n5.4.1.7.1. Serviço de Perícias de Armas de Fogo\r\n5.4.1.7.2. Serviço de Perícias de Engenharia\r\n5.4.1.7.3. Serviço de Perícias de Informática\r\n5.4.1.7.4. Serviço de Perícias de Áudio e Imagem \r\n5.4.1.7.5. Serviço de Perícias de Merceologia e Jogos\r\n5.4.1.7.5.1. Laboratório de Perícias em Obras de Arte e Patrimônio \r\n5.4.1.7.6. Serviço de Perícias de Documentos\r\n5.4.1.7.7. Serviço de Perícias de Contabilidade\r\n5.4.1.7.8. Serviço de Perícias de Veículos\r\n5.4.2. Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP\r\n5.4.2.1. Vice Diretoria\r\n5.4.2.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.2.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.2.4. Serviço de Gestão de Qualidade\r\n5.4.2.5. Divisão de Clínica Médica e Necropsia\r\n5.4.2.5.1. Serviço de Clínica Médica\r\n5.4.2.5.2. Serviço de Sexologia Forense\r\n5.4.2.5.3. Serviço de Necropsia\r\n5.4.2.5.4. Serviço de Antropologia Forense\r\n5.4.2.5.5. Serviço de Odontologia Forense\r\n5.4.2.5.6. Serviço de Controle de Cadáveres\r\n5.4.2.6. Laboratório Geral de Análises Forenses\r\n5.4.2.6.1. Laboratório de Toxicologia Forense\r\n5.4.2.6.2. Laboratório de Anatomopatologia\r\n5.4.2.6.3. Laboratório de Hematologia Forense\r\n5.4.2.6.4. Laboratório de Entomologia Forense\r\n5.4.3. Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP \r\n5.4.3.1. Vice-Diretoria\r\n5.4.3.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.3.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.3.4. Serviço de Assentamentos Criminais\r\n5.4.3.5. Serviço de Identificação e Perícia Necropapiloscópica\r\n5.4.3.6. Serviço de Perícia Papiloscópica em Local de Crime\r\n5.4.3.7. Serviço de Perícia Papiloscópica em Vivos\r\n5.4.3.8. Serviço de Representação Facial Humana\r\n5.4.4. Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF\r\n5.4.4.1. Vice Diretoria\r\n5.4.4.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.4.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.4.3. Serviço de Controle de Qualidade\r\n5.4.4.4. Laboratório Geral de DNA\r\n5.4.4.4.1. Serviço de Banco de Perfis Genéticos\r\n5.4.4.4.2. Serviço de Perícias\r\n5.4.4.4.3. Serviço de Gestão Técnica\r\n5.4.5. Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica da Capital e Baixada Fluminense\r\n5.4.5.1. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande\r\n5.4.5.2. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Duque de Caxias\r\n5.4.5.3. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Iguaçu\r\n5.4.6. Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Sul Fluminense\r\n5.4.6.1. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis\r\n5.4.6.2. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Resende\r\n5.4.6.3. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda\r\n5.4.6.4. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Barra do Piraí\r\n5.4.7. Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Serrana\r\n5.4.7.1. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Teresópolis\r\n5.4.7.2. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Petrópolis\r\n5.4.7.3. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Três Rios\r\n5.4.7.4. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Friburgo\r\n5.4.8. Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Norte Fluminense\r\n5.4.8.1. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campos dos Goytacazes\r\n5.4.8.2. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Macaé\r\n5.4.8.3. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Santo Antônio de Pádua\r\n5.4.8.4. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Itaperuna\r\n5.4.9. Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Leste Fluminense\r\n5.4.9.1. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói\r\n5.4.9.2. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo\r\n5.4.9.3. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama\r\n5.4.9.4. Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio\r\n6. Conselho Superior de Polícia\r\nIV - COMISSÕES\r\nComissão de Avaliação de Desempenho\r\nV - FUNDOS VINCULADOS E TRANSITÓRIO\r\nFundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL (Vinculado)\r\nFundo Especial da ACADEPOL (Vinculado)\r\nFundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED (Transitório) \r\nChefia de Gabinete do Secretário de Estado de Polícia Civil, dirigido por um Chefe de Gabinete, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil nas suas representações política e social, incumbir-se das atividades de agenda do Secretário, despacho de seus expedientes e processos endereçados ao Gabinete, examinando, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos que o integram e de outros, quando determinado, bem co mo o previsto no Art. 22 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigida por um Assessor- Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil, coordenando a tramitação dos expedientes externos, físicos ou eletrônicos, endereçados à Secretaria de Estado de Polícia Civil e ao Gabinete, examinando-os e encaminhando-os aos órgãos pertinentes ou à decisão superior, quando for o caso, e despachar requerimentos e processos rotineiros, bem como coordenar e supervisionar as atividades do Núcleo de Protocolo Geral e de outros órgãos, quando determinado.\r\n, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta por parte do Titular da Pasta; acompanhar a tramitação dos Projetos Legislativos de interesse da Instituição, bem como em outras atribuições e atividades em que, em face das peculiaridades da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Secretário.\r\n, dirigida por um Assessor Jurídico-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres, manifestações e despachos em assuntos que envolvam matéria jurídica, cujo exame lhe seja solicitado pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, pelo Corregedor Geral da Polícia Civil, pelo Controlador da Polícia Civil, pelos Subsecretários de Gestão Administrativa, de Planejamento e Integração Operacional e de Inteligência, pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Polícia Civil, pela Assessoria Técnico-Administrativa ou solicitado, no âmbito das suas atribuições, pelo Diretor-Geral de Pessoal, pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças; elaborar, substituir ou modificar minutas de atos normativos em geral relativos à Secretaria de Estado da Polícia Civil, podendo solicitar, quando necessária, a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos integrantes da estrutura, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo; produzir resposta e prestar informações a órgãos, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, em que haja interesse direta ou indiretamente da SEPOL.\r\n, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete definir, implementar, monitorar, avaliar e disseminar as diretrizes, os procedimentos e a metodologia para o planejamento estratégico, construção de indicadores, painéis de monitoramento e gestão por resultados; coordenar, supervisionar as atividades de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA); elaborar o Plano Plurianual (PPA) e monitorar a execução das metas nele estabelecidas; coordenar e monitorar a classificação e priorização das contratações, de acordo com a estratégia da alta administração; elaborar e monitorar a implantação do portfólio de projetos da SEPOL, de acordo com o planejamento estratégico; articular e coordenar a captação de fontes de recursos externos para o financiamento dos projetos estratégicos sem cobertura de recursos orçamentários; mapear e melhorar os processos organizacionais estratégicos; formular relatórios gerenciais, análise de dados, pesquisas, estudos técnicos administrativos e criminais para nortear a tomada de decisão da alta administração da SEPOL; administrar a plataforma de gestão de transferências de recursos federais no âmbito da SEPOL; coordenar, orientar, implementar os procedimentos e atividades de celebração dos convênios e termos de cooperação com e/ou sem repasse de recursos, junto às esferas municipal, estadual e federal, bem como entidades do setor privado, até a efetiva formalização, respeitando prazo e normas vigentes, como também acompanhar a execução e prestar contas junto ao concedente; implementar, no âmbito de suas responsabilidades, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade, além do controle interno de todas as atividades dos seus setores subordinados.\r\n, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete desempenhar as atividades de relações públicas, assessorando o Secretário na gestão da imagem institucional, na divulgação da atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, e na difusão dos seus valores e dos objetivos estratégicos. \r\n, dirigida por um Corregedor-Geral, símbolo SA, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos no cargo e de conduta ilibada, compete, como integrante do sistema estadual de fiscalização e correição, promover o controle processual e a arrecadação de tributos recolhidos a favor do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL; proceder às inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil, correições nos procedimentos de polícia judiciária, bem como à apuração das transgressões disciplinares e infrações penais atribuídas aos policiais civis, bem como o previsto no § 1º do Art. 24 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigida por um Subcorregedor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos no cargo e de conduta ilibada, compete assistir o Corregedor-Geral de Polícia Civil em suas representações social e funcional; substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; assessorá-lo nos assuntos de natureza disciplinar e nas demais matérias atinentes às atribuições da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, além de outras atividades que lhe forem designadas.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete realizar e decidir sobre auditorias nos registros de ocorrência e de aditamento; nos procedimentos policiais das Unidades de Polícia Administrativa e/ou Judiciária, inclusive dos órgãos Periciais; nos recolhimentos de fianças, multas, depósitos de valores em espécie ou afins, taxas e licenças; proceder às inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil; correições nos procedimentos de polícia judiciária; bem como decidir sobre conflito de atribuição entre Unidades de Polícia Judiciária.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete designar Delegado de Polícia para a presidência de inquéritos policiais, sindicâncias administrativas disciplinares, sindicâncias sumárias e demais expedientes de apuração preliminar; decidir pelo arquivamento de expedientes de apuração preliminar após regular instrução; manifestar-se em todas as sindicâncias administrativas disciplinares, sindicâncias sumárias e expedientes, antes de remetê-las ao Corregedor Geral; planejar e coordenar as ações policiais operacionais da Corregedoria-Geral de Polícia Civil; recomendar ao Corregedor Geral a remoção de servidor policial por conveniência disciplinar; manifestar-se em relação aos seus pressupostos processuais, previamente, em pedido de reconsideração e recurso hierárquico relativamente à sindicância administrativa disciplinar .\r\nDepartamento-Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares a seus órgãos subordinados; manifestar-se nos processos administrativos disciplinares conclusos ou relatados ao Corregedor-Geral de Polícia Civil; determinar a substituição temporária de membro de comissão, no caso de eventual ausência a ato processual; coordenar e orientar o trabalho das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, buscando uniformizar os procedimentos e primar pela observância dos critérios legais, quanto à dosimetria da pena, em especial, o princípio da proporcionalidade; solucionar ou propor ao Corregedor-Geral, caso necessário, o encaminhamento à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil de questões jurídicas suscitadas pelas Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos; pronunciar-se, previamente, sobre pedidos de revisão, pedidos de reconsideração ou recursos hierárquicos relativos a inquéritos administrativos; pronunciar-se nos processos de reexame e de revisão de inquéritos administrativos relatados pela Comissão Revisora; delegar competência a seus subordinados.\r\n, dirigidas por Corregedores Regionais, símbolo DAS-8, ocupantes de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada, compete, concorrentemente, proceder às inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil, correições nos procedimentos de polícia judiciária, bem como à apuração das transgressões disciplinares e infrações penais atribuídas aos policiais civis, na sua circunscrição.\r\n, dirigida por um Controlador, símbolo SA, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos no cargo, compete assessorar o Secretário de Polícia Civil no controle interno orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; auditar e avaliar os controles internos; instaurar e apurar as sindicâncias patrimoniais; apoiar o controle externo em consonância com as normativas da Controladoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE e Tribunal de Contas do Estado - TCE; fomentar boas práticas organizacionais, controle social, transparência da gestão, prevenção e combate à fraude e à corrupção, bem como o previsto no § 1º do Art. 26 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigida por um Auditor Geral de Polícia, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete substituir o Controlador-Geral em suas ausências ou impedimentos; executar as atividades de auditoria interna operacional, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial; acompanhar as atividades de controle externo; apurar as sindicâncias patrimoniais; além de outras atividades que lhe forem atribuídas.\r\n, dirigida por um Ouvidor Geral de Polícia, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete processar as denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados pela SEPOL, realizando a mediação administrativa entre os órgãos para a efetiva instrução das demandas apresentadas pelo cidadão; processar os requerimentos de pedidos de acesso à informação e coordenar as atividades de transparência e controle social.\r\n, dirigida por um Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos na instituição, compete assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil em suas representações social e funcional, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; promover a gestão administrativa e a governança dentro da SEPOL; articular, propor, monitorar e avaliar as atividades de pessoal, formação e capacitação, tecnologia da informação e telecomunicações, contratações e convênios, infraestrutura e logística, gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil da SEPOL e dos fundos vinculados; estabelecer e implementar as ações de comunicação interna, por meio do Boletim Interno; propor, articular, monitorar e avaliar os projetos e programas estratégicos e institucionais internamente e junto a parceiros externos; além de outras atividades que lhe forem atribuídas, bem como o previsto no Art. 18 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete gerir, executar, supervisionar e controlar as atividades de preparação dos procedimentos licitatórios de qualquer espécie e os procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitações, como também de minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres; aperfeiçoar o planejamento das contratações da SEPOL; informar ao ordenador de despesas sobre irregularidades, porventura existentes, em qualquer fase do processo de contratação; consolidar, controlar e atualizar o banco de dados com as informações de todos os contratos, convênios e processos de contratações da SEPOL; implementar, no âmbito de suas responsabilidades, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade, além do controle interno de todas as atividades dos seus órgãos subordinados.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, organizar, coordenar e controlar a gestão administrativa, orçamentária, financeira e contábil da SEPOL; gerir os fundos vinculados e transitórios de acordo com o planejamento estratégico; e realizar a prestação de contas financeira e contábil aos órgãos externos e internos; dirigir, prover e supervisionar as atividades de infraestrutura e logística, por meio da manutenção, projetos e obras de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, arquivo geral e documentos, além de outras atividades de apoio e serviços comuns a todos os órgãos da SEPOL; elaborar, consolidar, executar e atualizar o Planejamento de Contratações Anual (PCA); controlar, organizar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas ao patrimônio, à guarda e distribuição de materiais e equipamentos; implementar, no âmbito de suas responsabilidades, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade, além do controle interno de todas as atividades dos seus órgãos subordinados.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete dirigir, realizar, supervisionar e orientar as atividades inerentes à gestão de pessoas, à valorização profissional e qualidade de vida, à prevenção e atenção à saúde do policial e afetas ao Museu da Polícia Civil.\r\n, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete desenvolver as ações institucionais de educação inicial e continuada, enquanto Escola de Governo, em conformidade com a Resolução SEPOL Nº 203/2020; planejar, dirigir, realizar e supervisionar o recrutamento, seleção, formação, especialização, aprimoramento profissional e cultural dos policiais civis no exercício de suas funções; desenvolver, propor ou adotar, em razão de pesquisas realizadas sobre assuntos de interesse da atividade policial, novas metodologias e técnicas de ensino policial; estabelecer intercâmbio sistemático com outras entidades congêneres; exames periódicos e desenvolvimento dos recursos no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, dirigido por um Diretor- Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar, orientar, dirigir, executar e fazer executar as atividades relacionadas ao uso e à gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação; coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas ao armazenamento, salvaguarda, tratamento, pesquisa e fluxo dos dados de interesse da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n, dirigida por um Subsecretário de Estado de Planejamento e Integração Operacional, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos na instituição, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil na esfera de suas atribuições, assisti-lo em suas representações social e funcional, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, quando também ausente o Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, planejar, supervisionar e coordenar o emprego dos órgãos operacionais da SEPOL, propor e consolidar normas de planejamento, promover a integração entre órgãos da União e dos demais entes federativos com órgãos da SEPOL, promover a integração entre unidades da SEPOL para fins operacionais, aferir a produtividade investigativa e o desempenho operacional dos órgãos de execução da SEPOL, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem cometidas, bem como o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete fiscalizar o transporte, armazenamento e comércio de produtos controlados pelo Ministério do Exército; controlar o estoque de armas e munições da Polícia Civil, assim como bens patrimoniais, coletes e distintivos policiais; controlar armas e munições apreendidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil; controlar e fiscalizar as empresas privadas de segurança e vigilância sediadas ou que atuem no Estado do Rio de Janeiro; autorizar transferência de veículos blindados, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem cometidas.\r\n, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar, de forma integrada e descentralizada, ações e operações policiais e outras que, por sua natureza, não possam ser realizadas pelos demais órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n, dirigido por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar o emprego dos equipamentos de comunicações, especialmente de radiocomunicação, acionando os recursos necessários, inclusive especiais, em caso de emergência.\r\n, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar as funções de Polícia Judiciária em atividades cooperativas junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em investigações de matérias criminais de atribuição originária do Procurador- Geral de Justiça.\r\nCoordenadoria de Operações com Aeronaves Não Tripuladas, dirigida por um Coordenador, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete planejar, coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar, de forma integrada, as ações de emprego de Aeronaves Não Tripuladas no âmbito da Polícia Civil, observadas as normas aeronáuticas, de proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis, bem como exercer outras atribuições correlatas que lhe forem cometidas.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais da área da Capital, exceto as especializadas.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes da área da Baixada Fluminense, exceto as especializadas.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes da área do interior do Estado, Niterói e São Gonçalo, exceto as especializadas.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária relacionadas às Delegacias e Divisões Especializadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes de seu departamento.\r\nDepartamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete dirigir, planejar, coordenar e executar a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil no combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Instaurar investigações relacionadas a tais delitos e aos antecedentes e realizar análises financeiras e patrimoniais complexas. Gerenciar o laboratório de tecnologia e contra a lavagem de dinheiro; gerir os aspectos tecnológicos e bases de dados pertinentes às investigações relativas à lavagem de dinheiro e delitos conexos. Concentrar o recebimento e análise dos relatórios oriundos do Coaf e ainda de outros órgãos que promovam identificação de atividade suspeita de lavagem de dinheiro e gerenciar a política de recuperação de ativos da Polícia Civil.\r\nDelegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro, dirigida por um Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar, proceder investigações e sistematizar a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil no combate às organizações criminosas, no tocante à lavagem de dinheiro e aos respectivos delitos antecedentes, bem como aos crimes a eles conexos.\r\nDelegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, dirigida por um Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar, proceder às investigações e sistematizar a atuação da Polícia Civil no combate à corrupção, no tocante à lavagem de dinheiro e aos respectivos delitos antecedentes, bem como aos crimes a eles conexos. Coordenar e proceder às investigações relacionadas a desvios de recursos públicos de natureza complexa.\r\n, dirigido por um Coordenador, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, símbolo DAS-7, compete realizar análises financeiras de informações geradas por procedimentos investigatórios complexos, investigações de organizações criminosas, notadamente, aquelas que envolvam crimes de lavagem de dinheiro.\r\n, dirigido por um Coordenador, ocupante de cargo de Delegado de Polícia, símbolo DAS- 7, compete identificar, localizar, apreender e gerir bens ou produtos relacionados a crimes, em âmbito estadual, procedendo à investigação financeira ou patrimonial.\r\n, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar e controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.\r\nDepartamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar e controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias de Acervo Cartorário.\r\n, dirigidos por Diretores, símbolo DAS-8, ocupantes de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete o estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais; a instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas; a adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais; o acompanhamento e avaliação das ações realizadas; e a promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região.\r\n, dirigida por um Subsecretário, símbolo SS, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos na instituição, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência; planejar, dirigir e executar a atividade de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob determinação direta do Secretário de Estado de Polícia Civil; planejar, coordenar, supervisionar e propor normatizações para o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), tanto na atividade quanto na Doutrina representar o Estado do Rio de Janeiro no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, fomentar parcerias e integração entre instituições relativas à atividade de inteligência; implementar, normatizar, gerir e coordenar a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência; promover a integração de banco de dados governamentais que possuam interesse à Segurança Pública, bem como o previsto no art. 20 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\nEscola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete assessorar o Subsecretário de Estado de Inteligência nos assuntos relacionados à educação profissional e ao desenvolvimento de pessoas na área de Inteligência de Segurança Pública; planejar, desenvolver e sistematizar a doutrina de Inteligência de Segurança Pública, em articulação com o Departamento-Geral de Inteligência e o Departamento-Geral de Contrainteligência; planejar, supervisionar, coordenar e gerir planos, programas e projetos de estudos e pesquisas sobre a Inteligência de Segurança Pública; organizar e conduzir os processos de capacitação e desenvolvimento de pessoas em Inteligência de Segurança Pública, no âmbito da SEPOL, e no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ; e desempenhar outras funções que lhe forem delegadas pelo Subsecretário de Inteligência.\r\n, dirigido por um Diretor- Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade; interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade; propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo inteligência; substituir o Subsecretário de Inteligência nos seus impedimentos legais.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à contrainteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à contrainteligência; propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo de contrainteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da SSINTE; interligar-se aos demais órgãos que tratam de assuntos internos.\r\ndirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes às ações de busca e às operações de inteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar todas as ações de busca e as operações de inteligência, nos ramos de inteligência e da contrainteligência; realizar a coleta e a busca de dados, através da inteligência humana; planejar as normas para a execução das ações de busca e das operações de inteligência do SISPERJ; coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou Agências de Inteligência integrantes do referido sistema.\r\n, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais; planejar, supervisionar, implementar e coordenar ações referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais; fomentar a integração das informações dos órgãos e/ou Agências de Inteligência necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n, dirigido por um Diretor- Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente da classe mais elevada, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade organizada; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a integração com outras agências nas operações de inteligência contra o crime organizado; interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade organizada.\r\n, dirigida pelo Subsecretário de Estado de Polícia Técnico-Científica, Perito ou Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, sendo preferencialmente Perito, ambos ocupantes de cargo efetivo em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 (doze) anos na instituição competindo-lhe assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil em suas representações social e funcional, assessorá-lo nos assuntos pertinentes à gestão das atividades de polícia técnico-científica; planejar, coordenar, supervisionar e propor ações para o Centro de Estudos e Pesquisas Forenses, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem designadas, de acordo com o Art. 21 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\n, dirigido por um Diretor-geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de polícia judiciária relacionadas aos órgãos de execução de Polícia Técnico-Científica.\r\n, dirigido por um Diretor, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal, Perito Legista ou Perito Papiloscopista do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro Permanente, preferencialmente portador do título acadêmico de Doutorado, compete planejar, coordenar, monitorar, normatizar e promover pesquisa básica, aplicada de caráter científico ou tecnológico, desenvolvimento de novos produtos, serviços, processos, projetos e procedimentos relacionados à Ciência Forense, bem como prestar assistência técnico-científica às demais unidades da Polícia Civil. \r\n, dirigida por um Diretor, preferencialmente médico com inscrição no CREMERJ, ou profissional da área de saúde com especialização em Gestão Hospitalar ou com experiência mínima de 01 (um) ano em administração hospitalar, compete prestar a Assistência Social, Psicológica, Médica, Odontológica, Fisioterapêutica, hospitalar e ambulatorial aos policiais civis, seus auxiliares, inativos, dependentes, pensionistas e a outros mediante convênio, bem como assessorar o Secretário de Policia Civil nas questões que envolvam assuntos relacionados a saúde dos policiais civis, inclusive para ingresso nas políticas públicas de saúde emanadas pelo Ministério da Saúde.\r\ncompete o que está previsto no Art. 32 da Lei Complementar nº 204 de 30 de junho de 2022.\r\nANEXO II\r\nQUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO - SEPOL\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO\r\nQTD\r\nSE\r\nSECRETAìRIO DE ESTADO DE POLIìCIA CIVIL\r\n1\r\nSS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAÞO ADMINISTRATIVA\r\n1\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n1\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAC'AÞO OPERACIONAL\r\n1\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n0\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n1\r\nSA\r\nCORREGEDOR GERAL\r\n1\r\nCONTROLADOR GERAL\r\n1\r\nDG\r\nSUBCORREGEDOR\r\n1\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n5\r\nAUDITOR GERAL\r\n1\r\nDIRETOR GERAL\r\n23\r\nOUVIDOR DA POLIìCIA\r\n1\r\nASSESSOR\r\n1\r\nDAS-8\r\nASSESSOR \r\n5\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n4\r\nCORREGEDOR REGIONAL \r\n6\r\nDIRETOR\r\n4\r\nDIRETOR DE AìREA\r\n7\r\nDIRETOR DE INSTITUTO\r\n4\r\nPRESIDENTE DE COMISSAÞO\r\n3\r\nVICE-DIRETOR GERAL\r\n1\r\nDAS-7\r\nASSISTENTE CONTAìBIL\r\n1\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n6\r\nCOORDENADOR REGIONAL\r\n5\r\nCOORDENADOR\r\n2\r\nDIRETOR\r\n3\r\nVICE-DIRETOR\r\n5\r\nDIRETOR DE CENTRO GERAL DE ESTUDOS \r\n1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE I\r\n6\r\nASSISTENTE\r\n10\r\nASSITENTE TEìCNICO-JURIìDICO\r\n1\r\nDIRETOR DE CENTRO DE ESTUDOS\r\n1\r\nCHEFE DE NUìCLEO\r\n2\r\nDIRETOR DE DIVISAÞO\r\n19\r\nDIRETOR DE LABORATOìRIO\r\n3\r\nDIRETOR DE POSTO REGIONAL\r\n19\r\nVOGAL DE COMISSAÞO\r\n6\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\n97\r\nCHEFE DE SERVIC'O\r\n77\r\nSECRETAìRIO DE COMISSAÞO\r\n3\r\nTOTAL\r\n340\r\nANEXO III\r\nALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nID Funcional\r\nSímbolo\r\nCargo atual\r\nCargo resultante \r\n565602-8\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nASSESSOR\r\n29422868\r\nDAS-6\r\nCHEFE DE CENTRO DE ESTUDOS\r\nDIRETOR DE CENTRO DE ESTUDOS\r\nANEXO IV \r\nALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais e Monitoramento\r\nServiço de Análise de Registros e Rotinas Policiais\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete do Secretário\r\nServiço de Controle Processual\r\nServiço de Auditoria Procedimental\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete do Secretário\r\nServiço de Controle de Arrecadação\r\nServiço de Auditoria de Recolhimentos Financeiros\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete do Secretário\r\nServiço de Esporte\r\nServiço de Esporte e Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nAssistência de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento\r\nAssistência de Inovação e Pesquisa\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Contrato de Tecnologia\r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Patrimônio\r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Banco de Dados\r\nServiço de Geodados\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte e Infraestrutura\r\nServiço de Suporte\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Telefonia\r\nServiço de Comunicação\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDepartamento-Geral de Integração Operacional em Ações de Inteligência\r\nDepartamento-Geral de Operações de Inteligência\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nDepartamento-Geral de Operações de Segurança Pública\r\nDepartamento-Geral de Análise e Monitoramento\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nSuperintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nSubsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\nAssistência Especial\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nSuperintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Controle de Qualidade\r\nServiço de Gestão de Qualidade\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDivisão de Perícias\r\nDivisão de Perícias de Locais\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias- SEDE\r\nServiço de Perícias de Locais - SEDE\r\nDivisão de Perícias, da Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias - BARRA\r\nServiço de Perícias de Locais - BARRA\r\nDivisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias - PENHA\r\nServiço de Perícias de Locais - PENHA\r\nDivisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias - CIDPOL\r\nServiço de Perícias de Locais - CIDPOL\r\nDivisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias de Áudio, Imagem e Informática\r\nServiço de Perícias de Áudio e Imagem\r\nDivisão de Perícias Especializadas, da Divisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico- Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Apoio Administrativo\r\nServiço de Suporte Administrativo\r\nInstituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Gestão de Qualidade\r\nServiço de Controle de Qualidade\r\nInstituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nCRPTC Baixada Fluminense\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica da Capital e Baixada Fluminense\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nCRPTC Sul Fluminense\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Sul Fluminense\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nCRPTC Serrana\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Serrana\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nCRPTC Norte Fluminense\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Norte Fluminense\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nCRPTC Leste Fluminense\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Leste Fluminense\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDelegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI\r\nDelegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Pessoas com Deficiência - DECRADI - PcD\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nANEXO V\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nNome da unidade administrativa\r\nVinculação\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nGabinete do Secretário\r\n1ª Turma de Inspeção e Correição\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição\r\n2ª Turma de Inspeção e Correição\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição\r\n3ª Turma de Inspeção e Correição\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição\r\nServiço de Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Pagamento\r\nServiço de Registros Funcionais/ Departamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nServiço de Senhas\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação/Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações\r\nDiretoria de Telecomunicações\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações\r\nServiço de Radiofonia\r\nDiretoria de Telecomunicações/ Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações\r\nServiço de Infraestrutura\r\nDiretoria de Telecomunicações/ Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações\r\nServiço de Logística, Patrimônio e Fiscalização\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE\r\nServiço de Logística, Patrimônio e Fiscalização de Contratos\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico Científica - CRPTC\r\nSubsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nIV - Comissões\r\nComissão de Pregão\r\nIV - Comissões\r\nANEXO VI \r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nNome da unidade administrativa\r\nSubordinação resultante\r\nNúcleo de Cerimonial e Eventos\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nServiço de Inspeção e Correição\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete de Secretário\r\nServiço de Investigação Disciplinar e Criminal\r\nDepartamento-Geral de Assuntos Internos, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete de Secretário\r\n7ª Corregedoria Regional de Polícia - Baixada Fluminense\r\nCorregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete de Secretário\r\nServiço de Comando de Pagamento de Pessoal\r\nDivisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Administração\r\nDepartamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Planejamento\r\nDivisão de Administração/ Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão de Qualidade\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Ciência de Dados\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Integração\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas/ Diretoria de Tecnologia da Informação/ Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Infraestruturas Operacionais\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão e Governança\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Operações com Aeronaves não Tripuladas\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nNúcleo de Apoio Logístico\r\nSubsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Suporte Administrativo\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Forenses, Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nNúcleo de Aperfeiçoamento e Capacitação\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Forenses, Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nNúcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Forenses, Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nNúcleo de Análises Estatísticas e Informações Estratégicas\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Forenses, Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nConselho Científico\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Forenses, Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Custódia de Vestígios\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nLaboratório de Análises Periciais Ambientais e em Microvestígios\r\nLaboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico- Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Perícias de Informática\r\nDivisão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento- Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nLaboratório de Perícias em Obras de Arte e Patrimônio\r\nServiço de Perícias de Merceologia e Jogos, da Divisão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Custódia de Vestígios\r\nInstituto de Médico-Legal Afrânio Peixoto, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico- Científica\r\nServiço de Gestão de Qualidade\r\nInstituto de Médico-Legal Afrânio Peixoto, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico- Científica\r\nServiço de Sexologia Forense\r\nDivisão de Clínica Médica e Necropsia, do Instituto de Médico-Legal Afrânio Peixoto, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Custódia de Vestígios\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco-IIFP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico- Científica\r\nServiço de Custódia de Vestígios\r\nInstituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Gestão Técnica\r\nLaboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico- Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nANEXO VII\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS COM NOVA VINCULAÇÃO\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação atual\r\nSubordinação resultante\r\nServiço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Promoções\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Valorização Profissional, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Assistência ao Servidor\r\nDivisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Valorização Profissional, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Cultura\r\nCentro Cultural da Polícia Civil, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Valorização Profissional, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Desenvolvimento de Sistemas\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, \r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica da Capital e Baixada Fluminense (e suas subordinadas)\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDepartamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Sul Fluminense (e suas subordinadas)\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDepartamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Serrana (e suas subordinadas)\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDepartamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Norte Fluminense (e suas subordinadas)\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDepartamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Leste Fluminense (e suas subordinadas)\r\nCoordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica - CRPTC, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nDepartamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Esporte e Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Valorização Profissional, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Geodados\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão de Qualidade\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica\r\nServiço de Comunicação\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nSuperintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nSubsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nId: 2748914\r\n"
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        "2748915": [
            "2026-07-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/06/2026\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.340 DE 22 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-040001/001345/2026\r\nOnde se lê:\r\nANEXO VI\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\n6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5 (f)\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\nDAS- 8\r\n1\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS- 6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n31 (m) \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1 (s)\r\nAssessor\r\nDAS- 6\r\nÚltimos ocupantes: \r\n(a) 50099515;\r\n(...) \r\n(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546; e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46628/2019;\r\n(...) \r\n(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861/2025, e 51621428;\r\n(...) \r\n(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861/2025\r\n(...)\r\nANEXO IX\r\nSERVIDOR A SER NOMEADO\r\nCARGO EFETIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE \r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\n\r\n51022796\r\nASSISTENTE\r\nDAS- 6\r\n51072572 \r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\nANEXO VI\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\n6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(f)\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\nDAS- 8\r\n1\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\nDAS- 6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(m) \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1 (s)\r\nAssessor\r\nDAS- 6\r\n1 (t)\r\nAssessor\r\nDAS- 8\r\nÚltimos ocupantes: \r\n(a) 50099515;\r\n(...) \r\n(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546;\r\n(...) \r\n(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 4342978-5; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49861/2025, e 51621428; \r\n(...) \r\n(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49861/2025\r\n(t) 42562678.\r\n(...)\r\nANEXO IX\r\nSERVIDOR A SER NOMEADO\r\nCARGO EFETIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE \r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\nGIOVANA CARDEAL DOS SANTOS\r\n\r\n51022796\r\nASSESSOR\r\nDAS- 6\r\nVaga estabelecida pelo Decreto 49861/2025.\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\n...\r\nId: 2748915\r\n"
        ],
        "2749152": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "2026\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 530.678.096,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/001885/2026, SEI- 120001/001707/206 e\r\n- SEI-270006/004466/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 530.678.096,33 (quinhentos e trinta milhões, seiscentos e setenta e oito mil, noventa e seis reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 71.439.961,55 (setenta e um milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2749152\r\n"
        ],
        "2749153": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n24.126.576\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.024.491\r\n715.587.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n470.873.240\r\n387.340.302\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.452.893\r\n117.823.239\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n155.050.865\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n42.864.375\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.865.716.809\r\n6.338.060.261\r\n18020\r\nDEGASE\r\n481.209.270\r\n480.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.273.853\r\n35.142.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.282.312\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n995.043.814\r\n938.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.738.509.425\r\n1.307.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.942.999\r\n9.366.442.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.669.871.188\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n58.449.370\r\n51.436.546\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n806.878.142\r\n806.878.142\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.150.946.853\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.315.195\r\n15.486.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.162.102.607\r\n2.030.804.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.436.111\r\n1.303.436.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.045.007\r\n127.045.007\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n86.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.799.350\r\n433.845.758\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.092.878\r\n91.092.878\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.526.730.414\r\n7.292.549.104\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.153.774.347\r\n2.347.861.675\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n401.266.241\r\n241.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.313.701\r\n26.820.712\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n409.072.819\r\n384.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.024.416\r\n428.892.589\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.065.226\r\n102.892.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n35.834.123\r\n31.522.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n39.854.546\r\n33.799.544\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n37.544.107\r\n31.969.693\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n397.137.838\r\n386.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n767.817.965\r\n661.768.071\r\nTOTAL GERAL \r\n112.223.915.006\r\n90.692.613.508\r\nId: 2749153\r\n"
        ],
        "2749154": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.741.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n8.758.226\r\n8.758.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n961.747.909\r\n961.747.909\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL\r\n61.089.765.925\r\n49.849.281.857\r\nId: 2749154\r\n"
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        "2749155": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.350.174\r\n1.350.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n67.860\r\n30.975\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.930.999\r\n18.930.999\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.076.129\r\n89.918\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.487.174.824\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n33.981\r\n33.981\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.265.574\r\n15.265.574\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n66.411\r\n66.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL \r\n18.243.748.579\r\n11.689.567.619\r\nId: 2749155\r\n"
        ],
        "2749156": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E\r\nPROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n16.181.605\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n286.918.342\r\n232.075.066\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n2.107.889\r\n2.107.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n45.537.056\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.948.987\r\n5.948.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.278.587\r\n132.095.760\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n33.124.518\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.076.647\r\n55.076.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.532.000\r\n4.532.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n81.756\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n475.844.504\r\n475.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n49.115.576\r\n37.073.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n70.423.492\r\n70.423.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.144.105\r\n75.144.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.078.532\r\n211.745.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.158.957\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n15.315.040\r\n15.315.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n77.826.686\r\n77.826.686\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.955.734\r\n3.955.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n74.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.656.277\r\n1.656.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n493.180.343\r\n261.685.796\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.125.832\r\n6.125.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n153.396.991\r\n153.396.991\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.686.155\r\n1.686.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n136.549.436\r\n136.549.436\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n814.568\r\n800.145\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.255.893\r\n182.255.893\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.674.680\r\n20.856.488\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n2.983.348\r\n2.983.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n23.757.533\r\n23.587.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n21.186.277\r\n21.181.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n25.512.587\r\n19.938.173\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n16.887.428\r\n16.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.168.658.672\r\n28.433.803.464\r\nId: 2749156\r\n"
        ],
        "2749157": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.379.981\r\n3.379.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n5.439.300\r\n5.439.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n235.722\r\n235.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.080.209\r\n54.080.209\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n176.171\r\n176.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n721.741.830\r\n719.960.569\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2026.\r\nId: 2749157\r\n"
        ],
        "2749211": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            " \r\nSOBRE O PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA ESTADUAL DE \r\nBILHETAGEM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais previstas no art. 145, IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI- 150001/007085/2026\r\n- a necessidade de cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0180675- 57.2017.8.19.0001, ora em fase de cumprimento de sentença sob o nº 0318255-95.2018.8.19.0001, bem como dos compromissos formalizados perante o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para implementação de novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica;\r\n\r\n- as determinações, recomendações e acompanhamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no tocante ao fortalecimento da governança, da transparência, da auditabilidade e do controle público sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e a operacionalização do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- os estudos técnicos, diagnósticos operacionais, avaliações jurídico- regulatórias e análises institucionais desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro com vista a aprimorar a governança do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, baseados em avaliação comparativa de alternativas institucionais, operacionais, tecnológicas e regulatórias, tudo à luz dos princípios da eficiência administrativa, da segurança jurídica, da economicidade e da continuidade do serviço público;\r\n\r\n- a necessidade de implementação de arranjo institucional apto a assegurar plena autonomia decisória do Estado do Rio de Janeiro sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, com governança pública efetiva, poder de supervisão, fiscalização e definição das regras operacionais do sistema;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de assegurar ao Estado acesso direto, contínuo, irrestrito e auditável aos dados primários das transações realizadas no sistema, com rastreabilidade integral das operações e disponibilização tempestiva aos órgãos competentes de controle e fiscalização;\r\n\r\n- a necessidade de segregação funcional entre as atividades de operação tecnológica, processamento transacional, compensação financeira, auditoria independente e governança institucional, como medida de prevenção a conflitos de interesse, mitigação de riscos operacionais e proteção contra captura institucional;\r\n\r\n- a necessidade de que, por imperativo de eficiência econômica, racionalidade na utilização dos recursos públicos e a sustentabilidade do sistema, os aprimoramentos no Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica sejam realizados sem a transferência automática de novos encargos permanentes ao Tesouro Estadual;\r\n\r\n- que a reorganização do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá ter como diretriz a ausência de repercussão tarifária ao usuário, preservando-se a modicidade tarifária, a integração entre modais e os benefícios legalmente instituídos;\r\n\r\n- a necessidade de proteção integral dos direitos dos usuários do transporte público coletivo, com garantia de continuidade, regularidade, acessibilidade, confiabilidade e qualidade da prestação do serviço durante todo o processo de transição;\r\n\r\n- a diretriz técnica de aproveitamento racional da infraestrutura tecnológica existente, com implementação gradual, segura e tecnicamente assistida dos aprimoramentos vislumbrados para o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, orientada pela cooperação, eficiência operacional e ausência de descontinuidade na prestação do serviço;\r\n\r\n- que a reorganização do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica constitui medida estruturante de interesse público voltada ao fortalecimento da governança estatal, à modernização da mobilidade urbana e à consolidação de modelo transparente, seguro, auditável e orientado à proteção do cidadão fluminense;\r\n\r\n- que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº12.587/2012) tem como princípios a acessibilidade universal, a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;\r\n\r\n- que a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá observar, quando aplicável, os instrumentos de cooperação interfederativa, os benefícios tarifários legalmente instituídos e as regras de integração vigentes no âmbito dos entes federativos envolvidos;\r\n\r\n- a necessidade de realização de testes e etapas de validação para a implementação gradual do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, de modo a assegurar a continuidade do serviço público, a segurança operacional da transição e a adequada convivência com os arranjos tecnológicos e operacionais existentes;\r\n\r\n- a importância de uma política pública que gere ampliação da integração para o usuário e a melhoria na experiência de deslocamento com eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de que as decisões administrativas relacionadas à implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica considerem as consequências práticas de sua aplicação, observem critérios de proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica, e sejam orientadas pela busca da solução mais adequada ao interesse público, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB;\r\n- Fica autorizada a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica - SEBE no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro, observadas as diretrizes e determinações deste Decreto.\r\n\r\nA transição tecnológica entre os sistemas de bilhetagem eletrônica não acarretará a exclusão dos demais meios de pagamentos aceitos nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- A implementação do novo SEBE observará os princípios da neutralidade fiscal, da proteção ao usuário, da isonomia, da autonomia decisória do Estado, do domínio público sobre dados primários, da transparência, da auditabilidade, da integração e continuidade operacionais e da cooperação interfederativa.\r\n\r\nCom a implementação do novo SEBE, serão assegurados aos usuários, dentre outros direitos legais:\r\na continuidade e a qualidade do serviço público;\r\na ampla divulgação das novas regras de bilhetagem;\r\nIII - a modicidade tarifária; \r\na preservação integral das gratuidades, benefícios e integrações tarifárias e demais direitos instituídos e garantidos pela legislação de cada Ente federado.\r\n\r\nNa implantação do novo SEBE, deverão ser adotadas medidas tendentes a evitar a interrupção do serviço, a restrição indevida de embarque, a supressão de benefício legal ou prejuízo ao usuário por falha técnica ou operacional não imputável a ele.\r\nDOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, COMPENSAÇÃO E \r\nLIQUIDAÇÃO FINANCEIRA\r\n- O Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá contar com mecanismos de apuração, conciliação, compensação e liquidação financeira destinados ao processamento dos valores associados às transações tarifárias, subsídios, gratuidades, integrações tarifárias e demais políticas públicas de mobilidade sob competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs mecanismos de que trata o caput poderão ser operacionalizados diretamente ou por intermédio de instituição financeira, agente fiduciário, conta centralizadora, conta vinculada (escrow account), câmara de compensação, mecanismo de clearing ou outro instrumento equivalente, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nOs mecanismos de apuração, conciliação, compensação e liquidação financeira deverão assegurar a segregação patrimonial dos recursos, a rastreabilidade das operações, a auditabilidade dos pagamentos, a transparência dos fluxos financeiros e a adequada prestação de contas.\r\n\r\nCompete à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM definir as regras de negócio, os critérios de integração tarifária, os parâmetros de validação das transações, os critérios de apuração dos valores devidos e as diretrizes operacionais aplicáveis ao novo SEBE.\r\n\r\nOs recursos tarifários arrecadados, os recursos públicos eventualmente aportados pelo Estado, bem como os valores destinados ao custeio de subsídios, gratuidades, integrações tarifárias e demais políticas públicas de mobilidade deverão permanecer segregados conforme sua natureza, finalidade e fonte de custeio, observadas as normas legais, contratuais, orçamentárias e regulatórias aplicáveis.\r\n\r\nA liquidação financeira dos valores devidos aos operadores, prestadores de serviço ou demais beneficiários deverá observar critérios objetivos, informações previamente validadas, regras de negócio definidas pelo Estado e procedimentos auditáveis de conciliação e controle.\r\n\r\nAs regras de apuração, compensação, liquidação e repartição financeira eventualmente decorrentes de integrações tarifárias interfederativas observarão os instrumentos jurídicos específicos celebrados entre os entes envolvidos.\r\n\r\nA definição dos procedimentos operacionais, financeiros, contábeis e de controle observará as competências legais e regulamentares dos órgãos e entidades estaduais envolvidos, podendo ser disciplinada por ato próprio ou conjunto, conforme a matéria envolvida.\r\n- O Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá assegurar ao Estado do Rio de Janeiro acesso direto, simultâneo, contí nuo, tempestivo, íntegro e auditável aos dados primários gerados pelas transações realizadas no âmbito do sistema, observadas as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais e segurança da informação.\r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se dados primários aqueles originados diretamente dos eventos operacionais e transacionais do sistema de bilhetagem eletrônica, independentemente de tratamento, consolidação, agregação ou processamento posterior.\r\nO acesso aos dados primários deverá permitir a rastreabilidade integral das transações, a reconstituição dos eventos registrados, a verificação dos critérios de validação aplicados e a realização de auditorias, inclusive independentes, inspeções, fiscalizações e demais atividades de controle pela Administração Pública e pelos órgãos competentes.\r\nA SETRAM exercerá a governança dos dados associados ao SEBE, competindo-lhe definir os padrões de acesso, integridade, compartilhamento, disponibilização aos órgãos de controle, armazenamento, segurança, transparência e utilização das informações necessárias à execução das políticas públicas de mobilidade.\r\nO acesso, recepção, armazenamento, processamento, tratamento, organização e disponibilização dos dados associados ao Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica poderão ocorrer em ambientes tecnológicos próprios, compartilhados ou de terceiros, observados os requisitos de acesso estatal direto, contínuo, simultâneo, tempestivo e auditável aos dados primários, bem como os princípios de rastreabilidade, integridade, segurança da informação e governança previstos neste Decreto.\r\nA utilização de infraestrutura tecnológica pertencente a operadores de transporte, agentes de bilhetagem, prestadores de serviços tecnológicos ou terceiros não afasta nem restringe o direito do Estado do Rio de Janeiro de acessar, de forma direta, contínua, simultânea e auditável, em tempo real ou em periodicidade tecnicamente equivalente, os dados primários gerados pelas transações realizadas no sistema.\r\nÉ vedada qualquer limitação contratual, operacional ou tecnológica que comprometa sua fiscalização, auditabilidade, rastreabilidade, integridade ou autenticidade.\r\nÉ vedada a adoção de mecanismos técnicos, contratuais ou operacionais que impeçam, restrinjam ou dificultem o acesso, a extração, a portabilidade ou a utilização pelo Estado dos dados primários do SEBE, ou que comprometam sua auditabilidade, rastreabilidade ou integridade.\r\nO acesso aos dados primários pelo Estado do Rio de Janeiro não dependerá de solicitação prévia, autorização do operador, processamento intermediário ou disponibilização discricionária por terceiros.\r\nO tratamento de dados pessoais decorrente da implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá observar a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 - Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, limitando-se às finalidades de bilhetagem, validação tarifária, controle de gratuidades, planejamento público, fiscalização, auditoria e prevenção de fraudes.\r\nO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no bojo das disposições do presente Decreto, tem como fundamento a execução de política pública pautada na auditabilidade do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e o cumprimento de obrigação legal pelas empresas operadoras do sistema, nos termos do art. 7º, incisos II e III, do art. 11º, inciso II 'a' e 'b', e art. 14º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\nA Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, a operadora e os demais agentes envolvidos deverão adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários.\r\nO compartilhamento de dados com órgãos públicos, órgãos de controle, entidades públicas, operadores, agentes de bilhetagem ou terceiros autorizados observará a legislação aplicável e dependerá de fundamento jurídico adequado, finalidade pública específica e observância dos princípios da necessidade, transparência, segurança e prevenção.\r\nDAS RESPONSABILIDADES DAS OPERADORAS E CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\nCompete às operadoras e concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, sem prejuízo das demais obrigações contratuais, regulatórias e operacionais:\r\npermitir a instalação, manutenção e operação dos equipamentos necessários à implementação e operação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica;\r\ncolaborar com a divulgação das diretrizes e normas relativas ao novo SEBE aos usuários;\r\ncomunicar imediatamente à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM qualquer falha sistêmica e operacional;\r\napresentar relatórios periódicos sobre implementação, falhas e reclamações; e\r\ncolaborar com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e demais órgãos de fiscalização e controle na apuração de ocorrências.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações previstas neste artigo sujeita o infrator às sanções contratuais e legais cabíveis.\r\n\r\n\r\n- A implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica observará a preservação da autonomia decisória do Estado do Rio de Janeiro sobre sua gestão, supervisão, fiscalização e aperfeiçoamento, bem como sobre as políticas públicas de integração tarifária sob sua competência.\r\n\r\nA utilização de soluções tecnológicas, instrumentos de cooperação, parcerias institucionais ou mecanismos de integração operacional não implicará transferência da titularidade, da governança ou do poder decisório do Estado sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, assim como deverá observar obrigatoriamente as diretrizes de proteção de dados aplicáveis no nível regulatório.\r\n\r\nPermanecem sob competência do Estado do Rio de Janeiro a definição, supervisão e fiscalização das regras aplicáveis aos benefícios tarifários, gratuidades, integrações, políticas públicas de mobilidade e demais matérias relacionadas ao Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e ao Bilhete Único Intermunicipal, observada a legislação vigente.\r\n\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM coordenar, supervisionar e acompanhar a implementação do novo SEBE no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de titularidade do Estado, assegurando a observância das diretrizes de interesse público, da continuidade do serviço e da proteção dos usuários, bem como o disposto no art. 5º deste Decreto.\r\n\r\n- A implementação do novo SEBE deverá assegurar ao Estado do Rio de Janeiro o acesso às informações necessárias ao exercício das atividades de planejamento, regulação, fiscalização, auditoria, controle e avaliação da política pública de mobilidade urbana e dos sistemas de bilhetagem eletrônica sob sua competência.\r\n\r\nA forma de disponibilização das informações e os procedimentos operacionais correspondentes serão disciplinados pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM.\r\n\r\n- O Estado do Rio de Janeiro poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, financeiras e tecnológicas relacionadas à implementação e operação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, diretamente ou por intermédio de entidade especializada. \r\nOs agentes envolvidos deverão disponibilizar as informações e registros necessários à realização das auditorias, sob pena de aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis.\r\nO acesso às informações deverá ocorrer sem prejuízo das competências dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênios, acordos de cooperação, ajustes operacionais e demais instrumentos jurídicos com outros entes federativos, entidades públicas ou privadas, visando à implementação, integração, interoperabilidade, compensação financeira, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, observado o disposto no art. 9º deste Decreto.\r\n- A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM acompanhará e fiscalizará a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, podendo requisitar informações, relatórios, dados operacionais, registros de atendimento e demais documentos necessários à avaliação da implantação.\r\nA Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, em conjunto com as operadoras e concessionárias, promoverá a comunicação pública sobre a implantação do novo SEBE, em linguagem clara e acessível, inclusive nas estações, embarcações, canais oficiais da SETRAM, das operadoras e concessionárias e demais meios de comunicação disponíveis.\r\n- Sem prejuízo das demais competências disciplinadas neste Decreto, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM poderá editar atos complementares para disciplinar:\r\no cronograma detalhado de implantação;\r\nos procedimentos operacionais;\r\nas atividades a serem executadas conjuntamente com outros entes federativos;\r\na forma de integração com sistemas de bilhetagem existentes;\r\nos relatórios de acompanhamento e fiscalização,\r\nos critério de contingência; e\r\noutras matérias que se mostrem necessárias para a adequada implementação do novo SEBE.\r\nA implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica - SEBE observará regime de transição destinado a assegurar a continuidade da prestação do serviço público, a segurança jurídica, a proteção dos direitos dos usuários, a estabilidade operacional e a adaptação gradual das estruturas administrativas, operacionais, tecnológicas e institucionais necessárias à plena execução deste Decreto, admitida a coexistência, de forma temporária e justificada, de soluções tecnológicas, procedimentos operacionais, instrumentos administrativos e mecanismos de integração necessários à implementação gradual do novo sistema, desde que sejam assegurados a governança pública, a continuidade da prestação dos serviços e os direitos dos usuários.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 27.454, de 27 de novembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2749211\r\n"
        ],
        "2749212": [
            "2026-07-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.385 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008058/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforma Anexo Único ao presente Decreto.\r\nConsidera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026 \r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DA SERVIDORA\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n43604021\r\nERIKA COUTINHO DE MATTOS OLIBONI\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nId: 2749212\r\n"
        ],
        "2749576": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.386 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES \r\nPRÓPRIAS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150013/000059/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- o art. 14 do referido diploma, que estabelece a destinação social dos lucros operacionais da Autarquia;\r\n- a autonomia financeira da LOTERJ, decorrente de suas fontes próprias de arrecadação;\r\nO resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2025 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2025, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2026, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar, conforme critérios a serem estabelecidos pela Autarquia, com observância e obediência fiel às restrições contidas na LC nº 159/2017, com as alterações promovidas pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nPara fins de execução das ações previstas no caput, fica autorizada a utilização adicional de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a serem retirados do saldo financeiro disponível no exercício de 2025.\r\nDo montante previsto no § 1º, poderá ser destinado até o limite de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) à celebração de instrumentos de patrocínio esportivo voltados às competições de futebol das séries A2, B1 e B2, bem como ao futebol de base, ao futebol feminino e às ligas esportivas, assegurada a destinação de recursos a todos os segmentos contemplados, na forma deste Decreto.\r\nA distribuição dos recursos de que trata o § 2º observará critérios objetivos definidos pela LOTERJ, considerando, cumulativamente, a extensão e a duração de cada competição, a fase de sua execução, o alcance social e esportivo do campeonato e os projetos apresentados pelos respectivos beneficiários, de modo que os valores destinados a cada modalidade sejam proporcionais às suas características e necessidades, respeitado o limite global previsto no § 2º\r\nConsidera-se resultado líquido, para fins deste Decreto, o remanescente da arrecadação após dedução de tributos, custeio, premiações, investimentos e constituição de reserva técnica.\r\nA aplicação dos recursos de que trata este Decreto observará critérios objetivos definidos pela LOTERJ, pautados nos princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público.\r\nOs recursos aplicados serão objeto de processo de prestação de contas, com demonstração da execução física e financeira e dos resultados alcançados pelos programas, projetos, contratos e instrumentos de patrocínio.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2749576\r\n"
        ],
        "2749577": [
            "2026-07-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.07.2026\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.379 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 111.106.047,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-120001/002073/2026;\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n53330.15.451.0470.4887 F 3390.00 1.500.100 9.576,89\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n53330.04.122.0002.2016 F 3390.00 1.500.100 12.723,11\r\nId: 2749577\r\n"
        ],
        "2749956": [
            "2026-07-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO LGBTI+ RJ E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-23/1344/2008 e SEI-310001/001667/2025,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, que criou o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro;\r\n- as alterações promovidas pelo Decreto nº 45.687, de 09 de junho de 2016, e pelo Decreto nº 49.702, de 26 de junho de 2025, quanto à composição do referido Conselho; e\r\n- a necessidade de adequação da composição do CONSELHO LGBTI+ RJ,\r\n:\r\nO art. 4º do Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - O CONSELHO LGBTI+ RJ será composto por 47 (quarenta e sete) integrantes titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC (01 representante);\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 representante );\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 representante);\r\nIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH (01 representante);\r\nV - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL (01 representante);\r\nVI - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPENRJ (01 representante);\r\nVII - Secretaria de Estado de Saúde - SES (01 representante);\r\nVIII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 representante);\r\nIX - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS (01 representante);\r\nX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 representante);\r\nXI - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC (01 representante);\r\nXII - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR (01 representante);\r\nXIII - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ (01 representante);\r\nXIV - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (01 representante);\r\nXV - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM (01 representante);\r\nXVI - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ (01 representante);\r\nXVII - Conselhos profissionais de classe (03 representantes), sendo:\r\na) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro - CRESS-RJ (01 representante);\r\nb) Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRP-RJ (01 representante); e\r\nc) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ (01 representante);\r\nXVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (01 representante)\r\nXIX - Organizações LGBTI+, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (21 representantes).\r\nXX - Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes)\r\nXXI - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBTI+ e combate à lgbtifobia (03 representantes)\r\n\r\n§ 1º - Os Conselheiros da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e posteriormente encaminhados para nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - As funções de membro do CONSELHO LGBTI+ RJ serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.\r\n§ 3° - Os representantes da OAB-RJ, do CRESS-RJ e do CRP-RJ serão indicados mediante ofício de suas respectivas instituições.\r\nFica revogado o Decreto nº 49.702, de 26 de junho de 2025.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2749956\r\n"
        ],
        "2749959": [
            "2026-07-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.388 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER ASJUR/SECC Nº 91/2026 - RCCS, CONFORME PROPOSTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 2º, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº /80, C/C O ART. 47, DA LEI ESTADUAL Nº /2009.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030034/003525/2023,\r\nDECRETA:\r\n- Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer ASJUR/SECC Nº 91/2026 - RCCS, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\n- A Procuradoria-Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer ASJUR/SECC Nº 91/2026 - RCCS em seu sítio eletrônico.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2749959\r\n"
        ],
        "2750181": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            " 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002153/2026.\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 167.683.070,18 (cento e sessenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setenta reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 2.819.300,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil e trezentos reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2750181\r\n"
        ],
        "2750182": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n27.006.138\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n386.861.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n468.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n155.707.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n157.732.066\r\n155.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.984.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.872.930.128\r\n6.345.273.580\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n285.643.554\r\n282.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.842.999\r\n9.366.342.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.669.871.188\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n55.674.535\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.094.214.621\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.161.502.607\r\n2.030.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.932.849\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.109.380\r\n91.109.380\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n419.072.819\r\n394.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.724.735\r\n429.592.908\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.515.226\r\n103.342.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n32.994.123\r\n28.682.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n42.697.310\r\n36.647.187\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n787.817.965\r\n681.768.071\r\nTOTAL GERAL \r\n113.441.579.099\r\n91.977.435.383\r\nId: 2750182\r\n"
        ],
        "2750183": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.741.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n291.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n519.755.505\r\n375.883.838\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL \r\n61.100.663.137\r\n49.860.179.069\r\nId: 2750183\r\n"
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        "2750184": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n23.168.988\r\n23.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.430.442.592\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.282.076\r\n15.282.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL \r\n19.077.297.589\r\n12.569.007.749\r\nId: 2750184\r\n"
        ],
        "2750185": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n216.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n132.702.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n84.246.582\r\n84.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n30.244.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n202.971.136\r\n202.971.136\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.176.882\r\n1.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n328.061.048\r\n313.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.956.212\r\n182.956.212\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n0\r\n0\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.582.680\r\n20.764.488\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.877.533\r\n20.707.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n24.021.398\r\n24.021.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.527.271.724\r\n28.813.683.179\r\nId: 2750185\r\n"
        ],
        "2750186": [
            "2026-07-20 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\nId: 2750186\r\n"
        ],
        "2750566": [
            "2026-07-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.330 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nProcesso nº SEI-070001/001730/2026\r\nOnde se lê:\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n41384644 (último ocupante)\r\nAssessor- Especial\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n43534350 (último ocupante)\r\nAssessor- Chefe\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n51428938\r\nAssessor de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n50996738\r\nAssistente de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n50990349\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\nLeia-se:\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n41384644 (último ocupante)\r\nAssessor- Especial\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n43534350 (último ocupante)\r\nAssessor- Chefe\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Planejamento em Políticas Ambientais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n51428938\r\nAssistente de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n50996738\r\nAssessor de Projetos\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n(…)\r\n50990349\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\nId: 2750566\r\n"
        ],
        "2750853": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002132/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 94.240.578,19 (noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V, VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2750853\r\n"
        ],
        "2750854": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nUO\r\nSigla \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n27.006.138\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n386.861.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.872.930.128\r\n6.495.273.580\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n289.633.554\r\n286.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.583.743\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.778.842.999\r\n9.366.342.640\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.669.871.188\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n55.674.535\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.083.224.621\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.932.849\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.109.380\r\n91.109.380\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n419.072.819\r\n394.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.724.735\r\n429.592.908\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.515.226\r\n103.342.567\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n32.994.123\r\n28.682.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n42.697.310\r\n36.647.187\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n787.817.965\r\n681.768.071\r\n\r\n113.441.579.099\r\n92.162.435.383\r\nId: 2750854\r\n"
        ],
        "2750855": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.741.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n516.409.501\r\n372.537.834\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL \r\n61.097.317.133\r\n50.006.833.065\r\nId: 2750855\r\n"
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        "2750856": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n23.168.988\r\n23.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.452.592\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.282.076\r\n15.282.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTOTAL GERAL \r\n19.066.307.589\r\n12.569.007.749\r\nId: 2750856\r\n"
        ],
        "2750857": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n105.868.686\r\n105.868.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n206.317.140\r\n206.317.140\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n11.960.032\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.290.851\r\n25.290.851\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.058.348\r\n15.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.757.920\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.956.212\r\n182.956.212\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.582.680\r\n20.764.488\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.877.533\r\n20.707.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n24.021.398\r\n24.021.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.541.607.728\r\n28.852.029.183\r\nId: 2750857\r\n"
        ],
        "2750858": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2026.\r\nId: 2750858\r\n"
        ],
        "2750885": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS,\r\nA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições constitucionais, na forma dos incisos IV e VI, \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Processo nº SEI-070001/000564/2026,\r\n- a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n- o Decreto nº 11.043/2022, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares);\r\n- o Decreto nº 12.082/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Economia Circular;\r\n- o Plano Nacional de Economia Circular (Planec), aprovado pelo \r\nFórum Nacional de Economia Circular, organizado pelo Ministério\r\ndo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 08/05/2025;\r\n- a Lei nº 4.191/2003, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n- o Decreto nº 48.508/2023, que institui o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável (Progride);\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/SEDEICS nº 146/2024, que institui o Comitê de Governança para a Economia Circular no âmbito da Rio2030.\r\n- Este Decreto institui a Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear tradicional para um modelo de produção regenerativo, com foco na valorização de resíduos enquanto insumos, prolongamento do ciclo de vida de produtos, uso eficiente de energia e materiais, redução da poluição e das emissões de gases de efeito estufa e regeneração de ecossistemas, incentivando a gestão estratégica de recursos, a geração de valor circular, a eficiência sistêmica e a sustentabilidade de longo prazo.\r\n\r\n- Para fins do disposto neste Decreto, define-se economia circular como um sistema econômico de produção fundamentado nos princípios de minimização de poluição e resíduos, maximização do ciclo de vida de produtos e regeneração de ecossistemas, que mantém um fluxo circular de materiais, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores, com base em pensamento sistêmico, geração e compartilhamento de valor, gerenciamento e rastreabilidade de recursos e resiliência de ecossistemas.\r\n\r\n- São diretrizes da Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro:\r\na produção e o consumo sustentáveis;\r\na maximização do ciclo de vida dos produtos;\r\na eliminação da poluição;\r\na minimização da geração de resíduos e rejeitos;\r\na manutenção do valor dos materiais ao longo do ciclo produtivo;\r\na minimização do uso de recursos naturais virgens;\r\na preservação do meio ambiente e da biodiversidade;\r\na regeneração de ecossistemas e paisagens naturais;\r\na transição justa, inclusiva e equitativa, que considere as disparidades socioeconômicas, étnicas, de gênero e de raça.\r\n- São objetivos da Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro:\r\n\r\ncriar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular, por meio de:\r\nestabelecimento de metas, padrões e indicadores quantificáveis para o monitoramento da circularidade, observadas as diretrizes de que trata o art. 3º;\r\ndesenvolvimento de mercados para produtos reutilizáveis, recondicionados e reciclados;\r\narticulação com outras políticas públicas e compromissos internacionais.\r\n\r\nfomentar educação, cultura, inovação e geração de competências para promover o redesenho circular da produção visando a reduzir, reutilizar, recondicionar e reciclar, por meio de:\r\npromoção de educação ambiental, cultura e estímulo ao pensamento crítico e inovador para a circularidade;\r\nincentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a promoção da circularidade;\r\ncriação de programas de capacitação para que as empresas adotem práticas circulares de produção e incentivem o treinamento dos trabalhadores, visando à construção de competências;\r\npromoção de produções industriais, minerais, agropecuárias, agroflorestais, extrativistas e artesanais sustentáveis, incluídos os processos associados de distribuição, comércio e serviços;\r\nincentivo ao aumento da vida útil dos produtos, à reutilização, ao reparo, ao recondicionamento, à remanufatura, à reciclagem e à regeneração de insumos.\r\n\r\nreduzir a utilização de recursos naturais virgens e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais ao longo do ciclo de produção, por meio de:\r\nminimização do uso de materiais e da geração de resíduos, desde a concepção do produto, por meio de ecodesign e design circular;\r\nfomento a investimentos em infraestrutura e ao uso de tecnologias para o desenvolvimento da economia circular;\r\narticulação entre políticas de gestão de resíduos e economia circular;\r\n) incentivo à instalação de recicladoras.\r\n- propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio de:\r\ntratamento tributário adequado para estimular a redução da poluição e o aproveitamento de resíduos;\r\nfinanciamento;\r\nestímulo a compras públicas de bens e serviços circulares.\r\n\r\npromover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadores da economia circular, por meio de:\r\nincentivo ao desenvolvimento de negócios circulares;\r\npromoção do desenvolvimento econômico regional;\r\nfomento a políticas públicas de coleta e triagem de resíduos;\r\nvalorização de catadores de materiais recicláveis;\r\nincorporação de trabalhadores informais às cadeias produtivas de reparo, reuso, remanufatura, reciclagem e regeneração.\r\n\r\n- Fica instituído o Comitê Estadual de Governança para a Economia Circular - CEGEC, a ser regulamentado, que deverá ser composto, minimamente, pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nA participação no Comitê Estadual de Governança para a Economia Circular - CEGEC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEAS/SEDEICS nº 146 de 26 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2750885\r\n"
        ],
        "2750886": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO \r\nADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - \r\nSEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008272/2026, e\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual;\r\n- que as políticas de desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, energia, petróleo, gás natural, transição energética e economia do mar possuem elevada complementaridade estratégica;\r\n- que a integração dessas competências fortalece a coordenação governamental e a atração de investimentos;\r\n- a necessidade de eliminar sobreposição de competências administrativas;\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais e no incremento da eficiência;\r\n- o Decreto nº 48.446, de 31/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.509, de 15/05/2023; 48.726, de 03/10/2023; 49.902, de 07/10/2023 e 50.158, de 25/02/2026;\r\n- o Decreto nº 48.458, de 10/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.537, de 07/06/2023; 48.681, de 11/09/2023; 48.734, de 06/10/2023; 48.848, de 15/12/2023; 49.083, de 06/05/2024; 49.665 de 06/06/2025; 49.941, de 28/10/2025; 50.013, de 25/11/2025 e 50.276, de 28/04/2026;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n- Fica mantido o CNPJ da SEDEICS.\r\n- Ficam transferidos da SEENEMAR para SEDEICS todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n- Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para SEDEICS, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços passa a vigorar na forma do Anexo II ao presente Decreto, com suas unidades administrativas com nomenclaturas alteradas.\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto. \r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto. \r\n- Compete à SEDEICS formular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas estaduais de:\r\ndesenvolvimento econômico;\r\npolítica industrial;\r\ncomércio;\r\nserviços;\r\natração de investimentos;\r\ninovação empresarial e competitividade;\r\nenergia;\r\npetróleo, gás natural e seus derivados;\r\nmineração;\r\ntransição energética;\r\nenergias renováveis;\r\neficiência energética;\r\neconomia do mar;\r\neconomia azul;\r\ndesenvolvimento dos setores naval, portuário, offshore e da indústria oceânica;\r\ninfraestrutura econômica relacionada aos setores produtivos;\r\nrelações institucionais com agências reguladoras e empresas dos setores energético e marítimo;\r\narticulação com organismos nacionais e internacionais voltados ao desenvolvimento econômico;\r\npromoção de investimentos públicos e privados;\r\napoio aos arranjos produtivos locais;\r\ndesenvolvimento regional econômico;\r\noutras atividades correlatas.\r\n- As políticas estaduais de energia, petróleo, gás natural, transição energética, economia do mar e economia azul passam a constituir áreas finalísticas permanentes da SEDEICS.\r\n- Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDEICS e pela SEENEMAR que não conflitarem com este Decreto.\r\n- A SEDEICS adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos públicos e demais entidades.\r\n- A reorganização administrativa observará os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade, integração institucional, governança pública, inovação administrativa e desenvolvimento sustentável.\r\n- O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2026.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n30090369\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\n50735241\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50116436 (último ocupante)\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n51117878 (último ocupante)\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES COELHO\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50978497 (último ocupante)\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n51056682 (último ocupante)\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n5115644-0\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n50277839\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51481561\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51752620\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51382750 (último ocupante)\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51735733 (último ocupante)\r\nDOUGLAS VIEIRA BARBOZA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51388618 (último ocupante)\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51735822\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51785420\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51261596\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51676109\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n41856740 (último ocupante)\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51572524\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51492601\r\nGABRIELA REIS \r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n19119011 (último ocupante)\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51681013\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n42742919\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51122804\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51736330\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51382717\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51765497\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51537761\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51388758\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51664640\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767139\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51735911\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51642336\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51717077\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51727641\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767848\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51447762 (último ocupante)\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51273500 (último ocupante)\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n6118860 (último ocupante)\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n32130333\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n5781515\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51686481\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51668343\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669099\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51671115\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669005\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51735920 (último ocupante)\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n51668513 (último ocupante)\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n42345260\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n\r\n43192017\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n44172940\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n11786272\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51673410\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735890\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51023725\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51304236\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43928722\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522470\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51606224\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735938\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51255456\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n2140834\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51706733\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50151657\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51736314\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51567504\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n26763273\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n593150-9\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51740036\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50330330 (último ocupante)\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43775608 (último ocupante)\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51336111 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522926 (último ocupante)\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51112833 (último ocupante)\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n5718228\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\nOUVIDOR\r\nDAS-6\r\n50926160\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\nASSESSOR JURÍDICO\r\nDAS-6\r\n5710391\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\nCORREGEDOR\r\nDAS-6\r\n5024118-4\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51291991 (último ocupante)\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51572524\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50926160\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50976184\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nASSESSOR II\r\nDAI-6\r\n51568900\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n28230841\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51762730\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51735962\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51577720\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51267977\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51703360\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51750597\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51687054\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51738422\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51646978\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51689472\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675781\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675064\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43590314\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675404\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51673037\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51511690\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671360\r\nREIQUI ABE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671425\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675200 (último ocupante)\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674521 (último ocupante)\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51247488 (último ocupante)\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51770792 (último ocupante)\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51056682(último ocupante)\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n24226483 (último ocupante)\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51610213 (último ocupante)\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n24584673 (último ocupante)\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674980 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43778259\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\n1909185-0\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n50767615\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51303507\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51569450\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n41950658\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51735946\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51056712 (último ocupante)\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51620278\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-3\r\n51784807\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\nAJUDANTE \r\nDAI-2\r\n51613280\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51628805\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51122766\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50889699\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51172364\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51454157\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51274876\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n43275630\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51679914\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50913140\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51686554\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51762420\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51610884\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51740010\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51763400\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51775735\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51627787\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649314 (último ocupante)\r\nLIZANDRO VILARDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649284 (último ocupante)\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51648733 (último ocupante)\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51305801 (último ocupante)\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51661870 (último ocupante)\r\nMALU ROCHA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51629003 (último ocupante)\r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51539276 (último ocupante)\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51739992 (último ocupante)\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51735954\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51534584\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752948\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740028\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723646\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723654\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n20488165\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752611\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51301628\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740060\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738732\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740079\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740117\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740052\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51762404\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51677261\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737710\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51785412\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730790 (último ocupante)\r\nEDUARDO DE AZEVEDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51452006 (último ocupante)\r\nLUIZ RODOLFO CRUZ DE MELLO BRANCO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51724782 (último ocupante)\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51724774 (último ocupante)\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730782 (último ocupante)\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51495937 (último ocupante)\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\nGabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Superintendência de Gestão de Pessoas \r\n1.1.1.1. Coordenadoria de Recursos Humanos \r\n1.1.1.1.1. Assessoria de Recursos Humanos\r\n1.1.2. Superintendência de Retenção e Atração de Investimentos\r\n1.1.3. Superintendência Administração das Vinculadas\r\n1.1.4. Assessoria Legislativa\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Corregedoria\r\n1.4. Ouvidoria\r\n1.5. Assessoria de Controle Interno\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES:\r\nSubsecretaria Executiva\r\n2.1. Diretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n2.1.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.1.1.1. Assessoria de Planejamento\r\n2.1.2. Coordenadoria Financeira\r\n2.1.2.1. Assessoria Financeira\r\n2.1.3. Coordenadoria de Suprimentos e Logística\r\n2.1.3.1. Assessoria de Suprimentos e Licitações\r\n2.1.3.1.1. Divisão de Compras e Almoxarifado\r\n2.1.4. Coordenadoria de Contratos\r\n2.1.4.1. Divisão de Patrimônio\r\n2.1.4.2. Divisão de Logística\r\n2.1.4.3. Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n2.1.4.4. Divisão de Serviços Gerais\r\n2.1.5. Assessoria de Contabilidade\r\n2.1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.1.6.1. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO \r\n\r\n3.1. Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.1. Coordenadoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.1.1. Assessoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.2. Assessoria de Projetos\r\n3.2. Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.1. Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.1.1. Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.2. Assessoria de Projetos \r\n\r\n4.1. Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1. Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1.1. Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.2. Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n4.1.2.1. Assessoria de Gestão Tributária \r\n4.1.3. Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.3.1. Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.3.1.1. Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.4. Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n4.1.4.1. Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n4.1.4.1.1. Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n4.1.5. Superintendência de Novas Economias\r\n\r\n5.1. Superintendência de Comunicação\r\n5.1.1. Coordenadoria de Comunicação\r\n5.1.1.1. Assessoria de Comunicação\r\n6.1.1. Superintendência de Óleo e Gás - SUPOG\r\n6.1.1.1. Coordenadoria de Óleo - COOL\r\n6.1.1.2. Coordenadoria de Gás - COGAS\r\n6.1.1.3. Coordenadoria de Biocombustíveis - COOBIO\r\n6.1.2. Superintendência de Energias Limpas - SUPEL\r\n6.1.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica - COOENE\r\n6.1.2.2. Coordenadoria de Energia Nuclear - COOENU\r\n6.1.3. Superintendência de Energia Elétrica\r\n6.1.3.1. Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia - COOGEREE\r\n6.1.3.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social\r\n6.1.4. Assessoria de Transição Energética\r\n6.1.5. Superintendência de Eficiência Energética\r\n6.1.5.1. Coordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética\r\n6.2.1. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n6.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval - COOINDNAV\r\n6.2.1.2. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n6.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n7.1. Assessoria Administrativa\r\n7.2. Coordenadoria Especial\r\n7.3. Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval\r\n7.3.1. Coordenadoria de Apoio Portuário e Naval - COOAPN\r\n7.3.2. Coordenadoria de Planejamento Portuário e Naval - COOPPN\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n7.5. Superintendência de Portos e Terminais\r\n7.5.1. Coordenadoria de Portos e Terminais\r\n7.5.2. Coordenadoria de Logística Portuária\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nAgência Estadual de Fomento - AGERIO \r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM \r\nFundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES \r\nFundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF \r\nComissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE \r\nComissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar - CEDEMAR\r\nConselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS \r\nConselho Consultivo do Fundo Soberano - CCFS\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\nde Energia e Economia do Mar\r\nSubsecretaria Executiva, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nId: 2750886\r\n"
        ],
        "2750887": [
            "2026-07-22 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008169/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n50871714\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nCG\r\nDa Antiga SEENEMAR\r\nSECC\r\n51659352\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSE\r\nDa Antiga SEENEMAR\r\nSECC\r\n\r\n51653834\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\nDa antiga SEENEMAR\r\nSECC\r\nId: 2750887\r\n"
        ],
        "2751116": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/002215/2026, SEI- 030001/055248/2026,\r\n- SEI-030001/055257/2026, SEI-030001/055260/2026, SEI- 030001/055261/2026,\r\n- SEI-030001/0552262/2026, SEI-030001/055271/2026, SEI- 030001/055272/2026,\r\n- SEI-030001/055276/2026 e SEI-080001/001741/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 699.101.637,64 (seiscentos e noventa e nove milhões, cento e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 8.850.055,50 (oito milhões, oitocentos e cinquenta mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFica excepcionalizada do Parágrafo único do art. 33, do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, constante do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2751116\r\n"
        ],
        "2751117": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n31.728.675\r\n27.006.138\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n715.987.933\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n386.861.225\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.918.433.948\r\n6.540.777.400\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n289.633.554\r\n286.343.921\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.783.795.462\r\n9.371.295.103\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.669.871.188\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n55.674.535\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.083.224.621\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n419.072.819\r\n394.904.973\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.747.537\r\n429.615.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n217.492.424\r\n103.319.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n32.994.123\r\n28.682.037\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n42.697.310\r\n36.647.187\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n787.817.965\r\n681.768.071\r\n\r\n113.492.035.382\r\n92.213.272.611\r\nId: 2751117\r\n"
        ],
        "2751118": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.658.068\r\n7.741.164\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n274.553.881\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n516.409.501\r\n372.537.834\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n15.930.454\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n12.698.786\r\n12.698.786\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTOTAL GERAL \r\n61.097.317.133\r\n50.006.833.065\r\nId: 2751118\r\n"
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        "2751119": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " \r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.452.592\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n19.065.329.090\r\n12.568.024.249\r\nId: 2751119\r\n"
        ],
        "2751120": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n231.995.989\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n151.084.353\r\n151.084.353\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n206.317.140\r\n206.317.140\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n884.127.488\r\n884.127.488\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n488.935.236\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.979.014\r\n182.979.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.877.533\r\n20.707.997\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n24.021.398\r\n24.021.398\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTOTAL GERAL \r\n32.593.042.510\r\n28.903.849.910\r\nId: 2751120\r\n"
        ],
        "2751121": [
            "2026-07-23 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla \r\nFR \r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTOTAL GERAL \r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\nId: 2751121\r\n"
        ],
        "2751470": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002267/2026, \r\nSEI-030001/055264/2026, SEI-070001/001117/2026, SEI- 330003/001561/2026 e SEI-510001/000634/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 378.211,384.96 (trezentos e setenta e oito milhões, duzentos e onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 906.184,73 (novecentos e seis mil e cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e \r\nEntidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2751470\r\n"
        ],
        "2751471": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.258.050\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.180.864.889\r\n6.803.208.341\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.096.871\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.949.358\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.747.537\r\n429.615.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n218.237.504\r\n104.064.845\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n788.771.664\r\n682.721.770\r\n113.783.343.795\r\n92.576.703.050\r\nId: 2751471\r\n"
        ],
        "2751472": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.928.401\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n516.409.501\r\n372.537.834\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.098.337.477\r\n50.041.988.267\r\nId: 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        "2751473": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.177.329\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.065.053.826\r\n12.568.024.249\r\nId: 2751473\r\n"
        ],
        "2751474": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n637.470\r\n637.470\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n206.317.140\r\n206.317.140\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.979.014\r\n182.979.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.883.605.843\r\n29.232.125.147\r\nId: 2751474\r\n"
        ],
        "2751475": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\nId: 2751475\r\n"
        ],
        "2751503": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E \r\nREVOGA O ARTIGO 14, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.394, DE 10 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas \r\npelo inciso VI, alínea \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio\r\nde Janeiro, e tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados na Exposição de Motivos SEI 136323728, constante do Processo nº SEI-150001/007910/2026,\r\nFica alterada a redação do caput e acrescido parágrafo único ao artigo 13 do Decreto Estadual n° 48.394, de 10 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13. A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá padronizar as soluções tecnológicas e realizar o processo licitatório, com vistas à formação de ata de Registro de Preço para contratação dos órgãos constantes do artigo 1º, do presente decreto. (NR)\r\nParágrafo Único - Para o exercício da competência de que trata o caput deste artigo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública poderá requisitar servidores dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º para compor a equipe de planejamento da contratação e a comissão de gestão e fiscalização do Contrato.”\r\nFica revogado o artigo 14 do Decreto Estadual n° 48.394, de 10 de março de 2023.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\nGovernador do Estado em exercício\r\nId: 2751503\r\n"
        ],
        "2751504": [
            "2026-07-24 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no art. 5º, alínea g, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 080001/006713/2022,\r\nFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade da Rede D'or São Luiz, situado no Município do Rio de Janeiro, em que está instalado o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia infantil - Hospital Estadual Da Criança, composto pelas edificações principais e terreno, a saber:\r\n\r\nPrédio com entrada pela Rua Luiz Beltrão, nº 147 - Edificação hospitalar composta por subsolo, térreo, PUC, 3º ao 8º pavimentos e Cobertura com Casa de Máquinas, com área de 480,00m², inscrito no RGI sob a matrícula nº 85.604.\r\n\r\nImóvel da Rua Luiz Beltrão, nº 137, composto dos apartamentos 101 fundos, 102 fundos, 101 e 102, medindo na totalidade 480,00m2, inscrito no RGI sob as seguintes matrículas:\r\n\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 101\r\nMatrícula nº 52.052 do 8º RI/RJ \r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 101 - fundos\r\nMatrícula nº 51.227 do 8º RI/RJ\r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 102 \r\nTranscrição. Lº 2-CK, fls. 283, sob o nº 52.062 \r\nR. Luiz Beltrão, 137, Ap. 102 - fundos\r\nMatrícula nº 51.237 do 8º RI/RJ\r\nPrédio com entrada pela Rua das Tulipas, nº 209 - Edificação hospitalar composta por térreo, 2º pavimento e Cobertura, com área de 1493,16m², edificada em 2 lotes (475 e 476) de 472,80m² cada, inscritos no RGI sob as matrículas nº 140909-2SM/9-135 e nº 140919- 2DM/9-135.\r\nImóvel da Rua das Tulipas, nº 303 - Composto por 1 pavimento térreo, destinados a abrigar equipamentos técnicos, com área de 148,08m², edificada em lote de 472,80m², inscrito no RGI sob a matrícula nº 220.961.\r\nTerreno (Lote 566 do PAL 5060), com frente para Rua das Tulipas, nº 294, medindo 360m2, inscrito no RGI sob a matrícula nº 126579/2DJ9/184.\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nGovernador do Estado em exercício\r\nId: 2751504\r\n"
        ],
        "2751781": [
            "2026-07-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO EXTRAORDINÁRIO E OBRIGATÓRIO DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACAUTELADAS, CEDIDAS OU SOB A ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 145, inciso VI, alínea 'a', da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nque compete ao Estado exercer o controle e a fiscalização sobre os bens públicos sob sua guarda, especialmente aqueles classificados como produtos controlados e armamentos de uso restrito;\r\na necessidade de aprimorar os mecanismos de controle patrimonial, rastreabilidade e fiscalização dos armamentos pertencentes ao patrimônio público estadual ou acautelados pelas instituições de segurança pública;\r\nque o acautelamento de armamento de uso restrito pressupõe a permanência das condições legais e administrativas que autorizaram sua concessão;\r\na necessidade de atualização cadastral dos detentores de armamentos acautelados, de modo a assegurar a correspondência entre o armamento distribuído e a efetiva situação funcional ou jurídica do responsável;\r\nos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, segurança pública e proteção do patrimônio público;\r\na competência do Estado para disciplinar o controle, a gestão e a fiscalização dos armamentos de sua propriedade ou sob sua administração;\r\nProcesso nº SEI-150001/008024/2026.\r\n\r\n\r\n- Fica determinado o recadastramento extraordinário e obrigatório de todas as armas de fogo de uso restrito, automáticas e semiautomáticas, de alma raiada, classificadas como fuzis, carabinas e submetralhadoras, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, acauteladas, cedidas ou sob a administração da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Civil e dos demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, que se enquadrem nas seguintes hipóteses:\r\ncedidas a órgãos ou entidades públicas, de qualquer esfera federativa, mediante convênio, termo de cessão, acordo de cooperação ou instrumento congênere;\r\nacauteladas a pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título;\r\n- O recadastramento deverá ser realizado no prazo indicado pelo órgão estadual responsável pela gestão do armamento, observado, em qualquer caso, o prazo para encaminhamento do relatório circunstanciado previsto no art. 6º.\r\n- O órgão estadual responsável pela gestão do armamento deverá divulgar ostensivamente o prazo de recadastramento e o setor responsável pelo seu processamento, bem como promover a respectiva notificação na hipótese de estarem acautelados com pessoas jurídicas ou, por força de instrumentos conveniais, com outros entes federativos.\r\n\r\n- Decorrido o prazo previsto no §1° do art. 1º sem a realização do recadastramento, o respectivo armamento será considerado sujeito a recolhimento imediato pela Corporação ou órgão estadual responsável, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou penal.\r\n\r\n- Para fins de validação do recadastramento, o detentor ou custodiante deverá apresentar, perante a Secretaria de Estado ou o órgão estadual responsável pela gestão do armamento, formulário específico contendo, no mínimo:\r\na identificação técnica completa da arma, compreendendo número de série, modelo, fabricante, calibre e ano de fabricação;\r\na qualificação completa do detentor, custodiante ou responsável direto pela guarda do armamento;\r\no Termo de Responsabilidade atualizado, devidamente assinado pelo responsável legal da instituição cessionária ou pela pessoa física cautelada;\r\na indicação precisa da localização física onde o armamento se encontra armazenado;\r\ncópia da documentação que fundamentou a cessão ou o acautelamento;\r\ndeclaração de permanência das condições que justificaram a manutenção da cautela.\r\nA autoridade competente poderá exigir a apresentação física do armamento para perícia ou conferência de balística, caso julgue necessário para a fidedignidade do cadastro.\r\n\r\n- Concluído o procedimento de recadastramento, a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Polícia Civil e os demais órgãos estaduais responsáveis pela gestão do armamento deverão promover o imediato recolhimento das armas de fogo sempre que verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\na perda da condição funcional que justificou o acautelamento;\r\na cessação do vínculo jurídico que autorizava a posse do armamento;\r\na inexistência de autorização legal ou administrativa vigente para manutenção da cautela;\r\nqualquer outra hipótese de perda dos requisitos que fundamentaram o acautelamento.\r\n\r\n- Compete aos Comandantes e demais autoridades responsáveis pela gestão do armamento adotar todas as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\n- A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e demais autoridades responsáveis pela gestão do armamento encaminharão ao Governador do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação deste Decreto, relatório circunstanciado contendo, no mínimo:\r\no quantitativo de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastrados e recolhidos;\r\nas situações de irregularidade identificadas;\r\nas providências adotadas;\r\nproposta de realização periódica de recadastramentos dos armamentos abrangidos por este Decreto, como mecanismo de atualização cadastral, fortalecimento dos controles internos e mitigação de riscos relacionados à gestão do armamento institucional.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2751781\r\n"
        ],
        "2752008": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 109.073.467,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002285/2026, SEI- 030001/012518/2026, SEI-510001/000396/2024;\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 109.073.467,69 (cento e nove milhões setenta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 1.497.447,91 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2752008\r\n"
        ],
        "2752009": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPA\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.096.871\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.949.358\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.747.537\r\n429.615.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n218.237.504\r\n104.064.845\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.820.882.931\r\n92.614.306.121\r\nId: 2752009\r\n"
        ],
        "2752010": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.096.845.539\r\n50.040.560.264\r\nId: 2752010\r\n"
        ],
        "2752011": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.177.329\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.065.053.826\r\n12.568.024.249\r\nId: 2752011\r\n"
        ],
        "2752012": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPA\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.979.014\r\n182.979.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.922.636.917\r\n29.271.156.221\r\nId: 2752012\r\n"
        ],
        "2752013": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPA\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\nId: 2752013\r\n"
        ],
        "2752082": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/07/2026\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.383 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO Nº 48.273/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-360001/001028/2025\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\n(...)\r\n3.9. Departamento-Geral de Polícia do Interior\r\n3.9.1. 04º Departamento de Polícia de Área\r\n(...)\r\n3.9.1.22. 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeira de Macacu\r\n5.4. Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\n(...)\r\n5.4.4. Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense \r\nIPPGF\r\n5.4.4.1. Vice Diretoria\r\n5.4.4.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.4.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.4.3. Serviço de Controle de Qualidade\r\n5.4.4.4. Laboratório Geral de DNA\r\n5.4.4.4.1. Serviço de Banco de Perfis Genéticos\r\n5.4.4.4.2. Serviço de Perícias\r\n5.4.4.4.3. Serviço de Gestão Técnica\r\n(...)\r\nANEXO IV\r\nALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais e Monitoramento\r\nServiço de Análise de Registros e Rotinas Policiais\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete do Secretário\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Esporte\r\nServiço de Esporte e Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\nServiço de Contrato de Tecnologia\r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Patrimônio\r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Banco de Dados\r\nServiço de Geodados\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte e Infraestrutura\r\nServiço de Suporte\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Telefonia\r\nServiço de Comunicação\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nDelegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI\r\nDelegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Pessoas com Deficiência - DECRADI - PcD\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\n\r\nANEXO VII\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS COM NOVA VINCULAÇÃO\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação atual\r\nSubordinação resultante\r\nServiço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Geodados\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Comunicação\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, da Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Serviço de Contrato de Tecnologia, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nSuperintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nSubsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\n3.9.4. 7º Departamento de Polícia de Área\r\n(...) \r\n3.9.4.17. 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeira de Macacu \r\n(...)\r\n5.4. Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\n(...)\r\n5.4.4. Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense \r\nIPPGF\r\n5.4.4.1. Vice Diretoria\r\n5.4.4.2. Serviço de Suporte Administrativo\r\n5.4.4.3. Serviço de Custódia de Vestígios\r\n5.4.4.4. Serviço de Gestão de Qualidade\r\n5.4.4.5. Laboratório Geral de DNA\r\n5.4.4.5.1. Serviço de Banco de Perfis Genéticos\r\n5.4.4.5.2. Serviço de Perícias\r\n5.4.4.5.3. Serviço de Gestão Técnica\r\nANEXO IV\r\nALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais e Monitoramento\r\nServiço de Análise de Registros e Rotinas Policiais\r\nDepartamento-Geral de Inspeção e Correição, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Gabinete do Secretário\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Esporte \r\nServiço de Esporte e Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Contrato de Tecnologia \r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa. \r\nServiço de Patrimônio \r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\nServiço de Banco de Dados \r\nServiço de Geodados\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte e Infraestrutura\r\nServiço de Suporte \r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\nServiço de Telefonia \r\nServiço de Comunicação\r\nDiretoria de Telecomunicações, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nDelegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI\r\nDelegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Pessoas com Deficiência - DECRADI - PcD\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais\r\nDelegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\nDepartamento-Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nANEXO VII\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS COM NOVA VINCULAÇÃO\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação atual\r\nSubordinação resultante\r\nServiço de Esporte e Valorização Profissional\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Valorização Profissional, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nServiço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado\r\nDepartamento-Geral de Gestão de Pessoas\r\nDivisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Contratos \r\nDiretoria de Tecnologia da Informação.\r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Suporte \r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Geodados \r\nDiretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nServiço de Comunicação \r\nDiretoria de Telecomunicações, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDivisão de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nServiço de Gestão de Materiais\r\nDiretoria de Telecomunicações, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\nDivisão de Administração, do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nAssessoria Técnico-Especial\r\nSuperintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica\r\nSubsecretaria de Polícia Técnico-Científica\r\n159ª Delegacia de Polícia - Cachoeira de Macacu \r\n4º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\n7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento-Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nId: 2752082\r\n"
        ],
        "2752083": [
            "2026-07-28 00:00:00",
            " \r\n\r\n2.1.6.1. \r\n\r\n\r\nsubordinadas\r\nsubordinadas\r\nsubordinadas\r\n2.1.6.1. \r\n2.2.4. \r\n\r\nsubordinadas\r\nId: 2752083\r\n"
        ],
        "2752469": [
            "2026-07-29 00:00:00",
            " DE 2026\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE EMPODERAMENTO E EQUIDADE DE GÊNERO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-150001/008515/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no Artigo 37, da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 50.287, de 08 de maio de 2026, que transferiu a Superintendência de Empoderamento e Equididade de Gênero para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, com seu quadro de pessoal, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas para o Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Fica transferido o Programa de Trabalho “Projeto Empoderadas” - PT nº 49.010.1.14.422.0507.4543, com seus respectivos orçamentos, com a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos e congêneres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n- A liberação dos recursos fica condicionada, em caráter cautelar, à conclusão dos trabalhos de auditoria e avaliação de seus resultados pela autoridade competente.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2026.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DE SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51002906\r\nERIKA DA SILVEIRA PAES\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n50887505\r\nCINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n51603764\r\nDANIELE SALIM KHAYAT\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51631628\r\nMARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51678870\r\nRENATA DE SOUZA MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51672596\r\nKARIA HELENA DA SILVA ANTONIO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51674262\r\nMARCIO HENRIQUE RODRIGUES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51741539\r\nGIOVANNA PITZER PICCOLI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51647567\r\nBRENDA ALVES GUIMARAES BAPTISTA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51647966\r\nTHAIS CLIMACO CAVALCANTE\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n44082436\r\nLILIAN AZARO ESTEVES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51648342\r\nMARCELA FREITAS MACHADO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51198240\r\nMONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51648644\r\nFABIO FABRICIO FABRETTI\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2752469\r\n"
        ],
        "2752824": [
            "2026-07-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008540/2026;\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- o Decreto nº 47.572, de 16/04/2021, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 47.719, de 10/08/21; 47.769, de 22/09/21; 47.804, de 20/11/21; 47.946, de 08/11/22; 48.310, de 09/01/2023; 48.814, de 24/11/23; 49.214, de 24/07/24; 49.282, de 09/11/24; 49.584, de 08/04/25; 50.143, de 11/02/26; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Fica transformada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Políticas LGBTQI+ em Subsecretaria de Políticas LGBTQI+.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Geral na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todas as Subsecretarias da pasta em sua vinculação.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2026.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQTD.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga do Decreto n° 50.382, de 13/07/2026\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nSECC\r\n01\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria Geral/SEDIH\r\n51659352\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nSEENEMAR\r\n01\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nSubsecretaria de Políticas LGBTQI+, da Subse cretaria Geral/SEDIH\r\nId: 2752824\r\n"
        ],
        "2753150": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/07/2026\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.378 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150001/007938/2026\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para 08 de julho de 2026\r\nId: 2753150\r\n"
        ],
        "2753151": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " DE 30 DE JULHO DE 2026\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REOCUPAÇÃO TERRITORIAL, CRIA O GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO TERRITORIAL - GIGT, NO ÂMBITO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição do Estado, e o que consta no processo eletrônico nº SEI-090001/000043/2026.\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP;\r\n- o Decreto Estadual que institui o Gabinete de Gestão Integrada - GGI no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que impõe ao Estado a adoção de medidas estruturantes, planejamento integrado, monitoramento e prestação de contas para a atuação estatal em territórios vulnerabilizados;\r\n- a necessidade de institucionalizar política pública permanente de atuação integrada, intersetorial e interfederativa voltada à estabilização territorial, garantia de direitos fundamentais e requalificação urbana.\r\n\r\nDA POLÍTICA E DE SUA INSTITUIÇÃO\r\nFica instituída a Política Estadual de Reocupação Territorial, com a finalidade de promover a presença qualificada e integrada do Estado em territórios vulnerabilizados, mediante ações coordenadas entre os órgãos e entes federativos, estruturada nos eixos:\r\nSegurança e Justiça; \r\nDesenvolvimento Social; \r\nUrbanismo e Infraestrutura; \r\nDesenvolvimento Econômico; e \r\nGovernança e Sustentabilidade, \r\n- A Política Estadual de Reocupação Territorial será regida pelos seguintes princípios:\r\nUrbanismo social; \r\nIntegração federativa; \r\nIntersetorialidade;\r\nCentralidade dos direitos fundamentais;\r\nTransparência; \r\nGovernança orientada por evidências e;\r\nResponsabilização institucional.\r\nDA GOVERNANÇA\r\n- Fica instituído o Gabinete Integrado de Gestão Territorial - GIGT, na qualidade de Câmara Temática permanente do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, com a finalidade de acompanhamento operacional, análise de indicadores de esforço e articulação entre órgãos no âmbito da Reocupação Territorial. \r\nO GIGT constitui instância técnica de articulação intersetorial e interfederativa, destinada a subsidiar o GGI na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações de reocupação territorial.\r\n- A governança da Política Estadual de Reocupação Territorial será exercida no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, por meio de estrutura multinível:\r\nnível estratégico, exercido pelo GGI, responsável pela definição das diretrizes, prioridades e objetivos estratégicos da Política Estadual de Reocupação Territorial, bem como pela aprovação dos instrumentos de planejamento e acompanhamento de sua execução;\r\nnível tático, exercido pelo Gabinete Integrado de Gestão Territorial - GIGT, responsável pela coordenação interinstitucional, elaboração dos planos táticos, monitoramento da execução das ações e articulação entre os órgãos envolvidos;\r\nnível operacional, exercido pelos órgãos executores nos territórios, responsável pela implementação das ações previstas nos Planos Táticos, pela articulação com os atores locais, pelo acompanhamento da execução das iniciativas e pela alimentação dos instrumentos de monitoramento e avaliação da Política. \r\nO GIGT será presidido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nAs reuniões do GIGT serão convocadas pelo seu Presidente, por meio eletrônico, com indicação de pauta, data, horário e local, e encaminhamento prévio dos documentos a serem apreciados.\r\nA Secretaria-Executiva do GIGT será exercida, alternadamente, pela Secretaria de Estado da Polícia Civil pelo período de 2 (dois) anos e no biênio seguinte pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, à qual caberá secretariar as reuniões, lavrar atas, organizar as convocações, consolidar os encaminhamentos e manter o registro dos atos e documentos.\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO GIGT\r\nCompete ao GIGT:\r\nanalisar dinâmicas territoriais e temas relacionados à reocupação territorial;\r\nconsolidar diagnósticos e propor estratégias integradas;\r\narticular ações intersetoriais e intergovernamentais;\r\nmonitorar a execução das ações deliberadas pelo GGI;\r\npropor ajustes operacionais e estratégicos;\r\ninstituir grupos de trabalho para aprofundamento de temas específicos;\r\npromover o intercâmbio de experiências e boas práticas;\r\nproduzir relatórios técnicos, metas vinculadas a indicadores e demais instrumentos de acompanhamento e prestação de contas.\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- O GIGT será composto por representantes dos seguintes entes e órgãos, observada a integração federativa, podendo ser convocados, a critério da Presidência, membros para participação em reuniões específicas, de acordo com a localidade ou o tema a ser debatido, nos termos definidos pelo colegiado:\r\nno âmbito estadual:\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\nInstituto de Segurança Pública - ISP;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Penal- SEPPEN; \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEIOP;\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\nCorregedoria Geral do Estado - CGE.\r\nRepresentante indicado pelo Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\nRepresentante indicado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ. \r\nRepresentantes de entidade de representação empresarial.\r\nRepresentantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social, indicados pelas suas respectivas entidades representativas. \r\nno âmbito municipal, a cargo da Presidência do GIGT, serão convidados representantes das Prefeituras Municipais que integrem a Política Estadual de Reocupação Territorial mediante cooperação, pactuação ou instrumento congênere e que possuam Plano Tático Territorial em vigor, abrangendo, no mínimo, as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Urbanismo/Obras e Guarda Municipal, bem como representantes de outros órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, quando sua participação se mostrar necessária às atividades do GIGT. \r\nno âmbito federal, a cargo da Presidência do GIGT, poderão ser convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Cidades, bem como de outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, cuja participação seja considerada pertinente em razão da matéria ou das ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Reocupação Territorial, observados os instrumentos de cooperação eventualmente celebrados e o princípio da autonomia federativa \r\nA Presidência do GIGT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, quando sua participação se mostrar necessária ao planejamento, à execução, ao monitoramento ou à avaliação das ações desenvolvidas pelo Gabinete.\r\nA participação social deverá ser assegurada por representantes comunitários de cada território atendido, eleitos por meio de processo organizado em parceria com instituições com reconhecida na temática da Política, por meio de critérios de representatividade e transparência.\r\no apoio técnico caberá ao Instituto de Segurança Pública - ISP, e a outros órgãos e entidades competentes, voltados para a produção, análise e o monitoramento de dados.\r\nO Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ participará das reuniões do GIGT, na qualidade de órgão consultivo e de acompanhamento social, podendo apresentar recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da Política Estadual de Reocupação Territorial e de sua implementação. \r\nA Controladoria Geral do Estado - CGE, no âmbito de suas competências institucionais, atuará como órgão consultivo-opinativo, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade, do monitoramento e da avaliação das ações desenvolvidas pelo GIGT. \r\nA Presidência do GIGT poderá convidar representantes da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais e especialistas com reconhecida expertise na matéria para participar, em caráter consultivo e sem direito a voto, de reuniões e atividades técnicas relacionadas à Política Estadual de Reocupação Territorial.\r\nOs membros indicados no art. 6º, I, alíneas \"o\", \"p\", \"q\" e \"r\", serão convidados para participarem em caráter permanente.\r\nOs representantes titulares e suplentes, estabelecidos no artigo anterior, serão indicados pelos respectivos órgãos e designados por ato da autoridade competente.\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nO GIGT reunir-se-á ordinariamente em periodicidade trimestral e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por deliberação do GGI.\r\nO GIGT deverá propor ao GGI reuniões estratégicas para deliberação das recomendações apresentadas pelo GIGT e acompanhamento dos resultados da Política.\r\nPoderão ser convocadas Reuniões de Crise, em nível territorial, para resposta imediata a eventos críticos, com escalonamento ao nível central, quando necessário.\r\n\r\nDOS PLANOS TÁTICOS TERRITORIAIS\r\nA implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial dar-se-á por meio de Planos Táticos Territoriais, elaborados sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\nOs Planos Táticos Territoriais deverão observar as diretrizes, os eixos, os critérios técnicos e a estrutura metodológica estabelecidos no Plano Estratégico da Política Estadual de Reocupação Territorial, que conterá, obrigatoriamente:\r\ndiagnóstico local;\r\nações integradas e específicas para o território;\r\ncronograma próprio.\r\n\r\nO Plano Estratégico de Reocupação Territorial e suas atualizações serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, observados os princípios da transparência e do acesso à informação. \r\nOs Planos Táticos serão elaborados sob coordenação da SESP, e submetidos ao GIGT para avaliação e, posteriormente, encaminhados ao GGI para aprovação.\r\nO acompanhamento da execução ocorrerá em dois níveis:\r\nno GGI, em nível estratégico;\r\nno GIGT, em nível tático.\r\nCompete ao GGI definir os territórios a serem contemplados pelos Planos Táticos de Reocupação Territorial, observados os critérios técnicos, indicadores e metodologia de priorização estabelecidos no Plano Estratégico de Reocupação Territorial.\r\nA implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial observará planejamento gradual e progressivo de expansão territorial, de acordo com as prioridades definidas pelo GGI, podendo a seleção e a priorização dos territórios ser revistas sempre que as condições técnicas, operacionais, orçamentárias ou estratégicas assim o recomendarem. \r\nO acompanhamento dos Planos Táticos Territoriais será realizado de forma consolidada, com base em informações e indicadores sistematizados.\r\nA apreciação individualizada de territórios pelo GIGT ou pelo GGI ficará restrita às situações que, por sua relevância ou excepcionalidade, demandem deliberação específica.\r\nSituações emergenciais serão tratadas em Reuniões de Crise territoriais, com escalonamento ao nível central, quando necessário.\r\nDO MONITORAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DA \r\nRESPONSABILIZAÇÃO\r\nOs órgãos executores alimentarão os indicadores definidos para o monitoramento da Política Estadual de Reocupação Territorial.\r\nO GIGT consolidará os dados, produzirá relatórios técnicos e painéis de acompanhamento, os quais subsidiarão a atuação do GGI e a prestação de contas aos órgãos de controle e às instâncias judiciais competentes, inclusive no âmbito da ADPF nº 635.\r\nDeverá ser adotada metodologia de matriz de responsabilidades, visando assegurar clareza, eficiência e na execução das ações\r\nO monitoramento e a avaliação da Política Estadual de Reocupação Territorial contarão com o apoio técnico do Observatório de Reocupação Territorial, instituído em ato normativo próprio, como instância permanente de produção de conhecimento, monitoramento, avaliação e articulação institucional, cujos estudos, indicadores e produtos técnicos poderão subsidiar a atuação do GIGT e do GGI. \r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA participação no GIGT será considerada serviço público relevante, não remunerado.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pelo GGI.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2753151\r\n"
        ],
        "2753152": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " DE 30 DE JULHO DE 2026\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI/RJ.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº SEI-090001/001434/2026,\r\n- a necessidade de fortalecer a governança e a coordenação interinstitucional das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a integração entre os órgãos estaduais, federais e municipais, bem como com as demais instituições do sistema de justiça e controle, constitui diretriz essencial para a prevenção e o enfrentamento qualificado da criminalidade;\r\n- a importância de mecanismos permanentes de articulação estratégica, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, com vistas à maior eficiência administrativa e racionalização de recursos;\r\n- as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública e orienta a atuação integrada dos entes federativos; \r\n- que o art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, estabelece a constituição do Gabinete de Gestão Integrada - GGI como requisito para adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e para a celebração dos instrumentos de cooperação dele decorrentes;\r\n- a necessidade de atualização e aprimoramento do modelo instituído pelo Decreto Estadual nº 41.837/2009, adequando-o às atuais demandas e ao contexto contemporâneo da política estadual de segurança pública.\r\n- Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ, com a finalidade de promover a articulação, a integração e a coordenação das ações estratégicas de segurança pública entre os órgãos e instituições competentes.\r\nO GGI/RJ vincula-se à estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que será responsável por sua organização, coordenação e funcionamento.\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ.\r\nFica delegada à Secretaria de Estado de Segurança Pública a competência para estabelecer, em ato normativo próprio, regras complementares, assim como deliberar acerca de eventual omissão normativa.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto Estadual nº 41.837 de 28 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nREGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-GGI/RJ\r\nCAPÍTULO I\r\n- O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ rege-se pelo presente Regimento, além das deliberações que adotar.\r\n- O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ é um fórum deliberativo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem, organizado para integrar os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais envolvidos nos processos públicos ou privados que permeiem ou contribuem para as funcionalidades e produtos do Sistema de Segurança e Defesa Social junto a sociedade.\r\nO GGI/RJ tem como diretrizes implementar uma política de articulação sistêmica entre as instituições, buscando e propondo ações e políticas conjuntas em sua área de atuação.\r\n- O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ desenvolverá suas ações segundo os seguintes princípios:\r\nIncremento da integração entre os órgãos do Sistema de Segurança Pública;\r\nConstituição da informação como principal ferramenta das ações de Segurança Pública e Defesa Social;\r\nImplantação de metodologia comum de planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo sistema de Segurança Pública e da Defesa Social.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n- São objetivos do Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ:\r\nPromover a atuação combinada de forma sinérgica dos órgãos que integram o Gabinete, bem como, outros órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais que possam colaborar nas ações contra o crime, visando à prevenção e ao controle da criminalidade;\r\nAcompanhar a implementação e sugerir políticas vinculadas aos planos nacional e estadual de segurança pública;\r\nEstabelecer uma rede estadual de intercâmbio de informações, experiências e práticas de gestão, que mantenha o sistema de planejamento em nível estadual, regional e nacional;\r\nIdentificar demandas e eleger prioridades, com base em diagnósticos;\r\nDifundir a filosofia de gestão integrada em segurança pública;\r\nDefinir indicadores que possam medir a eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas, políticas e programas de segurança pública.\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\n- O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ tem a seguinte estrutura organizacional:\r\nMembros Natos, assim considerados os titulares dos órgãos e entidades expressamente indicados neste Regimento, ou seus substitutos legais formalmente designados.\r\nMembros Convidados, indicados em razão da relevância institucional de sua atuação para as atividades do GGI/RJ, mediante ato do Coordenador.\r\nSecretaria Executiva;\r\nCâmaras Temáticas.\r\nAs funções exercidas, a qualquer título, no Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ - serão consideradas prestação de serviço público relevante, não sendo remuneradas.\r\n\r\nSão membros natos do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ: \r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\nSuperintendência Regional da Polícia Federal;\r\nSuperintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal;\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;\r\nSecretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ;\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs dirigentes das instituições citadas nos incisos VII, VIII, IX, X e XI serão convidados em caráter permanente.\r\n- Os dirigentes das instituições partícipes deverão designar representantes e respectivos suplentes.\r\n- A Secretaria de Estado de Segurança Pública exercerá as funções de Coordenação Gerais do GGI/RJ, e a SENASP/MJ atuará como mediadora, facilitando a comunicação, a articulação e o alcance dos objetivos do GGI.\r\nOs membros natos terão direito a voz e voto nas deliberações do GGI/RJ.\r\nO Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a quem competirá exercer a presidência do colegiado, promover a articulação institucional entre os órgãos integrantes e supervisionar a execução das deliberações aprovadas\r\n- Os membros convidados permanentes participarão das reuniões com direito a voz, mas sem direito a voto, podendo apresentar contribuições técnicas, sugestões e manifestações relacionadas às matérias em debate.\r\n- O Presidente do GGI/RJ poderá convidar, para participar de reuniões específicas, representantes de outros órgãos, entidades ou especialistas, os quais terão direito a voz, sem direito a voto.\r\n\r\nSão membros convidados do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDepartamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP;\r\nComando do 1º Distrito Naval;\r\nComando Militar do Leste;\r\nComando Aéreo Regional;\r\nSuperintendência Regional da Receita Federal;\r\nCoordenação PRONASCI/RJ;\r\nControladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\n- Em situações específicas e conforme as necessidades e/ou assuntos a serem tratados, representantes de outros órgãos ou entidades poderão, eventualmente, participar do GGI/RJ, na qualidade de membros eventual.\r\n- A Secretaria Executiva do GGI/RJ será composta da seguinte forma:\r\nSecretário (a) Executivo (a);\r\nApoio Administrativo.\r\n- A Secretaria-Executiva será exercida por unidade ou servidor, dentre os membros participantes, designado pelo Presidente do GGI/RJ, competindo-lhe prestar apoio técnico e administrativo ao Gabinete, organizar as pautas e atas das reuniões, acompanhar o cumprimento das deliberações, promover a articulação entre os membros e manter o registro e a sistematização dos trabalhos desenvolvidos\r\n- O apoio administrativo será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo-lhe facultada solicitar assessores aos demais órgãos participantes do Gabinete.\r\n- Esse apoio será realizado de forma gratuita, sem a necessidade de criação de estrutura específica.\r\n- As Câmaras Temáticas terão suas atividades restritas ao período de execução de suas finalidades estabelecidas e delegadas pelo GGI/RJ.\r\n- As Câmaras Temáticas constituem instâncias técnicas de assessoramento, criadas por deliberação do GGI/RJ ou por ato de seu Presidente, com a finalidade de analisar matérias específicas, propor encaminhamentos e elaborar estudos ou relatórios sobre temas estratégicos relacionados à segurança pública.\r\n- As Câmaras Temáticas poderão ser compostas por membros natos, convidados permanentes e especialistas designados para matéria determinada, observadas as diretrizes fixadas pelo GGI/RJ.\r\n- As manifestações e propostas elaboradas pelas Câmaras Temáticas serão submetidas à apreciação e deliberação do plenário do GGI/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GGI/RJ\r\n- São atribuições do GGI/RJ, dentre outras:\r\nAtuar de forma sistêmica e complementar às ações dos órgãos constituídos respeitando suas competências;\r\nRealizar deliberações consensuais e dar cumprimento;\r\nAnalisar informações oriundas de diversos órgãos utilizando mecanismos de monitoramento e avaliação para facilitar a tomada de decisão;\r\nArticular a comunicação entre os órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social, tornando-a mais ágil e eficaz;\r\nContribuir para a integração e harmonização dos órgãos do sistema de Segurança Pública e de Defesa Social na execução do diagnóstico, planejamento, implementação e monitoração de políticas de segurança pública;\r\nIncentivar programas de prevenção e repressão qualificada da criminalidade;\r\nPromover a interlocução dos Órgãos Operativos de Segurança Pública e de Defesa Social para o planejamento e execução de ações integradas em situações emergenciais;\r\nInstituir Câmaras Temáticas visando a tratar assuntos específicos, inclusive com a participação de outras instituições que tenham interface com a Segurança Pública e a Defesa Social;\r\nIdentificar temas comuns e prioritários para a Segurança Pública e a Defesa Social no Estado e constituir Câmaras Temáticas para analisar, propor estratégias e metodologias de monitoramento dos resultados de ações relativas a estes temas específicos;\r\nAnalisar a demanda e propor Cursos de Capacitação de policiais e demais profissionais na área de Segurança Pública e de Defesa Social, relativos à situação específica do Estado, bem como em relação aos cursos promovidos pela SENASP, em caráter nacional.\r\nCAPÍTULO II\r\n- São atribuições do Coordenador Geral:\r\nConvocar reuniões extraordinárias e ordinárias, caso estas não tenham sido marcadas na reunião anterior;\r\nPromover medidas destinadas ao cumprimento das decisões do GGI/RJ;\r\nOrientar e controlar as atividades administrativas do GGI/RJ;\r\nOrganizar as demandas de infraestrutura para que o GGI/RJ constitua um ambiente de interlocução entre os órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado;\r\nDisseminar as orientações e políticas propostas pelo Gabinete para a organização do sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado;\r\nReunir e difundir as melhores práticas dos órgãos de Segurança \r\nCAPÍTULO III\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n- São atribuições da Secretaria Executiva, dentre outras definidas pelos coordenadores:\r\nElaborar e acompanhar a pauta de trabalho do GGI/RJ;\r\nPreparar despachos e controlar expediente pessoal do Coordenador Geral do GGI/RJ;\r\nSecretariar e lavrar as atas das reuniões;\r\nAssessorar os coordenadores nas atividades administrativas do GGI/RJ;\r\nExecutar o trabalho de digitação de documentos.\r\n- As reuniões do GGI/RJ serão:\r\nOrdinárias;\r\nExtraordinárias.\r\nAs reuniões somente serão instaladas com a presença de pelo menos seis representações de membros-natos.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS REUNIÕES ORDINÁRIAS\r\n- As reuniões ordinárias serão realizadas semestralmente.\r\nAs reuniões ocorrerão, em regra, nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo acontecer em outros locais, desde que acordadas entre os membros do Gabinete ou por solicitação do Presidente.\r\nA ata da reunião anterior deverá ser encaminhada para os membros do GGI/RJ com no mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência para a próxima reunião, a fim de que seja apreciada e aprovada previamente.\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n- As reuniões extraordinárias ocorrerão por solicitação do Coordenador Geral mediante provocação de quaisquer dos membros natos ou convidados permanentes.\r\n- Nas reuniões extraordinárias serão tratados prioritariamente os assuntos objetos da solicitação.\r\n- O procedimento a ser adotado nas reuniões extraordinárias será o mesmo previsto para as reuniões ordinárias, no que couber.\r\n- As deliberações e proposições do GGI/RJ serão consignadas em ata e assinadas pelos membros natos do Gabinete.\r\n- Este regimento poderá ser modificado total ou parcialmente, mediante proposta de um ou mais membros natos ou convidados permanentes do GGI/RJ, por consenso.\r\nO quórum necessário para modificação do Regimento será de no mínimo dois terços dos votos dos membros natos.\r\nA participação como membro do GGI, a qualquer título, não ensejará gratificação, sendo considerada função relevante de interesse público.\r\nId: 2753152\r\n"
        ],
        "2753154": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " DE 30 DE JULHO DE 2026\r\nSUBSECRETARIA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA,DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/025284/2026\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente alteração de estrutura proposta não acarretará aumento de despesa pública, por tratar da redistribuição de cargos e funções que já existem, em observância às normas de responsabilidade na gestão fiscal;\r\n- o Decreto nº 47.869,13 de dezembro de 2021, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/21; 48.514, de 22/05/23; 48.572, de 29/06/23; 48.711, de 27/09/23; 48.960, de 16/02/24; 49.111, 22/08/25 e 50.350, de 30/06/26; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobrea organização e funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\na Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fica transferida a Superintendência de Ações Estratégicas em Proteção e Bem-Estar Animal para a estrutura da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n- Ficam remanejados para a estrutura da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, os cargos em comissão anteriormente pertencentes à estrutura da extinta Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, constantes no Anexo I deste Decreto, mantidos seus atuais ocupantes.\r\n- Ficam remanejados para a estrutura da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, os cargos em comissão anteriormente pertencentes à estrutura da extinta Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, constantes no Anexo II deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n51266997\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n51670410\r\n(último ocupante)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n(último ocupante)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\nId: 2753154\r\n"
        ],
        "2753155": [
            "2026-07-31 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA A EXECUÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS E O MONITORAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS (PROPAG) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, no Decreto Federal nº 12.433, de 25 de março de 2025, e o que consta do Processo nº SEI- 040009/001067/2026.\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da interpretação e aplicação da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), ao qual o Estado do Rio de Janeiro solicitou adesão em 31/12/2025;\r\n- o elevado conjunto de obrigações, condicionantes e instâncias institucionais envolvidas na execução do PROPAG, especialmente no que diz respeito às exigências de realização de investimentos em múltiplas áreas setoriais, ao atendimento ao limite de despesas primárias e à execução das demais contrapartidas previstas no Programa;\r\n- a necessidade de planejar, implementar, monitorar e avaliar, de forma integrada, a execução das ações e planos de aplicação voltados ao cumprimento das obrigações e condicionantes previstas no âmbito do PROPAG;\r\n- a necessidade de conferir centralidade programática e orçamentária à gestão dos planos de investimentos do PROPAG, garantindo compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de acompanhamento da execução orçamentária;\r\n- a necessidade de assegurar coordenação política e intersetorial entre os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução das ações, bem como adequada articulação com parceiros institucionais envolvidos na implementação dos planos de aplicação;\r\n- que o descumprimento das obrigações estabelecidas na legislação poderá ensejar a revisão dos encargos financeiros incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG, com impactos significativos sobre o equilíbrio fiscal do Estado;\r\nEste Decreto dispõe sobre a governança, a coordenação, o monitoramento e o acompanhamento da execução das obrigações, das contrapartidas e dos planos de investimentos decorrentes da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, estabelecendo diretrizes, competências e mecanismos de articulação entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para assegurar o cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável.\r\nFica instituída a Comissão de Monitoramento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (COMPROPAG), com o objetivo de coordenar, monitorar, avaliar e garantir o cumprimento, pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, das condições necessárias à manutenção dos encargos financeiros incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG e à permanência do Estado no Programa.\r\n- Nas referências aos parceiros institucionais do Estado estão compreendidas as instituições integrantes do Sistema S, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições da rede privada de ensino com as quais o Estado firmar contratos, convênios, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres para atingimento das metas estabelecidas nos planos de aplicação do Programa.\r\nA COMPROPAG será composta pelos seguintes membros:\r\n01 (um) representante titular da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n01 (um) representante titular da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n01 (um) representante titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nCada membro da COMPROPAG terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nOs membros da COMPROPAG e os respectivos suplentes serão designados por ato dos titulares das respectivas Secretarias de Estado.\r\nA presidência da COMPROPAG será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo das competências específicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil previstas neste Decreto.\r\nA COMPROPAG poderá convidar servidores da Administração direta e indireta, autoridades, especialistas, profissionais e representantes de instituições públicas e privadas para participar de reuniões, atividades ou grupos técnicos eventualmente instituídos, sem direito a voto.\r\nNo exercício de suas atribuições, compete à COMPROPAG:\r\nestabelecer diretrizes gerais de governança, monitoramento, avaliação, transparência e controle para assegurar a adequada execução física, orçamentária e financeira das ações previstas nos planos de aplicação, garantindo conformidade com as diretrizes do PROPAG;\r\nvalidar, a partir de subsídios apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os valores estimados e finais necessários ao cumprimento das contrapartidas de aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), dos investimentos previstos no Programa e da limitação global das despesas primárias, observados os prazos, parâmetros e exercícios de referência previstos na legislação e nos normativos do PROPAG;\r\naprovar os procedimentos, cronogramas e valores de referência a serem considerados para elaboração, revisão, consolidação e monitoramento dos planos anuais de aplicação previstos no PROPAG e para inclusão das ações e valores programados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;\r\naprovar os planos anuais de investimentos previstos no PROPAG, previamente consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e instruídos pelos órgãos setoriais competentes, para encaminhamento à União;\r\napresentar mensalmente ao Governador do Estado relatório consolidado sobre o atingimento das metas, a execução dos planos de aplicação e o cumprimento das obrigações estabelecidas para manutenção do Estado no Programa;\r\nsugerir medidas necessárias ao aprimoramento do planejamento, execução, monitoramento e controle das ações necessárias ao cumprimento da legislação e dos normativos do PROPAG, bem como eventual alteração de seus termos;\r\norientar os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro quanto à adoção de medidas necessárias ao cumprimento dos prazos, metas e condições estabelecidos na legislação do PROPAG;\r\nrequisitar informações, documentos e providências aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, estipulando prazo para cumprimento;\r\nsolicitar informações, documentos e providências aos parceiros institucionais do Estado, nos termos dos respectivos contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres, observadas as competências dos órgãos contratantes ou concedentes;\r\ndeterminar, de forma cautelar, que órgãos e entidades estaduais se abstenham da prática de atos ou medidas que possam impactar o cumprimento ou violar as condições estabelecidas no PROPAG;\r\nrecomendar aos órgãos estaduais responsáveis por contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres a adoção de providências perante parceiros institucionais, quando identificados riscos ao cumprimento das condições do PROPAG;\r\nprestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e emitir orientações quanto às condições gerais do PROPAG a órgãos e entidades estaduais.\r\nindicar as medidas necessárias aos órgãos e entidades estaduais para o atendimento do disposto no relatório previsto no § 2º, art. 12 da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\nO exercício das atribuições e competências estabelecidas neste artigo se dará sem prejuízo das competências legais e regulamentares específicas de cada Secretaria de Estado, órgão ou entidade.\r\nResolução Conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil regulamentará os procedimentos, fluxos, prazos, responsabilidades e instrumentos de monitoramento a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta para elaboração dos planos anuais de investimentos e cumprimento das contrapartidas do Programa.\r\nOs relatórios, planos e demonstrativos produzidos no âmbito deste Decreto deverão observar, quando aplicável, os modelos, prazos e parâmetros definidos pela União, pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelos demais órgãos federais competentes.\r\nA gestão programática dos planos de investimentos do PROPAG caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado da Casa Civil e os órgãos e entidades setoriais responsáveis pela execução das ações.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão coordenar, junto às Secretarias finalísticas e entidades executoras, a elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\nOs planos de investimentos somente serão submetidos à União após:\r\nvalidação técnica do órgão ou entidade setorial responsável pela política pública e pela execução das ações;\r\nmanifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão quanto à compatibilidade programática, orçamentária e aos instrumentos de planejamento e orçamento;\r\nmanifestação da Secretaria de Estado de Fazenda quanto aos impactos fiscais, financeiros e às obrigações de aporte, dívida e demais contrapartidas financeiras do Programa;\r\ndeliberação da COMPROPAG.\r\nA submissão formal dos planos de investimentos à União será realizada pela presidência da COMPROPAG após o cumprimento das etapas previstas no § 2º deste artigo.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão definirá a metodologia de identificação orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG, inclusive por meio de código de acompanhamento, marcador orçamentário, ação, subtítulo, localizador ou outro instrumento compatível com os sistemas orçamentários, financeiros e contábeis do Estado.\r\nFica instituída a Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG, instância técnico-executiva de assessoramento à COMPROPAG, com o objetivo de apoiar a elaboração, a implementação e o monitoramento dos planos de aplicação dos investimentos previstos no § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\nA Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG será coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo da participação da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado da Casa Civil nos temas de suas respectivas competências.\r\nParticiparão da Câmara Técnica, conforme a pertinência temática da pauta, representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC);\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP);\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS);\r\nSecretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\noutros órgãos e entidades estaduais responsáveis por ações, projetos ou investimentos elegíveis ao PROPAG.\r\nA participação na Câmara Técnica dar-se-á por convocação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a matéria a ser tratada, não se exigindo composição fixa ou quórum deliberativo próprio.\r\nA Câmara Técnica poderá convidar representantes de parceiros institucionais do Estado, inclusive instituições integrantes do Sistema S, Organizações da Sociedade Civil e instituições da rede privada de ensino, para prestar informações, apresentar subsídios técnicos ou acompanhar temas relacionados aos respectivos instrumentos jurídicos firmados com o Estado.\r\nCompete à Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG:\r\napoiar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na identificação, organização e consolidação da carteira de investimentos elegíveis ao PROPAG;\r\nsubsidiar a elaboração e revisão dos planos anuais de aplicação, inclusive com informações sobre escopo, valor, cronograma, fonte de recursos, execução física, execução orçamentária e indicadores;\r\nacompanhar a execução dos projetos e ações elegíveis, informando riscos, entraves e necessidade de correções de rota à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à COMPROPAG;\r\npropor providências técnicas para compatibilizar os planos de aplicação com os instrumentos de planejamento, orçamento, execução e prestação de contas;\r\nencaminhar informações, documentos e evidências necessárias ao monitoramento e à prestação de contas das obrigações do PROPAG;\r\napoiar a padronização da identificação orçamentária, da coleta de informações e dos indicadores dos investimentos elegíveis ao Programa.\r\nA Câmara Técnica não terá caráter deliberativo, cabendo à COMPROPAG a aprovação dos planos de investimentos, das diretrizes gerais e dos encaminhamentos institucionais decorrentes do monitoramento do PROPAG.\r\nA função desempenhada pelos participantes da Câmara Técnica não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nexercer a presidência da COMPROPAG e coordenar suas atividades administrativas;\r\nrealizar e controlar os aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF);\r\nmonitorar a aplicação dos recursos recebidos do FEF;\r\ncalcular, controlar e informar à COMPROPAG os valores relativos às obrigações financeiras, aos encargos incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG, às amortizações e às demais contrapartidas financeiras do Programa;\r\nelaborar os relatórios de prestação de contas acerca das obrigações financeiras e fiscais do PROPAG;\r\nrealizar análises e cálculos relativos à amortização antecipada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR);\r\ncontrolar a amortização da dívida consolidada, no âmbito do PROPAG, quando do efetivo recebimento, pelo Estado, dos recursos do FNDR;\r\nrealizar os aportes ao fundo de que trata o art. 7º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, quando aplicável, na hipótese de não cumprimento da aplicação mínima de recursos prevista na legislação federal;\r\napurar o valor percentual correspondente à variação da receita primária para fins de cálculo da limitação de crescimento da despesa primária, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nrepresentar o Estado do Rio de Janeiro no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo;\r\nCompete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\ncoordenar o eixo programático, orçamentário e de monitoramento dos planos de investimentos do PROPAG;\r\nrealizar o controle do limite de despesas primárias e publicar anualmente informações sobre o cumprimento da meta pactuada, nos termos da legislação;\r\nrealizar e incluir a estimativa da limitação global das despesas primárias a que o Estado estará sujeito no exercício seguinte no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Poder Legislativo;\r\natualizar a estimativa de limitação global das despesas primárias uma vez conhecidos os parâmetros de correção de que trata o art. 7º da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025;\r\nmanifestar-se quanto ao cumprimento ou não da limitação global das despesas primárias no exercício anterior, por ocasião da prestação de contas do Poder Executivo;\r\ncoordenar, junto às Secretarias finalísticas e entidades executoras, a elaboração, revisão e consolidação dos planos de investimentos do PROPAG, inclusive os relacionados à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e às demais áreas temáticas previstas na legislação federal;\r\ndefinir metodologia de identificação orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG;\r\ngarantir a inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Poder Legislativo, dos valores necessários à realização das contrapartidas e obrigações do PROPAG, bem como dos projetos, programas e ações previstos nos Planos de Investimentos para o exercício encaminhados à União;\r\ngarantir a execução orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG, sem prejuízo da execução física pelos órgãos setoriais e da execução financeira nos sistemas próprios do Estado;\r\ncoordenar a Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG;\r\nconsolidar, com base nas informações prestadas pelos órgãos setoriais, os subsídios programáticos e orçamentários necessários aos relatórios de monitoramento e prestação de contas do Programa.\r\nCompete à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\ncoordenar o eixo político e intersetorial do PROPAG no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\napoiar a COMPROPAG na articulação entre as Secretarias de Estado, entidades da Administração indireta e demais órgãos envolvidos na execução das ações necessárias ao cumprimento das obrigações do Programa;\r\npromover o alinhamento institucional e político das prioridades do PROPAG com as diretrizes do Governo do Estado;\r\nacompanhar, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os riscos de implementação dos planos de investimentos e apoiar o destravamento de entraves administrativos e intersetoriais;\r\nsubmeter ao Governador do Estado, quando necessário, temas críticos, conflitos de competência, decisões estratégicas ou medidas de correção de rota relacionadas ao cumprimento das obrigações do PROPAG;\r\napoiar a articulação com parceiros institucionais do Estado, observados os instrumentos jurídicos próprios e as competências dos órgãos responsáveis pela celebração, gestão e fiscalização dos ajustes.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), em relação às metas e ao plano de investimento relacionados à Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM):\r\nelaborar, sob coordenação programática da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os planos anuais de aplicação em EPTNM, incluindo suas revisões, respeitados os prazos e demais condições estabelecidos na legislação, bem como as diretrizes estratégicas, cronogramas e valores aprovados pela COMPROPAG;\r\ncoordenar a implementação das ações estratégicas e monitorar a execução física, financeira e educacional necessária ao cumprimento das metas relacionadas à EPTNM;\r\nestabelecer, validar e monitorar indicadores e metas intermediárias de EPTNM;\r\nestabelecer planos de ação corretiva necessários ao cumprimento das metas de EPTNM;\r\nconsolidar informações, documentos e evidências para prestação de contas à COMPROPAG;\r\nfirmar, gerir e monitorar contratos, convênios, parcerias e outras ações relacionadas à implementação do Plano de Aplicação em EPTNM, observada a legislação aplicável;\r\nfornecer as informações e documentos solicitados pela COMPROPAG, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos prazos e condições estabelecidos;\r\nelaborar parecer técnico que demonstre, quando aplicável, a impossibilidade técnica e operacional de aplicação integral dos montantes previstos na legislação federal.\r\nfornecer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão todas as informações e documentos necessários à elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\nCompete às Secretarias de Estado responsáveis pelas demais áreas temáticas elegíveis ao PROPAG, em especial a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em relação às metas e aos planos de aplicação das respectivas áreas:\r\napresentar, no âmbito das Câmaras Técnicas de Execução dos Investimentos do PROPAG, os projetos a serem incluídos no Plano Anual de Aplicação do PROPAG, respeitados os prazos, condições, diretrizes estratégicas, cronogramas e valores aprovados pela COMPROPAG;\r\ncoordenar a implementação das ações estratégicas e monitorar a execução física e financeira para cumprimento das metas relacionadas ao respectivo plano de aplicação;\r\nestabelecer, validar e monitorar indicadores e metas intermediárias no âmbito da respectiva Secretaria;\r\nestabelecer planos de ação corretiva necessários ao cumprimento das metas;\r\nconsolidar informações, documentos e evidências para prestação de contas à COMPROPAG;\r\nfornecer as informações e documentos solicitados pela COMPROPAG, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos prazos e condições estabelecidos;\r\ngerir, fiscalizar e adotar as providências cabíveis em relação aos contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres celebrados com parceiros institucionais para execução de ações elegíveis ao PROPAG.\r\nFornecer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão todas as informações e documentos necessários à elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\n- As obrigações previstas no caput deste artigo aplicam-se, no que couber, aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que, embora não expressamente listados, sejam responsáveis por ações, projetos ou investimentos elegíveis no âmbito do Propag.\r\nA COMPROPAG poderá emitir orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto, observadas as competências específicas da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos e entidades setoriais. \r\nFicam revogados:\r\no Decreto Estadual nº 46.820, de 05 de novembro de 2019;\r\no Decreto Estadual nº 46.906, de 21 de janeiro de 2020;\r\no Decreto Estadual nº 47.699, de 22 de julho de 2021;\r\no Decreto Estadual nº 47.854, de 01 de dezembro de 2021;\r\no Decreto Estadual nº 48.358, de 06 de fevereiro de 2023\r\nDecreto Estadual nº. 49.216, de 25 de julho de 2024;\r\no Decreto Estadual nº 49.663, de 06 de junho de 2025\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG nº 29, de 18 de fevereiro de 2020;\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 39, de 22 de junho de 2021;\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 44, de 21 de junho de 2022;\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 47, de 13 de dezembro de 2022;\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 59, de 04 de junho de 2024.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2753155\r\n"
        ],
        "2753464": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002313/2026, SEI- 120001/000624/2026 e SEI-300001/000604/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 524.711.316,83 (quinhentos e vinte e quatro milhões e setecentos e onze mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 4.221.874,05 (quatro milhões e duzentos e vinte e um mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753464\r\n"
        ],
        "2753465": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.096.871\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.923.378\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.051.560.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.393.584.690\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n428.026.319\r\n403.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n218.237.504\r\n104.064.845\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.838.135.844\r\n92.572.212.400\r\nId: 2753465\r\n"
        ],
        "2753466": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.096.871.518\r\n50.039.422.231\r\nId: 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        "2753467": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.151.349\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.065.027.846\r\n12.568.024.249\r\nId: 2753467\r\n"
        ],
        "2753468": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.939.876.830\r\n29.230.187.533\r\nId: 2753468\r\n"
        ],
        "2753469": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2753469\r\n"
        ],
        "2753478": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI, NO VALOR DEPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.457, de 22 de janeiro de 2020, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/2022; 48.548, de 16/06/2023 e 49.989, de 17/11/ 2025; \r\n- o Decreto Estadual nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF; alterado pelo Decreto nº 49.791, de 07/08/25;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001693/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e\r\nda Seguridade Social da Secretaria de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI, no valor de R 10.648.079,06 (dez milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e setenta e nove reais e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753478\r\n"
        ],
        "2753479": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.096.871\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.949.358\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.747.537\r\n429.615.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n218.237.504\r\n104.064.845\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.820.882.931\r\n92.614.306.121\r\nId: 2753479\r\n"
        ],
        "2753480": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.096.845.539\r\n50.040.560.264\r\nId: 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        "2753481": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.177.329\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.065.053.826\r\n12.568.024.249\r\nId: 2753481\r\n"
        ],
        "2753482": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento LOA Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.979.014\r\n182.979.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.922.636.917\r\n29.271.156.221\r\nId: 2753482\r\n"
        ],
        "2753483": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\nId: 2753483\r\n"
        ],
        "2753489": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 47.772.295,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002426/2026, \r\nSEI-260003/006330/2026, SEI-270006/004466/2026 e SEI- 310001/000515/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 47.772.295,91 (quarenta e sete milhões e setecentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 893.401,36 (oitocentos e noventa e três mil e quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753489\r\n"
        ],
        "2753490": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.949.358\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n754.030.691\r\n754.030.691\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.051.560.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.393.584.690\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.832.263.192\r\n92.413.990.499\r\nId: 2753490\r\n"
        ],
        "2753491": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n5.704.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.097.428.027\r\n50.039.833.050\r\nId: 2753491\r\n"
        ],
        "2753492": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.177.329\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.066.053.826\r\n12.569.024.249\r\nId: 2753492\r\n"
        ],
        "2753493": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n31.463.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.932.421.691\r\n29.070.554.813\r\nId: 2753493\r\n"
        ],
        "2753494": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2753494\r\n"
        ],
        "2753509": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.391 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150001/008272/2026\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n§1º - Fica mantido o CNPJ da SEDEICS.\r\n(...)\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n30090369\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\n50735241\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50116436 (último ocupante)\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n51117878 (último ocupante)\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES COELHO\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50978497 (último ocupante)\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n51056682 (último ocupante)\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n5115644-0\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n50277839\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51481561\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51752620\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51382750 (último ocupante)\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51735733 (último ocupante)\r\nDOUGLAS VIEIRA BARBOZA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51388618 (último ocupante)\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51735822\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51785420\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51261596\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51676109\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n41856740 (último ocupante)\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51572524\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51492601\r\nGABRIELA REIS \r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n19119011 (último ocupante)\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51681013\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n42742919\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51122804\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51736330\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51382717\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51765497\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51537761\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51388758\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51664640\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767139\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51735911\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51642336\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51717077\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51727641\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767848\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51447762 (último ocupante)\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51273500 (último ocupante)\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n6118860 (último ocupante)\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n32130333\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n5781515\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51686481\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51668343\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669099\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n\r\n51671115\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669005\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51735920 (último ocupante)\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n51668513 (último ocupante)\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n42345260\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43192017\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n44172940\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n11786272\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51673410\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735890\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51023725\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51304236\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43928722\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522470\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51606224\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735938\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51255456\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n2140834 \r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51706733\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50151657\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51736314\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51567504\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n26763273\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n593150-9\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51740036\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50330330 (último ocupante)\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43775608 (último ocupante)\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51336111 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522926 (último ocupante)\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51112833 (último ocupante)\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n5718228\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\nOUVIDOR\r\nDAS-6\r\n50926160\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\nASSESSOR JURÍDICO\r\nDAS-6\r\n5710391\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\nCORREGEDOR\r\nDAS-6\r\n5024118-4\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51291991 (último ocupante)\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51572524\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50926160\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50976184\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nASSESSOR II\r\nDAI-6\r\n51568900\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n28230841\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51762730\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51735962\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51577720\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51267977\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51703360\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51750597\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51687054\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51738422\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51646978\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51689472\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675781\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675064\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43590314\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675404\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51673037\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51511690\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671360\r\nREIQUI ABE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671425\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675200 (último ocupante)\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674521 (último ocupante)\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51247488 (último ocupante)\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51770792 (último ocupante)\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51056682(último ocupante)\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n24226483 (último ocupante)\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51610213 (último ocupante)\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n24584673 (último ocupante)\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674980 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43778259\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\n1909185-0\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n50767615\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51303507\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51569450\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n41950658\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51735946\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51056712 (último ocupante)\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51620278\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-3\r\n51784807\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-2\r\n51613280\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51628805\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51122766\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50889699\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51172364\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51454157\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51274876\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n43275630\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51679914\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50913140\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51686554\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51762420\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51610884\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51740010\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51763400\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51775735\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51627787\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649314 (último ocupante)\r\nLIZANDRO VILARDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649284 (último ocupante)\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51648733 (último ocupante)\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51305801 (último ocupante)\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51661870 (último ocupante)\r\nMALU ROCHA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51629003 (último ocupante)\r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51539276 (último ocupante)\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51739992 (último ocupante)\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51735954\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51534584\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752948\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740028\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723646\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723654\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n20488165\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752611\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51301628\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740060\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738732\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740079\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740117\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740052\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51762404\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51677261\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737710\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51785412\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730790 (último ocupante)\r\nEDUARDO DE AZEVEDO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51452006 (último ocupante)\r\nLUIZ RODOLFO CRUZ DE MELLO BRANCO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n51724782 (último ocupante)\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51724774 (último ocupante)\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730782 (último ocupante)\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51495937 (último ocupante)\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nANEXO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n(...)\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n(...)\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n4.1 Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1 Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1.1 Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.2 Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n4.1.2.1 Assessoria de Gestão Tributária \r\n4.1.3 Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.3.1 Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.3.1.1 Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.1.4 Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n4.1.4.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n4.1.4.1.1 Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n4.1.5 Superintendência de Novas Economias\r\n(...)\r\n6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n6.2.1. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n6.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval - COOINDNAV\r\n6.2.1.2. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n6.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n(...) \r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n(...)\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n(...)\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n§ 1º Fica mantido o CNPJ da SEDEICS, devendo a baixa de CNPJ da SEENEMAR se dar após a regularização contábil cabível.\r\n(...)\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n30090369\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\n50735241\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50116436 (último ocupante)\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n---------\r\nJOSÉ EDUARDO VINHAES GERK\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\n50978497 (último ocupante)\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n19068077\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n51156440\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n50277839\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51481561\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51752620 \r\n(último ocupante)\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51382750 (último ocupante)\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51767120 \r\n(último ocupante)\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA MOREIRA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51388618 (último ocupante)\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-10\r\n51735822\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51785420\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51261596\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51676109\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n41856740 (último ocupante)\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51572524\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51492601\r\nGABRIELA REIS \r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n19119011 (último ocupante)\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51681013\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n42742919\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51122804\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51736330\r\n(último ocupante)\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51382717\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51765497\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51537761\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51388758\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51664640\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767139\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51735911\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51642336\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51717077\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51727641 \r\n(último ocupante)\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51767848\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51762285 (último ocupante)\r\nGUSTAVO CORREIA BATISTA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n51273500 (último ocupante)\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n6118860 (último ocupante)\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n32130333\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n5781515\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51686481 (último ocupante)\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51668343 (último ocupante)\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669099 (último ocupante)\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51671115 (último ocupante)\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51669005 (último ocupante)\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n51735920 (último ocupante)\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n51668513 (último ocupante)\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\nASSESSOR \r\nDAS-6\r\n42345260\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43192017\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n44172940\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n11786272\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51673410\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735890\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n\r\n51023725\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51304236\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n43928722\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522470\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51606224\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51735938\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51255456\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n21480834\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51706733\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50151657\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51736314\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51567504\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n26763273\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n5931509\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51740036 (último ocupante)\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n50330330 (último ocupante)\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51762277\r\nCATIA FREITAS DA CRUZ FERREIRA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51705494\r\nANA LUIZA VIEIRA MANES CARESTIATO\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51336111 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51522926 (último ocupante)\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n51112833 (último ocupante)\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\nASSISTENTE \r\nDAS-6\r\n5718228\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\nOUVIDOR\r\nDAS-6\r\n51522926\r\nERICK SOBRAL DINIZ \r\nASSESSOR JURÍDICO\r\nDAS-6\r\n5710391\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\nCORREGEDOR\r\nDAS-6\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51291991 (último ocupante)\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-6\r\n51572524\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50926160\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n50976184\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nASSESSOR \r\nDAI-6\r\n51568900\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51613336\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51762730 (último ocupante)\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51735962\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51577720\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51267977\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51703360 (último ocupante)\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51750597 (último ocupante)\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51687054\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51738422 (último ocupante)\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51646978\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51689472\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675781 (último ocupante)\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675064 (último ocupante)\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43590314\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675404\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51673037 (último ocupante)\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51511690\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671360\r\nREIQUI ABE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51671425\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51675200 (último ocupante)\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674521 (último ocupante)\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51247488 (último ocupante)\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51770792 (último ocupante)\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51056682(último ocupante)\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n24226483 (último ocupante)\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51610213 (último ocupante)\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51772841 (último ocupante)\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51674980 (último ocupante)\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43778259\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\nASSISTENTE\r\nDAI-4\r\n19091850\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n50767615\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51303507\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51569450\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n41950658\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51735946\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51056712 (último ocupante)\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\n51620278\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-3\r\n51784807\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-2\r\n51613280\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51628805\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51122766\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50889699\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51172364\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51454157\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51274876\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n43275630\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51679914\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n50913140\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51686554\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51762420\r\n(último ocupante)\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51610884\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51740010 (último ocupante)\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51763400 (último ocupante)\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51775735\r\n(último ocupante)\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51627787\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649314 (último ocupante)\r\nLIZANDRO VILARDO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51649284 (último ocupante)\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51648733 (último ocupante)\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51305801 (último ocupante)\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51661870 (último ocupante)\r\nMALU ROCHA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51629003 \r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51539276 (último ocupante)\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51739992 (último ocupante)\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\n51735954\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51534584\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752948 (último ocupante)\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740028 (último ocupante)\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723646\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51723654\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n20488165\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51752611 (último ocupante)\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51301628\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740060 (último ocupante)\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51738732 (último ocupante)\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740079 (último ocupante)\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740117 (último ocupante)\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51740052\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51762404\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51677261\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51737710 (último ocupante)\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51785412\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51780259\r\nGABRIELA DE SOUSA PALERMO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51768119 \r\n(último ocupante)\r\nROMULO TOSTES PINA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n51724782 (último ocupante)\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51724774 (último ocupante)\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51730782 (último ocupante)\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51495937 (último ocupante)\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nVAGO\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nANEXO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n(...)\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n1.7. Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\n(...)\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n4.1 Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1 Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1.1 Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.2 Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n4.1.2.1 Assessoria de Gestão Tributária \r\n4.2 Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.2.1 Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.2.1.1 Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.3 Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n4.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n4.3.1.1 Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n4.4 Superintendência de Novas Economias\r\n(...) \r\n6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n(...) \r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n(...)\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n7.4.5. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n7.4.6. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n(...)\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\nCoordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\nId: 2753509\r\n"
        ],
        "2753512": [
            "2026-08-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.07.2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.402 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REOCUPAÇÃO TERRITORIAL, CRIA O GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO TERRITORIAL - GIGT, NO ÂMBITO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso Eletrônico nº SEI-090001/000043/2026.\r\n\r\nOnde se lê: \r\nn) Corregedoria Geral do Estado - CGE.\r\nLeia-se: \r\nn) Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nId: 2753512\r\n"
        ],
        "2753837": [
            "2026-08-04 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.409 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\nDELEGA AO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A \r\nCOMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE LEGAL DO ENTE FEDERATIVO PERANTE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊN-\r\nCIA SOCIAL - CADPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e \r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; \r\na Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, e demais atos normativos do Ministério da Previdência Social que regulamentam o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, os quais exigem que o ente federativo formalize, por ato próprio, a indicação de seu representante legal perante o referido sistema; \r\nque, nos termos da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, competindolhe, por conseguinte, a operacionalização das obrigações previdenciárias do ente perante os órgãos federais de regulação e controle; \r\na necessidade de assegurar a regularidade das informações prestadas ao CADPREV e a tempestividade dos atos relacionados à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP; e \r\n, por fim, o que consta do Processo Administrativo SEI- 040014/018992/2026, \r\nDECRETA: \r\nFica delegada ao Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a competência para representar legalmente o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de ente federativo, perante o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, mantido pelo Ministério da Previdência Social.\r\nA delegação de que trata o caput abrange a prática de todos os atos necessários ao cadastramento, à atualização, à assinatura digital e ao encaminhamento de informações, declarações e demonstrativos do ente federativo no âmbito do CADPREV, inclusive o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e demais documentos correlatos, vedada a subdelegação. \r\nFica o RIOPREVIDÊNCIA autorizado a promover, junto ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS/SRPC/MPS, a atualização do cadastro de representante legal do ente no CADPREV, com base neste Decreto, indicando o Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, como representante legal do Estado do Rio de Janeiro perante o referido sistema. \r\nEventual alteração na titularidade da Presidência do RIOPREVIDÊNCIA não implica transmissão automática da delegação de que trata este Decreto, devendo a indicação do novo representante legal perante o CADPREV ser objeto de ato específico.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador do Estado em Exercício\r\nId: 2753837\r\n"
        ],
        "2754214": [
            "2026-08-05 00:00:00",
            " \r\n, \r\nEXERCÍCIO \r\n. 5 \r\norganização\r\n\r\npresente Decreto.\r\n\r\nservidores\r\nExercício\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n-1\r\nId: 2754214\r\n"
        ],
        "2754463": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002520/2026 e SEI- 360017/001441/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 79.748.715,11 (setenta e nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quinze reais e onze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 2, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação das Entidades Estaduais, no valor global de R 3.940.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n05 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2754463\r\n"
        ],
        "2754464": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.676.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.942.993\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n754.030.691\r\n754.030.691\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.417.607\r\n2.052.119.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n94.857.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.399.634.947\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.836.870.720\r\n92.420.860.140\r\nId: 2754464\r\n"
        ],
        "2754465": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.102.035.555\r\n50.045.400.578\r\nId: 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        "2754466": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.170.964\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.419\r\n80.419\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.066.053.826\r\n12.569.030.614\r\nId: 2754466\r\n"
        ],
        "2754467": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.671.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n32.932.421.691\r\n29.071.850.561\r\nId: 2754467\r\n"
        ],
        "2754468": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2754468\r\n"
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        "2754542": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/06/2026\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.326 DE 09 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001566/2026\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO VII \r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA\r\nRESULTANTE\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5116003-0(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4187359-9(último ocupante)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n(...)\r\nANEXO IX\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR(A)\r\nCARGO ANTERIOR\r\n(Exoneração)\r\nNOVO CARGO (Nomeação)\r\nLOTAÇÃO\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nÚltimo\r\nocupante\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE\r\nALMEIDA\r\nDAS-8\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4263892-5\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nde Longo Prazo\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n2450327-4\r\nJULIANA DA ROCHA\r\nPEREIRA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nCORREGEDOR\r\n5166301-5\r\nCorregedoria Interna\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5007733-3\r\nLEANDRO DE\r\nALMEIDA SILVA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\n5025501-0\r\nAssessoria de\r\nRedes de Planejamento\r\n5155323-6\r\nLUCAS SOUZA\r\nFELICIO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5007733-3\r\nCoordenadoria de Processos do PPA\r\n4177432-9\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA\r\nNETO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5099629-0\r\nCoordenadoria de Normatização\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5000350-0\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5007765-1\r\nAssessoria de Inteligência, Dados e Governança Orçamentária\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO VII \r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA\r\nRESULTANTE\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n41958276\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\núltimo ocupante)\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n(...)\r\nANEXO IX\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR(A)\r\nCARGO ANTERIOR\r\n(Exoneração)\r\nNOVO CARGO (Nomeação)\r\nLOTAÇÃO\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nSímbolo\r\nCargo em comissão*\r\nÚltimo\r\nocupante\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5007741-4\r\nLUCIANA FERREIRA DE\r\nALMEIDA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\n4263892-5\r\nSuperintendência Monitoramento e Avaliação\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n2450327-4\r\nJULIANA DA ROCHA\r\nPEREIRA\r\nDAS-8\r\nDG\r\nCORREGEDOR\r\n5166301-5\r\nCorregedoria Interna\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5007733-3\r\nLEANDRO DE\r\nALMEIDA SILVA\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\n5025501-0\r\nAssessoria de\r\nRedes de Planejamento\r\n4177432-9\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA\r\nNETO\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\n5099629-0\r\nCoordenadoria de Normatização\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5000350-0\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nASSESSOR\r\n5007765-1\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nId: 2754542\r\n"
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        "2754543": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.412 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, OS CRITÉRIOS DE IDONEIDADE, OS IMPEDIMENTOS E O PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS DO \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 257 e 258 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que instituiu o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, assim como o disposto no processo nº SEI-040001/001584/2026, e \r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro exerce função de elevada relevância institucional no julgamento administrativo de litígios tributários em segunda instância, em órgão colegiado paritário composto por representantes do Estado e por representantes dos Contribuintes; \r\nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição da República, bem como as boas práticas de governança pública e de profissionalização da Administração Pública; e \r\nque os representantes do Estado integrantes do Conselho de Contribuintes estão sujeitos ao limite constitucional de permanência no serviço público decorrente da aposentadoria compulsória e que, em atenção aos princípios da isonomia, da paridade de representação e da uniformidade dos critérios de investidura, revela-se legítima a adoção de requisito etário aplicável indistintamente aos representantes do Estado e aos representantes dos Contribuintes, com vistas a assegurar estabilidade, continuidade e adequada duração do exercício dos mandatos, \r\n:\r\n\r\n- Este Decreto dispõe sobre os requisitos mínimos de qualificação técnica, os critérios de idoneidade, os impedimentos e o procedimento de indicação para a nomeação de Conselheiros do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 257 e 258 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n- Os requisitos, as vedações e os impedimentos previstos neste Decreto aplicam-se igualmente à indicação e à nomeação de Conselheiros suplentes, quando houver.\r\n\r\nDOS REQUISITOS COMUNS A AMBAS AS \r\nREPRESENTAÇÕES\r\n- São requisitos comuns à indicação de qualquer candidato à função de Conselheiro, seja como representante do Estado, seja como representante dos Contribuintes:\r\nreputação ilibada e idoneidade moral;\r\ndisponibilidade e compatibilidade de horários para o exercício das atribuições inerentes à função de Conselheiro, inclusive para relatar processos e participar das sessões de julgamento;\r\ninexistência das vedações previstas no Capítulo V deste Decreto.\r\n\r\nDOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO ESTADO\r\n- A indicação de candidato a Conselheiro representante do Estado recairá sobre servidor ativo do quadro efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\ncontar com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo, na data da indicação; e\r\nnão ter sofrido penalidade disciplinar, aplicada em processo administrativo com decisão definitiva, nos 5 (cinco) anos anteriores à indicação.\r\n- A comprovação dos requisitos de que trata este artigo far-se-á mediante currículo funcional, atestado de tempo de serviço e certidão de antecedentes funcionais expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DOS CONTRIBUINTES\r\n- A indicação de candidato a Conselheiro representante dos Contribuintes recairá sobre brasileiro nato ou naturalizado, integrante de lista tríplice apresentada por entidade legalmente habilitada, nos termos do art. 258 do Decreto-Lei nº 5, de 1975, que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nformação de nível superior completa;\r\nefetivo e comprovado exercício, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, de atividades que demandem conhecimento em Direito Tributário, Administração Tributária, Contabilidade ou Processo Tributário; e\r\nnão ser servidor público em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, nem o ter sido nos 3 (três) anos anteriores à indicação. \r\nConstitui comprovação idônea da experiência de que trata o inciso II do caput, entre outros meios:\r\ncópia de peças processuais, pareceres ou trabalhos técnicos de autoria do indicado, individual ou coletiva, ou \r\nartigos, publicações ou trabalhos acadêmicos de autoria do indicado vinculados à área tributária.\r\nO indicado deverá manifestar expressamente sua concordância com a indicação, bem como declarar pleno conhecimento do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, do Código de Ética aplicável e do Código de Conduta da Alta Administração Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.057, de 6 de julho de 2011.\r\n\r\n- É vedada a nomeação, para qualquer das representações, de quem:\r\ntenha sido condenado, por decisão transitada em julgado, por crime contra a Administração Pública, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional ou contra a fé pública, ou pelos crimes de lavagem de dinheiro ou de organização criminosa;\r\ntenha sido condenado por ato de improbidade administrativa, por decisão transitada em julgado;\r\ntenha sofrido, nos 5 (cinco) anos anteriores à indicação, penalidade de demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, no âmbito do serviço público de qualquer ente da Federação;\r\ntenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Poder Público, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;\r\nesteja com os direitos políticos suspensos; ou\r\nesteja impedido de exercer cargo, emprego ou função pública em virtude de decisão judicial ou administrativa.\r\nAs vedações de que tratam os incisos I, II, IV e VI perdurarão pelo prazo previsto na legislação específica aplicável.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO E DA\r\nDOCUMENTAÇÃO\r\n- A entidade apresentará a lista tríplice acompanhada, relativamente a cada um dos indicados, da seguinte documentação:\r\ncurrículo profissional;\r\ndocumentação comprobatória do atendimento aos requisitos previstos nos Capítulos II e IV;\r\ndeclaração, firmada pelo indicado, de inexistência das vedações previstas no Capítulo V;\r\ndeclaração, firmada pelo indicado, de inexistência de conflito entre interesses privados e as atribuições inerentes à função de Conselheiro;\r\ncertidões negativas criminais das Justiças Federal e Estadual;\r\ncertidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade; e\r\ndeclaração de inexistência de condenação por infração ética ou disciplinar perante o respectivo conselho profissional.\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se conflito de interesses qualquer situação apta a comprometer a independência e a imparcialidade do Conselheiro no exercício de suas funções.\r\nVerificada a ausência ou a insuficiência de documento, a entidade de classe será notificada para saneamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do respectivo indicado da lista tríplice.\r\n- A indicação de candidato a Conselheiro representante do Estado será instruída com os documentos previstos no parágrafo único do art. 3º.\r\n\r\nDA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS E DA\r\nTRANSPARÊNCIA\r\n- A aferição do atendimento aos requisitos previstos neste Decreto será realizada previamente ao envio dos nomes dos indicados ao Governador do Estado, em processo administrativo próprio, autuado separadamente para cada representação.\r\nA verificação dos requisitos aplicáveis aos Conselheiros competirá à Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Fazenda, ou ao órgão que venha a sucedê-la em suas competências.\r\nO atendimento aos requisitos previstos neste Decreto não afasta a observância das normas de integridade, de governança, de prevenção de conflito de interesses e dos demais procedimentos de verificação prévia aplicáveis à nomeação de agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda divulgará, em seu sítio eletrônico oficial, relativamente aos Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro:\r\no currículo resumido com informações essenciais dos nomeados, que sejam de interesse público, resguardando-se os dados pessoais sensíveis; \r\na representação - do Estado ou dos Contribuintes - e, quando for o caso, a entidade responsável pela indicação.\r\n\r\n\r\nO não atendimento de qualquer requisito aplicável à respectiva representação impedirá a nomeação.\r\nA superveniência, no curso do mandato, de qualquer das hipóteses previstas no Capítulo V, bem como a perda de requisito essencial à investidura, acarretará a perda do mandato.\r\nA perda do mandato será declarada por ato do Governador do Estado, precedida de procedimento administrativo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2754543\r\n"
        ],
        "2754544": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.413 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008528/2026, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais e no incremento da eficiência;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.391, de 21/07/26; que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.596, de 13/03/19, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e sua alteração posterior pelo Decreto nº 48.167, de 03/08/22;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, passando a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDEICSCTI.\r\n\r\n- Fica mantido o CNPJ da SEDEICS, devendo a baixa de CNPJ da SECTI se dar após a regularização contábil cabível.\r\n\r\n- Ficam transferidos da SECTI para SEDEICSCTI todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n\r\n- Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para SEDEICSCTI.\r\n\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão lotados na SECTI.\r\n\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores na lotação resultante.\r\n\r\na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação para Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam transferidos os entes vinculados da antiga Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDEICS e SECTI que não conflitarem com este Decreto.\r\n- A SEDEICSCTI adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos públicos e demais entidades.\r\n\r\n- A reorganização administrativa observará os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade, integração institucional, governança pública, inovação administrativa e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n- O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\nGabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n1.1.1.1. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n1.1.1.1.1. Assessoria de Recursos Humanos\r\n1.1.2. Superintendência de Retenção e Atração de Investimentos\r\n1.1.3. Superintendência Administração das Vinculadas\r\n1.1.4. Assessoria Legislativa\r\n\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Corregedoria\r\n1.4. Ouvidoria\r\n1.5. Assessoria de Controle Interno\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n1.7 Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES:\r\nSubsecretaria Executiva\r\n2.1. Diretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n2.1.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.1.1.1. Assessoria de Planejamento\r\n2.1.2. Coordenadoria Financeira\r\n2.1.2.1. Assessoria Financeira\r\n2.1.3. Coordenadoria de Suprimentos e Logística\r\n2.1.3.1. Assessoria de Suprimentos e Licitações\r\n2.1.3.1.1. Divisão de Compras e Almoxarifado\r\n2.1.4. Coordenadoria de Contratos\r\n2.1.4.1. Divisão de Patrimônio\r\n2.1.4.2. Divisão de Logística\r\n2.1.4.3. Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n2.1.4.4. Divisão de Serviços Gerais\r\n2.1.5. Assessoria de Contabilidade\r\n2.1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.1.6.1. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.2. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO \r\n\r\n\r\n3.1. Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.1. Coordenadoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.1.1. Assessoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n3.1.2. Assessoria de Projetos\r\n\r\n3.2. Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.1. Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.1.1. Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n3.2.2. Assessoria de Projetos\r\n\r\n3.3. Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos\r\n3.3.1. Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais\r\n3.3.2. Coordenadoria de Cooperação Tecnológica com Empresas Âncoras\r\n3.3.3. Coordenadoria de Apoio e Cooperação com Micro, Pequenas e Médias Empresas\r\n3.3.4. Coordenadoria de Cooperação e Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador\r\n\r\n\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n4.1. Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1. Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.1.1. Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1.2. Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n4.1.2.1. Assessoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.2 Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.2.1 Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n4.2.1.1 Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.3 Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n4.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n4.3.1.1 Assessoria de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.4 Superintendência de Novas Economias\r\n\r\n\r\n5.1. Superintendência de Comunicação\r\n5.1.1. Coordenadoria de Comunicação\r\n5.1.1.1. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n6. Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar - SUBTEEM\r\nSubsecretaria Adjunta de Energia - SUBAE\r\n6.1.1. Superintendência de Óleo e Gás - SUPOG\r\n6.1.1.1. Coordenadoria de Óleo - COOL\r\n6.1.1.2. Coordenadoria de Gás - COGAS\r\n6.1.1.3. Coordenadoria de Biocombustíveis - COOBIO\r\n\r\n6.1.2. Superintendência de Energias Limpas - SUPEL\r\n6.1.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica - COOENE\r\n6.1.2.2. Coordenadoria de Energia Nuclear - COOENU\r\n\r\n6.1.3. Superintendência de Energia Elétrica\r\n6.1.3.1. Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia - COOGEREE\r\n6.1.3.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social\r\n\r\n6.1.4. Assessoria de Transição Energética\r\n\r\n6.1.5. Superintendência de Eficiência Energética\r\n6.1.5.1. Coordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n6.3 Assessoria Especial de Projetos\r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n7.1. Assessoria Administrativa\r\n7.2. Coordenadoria Especial\r\n\r\n7.3. Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval\r\n7.3.1. Coordenadoria de Apoio Portuário e Naval - COOAPN\r\n7.3.2. Coordenadoria de Planejamento Portuário e Naval - COOPPN\r\n\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n7.4.5. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n7.4.6. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n\r\n7.5. Superintendência de Portos e Terminais\r\n7.5.1. Coordenadoria de Portos e Terminais\r\n7.5.2. Coordenadoria de Logística Portuária\r\n\r\n8. Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n8.1. Superintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n8.1.1. Coordenadoria de Captação de Recursos Privados \r\n8.1.2. Coordenadoria de Captação de Recursos Públicos \r\n8.1.3. Coordenadoria de Emendas Parlamentares\r\n8.2. Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, \r\nTecnologia e Inovação \r\n8.2.1. Coordenadoria de Projetos Estratégicos \r\n8.2.2. Coordenadoria de Projetos Estruturantes\r\n8.3. Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 8.3.1. Coordenadoria de Popularização da Ciência e Tecnologia \r\n8.3.2. Coordenadoria de Pesquisa Científica e Tecnológica\r\n8.4. Superintendência de Ensino Superior e Tecnológico \r\n8.4.1. Coordenadoria de Ensino Superior \r\n8.4.2. Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante\r\n\r\n9. Entes Vinculados\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\nAgência Estadual de Fomento - AGERIO \r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM \r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ \r\nFundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC \r\nFundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ\r\nFundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES \r\nFundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF \r\nComissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE \r\nComissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar - CEDEMAR\r\nConselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS \r\nConselho Consultivo do Fundo Soberano - CCFS\r\nComissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\nComissão de Análise de Credenciamento\r\nComissão de Inventário e Avaliação\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas\r\nComissão Permanente de Sindicância\r\nComissão de Pregão\r\nComitê Gestor do Programa Startup Rio\r\nComitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC \r\nConselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSubsecretaria Executiva, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSubsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSubsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nANEXO III\r\nUNIDADE \r\nADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO \r\nANTERIOR\r\nSUBORDINAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\nSuperintendência de Ensino Superior e Tecnológico, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\nSuperintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSEDEICSCTI\r\nSuperintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSEDEICSCTI\r\nSuperintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\nSEDEICSCTI\r\nId: 2754544\r\n"
        ],
        "2754545": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\nREFORMULA O ESTANDARTE E O BRASÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270005/001417/2025,\r\n\r\n\r\nRestituir, como símbolos representativos e honrosos do \r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Estandarte e o Brasão tradicionais, com as representações gráficas e descrições heráldicas constantes do Anexo Único a este Decreto.\r\nÉ vedado qualquer tipo de alteração das \r\nrepresentações gráficas e descrições heráldicas dos símbolos de que tratam este Decreto.\r\nAs cores oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro têm correspondência obrigatória nas escalas \r\nPantone, CMYK, RGB e HEX, nos seguintes termos:\r\nVermelho institucional: Pantone 7621 C (CMYK 23/96/92/17; \r\nRGB 170/37/32; HEX AA2520);\r\nBranco institucional: Pantone White (CMYK 0/0/0/0; \r\nRGB 255/255/255; HEX FFFFFF);\r\nAzul institucional: Pantone 2736 C (CMYK 90/80/0/0; \r\nRGB 62/64/149; HEX 3E4095);\r\nAmarelo institucional: Pantone 123 C (CMYK 0/25/58/0; \r\nRGB 255/199/44; HEX FFC72C);\r\nCinza institucional: Pantone Cool Gray 3 C (CMYK 27/20/19/02; RGB 194/193/197; HEX C2C1C5); e\r\nBege institucional: Pantone 468 C (CMYK 20/24/35/4; \r\nRGB 208/190/166; HEX D0BEA6).\r\nO Brasão é a representação oficial da Corporação para a utilização e padronização das mídias oficiais.\r\nNo caso da necessidade de impressão preto e branco, \r\ncor refletiva ou representação monocromática divergente da original, a simbologia das cores será substituída pela simbologia heráldica.\r\nO Estandarte e o Brasão a que se referem este Decreto são privativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ficando desautorizada qualquer organização civil ou militar a usar, \r\nostentar ou ter modelos que possam ser confundidos com os da \r\nCorporação.\r\nOs casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo \r\nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a ele caberá baixar instruções para o fiel cumprimento do mesmo.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 48.581, de 03 de julho de 2023, publicado no D.O. de 04.07.2023, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n\r\nI - ESTANDARTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\nTem forma retangular, tipo bandeira universal (dois panos), com as \r\ndimensões de 128 cm (cento e vinte e oito centímetros) x 90 cm \r\n(noventa centímetros). Confeccionada em tecido de cetim de seda. \r\nComposta por um campo vermelho, trazendo ao centro o brasão da Corporação em círculo azul, circundado por bordadura branca e azul, ocupando 5/7 (cinco sétimos) da altura, na proporção 7:10. \r\nO perímetro do estandarte é guarnecido por franjas douradas em toda a extensão. No verso, ostenta, em letras douradas, o lema “VIDA ALHEIA E RIQUEZAS SALVAR”.\r\no archote flamejante simboliza a luz, a energia e a missão \r\npermanente de salvar e proteger;\r\nas machadinhas cruzadas representam a disposição operacional e a tradição do serviço de incêndio;\r\nas mangueiras cruzadas simbolizam a função precípua de combate ao fogo e a técnica profissional;\r\na estrela amarela (Pantone 123 C - CMYK 0/25/58/0; \r\nRGB 255/199/44; HEX #FFC72C) exprime honra, liderança e ideais militares;\r\no cinza (Pantone Cool Gray 3 C - CMYK 27/20/19/02; \r\nRGB 194/193/197; HEX C2C1C5) das lâminas dos machados e do corpo das mangueiras simboliza a firmeza, a neutralidade e a disciplina;\r\no bege (Pantone 468 C - CMYK 20/24/35/4; RGB 208/190/166; \r\nHEX D0BEA6) dos cabos dos machados e dos esguichos das mangueiras remete à simplicidade, à sobriedade e à prontidão para o serviço;\r\no azul (Pantone 2736 C - CMYK 90/80/0/0; RGB 62/64/149; \r\nHEX 3E4095) que preenche o círculo sob o qual repousa o brasão da \r\nCorporação, representa a calma e a resiliência na atuação dos bombeiros militares em atendimento a grandes eventos; e\r\no escudo vermelho (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; \r\nRGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza a bravura e o sacrifício \r\ninerentes à profissão de bombeiro militar.\r\nFicará a cargo do Gabinete do Comandante-Geral, do Estado-Maior \r\nGeral, dos Comandos Operacionais, da Ajudância-Geral, das Diretorias, dos Centros de Especialização, Formação e Aperfeiçoamento. Outras OBMs, em situações especiais, poderão fazer uso do Estandarte, \r\nmediante proposta formalizada ao Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nÉ forrada de tecido de cetim de seda nas cores vermelho e branco, espiralada, com lança niquelada. O conto, extremidade inferior da \r\nhaste, é de aço inoxidável.\r\n\r\nConfeccionado nas cores vermelha e branca, ambas da heráldica do CBMERJ. Em sua extremidade inferior existe uma franja na cor branca. O Laço Militar será posicionado sob a esfera da lança niquelada.\r\nTem 11,50 cm (onze vírgula cinquenta centímetros) de largura. É \r\nforrado em tecido de veludo vermelho, carreado por 6 (seis) fitas de veludo brancas, cada uma medindo 7 mm (sete milímetros) de \r\nlargura. Na extremidade inferior tem uma conteira de aço inoxidável, medindo 3,5 cm (três vírgula cinco centímetros) na parte superior, 2,5 cm (dois vírgula cinco centímetros) na inferior e 8 cm (oito centímetros) de comprimento, sob uma placa de aço inoxidável em formato de escudo, fixada ao talabarte por parafusos inoxidáveis que se \r\nprendem a uma chapa de aço inoxidável posicionada por detrás do forro ou parte interna do veludo vermelho do talabarte.\r\nEm solenidades cívico-militares e, obrigatoriamente, a qualquer hora, nas grandes datas, em Guarda de Honra para Chefes de Estado, em datas festivas ou de luto, ou representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em eventos diversos.\r\n\r\nÉ composto de escudo em campo vermelho, contendo estrela amarela de cinco pontas em sua parte central. Do alto do escudo emerge archote flamejante em amarelo dourado e goles. Atrás do escudo, \r\ncruzam-se em aspa duas machadinhas de lâmina cinza, com estas voltadas para fora, e cabos em bege. Na parte inferior, duas \r\nmangueiras em cinza, cruzadas e dotadas de esguichos em bege.\r\na cor vermelha (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; \r\nRGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza o fogo, a vida, a força, a \r\ncoragem, a vitalidade, o desprendimento, o dinamismo e o vigor que o Bombeiro Militar precisa dispor para cumprir sua missão;\r\na cor branca (Pantone White - CMYK 0/0/0/0; RGB 255/255/255; HEX FFFFFF) simboliza a paz, o amor, a humildade, a perfeição, a pureza, a ordem e o equilíbrio, otimismo e a tolerância que a \r\nCorporação precisa refletir na sociedade;’\r\no archote flamejante simboliza a luz, a energia e a missão \r\npermanente de salvar e proteger;\r\nas machadinhas cruzadas representam a disposição operacional e a tradição do serviço de incêndio;\r\nas mangueiras cruzadas simbolizam a função precípua de combate ao fogo e a técnica profissional;\r\na estrela amarela (Pantone 123 C - CMYK 0/25/58/0; \r\nRGB 255/199/44; HEX FFC72C) exprime honra, liderança e ideais \r\nmilitares;\r\no cinza (Pantone Cool Gray 3 C - CMYK 27/20/19/02; \r\nRGB 194/193/197; HEX C2C1C5) das lâminas dos machados e do corpo das mangueiras simboliza a firmeza, a neutralidade e a \r\ndisciplina;\r\no bege (Pantone 468 C - CMYK 20/24/35/4; RGB 208/190/166; HEX D0BEA6) dos cabos dos machados e dos esguichos das mangueiras remete à simplicidade, à sobriedade e à prontidão para o \r\nserviço;\r\no escudo vermelho (Pantone 7621 C - CMYK 23/96/92/17; \r\nRGB 170/37/32; HEX AA2520) simboliza a bravura e o sacrifício \r\ninerentes à profissão de bombeiro militar;\r\na união dos símbolos reforça o espírito de união que os bombeiros militares devem dispor para honrar seu lema: “VIDA ALHEIA E \r\nRIQUEZAS SALVAR”.\r\nUtilizado para representar a Corporação em condecorações insignes, distintivos, viaturas, impressos, representação digital, assinatura visual “logomarca”, “site”, unidades físicas e outras em que se faça necessário caracterizar a presença do Corpo de Bombeiros Militar do \r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nIII - IMAGENS ILUSTRATIVAS DO ESTANDARTE E DO BRASÃO DO CBMERJ:\r\n*******INSERIR IMAGENS EPS*******\r\nId: 2754545\r\n‘\r\n"
        ],
        "2754546": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.415 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008541/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n19625081\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\n51330059\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\n5527694\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n51330059\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n42740541\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nId: 2754546\r\n"
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        "2754548": [
            "2026-08-06 00:00:00",
            " \r\n, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\nJOAO MARCELO ARRAES, ID FUNCIONAL Nº 51714884/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008275/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 24185167, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI- 6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ADENAUER AGUIAR BASTOS, ID Funcional nº 51547805/1. Processo nº SEI-150016/121113/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 24280135, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ROBERTO FRAGA DE SOUZA, ID Funcional nº 32224273/4. Processo nº SEI-150016/143259/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOSE RODOLFO MASSAFERRI ALVES, ID Funcional nº 51500868/1. Processo nº SEI-150016/144870/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51474093, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FERNANDA DE PAULA SILVA BEZERRA, ID Funcional nº 51397943/1. Processo nº SEI-150016/145222/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50297546/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/143888/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51046547, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RAKELLE SANTOS ALMEIDA GRANJEAO, ID Funcional nº 50126555/3. Processo nº SEI-150016/142387/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51425629/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51425637/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51764083/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51780097/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Assessoria de \r\nComunicação, da Assessoria Executiva da Presidência, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 51575981/1, \r\ndo cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Dire-\r\ntoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropoli-\r\ntana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51675722/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Dire-\r\ntoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº\r\nSEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51232332/2, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, \r\nda Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropoli-\r\ntana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\nFABRICIO SILVEIRA DE GOIS, ID FUNCIONAL Nº 51674599/1, \r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Dire-\r\ntoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\nSEI-150018/000476/2026.\r\nLUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 51341042/2, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\nANA CARLA COSTA RAMIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51182459/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51510111/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000476/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 20505884, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por FELIPE DE ASSIS LOURENCO, ID Funcional nº 51751232/1. Processo nº SEI-150018/000462/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por LUANA ELIAS PERUZZI MORAIS, ID Funcional nº 51718138/1. Processo nº SEI-150018/000474/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51702134, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por GABRIELA MOYSES LOUTZ, ID Funcional nº 51729202/1. Processo nº SEI-150018/000461/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por LENILDO AMARO BATISTA, ID Funcional nº 51660237/1. Processo nº SEI-150018/000473/2026.\r\n, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 51776065/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005906/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por IGOR ALVES FERREIRA BRUNO, ID Funcional nº 51705710/1. Processo nº SEI-420001/005810/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51177552, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por RODRIGO AZEVEDO ROCHA VICENTE, ID Funcional nº 51529734/1. Processo nº SEI-420001/005741/2026.\r\no Ato de 04 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 05/08/2026, que exonerou , ID FUNCIONAL Nº 51055597/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/008693/2026.\r\n, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 51289970/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002525/2026.\r\n, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 6114920/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002507/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 43228585, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\nCoordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por FLAVIO LEONARDO SILVA ROSA, ID Funcional nº 51472503/1. Processo nº SEI-120002/000832/2026.\r\npara exercer \r\no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria \r\nde Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por\r\nVANESSA DE AMORIM CORTES FERREIRA, ID Funcional nº 42041007/2. Processo nº SEI-120001/002378/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51467780, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LEONARDO RAPOSO LEONARDO, ID Funcional nº 51297264/2. Processo nº SEI-120001/002300/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 42532906/4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação Inicial e Continuada, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por NATHALIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO, ID Funcional nº 51498731/1. Processo nº SEI-120003/000067/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51041014, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o \r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de \r\nTecnologia da Informação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do \r\nRio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por FERNANDO MELO SILVA GOMES, ID Funcional nº 51036932/1. Processo nº \r\nSEI-120003/000087/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51288290/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Secretariado Acadêmico, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por LEONARDO GUIDO GOULART AMBROSIO, ID Funcional nº 51603063/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120003/000075/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 44070446/2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, ID Funcional nº 50063553/1. Processo nº SEI-040006/032279/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50189590/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 11 de setembro de 2025. Processo nº SEI-040006/030497/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50905805, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, \r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 51131625/1. Processo nº SEI-040008/000626/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 44273738/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/030474/2026.\r\n, ID FUNCIONAL \r\nNº 50767437/1, para exercer, com validade a contar de 10 de julho \r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\ndo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de \r\nJaneiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por CATHERINE CAETANA CASTRO, ID Funcional nº 44060831/1. Processo nº \r\nSEI-040014/016498/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por BEATRIZ PESSANHA GONCALVES, ID Funcional nº 43667341/2. Processo nº SEI-080001/019841/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51472775/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/026225/2026.\r\nDIEGO MARCELLO SIMOES, ID FUNCIONAL Nº 51678225/1, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000462/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 43735240/2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000434/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51141728/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000435/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51131528, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da DIVISÃO DE ENGENHARIA, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-100005/006171/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50904515, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico- Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-100005/006298/2026.\r\npara exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de \r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambien-\r\nte e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JAIR GONALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51732866/1. Processo nº \r\nSEI-070001/002226/2026.\r\npara exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51741962/1. Processo nº SEI-070001/002252/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51425149, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por \r\nLILIAN ANTUNES DA SILVA, ID Funcional nº 51742756/1. Processo nº SEI-070001/002286/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 43514995/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID \r\nFuncional nº 44623577/1, e considerá-lo exonerado do cargo em\r\ncomissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/018109/2026.\r\n, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 51272989/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Eventos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002476/2026.\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSE CARLOS FERRAZ RIBEIRO, ID Funcional nº 51621452/2. Processo nº SEI-390006/000204/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 51061155, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e\r\nControle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEANDRO MEDEIROS SOUZA, ID Funcional nº 51621886/2. Processo nº \r\nSEI-390006/000124/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 41893565/5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/002605/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 41404661/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ATILA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41893565/5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390002/002605/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 43213278/3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000232/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 44194056/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000232/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50311794/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000232/2026.\r\n, ID FUNCIONAL Nº 50964100/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000232/2026.\r\n, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, \r\n, ID FUNCIONAL Nº 51162067/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000821/2026.\r\nPAULO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51733021/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000824/2026.\r\n, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2026, , ID FUNCIONAL Nº 44323182/5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001157/2026.\r\n\r\n- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/023306/2026, fica retificado , a data da validade da nomeação de FLAVIA MARTINS SANTANNA MUNIZ, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/002119/2026, fica retificado , a data da validade da nomeação de BRUNA SOLOINA MONTEIRO MACHADO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/003277/2026, fica retificado que CRISTIANE ALVES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51121522, a quem se refere o presente Ato de exoneração do\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, não originou- se à pedido da própria servidora, mantido os demais termos.\r\nId: 2754548\r\n"
        ],
        "2754810": [
            "2026-08-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (COMITÊ POP RUA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 145, IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-310003/001229/2020, nº 310003/003712/2023 e nº 310003/005205/2023;\r\n:\r\na Política Nacional de Assistência Social, que visa à consolidação da assistência social como política pública que se materializa através do sistema de proteção social de gestão compartilhada entre os três entes federados;\r\n\r\no Decreto Estadual nº 41.541, de 11 de novembro de 2008, que aprovou as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social;\r\n\r\no Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências;\r\n\r\no Decreto Federal nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua;\r\n\r\no Decreto Federal nº 11.472, de 06 de abril de 2023, que altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019;\r\n\r\na Lei Estadual nº 9.302, de junho de 2021, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua;\r\nFica instituído, sem aumento de despesas, o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, doravante denominado Comitê POP RUA, colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) integrado, paritariamente, por representantes indicados pelos órgãos estaduais, e pelas entidades e organizações da sociedade civil, na forma a seguir:\r\n\r\nRepresentantes dos órgãos estaduais:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que o coordenará, através da Superintendência de Proteção Social Especial;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas;\r\n\r\nRepresentantes de entidades e organizações da sociedade civil:\r\n\r\n04 (quatro) representantes indicados por movimentos representativos da População em Situação de Rua com atuação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n03 (três) representantes de entidades que tenham como finalidade o trabalho com a População em Situação de Rua no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n02 (dois) representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, com atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Comitê POP RUA será composto por membros titulares e respectivos suplentes, que substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nA sociedade civil terá nove representantes titulares e seus respectivos suplentes, sendo assegurada a participação do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, através da indicação de dois representantes pela gestão do MNPR.\r\n\r\nOs representantes a que se referem os incisos II, alíneas a e b, terão seus membros selecionados através de processo seletivo público no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DOERJ), sem prejuízo de outros meios que assegurem ampla divulgação, e cujas regras serão elaboradas pela Superintendência de Proteção Social Especial (SUPSE), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n\r\nOs membros titulares e suplentes do Comitê POP RUA serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e organizações que representam e designados em ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Secretarias e/ou órgãos estaduais que não integram o Comitê POP RUA serão convidados a participar das reuniões sempre que as políticas públicas sob sua responsabilidade forem pautadas, com direito a voz, mas sem direito a voto.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Assembleia Legislativa, a Fundação Leão XIII e as Instituições de Ensino Superior estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro serão convidados permanentes das reuniões do Comitê POP RUA, com direito a voz, mas sem direito a voto.\r\n\r\nNa hipótese dos membros (titular e suplente) representantes dos órgãos estaduais ou das entidades civis que compõem o Comitê POP RUA se ausentarem em três reuniões consecutivas, sem o encaminhamento da devida justificativa formal à Coordenação do mesmo, esta deverá solicitar ao órgão respectivo a indicação de um novo representante com seu respectivo suplente.\r\n\r\nA justificativa formal de que trata o § 6º será expedida pelo órgão ou pela entidade civil representada.\r\n\r\nOs membros a que se referem o inciso II do caput do art. 1º terão mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução, por igual período.\r\n\r\nSão atribuições do Comitê POP RUA:\r\n\r\nelaborar planos de ações periódicos com detalhamento das estratégias de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, especialmente quanto às metas, objetivos e responsabilidades;\r\n\r\nacompanhar e monitorar o desenvolvimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua;\r\n\r\ndesenvolver, em conjunto com os órgãos competentes, indicadores para o monitoramento e avaliação das ações da Política Estadual para a População em Situação de Rua;\r\n\r\npropor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas para o atendimento da População em Situação de Rua;\r\n\r\npropor formas e mecanismos para a divulgação da Política Estadual para a População em Situação de Rua;\r\n\r\ninstituir grupos de trabalho temáticos, em especial para discutir as desvantagens sociais a que a População em Situação de Rua foi submetida historicamente no Brasil e analisar formas para sua inclusão e compensação social;\r\n\r\nacompanhar a implementação das Políticas Nacional e Estadual para a População em Situação de Rua;\r\n\r\norganizar, periodicamente, encontros para avaliar e formular ações para a consolidação das Políticas Estaduais para a População em Situação de Rua;\r\n\r\npropor e implementar formas de estimular a criação e o fortalecimento dos Comitês POP RUA dos municípios;\r\n\r\nreunir informações sobre a implementação da Política Estadual da População em Situação de Rua nos municípios;\r\n\r\ndeliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos; e\r\n\r\nelaborar e aprovar o seu regimento interno.\r\n\r\nO Comitê POP RUA se reunirá mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, por convocação devidamente justificada pelo Coordenador.\r\n\r\nO quórum de instalação de reuniões do Comitê POP RUA é de maioria simples e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.\r\n\r\nAlém do voto ordinário, o Coordenador do Comitê POP RUA terá o voto de qualidade em caso de empate.\r\n\r\nNa primeira reunião de cada ano, será definido o calendário anual das atividades do Comitê POP RUA, respeitada a periodicidade prevista no caput do artigo.\r\n\r\nAs datas definidas na reunião do Comitê POP RUA poderão ser modificadas por deliberação do plenário.\r\n\r\nA convocação para as reuniões ordinárias do Comitê POP RUA será realizada com antecedência mínima de quinze dias e indicará a data, o horário, o local e a pauta.\r\n\r\nNa hipótese de reunião ordinária com duração superior a duas horas, deverá ser especificado período para votação, que não poderá ser superior a duas horas.\r\n\r\nOs membros do Comitê POP RUA se reunirão presencialmente ou por videoconferência.\r\n\r\nO Vice-Coordenador do Comitê POP RUA será eleito dentre os seus membros, na forma prevista no regimento interno, entre os representantes de entidades e organizações da sociedade civil a que se refere o inciso II, caput do art. 1º.\r\n\r\nO Coordenador e o Vice-Coordenador do Comitê POP RUA alternarão os respectivos cargos, decorrida a metade do biênio da gestão.\r\n\r\nO Comitê POP RUA poderá convidar gestores, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, da sociedade civil, especialmente da População em Situação de Rua, para participar de suas atividades, prestar informações ou apoiar a execução de seus trabalhos, sem direito a voto.\r\n\r\nO Comitê POP RUA poderá constituir subcomitês temáticos com o objetivo de auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições e de subsidiá-lo em suas decisões, sendo facultada a participação de outros representantes, que não aqueles referidos no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nOs representantes do Poder Público no Comitê POP RUA serão responsáveis pelo acompanhamento, em seus respectivos órgãos e instituições, das ações referentes à temática da População em Situação de Rua, visando ao fiel cumprimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua.\r\n\r\nO Comitê POP RUA poderá solicitar dos órgãos e das entidades da administração pública municipal informações necessárias à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO exercício das funções concernentes ao Comitê POP RUA mencionado no art. 2° não será remunerado nem gerará para a pessoa integrante o direito a qualquer sorte de benefício remuneratório adicional, inclusive de eventuais verbas indenizatórias, sendo considerado prestação de serviço de relevante interesse público.\r\n\r\nOs representantes do Poder Público Estadual desempenharão suas funções no colegiado sem prejuízo de suas atribuições regulares.\r\n\r\nA Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) dará apoio técnico aos trabalhos do Comitê POP RUA.\r\n\r\nA Subsecretaria de Estado de Gestão do SUAS fornecerá os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê POP RUA.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, tendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação para iniciar o processo seletivo público das Entidades da Sociedade Civil e solicitar a indicação dos membros que irão compor o Comitê.\r\n\r\nFica revogado o Decreto nº 48.087 de 19 de Maio de 2022, e qualquer dispositivo contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2754810\r\n"
        ],
        "2754814": [
            "2026-08-07 00:00:00",
            " \r\nTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008771/2026, e\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, que criou a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\n- o Decreto nº 47.741 de 27/08/2021 e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.303, de 02/01/2023; 48.807 de 21/11/2023; 49.266 de 29/08/2024; 49.323 de 15/10/2024; 49.919 de 14/10/2025; 50.162 de 26/02/2026; 50.211 de 11/03/2026 e 50.276 de 28/04/2026;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a \r\norganização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n- Fica extinta a Secretaria de Estado do Gabinete do \r\nGovernador.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, todo o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, para o \r\nGabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Fica transferida, sem aumento de despesa, a Superintendência de Cerimonial para a estrutura do Gabinete do Governador, da \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2754814\r\n"
        ],
        "2754884": [
            "2026-08-07 00:00:00",
            " DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, A PARTIR DAS 13 HORAS, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008776/2026,\r\nDECRETA:\r\n- Fica facultada aos titulares das repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, a antecipação do encerramento de todas as atividades que não sejam essenciais, a partir das 13 horas, neste dia 07 de agosto de 2026, conforme análise discricionária de cada Pasta, em razão das condições climáticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2754884\r\n"
        ],
        "2755048": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A \r\nDIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES \r\nESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE \r\nR 264.872.516,66 PARA REFORÇO DE \r\nDOTAÇÕES CONSIGNADAS AO \r\nORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002603/2026 e SEI- 100001/000255/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 264.872.516,66 (duzentos e sessenta e quatro mi lhões, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2755048\r\n"
        ],
        "2755049": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.592.893\r\n130.789.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.845.140\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.211.533\r\n274.269.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.082.936.628\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n754.030.691\r\n754.030.691\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.332.607\r\n2.052.034.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.298.742\r\n94.807.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.210.155.147\r\n2.404.242.475\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.197.534\r\n38.147.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n\r\n113.841.478.249\r\n92.425.642.846\r\nId: 2755049\r\n"
        ],
        "2755050": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n18.983.596\r\n18.983.596\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n\r\n61.106.643.083\r\n50.050.008.106\r\nId: 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        "2755051": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.419.164.599\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n86.783\r\n86.783\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n19.066.053.826\r\n12.569.036.979\r\nId: 2755051\r\n"
        ],
        "2755052": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n7.088.987\r\n7.088.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.840.035\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n447.155\r\n447.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.545.040\r\n14.545.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n32.932.421.691\r\n29.072.019.374\r\nId: 2755052\r\n"
        ],
        "2755053": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2755053\r\n"
        ],
        "2755054": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO VALOR DE PARA \r\nREFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG);\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.405, de 30 de julho de 2026, que disciplina a execução das contrapartidas e o monitoramento interno do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROGPAG), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002649/2026.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no valor de R 97.947.401,98 (noventa e sete milhões, nove centos e quarenta e sete mil, quatrocentos e um reais e noventa e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2755054\r\n"
        ],
        "2755055": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.592.893\r\n130.789.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.845.140\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.211.533\r\n274.269.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.984.989.226\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n754.030.691\r\n754.030.691\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.332.607\r\n2.052.034.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.298.742\r\n94.807.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.210.155.147\r\n2.404.242.475\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.197.534\r\n38.147.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.841.478.249\r\n92.523.590.248\r\nId: 2755055\r\n"
        ],
        "2755056": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n18.983.596\r\n18.983.596\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.106.643.083\r\n50.050.008.106\r\nId: 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        "2755057": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.321.217.197\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n86.783\r\n86.783\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.968.106.424\r\n12.569.036.979\r\nId: 2755057\r\n"
        ],
        "2755058": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n7.088.987\r\n7.088.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.840.035\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n447.155\r\n447.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.545.040\r\n14.545.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.030.369.093\r\n29.169.966.776\r\nId: 2755058\r\n"
        ],
        "2755059": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2755059\r\n"
        ],
        "2755099": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO \r\nESTADO DO RIO DE JANIRO - CECIERJ, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO \r\nORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002641/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no valor de R 7.061.630,00 (sete milhões, sessenta e um mil seiscentos e trinta reais) na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, no valor global de R 9.181.941,01 (nove milhões, cento e oitenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e um centavo), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2755099\r\n"
        ],
        "2755100": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n203.592.893\r\n130.789.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.845.140\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.211.533\r\n274.269.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.858.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.818.275.159\r\n9.405.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n814.544.241\r\n742.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.984.989.226\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n754.030.691\r\n754.030.691\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.332.607\r\n2.052.034.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.298.742\r\n94.807.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.210.155.147\r\n2.404.242.475\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n420.026.319\r\n395.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.197.534\r\n38.147.411\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\nTotal\r\n113.841.478.249\r\n92.543.590.248\r\nId: 2755100\r\n"
        ],
        "2755101": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n18.983.596\r\n18.983.596\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\nTotal\r\n61.106.643.083\r\n50.050.008.106\r\nId: 2755101\r\n"
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        "2755102": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.321.217.197\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n86.783\r\n86.783\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\nTotal\r\n18.968.106.424\r\n12.569.036.979\r\nId: 2755102\r\n"
        ],
        "2755103": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n7.088.987\r\n7.088.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.840.035\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n447.155\r\n447.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.545.040\r\n14.545.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\nTotal\r\n33.030.369.093\r\n29.189.966.776\r\nId: 2755103\r\n"
        ],
        "2755104": [
            "2026-08-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\nTotal\r\n736.359.649\r\n734.578.387\r\nId: 2755104\r\n"
        ],
        "2755416": [
            "2026-08-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.713 DE 31 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007753/2026, e\r\n: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a administração pública esculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n- a necessidade de adequar o Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019, que institui o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021, à configuração organizacional estabelecida pelo Decreto nº 50.326, de 9 de junho de 2026;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n: \r\n- O Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 3º (...)\r\n§ 1º - O nível Central é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, à qual compete, na condição de órgão central do Sistema, planejar, normatizar e supervisionar o GESPERJ.\r\n(...)” (NR)\r\n“Art. 4° - A Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP é o órgão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pelo gerenciamento estratégico e coordenação geral do GESPERJ, zelando pela sua implantação, manutenção, desenvolvimento e aperfeiçoamento, bem como constituindo canais simplificados, ágeis e diretos de interlocução com os órgãos e entidades integrantes dos níveis setoriais e seccionais do Sistema.” (NR)\r\n“Art. 12 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG deverá expedir os atos normativos necessários à regulamentação deste Decreto.” (NR)\r\nAs alterações previstas neste Decreto ocorrem sem aumento de despesa.\r\n- Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021, na parte em que altera os arts. 3º, 4º e 12 do Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2755416\r\n"
        ],
        "2755417": [
            "2026-08-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.422 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008826/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022; que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e suas alterações posteriores, em especial, o Decreto nº 50.276 de 28 de abril de 2026;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Humano na estrutura organizacional da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026 \r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQTD.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51547139\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n51627450\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n51627450\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2755417\r\n"
        ],
        "2755680": [
            "2026-08-11 00:00:00",
            "DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DECORRENTES DA EXPANSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/006420/2026,\r\n:\r\n- o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República;\r\n- o disposto no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a instituição do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e o Programa Juros por Educação, destinado ao fortalecimento da educação profissional técnica de nível médio;\r\n- que a implementação das ações decorrentes do Programa Juros por Educação demanda a ampliação da oferta da educação profissional e tecnológica, mediante expansão de matrículas, turmas, cursos e demais atividades educacionais;\r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro assegurar a continuidade, expansão e qualidade da oferta da Educação Profissional e Tecnológica, em observância às diretrizes da política pública educacional;\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC constitui a principal instituição estadual responsável pela oferta de educação profissional e tecnológica, competindo-lhe executar as ações necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, considera hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino;\r\n- o princípio da continuidade, eficiência e qualidade da prestação do serviço público educacional;\r\n:\r\nFica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por tempo determinado, para atendimento das demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino, caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, para a contratação de até 1.536 (mil quinhentos e trinta e seis) professores e especialistas em educação, distribuídos da seguinte forma:\r\naté 907 (novecentos e sete) Professores FAETEC I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;\r\naté 429 (quatrocentos e vinte e nove) Professores FAETEC I, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;\r\naté 100 (cem) Professores Orientadores Educacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;\r\naté 100 (cem) Professores Supervisores Educacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n- As contratações destinam-se ao atendimento das demandas decorrentes da expansão da oferta da Educação Profissional e Tecnológica da Rede FAETEC, em conformidade com os estudos técnicos constantes do processo administrativo.\r\n- Os quantitativos estabelecidos neste artigo constituem limites máximos de contratação, podendo o preenchimento ocorrer de forma gradativa, observadas a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e o planejamento institucional da Fundação.\r\nAs contratações previstas neste Decreto destinam-se à expansão da oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito do Plano de Aplicação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG. Para o exercício de 2026, as contratações ficarão limitadas ao quantitativo estritamente necessário ao cumprimento das metas estabelecidas no referido Programa, observado o seguinte limite máximo:\r\naté 138 (cento e trinta e oito) Professores FAETEC I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;\r\naté 308 (trezentos e oito) Professores FAETEC I, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;\r\naté 50 (cinquenta) Professores Orientadores Educacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;\r\naté 50 (cinquenta) Professores Supervisores Educacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n\r\nA contratação será precedida de processo seletivo simplificado, realizado pela FAETEC, mediante critérios objetivos e impessoais de seleção, assegurada ampla publicidade de todas as fases do certame, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024.\r\nO edital estabelecerá os requisitos para investidura, critérios de classificação, forma de contratação, prazo de validade do processo seletivo e demais normas necessárias à sua execução.\r\nOs candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida, observada a ordem de classificação para fins de convocação durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, não lhes assistindo direito subjetivo à contratação.\r\nCaberá à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC promover a distribuição das vagas por área de conhecimento, unidade de ensino, município e disciplina, bem como a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento das vagas autorizadas por este Decreto, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994; de 20% (vinte por cento) das vagas aos candidatos negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011; e de 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos hipossuficientes economicamente, nos termos da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nFica delegada ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC a competência para praticar os atos necessários à execução deste Decreto, inclusive publicar o edital do processo seletivo simplificado, homologar seu resultado, convocar os candidatos aprovados e celebrar os contratos administrativos correspondentes.\r\n\r\nOs contratos administrativos serão celebrados pelo prazo previsto no art. 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, admitida a prorrogação na forma da legislação vigente.\r\nAs contratações possuirão caráter excepcional e temporário e vinculam-se às demandas decorrentes da expansão da oferta da oferta da Educação Profissional e Tecnológica da Rede FAETEC, decorrente a adesão do ERJ ao PROPAG.\r\nA contratação temporária não gera direito à efetivação e não substitui o provimento de cargos efetivos mediante concurso público, constituindo medida destinada ao atendimento das hipóteses previstas no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024.\r\nOs contratos poderão ser rescindidos antecipadamente nas hipóteses previstas na legislação vigente ou quando cessarem as necessidades que lhes deram causa.\r\n\r\nA jornada de trabalho, a distribuição da carga horária, os requisitos de escolaridade e as atribuições dos profissionais contratados observarão a legislação específica aplicável aos respectivos cargos e funções da FAETEC, bem como as disposições constantes do edital do processo seletivo simplificado.\r\n\r\nA remuneração mensal dos profissionais contratados nos termos deste Decreto corresponderá ao vencimento do padrão inicial da classe relativa ao grau de formação exigido para a contratação, observado o disposto no Anexo III da Lei Estadual nº 6.720, de 24 de março de 2014, e suas alterações, sendo fixada nos seguintes valores:\r\nProfessor FAETEC I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: R 4.006,64 (quatro mil e seis reais e sessenta e quatro centavos);\r\nProfessor FAETEC I, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais: R 2.003,32 (dois mil e três reais e trinta e dois centavos);\r\nProfessor Orientador Educacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: R 4.006,64 (quatro mil e seis reais e sessenta e quatro centavos);\r\nProfessor Supervisor Educacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: R 4.006,64 (quatro mil e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nOs candidatos selecionados no processo seletivo simplificado somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nA despesa decorrente da execução deste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, observada a legislação orçamentária e financeira vigente.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2755680\r\n"
        ],
        "2756080": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 46.590.966,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002669/2026, SEI-080001/001741/2026, SEI- 260003/003494/2026, SEI-260003/003500/2026, SEI-260003/003518/2026, SEI-330001/001142/2026 e SEI-330003/001852/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 46.590.966,95 (quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 2, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2756080\r\n"
        ],
        "2756081": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n219.341.782\r\n201.774.958\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.676.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.858.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n112.559.840\r\n45.457.538\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.823.515.055\r\n9.411.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n820.544.241\r\n748.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.955.301.744\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.381.762\r\n755.381.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.078.119.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.399.634.947\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n440.026.319\r\n415.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.889.461.687\r\n92.718.947.114\r\nId: 2756081\r\n"
        ],
        "2756082": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n43.036.735\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.759.998\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.102.035.555\r\n50.045.400.578\r\nId: 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        "2756083": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.291.529.715\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.419\r\n80.419\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.942.212.577\r\n12.572.830.614\r\nId: 2756083\r\n"
        ],
        "2756084": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAutorizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n134.763.901\r\n129.763.901\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.671.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n106.484.842\r\n39.382.540\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.108.653.906\r\n29.365.937.535\r\nId: 2756084\r\n"
        ],
        "2756085": [
            "2026-08-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n736.559.649\r\n734.778.387\r\nId: 2756085\r\n"
        ],
        "2756440": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/07/2026\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.377 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-350009/021502/2026\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n(...)\r\n2.2.1.5 - Diretoria de Cadastro e Pagamentos\r\n(...)\r\n2.3 - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n(...)\r\n2.3.10.4 - Batalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\n(...)\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n8º Comando de Policiamento de Área\r\n45º Batalhão de Polícia Militar\r\n13º Batalhão de Polícia Militar\r\n1º Comando de Policiamento de Área\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões\r\nRondas Especializadas e Controle de Multidão\r\nComando de Policiamento Especializado\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Expressas\r\nComando de Policiamento Especializado\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(…)\r\nANEXO VII\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n8 (a)\r\nDiretor-Geral\r\nDG\r\n1\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n3 (b)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-9\r\n10\r\nDiretor-Geral\r\nDAS-10 \r\n4 (c)\r\nDiretor de Diretoria\r\nDAS-6\r\n1\r\nComandante\r\nDAS-10 \r\n1\r\nAssistente \r\nDAI-3\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 23308400, 24624179, 22134573, 24365360, 24288632, 23384972 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n(b) 21542449 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n(c) 04 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n(...)\r\n2.2.1.5 - Diretoria de Cadastros e Pagamentos\r\n(...)\r\n2.3 - Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar\r\n(...)\r\n2.3.10.4 - Batalhão de Policiamento em Vias Expressas\r\n(...)\r\n\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões\r\nRondas Especializadas e Controle de Multidão\r\nComando de Policiamento Especializado\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Especiais\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Expressas\r\nComando de Policiamento Especializado\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(…)\r\nANEXO VII\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQtd.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n8 (a)\r\nDiretor-Geral\r\nDG\r\n1\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n3 (b)\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-9\r\n10\r\nDiretor-Geral\r\nDAS-10 \r\n4 (c)\r\nDiretor de Diretoria\r\nDAS-6\r\n1\r\nComandante\r\nDAS-10 \r\n3 (d)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1\r\nChefe do EM/ Comandante Intermediário\r\nDAS-8\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 23308400, 24624179, 22134573, 24365360, 24288632, 23384972 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026.\r\n(b) 21542449 e 02 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026.\r\n(c) 04 vagas resultantes do Decreto nº 50.123, de 26/01/2026.\r\n(d) 51348845, 50924060 e 43433863.\r\nId: 2756440p\r\n"
        ],
        "2756441": [
            "2026-08-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O REGULAMENTO GERAL DE LOGÍSTICA REVERSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\n\r\n- A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010;\r\n\r\n- O Decreto n° 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura;\r\n\r\n- A Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- A Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A Resolução Seas nº 224, de 16 de junho de 2025, que institui o uso do Sistema de Logística Reversa (SISREV-RJ);\r\n\r\nFicam estabelecidas diretrizes e obrigações mínimas para implementação, estruturação, operacionalização, aprimoramento, monitoramento e divulgação dos sistemas de logística reversa de produtos e embalagens colocados no mercado fluminense pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:\r\n\r\npilhas e baterias;\r\npneus;\r\nóleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;\r\nlâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;\r\nprodutos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes;\r\nmedicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e suas embalagens; e\r\nembalagens em geral.\r\n\r\nPara as embalagens e resíduos agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins, aplica-se a Lei nº 14.785/2023.\r\n\r\nOutros setores poderão ser convocados a estruturar e implementar gradualmente sistemas de logística reversa no Estado do Rio de Janeiro, sendo exigido:\r\nPlano de ação, com cronograma de implementação, mediante celebração de Termo de Compromisso; e/ou\r\nestudo de viabilidade técnica e econômica, elaborado por responsável técnico reconhecido em Conselho, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.\r\n\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS deverá avaliar, de acordo com a especificidades de cada setor, os documentos formalmente apresentados.\r\n\r\nO Sistema de Logística Reversa (SISREV-RJ) constitui a ferramenta oficial para o recebimento, monitoramento e reporte das informações relativas ao cumprimento das obrigações dos sistemas de logística reversa no estado do Rio de Janeiro, admitida sua substituição apenas na hipótese de instituição de sistema de âmbito nacional que disponha de competência sobre a mesma matéria.\r\nPara os fins deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\nAno-base: ano fiscal de colocação dos produtos e/ou embalagens no mercado, considerando o período de 1º de janeiro até 31 de dezembro do ano-base;\r\nAno de recuperação: ano subsequente ao ano-base, em que produtos e/ou embalagens serão objeto de logística reversa, considerando o período de 1º de janeiro até 31 de dezembro do ano de recuperação;\r\nAno de reporte: ano subsequente ao ano de recuperação, em que os resultados da logística reversa devem ser apresentados por meio do relatório;\r\nCertificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR): documento emitido pela entidade gestora que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa;\r\nCertificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE): documento emitido por entidade gestora que certifica a empresa como titular de projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis e comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa e à reciclagem;\r\nCertificado de Crédito de Massa Futura (CCMF): documento emitido por entidade gestora que permite à empresa auferir antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa, relativa à massa de materiais recicláveis que será reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes, fruto de investimentos financeiros antecipados para implementar sistemas estruturantes que permitam que a fração seca reciclável contida nos resíduos sólidos urbanos seja desviada de aterros e lixões, desde que adotem premissas de impacto socioambiental, como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de material reciclável;\r\nEmbalagens em geral: qualquer embalagem que compõe a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, gerada após o uso pelo consumidor, exceto as classificadas como perigosas pela legislação e pelas normas técnicas brasileiras;\r\nEmpresa aderente: fabricante, importador, distribuidor ou comerciante aderente a sistema de logística reversa coletivo de produtos e/ou embalagens;\r\nEntidade gestora: pessoa jurídica responsável por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos e/ou embalagens em modelo coletivo;\r\nDeclaração do verificador de resultados: documento que emitido pelo verificador de resultados que consiste na validação das NFs emitidas pelos Operadores na operação de comercialização de materiais recicláveis e embalagens em geral, garantindo a veracidade, autenticidade, unicidade e não colidência das notas fiscais.\r\nDetentor de marca: a pessoa jurídica titular, licenciada ou responsável pela exploração econômica da marca sob a qual o produto ou a embalagem seja colocado no mercado, ainda que a fabricação, o envase, a embalagem, a montagem ou a manufatura sejam realizados por terceiros;\r\nInvestimento estruturante: recurso financeiro, material ou técnico comprovadamente aplicado na execução de sistemas ou projetos es truturantes, nos termos do inciso I deste artigo, junto a cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, desde que destinado a ampliar, qualificar ou assegurar capacidade operacional mensurável de coleta, recebimento, triagem, beneficiamento, rastreabilidade, comercialização ou restituição de materiais recicláveis ao ciclo produtivo;\r\nMetas geográficas: objetivos de ampliação progressiva da cobertura territorial do sistema de logística reversa, expressos pelo número de municípios, regiões ou áreas do Estado do Rio de Janeiro a serem atendidos, bem como pela expansão da infraestrutura necessária à sua operacionalização;\r\nModelo individual de sistema de logística reversa: forma de implementação e operacionalização do sistema de logística reversa de forma direta por empresa, podendo representar filiais, não aderente ao modelo coletivo;\r\nModelo coletivo de sistema de logística reversa: forma de implementação e operacionalização do sistema de logística reversa de produtos ou de embalagens de maneira coletiva, estruturada e gerenciada por entidade gestora, que pode abranger o conjunto de entidades representativas dos setores envolvidos e/ou das empresas aderentes;\r\nOperador: pessoa jurídica, de direito público ou privado, que efetua a restituição de produtos ou de embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, como cooperativas ou outras formas de associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, agentes de reciclagem, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consórcios públicos, microempreendedores individuais e organizações da sociedade civil;\r\nPlano de logística reversa: documento simplificado que apresenta conjunto de metas, ações e procedimentos destinados a viabilizar o sistema de logística reversa e seus respectivos responsáveis;\r\nPlano de comunicação social e de educação ambiental: documento que tem a finalidade de planejar formas de informar, contextualizar e conscientizar das questões e impactos socioambientais derivados do ciclo de vida dos produtos;\r\nPonto de entrega voluntária: solução fixa ou móvel destinada ao recebimento e ao armazenamento temporário de produtos, embalagens e/ou materiais recicláveis entregues pelos consumidores;\r\nRelatório anual: relatório apresentado anualmente pelo setor empresarial ou por entidade gestora que o represente, contendo os resultados referentes ao ano de recuperação homologados pelo verificador de resultados das ações realizadas em função das metas estabelecidas no Plano de Logística Reversa. Ainda, para os sistemas de embalagens em geral, corresponde ao Ato Declaratório de Embalagens (ADE), instituído pela Lei Estadual nº 8.151/2018;\r\nSaldo excedente: parcela da recuperação obtida em determinado exercício que ultrapasse a meta quantitativa estabelecida para o período;\r\nSetor empresarial: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes dos produtos e embalagens previstos no art. 1º;\r\nSistema de Logística Reversa (SLR): conjunto integrado de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta, a triagem e a restituição de produtos ou embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada;\r\nTermo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR): ajuste firmado entre a Seas, o Inea e o setor empresarial, com a intermediação de uma ou mais entidades gestoras, tendo em vista a implementação ou o aprimoramento de sistema de logística reversa;\r\nVerificador de resultados: pessoa jurídica de direito privado, homologada e fiscalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima, contratada pela entidade gestora ou pelo setor empresarial, responsável pela custódia das informações, pela verificação dos resultados de recuperação de produtos ou embalagens e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores.\r\n\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE\r\nVIDA DOS PRODUTOS E EMBALAGENS\r\n\r\n\r\n- O setor empresarial referente às atividades previstas no art. 1º deste decreto devem estruturar, implementar e operacionalizar SLRs, mediante retorno dos produtos e embalagens pós-consumo, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, atendendo às diretrizes e prazos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nIndependentemente de serem aderentes de TCLR ou outro instrumento de abrangência nacional, passível ou não de licenciamento ambiental, o disposto no caput abrange:\r\nos fabricantes, os importadores e os distribuidores, sediados ou não no Estado do Rio de Janeiro, que coloquem, distribuam ou comercializem produtos ou embalagens no mercado fluminense, ainda que por meio de terceiros;\r\nos comerciantes varejistas de lojas físicas sediados no estado do Rio de Janeiro; e\r\nos comerciantes varejistas de comércio eletrônico que comercializem produtos ou embalagens no mercado fluminense.\r\n\r\n- Compete ao setor empresarial:\r\n\r\n- apresentar e executar os planos de logística reversa;\r\napresentar e executar os planos de comunicação social e de educação ambiental; e\r\napresentar os relatórios anuais.\r\n\r\nQuando aderente a modelo coletivo de sistema de logística reversa, as obrigações previstas nos incisos I a III deverão ser cumpridas por meio de entidade gestora.\r\n\r\n\r\n- Compete aos fabricantes e aos importadores:\r\n\r\ninformar e orientar os distribuidores e comerciantes acerca das suas atribuições individualizadas e encadeadas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;\r\ncustear, manter e gerir as centrais de recebimento e/ou centrais de triagem, bem como assegurar a reinserção no ciclo produtivo ou a destinação final ambientalmente adequada dos materiais recebidos pelo SLR;\r\npromover a redução progressiva, de produtos e embalagens considerados de difícil ou impossível reciclagem;\r\ninvestir no desenvolvimento e na incorporação de práticas de ecodesign de seus produtos e embalagens; e\r\ncustear o aprimoramento de processos produtivos, em consonância com ao ordem de prioridade estabelecida no art. 9º da Lei nº 12.305/2010.\r\n\r\nEste dispositivo não se aplica aos produtos e às embalagens de medicamentos, objeto do Decreto Federal nº 10.388/2020.\r\n\r\nOs detentores das marcas dos produtos e embalagens colocados no mercado fluminense são equiparados a fabricantes para fins de cumprimento das obrigações de logística reversa.\r\n\r\nA pessoa jurídica que realizar fabricação, envase, embalagem, montagem ou manufatura em nome de detentor de marca deverá informar à SEAS, quando solicitado, a razão social, o CNPJ do detentor da marca e, quando disponível, o sistema de logística reversa ao qual o produto ou a embalagem esteja vinculado.\r\n\r\nA ausência de prestação das informações previstas no § 1º, a prestação de informação falsa ou incompleta, ou a inexistência de responsável identificado pela logística reversa dos respectivos produtos ou embalagens poderá ensejar a responsabilização do fabricante, envasador, embalador, montador ou manufaturador, sem prejuízo da responsabilização do detentor da marca e dos demais integrantes da cadeia.\r\n\r\n\r\nCompete aos distribuidores:\r\n\r\norientar e incentivar a adesão dos comerciantes de suas respectivas cadeias comerciais, individualmente ou por intermédio de entidades gestoras, ao sistema de logística reversa;\r\ncustear, manter e gerir a logística de coleta e transporte, diretamente ou via operadores, dos materiais recebidos pelo SLR, desde os pontos de entrega voluntários até as centrais de recebimento e/ou centrais de triagem, ou unidades de destinação final ambientalmente adequada integrantes do SLR;\r\npromover a devolução aos fabricantes ou aos importadores, diretamente ou via operadores, dos resíduos recebidos ou coletados; e\r\ninformar, quando solicitado pela SEAS, o CNPJ das marcas, fabricantes e importadores de produtos ou embalagens distribuídas no mercado fluminense, para fins de monitoramento e fiscalização.\r\n\r\nCompete aos comerciantes:\r\n\r\ncustear, manter e gerir pontos de entrega voluntários que integrarão o SLR, disponibilizando os materiais recepcionados para o transporte até as centrais de recebimento e/ou centrais de triagem, ou unidades de destinação final ambientalmente adequada, integrantes do SLR;\r\ninformar e orientar os consumidores acerca das suas atribuições individualizadas e encadeadas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e\r\ninformar, quando solicitado pelo órgão ambiental, o CNPJ das marcas e fabricantes de produtos ou embalagens comercializadas em seus estabelecimentos, para fins de monitoramento e fiscalização.\r\n\r\nOs comerciantes e supermercadistas que envazam, embalam, ou comercializam produtos com marca própria são equiparados aos fabricantes para fins de cumprimento das responsabilidades de logística reversa.\r\n\r\n\r\nCompete aos consumidores segregar, armazenar e descartar os produtos e embalagens de forma adequada nos pontos de entrega voluntária e/ou ao sistema de coleta de resíduos municipal, observados os procedimentos e as orientações relativas aos descartes adotados pelos sistemas de logística reversa.\r\n\r\n\r\nCompete aos órgãos ambientais, observadas suas atribuições originárias:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar o cumprimento das disposições previstas neste Decreto;\r\npropor mecanismos e estratégias voltadas ao fortalecimento da implementação efetiva dos sistemas de logística reversa, de modo a consolidar a política pública estadual de logística reversa e a promover a economia circular;\r\navaliar e monitorar:\r\nplanos de logística reversa;\r\ntermos de compromisso de logística reversa;\r\nplanos de comunicação social e de educação ambiental;\r\nrelatórios anuais.\r\ndivulgar os sistemas de logística reversa por meio dos canais institucionais de comunicação disponíveis; e\r\n- envidar esforços para assegurar o cumprimento legal das obrigações relativas ao SLR, incluindo mas não se limitando a sua exigência na emissão, renovação ou monitoramento de licença ambiental, quando couber.\r\n\r\n\r\nQuando o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, mediante instrumento formal firmado com entidade gestora, assumir a execução de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no âmbito dos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens de que trata este Decreto, as ações desempenhadas pelo poder público deverão ser devidamente remuneradas, na forma previamente pactuada entre as partes.\r\n\r\nSão instrumentos de logística reversa:\r\n\r\ntermos de compromisso de logística reversa;\r\nplanos de logística reversa;\r\nplanos de comunicação social e de educação ambiental; e\r\nrelatórios anuais.\r\n\r\n\r\nOs TCLR poderão ser firmados com vistas ao estabelecimento de sistema de logística reversa, em caso de:\r\nnão haver, na mesma área de abrangência, acordo setorial ou regulamento específico pré existente; ou\r\nestabelecimento de compromissos e metas mais exigentes do que aqueles previstos no acordo setorial ou em regulamento específico pré existente.\r\nO procedimento para a estruturação e implementação de termos de compromisso de logística reversa poderá ser iniciado pela Seas, Inea ou por entidades gestoras.\r\n\r\nA iniciativa da Seas e do Inea ocorrerá mediante edital de chamamento, que deve indicar:\r\n\r\nos produtos e/ou embalagens que serão objeto da logística reversa, bem como as etapas de seus ciclos de vida;\r\nos interessados, conforme as especificidades dos produtos e/ou embalagens referidos no inciso I;\r\no prazo para que as entidades gestoras apresentem proposta de termo de compromisso de logística reversa, nos termos do art. 19; e\r\noutros requisitos que devam ser atendidos pela proposta de termo de compromisso de logística reversa, conforme as especificidades dos produtos e/ou embalagens objeto da logística reversa.\r\n\r\nA iniciativa de entidades gestoras ocorrerá mediante a apresentação de proposta de termo de compromisso de logística reversa, devendo conter o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nindicação de definições;\r\ndefinição do objeto;\r\nestruturação da implementação e da operação do sistema de logística reversa;\r\ndescrição de estrutura de financiamento da logística reversa;\r\nidentificação da(s) entidade(s) gestora(s);\r\nforma de participação dos consumidores;\r\npormenorização das responsabilidades compartilhadas do setor empresarial;\r\nobjetivos, metas quantitativas, metas geográficas e cronograma de implementação; e\r\nmonitoramento e avaliação do sistema.\r\n\r\nDevem acompanhar a proposta de termo de compromisso de logística reversa os seguintes documentos:\r\n\r\nos atos constitutivos da entidade gestora;\r\na relação das empresas aderentes da(s) entidade(s) gestora(s) ao termo de compromisso de logística reversa, acompanhada de instrumento de adesão, declaração de anuência ou documento equivalente que comprove a manifestação expressa de vontade de cada empresa em aderir ao TCLR; e\r\ndocumentos comprobatórios da qualificação dos representantes legais da(s) entidade(s) gestora(s), bem como cópia dos documentos que comprovem a vigência de seu mandato.\r\n\r\nA Seas fará a avaliação das propostas apresentadas consoante, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\nadequação da proposta à legislação aplicável;\r\natendimento ao edital de chamamento, quando aplicável;\r\napresentação dos documentos referidos nos incisos I, II e III do artigo 20;\r\ncontribuição para a redução dos impactos ao meio ambiente;\r\nobservância da ordem de prioridade da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos prevista no art. 9º da Lei nº 12.305/2010; e\r\napresentação de ações para a inclusão social e geração de emprego e renda de catadores e de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, quando aplicável.\r\n\r\nSerá de competência das entidades gestoras, após assinatura do termo de compromisso de logística reversa:\r\n\r\ndivulgar os termos de compromisso de logística reversa, entre as empresas aderentes para o cumprimento de suas disposições;\r\napresentar o plano de logística reversa, suas alterações e revisões;\r\napresentar o plano de comunicação social e de educação ambiental, suas alterações e revisões;\r\n- apresentar o relatório anual, no ano de reporte, dentro do prazo definido;\r\nmanter em um sítio eletrônico na rede mundial de computadores, no mínimo, as informações relativas à implementação do TCLR, dos planos e do relatório anual, bem como aquelas necessárias para a adequada compreensão do respectivo SLR, integradas aos sistemas oficiais do governo, quando tecnicamente possível; e\r\ngerir e acompanhar a implementação do sistema de logística reversa conforme o estabelecido no TCLR, sobretudo a fim de garantir o atingimento das metas pactuadas.\r\n\r\nOs termos de compromisso de logística reversa serão assinados pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, pelo Presidente do Inea e pelos representantes legais da(s) entidade(s) gestora(s), devendo ser publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Seas e o Inea poderão firmar mais de um TCLR com entidades gestoras distintas, sobre uma mesma espécie de resíduos, respeitada a isonomia de tratamento.\r\n\r\nOs termos de compromisso de logística reversa terão prazo de validade indeterminado, podendo ser revisados a qualquer tempo ou, obrigatoriamente, a cada cinco anos.\r\n\r\n\r\n\r\nO setor empresarial referente às atividades previstas no art. 1º deste Decreto, deverá cadastrar no SISREV-RJ seus planos de logística reversa, individuais ou coletivos, vinculados ou não a um TCLR.\r\n\r\nOs planos de logística reversa devem ser apresentados, preferencialmente por entidades gestoras em modelo coletivo.\r\nOs planos de logística reversa devem ter o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nidentificação da entidade gestora ou empresa responsável pelo sistema de logística reversa, com a indicação da razão social, do CNPJ e dados do representante legal;\r\nidentificação do responsável técnico pelo sistema com apresentação de ART ou documento equivalente, referente a elaboração do plano;\r\nidentificação qualitativa e quantitativa dos produtos e/ou embalagens objeto do sistema, quando aplicável;\r\nidentificação dos operadores do SLR;\r\nindicação das formas de coleta dos produtos e/ou embalagens;\r\ndescrição do sistema de logística reversa, com a indicação de todos os atores atuantes, o detalhamento sobre a operacionalização do sistema e as ações a serem implementadas para o atingimento das metas;\r\nindicação das formas de destinação final ambientalmente adequada;\r\napresentação dos mecanismos de medição, gestão e controle dos dados gerados pelo sistema proposto, para apresentação à Seas;\r\nindicação das metas quantitativas a serem alcançadas, expressas em percentual de produto e/ou embalagem colocada no mercado do estado do Rio de Janeiro, discriminadas por tipo de material, com progressividade anual;\r\nindicação das metas geográficas do SLR, para destinação dos produtos e embalagens pós-consumo colocados no mercado fluminense;\r\nindicação do cronograma de implementação e expansão do sistema;\r\nindicação das informações sobre os pontos de entrega voluntária, centrais de recebimento e centrais de triagem, transportadores e destinadores que integram ou integrarão o SLR; e\r\napresentação de plano de investimentos estruturantes, com a previsão dos recursos a serem aplicados ao longo de 5 (cinco) anos, para os sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em atendimento ao parágrafo único do art. 11 da Lei Estadual nº 8.151/2018.\r\n\r\nAs metas geográficas a que se referem o inciso X devem obedecer a um cronograma com progressão anual de expansão geo gráfica, de forma a alcançar todo o território fluminense em até 5 anos, considerando os municípios em que os produtos e embalagens objeto do SLR sejam colocados no mercado ou destinados ao consumo, bem como aqueles em que haja geração pós-consumo dos respectivos resíduos, a partir do ano-base de 2026, observada a viabilidade técnica e econômica.\r\n\r\nPara os SLR de embalagens em geral, o cumprimento das metas geográficas poderá ser realizado de forma coletiva, mediante acordo entre as entidades gestoras e o órgão ou entidade estadual competente.\r\n\r\nOs planos de logística reversa terão prazo de validade indeterminado e deverão conter planejamento operacional, metas, cronograma e projeções para um horizonte mínimo de cinco anos, devendo ser atualizados sempre que houver alteração relevante e, obrigatoriamente, ao término de cada ciclo quinquenal.\r\n\r\n\r\nOs planos de comunicação social e de educação ambiental devem ter o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\ninformação sobre a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos objeto do sistema, considerando a ordem de prioridade do art. 9º, da Lei nº 12.305/2010;\r\n\r\ndefinição dos veículos de comunicação, instrumentos educativos e formas de divulgação dos sistemas de logística reversa aos consumidores; e\r\n\r\nsítio eletrônico e sistema de informação para divulgação das ações do sistema de logística reversa, inclusive com a localização atualizada dos pontos de entrega voluntária.\r\n\r\nOs planos de comunicação social e de educação ambiental deverão ser entregues, via SISREV-RJ, juntamente com o plano de logística reversa apresentado pelo setor empresarial ou pelas entidades gestoras.\r\n\r\nOs planos de comunicação social e de educação ambiental deverão ter um horizonte mínimo de cinco anos, devendo ser atualizados sempre que houver alteração relevante e, obrigatoriamente, ao término de cada ciclo quinquenal.\r\n\r\n\r\nPara fins de acompanhamento e comprovação do cumprimento das metas dos sistemas de logística reversa, o relatório anual deve ter o seguinte conteúdo mínimo:\r\nidentificação da entidade gestora responsável pelo SLR, ou da empresa, no caso de modelo individual de SLR;\r\nrelação de empresas aderentes ao SLR, quando coletivo;\r\nidentificação do verificador de resultados;\r\n- relação dos operadores que integram o SLR, incluindo:\r\no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\no peso/volume dos produtos e/ou embalagens recuperados.\r\nquantidade de produtos e/ou embalagens, em massa e classificadas por tipologia de material, inseridas no mercado estadual pelas empresas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano-base;\r\nquantidade de produtos e/ou embalagens, em massa e classificadas por tipologia de material, reinseridas em ciclos produtivos para reutilização ou transformação em insumo ou em novo produto, considerando o ano de recuperação e a comprovação do atendimento às metas quantitativas;\r\nrelação dos municípios atendidos pelo sistema de logística reversa;\r\nidentificação e localização dos pontos de entrega voluntária implantados, para fins de comprovação do atendimento às metas geográficas;\r\ndados e informações sobre a implementação dos planos de comunicação social e de educação ambiental, com abrangência e alcance do trabalho executado;\r\ndescrição das investimentos estruturantes realizadas no âmbito do SLR e identificação das respectivas organizações de catadores de materiais recicláveis, empresas ou instituições contempladas, indicando as previsões futuras e/ou os resultados já obtidos, explicitando a proporcionalidade dos valores investidos em relação à eficiência dos resultados obtidos, verificados no período abrangido pelo relatório;\r\napresentação dos resultados dos indicadores para monitoramento do SLR, conforme previsto no Plano de Logística Reversa; e\r\ndeclaração do verificador de resultados e relatório de verificação da auditoria de documentos, emitidos pelo verificador de resultados às entidades gestoras.\r\n\r\nO órgão ambiental poderá solicitar apresentação de auditoria que comprove que a massa declarada, de acordo com obrigação do inciso V, trata-se da real quantidade de produtos e/ou embalagens colocadas no mercado fluminense.\r\n\r\nPara fins comprovação dos resultados do inciso VI só serão aceitas massas lastreadas em notas fiscais emitidas no ano-base e no ano de recuperação.\r\n\r\nCaso haja saldo excedente, se limitará a 10% (dez por cento) da meta quantitativa correspondente ao ano-base e poderá ser utilizado somente no exercício subsequente.\r\n\r\nOs relatórios anuais deverão ser reportados via SISREV-RJ, até 30 de julho de cada ano, com as informações referentes ao ano de recuperação, para fins de verificação do cumprimento das ações e das metas de logística reversa, de forma individual ou coletiva.\r\n\r\n\r\n\r\nO verificador de resultados deverá se submeter a processo de cadastramento e habilitação junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir, sendo homologado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima.\r\n- Deverá a entidade gestora ou o integrante do setor empresarial, que operar sob o modelo individual de logística reversa, contratar um verificador de resultados habilitado para custódia das informações, verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de embalagens e homologação das notas fiscais eletrônicas.\r\nNa hipótese de haver mais de um Verificador de Resultados habilitado para o mesmo sistema de logística reversa, os verificadores deverão manter ambiente de interoperabilidade, consoante art. 30 do Decreto Federal nº 11.413/2023.\r\nCompete ao verificador de resultados:\r\nverificar os resultados obtidos pelas entidades gestoras, empresas e operadoras de sistemas de logística reversa de produtos ou embalagens, com vistas a garantir consistência, adicionalidade, independência e isenção;\r\nregistrar, armazenar, sistematizar e preservar a unicidade e a não colidência das massas de materiais recicláveis, a serem referenciadas em toneladas, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores e nos certificados de destinação final emitidos por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos, estadual e/ou nacional;\r\npreservar os dados relativos à quantidade, tipo de materiais, emissores, receptores, data, entre outros, de forma a garantir a rastreabilidade e a integridade dos arquivos;\r\nmanter a custódia dos arquivos digitais das notas fiscais eletrônicas reportadas pelas entidades gestoras e pelos operadores pelo prazo mínimo de cinco anos;\r\nemitir relatório anual, incluídos os resultados das empresas que não aderiram ao modelo coletivo, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;\r\ndisponibilizar à SEAS e ao INEA, para fins de monitoramento e fiscalização, acesso às informações, relatórios, declarações, registros e funcionalidades necessários à verificação do cumprimento das obrigações no Estado do Rio de Janeiro, observado o sigilo fiscal, comercial e industrial, a proteção de dados pessoais e as normas federais aplicáveis aos verificadores de resultado; e\r\ndemais competências em consonância com o art. 29 do Decreto Federal nº 11.413/2023.\r\n\r\nÉ vedado ao verificador de resultados comercializar resultados e executar atividades de emissão, compra ou venda do CCRLR.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento do disposto no § 1º, o CCRLR, o CERE e o Certificado de Crédito de Massa Futura serão nulos.\r\n- Para fins de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa de embalagens em geral, serão considerados o CCRLR, o CERE e o Certificado de Crédito de Massa Futura, observada a ordem de prioridade estabelecida no art. 9º da Lei nº 12.305/2010.\r\nPara fins de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa, deverá ser priorizada a utilização de CCRLR lastreados em massas de produtos ou embalagens efetivamente recuperadas por cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, observada a rastreabilidade da operação, a homologação por verificador de resultados habilitado e a regulamentação federal aplicável.\r\n\r\nA emissão, disponibilização, aquisição ou utilização dos CCRLR de que trata o caput deverá assegurar a identificação da origem da massa recuperada e a comprovação do benefício econômico destinado à organização de catadoras e catadores responsável pela recuperação, triagem ou comercialização dos materiais recicláveis.\r\n\r\n- Poderá ser atribuído fator de ponderação diferenciado aos CCRLR lastreados em massas recuperadas por cooperativas, associações ou demais organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, conforme critérios, limites e condições estabelecidos em regulamentação específica, observado o disposto na legislação federal aplicável.\r\n\r\nOs fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens que investirem em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis poderão solicitar, à entidade gestora, a emissão do CERE.\r\n\r\nConsidera-se estruturante o projeto que, cumulativamente:\r\n\r\ntenha mais de cinquenta por cento da sua meta de recuperação de embalagens em geral cumprida por meio de parceria, com:\r\ncooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;\r\ncatadoras e catadores individuais; e\r\nentidades cuja origem dos resíduos seja comprovadamente de catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\npossua metodologia de implementação junto a organizações de catadores de materiais recicláveis que contemple, no mínimo, a realização de:\r\ndiagnóstico de oportunidades de melhoria, com elaboração e implementação de plano de ação;\r\ninvestimentos financeiros para melhoria no processo produtivo e de trabalho;\r\natividades de qualificação, assessoria técnica, monitoramento e avaliação de resultados; e\r\ninvestimentos na regularização e na formalização das organizações.\r\n\r\ncrie, amplie ou melhore a infraestrutura necessária, para as atividades de triagem e retorno de todos tipos de embalagens coletadas, sem distinção por tipo de material, em territórios onde são ainda inexistentes ou incipientes.\r\nexecutem ações de educação ambiental com a população local para o descarte seletivo adequado dos produtos e embalagens sujeitos à logística reversa e reciclagem; e\r\ntransfira conhecimento técnico para o corpo de profissionais do poder público municipal, como realização de estudos, projetos ou elaboração de manuais.\r\n\r\nProjetos estruturantes que recebam materiais do sistema público de coleta seletiva e que operem em parceria formal com os Municípios titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos poderão apurar o cumprimento de metas quantitativas independentemente do tipo de material recuperado.\r\n\r\nO período de operação de um projeto estruturante será de dois a cinco anos.\r\n\r\nNão se enquadram como investimento estruturante as despesas meramente administrativas, promocionais, cosméticas, ordinárias ou desvinculadas de ganho demonstrável de capacidade operacional, eficiência, rastreabilidade, regularização, segurança do trabalho, geração de renda ou recuperação adicional de materiais recicláveis.\r\n\r\nO Certificado de Crédito de Massa Futura poderá ser utilizado para fins de comprovação do cumprimento de metas de logística reversa quando lastreado em investimento destinado à implementação de iniciativas estruturantes, novas ou adicionais, que resultem em recuperação efetiva e futura de massa de embalagens, observada a regulamentação federal aplicável.\r\n\r\n- O prazo para implementação das iniciativas referidas no caput não poderá exceder 5 (cinco) anos, devendo o respectivo projeto prever, no mínimo, cronograma de execução, metas intermediárias, mecanismos de monitoramento, verificação dos resultados e comprovação da recuperação efetiva da massa futura.\r\n- A emissão e a utilização do Certificado de Crédito de Massa Futura ficam condicionadas à formalização de Termo de Compromisso de Logística Reversa firmado com a SEAS e o INEA, observado o cumprimento dos requisitos previstos nas normas federais aplicáveis, em especial, aos requisitos previstos no art. 14 do Decreto Federal nº 11.413/2023.\r\n\r\n- O Certificado de Crédito de Massa Futura não afasta a obrigação de comprovação da recuperação efetiva da massa correspondente nos prazos e condições estabelecidos no respectivo Termo de Compromisso de Logística Reversa, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento.\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E ISONOMIA NO CUMPRIMENTO DAS\r\nOBRIGAÇÕES\r\n\r\nVisando assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações a que se refere este Decreto, serão consideradas as mesmas responsabilidades para todo o setor empresarial, independentemente de serem signatários ou aderentes de TCLR ou outro instrumento de abrangência nacional ou estadual.\r\n\r\nA verificação do cumprimento das obrigações, a fiscalização e a aplicação de sanções serão feitas de forma individualizada, inclusive para empresas aderentes a modelo coletivo de sistema de logística reversa.\r\n\r\nAs entidades gestoras serão fiscalizadas quanto ao cumprimento de suas atribuições, nos termos do disposto neste Decreto, não respondendo por eventuais descumprimentos individuais de obrigações de integrantes do setor empresarial.\r\nA fiscalização do cumprimento das obrigações previstas neste Decreto caberá aos órgãos ambientais competentes, observadas suas atribuições originárias, sem prejuízo da atuação de outros órgãos e entidades públicas.\r\nPara fins de comprovação dos produtos e embalagens colocados no mercado fluminense, a Seas poderá firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro para o compartilhamento de informações de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, inclusive dos sediados em outras unidades federativas, que operem no estado do Rio de Janeiro, respeitadas as disposições constitucionais e legais sobre sigilo de informações e proteção de dados.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das obrigações previstas neste Decreto, aplicam-se aos infratores as sanções e penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000 e na Lei Estadual nº 4.191/2003.\r\nÉ facultada a adesão ao programa estadual de conversão de multas ambientais, de acordo com Decreto Estadual nº 47.867/2021.\r\n\r\n\r\nOs responsáveis pelo SLR manterão, pelo período de cinco anos, cópia dos documentos que comprovem o atingimento das metas e diretrizes dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios Anuais, para apresentação ao órgão ambiental estadual competente, sempre que solicitado.\r\n\r\nAs informações e dados empresariais constantes nos SLR, reportados aos órgãos ambientais competentes, serão tratados de forma consolidada, assegurada a devida publicidade e transparência, nos termos da legislação aplicável, resguardados os regimes de confidencialidade e a proteção de dados prevista em lei.\r\nFicam revogados o Decreto nº 31.819, de 9 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.880, de 3 de agosto de 2007, e o Decreto nº 48.354, de 2 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2756441\r\n"
        ],
        "2756705": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 105.754.725,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002715/2026, SEI- 100001/000159/2025, SEI-120001/000624/2026 e SEI- 260003/003502/2026; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 105.754.725,43 (cento e cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2756705\r\n"
        ],
        "2756706": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n31.055.640\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n157.106.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.823.515.055\r\n9.411.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n854.896.466\r\n783.328.431\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.955.301.744\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.625.053.323\r\n7.390.872.013\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n440.026.319\r\n415.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n151.099.882\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.930.939.028\r\n92.773.209.149\r\nId: 2756706\r\n"
        ],
        "2756707": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.105.730.942\r\n50.062.052.178\r\nId: 2756707\r\n"
        ],
        "2756708": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.291.529.715\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.419\r\n80.419\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.942.182.286\r\n12.572.462.343\r\nId: 2756708\r\n"
        ],
        "2756709": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n20.918.501\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n34.352.225\r\n34.352.225\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.143.926.248\r\n29.401.376.337\r\nId: 2756709\r\n"
        ],
        "2756710": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n739.099.552\r\n737.318.291\r\nId: 2756710\r\n"
        ],
        "2756712": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 217.795.330,49 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 47.457, de 22/01/2020, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/2022; 48.548, de 16/06/2023 e 49.989, de 17/11/ 2025; \r\n- o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF; alterado pelo Decreto nº 49.791, de 07/08/25;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.380, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/002500/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 217.795.330,49 (duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2756712\r\n"
        ],
        "2756713": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.121.135\r\n1.975.446\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.676.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.858.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.823.515.055\r\n9.411.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n820.544.241\r\n748.976.207\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.955.301.744\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.381.762\r\n755.381.762\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.078.119.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.295.315\r\n465.358.223\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.336.072\r\n184.394.503\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.617.964.350\r\n7.383.783.040\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.399.634.947\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n440.026.319\r\n415.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.262.466\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n203.724.647\r\n150.990.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.889.461.687\r\n92.718.947.114\r\nId: 2756713\r\n"
        ],
        "2756714": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n404.692\r\n259.003\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.102.035.555\r\n50.045.600.578\r\nId: 2756714\r\n"
        ],
        "2756715": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.291.529.715\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.419\r\n80.419\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.942.212.577\r\n12.572.830.614\r\nId: 2756715\r\n"
        ],
        "2756716": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.671.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.116.102.783\r\n4.761.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.516.513\r\n1.516.513\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.120.387\r\n241.242.549\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.108.653.906\r\n29.365.737.535\r\nId: 2756716\r\n"
        ],
        "2756717": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.559.649\r\n734.778.387\r\nId: 2756717\r\n"
        ],
        "2756766": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.429 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCRIA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, APROVA SUAS DIRETRIZES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/019332/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 39, parágrafos 2º e 7º, 196 e 200 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- os arts. 6º, III, 15, IX, e 27 da Lei nº 8.080/1990;\r\n\r\n- a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das políticas estaduais de formação, pesquisa e inovação em saúde.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CRIAÇÃO E FINALIDADE\r\n\r\n- Fica criada a Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ, unidade orgânica administrativa da Secretaria de Estado de Saúde, diretamente subordinada à Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação.\r\n\r\nA Escola de que trata o caput enquadra-se como Escola de Governo em Saúde, nos termos do art. 39, § 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nA Escola consiste em instituição estratégica de formação, educação permanente, pesquisa, inovação, cooperação institucional e desenvolvimento das capacidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto instituição pública formal de ensino vinculada ao Sistema Único de Saúde estadual, a Escola possui autonomia didática e pedagógica, respeitadas as legislações nacional e estadual vigentes sobre a matéria.\r\n\r\n- São finalidades da ESP-SES/RJ:\r\n\r\nPromover a formação, qualificação e desenvolvimento permanente dos trabalhadores do SUS;\r\n\r\nApoiar a formação técnica, profissional e especializada em saúde;\r\n\r\nFortalecer a integração entre ensino, serviço, gestão e comunidade;\r\n\r\nDesenvolver ações de educação permanente em saúde;\r\n\r\nEstimular a produção e disseminação do conhecimento científico;\r\n\r\nApoiar pesquisas aplicadas às necessidades do SUS;\r\n\r\nFomentar a inovação e o desenvolvimento institucional;\r\n\r\nFortalecer a gestão baseada em evidências;\r\n\r\nPromover cooperação técnica, científica e educacional;\r\n\r\nContribuir para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ESP/RJ\r\nE SUAS INSTITUIÇÕES E EQUIPAMENTOS VINCULADOS\r\n\r\nSeção I - Da Composição da Estrutura Organizacional\r\n\r\n- A estrutura organizacional básica da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP- SES/RJ é composta por:\r\n\r\nConselho Consultivo;\r\n\r\nDireção-Geral, que compreende:\r\nAssessorias;\r\nDiretorias Estratégicas, estruturadas em coordenações, conforme Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nAs atribuições, competências, composição e estruturas internas das unidades administrativas que compõem a ESP- SES/RJ serão estabelecidas em Regimento Interno, observadas as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde e o Projeto Político-Pedagógico da Escola.\r\n\r\nSeção II - Do Conselho Consultivo\r\n\r\nO Conselho Consultivo constitui instância permanente de assessoramento estratégico, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento institucional, o acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico, a definição de prioridades e o fortalecimento da articulação institucional.\r\n\r\nO Conselho Consultivo será composto por um representante titular e um representante suplente de cada uma das seguintes instituições:\r\n\r\nSecretaria Estadual de Saúde - SES/RJ\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n`Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC/RJ\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS\r\nConselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\nComissão Estadual de Integração Ensino-Serviço - CIES/RJ\r\n` Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FRIPERJ\r\n`Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\nEscola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado - ECG/TCE-RJ\r\nComitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - CEP/SES-RJ\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\nAcademia Nacional de Medicina - ANM\r\n`Academia Brasileira de Ciências - ABC\r\nAssociação Brasileira de Enfermagem `- ABEn-RJ \r\n\r\n- Compete ao Conselho Consultivo:\r\n\r\ncontribuir para o aperfeiçoamento institucional da Escola;\r\nacompanhar a implementação do Projeto Político-Pedagógico;\r\napoiar a definição de prioridades estratégicas nas áreas de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento institucional;\r\nfortalecer a articulação entre a Escola e a sociedade;\r\nfavorecer a cooperação com instituições científicas, acadêmicas, governamentais e de controle;\r\napoiar processos de avaliação e planejamento estratégico.\r\n\r\n- A participação no Conselho Consultivo será considerada serviço público relevante, não remunerado, cabendo ao Regimento Interno dispor sobre sua composição e funcionamento.\r\n\r\nSeção III - Da Direção Geral\r\n\r\n- A Direção-Geral constitui a instância executiva máxima da Escola, responsável pela condução do planejamento estratégico, pela coordenação das políticas institucionais, pela articulação com a Secretaria de Estado de Saúde e pelo acompanhamento dos resultados institucionais.\r\nCompete à Direção-Geral:\r\n\r\nconduzir o planejamento estratégico institucional;\r\nrepresentar oficialmente a Escola perante os órgãos públicos e parceiros institucionais;\r\npromover a articulação com a alta gestão da Secretaria de Estado de Saúde;\r\ncoordenar a implementação das políticas institucionais;\r\nacompanhar indicadores e resultados;\r\nfortalecer parcerias estratégicas;\r\nassegurar o alinhamento das ações desenvolvidas aos princípios do Sistema Único de Saúde e às diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- A Direção-Geral deverá atuar como elemento integrador das atividades de ensino, pesquisa, educação permanente, inovação, inteligência institucional e desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nSeção IV - Das Assessorias\r\n\r\n- As assessorias constituem unidades de apoio direto à Direção-Geral, competindo-lhes prestar assessoramento técnico, estratégico e administrativo, no âmbito de suas áreas de atuação.\r\n\r\nSeção V - Das Diretorias Estratégicas\r\n\r\nAs Diretorias Estratégicas são responsáveis pela coordenação das áreas finalísticas da Escola, compreendendo:\r\n\r\nDiretoria de Ensino e Formação: responsável pelas políticas de formação técnica, pós-técnica, estágios, residências, especializações e demais ações de formação profissional, promovendo a integração entre ensino, serviço e gestão;\r\n\r\nDiretoria de Educação Permanente em Saúde: responsável pela implementação da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, apoiando regiões de saúde, Comissões de Integração Ensino- Serviço, Núcleos de Educação Permanente e programas de qualificação contínua dos trabalhadores do SUS;\r\n\r\nDiretoria de Pesquisa, Informação e Produção do Conhecimento: responsável pela coordenação das políticas institucionais de pesquisa, ética em pesquisa, produção científica, gestão da informação e produção de evidências para apoio à gestão pública, incluindo a coordenação da Revista de Educação, Pesquisa e Informação em Saúde e da Biblioteca Virtual em Saúde;\r\n\r\nDiretoria de Inovação, Cooperação e Desenvolvimento Institucional: responsável pelo fortalecimento das capacidades institucionais da Escola e da Secretaria de Estado de Saúde, promovendo projetos estratégicos de inovação pública, cooperação técnica, intercâmbio institucional, desenvolvimento organizacional e fortalecimento de redes colaborativas.\r\n\r\nA estrutura da ESP-SES/RJ será integrada pelas seguintes instituições vinculadas e equipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento:\r\n\r\nInstituições vinculadas:\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\nComissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde - COREMU;\r\nComitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nEquipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento:\r\n\r\nRevista de Educação, Pesquisa e Informação em Saúde - REPIS;\r\nBiblioteca Virtual em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nBanco Integrado de Ações Educativas - BIAE;\r\nPlataformas Educacionais da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nEspaço de Inovação em Saúde Pública.\r\n\r\nConsideram-se instituições vinculadas aquelas integradas administrativamente à ESP-SES/RJ para fins de articulação educacional, científica e técnica.\r\n\r\nConsideram-se equipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento os instrumentos e espaços destinados à produção, difusão e gestão do conhecimento em saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA\r\n\r\n- A governança da Escola será organizada em níveis complementares e articulados, destinados a assegurar a adequada integração entre direção estratégica, coordenação institucional e execução das atividades acadêmicas, científicas e administrativas.\r\n\r\nO nível estratégico será responsável pela definição das diretrizes institucionais, pelo alinhamento às políticas estaduais de saúde e pelo acompanhamento dos resultados globais da instituição. Nesse âmbito situam-se a Secretaria de Estado de Saúde, a instância administrativa responsável pelas políticas de educação, pesquisa e inovação em saúde e o Conselho Consultivo da Escola.\r\n\r\nO nível tático será responsável pelo planejamento institucional, pela coordenação das ações acadêmicas e administrativas e pela articulação entre as diferentes áreas da Escola. Compõem esse nível a Direção-Geral, a Assessoria de Planejamento e Gestão, a Assessoria Jurídica e a Assessoria Administrativa e Financeira.\r\n\r\nO nível operacional será responsável pela execução das atividades educacionais, científicas, técnicas e administrativas, compreendendo as diretorias, coordenações, programas, projetos e estruturas vinculadas à Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- O Projeto Político-Pedagógico da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ será aprovado por Resolução do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n- O Regimento Interno da ESP-SES/RJ será aprovado por Resolução do Secretário de Estado de Saúde no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nA criação da ESP-SES/RJ de que trata este Decreto não acarretará aumento de despesa à Administração Pública estadual mediante o aproveitamento de cargos já existentes.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2756766\r\n"
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        "2756767": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.430 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH E DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008997/2026;\r\n:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual, mediante racionalização das estruturas organizacionais e integração de políticas públicas correlatas;\r\n- que as políticas públicas de desenvolvimento social, promoção dos direitos humanos, proteção social, juventude, envelhecimento ativo e garantia dos direitos das pessoas idosas possuem elevada complementaridade institucional;\r\n- que a integração dessas políticas em um único órgão permitirá maior coordenadoria governamental, planejamento integrado e otimização da aplicação dos recursos públicos;\r\n- a necessidade de eliminar sobreposição de competências administrativas e fortalecer a transversalidade das políticas públicas destinadas às populações em situação de vulnerabilidade social;\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais, na simplificação administrativa e no incremento da efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania, juventude e envelhecimento saudável;\r\n- o Decreto nº 47.572, de 16/04/2021, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 47.719, de 10/08/21; 47.769, de 22/09/21; 47.804, de 20/11/21; 47.946, de 08/11/22; 48.310, de 09/01/2023; 48.814, de 24/11/23; 49.214, de 24/07/24; 49.282, de 09/11/24; 49.584, de 08/04/25; 50.143, de 11/02/26; \r\n- o Decreto nº 48.313, de 10/01/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.301, de 01/01/2023; 48.327, de 13/01/2023; 48.678, de 05/09/2023 e 49.678, de 12/06/2025;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA: \r\n- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nFica mantido o CNPJ da SEDSODH, devendo a baixa de CNPJ da SEIJES se dar após a regularização contábil cabível.\r\n- Ficam transferidos da SEIJES para SEDSODH todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n- Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos, temporários e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para SEDSODH.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão lotados na SEIJES.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores na lotação resultante.\r\na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SEDSODH passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto, com suas unidades administrativas com nomenclaturas alteradas.\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto. \r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto. \r\n- Compete à SEDSODH formular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas estaduais de:\r\n- direitos humanos e assistência social\r\n- segurança alimentar e nutricional\r\n- promoção da igualdade racial;\r\n- proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente;\r\n- promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n- políticas públicas de juventude; \r\n- envelhecimento ativo, saudável e participativo; \r\n- inclusão social e cidadania; \r\n- enfrentamento de todas as formas de discriminação; \r\n- promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades; \r\n- articulação e apoio aos conselhos estaduais; \r\n- gestão dos programas sociais estaduais; \r\n- articulação interfederativa e captação de recursos;\r\n- além de exercer outras atividades correlatas.\r\n- As políticas estaduais de juventude e de envelhecimento saudável passam a constituir áreas finalísticas permanentes da SEDSODH.\r\n- Para assegurar a continuidade das políticas públicas, ficam mantidas as unidades administrativas responsáveis por essas áreas.\r\n- Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDSODH e pela SEIJES que não conflitarem com este Decreto.\r\n- A SEDSODH adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, instituições financeiras, organismos internacionais e demais entidades públicas e privadas.\r\n- A reorganização administrativa prevista neste Decreto observará os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, da integração institucional e da boa governança.\r\n- O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDSODH\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n1.1.2. Assessoria de Eventos\r\n1.1.3. Assessoria de Planejamento\r\n1.1.4. Assessoria de Acompanhamento de Conselhos\r\n1.1.5. Assessoria de Utilidade Pública\r\n1.2. Assessoria de Comunicação\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n1.4. Ouvidoria\r\n1.5. Unidade de Controle Interno - UCI\r\n1.6. Corregedoria\r\n1.7. Superintendência de Segurança Alimentar\r\n1.7.1. Coordenadoria de Gestão do SISAN\r\n1.7.2. Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n1.8. Superintendência de Políticas Emancipatórias e Cooperativismos\r\nII - ORGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n2. Subsecretaria Geral\r\nIII - ORGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS À SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n3. Subsecretaria de Gestão do SUAS\r\n3.1. Superintendência de Gestão do SUAS\r\n3.1.1. Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial \r\n3.1.2. Coordenadoria de Educação Permanente\r\n3.1.3. Coordenadoria de Gestão do SUAS\r\n3.2. Superintendência Proteção Social Básica\r\n3.2.1. Coordenadoria Criança Feliz\r\n3.2.2. Coordenadoria de Cadastro Único e do Bolsa Família\r\n3.2.3. Coordenadoria Aluguel Social\r\n3.2.4. Coordenadoria do Programa Cartão Recomeçar\r\n3.2.5. Coordenadoria de Serviços e Programas\r\n3.2.6. Coordenadoria de Atenção ao Território\r\n3.3. Superintendência de Proteção Social Especial\r\n3.3.1. Coordenadoria de Alta Complexidade \r\n3.3.2. Coordenadoria de Média Complexidade\r\n3.3.3. Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n3.3.4. Coordenadoria de Abrigos\r\n3.3.4.1. Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor\r\n3.3.4.2. Centro Integrado de Portador de Deficiência Rego Barros\r\n3.3.4.3. Centro de Atendimento Integral Protógenes de Guimarães\r\n3.3.4.4. Centro Integrado de Pessoas com Deficiência Oswaldo Aranha\r\n4. Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\n4.1. Assessoria de Monitoramento\r\n4.2. Coordenadoria do Disque Cidadania\r\n4.3.Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n4.3.1. Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos\r\n4.3.2. Coordenadoria de Programas de Proteção à Vida (PPCAM, PPDH e PROVITA)\r\n4.3.3. Coordenadoria de Justiça Internacional e Memória e Verdade\r\n4.3.4. Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo\r\n4.3.5. Coordenadoria de Políticas de Migração e Refugiados\r\n4.3.6. Coordenadoria de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes\r\n4.3.7. Coordenadoria de Atenção em Direitos Humanos aos Agentes de Segurança Pública\r\n4.4. Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa\r\n4.4.1. Coordenadoria de Garantia da Liberdade Religiosa\r\n4.4.1.1. Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Nova Iguaçu\r\n4.4.1.2. Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Duque de Caxias\r\n4.5. Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica\r\n4.5.1. Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n4.5.2. Coordenadoria de Acesso à Documentação Básica\r\n4.5.2.1. Núcleo de Atendimento ao Desaparecido e Documentação Básica - Nova Iguaçu\r\n4.5.3. Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC\r\n4.5.3.1. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Acari\r\n4.5.3.2. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Maré\r\n4.5.3.3. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Varginha\r\n4.5.3.4. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Mineira\r\n4.5.3.5. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Cesarão\r\n4.5.3.6. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Pavão/Pavãozinho\r\n4.5.3.7. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Bangu\r\n4.5.3.8. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Rocinha\r\n4.5.3.9. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Parada de Lucas\r\n4.5.3.10. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Central do Brasil\r\n4.5.3.11. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Vila Aliança\r\n4.5.3.12. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias\r\n4.5.3.13. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Nova Iguaçu\r\n4.5.3.14. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Queimados\r\n4.5.3.15. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - São Gonçalo\r\n4.5.3.16. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Campos dos Goytacazes\r\n4.5.3.17. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Natividade\r\n4.5.3.18. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Nilópolis\r\n4.6. Superintendência de Políticas para o Idoso\r\n4.6.1. Coordenadoria dos Centros de Referências\r\n4.6.2. Coordenadoria do Conselho do Idoso\r\n4.6.3. Coordenadoria de Políticas Públicas\r\n4.6.4. Coordenadoria Regional\r\n4.6.4.1. Divisão Capital 1\r\n4.6.4.1.1. Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n4.6.4.1.2. Núcleo Costa Verde\r\n4.6.4.1.3. Núcleo Serrana\r\n4.6.4.1.4. Núcleo Baixada Fluminense\r\n4.6.4.2. Divisão Capital 2\r\n4.6.4.2.1. Núcleo Médio Paraíba\r\n4.6.4.2.2. Núcleo Noroeste Fluminense\r\n4.6.4.2.3. Núcleo Norte Fluminense\r\n4.6.4.2.4. Núcleo Metropolitana\r\n4.7. Superintendência de Pessoas com Deficiência\r\n4.7.1. Coordenadoria de Atenção às Pessoas Portadoras de Doenças Raras\r\n4.8. Superintendência de Igualdade Racial\r\n4.8.1. Coordenadoria de Povos Tradicionais\r\n4.8.2. Coordenadoria de Igualdade Racial\r\n5. Subsecretaria de Articulação Política e Acompanhamento de Municípios \r\n5.1. Superintendência de Articulação Parlamentar\r\n5.1.1. Coordenadoria de Articulação Política\r\n6. Subsecretaria de Governança e Gestão\r\n6.1. Superintendência de Governança\r\n6.1.1. Coordenadoria Gestão de Fluxos\r\n6.2. Superintendência Financeira\r\n6.2.1. Coordenadoria Financeira\r\n6.2.2. Coordenadoria de Orçamento\r\n6.2.3. Coordenadoria de Fundos\r\n6.2.4. Coordenadoria de Contabilidade\r\n6.3. Superintendência de Prestação de Contas\r\n6.4. Superintendência Executiva\r\n6.4.1. Coordenadoria de Administração\r\n6.4.2. Coordenadoria de Protocolo e Arquivo\r\n6.4.3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n6.4.4. Coordenadoria de Patrimônio\r\n6.4.5. Coordenadoria de Infraestrutura\r\n6.4.6. Coordenadoria de Contratos\r\n6.4.7. Coordenadoria de Convênios\r\n6.4.8. Coordenadoria de Licitações\r\n6.4.9. Coordenadoria de Compras\r\n6.4.10. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n6.4.11. Coordenadoria de Transportes\r\n6.4.12. Coordenadoria de Armazenamento e Distribuição\r\n7. Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n7.1. Superintendência de Planejamento\r\n8. Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química\r\n8.1. Superintendência de Prevenção à Dependência Química\r\n8.1.1. Coordenadoria de Operações\r\n8.1.1.1. Divisão Operações\r\n8.1.1.1.1. Gerência de Operações\r\n8.1.1.1.2. Gerência Regional\r\n8.1.1.1.3. Gerência de Fiscalização\r\n8.1.2. Centro de Referência sobre Drogas (CRD)\r\n8.1.3. Coordenadoria de Pesquisa\r\n8.1.3.1. Divisão de Pesquisa\r\n8.1.3.1.1. Gerência de Pesquisa\r\n8.1.3.1.2. Gerência e Atendimento\r\n8.1.4. Coordenadoria de Atendimento, Gestão e Informação sobre Drogas\r\n8.1.5. Coordenadoria de Projetos\r\n8.1.5.1. Divisão de Projetos\r\n8.1.5.1.1. Gerência Administrativa\r\n8.1.5.1.2. Gerência de Projetos\r\n8.1.5.1.3. Gerência de Documentos\r\n8.1.5.2. Coordenadoria de Articulação\r\n8.1.5.2.1. Divisão de Articulação \r\n8.1.5.2.1.1.Gerência de Articulação\r\n8.1.5.2.1.2.Gerência de Prevenção\r\n8.1.5.2.1.3.Gerência de Reinserção Social\r\n9. Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n9.1. Superintendência da Criança e do Adolescente\r\n9.1.1. Coordenadoria de Políticas da Primeira Infância\r\n9.1.2. Coordenadoria de Políticas de Acolhimento Institucional\r\n9.1.3. Coordenadoria de Políticas Socioeducativas\r\n9.1.4. Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n9.1.5. Coordenadoria de Ações e Serviços Públicos para a Criança e Adolescente\r\n9.1.6. Coordenadoria do Programa Um Lar Para Mim\r\n9.2. Superintendência da Juventude\r\n9.2.1. Coordenadoria de Projetos e Eventos\r\n9.2.2. Coordenadoria do Conselho da Juventude\r\n9.2.3. Coordenadoria dos CRJ`S\r\n9.2.3.1. Divisão Capital 1\r\n9.2.3.1.1. Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n9.2.3.1.2. Núcleo Costa Verde\r\n9.2.3.1.3. Núcleo Serrana\r\n9.2.3.1.4. Núcleo Baixada Fluminense\r\n9.2.3.2. Divisão Capital 2\r\n9.2.3.2.1. Núcleo Médio Paraíba\r\n9.2.3.2.2. Núcleo Noroeste Fluminense\r\n9.2.3.2.3. Núcleo Norte Fluminense\r\n9.2.3.2.4. Núcleo Metropolitana\r\n10.Subsecretaria de Políticas LGBTQI+\r\nIV - ENTES VINCULADOS\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Pregão\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas\r\nComitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem\r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\nConselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - CEDINEPIR/RJ\r\nConselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND\r\nConselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR\r\nConselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ - CELGBTI+\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\nConselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência - CEPDE\r\nConselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CEPOPD\r\nConselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA\r\nConselho Estadual de Juventude - COJUERJ\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nFundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC\r\nFundo para a Infância e Adolescência - FIA\r\nFundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\nFundo Especial dos Direitos dos Negros- FEDINE\r\nFundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Gestão, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Idoso\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nANEXO III\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência da Juventude, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSubsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria dos Centros de Referências\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\nCoordenadoria do Conselho do Idoso\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\nCoordenadoria de Políticas Públicas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\nCoordenadoria Regional, com suas unidades subordinadas\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\nId: 2756767\r\n"
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        "2756768": [
            "2026-08-17 00:00:00",
            " DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009000/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do servidor\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n42769370 (último ocupante)\r\nISABELA SILVA ALVES\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\n43209149 (último ocupante)\r\nGABRIELA DE MESQUITA BASÍLIO\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\n51378639\r\nANDREIA DOS SANTOS DIAS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51671816\r\nISAAC DA SILVA NASCIMENTO\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51376482\r\nMARCIA SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51248778\r\nMARIA EDUARDA CABRAL PONTES\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n50987313\r\nMAX WELBER JORGE DE MENEZES\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51450674\r\nVIVIANE PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50938916\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51297094\r\nWLADIMIR DOS SANTOS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51299437\r\nFELIPE RIBEIRO CORREA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50864874\r\nBELARMINO DE SOUZA SILVA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51298260\r\nLUCIANA DE MENEZES ALLEN LACOLLA MONTANO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51543362\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CUNHA FÉLIX\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51420465\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51431475\r\nCAMILA PINHEIRO DA ROCHA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51590425\r\nCAMILLA MELO PEREIRA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51405881\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA LANES\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50702602\r\nDANILLO VIRGINIO ANDRE\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51408422\r\nDAYANE FERNANDES DE OLIVEIRA MELLO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51298090\r\nFERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51737787\r\nFRANCISCO RAFAEL VITAL PESSOA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51642395\r\nGILMAR RODRIGUES BASTOS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51296748\r\nGISELE CORTES DA SILVA DO NASCIMENTO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51645602\r\nJOÃO VICTOR BASTOS VILELA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51500647\r\nJUSSARA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51405709\r\nLEANDRO DA SILVA MORAES\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51498227\r\nMANUELA SOARES DA SILVA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51367246\r\nMARCIA CRISTINA SEVERIANO CABRAL\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51408082\r\nPATRICIA CARDOSO SANSON PEIXOTO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51407582\r\nRODRIGO SOUZA DA CRUZ\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51407469\r\nSIDNEY PEREIRA CORREA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n50283588\r\nTIAGO DOS SANTOS SOUZA\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51175843\r\nTIAGO GOMES MONTEIRO\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n44156472\r\nWILSON COLOCI DOS SANTOS\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2756768\r\n"
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        "2757149": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/08/2026\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.431 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150001/009000/2026\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nParágrafo Único - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nParágrafo Único - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único, com validade a contar de 18 de agosto de 2026.\r\nId: 2757149\r\n"
        ],
        "2757150": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            "\r\nSEM EFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 49.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009043/2026; \r\nDECRETA:\r\nTorna sem efeito a transferência do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, promovida pelo Decreto nº 49.985, de 14 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2025.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2757150\r\n"
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        "2757151": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS- IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Orientação de Cumprimento de Julgado expedida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, no âmbito do Processo nº SEI- 040001/000419/2026;\r\n- que a referida orientação determinou a adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3004092-57.2026.8.19.0000, relacionado à Ação nº 0800206-49.2026.8.19.0071, ajuizada pelo Município de Porto Real em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 3004092-57.2026.8.19.0000, impõe-se a exclusão, do cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM vigente para o exercício de 2026, das DECLAN-IPM Retificadoras relativas ao ano-base de 2024, apresentadas pelos estabelecimentos inscritos sob os nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051,\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 16/07/2026, às 15h33min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,358\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,188\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,352\r\n81\r\nAREAL\r\n0,238\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,536\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,020\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,336\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,495\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,095\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,246\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,258\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,052\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,423\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,214\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,204\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,342\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,291\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,241\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,350\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,228\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,197\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,527\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,283\r\n\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,459\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,720\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,211\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,442\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,336\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,229\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,174\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,062\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,399\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,371\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,612\r\n28\r\nMENDES\r\n0,198\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,351\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,248\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,202\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,199\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,250\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,848\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,220\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,235\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,290\r\n38\r\nPARATY\r\n0,725\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,223\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,126\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,729\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,187\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,553\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,427\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,749\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,976\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,269\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,373\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,417\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,735\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,308\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,282\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,291\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,332\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,272\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,224\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,646\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,333\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,232\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,319\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,306\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,482\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,379\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,237\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,572\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,478\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,410\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,254\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,724\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2023\r\nVA/2024\r\nÍNDICE VA/23\r\nÍNDICE VA/24\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n99.412.077.772,33\r\n108.822.365.552,92\r\n11,615356\r\n12,759315\r\n12,187336\r\n9,140502\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n104.380.551,58\r\n122.218.148,69\r\n0,012196\r\n0,014330\r\n0,013263\r\n0,009947\r\n02\r\nARARUAMA\r\n10.056.383.222,96\r\n15.424.286.242,61\r\n1,174993\r\n1,808482\r\n1,491738\r\n1,118803\r\n81\r\nAREAL\r\n625.315.176,34\r\n641.383.982,74\r\n0,073062\r\n0,075202\r\n0,074132\r\n0,055599\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n3.379.764.673,37\r\n4.916.447.941,70\r\n0,394893\r\n0,576449\r\n0,485671\r\n0,364253\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n8.218.289.956,07\r\n11.186.617.651,45\r\n0,960229\r\n1,311620\r\n1,135925\r\n0,851943\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.328.353.522,64\r\n1.607.844.779,66\r\n0,155205\r\n0,188518\r\n0,171862\r\n0,128896\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.048.660.258,95\r\n3.259.232.023,24\r\n0,356207\r\n0,382142\r\n0,369175\r\n0,276881\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.980.761.177,74\r\n9.726.705.071,24\r\n1,049317\r\n1,140447\r\n1,094882\r\n0,821162\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n362.854.041,44\r\n399.054.093,82\r\n0,042396\r\n0,046789\r\n0,044592\r\n0,033444\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n430.349.132,04\r\n432.356.455,24\r\n0,050282\r\n0,050693\r\n0,050487\r\n0,037866\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.232.853.606,32\r\n9.524.209.987,35\r\n1,078771\r\n1,116704\r\n1,097738\r\n0,823303\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n646.137.922,01\r\n760.547.637,63\r\n0,075495\r\n0,089173\r\n0,082334\r\n0,061750\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n114.728.097,74\r\n111.856.405,84\r\n0,013405\r\n0,013115\r\n0,013260\r\n0,009945\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.060.072.906,31\r\n16.630.497.729,33\r\n1,876467\r\n1,949909\r\n1,913188\r\n1,434891\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n714.794.089,48\r\n882.205.888,42\r\n0,083517\r\n0,103438\r\n0,093478\r\n0,070108\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n987.455.580,82\r\n951.525.918,03\r\n0,115375\r\n0,111565\r\n0,113470\r\n0,085103\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n107.107.876,62\r\n189.111.030,48\r\n0,012514\r\n0,022173\r\n0,017343\r\n0,013008\r\n12\r\nCARMO\r\n338.882.794,38\r\n489.239.250,22\r\n0,039595\r\n0,057363\r\n0,048479\r\n0,036359\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.552.688.853,69\r\n1.362.403.974,47\r\n0,181417\r\n0,159741\r\n0,170579\r\n0,127934\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n318.058.365,72\r\n346.547.009,58\r\n0,037162\r\n0,040632\r\n0,038897\r\n0,029173\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n130.367.580,23\r\n137.461.555,86\r\n0,015232\r\n0,016117\r\n0,015674\r\n0,011756\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n204.176.246,41\r\n205.116.778,47\r\n0,023856\r\n0,024050\r\n0,023953\r\n0,017965\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n109.551.017,83\r\n76.480.039,46\r\n0,012800\r\n0,008967\r\n0,010883\r\n0,008163\r\n\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n83.262.224.484,95\r\n76.735.412.564,64\r\n9,728399\r\n8,997151\r\n9,362775\r\n7,022081\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n65.063.257,56\r\n74.188.729,80\r\n0,007602\r\n0,008699\r\n0,008150\r\n0,006113\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n616.904.030,19\r\n662.134.168,28\r\n0,072079\r\n0,077635\r\n0,074857\r\n0,056143\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n186.542.577,44\r\n210.571.599,80\r\n0,021796\r\n0,024689\r\n0,023242\r\n0,017432\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.115.481.130,94\r\n2.579.905.195,05\r\n0,247174\r\n0,302491\r\n0,274833\r\n0,206124\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n6.430.098.042,85\r\n5.677.437.328,91\r\n0,751296\r\n0,665674\r\n0,708485\r\n0,531364\r\n66\r\nITALVA\r\n117.307.099,02\r\n114.922.640,31\r\n0,013706\r\n0,013475\r\n0,013590\r\n0,010193\r\n21\r\nITAOCARA\r\n203.687.587,53\r\n220.299.964,27\r\n0,023799\r\n0,025830\r\n0,024814\r\n0,018611\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.226.529.341,04\r\n1.338.897.504,79\r\n0,143308\r\n0,156984\r\n0,150146\r\n0,112610\r\n69\r\nITATIAIA\r\n12.832.045.840,12\r\n13.704.778.992,16\r\n1,499303\r\n1,606872\r\n1,553088\r\n1,164816\r\n77\r\nJAPERI\r\n777.075.919,00\r\n826.742.857,32\r\n0,090794\r\n0,096935\r\n0,093865\r\n0,070398\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.897.513,37\r\n44.128.527,10\r\n0,005713\r\n0,005174\r\n0,005443\r\n0,004083\r\n24\r\nMACAÉ\r\n19.122.656.938,38\r\n20.223.403.456,50\r\n2,234301\r\n2,371174\r\n2,302738\r\n1,727053\r\n90\r\nMACUCO\r\n139.018.227,86\r\n143.748.917,42\r\n0,016243\r\n0,016854\r\n0,016548\r\n0,012411\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.356.041.704,04\r\n1.640.600.511,76\r\n0,158441\r\n0,192359\r\n0,175400\r\n0,131550\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.506.424,10\r\n341.504.110,31\r\n0,034410\r\n0,040041\r\n0,037225\r\n0,027919\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.826.906.562,53\r\n107.556.640.979,78\r\n14,935359\r\n12,610910\r\n13,773135\r\n10,329851\r\n28\r\nMENDES\r\n156.266.401,83\r\n180.959.325,95\r\n0,018258\r\n0,021217\r\n0,019737\r\n0,014803\r\n92\r\nMESQUITA\r\n729.580.499,38\r\n821.600.080,36\r\n0,085245\r\n0,096332\r\n0,090789\r\n0,068091\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n239.888.379,72\r\n274.257.063,39\r\n0,028029\r\n0,032156\r\n0,030092\r\n0,022569\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n288.955.024,14\r\n350.250.545,58\r\n0,033762\r\n0,041067\r\n0,037414\r\n0,028061\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n117.400.682,85\r\n125.992.478,75\r\n0,013717\r\n0,014772\r\n0,014244\r\n0,010683\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n888.588.535,13\r\n1.005.531.245,01\r\n0,103823\r\n0,117898\r\n0,110861\r\n0,083145\r\n33\r\nNITERÓI\r\n56.022.899.282,84\r\n46.403.896.250,67\r\n6,545743\r\n5,440811\r\n5,993277\r\n4,494958\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.286.802.468,92\r\n3.579.405.139,96\r\n0,384032\r\n0,419682\r\n0,401857\r\n0,301393\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.198.880.648,16\r\n7.936.874.105,79\r\n0,841121\r\n0,930591\r\n0,885856\r\n0,664392\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.369.868,77\r\n625.516.621,25\r\n0,074821\r\n0,073341\r\n0,074081\r\n0,055561\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n684.359.090,23\r\n692.014.174,27\r\n0,079961\r\n0,081138\r\n0,080549\r\n0,060412\r\n38\r\nPARATY\r\n5.475.384.666,46\r\n5.465.771.733,54\r\n0,639747\r\n0,640856\r\n0,640302\r\n0,480226\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n273.139.760,95\r\n330.815.528,85\r\n0,031914\r\n0,038788\r\n0,035351\r\n0,026513\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n7.166.427.464,67\r\n9.744.682.323,93\r\n0,837329\r\n1,142554\r\n0,989942\r\n0,742456\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n647.454.697,46\r\n473.959.332,32\r\n0,075649\r\n0,055571\r\n0,065610\r\n0,049207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.947.961.843,58\r\n6.154.022.529,69\r\n0,694963\r\n0,721553\r\n0,708258\r\n0,531194\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n108.826.610,02\r\n119.641.328,40\r\n0,012715\r\n0,014028\r\n0,013371\r\n0,010029\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.692.907.100,25\r\n5.056.820.402,94\r\n0,548322\r\n0,592907\r\n0,570615\r\n0,427961\r\n75\r\nQUATIS\r\n117.697.461,13\r\n124.332.979,02\r\n0,013752\r\n0,014578\r\n0,014165\r\n0,010624\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.796.017.484,76\r\n3.474.310.650,86\r\n0,326688\r\n0,407360\r\n0,367024\r\n0,275268\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.248.580.223,30\r\n5.650.214.942,99\r\n0,613247\r\n0,662482\r\n0,637865\r\n0,478398\r\n42\r\nRESENDE\r\n16.975.980.629,56\r\n21.209.394.227,69\r\n1,983482\r\n2,486781\r\n2,235132\r\n1,676349\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n661.360.045,59\r\n735.423.624,93\r\n0,077274\r\n0,086228\r\n0,081751\r\n0,061313\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n122.087.760,02\r\n135.984.631,17\r\n0,014265\r\n0,015944\r\n0,015104\r\n0,011328\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n63.705.495,16\r\n76.923.370,48\r\n0,007443\r\n0,009019\r\n0,008231\r\n0,006173\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.536.115.043,15\r\n2.560.148.652,29\r\n0,296321\r\n0,300175\r\n0,298248\r\n0,223686\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n176.049.183.928,91\r\n187.669.469.110,07\r\n20,569674\r\n22,004060\r\n21,286867\r\n15,965150\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n73.031.355,50\r\n83.781.641,27\r\n0,008533\r\n0,009823\r\n0,009178\r\n0,006883\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n714.007.701,41\r\n715.260.776,63\r\n0,083425\r\n0,083864\r\n0,083645\r\n0,062733\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n238.555.261,53\r\n268.453.704,77\r\n0,027873\r\n0,031476\r\n0,029674\r\n0,022256\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n645.777.648,43\r\n499.802.379,90\r\n0,075453\r\n0,058601\r\n0,067027\r\n0,050270\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.671.689.642,81\r\n9.355.633.430,55\r\n1,013204\r\n1,096939\r\n1,055072\r\n0,791304\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n11.152.313.927,69\r\n12.126.850.370,47\r\n1,303042\r\n1,421861\r\n1,362452\r\n1,021839\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.334.817.351,56\r\n4.607.981.180,89\r\n0,506482\r\n0,540281\r\n0,523382\r\n0,392536\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n71.871.315,96\r\n87.892.257,73\r\n0,008397\r\n0,010305\r\n0,009351\r\n0,007013\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n236.116.525,66\r\n268.954.317,36\r\n0,027588\r\n0,031535\r\n0,029561\r\n0,022171\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.236.606.925,84\r\n1.438.211.566,28\r\n0,144486\r\n0,168629\r\n0,156558\r\n0,117418\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n67.282.182,97\r\n81.755.586,24\r\n0,007861\r\n0,009586\r\n0,008723\r\n0,006543\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n899.709.616,68\r\n635.697.190,56\r\n0,105122\r\n0,074535\r\n0,089829\r\n0,067371\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n77.865.655.227,34\r\n60.987.058.816,62\r\n9,097862\r\n7,150672\r\n8,124267\r\n6,093200\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.909.134.762,09\r\n3.851.279.281,29\r\n0,339905\r\n0,451559\r\n0,395732\r\n0,296799\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n183.350.506,57\r\n192.406.934,65\r\n0,021423\r\n0,022560\r\n0,021991\r\n0,016494\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.257.645,83\r\n255.703.544,36\r\n0,029824\r\n0,029981\r\n0,029902\r\n0,022427\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n273.433.069,81\r\n243.538.380,36\r\n0,031948\r\n0,028555\r\n0,030251\r\n0,022689\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.719.060.432,25\r\n2.512.166.207,38\r\n0,317696\r\n0,294549\r\n0,306123\r\n0,229592\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n57.697.437,17\r\n69.820.765,45\r\n0,006741\r\n0,008186\r\n0,007463\r\n0,005598\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.790.562.531,97\r\n3.628.645.497,30\r\n0,326051\r\n0,425455\r\n0,375753\r\n0,281815\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.042.761.925,18\r\n1.495.007.704,33\r\n0,121837\r\n0,175288\r\n0,148563\r\n0,111422\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n84.498.922,32\r\n99.424.778,39\r\n0,009873\r\n0,011657\r\n0,010765\r\n0,008074\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n338.208.769,04\r\n458.771.983,47\r\n0,039516\r\n0,053791\r\n0,046653\r\n0,034990\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n16.784.384.525,79\r\n17.642.295.421,11\r\n1,961096\r\n2,068542\r\n2,014819\r\n1,511114\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.144.520.585,46\r\n0,552780\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n132.167.807,10\r\n437.705.919,61\r\n0,214067\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.037.670.306,41\r\n8.478.402.843,10\r\n1,583609\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n66.465.572,03\r\n33.050.656,75\r\n1,667271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n273.054.409,95\r\n238.079.680,25\r\n0,357683\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n247.060.235,92\r\n107.993.016,78\r\n0,635170\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n26.418.616,46\r\n52.962.631,71\r\n0,468879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n132.018.808,74\r\n70.977.572,31\r\n1,011061\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n530.125.101,49\r\n60.349.214,25\r\n2,174365\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n76.912.622,89\r\n44.904.040,91\r\n4,782058\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n95.474.390,49\r\n37.062.786,58\r\n0,541606\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.719.503.013,65\r\n781.425.945,40\r\n2,928593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n549.962.123,00\r\n492.270.869,28\r\n3,298456\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n28.575.002,24\r\n34.634.996,94\r\n0,952571\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n87.329.102,95\r\n355.427.742,38\r\n0,361601\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n623.720.749,27\r\n698.962.243,10\r\n0,750547\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n249.342.477,07\r\n310.882.662,92\r\n0,225777\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n74.796.095,69\r\n333.841.683,28\r\n1,189547\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n18.718.433,73\r\n7.717.179,55\r\n0,356942\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.661.145,97\r\n6.187.158,18\r\n0,910702\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n32.258.600,97\r\n10.113.660,28\r\n0,259352\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n4.743.872,22\r\n1.872.370,99\r\n0,242909\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.329.416,14\r\n3.523.373,69\r\n0,400160\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n14.944.123,31\r\n5.425.196,82\r\n0,218089\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n114.122.109,76\r\n80.993.606,60\r\n0,336282\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.486.104,64\r\n3.785.403,18\r\n0,201720\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.092.703,99\r\n15.279.521,88\r\n0,178038\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n8.248.400,48\r\n2.111.275,04\r\n0,276468\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n12.186.058,28\r\n6.949.648,57\r\n0,309854\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.451.151,81\r\n36.461.779,82\r\n0,245100\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.844.786,43\r\n516.245,94\r\n0,409899\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n6.737.730,91\r\n1.996.869,61\r\n0,178144\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n621.896.640,67\r\n367.160.344,52\r\n1,623009\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n13.431.104,81\r\n3.188.280,97\r\n1,184324\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n6.062.523,81\r\n3.051.425,10\r\n0,351990\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n12.869.325,58\r\n6.038.846,46\r\n0,450112\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.688.766.380,66\r\n3.469.201.793,12\r\n0,858666\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n38.489.514,81\r\n5.925.486,93\r\n2,148033\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.626.494,64\r\n13.049.891,19\r\n0,142407\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n19.842.715,41\r\n8.339.523,39\r\n0,253182\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n241.842.728,34\r\n1.489.974.109,79\r\n1,236179\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.766.214,50\r\n26.914.098,29\r\n0,160976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n16.688.422,63\r\n93.018.807,68\r\n0,241553\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.774.739,34\r\n59.196.195,02\r\n0,495944\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n20.837.549,47\r\n5.905.486,58\r\n0,295910\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.931.149,59\r\n2.375.015,36\r\n0,174518\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.449.383,25\r\n4.882.024,41\r\n0,403697\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n241.985.905,27\r\n316.036.137,63\r\n2,402087\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n529.356.041,69\r\n444.606.822,68\r\n1,958765\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.811.657,10\r\n1.424.039,42\r\n0,771945\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.429.774,19\r\n13.016.774,38\r\n1,079669\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n5.612.633,30\r\n524.019,05\r\n0,126633\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.992.794,57\r\n9.937.494,30\r\n0,152602\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n229.446.201,93\r\n161.053.439,81\r\n1,456444\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n7.219.257,12\r\n646.930,71\r\n0,292187\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n181.196.881,48\r\n60.238.241,40\r\n0,857745\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n154.020.006,20\r\n23.560.462,28\r\n2,195905\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n63.939.743,43\r\n6.945.278,70\r\n1,755246\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n311.243.702,59\r\n135.057.034,64\r\n0,975743\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n54.573.166,46\r\n103.269.788,65\r\n4,495218\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n65.934.541,45\r\n15.194.831,44\r\n1,701956\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n16.464.689,05\r\n8.133.566,36\r\n1,453786\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n31.192.451,74\r\n76.415.539,21\r\n0,927519\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n364.957.158,27\r\n309.924.968,84\r\n1,101928\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n109.382.353,25\r\n161.432.302,18\r\n1,730244\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n205.472.477,14\r\n74.211.035,81\r\n2,216485\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.823.340,60\r\n3.758.964,53\r\n4,330550\r\n\r\nTOTAL\r\n23,742325\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n73.729.664,26\r\n192.528.863,10\r\n0,365886\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n183.111.030,60\r\n143.501.866,62\r\n0,526074\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n66.238.055,93\r\n557.558.216,01\r\n1,694408\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.753.039,14\r\n95.962.900,08\r\n0,333492\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n59.400.811,24\r\n440.731.274,29\r\n1,323854\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n42.577.900,54\r\n274.134.185,39\r\n0,838204\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n12.215.431,37\r\n2.916.155,43\r\n0,315882\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n123.802.419,30\r\n1.116.599.216,43\r\n1,370561\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n18.507.982,27\r\n1.913.536,83\r\n4,377935\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n3.290.621,79\r\n1.454.244,71\r\n0,708520\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n127.083.665,54\r\n116.924.939,19\r\n0,281725\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.837.649,57\r\n633.507.213,91\r\n1,900126\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n20.302.186,84\r\n28.448.792,64\r\n1,336793\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.361.616,21\r\n39.825.772,81\r\n0,416579\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.045.874,76\r\n1.937.448,97\r\n0,317602\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n11.816.013,88\r\n13.235.635,97\r\n0,262241\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n31.447.111,23\r\n10.352.950,53\r\n1,593769\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n33.017.073,87\r\n34.766.712,07\r\n0,735390\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n28.968.966,51\r\n10.866.164,44\r\n0,374549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n10.131.896,53\r\n93.637.128,57\r\n2,302669\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n81.639.952,08\r\n327.755.970,60\r\n0,366670\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n33.372.598,61\r\n22.511.733,59\r\n0,443061\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n489.471.907,44\r\n270.720.152,77\r\n2,302408\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n149.196.599,10\r\n9.407.703,02\r\n2,753161\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n91.990.083,78\r\n25.162.535,19\r\n2,535981\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2026\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15,96515\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,013819\r\n18,734569\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,821162\r\n0,187623\r\n0,015287\r\n0,000705\r\n0,060440\r\n0,004135\r\n0,005352\r\n1,094704\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,022081\r\n0,313877\r\n0,090439\r\n0,000286\r\n0,060440\r\n0,000623\r\n0,039590\r\n7,527335\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,056143\r\n0,020078\r\n0,069384\r\n0,004695\r\n0,060440\r\n0,030331\r\n0,041682\r\n0,282753\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,206124\r\n0,087102\r\n0,083165\r\n0,002677\r\n0,060440\r\n0,011004\r\n0,008942\r\n0,459454\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,531364\r\n0,045379\r\n0,054658\r\n0,005342\r\n0,060440\r\n0,007216\r\n0,015879\r\n0,720278\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,070398\r\n0,037397\r\n0,015814\r\n0,001165\r\n0,060440\r\n0,032200\r\n0,011722\r\n0,229136\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,131550\r\n0,088601\r\n0,075651\r\n0,004343\r\n0,060441\r\n0,013510\r\n0,025277\r\n0,399372\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,329851\r\n0,076619\r\n0,069994\r\n0,020510\r\n0,060440\r\n0,000453\r\n0,054359\r\n10,612225\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,068091\r\n0,064909\r\n0,007972\r\n0,003999\r\n0,060440\r\n0,025963\r\n0,119551\r\n0,350926\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,083145\r\n0,057005\r\n0,003748\r\n0,006015\r\n0,060440\r\n0,026238\r\n0,013540\r\n0,250130\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,494958\r\n0,187104\r\n0,025895\r\n0,005137\r\n0,060440\r\n0,000987\r\n0,073215\r\n4,847736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,664392\r\n0,305218\r\n0,100791\r\n0,002608\r\n0,060440\r\n0,003747\r\n0,082461\r\n1,219657\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,055561\r\n0,016069\r\n0,036405\r\n0,001927\r\n0,060440\r\n0,040481\r\n0,023814\r\n0,234697\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,275268\r\n0,054577\r\n0,014699\r\n0,000574\r\n0,060440\r\n0,012441\r\n0,009040\r\n0,427038\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,791304\r\n0,348280\r\n0,048091\r\n0,002084\r\n0,060440\r\n0,003358\r\n0,018764\r\n1,272321\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,392536\r\n0,171262\r\n0,006801\r\n0,001872\r\n0,060441\r\n0,006960\r\n0,005644\r\n0,645517\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,296799\r\n0,031302\r\n0,051346\r\n0,000523\r\n0,060440\r\n0,011835\r\n0,029739\r\n0,481984\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022689\r\n0,012074\r\n0,027687\r\n0,005663\r\n0,060440\r\n0,068518\r\n0,008924\r\n0,205995\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009947\r\n0,007747\r\n0,012840\r\n0,001876\r\n0,093653\r\n0,039598\r\n0,022768\r\n0,188429\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,037866\r\n0,024696\r\n0,081031\r\n0,005561\r\n0,093653\r\n0,008874\r\n0,006484\r\n0,258164\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009945\r\n0,010262\r\n0,075800\r\n0,004417\r\n0,093653\r\n0,013903\r\n0,006073\r\n0,214054\r\n66\r\nITALVA\r\n0,010193\r\n0,009881\r\n0,039468\r\n0,004122\r\n0,093652\r\n0,021546\r\n0,010004\r\n0,188865\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018611\r\n0,016092\r\n0,058834\r\n0,004802\r\n0,093652\r\n0,013644\r\n0,005452\r\n0,211086\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,112610\r\n0,070943\r\n0,150313\r\n0,002456\r\n0,093653\r\n0,003712\r\n0,008407\r\n0,442094\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004083\r\n0,005151\r\n0,034435\r\n0,001145\r\n0,093652\r\n0,030365\r\n0,005043\r\n0,173874\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028061\r\n0,018874\r\n0,041205\r\n0,002178\r\n0,093652\r\n0,014043\r\n0,004451\r\n0,202464\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010683\r\n0,010584\r\n0,052547\r\n0,006811\r\n0,093652\r\n0,017636\r\n0,006912\r\n0,198825\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010029\r\n0,012138\r\n0,039583\r\n0,003057\r\n0,093652\r\n0,020382\r\n0,007746\r\n0,186588\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062733\r\n0,029015\r\n0,081937\r\n0,001695\r\n0,093652\r\n0,007336\r\n0,006127\r\n0,282495\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007013\r\n0,004964\r\n0,033931\r\n0,009606\r\n0,093652\r\n0,028976\r\n0,010247\r\n0,188389\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008074\r\n0,007166\r\n0,027425\r\n0,005882\r\n0,093652\r\n0,029985\r\n0,004454\r\n0,176638\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,434891\r\n0,100875\r\n0,521405\r\n0,002992\r\n0,101781\r\n0,001497\r\n0,040575\r\n2,204017\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,085103\r\n0,002889\r\n0,039463\r\n0,007442\r\n0,101781\r\n0,024657\r\n0,029608\r\n0,290943\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,013008\r\n0,002703\r\n0,067691\r\n0,003510\r\n0,101781\r\n0,037967\r\n0,008800\r\n0,235460\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011756\r\n0,004403\r\n0,043777\r\n0,003764\r\n0,101781\r\n0,051452\r\n0,011253\r\n0,228186\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,727053\r\n0,051402\r\n0,157471\r\n0,000860\r\n0,101781\r\n0,001603\r\n0,021467\r\n2,061636\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,478398\r\n0,004672\r\n0,093636\r\n0,011474\r\n0,101781\r\n0,005458\r\n0,053701\r\n0,749120\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022256\r\n0,008128\r\n0,133922\r\n0,002657\r\n0,101781\r\n0,019107\r\n0,003560\r\n0,291410\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,050270\r\n0,009400\r\n0,144710\r\n0,004204\r\n0,101782\r\n0,015376\r\n0,006330\r\n0,332072\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,021839\r\n0,007630\r\n0,058380\r\n0,000287\r\n0,101781\r\n0,002883\r\n0,030904\r\n1,223703\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,033444\r\n0,006694\r\n0,066990\r\n0,001451\r\n0,127159\r\n0,005917\r\n0,004024\r\n0,245679\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,070108\r\n0,004619\r\n0,130985\r\n0,000261\r\n0,127159\r\n0,003158\r\n0,006039\r\n0,342329\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036359\r\n0,004097\r\n0,053622\r\n0,000265\r\n0,127159\r\n0,006784\r\n0,012399\r\n0,240684\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,017965\r\n0,004951\r\n0,019715\r\n0,005147\r\n0,127159\r\n0,014322\r\n0,007398\r\n0,196657\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008163\r\n0,002616\r\n0,066488\r\n0,003029\r\n0,127160\r\n0,008440\r\n0,004363\r\n0,220259\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012411\r\n0,001290\r\n0,013725\r\n0,001628\r\n0,127159\r\n0,023250\r\n0,010092\r\n0,189556\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,301393\r\n0,045246\r\n0,163839\r\n0,001117\r\n0,127160\r\n0,001209\r\n0,060052\r\n0,700016\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,742456\r\n0,066433\r\n0,138713\r\n0,001737\r\n0,127159\r\n0,000651\r\n0,048969\r\n1,126119\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006883\r\n0,002438\r\n0,142046\r\n0,005953\r\n0,127160\r\n0,004364\r\n0,019299\r\n0,308143\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022171\r\n0,005260\r\n0,038473\r\n0,001729\r\n0,127159\r\n0,009498\r\n0,026992\r\n0,231282\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006543\r\n0,001846\r\n0,069574\r\n0,015624\r\n0,127160\r\n0,008415\r\n0,003166\r\n0,232328\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022427\r\n0,003622\r\n0,072408\r\n0,001467\r\n0,127160\r\n0,006575\r\n0,003815\r\n0,237475\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,229592\r\n0,039334\r\n0,135458\r\n0,002078\r\n0,127159\r\n0,001523\r\n0,036411\r\n0,571556\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005598\r\n0,002454\r\n0,103544\r\n0,016277\r\n0,127160\r\n0,005894\r\n0,007305\r\n0,268233\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,118803\r\n0,034683\r\n0,092156\r\n0,003485\r\n0,079121\r\n0,002735\r\n0,021444\r\n1,352427\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,364253\r\n0,010701\r\n0,010422\r\n0,007573\r\n0,079121\r\n0,008834\r\n0,054898\r\n0,535802\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,851943\r\n0,008288\r\n0,021909\r\n0,010664\r\n0,079121\r\n0,003910\r\n0,043881\r\n1,019716\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,823303\r\n0,059422\r\n0,059528\r\n0,002670\r\n0,079121\r\n0,003573\r\n0,024394\r\n1,052011\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,061750\r\n0,015231\r\n0,137781\r\n0,000612\r\n0,079121\r\n0,015896\r\n0,112380\r\n0,422771\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,127934\r\n0,012333\r\n0,066807\r\n0,005027\r\n0,079121\r\n0,016490\r\n0,042549\r\n0,350261\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017432\r\n0,007468\r\n0,007368\r\n0,002345\r\n0,079121\r\n0,094920\r\n0,036345\r\n0,245000\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,061313\r\n0,015052\r\n0,066444\r\n0,000473\r\n0,079121\r\n0,023268\r\n0,023188\r\n0,268859\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,223686\r\n0,041857\r\n0,032917\r\n0,001364\r\n0,079121\r\n0,010792\r\n0,027548\r\n0,417285\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,117418\r\n0,027824\r\n0,047982\r\n0,000785\r\n0,079121\r\n0,016665\r\n0,043256\r\n0,333052\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n6,093200\r\n0,023954\r\n0,050716\r\n0,003208\r\n0,079121\r\n0,000570\r\n0,055412\r\n6,306182\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,016494\r\n0,005711\r\n0,135319\r\n0,011348\r\n0,079121\r\n0,022347\r\n0,108264\r\n0,378604\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,128896\r\n0,017934\r\n0,080692\r\n0,000942\r\n0,086539\r\n0,011892\r\n0,009147\r\n0,336042\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,276881\r\n0,032804\r\n0,075693\r\n0,003136\r\n0,086539\r\n0,006970\r\n0,013152\r\n0,495176\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,164816\r\n0,005968\r\n0,033279\r\n0,000292\r\n0,086539\r\n0,002331\r\n0,042360\r\n1,335584\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,049207\r\n0,004692\r\n0,011361\r\n0,000326\r\n0,086539\r\n0,041813\r\n0,008337\r\n0,202275\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,531194\r\n0,005305\r\n0,067706\r\n0,000331\r\n0,086539\r\n0,004652\r\n0,033096\r\n0,728824\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,427961\r\n0,003934\r\n0,007028\r\n0,000382\r\n0,086539\r\n0,006373\r\n0,020955\r\n0,553172\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010624\r\n0,002642\r\n0,039340\r\n0,010295\r\n0,086539\r\n0,053211\r\n0,007897\r\n0,210548\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,676349\r\n0,025026\r\n0,151890\r\n0,000272\r\n0,086539\r\n0,001502\r\n0,034264\r\n1,975842\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011328\r\n0,003360\r\n0,116997\r\n0,023773\r\n0,086539\r\n0,021703\r\n0,109448\r\n0,373147\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006173\r\n0,001729\r\n0,066133\r\n0,005562\r\n0,086539\r\n0,038655\r\n0,017713\r\n0,222503\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,111422\r\n0,013147\r\n0,179664\r\n0,002672\r\n0,086539\r\n0,009159\r\n0,007043\r\n0,409646\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,511114\r\n0,050504\r\n0,025155\r\n0,001571\r\n0,086539\r\n0,001739\r\n0,047503\r\n1,724125\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055599\r\n0,006078\r\n0,014795\r\n0,002103\r\n0,096924\r\n0,028798\r\n0,033420\r\n0,237717\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029173\r\n0,004492\r\n0,014546\r\n0,000767\r\n0,096924\r\n0,045414\r\n0,010414\r\n0,201729\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,006113\r\n0,006291\r\n0,019023\r\n0,010717\r\n0,096924\r\n0,066072\r\n0,007940\r\n0,213079\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014803\r\n0,008995\r\n0,012742\r\n0,002631\r\n0,096924\r\n0,054882\r\n0,006556\r\n0,197533\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022569\r\n0,013660\r\n0,038528\r\n0,008951\r\n0,096924\r\n0,027968\r\n0,039844\r\n0,248444\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,060412\r\n0,021616\r\n0,076355\r\n0,002799\r\n0,096924\r\n0,013565\r\n0,018385\r\n0,290056\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026513\r\n0,015222\r\n0,041989\r\n0,007856\r\n0,096924\r\n0,024961\r\n0,009364\r\n0,222829\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,067371\r\n0,009111\r\n0,072330\r\n0,000318\r\n0,096924\r\n0,015193\r\n0,057567\r\n0,318814\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,281815\r\n0,040263\r\n0,043217\r\n0,000734\r\n0,096924\r\n0,005872\r\n0,009167\r\n0,477992\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,034990\r\n0,017461\r\n0,071701\r\n0,004369\r\n0,096924\r\n0,017275\r\n0,011076\r\n0,253796\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2026\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,140502\r\n0,015731\r\n0,097393\r\n0,001048\r\n0,042857\r\n0,002886\r\n0,057560\r\n9,357978\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,027919\r\n0,003873\r\n0,043822\r\n0,009195\r\n0,042857\r\n0,174550\r\n0,068829\r\n0,371046\r\n38\r\nPARATY\r\n0,480226\r\n0,004251\r\n0,110060\r\n0,002120\r\n0,042858\r\n0,022564\r\n0,063400\r\n0,725479\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2757151\r\n"
        ],
        "2757490": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÕRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 872.940.545,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002357/2026, SEI- 100001/001818/2026, SEI-330003/001680/2026 e SEI- 490002/001710/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 872.940.545,24 (oitocentos e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2757490\r\n"
        ],
        "2757491": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n29.198.306\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n747.783.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n208.693.703\r\n199.366.878\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.465.945.184\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n118.515.274\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n33.168.980\r\n24.634.172\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.402.893\r\n129.599.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n156.507.515\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n283.131.533\r\n275.189.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.389.842\r\n1.855.732.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n166.732.066\r\n164.800.739\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.838.610.947\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n481.458.475\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n580.034.642\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n149.457.473\r\n107.516.511\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n37.994.158\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.317.357.656\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.837.851\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n123.207.919\r\n47.865.619\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n51.563.333\r\n23.231.068\r\n27530\r\nEMATER\r\n217.671.422\r\n117.767.755\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.607.156.552\r\n29610\r\nFES\r\n9.884.341.860\r\n9.826.774.800\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n847.892.348\r\n776.324.313\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n40.976.844\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.096.871\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.810.290\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.016.856.677\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n23.622.485\r\n16.846.191\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n753.274.961\r\n753.274.961\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.168.502.607\r\n2.052.204.535\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.303.386.111\r\n1.303.386.111\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n451.051.208\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n127.161.890\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.398.742\r\n94.907.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n25.930.653\r\n25.824.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n657.916.348\r\n433.979.256\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n186.546.941\r\n183.605.372\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.618.713.739\r\n7.384.532.429\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.200.940.091\r\n2.395.027.419\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n1.169.964\r\n53010\r\nSEIOP\r\n421.266.241\r\n261.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.224.620\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n520.661.389\r\n53510\r\nEMOP\r\n428.026.319\r\n403.858.473\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n446.747.537\r\n429.615.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n120.320.087\r\n59010\r\nSEMPI\r\n218.237.504\r\n104.064.845\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.184.805\r\n38.134.681\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n79.992.860\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n406.188.770\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.890.323\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.883.131.037\r\n93.097.725.897\r\nId: 2757491\r\n"
        ],
        "2757492": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n306.349.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n39.796.736\r\n30.469.911\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n28.900.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n8.807.031\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.255.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n4.647.745\r\n4.627.931\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n2.160.404\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n46.597.108\r\n46.597.108\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.377.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n1.725.137\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n8.999.997\r\n5.759.998\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n14.518.455\r\n9.291.811\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n121.802.288\r\n77.953.464\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n19.719.517\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n5.641.026\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n9.768.540\r\n9.768.540\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.199.361\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.096.871.518\r\n50.041.691.933\r\nId: 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        "2757493": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.166.150\r\n1.166.150\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n130.291\r\n130.291\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n33.850\r\n33.850\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n163.000\r\n163.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n9.865.744\r\n9.865.744\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.912.782\r\n2.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n3.285.508\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.353.084.648\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n244.308\r\n244.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n13.679.111\r\n13.679.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n74.054\r\n74.054\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n20.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.998.961.146\r\n12.568.024.249\r\nId: 2757493\r\n"
        ],
        "2757494": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n19.061.168\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n127.753.812\r\n127.753.812\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.925.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n54.252.949\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n52.353.034\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n703.587.742\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n5.716.420\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n17.872.051\r\n13.822.448\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.363.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n5.898.987\r\n5.898.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n133.502.410\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n380.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n862.212\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n1.179.668\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n41.491.678\r\n37.383.149\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n77.585.922\r\n77.585.922\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.237.920\r\n2.228.920\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.414.142\r\n793.601\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n5.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n5.057.071\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n113.494.931\r\n41.392.630\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n36.623.738\r\n13.518.117\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n84.561.993\r\n28.775.562\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.336.966.333\r\n3.336.966.333\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n30.243.315\r\n30.243.315\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.058.532\r\n211.725.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n33.348.107\r\n33.348.107\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n25.677.000\r\n25.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n8.902.747\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n455.340\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.731.639\r\n3.731.639\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n1.404.651\r\n1.404.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n760.782\r\n760.782\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.107.692\r\n1.107.692\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n335.061.048\r\n335.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.715.040\r\n14.715.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n6.005.938\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n63.129.474\r\n63.129.474\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.057.201\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n1.962.868\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.695.458\r\n25.695.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n8.632.154\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n82.961.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n973.683\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.568.652\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n424.741.420\r\n209.863.582\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n20.099.622\r\n20.099.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.329.905\r\n143.329.905\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n31.691.503\r\n31.691.503\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n492.480.024\r\n260.985.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.488.992\r\n20.488.992\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.262.425\r\n237.262.425\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n1.018.968\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.625.463\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n94.794.219\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n182.979.014\r\n182.979.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n28.295.552\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n62.167.483\r\n62.167.483\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n5.597.062\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n29.782.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.287.116\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.503.836\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.050.951.725\r\n29.753.444.328\r\nId: 2757494\r\n"
        ],
        "2757495": [
            "2026-08-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.270.858\r\n1.270.858\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.865.704\r\n2.865.704\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n41.158\r\n41.158\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n379.141\r\n379.141\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n188.140\r\n188.140\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n867.197\r\n867.197\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n255.722\r\n255.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n407.808\r\n407.808\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n463.123\r\n463.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n736.346.649\r\n734.565.387\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2026.\r\nId: 2757495\r\n"
        ],
        "2757544": [
            "2026-08-18 00:00:00",
            " DE 2026\r\nAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 49.208, DE 19 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, na Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, na Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, nos arts. 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/005687/2024.\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de educação profissional e tecnológica desenvolvidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n- a permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público que motivou as contratações autorizadas pelo Decreto Estadual nº 49.208, de 19 de julho de 2024;\r\n- a inexistência, até o presente momento, de provimento efetivo suficiente para suprir integralmente as carências existentes na Rede FAETEC;\r\n- o disposto no § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014, que condiciona a prorrogação dos contratos temporários à autorização prévia do Chefe do Poder Executivo;\r\n- o Termo de Compromisso (TAC) celebrado em 18 de agosto de 2026 entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, em conjunto com o Estado, com prévia e expressa autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado, nos termos do art. 73, V, “d”, da Lei nº 9.504/1997, que visa garantir a continuidade da educação aos alunos da FAETEC e estabelece a prorrogação extraordinária de contratos temporários de profissionais de educação, condicionada à deflagração de procedimento de abertura concurso público;\r\n- Fica autorizada, em caráter excepcional e transitório, a prorrogação de 609 (seiscentos e nove) contratos temporários, considerados indispensáveis, celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado disciplinado pelo Edital nº 001/2024, homologado em 19 de agosto de 2024, observado o interesse da Administração e a manutenção da necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n- A autorização de que trata o art. 1º compreende os seguintes quantitativos de contratos temporários:\r\n153 (cento e cinquenta e três) contratos de Professor FAETEC I - 20 horas;\r\n327 (trezentos e vinte e sete) contratos de Professor FAETEC I - 40 horas;\r\n27 (vinte e sete) contratos de Supervisor Educacional;\r\n27 (vinte e sete) contratos de Orientador Educacional;\r\n43 (quarenta e três) contratos de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes;\r\n32 (trinta e dois) contratos de Professor de Ensino Superior - 40 horas.\r\n- A prorrogação de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir do término da vigência dos contratos originais, observados os limites temporais previstos no art. 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, e as demais disposições da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, devendo, contudo, subsistir apenas pelo período estritamente necessário ao atendimento da situação que a justifica, cabendo à Administração adotar as providências necessárias para que as vagas correspondentes às necessidades permanentes sejam regularmente providas mediante concurso público.\r\n- A formalização da prorrogação dar-se-á mediante celebração de termo aditivo individual para cada contrato, observadas as condições previstas na legislação aplicável.\r\n- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Estadual nº 49.208, de 19 de julho de 2024.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2757544\r\n"
        ],
        "2757940": [
            "2026-08-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.436 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\nDISPOÞE SOBRE A CESSÃO DE POLICIAIS MILITARESPARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERTENCENTES A QUAISQUER DOS PODERES E ENTES FEDERATIVOS, E DAì OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-350001/016988/2026, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o déficit de efetivo da Polícia Militar;\r\n- a necessidade de reforço de efetivo no policiamento ostensivo executado pela Polícia Militar;\r\n- a aproximação das eleições/2026, e os grandes eventos que ocorrerão até o fim deste ano, que demandarão a mobilização geral da Corporação;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47, de 27 de dezembro de 2018,\r\nDECRETA:\r\nFicam suspensas as novas cessões de policiais militares para órgãos e entidades da Administração Pública, pertencentes a quaisquer dos Poderes e entes federativos, até o dia 31 de dezembro de 2026. \r\nO disposto no caput não se aplica às cessões destinadas ao exercício de cargos ou funções considerados de interesse estratégico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante autorização expressa do Governador do Estado, precedida de manifestação fundamentada do Comandante-Geral.\r\n- As cessões em vigor na data de publicação deste Decreto permanecem válidas até o término de sua vigência, vedadas as respectivas prorrogações, salvo autorização expressa do Governador do Estado, precedida de manifestação fundamentada do Comandante-Geral.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2757940\r\n"
        ],
        "2757941": [
            "2026-08-20 00:00:00",
            " DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA ESTADUAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PLANCON, INSTITUI DIRETRIZES PARA A MOBILIZAÇÃO PRIORITÁRIA E COORDENADA DE RECURSOS E A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIEPDEC, REGULAMENTA A VERTENTE OPERACIONAL DO GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo Art. 145, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270003/002379/2026, e\r\n:\r\n- que a proteção e defesa civil constitui dever do Estado, direito de todos e responsabilidade compartilhada e solidária entre os órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade civil;\r\n- a necessidade imperiosa de salvaguardar a vida humana, o meio ambiente e o patrimônio público e privado face à ocorrência de eventos adversos de grande magnitude no território fluminense;\r\n- que desastres naturais, tecnológicos ou de natureza mista demandam pronta resposta institucional, coordenação centralizada e atuação integrada e estratégica de todas as pastas governamentais, a fim de evitar a sobreposição de esforços, o desperdício de recursos públicos e a desarticulação operacional;\r\n- que a supremacia do interesse público em situações de crise recomenda o direcionamento prioritário e coordenado do aparato logístico, material, tecnológico e de pessoal do Poder Executivo Estadual para as ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais, preservadas as competências legais de cada órgão;\r\n- que o Plano de Contingência Estadual - PLANCON estabelece de forma prévia os protocolos, fluxos operacionais, níveis de resposta e responsabilidades institucionais necessários para garantir a eficiência e a interoperabilidade do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC;\r\n- que a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, instituída pelo Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, atribui à SEDEC-RJ, na qualidade de órgão central do SIEPDEC, a coordenação das ações estaduais de proteção e defesa civil, sendo o presente Decreto editado em complementação operacional àquela disciplina, no que tange à fase de resposta a desastres;\r\n- a necessidade de dotar o órgão central de proteção e defesa civil de instrumentos de coordenação ágeis para a articulação dos recursos do Estado durante a vigência de cenários críticos, observados os procedimentos administrativos aplicáveis,\r\n\r\nFica instituída, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, a obrigatoriedade de estrita observância, cumprimento e execução das diretrizes, protocolos, fluxos operacionais, ações e competências previstos nos Planos de Contingência Estaduais - PLANCONs, publicados na forma do art. 10 deste Decreto e coordenados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC-RJ, na qualidade de órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC.\r\nOs órgãos, secretarias de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades da Administração Pública Estadual deverão atuar de forma integrada, cooperativa e prioritária nas ações relacionadas à proteção e defesa civil, especialmente durante a ativação dos Níveis de Resposta previstos nos PLANCONs, observadas as competências legais de cada órgão e os regimes jurídicos próprios das entidades da Administração indireta.\r\nNas situações de anormalidade e desastre, os recursos humanos, materiais, logísticos, operacionais e tecnológicos disponíveis no âmbito estadual deverão ser direcionados, de forma coordenada e integrada, para apoio e reforço às ações de resposta e restabelecimento da normalidade, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC-RJ, preservando-se a unidade estratégica das ações governamentais, a vinculação dos recursos aos respectivos órgãos de origem e observadas as competências legais de cada órgão.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC- RJ:\r\ncoordenar a operacionalização dos PLANCONs;\r\nestabelecer e declarar os Níveis de Resposta - NR;\r\nativar a estrutura de apoio e reforço ao PLANCON ;\r\npromover a articulação interinstitucional entre os órgãos estaduais;\r\ncoordenar o Grupo de Ações Coordenadas - GRAC e demais estruturas previstas no PLANCON;\r\nsolicitar apoio técnico, operacional, logístico e administrativo aos órgãos estaduais e promover a mobilização coordenada de recursos, conforme necessidade decorrente do cenário de risco ou desastre, observadas as competências legais, administrativas e funcionais das autoridades responsáveis pelos órgãos e entidades envolvidos;\r\npromover o monitoramento, integração e gestão das ações estaduais de proteção e defesa civil.\r\nPara fins deste Decreto, os Níveis de Resposta (NR) a que se refere o inciso II deste artigo consistem na classificação técnica baseada na gravidade, tipologia e extensão do cenário de risco ou desastre, cuja gradação e critérios específicos de ativação serão regulamentados por ato do Secretário de Estado de Defesa Civil, em consonância com os PLANCONs vigentes.\r\nO Grupo de Ações Coordenadas - GRAC constitui instância permanente de coordenação e articulação interinstitucional do Governo do Estado, composta pelos órgãos e entidades estratégicos integrantes dos PLANCONs, destinada à atuação integrada nas ações de preparação, resposta, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação em situações de emergência e desastre.\r\nOs órgãos integrantes do GRAC deverão:\r\natuar de forma integrada e cooperativa com a SEDEC-RJ;\r\ndisponibilizar apoio técnico, operacional, logístico, administrativo e institucional, conforme necessidade do cenário operacional e observadas as respectivas competências legais;\r\ncumprir os protocolos, fluxos e diretrizes estabelecidos no PLANCON;\r\nparticipar das estruturas de coordenação e gerenciamento de desastres quando acionados pela SEDEC-RJ .\r\nOs órgãos integrantes do GRAC deverão manter atualizados seus respectivos Planos de Contingência Setoriais, compatíveis com as diretrizes dos PLANCONs estaduais, contemplando protocolos internos, fluxos operacionais e capacidades institucionais disponíveis para atuação em situações de emergência e desastre.\r\nOs órgãos integrantes do GRAC deverão manter permanentemente atualizadas junto à SEDEC-RJ:\r\na relação de recursos humanos passíveis de mobilização;\r\na relação de recursos materiais, logísticos, tecnológicos e operacionais disponíveis;\r\nos dados funcionais e meios de contato do ponto focal titular e respectivo suplente responsáveis pela interlocução institucional junto à SEDEC-RJ;\r\nas informações necessárias à integração operacional no âmbito do SIEPDEC.\r\nOs pontos focais e respectivos suplentes atuarão como representantes institucionais de seus órgãos junto às estruturas de coordenação e gerenciamento de desastres.\r\nOs representantes mencionados no parágrafo anterior deverão participar, quando acionados, das atividades desenvolvidas no âmbito do GRAC, Gabinete Integrado de Gestão de Risco - GIGR, gabinetes de crise, centros de coordenação e demais estruturas correlatas previstas nos PLANCONs.\r\nOs órgãos integrantes do GRAC deverão promover a capacitação contínua de suas equipes, incentivando a participação em treinamentos, simulados, exercícios operacionais, reuniões técnicas e demais atividades coordenadas pela SEDEC-RJ, visando ao fortalecimento da atuação integrada do Governo do Estado nas ações de proteção e defesa civil.\r\nA ativação dos PLANCONs implicará prioridade administrativa e operacional às ações de proteção e defesa civil no âmbito da Administração Pública Estadual, devendo os órgãos e entidades envolvidos concentrar seus esforços, meios, recursos e infraestrutura nas ações coordenadas pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC-RJ.\r\nNas situações de emergência ou estado de calamidade pública formalmente declarados, a contratação direta por dispensa de licitação observará os pressupostos, hipóteses, requisitos, limites e procedimentos estabelecidos na legislação nacional de licitações e contratos, em especial o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante instrução individualizada de cada processo de contratação e decisão da autoridade competente, não decorrendo a dispensa, de forma automática, da mera ativação de PLANCON, da declaração de Nível de Resposta ou do reconhecimento de situação de emergência ou calamidade.\r\nA mobilização coordenada de servidores, bens, serviços e recursos logísticos de outros órgãos estaduais, promovida pela SEDEC- RJ, observará formalização mínima e tempestiva da medida, com a identificação da autoridade responsável, a motivação, a individualização dos bens e recursos mobilizados, o registro de sua entrega e utilização, a definição das responsabilidades pela guarda e conservação e a posterior prestação de contas, preservadas as competências legais, administrativas e funcionais das autoridades responsáveis pelos órgãos e entidades envolvidos.\r\nOs Planos de Contingência Estaduais - PLANCONs, referentes aos diferentes cenários de risco e desastre no território fluminense, serão elaborados pela SEDEC-RJ, na qualidade de órgão central do SIEPDEC, e revisados, atualizados e validados periodicamente, mediante decreto específico do Poder Executivo Estadual, que conferirá a obrigatoriedade prevista no art. 1º.\r\nOs PLANCONs poderão possuir caráter temático, sazonal, regional ou multiameaças, conforme definição da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC-RJ.\r\nA publicação periódica dos PLANCONs tem por finalidade assegurar a atualização dos protocolos operacionais, estruturas de resposta, fluxos institucionais, capacidades instaladas e cenários de risco monitorados, bem como dar publicidade às obrigações e competências aos quais os órgãos estaduais estarão vinculados.\r\nA atuação integrada e cooperativa dos órgãos estaduais no âmbito do PLANCON será considerada atividade de relevante interesse público e prioridade administrativa nas situações de emergência e desastre.\r\nA SEDEC-RJ poderá expedir resoluções, protocolos, notas técnicas, procedimentos operacionais e instrumentos complementares necessários à execução deste Decreto.\r\nAs disposições relativas ao Grupo de Ações Coordenadas - GRAC previstas neste Decreto complementam, para fins de prontidão, coordenação operacional e resposta a desastres, a estrutura organi zacional e operacional do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinada pelo Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, com o qual se harmonizam.\r\nEste Decreto aplica-se de forma complementar às normas que disciplinam o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, em especial o Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, prevalecendo, nas situações de emergência e desastre e no que tange à coordenação operacional da resposta, sobre disposições regulamentares setoriais com ele incompatíveis.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2757941\r\n"
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        "2758215": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/002767/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no valor de R 17.155.169,29 (dezessete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2758215\r\n"
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        "2758216": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n32.003.938\r\n31.055.640\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.790.911\r\n208.121.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.612.522\r\n50.866.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n16.013.811\r\n16.013.811\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n157.106.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.300.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n17.155.169\r\n9.725.207\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.110.711\r\n39.110.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.129.902\r\n93.724.075\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.889.209.064\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.625.053.323\r\n7.390.872.013\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n718.568.361\r\n518.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n447.497.537\r\n430.365.710\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n417.137.838\r\n378.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n790.908.193\r\n684.858.300\r\n113.993.187.135\r\n93.257.733.770\r\nId: 2758216\r\n"
        ],
        "2758217": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.933.331\r\n9.933.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.343.936\r\n8.343.936\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n16.340.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.657.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n4.948.300\r\n463.095\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.532.102\r\n3.296.785.174\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.221.765\r\n218.089.938\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.506.237\r\n61.105.756.921\r\n50.062.366.846\r\nId: 2758217\r\n"
        ],
        "2758218": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.185.000\r\n1.185.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n15.000\r\n15.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.348.936\r\n58.348.936\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.225.437.035\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.419\r\n80.419\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.876.089.606\r\n12.572.442.343\r\nId: 2758218\r\n"
        ],
        "2758219": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n21.866.800\r\n20.918.501\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n0\r\n0\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n7.221.095\r\n7.221.095\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.650.956\r\n7.706.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n491.730.024\r\n260.235.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n0\r\n0\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n183.729.014\r\n183.729.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.893\r\n25.508.893\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n36.887.428\r\n36.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n22.136.529\r\n22.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.272.241.055\r\n29.885.606.290\r\nId: 2758219\r\n"
        ],
        "2758220": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n739.099.552\r\n737.318.291\r\nId: 2758220\r\n"
        ],
        "2758266": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.439 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; \r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002745/2026, SEI- 330002/024410/2026, SEI-490001/000904/2026 e SEI- 510001/000736/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 368.457.849,85 (trezentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 5.248.302,70 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e dois reais e setenta centavos), na forma Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2758266\r\n"
        ],
        "2758267": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n16.013.811\r\n16.013.811\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.048.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.590.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n17.155.169\r\n9.725.207\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n42.223.853\r\n35.092.825\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.873.574.461\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.624.259.957\r\n7.390.078.647\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n548.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n448.290.903\r\n431.159.076\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n65.733.983\r\n32.048.769\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n114.063.187.135\r\n93.346.748.672\r\nId: 2758267\r\n"
        ],
        "2758268": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.343.936\r\n8.343.936\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n4.948.300\r\n463.095\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.363.969\r\n13.232.940\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.681.169\r\n11.681.169\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n61.107.698.921\r\n50.066.740.846\r\nId: 2758268\r\n"
        ],
        "2758269": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.209.802.432\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.351\r\n10.351\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.860.711.014\r\n12.572.698.354\r\nId: 2758269\r\n"
        ],
        "2758270": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n7.221.095\r\n7.221.095\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.650.956\r\n7.706.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n21.767.884\r\n21.767.884\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n490.930.024\r\n259.435.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n184.529.014\r\n184.529.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n53.702.464\r\n20.017.250\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.355.506.047\r\n29.969.819.581\r\nId: 2758270\r\n"
        ],
        "2758271": [
            "2026-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n62.000\r\n62.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n190.000\r\n190.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n739.271.152\r\n737.489.891\r\nId: 2758271\r\n"
        ],
        "2758580": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDEICSCTI, NO VALOR DE R 40.022.090,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.391, de 21/08/2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002729/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Se cretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDEICSCTI, no valor de R 40.022.090,13 (quarenta milhões, vinte e dois mil, noventa reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2758580\r\n"
        ],
        "2758581": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n16.013.811\r\n16.013.811\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.048.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.590.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n17.155.169\r\n9.725.207\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.873.574.461\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.624.259.957\r\n7.390.078.647\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n548.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n448.290.903\r\n431.159.076\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n114.063.187.135\r\n93.346.748.672\r\nId: 2758581\r\n"
        ],
        "2758582": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.343.936\r\n8.343.936\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n4.948.300\r\n463.095\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n61.107.698.921\r\n50.066.740.846\r\nId: 2758582\r\n"
        ],
        "2758583": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n187.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.209.802.432\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.860.711.014\r\n12.572.698.354\r\nId: 2758583\r\n"
        ],
        "2758584": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n7.221.095\r\n7.221.095\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.650.956\r\n7.706.198\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n490.930.024\r\n259.435.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n184.529.014\r\n184.529.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.355.506.047\r\n29.969.819.581\r\nId: 2758584\r\n"
        ],
        "2758585": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nTI\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n739.271.152\r\n737.489.891\r\nId: 2758585\r\n"
        ],
        "2758600": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) A RECEBER A DOAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA ROSANGELA E FORTUNA - PARTE 1B, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E INSERIDO NOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP), UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 31.343, DE 5 DE JUNHO DE 2002. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Processo Administrativo n° SEI-070002/010570/2022,\r\n\r\n:\r\na Lei n° 5.101, de 04 outubro de 2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais.\r\n\r\no parecer técnico preliminar n° 138/2022 e o art. 26 do Decreto Federal n° 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e possibilita a destinação ao Poder Público, mediante doação, área equivalente no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, localizada na mesma bacia hidrográfica, no mesmo Estado e, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica.\r\n\r\na Lei Complementar n° 08, de 25 de outubro de 1977, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n- O Poder Executivo autoriza o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a receber a doação do imóvel matriculado sob o n° 10.786, no 2ª Ofício de Registral e Notarial de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, com área de 211ha e de propriedade da Três Picos Participações e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nO imóvel objeto da doação está inserido nos limites do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), unidade de conservação de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual n° 31.343, de 05 de junho de 2002 e redelimitada pela Lei Estadual n° 6573, de 31 de outubro de 2013. \r\n\r\nA doação de que trata o artigo anterior foi estabelecida como obrigação, por meio do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 001/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, figurando como interveniente, a empresa Três Picos Empreendimentos e Participações Ltda, como compensação ambiental em razão da supressão de vegetação referente ao processo SINAFLOR 23318544 e conforme o processo E-07/002.11337/2017.\r\n\r\n- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2758600\r\n"
        ],
        "2758601": [
            "2026-08-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009208/2026, e\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n51678993\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51678624\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51680726\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n51735024\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n5939321\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nId: 2758601\r\n"
        ],
        "2758928": [
            "2026-08-25 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.443 DE 24 DE AGOSTO DE 2026\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009298/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.\r\nEm consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores na lotação resultante.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n43604021\r\nERIKA COUTINHO DE MATTOS OLIBONI\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51313189\r\nMARCIUS FLAVIO ALVES LEE\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2758928\r\n"
        ],
        "2759208": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " DE 2026\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 81.775.930,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002806/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 81.775.930,83 (oitenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 5.382.677,00 (cinco mi lhões, trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais), na forma do Anexo II\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2759208\r\n"
        ],
        "2759209": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n25.010.686\r\n25.010.686\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.048.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.590.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n8.158.294\r\n5.218.691\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.873.574.461\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.624.259.957\r\n7.390.078.647\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n548.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n448.290.903\r\n431.159.076\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.063.187.135\r\n93.351.239.031\r\nId: 2759209\r\n"
        ],
        "2759210": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n13.292.236\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.237.540\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.107.698.921\r\n50.070.540.371\r\nId: 2759210\r\n"
        ],
        "2759211": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n188.045.850\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.209.802.432\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.860.711.014\r\n12.573.384.034\r\nId: 2759211\r\n"
        ],
        "2759212": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.713.757\r\n9.713.757\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.158.294\r\n5.218.691\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n490.930.024\r\n259.435.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n184.529.014\r\n184.529.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.355.506.047\r\n29.969.824.735\r\nId: 2759212\r\n"
        ],
        "2759213": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n739.271.152\r\n737.489.891\r\nId: 2759213\r\n"
        ],
        "2759240": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O DEVER DE NEUTRALIDADE POLÍTICO-ELEITORAL DOS AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A IMPEDIR A UTILIZAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS POLÍTICO- ELEITORAIS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta no Processo nº SEI-150001/009314/2026, e\r\n\r\n\r\n- que compete ao Governador do Estado exercer a direção superior da Administração Pública estadual,\r\n\r\n- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República,\r\n\r\n- que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada sua utilização para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição da República,\r\n\r\n- o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, especialmente quanto à vedação de condutas de agentes públicos capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais,\r\n\r\n- as disposições da Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, e suas alterações, relativas à propaganda eleitoral e à utilização dos meios de comunicação, inclusive digitais,\r\n\r\n- que os agentes integrantes da alta administração estadual, em razão da natureza dos cargos que ocupam, possuem especial dever de zelo pela impessoalidade, neutralidade institucional e preservação da Administração Pública contra sua utilização para finalidades político-eleitorais, e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer mecanismos preventivos destinados a impedir que estruturas, recursos, informações, programas, eventos, servidores ou a própria autoridade institucional do Estado sejam utilizados, direta ou indiretamente, para favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos políticos, federações ou quaisquer interesses político- eleitorais;\r\n\r\n\r\n- Os agentes públicos integrantes da alta administração do Poder Executivo estadual deverão observar, no exercício de suas funções, rigoroso dever de neutralidade político-eleitoral, sendo-lhes vedada a utilização direta ou indireta do cargo, função, autoridade, estrutura ou recursos públicos para favorecer ou prejudicar candidatura, pré-candidatura, partido político, federação, coligação ou grupo político.\r\n- Para os fins deste Decreto, submetem-se ao dever previsto no caput:\r\n\r\n- os Secretários de Estado;\r\n\r\n- os Subsecretários de Estado e ocupantes de cargos equivalentes;\r\n\r\n- os titulares, dirigentes máximos, presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado;\r\n\r\n- os presidentes e dirigentes máximos das demais entidades integrantes da administração indireta estadual; e\r\n\r\n- os demais agentes ocupantes de cargos de direção superior que venham a ser expressamente abrangidos por ato do Governador do Estado.\r\n- O dever estabelecido neste artigo constitui obrigação funcional inerente ao exercício dos cargos de direção superior e de confiança nele relacionados.\r\n- É especialmente vedado aos agentes públicos referidos no art. 1º, quando no exercício do cargo, em razão dele ou valendo-se, ainda que indiretamente, da autoridade, influência, estrutura ou recursos decorrentes da função pública:\r\n\r\n- participar da organização, coordenação, articulação ou execução de campanha político-eleitoral;\r\n\r\n- solicitar, determinar, estimular ou intermediar apoio político ou eleitoral de servidores públicos, empregados públicos, prestadores de serviços, fornecedores, beneficiários de políticas públicas ou quaisquer pessoas que mantenham relação institucional com o órgão ou entidade sob sua direção;\r\n\r\n- utilizar reuniões, audiências, agendas, viagens, eventos, inaugurações, entregas, solenidades ou quaisquer atividades oficiais para promover ou depreciar candidato, partido político, federação, coligação ou grupo político;\r\n\r\n- utilizar ou permitir a utilização de bens, veículos, imóveis, equipamentos, sistemas, bancos de dados, cadastros, serviços, recursos humanos, materiais ou financeiros da Administração Pública para finalidade político-eleitoral;\r\n\r\n- utilizar informações obtidas em razão do cargo, especialmente dados não disponíveis ao público em geral, para beneficiar ou prejudicar candidatura, partido político, federação, coligação ou grupo político;\r\n\r\n- determinar, solicitar, sugerir ou induzir servidor, empregado público, contratado ou colaborador a produzir, divulgar, compartilhar ou impulsionar conteúdo de natureza político-eleitoral;\r\n\r\n- utilizar canais institucionais de comunicação, inclusive sítios eletrônicos, perfis oficiais em redes sociais, aplicativos de mensagens, listas de distribuição, correio eletrônico institucional ou quaisquer outros meios custeados ou administrados pelo Poder Público para manifestação de preferência político-eleitoral;\r\n\r\n- associar o exercício do cargo ou a implementação de programas, políticas públicas, obras, serviços, entregas, benefícios ou realizações governamentais a candidatura, partido político, federação, coligação ou grupo político;\r\n\r\n- utilizar símbolos, slogans, imagens, expressões, elementos gráficos ou estratégias de comunicação institucional de maneira apta a estabelecer associação entre a Administração Pública estadual e determinada candidatura, pré-candidatura ou corrente político-eleitoral;\r\n\r\n- promover, organizar, financiar, apoiar ou facilitar, direta ou indiretamente, atos político-eleitorais mediante utilização da estrutura, autoridade, influência institucional ou recursos relacionados ao cargo público; e\r\n\r\n- praticar qualquer outro ato que, pelas circunstâncias em que realizado, seja objetivamente apto a transmitir a impressão de apoio, preferência, favorecimento ou oposição político-eleitoral por parte do órgão ou entidade pública que dirige.\r\n- O disposto neste Decreto não impede o exercício individual dos direitos políticos assegurados pela Constituição e pela legislação eleitoral, desde que a manifestação:\r\n\r\n- ocorra em caráter estritamente pessoal;\r\n\r\n- não se realize durante o exercício de atividade funcional ou em evento oficial;\r\n- não utilize bens, serviços, recursos humanos, materiais, informações, símbolos, canais de comunicação ou qualquer estrutura da Administração Pública;\r\n- não invoque, explore ou utilize o cargo público como instrumento de influência ou de obtenção de apoio político-eleitoral; e\r\n- não seja realizada de forma que possa razoavelmente ser atribuída ao órgão ou entidade pública como manifestação institucional.\r\n- A utilização da denominação do cargo exclusivamente para identificação pessoal do agente não caracteriza, por si só, violação ao disposto neste artigo, desde que ausente qualquer utilização da função pública para obtenção de vantagem ou influência político-eleitoral.\r\n- Os agentes abrangidos por este Decreto deverão assegurar que os órgãos e entidades sob sua direção mantenham estrita neutralidade político-eleitoral, incumbindo-lhes adotar as providências necessárias para impedir a utilização da respectiva estrutura administrativa para finalidade partidária ou eleitoral.\r\n- A participação de agente abrangido por este Decreto em evento de natureza político-eleitoral deverá ocorrer exclusivamente em caráter pessoal, fora do exercício de suas atribuições funcionais e sem utilização de recursos, pessoal, veículos, segurança, comunicação institucional ou qualquer outra estrutura pública, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela legislação.\r\n- A violação ao disposto neste Decreto sujeitará o agente público, sem prejuízo das responsabilidades eleitoral, civil e penal eventualmente cabíveis, às consequências administrativas e disciplinares previstas na legislação aplicável.\r\n- Tratando-se de ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de direção de livre nomeação, a violação às disposições deste Decreto será considerada para fins de avaliação da permanência do agente no exercício da função de confiança, sem prejuízo da apuração das demais responsabilidades cabíveis.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto, inclusive orientações destinadas à prevenção de condutas capazes de comprometer a neutralidade político-eleitoral da Administração Pública estadual.\r\n- Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão dar ampla ciência das disposições deste Decreto aos agentes públicos por ele abrangidos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2759240\r\n"
        ],
        "2759242": [
            "2026-08-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 49.739, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO, ESTABELECENDO SUA FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES ESTRATÉGICAS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI- 150001/008875/2025 e processo nº SEI-150001/008152/2026\r\na necessidade de ampliar o escopo do debate voltado à formulação estratégica e à estruturação de uma política pública de comércio exterior para o Estado do Rio de Janeiro.\r\na necessidade de aperfeiçoar, no âmbito da Administração Pública estadual, a articulação de ações destinadas à promoção e ao desenvolvimento do comércio exterior do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n- O Decreto nº 49.739 de 16 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo, sem aumento de despesas, com a finalidade de elaborar estudos, diagnósticos e análises estratégicas sobre o comércio exterior do Estado do Rio de Janeiro, bem como articular, propor e executar estratégias e ações destinadas à promoção e ao desenvolvimento do comércio exterior fluminense.\r\nArt. 2º O GT será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado: \r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; \r\nII - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; \r\nIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços -SEDEICS; \r\n§ 1º Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n§ 2º-O GT será presidido pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. \r\n§ 3º-O GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente. \r\n§ 4º Caberá à. Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC exercer as funções de secretariado do GT\r\n§ 5º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.\r\nArt. 3º O grupo de trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, de entidades empresariais, de instituições acadêmicas e do setor privado para participar de suas reuniões, debates e atividades técnicas.\r\nArt. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2759242\r\n"
        ],
        "2759567": [
            "2026-08-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DECONÔMICO\r\nno uso das atribuições constitucionais, na forma do inciso VI, “a”, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-220001/000735/2026, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, §2º e regulamentado pelo Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018; \r\n- o Decreto nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, com retificação publicada no DOERJ de 03 de agosto de 2026; \r\n- o Decreto nº 50.413, de 05 de agosto de 2026, que promove a reestruturação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual; \r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa, proporcionando maior eficiência aos atos de gestão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\n- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDEICSCTI passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES.\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas na forma do Anexo II do presente Decreto. \r\nFicam extintas as unidades administrativas mencionadas no Anexo III do presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas mencionadas no Anexo IV do presente Decreto. \r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das Unidades Administrativas mencionadas no Anexo V do presente Decreto. \r\n- Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo VI do presente Decreto, ocupantes de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. \r\n- Ficam nomeados para os cargos em comissão e lotados nas respectivas unidades administrativas os servidores relacionados no Anexo VII do presente Decreto. \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, conforme o Anexo VIII do presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo IX do presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as vinculações da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA para a Secretaria de Estado de Fazenda e do Departamento de Recursos Minerais - DRM para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n- O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância, pelo Subsecretário Executivo e, nos impedimentos, afastamentos legais ou vacância deste, pelo Chefe de Gabinete, ambos agentes públicos da Secretaria. \r\n- Os bens, materiais, acervo documental e servidores das unidades administrativas extintas em decorrência deste Decreto ficam automaticamente transferidos para as unidades administrativas que lhes sucederem nas respectivas atribuições, observada, quando houver, a distribuição expressa de competências estabelecida neste Decreto.\r\n- Na hipótese de sucessão por mais de uma unidade administrativa, a transferência observará, sempre que possível, a vinculação do bem, material, acervo ou servidor às atribuições efetivamente exercidas pela unidade administrativa sucessora.\r\n- Inexistindo definição expressa ou não sendo possível a aplicação do critério previsto no § 1º, a transferência será definida pela unidade administrativa remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre a unidade administrativa extinta.\r\n- Na ausência de sucessão de atribuições, a transferência dar- se-á para a unidade administrativa remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre a unidade administrativa extinta.\r\nNa hipótese de extinção ou reorganização que impeça a identificação da unidade administrativa referida nos §§ 2º e 3º, caberá ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico definir a transferência, devendo submeter ao Secretário de Estado as situações que envolvam conflito de atribuições, dúvida quanto à sucessão ou outra questão que demande decisão superior.\r\nÀs transferências de bens, materiais e acervo documental, aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016.\r\n- O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico editará, em até 30 dias, por resolução, o Regimento Interno da Secretaria, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico resulta da incorporação da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, formalizada pelo Decreto nº 50.391, de 21 de julho de 2026. A medida reúne em uma única pasta competências que já se exerciam sobre a mesma base econômica e que, separadas, produziam sobreposição administrativa e dispersão de coordenação. À nova Secretaria cabe formular, coordenar, executar e monitorar as políticas estaduais de desenvolvimento econômico, com o objetivo de ampliar a competitividade da economia fluminense e a capacidade de inovação, atrair e reter investimentos, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades econômicas entre as regiões do Estado. \r\nEssa finalidade se realiza por três eixos complementares. A Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços responde pelo desenvolvimento produtivo do território: apoia empresas, setores econômicos, Municípios e governanças territoriais na valorização de suas cadeias produtivas e vocações econômicas, atua sobre a competitividade da economia fluminense por meio da transformação produtiva e da qualificação profissional, articula as soluções de infraestrutura e logística de que a produção depende e conduz a política de atração de investimentos e de fomento à atividade produtiva.\r\nA Subsecretaria de Energia e Economia do Mar responde pela base energética e marítima da economia do Estado: promove o desenvolvimento das cadeias de petróleo, gás natural e biocombustíveis, formula as políticas de energia elétrica e acompanha os serviços regulados com atenção à inclusão social, conduz a agenda de eficiência e de transição energética e fomenta a economia do mar em suas dimensões portuária, naval, offshore, pesqueira, náutica e de biotecnologia marinha. \r\nA Subsecretaria de Inovação atua para o fortalecimento dos vínculos entre os diversos agentes do ecossistema regional de inovação: empresas e empreendedores, instituições de ciência e tecnologia, agências de fomento, investidores, demais órgãos do governo estadual e entidades representativas da sociedade. Tem como missão o fortalecimento da capacidade de inovação e a utilização da importante base científica existente no estado como vantagem competitiva para a economia fluminense. Incentiva a criação e consolidação de novas empresas inovadoras, amplificando e acelerando a transformação de conhecimento em emprego e renda para a sociedade.\r\nA complementaridade entre os eixos não é retórica. A cadeia de petróleo e gás é, ao mesmo tempo, uma cadeia industrial: demanda fornecedores, estaleiros, serviços especializados, logística e mão de obra qualificada - matéria da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Do mesmo modo, a competitividade industrial fluminense depende de custo, previsibilidade e segurança de suprimento de energia - matéria da Subsecretaria de Energia e Economia do Mar. Reuni-las sob uma mesma direção e dando destaque à capacidade de inovação como fator determinante do futuro da economia, inclusive pós-petróleo, permite tratar como uma só política o que antes era objeto de agendas paralelas, preservando integralmente a capacidade técnica de cada área e a governança institucional da Secretaria. Assim, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico garante que o crescimento da região seja moderno, tecnologicamente avançado e ambientalmente responsável.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tem a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1.1. Corregedoria\r\n1.2. Ouvidoria\r\n1.3. Assessoria de Controle Interno\r\n1.4. Assessoria de Auditoria Interna\r\n1.5. Assessoria Jurídica\r\nChefia de Gabinete\r\n2.1. Assessoria de Governança das Entidades Vinculadas\r\n2.2. Assessoria Legislativa\r\n2.3. Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n2.4. Assessoria Especial de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia\r\n2.4.1. Divisão de Planejamento e Administração\r\n2.4.2. Divisão de Operações e Inteligência\r\n3.1. Assessoria de Gestão Estratégica\r\n3.2. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n3.3. Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n3.3.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n3.3.2. Coordenadoria de Gestão de Folha\r\n3.4. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n3.4.1. Assessoria de Apoio Técnico e Administrativo\r\n3.4.2. Coordenadoria de Licitação\r\n3.4.3. Coordenadoria de Gestão de Contratos\r\n3.4.4. Coordenadoria de Suprimentos e Logística\r\n3.4.4.1. Divisão de Almoxarifado e Patrimônio\r\n3.4.4.2. Divisão de Transporte\r\n3.4.4.3. Divisão de Serviços Gerais\r\n3.4.4.4. Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n3.4.5. Coordenadoria Financeira\r\n3.4.6. Coordenadoria de Contabilidade\r\n3.5. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n4.1. Assessoria Técnica\r\n4.2. Superintendência de Desenvolvimento Regional\r\n4.2.1. Coordenadoria de Apoio aos Municípios e Governanças Territoriais \r\n4.2.2. Coordenadoria de Apoio ao Setor Produtivo\r\n4.3. Superintendência de Competitividade\r\n4.3.1. Coordenadoria de Sustentabilidade e Diversificação Produtiva\r\n4.3.2. Coordenadoria de Capacitação e Empregabilidade\r\n4.3.3. Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n4.4. Superintendência de Políticas de Atração de Investimentos\r\n4.4.1. Coordenadoria de Políticas de Fomento à Atividade Produtiva\r\n4.4.2. Coordenadoria de Novos Negócios\r\n5. Subsecretaria de Inovação\r\n5.1. Superintendência de Ambientes de Inovação\r\n5.1.1. Coordenadoria de Ambientes de Inovação\r\n5.1.2. Coordenadoria de Empresas Nascentes e Setores Emergentes\r\n5.2. Superintendência de Instrumentos de Fomento e Acesso a Mercado\r\n5.2.1. Coordenadoria de Instrumentos de Fomento\r\n5.2.2. Coordenadoria de Acesso a Mercado\r\n6.1. Assessoria Técnica\r\n6.2. Superintendência de Óleo, Gás e Biocombustíveis \r\n6.2.1. Coordenadoria de Óleo e Gás\r\n6.2.2. Coordenadoria de Biocombustíveis\r\n6.3. Superintendência de Energia Elétrica\r\n6.3.1. Coordenadoria de Novas Energias\r\n6.3.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social\r\n6.4. Superintendência de Eficiência e Transição Energética\r\n6.4.1. Coordenadoria de Eficiência Energética\r\n6.4.2. Coordenadoria de Transição Energética\r\n6.5. Superintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar\r\n6.5.1. Coordenadoria de Portos e Indústria Naval\r\n6.5.2. Coordenadoria de Economia do Mar\r\n. Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n7.1. Superintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n7.1.1. Coordenadoria de Captação de Recursos Privados\r\n7.1.2. Coordenadoria de Captação de Recursos Públicos\r\n7.1.3. Coordenadoria de Emendas Parlamentares\r\n7.2. Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n7.2.1. Coordenadoria de Projetos Estratégicos\r\n7.2.2. Coordenadoria de Projetos Estruturantes\r\n7.3. Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico\r\n7.3.1. Coordenadoria de Popularização da Ciência e Tecnologia\r\n7.3.2. Coordenadoria de Pesquisa Científica e Tecnológica\r\n7.4. Superintendência de Ensino Superior e Tecnológico\r\n7.4.1. Coordenadoria de Ensino Superior\r\n7.4.2. Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante\r\n7.5. Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos\r\n7.5.1. Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais\r\n7.5.2. Coordenadoria de Cooperação Tecnológica com Empresas Âncoras\r\n7.5.3. Coordenadoria de Apoio e Cooperação com Micro, Pequenas e Médias Empresas\r\n7.5.4. Coordenadoria de Cooperação e Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador\r\n8.1. Agência Estadual de Fomento - AGERIO\r\n8.2. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES\r\n8.3. Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF\r\n8.4. Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO\r\n8.5. Conselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS\r\n8.6. Conselho Consultivo do Fundo Soberano - CCFS\r\n8.7. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n8.8. Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\n8.9. Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE\r\n8.10. Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar - CEDEMAR\r\n8.11. Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n8.12. Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n8.13. Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n8.14. Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n8.15. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n8.16. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n8.17. Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ\r\n8.18. Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n8.19. Comissão de Análise de Credenciamento\r\n8.20. Comissão de Inventário e Avaliação\r\n8.21. Comissão Permanente de Licitação\r\n8.22. Comissão Permanente de Tomada de Contas\r\n8.23. Comissão Permanente de Sindicância\r\n8.24. Comissão de Pregão\r\n8.25. Comitê Gestor do Programa Startup Rio\r\n8.26. Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnolo gia da Informação e Comunicação - PEDTIC\r\n8.27. Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nAssessoria de Auditoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Comunicação e Eventos\r\nChefia de Gabinete\r\nDivisão de Planejamento e Administração\r\nda Chefia de Gabinete\r\nDivisão de Operações e Inteligência\r\nda Chefia de Gabinete\r\nAssessoria de Gestão Estratégica\r\nExecutiva\r\nCoordenadoria de Gestão de Folha\r\nda Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssessoria de Apoio Técnico e Administrativo\r\nda Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nda Subsecretaria Executiva\r\nDivisão de Almoxarifado e Patrimônio\r\nda Subsecretaria Executiva\r\nDivisão de Transporte\r\nda Subsecretaria Executiva\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Apoio ao Setor Produtivo\r\nda Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Capacitação e Empregabilidade\r\nda Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nAtividade Produtiva\r\nda Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Novos Negócios\r\nda Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Novas Energias\r\nda Subsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Transição Energética\r\nda Subsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Economia do Mar\r\nda Subsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nSubsecretaria de Inovação\r\nGabinete do Secretário\r\ndência de Ambientes de Inovação\r\nSubsecretaria de Inovação\r\nCoordenadoria de Ambientes de Inovação\r\nda Subsecretaria de Inovação\r\ne Setores Emergentes\r\nda Subsecretaria de Inovação\r\nSuperintendência de Instrumentos de Fomento e Acesso a Mercado\r\nSubsecretaria de Inovação\r\nCoordenadoria de Instrumentos de Fomento\r\nda Subsecretaria de Inovação\r\nCoordenadoria de Acesso a Mercado\r\nda Subsecretaria de Inovação\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nCoordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais\r\nde Comunicação\r\nSuperintendência de Comunicação\r\nCoordenadoria de Comunicação\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nAssessoria de Suprimentos e Licitações\r\nDivisão de Compras e Almoxarifado\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDivisão de Logística\r\nAssessoria Financeira\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria de Planejamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\nCoordenadoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\nAssessoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\nAssessoria de Projetos\r\nSuperintendência de Inovação e Competitividade Setorial\r\nCoordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\nAssessoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\nAssessoria de Projetos\r\nAssessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Gestão Tributária\r\nAssessoria de Gestão Tributária\r\nAssessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\nSuperintendência de Infraestrutura e Logística\r\nAssessoria de Infraestrutura e Logística\r\nSuperintendência de Novas Economias\r\nSubsecretaria Adjunta de Energia\r\nCoordenadoria de Gás\r\nSuperintendência de Energias Limpas\r\nCoordenadoria de Energia Eólica\r\nCoordenadoria de Energia Nuclear\r\nAssessoria de Transição Energética\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Pesca e Aquicultura\r\nCoordenadoria de Biotecnologia Marinha\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\nSubsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais\r\nAssessoria Administrativa\r\nCoordenadoria Especial\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval\r\nCoordenadoria de Apoio Portuário e Naval\r\nCoordenadoria de Planejamento Portuário e Naval\r\nCoordenadoria de Projetos Navais\r\nCoordenadoria de Operações Portuárias e Navais\r\nCoordenadoria de Atividades Navais\r\nSuperintendência de Portos e Terminais\r\nCoordenadoria de Portos e Terminais\r\nCoordenadoria de Logística Portuária\r\nCoordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências e Energia \r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Administração das Vinculadas\r\nAssessoria de Governança das Entidades Vinculadas\r\nChefia de Gabinete\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia\r\nGerenciamento de Riscos e Emergências em Energia\r\nChefia de Gabinete\r\nSuperintendência de Retenção e Atração de Investimentos\r\nSuperintendência de Políticas de Atração de Investimentos\r\nSubsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Gestão de Contratos\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Regional\r\nSubsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Apoio aos Municípios e Governanças Territoriais\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Regional\r\nSuperintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\nSuperintendência de Competitividade\r\nSubsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nCoordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\nCoordenadoria de Sustentabilidade e Diversificação Produtiva\r\nSuperintendência de Competitividade\r\nSubsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Óleo e Gás\r\nSuperintendência de Óleo, Gás e Biocombustíveis\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Óleo\r\nCoordenadoria de Óleo e Gás\r\nSuperintendência de Óleo, Gás e Biocombustíveis\r\nSuperintendência de Eficiência Energética\r\nSuperintendência de Eficiência e Transição Energética\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Eficiência Energética\r\nSuperintendência de Eficiência e Transição Energética\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\nSuperintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nCoordenadoria de Indústria Naval\r\nCoordenadoria de Portos e Indústria Naval\r\nSuperintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\nChefia de Gabinete\r\nSubsecretaria Executiva\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Logística\r\nDivisão de Protocolo e Arquivo\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Logística\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\nDa antiga Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\nSuperintendência de Competitividade\r\nCoordenadoria de Biocombustíveis\r\nSuperintendência de Óleo e Gás\r\nSuperintendência de Óleo, Gás e Biocombustíveis\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nDa antiga Subsecretaria Adjunta de Energia\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar\r\nSuperintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, com suas unidades subordinadas\r\nAdjunta de Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n51789043\r\nJosé Eduardo Vinhaes Gerk\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n50735241\r\nGabriela Adriana Pinell Campagna\r\nSubsecretária Adjunta\r\nSA\r\n51382750\r\nCarolina Rodrigues de Oliveira\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n50767615\r\nVanessa de Oliveira Costa Figueiredo\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n44172940\r\nDiogo da Silva Martins\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n51735911\r\nGabrielle da Silva Vieira\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51717077\r\nZied Abdala Warrak\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n21480834\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51388758\r\nFernando Neves Pinto\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n42849977\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n50241184\r\nDayane Deniz Alves Faria\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n51577720\r\nAmanda Arcanjo Barbosa Briel\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n19068077\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\n51767848\r\nSantos\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51765497\r\nYasmim dos Santos Erasmo Pereira\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51677261\r\nCleider Silva Povoa\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51447070\r\nPedro Igor Veillard Farias\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n50374915\r\nMauricio de Vasconcellos Guedes Pereira\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n51765047\r\nVictor Assumpção Santos de Souza\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n41954530\r\nClaudia da Costa Pereira Ferreira\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51765756\r\nBruno Dias Ferreira\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n50981757\r\nConrado Gomes Ognibeni Vargas\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n5710391\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\nCorregedor\r\nDAS-6\r\n32130333\r\nCelia Regina de Queiroz Ribeiro\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n50119540\r\nÍsis Mathias de Lima\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n6118860\r\nAlexandre Silveira de Souza\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\n51792257\r\nLigia Bassoul Rocha\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51028182\r\nValeria Gomes Silva de Mello Goncalves\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n51793652\r\nHenrique Rabelo Sá Rego\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n51278570\r\nAndressa Good Lima Couto\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n51156440\r\nHugo Rodrigues Aguiar\r\nSuperintendente\r\nDAS-10\r\n51642336\r\nJulio Cesar Bacelar Nunes\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51767139\r\nRafael de Moraes Brito\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51215284\r\nAdilson Cotrim de Moraes\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nJosé Eduardo Vinhaes Gerk\r\n51789043\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n- 30090369\r\nSubsecretaria de Energia e Economia do Mar \r\nGabriela Adriana Pinell Campagna\r\n50735241\r\nSuperintendente\r\nDAS-10\r\n- 50277839\r\nSuperintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar\r\nCarolina Rodrigues de Oliveira\r\n51382750\r\nSuperintendente\r\nDAS-10\r\nResultante da Transferência pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026\r\nSuperintendência de Eficiência e Transição Energética\r\nVanessa de Oliveira Costa Figueiredo\r\n50767615\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n- 51726220\r\nCoordenadoria de Gestão de Folha\r\nDiogo da Silva Martins\r\n44172940\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nResultante da Transferência pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026\r\nCoordenadoria de Portos e Indústria Naval\r\nGabrielle da Silva Vieira\r\n51735911\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nRodrigo Alves Gregorio - 51689472\r\nCoordenadoria de Portos e Indústria Naval\r\nZied Abdala Warrak\r\n51717077\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nResultante da Transferência pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026\r\nCoordenadoria de Portos e Indústria Naval\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\n21480834\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nZied Abdala Warrak - 51717077\r\nCoordenadoria de Economia do Mar\r\nFernando Neves Pinto\r\n51388758\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nResultante da Transferência pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026\r\nCoordenadoria de Economia do Mar\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n42849977\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n42609054\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\nDayane Deniz Alves Faria\r\n50241184\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n- 50904442\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\nAmanda Arcanjo Barbosa Briel\r\n51577720\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nJuliana Vanzillotta Villardi Nesi - 51761246\r\nAssessoria de Apoio Técnico e Adminstrativo\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho\r\n19068077\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nEdmilson Ferreira do Nascimento - 51680050\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nSantos\r\n51767848\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nRonald de Oliveira Pedrosa - 51630478\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nYasmim dos Santos Erasmo Pereira\r\n51765497\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nEvellin Catringue de Souza - 51303507\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Logística\r\nCleider Silva Povoa\r\n51677261\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCarolina Rodrigues de Oliveira - 51382750\r\noria de Tecnologia da Informação\r\nPedro Igor Veillard Farias\r\n51447070\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCristiana Neri de Freitas - 51785420\r\nda Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nMauricio de Vasconcellos Guedes Pereira\r\n50374915\r\nde Estado\r\nSS\r\ndeste Decreto\r\nSubsecretaria de Inovação\r\nVictor Assumpção Santos de Souza\r\n51765047\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nClaudia da Costa Pereira Ferreira - 41954530\r\nCoordenadoria de Apoio aos Municípios e Governanças Territoriais\r\nClaudia da Costa Pereira Ferreira\r\n41954530\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nVictor Assumpção Santos de Souza - 51765047\r\nAssessoria Técnica da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços\r\nBruno Dias Ferreira\r\n51765756\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nClaudia de Souza Machado Jannuzzi - 51185300\r\nSustentabilidade e Diversificação Produtiva\r\nConrado Gomes Ognibeni Vargas\r\n50981757\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nResultante da Transferência pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026\r\nCoordenadoria de Políticas de Fomento Atividade Produtiva\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n5710391\r\nCorregedor\r\nDG\r\nDeisy Oliveira Gonçalves da Silva - 20225776 ()\r\nCorregedoria\r\nCelia Regina de Queiroz Ribeiro\r\n32130333\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nHenrique Nunes Amarante - 51155206 (alteração de nomenclatura, conforme anexo )\r\nAuditoria Interna\r\nÍsis Mathias de Lima\r\n50119540\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nÍsis Mathias de Lima - 50119540\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Regional\r\nAlexandre Silveira de Souza\r\n6118860\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nAlexandre Silveira de Souza - 6118860\r\nAssessoria Especial de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia\r\nLigia Bassoul Rocha\r\n51792257\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\nResultante de Transferência pelo Decreto nº 50.391, de 21/07/26 (alteração de nomenclatura, conforme anexo X)\r\nAssessoria de Gestão Estratégica\r\nValeria Gomes Silva de Mello Goncalves\r\n51028182\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nValeria Gomes Silva de Mello Goncalves - 51028182\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nHenrique Rabelo Sá Rego\r\n51793652\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nHenrique Rabelo Sá Rego\r\nCoordenadoria de Apoio ao Setor Produtivo\r\nAndressa Good Lima Couto\r\n51278570\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nAndressa Good Lima Couto - 51278570\r\nSuperintendência de Competitividade\r\nHugo Rodrigues Aguiar\r\n51156440\r\nSuperintendente\r\nDAS-10\r\nHugo Rodrigues Aguiar - 51156440\r\nSuperintendência de Óleo, Gás e Biocombustíveis \r\nJulio Cesar Bacelar Nunes\r\n51642336\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nJulio Cesar Bacelar Nunes - 51642336\r\nCoordenadoria de Óleo e Gás\r\nRafael de Moraes Brito\r\n51767139\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nRafael de Moraes Brito - 51767139\r\nCoordenadoria de Novas Energias\r\nAdilson Cotrim de Moraes\r\n51215284\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVictor Fernandes de Souza - 24468231\r\nChefia de Gabinete\r\nID. FUNCIONAL\r\nOCUPANTE ATUAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51653834 (último ocupante)\r\nPatricia Seabra Hudson Leite\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nANEXO IX\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt. \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n(a)\r\n\r\nDAS-6\r\n6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n(b)\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n2\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n(c)\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\n1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n(d)\r\nDiretor de Divisão \r\nDAS-6\r\n3\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n(e)\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\n1\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n(f)\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n(g)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n2\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n(h)\r\nAssessor Especial \r\nDG\r\n1\r\nCorregedor\r\nDG\r\n(i)\r\nOuvidor \r\nDAS-6\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n(j)\r\nSuperintendente \r\nDAS-10\r\n1\r\nAssessor Especial\r\nDAS-10\r\n(a) 51023725, 21480834, 51762277, 5931509, 44172940, 01 vaga prevista pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026;\r\n(b) 02 vagas previstas pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026;\r\n(c) 51250365;\r\n(d) 51293900, 51726246, 51614383;\r\n(e) 51726254;\r\n(f) 50374915, 51447070, 50929844;\r\n(g) 51230429; 51155206\r\n(h) 20225776;\r\n(i) 5718228;\r\n(j) 01 vaga prevista pelo Decreto nº 50.391 de 21/07/2026.\r\nId: 2759567\r\n"
        ],
        "2759568": [
            "2026-08-27 00:00:00",
            " DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 1º-A DO DECRETO Nº 47.449, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-090001/000181/2026,\r\nO caput do art. 1º-A do Decreto nº 47.449, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-A. Serão destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para aquisição de equipamentos a serem utilizados pelos órgãos estaduais de segurança pública e para despesas de custeio relacionadas às atividades desses órgãos, vedado o pagamento de pessoal, os seguintes recursos:” (NR)\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2759568\r\n"
        ],
        "2759931": [
            "2026-08-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/06/2026\r\nPÁGINAS 07 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.340 DE 22 DE JUNHO DE 2026\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-040001/001345/2026\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\nANEXO VII\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretário\r\nSE\r\n5112527-7\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nSubsecretário\r\nSS\r\n5006931-4\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n5006426-6\r\nAssessoria Especial de Controle Interno\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\n(...)\r\nANEXO VII\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n5006426-6\r\nAssessoria Especial de Controle Interno\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n(...)\r\nId: 2759931\r\n"
        ],
        "2759942": [
            "2026-08-28 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2026\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040006/025458/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n- a publicação, em 30/06/2026, da Resolução SEFAZ nº 891, de 26 de junho de 2026, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2027;\r\n- a publicação, em 19/08/2026, e republicação, em 20/08/2026, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.903, de 18 de agosto de 2026, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2027;\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2027, constantes dos processos números SEI-040006/033036/2026, SEI-040006/033068/2026, SEI- 040006/033101/2026, SEI-040006/033205/2026, SEI- 040006/033276/2026, SEI-040006/033307/2026, SEI- 040006/033345/2026, SEI-040006/033419/2026, SEI- 040006/033468/2026, SEI-040006/033480/2026, SEI- 040006/033494/2026, SEI-040006/033546/2026, SEI- 040006/033547/2026, SEI-040006/033585/2026, SEI- 040006/033679/2026, SEI-040006/033688/2026, SEI- 040006/033739/2026, SEI-040006/033742/2026, SEI- 040006/033763/2026, SEI-040006/033804/2026, SEI- 040006/033829/2026, SEI-040006/033843/2026, SEI- 040006/033849/2026, SEI-040006/033884/2026 e SEI- 040006/033970/2026 \r\n:\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2027, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007 e na Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das EFD-ICMS, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, utilizados na apuração do IPM Provisório, e das declarações originais e retificadoras, citadas nos recursos apresentados pelos municípios, apresentadas até:\r\n20/08/2026, às 19h08min, no que se refere à EFD-ICMS/IPI;\r\n14/08/2026, às 12h45min, no que se refere à DEFIS/PGDAS-D;\r\n29/07/2026, às 00h, no que se refere à DASN-SIMEI.\r\nPara a apuração dos Índices Provisórios, foram apropriados os documentos fiscais a que se referem os incisos IV e V do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 743/2024, emitidos entre 01/01/2025 e 31/12/2025, e os autos de infração cuja decisão definitiva irrecorrível tenha sido registrada no mesmo período.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2759942\r\n"
        ],
        "2759943": [
            "2026-08-28 00:00:00",
            "INSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2759943\r\n"
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        "2760062": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " DE 2026\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 81.775.930,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026,\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026,\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026,\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/002806/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 81.775.930,83 (oitenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 5.382.677,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais), na forma do Anexo II\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2760062\r\n"
        ],
        "2760063": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.424.491\r\n753.483.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n25.275.139\r\n2.152.464\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.061.063\r\n19.157.396\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n389.348.353\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n25.010.686\r\n25.010.686\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.048.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.590.047\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n578.854.974\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n8.158.294\r\n5.218.691\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n34.343.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.150.043.814\r\n1.093.266.724\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n26.288.194\r\n21.078.604\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.923.081\r\n76.042.656\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.641.412.643\r\n1.641.412.643\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.873.574.461\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n755.417.905\r\n755.417.905\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.624.259.957\r\n7.390.078.647\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n548.058.743\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n448.290.903\r\n431.159.076\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.063.187.135\r\n93.351.239.031\r\nId: 2760063\r\n"
        ],
        "2760064": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.292.236\r\n13.292.236\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.812.179.887\r\n5.456.237.540\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n371.045.896\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.900.792\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n263.052.897\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.107.698.921\r\n50.070.540.371\r\nId: 2760064\r\n"
        ],
        "2760065": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.750.174\r\n1.750.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n2.418.611\r\n2.418.611\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.219.455\r\n1.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.456.672\r\n1.456.672\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n201.365.406\r\n188.045.850\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n27.889.033\r\n27.889.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n22.173.988\r\n22.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n834.534.501\r\n834.534.501\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.209.802.432\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.233.928\r\n3.233.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.860.711.014\r\n12.573.384.034\r\nId: 2760065\r\n"
        ],
        "2760066": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.161.073\r\n265.042\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n234.483.116\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n270.887.619\r\n21.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.713.757\r\n9.713.757\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.101.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.428.725\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.158.294\r\n5.218.691\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n32.497.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.653.764\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n18.462.665\r\n13.253.075\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.184.286.443\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.045.532\r\n211.712.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.233.368\r\n25.233.368\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.053.348\r\n16.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n730.625.282\r\n730.625.282\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n490.930.024\r\n259.435.476\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n415.126.027\r\n268.036.476\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n47.896.541\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n184.529.014\r\n184.529.014\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.355.506.047\r\n29.969.824.735\r\nId: 2760066\r\n"
        ],
        "2760067": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n548.021\r\n548.021\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n268.722\r\n268.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n545.371\r\n545.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n739.271.152\r\n737.489.891\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/08/2026.\r\nId: 2760067\r\n"
        ],
        "2760189": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2026\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040006/025458/2026,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n- a publicação, em 30/06/2026, da Resolução SEFAZ nº 891, de 26 de junho de 2026, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2027;\r\n- a publicação, em 19/08/2026, e republicação, em 20/08/2026, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.903, de 18 de agosto de 2026, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2027;\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2027, constantes dos processos números: SEI-040006/033036/2026, SEI-040006/033068/2026, SEI- 040006/033101/2026, SEI-040006/033205/2026, SEI- 040006/033276/2026, SEI-040006/033307/2026, SEI- 040006/033345/2026, SEI-040006/033419/2026, SEI- 040006/033468/2026, SEI-040006/033480/2026, SEI- 040006/033494/2026, SEI-040006/033546/2026, SEI- 040006/033547/2026, SEI-040006/033585/2026, SEI- 040006/033679/2026, SEI-040006/033688/2026, SEI- 040006/033739/2026, SEI-040006/033742/2026, SEI- 040006/033763/2026, SEI-040006/033804/2026, SEI- 040006/033829/2026, SEI-040006/033843/2026, SEI- 040006/033849/2026, SEI-040006/033864/2026, SEI- 040006/033884/2026 e SEI-040006/033970/2026\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2027, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Es tadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007 e na Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das EFD-ICMS, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, utilizados na apuração do IPM Provisório, e das declarações originais e retificadoras, citadas nos recursos apresentados pelos municípios, apresentadas até:\r\n20/08/2026, às 19h08min, no que se refere à EFD-ICMS/IPI;\r\n14/08/2026, às 12h45min, no que se refere à DEFIS/PGDAS-D;\r\n29/07/2026, às 00h, no que se refere à DASN-SIMEI.\r\nPara a apuração dos Índices Provisórios, foram apropriados os documentos fiscais a que se referem os incisos IV e V do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 743/2024, emitidos entre 01/01/2025 e 31/12/2025, e os autos de infração cuja decisão definitiva irrecorrível tenha sido registrada no mesmo período.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde agosto de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2760189\r\n"
        ],
        "2760190": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS \r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2027\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nIPM 2027\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,5043\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,1900\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,8113\r\n81\r\nAREAL\r\n0,2403\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,5602\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,4907\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,4058\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,5509\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,1102\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,2511\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,2784\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,1593\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,4233\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,2186\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,2171\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,3444\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,2842\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,2403\r\n12\r\nCARMO\r\n0,2419\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,3496\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,2070\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,2295\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,2005\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,2187\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,9488\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,2171\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,2925\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,2514\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,6991\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,6084\r\n66\r\nITALVA\r\n0,1943\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,2125\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,4774\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,5867\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,2562\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,1745\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,1103\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,1931\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,4113\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,3685\r\n27\r\nMARICÁ\r\n9,1905\r\n28\r\nMENDES\r\n0,2056\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,3668\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,2549\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,2334\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,2034\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,2712\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,5396\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,7561\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,3636\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,2889\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,2843\r\n38\r\nPARATY\r\n0,8194\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,2305\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,2665\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,2136\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,7492\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,1889\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,6643\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,2223\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,4673\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,7401\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,2478\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,2797\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,3700\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,2465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,4551\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n21,3833\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,3212\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,3020\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,2949\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,3329\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,4420\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,3540\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,7646\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,1973\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,2381\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,3495\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,2300\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,3226\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n5,3345\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,5329\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,3676\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,2393\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,2108\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,6003\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n0,2608\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,5860\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,4429\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,1781\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,2754\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,5899\r\nTOTAIS:\r\n100,0000\r\nId: 2760190\r\n"
        ],
        "2760191": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2027\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nVA/2024\r\nVA/2025\r\nÍNDICE VA/24\r\nÍNDICE VA/25\r\nMÉDIA ÍND. 24/25\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n108.822.365.552,92\r\n11.104.399.830,51\r\n12,7593\r\n1,3348\r\n7,0470\r\n5,2853\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n122.218.148,69\r\n229.325.939,31\r\n0,0143\r\n0,0276\r\n0,0209\r\n0,0157\r\n02\r\nARARUAMA\r\n15.424.286.242,61\r\n19.598.771.467,24\r\n1,8085\r\n2,3558\r\n2,0821\r\n1,5616\r\n81\r\nAREAL\r\n641.383.982,74\r\n644.055.564,53\r\n0,0752\r\n0,0774\r\n0,0763\r\n0,0572\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n4.916.447.941,70\r\n3.921.944.074,90\r\n0,5764\r\n0,4714\r\n0,5239\r\n0,3930\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n11.186.617.651,45\r\n18.513.003.384,76\r\n1,3116\r\n2,2253\r\n1,7684\r\n1,3263\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.607.844.779,66\r\n2.878.924.788,18\r\n0,1885\r\n0,3460\r\n0,2673\r\n0,2005\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n3.259.232.023,24\r\n4.086.851.604,00\r\n0,3821\r\n0,4912\r\n0,4367\r\n0,3275\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n9.726.705.071,24\r\n9.025.983.178,90\r\n1,1404\r\n1,0849\r\n1,1127\r\n0,8345\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n399.054.093,82\r\n485.826.733,58\r\n0,0468\r\n0,0584\r\n0,0526\r\n0,0394\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n432.356.455,24\r\n912.358.807,95\r\n0,0507\r\n0,1097\r\n0,0802\r\n0,0601\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n9.524.209.987,35\r\n11.379.564.573,52\r\n1,1167\r\n1,3678\r\n1,2423\r\n0,9317\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n760.547.637,63\r\n749.829.331,31\r\n0,0892\r\n0,0901\r\n0,0897\r\n0,0672\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n111.856.405,84\r\n127.731.546,20\r\n0,0131\r\n0,0154\r\n0,0142\r\n0,0107\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n16.630.497.729,33\r\n16.171.275.088,68\r\n1,9499\r\n1,9438\r\n1,9469\r\n1,4601\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n882.205.888,42\r\n762.360.808,59\r\n0,1034\r\n0,0916\r\n0,0975\r\n0,0732\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n951.525.918,03\r\n740.821.766,25\r\n0,1116\r\n0,0890\r\n0,1003\r\n0,0752\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n189.111.030,48\r\n300.791.812,68\r\n0,0222\r\n0,0362\r\n0,0292\r\n0,0219\r\n12\r\nCARMO\r\n489.239.250,22\r\n386.064.128,87\r\n0,0574\r\n0,0464\r\n0,0519\r\n0,0389\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.362.403.974,47\r\n1.474.776.181,24\r\n0,1597\r\n0,1773\r\n0,1685\r\n0,1264\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n346.547.009,58\r\n529.523.242,25\r\n0,0406\r\n0,0636\r\n0,0521\r\n0,0391\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n137.461.555,86\r\n135.820.660,85\r\n0,0161\r\n0,0163\r\n0,0162\r\n0,0122\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n205.116.778,47\r\n319.483.543,35\r\n0,0240\r\n0,0384\r\n0,0312\r\n0,0234\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n76.480.039,46\r\n90.942.999,31\r\n0,0090\r\n0,0109\r\n0,0099\r\n0,0075\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n76.735.412.564,64\r\n90.141.445.560,88\r\n8,9972\r\n10,8350\r\n9,9161\r\n7,4371\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n74.188.729,80\r\n136.591.849,79\r\n0,0087\r\n0,0164\r\n0,0126\r\n0,0094\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n662.134.168,28\r\n818.143.964,32\r\n0,0776\r\n0,0983\r\n0,0880\r\n0,0660\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n210.571.599,80\r\n261.936.944,67\r\n0,0247\r\n0,0315\r\n0,0281\r\n0,0211\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.579.905.195,05\r\n7.456.289.170,46\r\n0,3025\r\n0,8962\r\n0,5994\r\n0,4495\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n5.677.437.328,91\r\n3.703.822.568,27\r\n0,6657\r\n0,4452\r\n0,5554\r\n0,4166\r\n66\r\nITALVA\r\n114.922.640,31\r\n282.157.647,40\r\n0,0135\r\n0,0339\r\n0,0237\r\n0,0178\r\n21\r\nITAOCARA\r\n220.299.964,27\r\n219.113.663,28\r\n0,0258\r\n0,0263\r\n0,0261\r\n0,0196\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.338.897.504,79\r\n1.987.113.622,04\r\n0,1570\r\n0,2389\r\n0,1979\r\n0,1484\r\n69\r\nITATIAIA\r\n13.704.778.992,16\r\n18.098.724.934,18\r\n1,6069\r\n2,1755\r\n1,8912\r\n1,4184\r\n77\r\nJAPERI\r\n826.742.857,32\r\n1.290.960.962,26\r\n0,0969\r\n0,1552\r\n0,1261\r\n0,0945\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n44.128.527,10\r\n76.486.399,14\r\n0,0052\r\n0,0092\r\n0,0072\r\n0,0054\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.223.403.456,50\r\n19.662.664.367,21\r\n2,3712\r\n2,3635\r\n2,3673\r\n1,7755\r\n90\r\nMACUCO\r\n143.748.917,42\r\n173.327.843,88\r\n0,0169\r\n0,0208\r\n0,0188\r\n0,0141\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.640.600.511,76\r\n1.565.964.793,49\r\n0,1924\r\n0,1882\r\n0,1903\r\n0,1427\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n341.504.110,31\r\n265.677.106,82\r\n0,0400\r\n0,0319\r\n0,0360\r\n0,0270\r\n27\r\nMARICÁ\r\n107.556.640.979,78\r\n92.704.140.190,05\r\n12,6109\r\n11,1431\r\n11,8770\r\n8,9077\r\n28\r\nMENDES\r\n180.959.325,95\r\n197.556.602,08\r\n0,0212\r\n0,0237\r\n0,0225\r\n0,0169\r\n92\r\nMESQUITA\r\n821.600.080,36\r\n1.113.260.093,01\r\n0,0963\r\n0,1338\r\n0,1151\r\n0,0863\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n274.257.063,39\r\n354.628.000,19\r\n0,0322\r\n0,0426\r\n0,0374\r\n0,0280\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n350.250.545,58\r\n594.841.005,22\r\n0,0411\r\n0,0715\r\n0,0563\r\n0,0422\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n125.992.478,75\r\n148.970.885,60\r\n0,0148\r\n0,0179\r\n0,0163\r\n0,0123\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n1.005.531.245,01\r\n1.461.252.232,27\r\n0,1179\r\n0,1756\r\n0,1468\r\n0,1101\r\n33\r\nNITERÓI\r\n46.403.896.250,67\r\n47.775.462.789,15\r\n5,4408\r\n5,7426\r\n5,5917\r\n4,1938\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.579.405.139,96\r\n4.473.873.016,58\r\n0,4197\r\n0,5378\r\n0,4787\r\n0,3590\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n7.936.874.105,79\r\n10.291.664.152,00\r\n0,9306\r\n1,2371\r\n1,0838\r\n0,8129\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n625.516.621,25\r\n709.094.836,71\r\n0,0733\r\n0,0852\r\n0,0793\r\n0,0595\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.014.174,27\r\n680.931.916,28\r\n0,0811\r\n0,0818\r\n0,0815\r\n0,0611\r\n38\r\nPARATY\r\n5.465.771.733,54\r\n7.446.501.464,53\r\n0,6409\r\n0,8951\r\n0,7680\r\n0,5760\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n330.815.528,85\r\n418.636.611,60\r\n0,0388\r\n0,0503\r\n0,0446\r\n0,0334\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n9.744.682.323,93\r\n10.122.529.487,93\r\n1,1426\r\n1,2167\r\n1,1796\r\n0,8847\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n473.959.332,32\r\n888.678.175,47\r\n0,0556\r\n0,1068\r\n0,0812\r\n0,0609\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n6.154.022.529,69\r\n6.219.817.222,04\r\n0,7216\r\n0,7476\r\n0,7346\r\n0,5509\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n119.641.328,40\r\n314.856.466,91\r\n0,0140\r\n0,0378\r\n0,0259\r\n0,0195\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n5.056.820.402,94\r\n7.093.560.140,83\r\n0,5929\r\n0,8526\r\n0,7228\r\n0,5421\r\n75\r\nQUATIS\r\n124.332.979,02\r\n140.365.870,29\r\n0,0146\r\n0,0169\r\n0,0157\r\n0,0118\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n3.474.310.650,86\r\n3.822.548.897,11\r\n0,4074\r\n0,4595\r\n0,4334\r\n0,3251\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n5.650.214.942,99\r\n5.016.558.266,92\r\n0,6625\r\n0,6030\r\n0,6327\r\n0,4746\r\n42\r\nRESENDE\r\n21.209.394.227,69\r\n22.628.642.238,21\r\n2,4868\r\n2,7200\r\n2,6034\r\n1,9525\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n735.423.624,93\r\n917.784.475,40\r\n0,0862\r\n0,1103\r\n0,0983\r\n0,0737\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n135.984.631,17\r\n160.031.717,77\r\n0,0159\r\n0,0192\r\n0,0176\r\n0,0132\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n76.923.370,48\r\n719.691.689,45\r\n0,0090\r\n0,0865\r\n0,0478\r\n0,0358\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.560.148.652,29\r\n3.379.294.211,91\r\n0,3002\r\n0,4062\r\n0,3532\r\n0,2649\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n187.669.469.110,07\r\n229.449.210.609,02\r\n22,0041\r\n27,5799\r\n24,7920\r\n18,5940\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n83.781.641,27\r\n77.177.989,87\r\n0,0098\r\n0,0093\r\n0,0096\r\n0,0072\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n715.260.776,63\r\n1.136.273.472,41\r\n0,0839\r\n0,1366\r\n0,1102\r\n0,0827\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n268.453.704,77\r\n337.401.324,31\r\n0,0315\r\n0,0406\r\n0,0360\r\n0,0270\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n499.802.379,90\r\n534.178.941,87\r\n0,0586\r\n0,0642\r\n0,0614\r\n0,0461\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n9.355.633.430,55\r\n12.210.086.429,76\r\n1,0969\r\n1,4677\r\n1,2823\r\n0,9617\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n12.126.850.370,47\r\n13.654.630.612,03\r\n1,4219\r\n1,6413\r\n1,5316\r\n1,1487\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n4.607.981.180,89\r\n6.880.988.759,33\r\n0,5403\r\n0,8271\r\n0,6837\r\n0,5128\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n87.892.257,73\r\n260.407.481,50\r\n0,0103\r\n0,0313\r\n0,0208\r\n0,0156\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n268.954.317,36\r\n411.614.028,09\r\n0,0315\r\n0,0495\r\n0,0405\r\n0,0304\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.438.211.566,28\r\n1.706.705.654,79\r\n0,1686\r\n0,2051\r\n0,1869\r\n0,1402\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n81.755.586,24\r\n90.691.542,22\r\n0,0096\r\n0,0109\r\n0,0102\r\n0,0077\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n635.697.190,56\r\n833.549.900,45\r\n0,0745\r\n0,1002\r\n0,0874\r\n0,0655\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n60.987.058.816,62\r\n54.448.914.653,14\r\n7,1507\r\n6,5448\r\n6,8477\r\n5,1358\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.851.279.281,29\r\n3.965.867.217,98\r\n0,4516\r\n0,4767\r\n0,4641\r\n0,3481\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n192.406.934,65\r\n256.610.568,91\r\n0,0226\r\n0,0308\r\n0,0267\r\n0,0200\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n255.703.544,36\r\n286.392.374,11\r\n0,0300\r\n0,0344\r\n0,0322\r\n0,0242\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n243.538.380,36\r\n459.458.991,22\r\n0,0286\r\n0,0552\r\n0,0419\r\n0,0314\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.512.166.207,38\r\n3.303.248.264,43\r\n0,2945\r\n0,3971\r\n0,3458\r\n0,2594\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n69.820.765,45\r\n89.120.749,64\r\n0,0082\r\n0,0107\r\n0,0094\r\n0,0071\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.628.645.497,30\r\n5.082.581.721,86\r\n0,4255\r\n0,6109\r\n0,5182\r\n0,3886\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.495.007.704,33\r\n1.706.796.698,32\r\n0,1753\r\n0,2052\r\n0,1902\r\n0,1427\r\n76\r\nVARRE- SAI\r\n99.424.778,39\r\n175.862.789,90\r\n0,0117\r\n0,0211\r\n0,0164\r\n0,0123\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n458.771.983,47\r\n686.986.589,06\r\n0,0538\r\n0,0826\r\n0,0682\r\n0,0511\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n17.642.295.421,11\r\n13.393.540.592,37\r\n2,0685\r\n1,6099\r\n1,8392\r\n1,3794\r\nTOTAIS:\r\n852.885.639.314,16\r\n831.944.323.067,15\r\n100,0000\r\n100,0000\r\n100,0000\r\n75,0000\r\nId: 2760191\r\n"
        ],
        "2760192": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nDEMOSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no Ano Base de 2025 para o IPM 2027 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n26.841.987.671,38\r\n1,35\r\nTOTAIS:\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n26.841.987.671,38\r\n1,35\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n160.145.286,09\r\n759.728.355,99\r\n0,30\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n1.118.625.679,84\r\n9.013.772.174,90\r\n1,85\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n76.028.916,04\r\n37.498.267,49\r\n1,68\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n265.121.298,80\r\n573.346.803,12\r\n0,41\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,67\r\n427.716.095,00\r\n120.945.472,30\r\n0,57\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n25.071.477,28\r\n54.057.228,34\r\n0,62\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n127.174.258,50\r\n54.876.144,60\r\n0,94\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n552.233.027,57\r\n60.951.940,10\r\n2,19\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n49.338.393,52\r\n51.171.344,07\r\n4,63\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n100.966.627,25\r\n35.582.580,99\r\n0,25\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.892.691.489,69\r\n800.557.674,27\r\n2,64\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n583.455.506,93\r\n494.122.297,36\r\n3,11\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n188,04\r\n40.981.941,98\r\n30.635.012,53\r\n2,88\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n90.831.994,16\r\n301.358.373,57\r\n0,00\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n603.755.323,47\r\n732.173.003,88\r\n0,73\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n303.167.618,14\r\n600.834.292,54\r\n0,22\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n81.826.479,97\r\n356.899.347,07\r\n1,22\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n21.528.502,14\r\n9.561.884,36\r\n0,35\r\nTOTAIS:\r\n5.418.548\r\n4.121,26\r\n6.520.659.916,37\r\n14.088.072.197,48\r\n24,56\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.156.393,41\r\n7.059.656,17\r\n0,79\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n27.975.494,49\r\n10.922.719,08\r\n0,26\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n9.468.817,49\r\n1.804.580,19\r\n0,23\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n8.698.490,81\r\n3.594.089,02\r\n0,35\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n17.989.387,89\r\n5.656.383,35\r\n0,19\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n113.925.904,78\r\n83.660.786,48\r\n0,33\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.984.839,26\r\n4.435.563,96\r\n0,13\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.599.038,86\r\n18.452.317,96\r\n0,88\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n9.448.842,60\r\n1.781.987,42\r\n0,31\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.695.624,56\r\n7.228.143,95\r\n0,05\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n35.578.126,69\r\n37.737.472,15\r\n0,24\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n5.186.480,65\r\n573.836,62\r\n0,39\r\n76\r\nVARRE- SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n7.246.370,27\r\n4.153.747,90\r\n0,19\r\nTOTAIS:\r\n324.037\r\n5.370,21\r\n278.953.811,76\r\n187.061.284,25\r\n4,34\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.028,91\r\n609.549.460,98\r\n400.474.542,91\r\n1,16\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n17.324.225,06\r\n3.283.721,80\r\n1,19\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n7.447.952,20\r\n3.917.092,16\r\n0,36\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n13.851.895,29\r\n5.900.998,35\r\n0,45\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.600.153.671,57\r\n3.490.541.728,38\r\n0,88\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n723,53\r\n37.642.809,78\r\n6.814.501,15\r\n2,06\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n19.934.713,97\r\n14.431.600,56\r\n0,12\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n25.554.746,99\r\n4.632.240,59\r\n0,26\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n292.010.321,69\r\n1.539.545.436,70\r\n1,38\r\nTOTAIS:\r\n920.826\r\n9.739,57\r\n2.623.469.797,53\r\n5.469.541.862,60\r\n7,86\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n26.233.015,98\r\n23.130.662,58\r\n0,14\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,81\r\n17.061.744,93\r\n84.601.292,91\r\n0,20\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n10.331.385,16\r\n67.833.176,70\r\n0,44\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n112,56\r\n21.502.884,13\r\n6.510.519,16\r\n0,29\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n6.345.317,54\r\n11.350.870,87\r\n0,22\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n5.685.523,22\r\n4.900.819,46\r\n0,49\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n267.449.043,18\r\n371.763.300,50\r\n2,35\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n523.083.338,83\r\n534.036.571,14\r\n1,90\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n8.283.348,93\r\n548.283,27\r\n0,76\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n15.780.943,56\r\n12.600.171,01\r\n1,05\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.001.435,26\r\n628.642,03\r\n0,13\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n13.873.904,02\r\n10.523.912,94\r\n0,15\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n252.845.585,91\r\n165.620.220,26\r\n1,42\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n10.302\r\n591,15\r\n8.236.959,16\r\n918.838,13\r\n0,14\r\nTOTAIS:\r\n801.381\r\n6.939,92\r\n1.182.714.429,81\r\n1.294.967.280,96\r\n9,67\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORANEAS\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n204.018.543,70\r\n69.186.717,74\r\n1,54\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n72,21\r\n184.907.094,14\r\n28.426.537,54\r\n2,07\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n76.194.876,48\r\n7.332.794,39\r\n1,67\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n412,44\r\n326.051.979,83\r\n150.785.951,56\r\n0,96\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n55.881.393,56\r\n76.550.189,81\r\n4,29\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n64.183.269,34\r\n15.441.380,43\r\n1,74\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n49.636.642,10\r\n7.596.382,94\r\n1,26\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n460,35\r\n70.291.264,06\r\n76.828.140,91\r\n0,87\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n404.487.401,09\r\n378.718.982,61\r\n0,99\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n117.573.678,37\r\n184.813.945,22\r\n1,50\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n351,39\r\n225.220.862,10\r\n79.953.482,33\r\n1,65\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n36.611.192,30\r\n3.968.667,95\r\n3,84\r\nTOTAIS:\r\n981.504\r\n5.053,27\r\n1.815.058.197,07\r\n1.079.603.173,43\r\n22,37\r\nREGIÃO MÉDIO PARAIBA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n85.802.462,23\r\n208.106.237,19\r\n0,34\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n198.726.578,47\r\n158.486.440,72\r\n0,73\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n68.805.724,15\r\n540.994.195,71\r\n1,60\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n17.204.185,40\r\n88.334.707,82\r\n0,33\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n65.597.346,46\r\n416.654.980,49\r\n1,33\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n40.173.441,91\r\n251.048.749,43\r\n0,74\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n13.263.597,74\r\n2.913.320,69\r\n0,50\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n246.372.513,05\r\n1.450.328.275,87\r\n1,20\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n21.785.182,01\r\n2.405.242,67\r\n4,24\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n7.315.481,18\r\n1.632.040,72\r\n0,62\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n138.792.803,38\r\n110.594.531,56\r\n0,35\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n523.485.379,93\r\n893.373.856,23\r\n1,79\r\nTOTAIS:\r\n865.130\r\n6.190,08\r\n1.427.324.695,91\r\n4.124.872.579,10\r\n13,77\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n24.901.159,55\r\n58.803.529,22\r\n1,39\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n10.266.850,27\r\n41.929.452,37\r\n0,47\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n142,29\r\n7.846.662,01\r\n1.900.974,07\r\n0,30\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n13.210.954,15\r\n11.219.312,78\r\n0,29\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n38.270.478,79\r\n10.705.285,70\r\n1,55\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n31.334.674,95\r\n39.767.427,37\r\n0,46\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n29.622.180,14\r\n13.253.117,87\r\n0,45\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n17.027.548,19\r\n108.900.961,21\r\n2,51\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n105.688.753,43\r\n367.062.200,86\r\n0,45\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n32.513.745,65\r\n23.568.921,67\r\n0,71\r\nTOTAIS:\r\n278.628\r\n3.031,00\r\n310.683.007,13\r\n677.111.183,12\r\n8,57\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE SUL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\nÁREA (EM KM²)\r\nREC. PRÓPRIA (EM R )\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R )\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n569.801.714,20\r\n215.982.680,20\r\n2,35\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n195.407.663,08\r\n16.311.468,38\r\n2,59\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n96.946.919,51\r\n26.008.781,63\r\n2,58\r\nTOTAIS:\r\n253.897\r\n2.107,82\r\n862.156.296,79\r\n258.302.930,21\r\n7,51\r\nId: 2760192\r\n"
        ],
        "2760193": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2027 (ANO BASE 2025)\r\nREGIÃO CAPITAL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,5940\r\n2,4772\r\n0,1845\r\n0,0041\r\n0,0898\r\n0,0000\r\n0,0337\r\n21,3833\r\nTOTAIS:\r\n18,5940\r\n2,4772\r\n0,1845\r\n0,0041\r\n0,0898\r\n0,0000\r\n0,0337\r\n21,3833\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,8345\r\n0,1876\r\n0,0153\r\n0,0005\r\n0,0604\r\n0,0045\r\n0,0074\r\n1,1102\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,4371\r\n0,3139\r\n0,0904\r\n0,0003\r\n0,0604\r\n0,0006\r\n0,0461\r\n7,9488\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,0660\r\n0,0201\r\n0,0694\r\n0,0046\r\n0,0604\r\n0,0300\r\n0,0420\r\n0,2925\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,4495\r\n0,0871\r\n0,0832\r\n0,0010\r\n0,0604\r\n0,0075\r\n0,0103\r\n0,6991\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,4166\r\n0,0454\r\n0,0547\r\n0,0080\r\n0,0604\r\n0,0090\r\n0,0143\r\n0,6084\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,0945\r\n0,0374\r\n0,0158\r\n0,0010\r\n0,0604\r\n0,0315\r\n0,0154\r\n0,2562\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,1427\r\n0,0886\r\n0,0756\r\n0,0052\r\n0,0604\r\n0,0152\r\n0,0235\r\n0,4113\r\n27\r\nMARICÁ\r\n8,9077\r\n0,0766\r\n0,0700\r\n0,0205\r\n0,0604\r\n0,0005\r\n0,0547\r\n9,1905\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,0863\r\n0,0649\r\n0,0080\r\n0,0022\r\n0,0604\r\n0,0293\r\n0,1158\r\n0,3668\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,1101\r\n0,0570\r\n0,0037\r\n0,0064\r\n0,0604\r\n0,0273\r\n0,0063\r\n0,2712\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,1938\r\n0,1871\r\n0,0259\r\n0,0053\r\n0,0604\r\n0,0011\r\n0,0659\r\n4,5396\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,8129\r\n0,3052\r\n0,1008\r\n0,0027\r\n0,0604\r\n0,0038\r\n0,0778\r\n1,3636\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,0595\r\n0,0161\r\n0,0364\r\n0,0030\r\n0,0604\r\n0,0416\r\n0,0719\r\n0,2889\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,3251\r\n0,0546\r\n0,0147\r\n0,0007\r\n0,0604\r\n0,0118\r\n0,0000\r\n0,4673\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,9617\r\n0,3483\r\n0,0481\r\n0,0019\r\n0,0604\r\n0,0034\r\n0,0182\r\n1,4420\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,5128\r\n0,1713\r\n0,0068\r\n0,0011\r\n0,0604\r\n0,0067\r\n0,0055\r\n0,7646\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,3481\r\n0,0313\r\n0,0513\r\n0,0005\r\n0,0604\r\n0,0108\r\n0,0304\r\n0,5329\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,0314\r\n0,0121\r\n0,0277\r\n0,0051\r\n0,0604\r\n0,0654\r\n0,0087\r\n0,2108\r\nTOTAIS:\r\n25,7903\r\n2,1045\r\n0,7978\r\n0,0701\r\n1,0879\r\n0,3000\r\n0,6140\r\n30,7645\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,0157\r\n0,0077\r\n0,0128\r\n0,0013\r\n0,0937\r\n0,0391\r\n0,0197\r\n0,1900\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,0601\r\n0,0247\r\n0,0810\r\n0,0038\r\n0,0937\r\n0,0086\r\n0,0066\r\n0,2784\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,0107\r\n0,0103\r\n0,0758\r\n0,0077\r\n0,0937\r\n0,0147\r\n0,0058\r\n0,2186\r\n66\r\nITALVA\r\n0,0178\r\n0,0099\r\n0,0395\r\n0,0036\r\n0,0937\r\n0,0211\r\n0,0088\r\n0,1943\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,0196\r\n0,0161\r\n0,0588\r\n0,0047\r\n0,0937\r\n0,0150\r\n0,0047\r\n0,2125\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,1484\r\n0,0709\r\n0,1503\r\n0,0020\r\n0,0937\r\n0,0038\r\n0,0082\r\n0,4774\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,0054\r\n0,0052\r\n0,0344\r\n0,0010\r\n0,0937\r\n0,0315\r\n0,0033\r\n0,1745\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,0422\r\n0,0189\r\n0,0412\r\n0,0016\r\n0,0937\r\n0,0139\r\n0,0221\r\n0,2334\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,0123\r\n0,0106\r\n0,0526\r\n0,0078\r\n0,0937\r\n0,0188\r\n0,0077\r\n0,2034\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,0195\r\n0,0121\r\n0,0396\r\n0,0030\r\n0,0937\r\n0,0199\r\n0,0012\r\n0,1889\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,0827\r\n0,0290\r\n0,0819\r\n0,0014\r\n0,0937\r\n0,0073\r\n0,0060\r\n0,3020\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,0156\r\n0,0050\r\n0,0339\r\n0,0133\r\n0,0937\r\n0,0260\r\n0,0098\r\n0,1973\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,0123\r\n0,0072\r\n0,0274\r\n0,0026\r\n0,0937\r\n0,0302\r\n0,0047\r\n0,1781\r\nTOTAIS:\r\n0,4622\r\n0,2275\r\n0,7294\r\n0,0536\r\n1,2175\r\n0,2500\r\n0,1085\r\n3,0487\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,4601\r\n0,1009\r\n0,5214\r\n0,0023\r\n0,1018\r\n0,0015\r\n0,0291\r\n2,2171\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,0752\r\n0,0029\r\n0,0395\r\n0,0081\r\n0,1018\r\n0,0270\r\n0,0297\r\n0,2842\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,0219\r\n0,0027\r\n0,0677\r\n0,0029\r\n0,1018\r\n0,0344\r\n0,0089\r\n0,2403\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,0122\r\n0,0044\r\n0,0438\r\n0,0036\r\n0,1018\r\n0,0526\r\n0,0112\r\n0,2295\r\n24\r\nMACAÉ\r\n1,7755\r\n0,0514\r\n0,1575\r\n0,0007\r\n0,1018\r\n0,0016\r\n0,0219\r\n2,1103\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,4746\r\n0,0047\r\n0,0936\r\n0,0085\r\n0,1018\r\n0,0055\r\n0,0515\r\n0,7401\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,0270\r\n0,0081\r\n0,1339\r\n0,0021\r\n0,1018\r\n0,0188\r\n0,0031\r\n0,2949\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,0461\r\n0,0094\r\n0,1447\r\n0,0085\r\n0,1018\r\n0,0159\r\n0,0066\r\n0,3329\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,1487\r\n0,0076\r\n0,0584\r\n0,0003\r\n0,1018\r\n0,0026\r\n0,0346\r\n1,3540\r\nTOTAIS:\r\n5,0412\r\n0,1921\r\n1,2604\r\n0,0372\r\n0,9160\r\n0,1600\r\n0,1965\r\n7,8033\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,0394\r\n0,0067\r\n0,0670\r\n0,0014\r\n0,1272\r\n0,0059\r\n0,0035\r\n0,2511\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,0732\r\n0,0046\r\n0,1310\r\n0,0003\r\n0,1272\r\n0,0032\r\n0,0050\r\n0,3444\r\n12\r\nCARMO\r\n0,0389\r\n0,0041\r\n0,0536\r\n0,0002\r\n0,1272\r\n0,0070\r\n0,0110\r\n0,2419\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,0234\r\n0,0050\r\n0,0197\r\n0,0041\r\n0,1272\r\n0,0140\r\n0,0072\r\n0,2005\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,0075\r\n0,0026\r\n0,0665\r\n0,0007\r\n0,1272\r\n0,0088\r\n0,0055\r\n0,2187\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,0141\r\n0,0013\r\n0,0137\r\n0,0015\r\n0,1272\r\n0,0231\r\n0,0123\r\n0,1931\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,3590\r\n0,0452\r\n0,1638\r\n0,0009\r\n0,1272\r\n0,0012\r\n0,0588\r\n0,7561\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,8847\r\n0,0664\r\n0,1387\r\n0,0012\r\n0,1272\r\n0,0006\r\n0,0476\r\n1,2665\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,0072\r\n0,0024\r\n0,1420\r\n0,0190\r\n0,1272\r\n0,0044\r\n0,0190\r\n0,3212\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,0304\r\n0,0053\r\n0,0385\r\n0,0016\r\n0,1272\r\n0,0091\r\n0,0262\r\n0,2381\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,0077\r\n0,0018\r\n0,0696\r\n0,0120\r\n0,1272\r\n0,0085\r\n0,0033\r\n0,2300\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,0242\r\n0,0036\r\n0,0724\r\n0,0017\r\n0,1272\r\n0,0067\r\n0,0036\r\n0,2393\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,2594\r\n0,0393\r\n0,1355\r\n0,0019\r\n0,1272\r\n0,0015\r\n0,0355\r\n0,6003\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n0,0071\r\n0,0025\r\n0,1035\r\n0,0113\r\n0,1272\r\n0,0059\r\n0,0034\r\n0,2608\r\nTOTAIS:\r\n1,7761\r\n0,1909\r\n1,2156\r\n0,0577\r\n1,7802\r\n0,1000\r\n0,2418\r\n5,3623\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORANEAS\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,5616\r\n0,0347\r\n0,0922\r\n0,0030\r\n0,0791\r\n0,0021\r\n0,0386\r\n1,8113\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,3930\r\n0,0107\r\n0,0104\r\n0,0067\r\n0,0791\r\n0,0085\r\n0,0517\r\n0,5602\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n1,3263\r\n0,0083\r\n0,0219\r\n0,0107\r\n0,0791\r\n0,0026\r\n0,0418\r\n1,4907\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,9317\r\n0,0594\r\n0,0595\r\n0,0022\r\n0,0791\r\n0,0034\r\n0,0240\r\n1,1593\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,0672\r\n0,0152\r\n0,1378\r\n0,0008\r\n0,0791\r\n0,0160\r\n0,1072\r\n0,4233\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,1264\r\n0,0123\r\n0,0668\r\n0,0043\r\n0,0791\r\n0,0172\r\n0,0435\r\n0,3496\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,0211\r\n0,0075\r\n0,0074\r\n0,0067\r\n0,0791\r\n0,0982\r\n0,0314\r\n0,2514\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,0737\r\n0,0151\r\n0,0664\r\n0,0009\r\n0,0791\r\n0,0227\r\n0,0217\r\n0,2797\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,2649\r\n0,0419\r\n0,0329\r\n0,0011\r\n0,0791\r\n0,0104\r\n0,0248\r\n0,4551\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,1402\r\n0,0278\r\n0,0480\r\n0,0007\r\n0,0791\r\n0,0163\r\n0,0374\r\n0,3495\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n5,1358\r\n0,0240\r\n0,0507\r\n0,0029\r\n0,0791\r\n0,0007\r\n0,0413\r\n5,3345\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,0200\r\n0,0057\r\n0,1353\r\n0,0095\r\n0,0791\r\n0,0219\r\n0,0960\r\n0,3676\r\nTOTAIS:\r\n10,0618\r\n0,2625\r\n0,7294\r\n0,0496\r\n0,9495\r\n0,2200\r\n0,5593\r\n12,8321\r\nREGIÃO MÉDIO PARAIBA\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,2005\r\n0,0179\r\n0,0807\r\n0,0009\r\n0,0865\r\n0,0107\r\n0,0086\r\n0,4058\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,3275\r\n0,0328\r\n0,0757\r\n0,0028\r\n0,0865\r\n0,0073\r\n0,0183\r\n0,5509\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,4184\r\n0,0060\r\n0,0333\r\n0,0003\r\n0,0865\r\n0,0022\r\n0,0400\r\n1,5867\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,0609\r\n0,0047\r\n0,0114\r\n0,0004\r\n0,0865\r\n0,0415\r\n0,0081\r\n0,2136\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,5509\r\n0,0053\r\n0,0677\r\n0,0003\r\n0,0865\r\n0,0051\r\n0,0333\r\n0,7492\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,5421\r\n0,0039\r\n0,0070\r\n0,0004\r\n0,0865\r\n0,0058\r\n0,0186\r\n0,6643\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,0118\r\n0,0026\r\n0,0393\r\n0,0101\r\n0,0865\r\n0,0594\r\n0,0125\r\n0,2223\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,9525\r\n0,0250\r\n0,1519\r\n0,0004\r\n0,0865\r\n0,0015\r\n0,0299\r\n2,2478\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,0132\r\n0,0034\r\n0,1170\r\n0,0200\r\n0,0865\r\n0,0239\r\n0,1060\r\n0,3700\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,0358\r\n0,0017\r\n0,0661\r\n0,0099\r\n0,0865\r\n0,0308\r\n0,0156\r\n0,2465\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,1427\r\n0,0131\r\n0,1797\r\n0,0028\r\n0,0865\r\n0,0095\r\n0,0086\r\n0,4429\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,3794\r\n0,0505\r\n0,0252\r\n0,0013\r\n0,0865\r\n0,0022\r\n0,0448\r\n1,5899\r\nTOTAIS:\r\n6,6357\r\n0,1670\r\n0,8549\r\n0,0496\r\n1,0385\r\n0,2000\r\n0,3443\r\n9,2900\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n81\r\nAREAL\r\n0,0572\r\n0,0061\r\n0,0148\r\n0,0012\r\n0,0969\r\n0,0294\r\n0,0347\r\n0,2403\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,0391\r\n0,0045\r\n0,0145\r\n0,0007\r\n0,0969\r\n0,0395\r\n0,0117\r\n0,2070\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,0094\r\n0,0063\r\n0,0190\r\n0,0118\r\n0,0969\r\n0,0662\r\n0,0074\r\n0,2171\r\n28\r\nMENDES\r\n0,0169\r\n0,0090\r\n0,0127\r\n0,0034\r\n0,0969\r\n0,0595\r\n0,0072\r\n0,2056\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,0280\r\n0,0137\r\n0,0385\r\n0,0103\r\n0,0969\r\n0,0286\r\n0,0388\r\n0,2549\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,0611\r\n0,0216\r\n0,0764\r\n0,0023\r\n0,0969\r\n0,0144\r\n0,0116\r\n0,2843\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,0334\r\n0,0152\r\n0,0420\r\n0,0064\r\n0,0969\r\n0,0254\r\n0,0112\r\n0,2305\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,0655\r\n0,0091\r\n0,0723\r\n0,0004\r\n0,0969\r\n0,0156\r\n0,0626\r\n0,3226\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,3886\r\n0,0403\r\n0,0432\r\n0,0008\r\n0,0969\r\n0,0049\r\n0,0112\r\n0,5860\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,0511\r\n0,0175\r\n0,0717\r\n0,0040\r\n0,0969\r\n0,0164\r\n0,0178\r\n0,2754\r\nTOTAIS:\r\n0,7505\r\n0,1432\r\n0,4052\r\n0,0413\r\n0,9692\r\n0,3000\r\n0,2142\r\n2,8236\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE SUL\r\nCÓD.\r\nMUNICÍPIO\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\nÍND. ÁREA\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\nIPM 2027\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,2853\r\n0,0158\r\n0,0974\r\n0,0018\r\n0,0429\r\n0,0025\r\n0,0587\r\n5,5043\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,0270\r\n0,0039\r\n0,0438\r\n0,0080\r\n0,0429\r\n0,1782\r\n0,0646\r\n0,3685\r\n38\r\nPARATY\r\n0,5760\r\n0,0043\r\n0,1101\r\n0,0025\r\n0,0429\r\n0,0193\r\n0,0645\r\n0,8194\r\nTOTAIS:\r\n5,8882\r\n0,0239\r\n0,2513\r\n0,0123\r\n0,1286\r\n0,2000\r\n0,1878\r\n6,6921\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 28/08/2026.\r\nId: 2760193\r\n"
        ],
        "2760274": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " \r\n, COPACABANAVERIFICAR OBRAS\r\n- 150001/013321/2025\r\n\r\ncomplexidade qualificada\r\nCopacabana \r\n\r\n\r\nArquitetura\r\nEconomia\r\nentidades\r\ncondições \r\n.\r\nId: 2760274\r\n"
        ],
        "2760275": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 50.402, DE 30 DE JULHO DE 2026.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/000043/2026,\r\nO inciso I do art. 6º do Decreto nº 50.402, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea s:\r\n“s) Gabinete de Segurança Institucional - GSI.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2760275\r\n"
        ],
        "2760276": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n2026, \r\nGovernador em exercício\r\nId: 2760276\r\n"
        ],
        "2760284": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 263.304.677,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.326, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.380, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002936/2026, SEI-040009/002395/2026 e SEI-070002/018480/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 263.304.677,54 (duzentos e sessenta e três milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.677.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), na forma Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n"
        ],
        "2760285": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n19.997.835\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n393.055.953\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.662.635\r\n15.662.635\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.698.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n17.506.345\r\n10.076.383\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.646.411\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.865.712.840\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.077.475.328\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.393.758.747\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.837.841\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n544.681.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n423.861.315\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.858.537\r\n72.685.878\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n38.141.046\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.217.985.744\r\n93.531.299.397\r\nId: 2760285\r\n"
        ],
        "2760286": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.089.384.601\r\n50.017.653.272\r\nId: 2760286\r\n"
        ],
        "2760287": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.259.050\r\n3.259.050\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n6.156.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.201.940.811\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.438.934\r\n3.438.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n19.025.317.205\r\n12.745.851.846\r\nId: 2760287\r\n"
        ],
        "2760288": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n238.190.717\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.945.538\r\n6.945.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.926.513\r\n7.981.755\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.710.460\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n10.326.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.605.968\r\n25.605.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n5.361.731\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n3.385.816\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.921.021\r\n267.831.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.363.861.786\r\n30.030.153.389\r\nId: 2760288\r\n"
        ],
        "2760289": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDEICSCTI\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n675.371\r\n675.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n739.422.152\r\n737.640.891\r\nId: 2760289\r\n"
        ],
        "2760620": [
            "2026-08-31 00:00:00",
            "DE 2026\r\n\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/078156/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) e o mecanismo Juros por Educação, ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu;\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 12.433, de 2025, que institui e regulamenta o Programa Juros por Educação, disciplinado, quanto aos seus critérios operacionais, pela Portaria MEC nº 930, de 30 de dezembro de 2025, como instrumento de conversão de encargos da dívida pública em investimentos na expansão da educação profissional técnica de nível médio;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 11.094, de 2026, que institui o Programa de Capacitação Profissional e de Empregabilidade voltado aos complexos econômicos definidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES, em consonância com os objetivos estruturantes previstos na Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025;\r\n- o disposto no Decreto nº 50.405, de 30 de julho de 2026, que disciplina a execução das contrapartidas e o monitoramento interno do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e institui a Comissão de Monitoramento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (COMPROPAG);\r\n- o Termo de Colaboração Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que institui a Rede Integrada de Educação Profissional Fluminense;\r\n- a necessidade de garantir acesso, permanência e êxito dos estudantes matriculados na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), como condição de efetividade do investimento de que trata o Programa Juros por Educação; e\r\n- a exigência normativa federal de que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos economizados com a redução dos juros sejam aplicados exclusivamente em ações de EPTNM, admitida a despesa de custeio diretamente vinculada à permanência estudantil e à criação de novas vagas,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n\r\n- Este Decreto institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o EDUTEC - Programa de Auxílio à Permanência no Curso de Educação Profissional e Tecnológica, doravante denominado EDUTEC, disciplinando as normas para concessão, operacionalização e monitoramento da Bolsa Permanência e do Prêmio de Conclusão de Curso.\r\n\r\n- O EDUTEC configura-se como política pública estadual de fomento ao desenvolvimento socioeconômico e à inserção profissional de jovens e adultos no território fluminense.\r\n\r\nA vigência do EDUTEC fica vinculada à disponibilidade orçamentária e à manutenção das condições jurídicas e financeiras decorrentes da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao PROPAG e ao Programa Juros por Educação, na forma da legislação federal de regência.\r\n\r\n- O Programa Juros por Educação, instituído pelo Decreto Federal nº 12.433, de 14 de abril de 2025, constitui fonte de financiamento e referência normativa federal para a execução do EDUTEC, devendo a aplicação dos recursos observar as metas, os critérios, as condicionantes, as diretrizes e os mecanismos de monitoramento estabelecidos na legislação federal aplicável.\r\n\r\n- A concessão, a operacionalização e o monitoramento dos benefícios financeiros de que trata este Decreto observarão as disposições da legislação federal aplicável ao Programa Juros por Educação, sem prejuízo das normas estaduais pertinentes, inclusive as relativas ao monitoramento interno do PROPAG no âmbito estadual, nos termos do Decreto nº 50.405, de 30 de julho de 2026.\r\n\r\n\r\n- São objetivos do EDUTEC:\r\nampliar o acesso à Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio - EPTNM em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas de expansão de matrículas técnicas;\r\ncombater a evasão escolar e o abandono por meio de incentivos financeiros diretos aos estudantes elegíveis;\r\nelevar a taxa de estudantes concluintes do Ensino Médio integrado, concomitante e subsequente à educação profissional; e\r\notimizar a infraestrutura física e os recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC por meio de atuação integrada.\r\n\r\n\r\n- São beneficiários do EDUTEC os estudantes regularmente matriculados e com frequência ativa nas seguintes formas de articulação de ensino:\r\nEnsino Médio sob o Itinerário Formativo Integrado à Educação Profissional, ofertado pela rede de unidades escolares da SEEDUC;\r\n- Educação Básica Técnica, sob a forma de oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, ofertada pela FAETEC; e\r\nCursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas de oferta concomitante ou subsequente, pactuados no âmbito do Programa Juros por Educação e ofertados pela FAETEC ou por redes parceiras e conveniadas, nos termos dos instrumentos próprios.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão específica de cada modalidade de benefício observará os critérios de elegibilidade definidos nos Capítulos próprios deste Decreto, podendo ser destinada a público restrito entre os beneficiários constantes do caput.\r\n\r\n- A concessão dos benefícios financeiros de que trata este Decreto independe de comprovação de renda familiar ou de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, ficando o quantitativo de beneficiários e a expansão do atendimento condicionados às metas pactuadas no Plano Estadual de Aplicação e à disponibilidade orçamentária, observada, quanto à fonte de custeio, a segregação prevista no art. 36, parágrafo único, deste Decreto.\r\n\r\nAs vagas decorrentes das matrículas novas pactuadas no Plano Estadual de Aplicação terão atendimento prioritário, observadas as metas de expansão estabelecidas. Sem prejuízo dessa prioridade, também poderão ser atendidos estudantes já regularmente matriculados nas formas de articulação de ensino previstas no art. 5º, desde que haja disponibilidade orçamentária.\r\nNa hipótese de limitação orçamentária, a priorização dos estudantes elegíveis e a ordem de atendimento, tanto no grupo das novas matrículas quanto no grupo dos estudantes já matriculados a que se refere o § 1º, observarão como critério objetivo a condição de vulnerabilidade socioeconômica, aferida pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e pela condição de beneficiário do Programa Bolsa Família, sem prejuízo de outros critérios complementares definidos em ato conjunto da SEEDUC e da FAETEC, preservada a isonomia.\r\nA condição de beneficiário não gera direito adquirido além do período de vigência da matrícula ativa na modalidade de ensino que a originou, nem à manutenção do quantitativo de vagas ou do valor dos benefícios em exercícios financeiros subsequentes.\r\nO disposto no § 3º não prejudica o direito ao recebimento de valores cuja concessão já tenha sido regularmente constituída em favor do beneficiário, observado o disposto neste Decreto e nas normas complementares aplicáveis.\r\n\r\n- Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\nestudante com frequência ativa: aquele que possuir registro de frequência escolar igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas obrigatórias no período avaliado;\r\nforma de articulação concomitante: aquela em que o estudante cursa o Ensino Médio regular na rede SEEDUC ou em outra rede de ensino e, de forma simultânea, ingressa em curso técnico de nível médio na FAETEC ou na instituição parceira;\r\nforma de articulação subsequente: aquela destinada a estudantes que já concluíram o Ensino Médio e ingressam exclusivamente no curso técnico de nível médio; e\r\nforma de articulação integrada: aquela em que o estudante cursa o Ensino Médio e a formação técnica profissional conjuntamente, em currículo unificado, na mesma instituição de ensino, concluindo ambos ao final da integralização da carga horária total e recebendo, ao término, os respectivos diplomas de Ensino Médio e certificado ou diploma de qualificação técnica ou, no âmbito da FAETEC, diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\n\r\n- Ficam instituídos, no âmbito do EDUTEC, os seguintes benefícios financeiros estudantis:\r\nBolsa Permanência; e\r\nPrêmio de Conclusão de Curso.\r\n\r\n- Os benefícios de que trata este Capítulo possuem natureza de incentivo educacional e de assistência estudantil, sendo pessoais, intransferíveis e impenhoráveis, não integrando a renda familiar para fins de participação em outros programas de transferência de renda de âmbito estadual.\r\nParágrafo único. Os benefícios previstos neste artigo são cumuláveis entre si, observados os requisitos específicos de cada modalidade estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\n\r\n- A Bolsa Permanência consiste em incentivo financeiro mensal, em valor a ser fixado por Resolução Conjunta da SEEDUC e FAETEC, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira e as condições estabelecidas para a implementação do Programa, observado o disposto no art. 39 deste Decreto, destinado a todo estudante elegível nos termos do art. 5º deste Decreto, observado o disposto no art. 6º, com vistas a apoiar a cobertura dos custos individuais decorrentes de sua permanência na formação técnica.\r\n\r\n- O valor correspondente à Bolsa Permanência será contabilizado mensalmente pelo órgão gestor.\r\n\r\n- A manutenção da Bolsa Permanência fica condicionada à verificação da frequência escolar igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) em todos os componentes curriculares, trimestralmente na forma de articulação integrada e bimestralmente nas formas de articulação concomitante e subsequente ao Ensino Médio.\r\n\r\n- Na hipótese de o estudante não atingir o requisito previsto no art. 12 deste Decreto, o valor mensal correspondente ficará retido junto ao Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O estudante que sofrer a retenção de que trata o art. 13 deste Decreto poderá realizar o resgate cumulativo dos valores retidos, desde que atenda à frequência escolar igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas obrigatórias no próximo período avaliado.\r\n\r\n- O descumprimento dos critérios cumulativos de resgate por 2 (dois) bimestres, nas formas concomitante e subsequente, ou trimestres consecutivos, na forma integrada, implicará a retenção definitiva do direito aos valores correspondentes ao período em que se verificou o descumprimento, os quais serão revertidos ao caixa do Programa.\r\n\r\n- A retenção definitiva prevista no caput não se confunde com a exclusão do estudante do Programa e não impede a retomada da contabilização mensal e do direito de resgate a partir do ano letivo subsequente, mediante adimplemento dos critérios estabelecidos no art. 12 deste Decreto.\r\n\r\n- A renovação da concessão da Bolsa Permanência na transição de cada período letivo fica condicionada à efetiva comprovação de renovação de matrícula ativa do estudante para o período letivo subsequente nas formas de articulação previstas no art. 5º deste Decreto.\r\n\r\n\r\n- O Prêmio de Conclusão de Curso consiste em benefício pecuniário destinado a incentivar a permanência e a conclusão da formação em Educação Profissional e Tecnológica, mediante pagamento único ao estudante que concluir integralmente o curso técnico de nível médio, conforme a organização curricular do curso e observados os critérios estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\n- O Prêmio de Conclusão de Curso será concedido, em parcela única, em valor a ser fixado por Resolução Conjunta da SEEDUC e FAETEC, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira e as condições estabelecidas para a implementação do Programa, observado o disposto no art. 39 deste Decreto, aos estudantes abrangidos pelo art. 5º deste Decreto que concluírem integralmente o respectivo curso técnico de nível médio, observados os critérios de elegibilidade e a disponibilidade orçamentária do Programa.\r\n\r\n- A concessão do Prêmio de Conclusão de Curso dependerá da confirmação da conclusão integral do respectivo curso técnico de nível médio pela instituição de ensino e do encaminhamento das informações necessárias ao Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, na forma definida em ato conjunto da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Para fins deste artigo, considera-se conclusão quando o estudante tiver cumprido os requisitos acadêmicos e curriculares necessários à sua aprovação e à obtenção do diploma ou certificado técnico, nos termos das normas educacionais aplicáveis.\r\n\r\n- O pagamento do Prêmio de Conclusão de Curso será realizado após a confirmação da conclusão integral do curso técnico de nível médio e a validação das informações necessárias à sua concessão, na forma estabelecida neste Decreto e nas normas complementares aplicáveis.\r\n\r\n- O pagamento do Prêmio de Conclusão de Curso será efetuado pelo Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro em favor do estudante beneficiário, mediante os procedimentos e os meios de pagamento definidos no instrumento celebrado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O pagamento do Prêmio de Conclusão de Curso estará condicionado à regularidade cadastral do beneficiário e à inexistência de impedimento para sua efetivação, nos termos deste Decreto e das normas complementares aplicáveis.\r\n\r\n- Na hipótese de não preenchimento dos requisitos para concessão do Prêmio de Conclusão de Curso, o benefício não será devido, sem prejuízo da possibilidade de regularização das informações ou da situação acadêmica, quando cabível, nos termos das normas complementares.\r\n\r\n\r\n- A manutenção dos benefícios financeiros instituídos por este Decreto sujeita o estudante ao cumprimento das seguintes condicionalidades:\r\nmanutenção de matrícula regular na rede estadual de ensino ou rede parceira ou conveniada elegível;\r\nmanutenção de frequência escolar mensal igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas obrigatórias no período avaliado;\r\nobservância às normas disciplinares e de convivência social estabelecidas no regimento interno da unidade de ensino em que estiver matriculado;\r\ncomparecimento obrigatório, quando convocado, a exames e avaliações de desempenho promovidos pelo MEC/INEP, SEEDUC e pela FAETEC; e\r\nnos casos em que a formação técnica concomitante ou subsequente seja realizada por instituição parceira externa à SEEDUC ou à FAETEC, a apuração da frequência observará os registros, relatórios e demais informações de acompanhamento fornecidos pela instituição parceira ou conveniada, nos termos do instrumento jurídico que discipline a parceria, cabendo à SEEDUC e à FAETEC, no âmbito de suas competências e com base nos dados disponibilizados, validar e consolidar as informações necessárias à verificação das condicionalidades previstas neste artigo.\r\n\r\n- A verificação das condicionalidades e dos requisitos para concessão dos benefícios de que trata este Decreto observará os critérios e os períodos de apuração estabelecidos para cada modalidade, conforme as regras previstas neste Decreto e nas normas complementares aplicáveis.\r\n\r\n- A concessão e o pagamento dos benefícios financeiros observarão a seguinte periodicidade:\r\nmensalmente, para a Bolsa Permanência; e\r\nem parcela única, após a conclusão integral do curso técnico de nível médio e a comprovação dos requisitos estabelecidos neste Decreto, para o Prêmio de Conclusão de Curso.\r\n- Os pagamentos observarão o calendário escolar específico de cada rede de ensino envolvida no Programa e as condições estabelecidas neste Decreto.\r\n\r\n- O cronograma de pagamento dos benefícios financeiros será divulgado publicamente pelos órgãos gestores em até 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para o respectivo pagamento, sempre que aplicável.\r\n\r\n- Os pagamentos dos benefícios financeiros de que trata este Decreto serão realizados por meio de contas bancárias disponibilizadas pelo Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, em nome do estudante beneficiário, assistido ou representado por seu responsável legal, nos termos da legislação aplicável e do instrumento firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Os valores destinados aos benefícios financeiros que não forem pagos serão revertidos ao caixa do Programa para realocação no âmbito da própria política de expansão e manutenção da EPTNM no ano letivo subsequente, vedada, em qualquer hipótese, sua destinação a finalidade alheia a essa finalidade.\r\n\r\n\r\n- Compete à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC:\r\nplanejar, coordenar e supervisionar a execução das ações estratégicas do Programa em todo o território estadual;\r\nfornecer mensalmente ao Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro a base de dados consolidada de beneficiários aptos ao recebimento, especificando as parcelas liberadas e as retidas;\r\npropor, em conjunto com a SEEDUC, as normas complementares necessárias à fiel execução das regras pedagógicas, cadastrais e operacionais deste Decreto, nos termos do art. 39.\r\n\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\nsupervisionar a execução das ações estratégicas do Programa em todo o território estadual em conjunto com a FAETEC;\r\npropor, em conjunto com a FAETEC, as normas complementares necessárias à fiel execução das regras pedagógicas, cadastrais e operacionais deste Decreto, nos termos do art. 39.\r\n\r\n- A operacionalização financeira dos benefícios previstos neste Decreto será realizada, pelo agente financeiro do governo do Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhe:\r\nrealizar a abertura ou disponibilização de contas bancárias em nome dos estudantes beneficiários indicados pela FAETEC, conforme crédito em conta corrente, e os procedimentos definidos no contrato celebrado com o Estado do Rio de Janeiro;\r\nprocessar os pagamentos de acordo com os arquivos eletrônicos de comando enviados pela FAETEC;\r\nprovidenciar a devolução tempestiva, ao Estado do Rio de Janeiro, dos valores não creditados na forma estabelecida no contrato celebrado com o agente financeiro do governo e na legislação aplicável.\r\n\r\n\r\n- O pagamento dos benefícios financeiros de que trata este Decreto será temporariamente suspenso quando houver:\r\nindício de fraude ou inconsistência cadastral nos dados de matrícula e frequência do estudante, até a sua devida regularização;\r\ntrancamento de matrícula ou interrupção temporária justificada do curso pelo estudante; ou\r\ninstauração de procedimento de apuração de infração disciplinar grave cometida pelo estudante nas dependências da unidade de ensino.\r\n\r\n- Dar-se-á o cancelamento definitivo e a exclusão do estudante do rol de beneficiários do Programa nas seguintes hipóteses:\r\ncomprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas para fins de cadastramento ou manutenção do benefício;\r\ndesligamento voluntário do estudante ou determinação judicial nesse sentido;\r\ntransferência para modalidade de ensino não contemplada no art. 5º deste Decreto;\r\ninclusão indevida no Programa, apurada em processo de fiscalização ou auditoria regular;\r\nevasão escolar formalizada ou abandono de curso sem justificativa aceita pela direção escolar por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos; ou\r\nreprovação por infrequência escolar.\r\n\r\nNa hipótese do inciso VI do caput, a exclusão do estudante somente será efetivada após a adoção, pela unidade de ensino, das medidas pedagógicas previstas no respectivo regimento escolar para recuperação da aprendizagem e, quando cabível, para regularização da frequência escolar, sem prejuízo da retenção dos valores prevista no art. 15 deste Decreto.\r\n\r\n- O cancelamento dos benefícios acarretará a cessação de novos pagamentos e, quando cabível, a perda do direito aos valores cuja liberação esteja suspensa ou retida, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nA notificação do ato de exclusão será realizada pela unidade escolar, cabendo recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dirigido à Comissão Gestora do Programa a ser implementada em ato próprio.\r\nO recurso será interposto perante a Direção da Unidade Escolar, que procederá à abertura de processo administrativo eletrônico e o encaminhará à instância decisória no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n\r\n- Os recursos destinados ao financiamento do EDUTEC correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do Estado do Rio de Janeiro, oriundas da amortização extraordinária assegurada pela adesão fluminense ao PROPAG, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, e ao Programa Juros por Educação, instituído pelo Decreto Federal nº 12.433, de 2025.\r\n\r\nO atendimento de estudantes já regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino cuja elegibilidade não decorra das metas de expansão do Programa Juros por Educação observará a disponibilidade orçamentária e poderá correr à conta de fontes ordinárias ou de dotações próprias do Tesouro Estadual, vedada a alocação dos recursos vinculados do PROPAG para esta finalidade.\r\n\r\n- A SEEDUC e a FAETEC expedirão, em ato conjunto, as resoluções e normas complementares necessárias à aplicação deste Decreto, regulamentando o calendário de pagamento dos benefícios, os fluxos eletrônicos de frequência e o cadastramento unificado.\r\n\r\n- Este Decreto vigora por prazo indeterminado, enquanto mantidas:\r\na adesão do Estado do Rio de Janeiro ao PROPAG;\r\na vigência do mecanismo Juros por Educação; e\r\na disponibilidade dos recursos correspondentes.\r\n\r\n- A fixação e a atualização dos valores dos benefícios financeiros previstos neste Decreto, bem como os critérios técnicos complementares e os procedimentos necessários à sua concessão, manutenção, operacionalização, controle e execução, serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, observado o disposto neste Decreto, nos limites das competências dos órgãos signatários, na Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, no Decreto Federal nº 12.433, de 14 de abril de 2025, no Plano Estadual de Aplicação e na disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nO ato conjunto de que trata o caput poderá estabelecer, observado o disposto neste Decreto:\r\nos critérios e parâmetros para a fixação e a atualização periódica dos valores da Bolsa Permanência e do Prêmio de Conclusão de Curso, nos termos dos arts. 10 e 18 deste Decreto, observada a disponibilidade orçamentária e financeira;\r\ncritérios complementares de elegibilidade, quando necessários à operacionalização do Programa e compatíveis com as disposições deste Decreto;\r\ncritérios e condições complementares para a manutenção dos benefícios, inclusive quanto à frequência e à conclusão das etapas formativas, observado o disposto neste Decreto;\r\nos procedimentos de inscrição, habilitação, concessão, pagamento, acompanhamento, controle, suspensão, retenção e reversão dos benefícios;\r\nos fluxos operacionais e os procedimentos de articulação entre a SEEDUC, a FAETEC, as instituições de ensino parceiras ou conveniadas e ao Agente Financeiro do Estado do Rio de Janeiro;\r\nos procedimentos e instrumentos necessários à coleta, ao tratamento, à validação e ao compartilhamento das informações necessárias à execução e ao monitoramento do Programa, observada a legislação aplicável;\r\nos procedimentos de divulgação, transparência, prestação de informações, monitoramento e avaliação da execução dos benefícios; e\r\noutras medidas de natureza técnica e operacional necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\n- O ato conjunto de que trata o caput, na parte em que fixar ou atualizar os valores da Bolsa Permanência e do Prêmio de Conclusão de Curso, será submetido, previamente à sua publicação, à Comissão de Monitoramento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (COMPROPAG), instituída pelo Decreto nº 50.405, de 30 de julho de 2026, para fins de compatibilização com a execução das contrapartidas e o monitoramento interno do PROPAG no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2760620\r\n"
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            "2026-09-02 00:00:00",
            " DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\nINSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE DADOS GERENCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA O DECRETO Nº 47.525, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/002168/2026;\r\n:\r\n- o disposto no art. 5º, inciso XXXIII, e no art. 37, § 3º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram a todos o direito ao acesso às informações de interesse público e impõem ao Estado o dever de garantir a publicidade de seus atos;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que consagra o princípio da transparência ativa, impondo aos órgãos e entidades públicas o dever de divulgar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral, por meio de seus sítios eletrônicos oficiais;\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que eleva a interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos à condição de princípios da administração pública digital;\r\n- a necessidade de fortalecer o controle social sobre a gestão pública estadual, garantindo à sociedade acesso tempestivo, estruturado e inteligível às informações produzidas; e\r\n- que a aplicação do disposto neste Decreto não acarretará aumento de despesas.\r\n\r\n\r\nEste Decreto institui e regulamenta a Política de Transparência Ativa de Dados Gerenciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Política de Transparência Ativa de Dados Gerenciais será promovida por meio do programa Gestão em Números, destinado à divulgação de dados gerenciais em formato aberto, à disponibilização de painéis analíticos e ao compartilhamento de informações gerenciais pelos órgãos e entidades da Administração Pública. \r\nPara os fins deste Decreto, considera-se:\r\ndado gerencial: informação estruturada resultante do tratamento de dados brutos para fins de suporte à decisão, monitoramento de metas e melhoria dos resultados governamentais;\r\ndados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica;\r\ndados brutos: registros originais de uma transação ou evento, sem terem sido submetidos a processo de tratamento; e\r\ntransparência ativa: dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.\r\nO programa Gestão em Números orientar-se-á pelas seguintes diretrizes:\r\ntransparência ativa e publicidade máxima;\r\nabertura e padronização de dados em formatos estruturados e interoperáveis;\r\natualização periódica e tempestividade das informações;\r\nvisão integrada da gestão logística estadual, mediante consolidação de dados de todas as fontes disponíveis;\r\nacessibilidade e inteligibilidade para o cidadão, do nível macro ao granular; \r\nqualidade e integridade dos dados;\r\nproteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024; e\r\nrastreabilidade e auditabilidade das informações publicadas. \r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de Órgão Central do Sistema Logístico, é o órgão gestor da Política de Transparência Ativa de Dados Gerenciais, cabendo à Subsecretaria de Logística - SUBLOG a coordenação do programa Gestão em Números, em articulação com as demais unidades da Secretaria. \r\n\r\nO programa Gestão em Números publicizará os dados por meio de dois instrumentos:\r\ndados brutos em formato aberto: conjuntos de dados disponibilizados em formatos estruturados e processáveis por máquina, tais como CSV, JSON ou XML, entre outros, publicados no Portal de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico oficial da SEPLAG, com links de redirecionamento disponibilizados no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e no Portal da Redelog; e\r\npainéis analíticos de inteligência: ferramentas de visualização interativa que permitam ao usuário explorar as informações em diferentes níveis de agregação e detalhamento, desde visões consolidadas da gestão estadual até granulares por órgão ou entidade, contrato ou item, publicadas no sítio eletrônico oficial da SEPLAG, com links de redirecionamento disponibilizados no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e no Portal da Redelog.\r\nOs dois instrumentos previstos neste artigo são complementares e não excludentes, devendo ser disponibilizados de forma simultânea sempre que possível, de modo a atender tanto usuários especializados quanto o cidadão em geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III DOS DADOS A SEREM PUBLICIZADOS E SUAS FONTES\r\nSerão prioritariamente publicizados, sem prejuízo de outros dados que venham a ser identificados, os seguintes conjuntos de dados:\r\nIndicadores de Compras Públicas do SIGA: dados referentes às aquisições de bens e contratações de obras e serviços realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, abrangendo:\r\nprocessos licitatórios, com identificação da unidade gestora, modalidade, datas de adjudicação e homologação, valores homologados e valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA;\r\nparticipantes e vencedores dos certames, com identificação de fornecedores;\r\nitens licitados, com referência ao catálogo de materiais e serviços do SIGA;\r\ncompras diretas e outras aquisições realizadas sem licitação, com enquadramento legal, fornecedor, itens, quantidades e valores;\r\nGestão de Abastecimentos das Atas Centralizadas: dados relativos aos abastecimentos realizados pela frota de veículos de serviço, assim definidos pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 47.298, de 1º de outubro de 2020, dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP, abrangendo informações por veículo, data e hora do abastecimento, tipo e quantidade de combustível, leitura de odômetro, valor unitário e total, posto fornecedor, município e unidade gestora, com atualização mensal a partir de extração dos sistemas das empresas gestoras contratadas;\r\nGestão de Frotas das Atas Centralizadas: dados cadastrais e operacionais dos veículos de serviço, assim definidos pelo inciso III do art. 6º do Decreto Estadual nº 47.298, de 2020, credenciados pelos órgãos e entidades participantes do SIGETRANSP, abrangendo informações sobre marca, modelo, anos de fabricação e do modelo, ano de licenciamento, classificação e subclassificação, tipo de combustível principal e secundário, unidade gestora, município de lotação, empresa de abastecimento à qual o veículo está credenciado e data do último abastecimento, com atualização diária;\r\nGestão de Passagens Aéreas das Atas Centralizadas: dados relativos à execução dos serviços de agenciamento de viagens contratados por meio das atas centralizadas gerenciadas pelo Órgão Central do Sistema Logístico, abrangendo informações sobre unidade gestora adquirente, data e ano de venda, tipo e código de produto, valores de tarifa, taxas e encargos, com atualização mensal a partir de extração do sistema da empresa contratada;\r\nMapa de Fornecedores do SIGA: dados cadastrais dos fornecedores registrados no SIGA, abrangendo razão social, tipo empresarial, enquadramento como ME/EPP, situação cadastral, data de cadastro, município e unidade federativa de lotação, com atualização diária; e\r\nContratações Geradas do SIGA: dados referentes às contratações públicas formalizadas por meio do SIGA, abrangendo objeto, modalidade, unidade gestora, datas de publicação, homologação, adjudicação e vigência, fornecedor vencedor, valores nominais e corrigidos pelo IPCA e status do contrato, com atualização diária.\r\nNão serão divulgados os dados previstos nos incisos II e III do caput deste artigo dos veículos especiais, de representação, operacionais e de escolta, conforme definição do art. 6º, incisos I, II, IV e V do Decreto nº 47.298, de 2020.\r\nO rol de conjuntos de dados previsto no caput possui natureza exemplificativa, competindo ao Órgão Central do Sistema Logístico a identificação e a inclusão de novos conjuntos de dados por meio de ato normativo próprio. \r\n\r\nCAPÍTULO IV DO REPASSE OBRIGATÓRIO DE DADOS\r\nLOGÍSTICOS PELOS ÓRGÃOS DO SISLOG\r\nOs órgãos setoriais e seccionais integrantes do Sistema Logístico do Poder Executivo - Sislog ficam obrigados a repassar ao Órgão Central do Sistema Logístico relatórios de acompanhamento que consolidem as informações relativas às contratações de bens e serviços, independentemente da origem da contratação, inclusive dispensas, inexigibilidades e adesões, sejam elas realizadas com fornecedores próprios ou por meio de adesão às atas de registro de preços gerenciadas pelo Órgão Central do Sistema Logístico.\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico regulamentará, em resolução específica, os aspectos técnicos e operacionais do repasse de dados, estabelecendo o rol de informações, o formato, o meio e a periodicidade de envio. \r\nPara fins do disposto neste artigo, o Órgão Central do Sistema Logístico poderá instituir formulários padronizados, modelos de planilhas de monitoramento ou mecanismos de integração sistêmica que assegurem a qualidade, a tempestividade e a rastreabilidade dos dados, bem como definir o nível de detalhamento e as informações complementares necessárias para cada conjunto de dados, observadas as especificidades do objeto ou da contratação.\r\nOs dados repassados pelos órgãos e entidades, nos termos do art. 8º deste Decreto, serão consolidados pela SUBLOG e integrarão os painéis analíticos e os conjuntos de dados abertos do programa Gestão em Números, com identificação da fonte e do órgão de origem.\r\nConstitui infração ao dever previsto no art. 8º deste Decreto:\r\nrecusar-se a repassar as informações nos prazos, formatos e periodicidade estabelecidos no §1º do art. 8º deste Decreto;\r\nretardar o repasse das informações;\r\nrepassar informações incorretas, incompletas, ou imprecisas, de forma que comprometam a fidedignidade dos dados publicizados; ou\r\nutilizar indevidamente, alterar ou ocultar total ou parcialmente, informação sob sua guarda cujo repasse seja obrigatório.\r\nAtendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas para fins do disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas segundo os critérios nela estabelecidos.\r\nVerificado o descumprimento do repasse de dados previsto no art. 8º deste Decreto, o Órgão Central do Sistema Logístico notificará o órgão ou entidade inadimplente, concedendo prazo de até 20 (vinte) dias úteis para regularização.\r\nNo prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da notificação, o órgão ou entidade inadimplente deverá apresentar ao Órgão Central do Sistema Logístico manifestação contendo:\r\nas razões do inadimplemento;\r\nas medidas já adotadas para acesso e repasse das informações; e\r\no prazo estimado para regularização, observado o limite máximo estabelecido no caput deste artigo.\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico publicará, no sítio eletrônico oficial da SEPLAG (Portal de Compras) a relação dos órgãos e entidades cujos dados não estejam disponíveis, com indicação da natureza e do status da pendência, independentemente de sua causa.\r\nPara fins da publicação prevista no §2º deste artigo, distinguir- se-ão:\r\npendências em processo de regularização: casos em que o órgão ou entidade demonstrou, nos termos do §1º deste artigo, que adotou as providências necessárias para acesso e repasse dos dados e que o inadimplemento decorre de dificuldades no acesso às informações, com indicação do prazo estimado para regularização; e\r\ninadimplementos não justificados: casos em que o órgão ou entidade não apresentou a manifestação prevista no §1º deste artigo ou não demonstrou as condições nele estabelecidas.\r\nConfigurado o inadimplemento não justificado nos termos do inciso II do §3º deste artigo, o Órgão Central do Sistema Logístico comunicará o fato ao dirigente máximo do órgão ou entidade inadimplente e ao órgão de controle interno competente, para as providências cabíveis.\r\nO Órgão Central do Sislog promoverá a cessação das medidas de que trata o §2º deste artigo após a entrega das informações pendentes pelo órgão ou entidade.\r\nO relatório anual previsto no art. 14 deste Decreto identificará, para cada órgão ou entidade, o histórico de inadimplementos ocorridos no período, com distinção entre pendências justificadas e inadimplementos não justificados.\r\n\r\nCAPÍTULO V DOS LIMITES À PUBLICIZAÇÃO\r\nPreviamente à publicização de qualquer conjunto de dados, o órgão gestor deverá assegurar a conformidade das informações com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD). \r\nObservadas as demais restrições previstas na legislação vigente, não serão publicizados dados que, especialmente:\r\ncontenham dado pessoal sensível, conforme definido pelo inciso II do art. 5° da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\nsejam classificados como sigilosos nos termos da LAI e do Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\npossam comprometer processos licitatórios em curso ou causar prejuízo ao interesse público; e\r\nestejam protegidos por cláusulas contratuais de confidencialidade, ressalvadas as hipóteses em que a legislação imponha a divulgação obrigatória.\r\n\r\nCAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico publicará relatório anual do programa Gestão em Números, com informações sobre os conjuntos de dados disponibilizados, cobertura dos órgãos do Sislog, número de acessos, atualizações realizadas e eventuais restrições aplicadas no período.\r\nCompete ao Órgão Central do Sistema Logístico estabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto.\r\nO Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 7º ………………………………………………….\r\n…………………………………\r\n§3º Sem prejuízo de outras razões que fundamentem a negativa prevista no §1º deste artigo, o Órgão Central do Sislog negará a anuência à contratação sempre que o Termo de Referência ou a minuta de contrato apresentados pelo órgão não contemplarem a obrigação do contratado de disponibilizar dados gerenciais relativos à execução contratual incluindo, no mínimo, despesas, classificadas por data e fato gerador praticados no âmbito da contratação.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026 \r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2760954\r\n"
        ],
        "2760955": [
            "2026-09-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.456 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.063, DE 26 DE ABRIL DE 2024, PARA ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, ACRESCER PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo inciso VI, alínea \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista os elementos de fato e de direito apresentados no Ofício - NA 310 (138616006), constante do Processo nº SEI- 150001/008811/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 49.063, de 26 de abril de 2024, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, bem como com a atualização dos representantes do Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro - CGFS/RJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º (....)\r\n\r\nENTIDADE REPRESENTADA\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBRO\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nEfetivo\r\nSecretário Titular da Pasta\r\nSuplente \r\nGabriela Vieira Leonardos Tomaz\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nEfetivo\r\nSecretário Titular da Pasta\r\nSuplente \r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\nEfetivo\r\nSecretário Titular da Pasta\r\nSuplente \r\nLeandro Dinis Moraes Pestana\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nEfetivo\r\nSecretário Titular da Pasta\r\nSuplente \r\nTomaz Lucas Santos Leal\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR (Incorporada à SEDEICS pelo Decreto nº 50.391/2026)\r\nEfetivo\r\n-------\r\nSuplente \r\n-------\r\nProcuradoria-Geral do Estado - PGE-RJ\r\nEfetivo\r\nBruno Dubeux\r\nSuplente \r\nFabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nParágrafo Único - Nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 2 de março de 2022, o Conselho Gestor do Fundo Soberano é composto, entre titulares e seus respectivos suplentes, pelos Secretários de Estado mencionados nos incisos I a V do caput, por representantes indicados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE- RJ), e por 1 (um) Deputado Estadual e 1 (um) assessor técnico, ambos indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), competindo aos suplentes a substituição dos titulares em suas ausências e impedimentos.\"(NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 50.239, de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026 \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2760955\r\n"
        ],
        "2761284": [
            "2026-09-03 00:00:00",
            " \r\nTRANSTORNOSUPERINTENDÊNCIA PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n\r\n\r\ndiretrizes\r\nSuperintendênciaAutista\r\norganização\r\nEspectroDeficiênciaSubsecretaria\r\n, vigente\r\nId: 2761284\r\n"
        ],
        "2761295": [
            "2026-09-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009622/2026,\r\nque o dia 04 de setembro de 2026 corresponde ao primeiro dia de realização do evento, com expectativa de expressiva concentração de público na região da Cidade do Rock, que demanda operações especiais de mobilidade urbana e visando minimização dos impactos decorrentes do aumento extraordinário de circulação de pessoas, especialmente na região da Barra da Tijuca e em seus principais acessos,\r\nO expediente nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 04 de setembro de 2026 terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão da realização da edição do festival de música Rock in Rio 2026.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2761295\r\n"
        ],
        "2761568": [
            "2026-09-03 00:00:00",
            "\r\nNO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009622/2026,\r\nque o dia 04 de setembro de 2026 corresponde ao primeiro dia de realização do evento, com expectativa de expressiva concentração de público na região da Cidade do Rock, que demanda operações especiais de mobilidade urbana e visando minimização dos impactos decorrentes do aumento extraordinário de circulação de pessoas, especialmente na região da Barra da Tijuca e em seus principais acessos,\r\nO expediente nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, localizados na capital e região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de setembro de 2026 terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão da realização da edição do festival de música Rock in Rio 2026.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicação por ter saído com incorreções no D.O. de 03/09/2026\r\nId: 2761568\r\n"
        ],
        "2761874": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; \r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003059/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R 58.387.729,66 (cinquenta e oito milhões, trezentos e oitenta e sete ml, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2761874\r\n"
        ],
        "2761875": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n19.997.835\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n393.055.953\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.698.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.840.205.956\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.331.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.393.758.747\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.400.395.112\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n544.681.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.236.310.763\r\n93.582.847.893\r\nId: 2761875\r\n"
        ],
        "2761876": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.089.384.601\r\n50.017.653.272\r\nId: 2761876\r\n"
        ],
        "2761877": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.259.050\r\n3.259.050\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.176.433.927\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n19.000.098.134\r\n12.747.239.659\r\nId: 2761877\r\n"
        ],
        "2761878": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n238.190.717\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n0\r\n0\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.605.968\r\n25.605.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.717.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.405.424.548\r\n30.078.332.744\r\nId: 2761878\r\n"
        ],
        "2761879": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n675.371\r\n675.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n741.403.479\r\n739.622.218\r\nId: 2761879\r\n"
        ],
        "2761881": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003042/2026 e SEI- 480002/008394/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 87.331.201,08 (oitenta e sete milhões, trezentos e trinta e um mil, duzentos e um reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 736.578,82 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2761881\r\n"
        ],
        "2761882": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n47.211.252\r\n47.211.252\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n19.997.835\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n393.055.953\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n159.698.328\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nS\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n38.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.634.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.840.205.956\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.331.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.393.758.747\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.400.395.112\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n544.681.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n114.236.310.763\r\n93.582.847.893\r\nId: 2761882\r\n"
        ],
        "2761883": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nS\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.089.384.601\r\n50.017.653.272\r\nId: 2761883\r\n"
        ],
        "2761884": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.259.050\r\n3.259.050\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nS\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.176.433.927\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n19.000.098.134\r\n12.747.239.659\r\nId: 2761884\r\n"
        ],
        "2761885": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n238.190.717\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nS\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n453.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.605.968\r\n25.605.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.717.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.405.424.548\r\n30.078.332.744\r\nId: 2761885\r\n"
        ],
        "2761886": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nS\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n675.371\r\n675.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n741.403.479\r\n739.622.218\r\nId: 2761886\r\n"
        ],
        "2761969": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/08/2026\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.417 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\nEXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso Administrativo nº SEI-150001/008771/2026\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, todo o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, para o Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, todo o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nId: 2761969\r\n"
        ],
        "2761970": [
            "2026-09-08 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 01/051/043/2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o qual determina a regra do concurso público para todas as entidades integrantes da Administração Pública, bem como permite a contratação de cargos comissionados;\r\n- o fato de a RJPREV ser uma fundação pública de direito privado integrante da Administração do Estado do Rio de Janeiro, o que faz com que os seus empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n- a necessidade de haver regulamentação detalhada acerca das funções a serem exercidas pelos empregados da entidade ocupantes de emprego público ou de função comissionada;\r\n- a necessidade de atender aos princípios da eficiência, impessoalidade e publicidade através do estabelecimento de critérios claros e objetivos para a promoção dos empregados da entidade;\r\n- o disposto no Decreto n° 40. 719 de 13 abril de 2007, o qual dispõe sobre os procedimentos relativos a aumento de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual; e\r\n- a necessidade de dar condições de efetividade ao planejamento global da Administração Pública Estadual.\r\nDECRETA:\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS\r\nO Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev obedecerá ao disposto nos artigos seguintes.\r\nO presente plano tem por objetivo estabelecer uma política de administração de cargos, carreiras e remunerações para o quadro de pessoal da RJPrev.\r\nO Quadro de Pessoal da RJPrev divide-se em:\r\nQuadro Permanente, subdividido em:\r\nGrupo I, formado pelos cargos de Analista em Previdência Complementar, de nível superior,\r\nGrupo II, formado pelos cargos de Técnico em Previdência Complementar, de nível superior;\r\nQuadro Comissionado, composto pelos Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração de Gerente, Coordenador e Assessor.\r\nPara efeitos deste Plano:\r\nAdmissão é o ato administrativo de provimento de cargo do Quadro Permanente por pessoa não pertencente ao quadro da RJPrev;\r\nDemissão é o ato administrativo de rescisão do contrato de trabalho, a pedido ou não do empregado da RJPrev;\r\nNomeação é o ato administrativo de provimento de Cargos em Comissão por pessoa pertencente ou não ao quadro da RJPrev;\r\nExoneração é o ato administrativo de destituição do Cargo em Comissão, a pedido ou não do ocupante do cargo;\r\nCargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a um empregado;\r\nCargo em Comissão é destinado a funções de chefia ou assessoramento. Pode ser ocupado por integrantes do quadro permanente (de carreira) ou por uma pessoa sem vínculo com a RJPrev, cujo provimento não se dar por concurso público;\r\nCarreira é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\nClasse é a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\nPadrão é a posição do empregado público na escala de vencimentos da carreira;\r\nProgressão é passagem do empregado público para o Padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e\r\nPromoção é passagem do empregado público de uma classe para o primeiro Padrão da classe imediatamente superior.\r\n\r\nTÍTULO II - DO QUADRO PERMANENTE\r\nCAPÍTULO I - DO REGIME DE TRABALHO\r\nO regime jurídico dos empregados do Quadro Permanente é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aplicando-se ainda a eles, as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.\r\nA jornada de trabalho dos empregados integrantes do Quadro Permanente da RJPrev é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO INGRESSO NOS CARGOS\r\nO ingresso nos cargos do Quadro Permanente dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos e se dará no primeiro padrão do vencimento da classe inicial do respectivo cargo.\r\nO concurso referido pelo caput poderá, a critério da RJPrev, ser composto por uma etapa, consistindo de provas objetivas, discursivas ou ambas em conjunto, para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal, conforme definido pelo respectivo edital.\r\nO concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, mediante concentração da oferta de vagas de acordo com as áreas de formação de interesse da RJPrev, e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\nA aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório.\r\nOs atos de admissão e demissão dos cargos do quadro permanente de que trata esse PCCR são de competência do Diretor-Presidente da RJPrev e deverão ser devidamente motivados.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS REMUNERAÇÕES\r\nO Vencimento-Base dos empregados integrantes da carreira de Analista em Previdência Complementar e o Vencimento-Base dos empregados integrantes da carreira de Técnico em Previdência Complementar serão definidos pelo Conselho Deliberativo da Entidade.\r\nPoderão ser criadas gratificações específicas de capacitação, desempenho, área de atuação, instrutoria interna e de projetos.\r\nAs Gratificações terão os valores máximos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo da Entidade;\r\nO Plano de Desenvolvimento de Pessoal disporá sobre incentivos financeiros aos empregados por seu aprimoramento intelectual em razão de obter certificações e ações de capacitação em áreas de sua atuação e de interesse da Entidade, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nA gratificação de capacitação será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nA gratificação de desempenho será mediante um bônus financeiro anual a ser definido no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nA gratificação de desempenho deverá ser atribuída em função do desempenho individual do empregado e em função do alcance das metas de desempenho institucional da Entidade.\r\nO desempenho individual do empregado no exercício das atribuições do cargo será aferido por meio da avaliação de desempenho individual.\r\nO desempenho da Entidade no alcance das metas institucionais será aferido por meio da avaliação de desempenho institucional, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com as atividades de cada área para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\nA gratificação de área de atuação será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nA gratificação de instrutoria interna será proporcional ao número de horas ministradas e o valor da hora-aula será definido no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nA gratificação de projetos será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\nAto do Diretor-Presidente da RJPrev disporá sobre os critérios e procedimentos a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, observada a legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS ANALISTAS EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSeção I - Normas Gerais\r\nO Grupo I do Quadro Permanente será composto por cargos de Analista em Previdência Complementar disciplinados, no que se refere a quantitativo, atribuições, ingresso, organização da carreira, remuneração e regime de trabalho, pelo presente PCCR.\r\nAs atribuições dos cargos de Analista em Previdência Complementar são as definidas no Anexo I deste PCCR.\r\nFicam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RJPrev, 6 (seis) cargos de Analista em Previdência Complementar, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\nSão exigências para a posse nos cargos de Analista em Previdência Complementar, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes a matéria:\r\nter sido aprovado e classificado em concurso público, observado o disposto nos art. 7° e seguintes deste PCCR, ;\r\nter concluído curso de graduação em nível superior e possuir habilitação legal especifica, se for o caso, conforme definido no regulamento do concurso;\r\na comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do regulamento do concurso; e\r\na realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.\r\nSeção II - Da organização da carreira\r\nOs cargos de Analista em Previdência Complementar\r\nestão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo IV deste PCCR.\r\nO desenvolvimento do empregado nas carreiras criadas \r\npor este PCCR ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do empregado, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico.\r\nA promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento interno e considerando o disposto no caput deste artigo, observado os seguintes requisitos:\r\ninterstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\navaliação periódica de desempenho individual satisfatória, conforme disposto em regulamento interno;\r\naperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes;\r\nvalorização da qualificação e da experiência profissional.\r\nA avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\nA promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento interno.\r\nO número de vagas por classe será definido pela Diretoria Executiva da RJPrev.\r\nExistindo vaga, são pré-requisitos mínimos para promoção às classes subsequentes à inicial dos cargos que integram a carreira de Analista em Previdência Complementar, observado o disposto em regulamento:\r\nda Classe Júnior para a Classe Pleno, alternativamente:\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 5 (cinco) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\nter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\nda Classe Pleno para a Classe Sênior, alternativamente:\r\nser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes das carreiras de que trata este PCCR, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 14 (quatorze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\nter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\nQuando ocorrer empate na classificação por antiguidade ou por merecimento será adotado como critério de desempate a classificação final dos candidatos à promoção no Concurso Público de Ingresso na Carreira;\r\nA classificação final dos candidatos a promoção será determinada pelas notas obtidas na(s) etapa(s) do concurso.\r\nPara fazer jus à evolução salarial por mérito de um padrão a outro, o empregado deverá obter, pelo menos, o grau definido na avaliação de desempenho, a ser fixado em regulamento interno.\r\nA cada promoção por merecimento deverá ser realizada uma promoção por antiguidade.\r\nCAPÍTULO IV - DOS TÉCNICOS EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nSeção I - Normas Gerais\r\nO Grupo Il do Quadro Permanente será composto por cargos de Técnico em Previdência Complementar disciplinados, no que se refere a quantitativo, atribuições, ingresso, organização da carreira, salário e regime de trabalho, pelo presente PCCR.\r\nAs atribuições dos cargos de Técnico em Previdência Complementar são as definidas no Anexo II deste PCCR.\r\nFicam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente da RJPrev, 4 (quatro) cargos de Técnico em Previdência Complementar, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\nSão exigências para a posse nos cargos de Técnico em Previdência Complementar, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\nter sido aprovado e classificado em concurso público, observado o disposto nos art. 7° e seguintes deste PCCR;\r\nter concluído curso de graduação em nível superior e possuir habilitação legal especifica, se for o caso, conforme definido no regulamento do concurso;\r\na comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma de regulamento do concurso; e\r\na realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.\r\n\r\nSeção Il - Da organização da carreira\r\nOs cargos de Técnico em Previdência Complementar \r\nestão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo V deste PCCR.\r\nO desenvolvimento do empregado nas carreiras criadas \r\npor este PCCR ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do empregado, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico.\r\nA promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento interno e considerando o disposto no caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos:\r\ninterstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\navaliação periódica de desempenho individual satisfatória, conforme disposto em regulamento interno;\r\naperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes;\r\nvalorização da qualificação e da experiência profissional.\r\nA avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\nA promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento interno.\r\nO número de vagas por classe será definido pela Diretoria Executiva da RJPrev.\r\nExistindo vaga, são pré-requisitos mínimos para promoção às classes subsequentes à inicial dos cargos que integram a carreira de Técnico em Previdência Complementar, observado o disposto em regulamento:\r\nda Classe Júnior para a Classe Pleno, alternativamente:\r\npossuir curso de extensão e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\npossuir curso de extensão e ter obtido resultado satisfatório em 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\nter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\nda Classe Pleno para a Classe Sênior, alternativamente:\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu e ter obtido resultado satisfatório em 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 14 (quatorze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\nter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno, e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\nquando ocorrer empate na classificação por antiguidade ou por merecimento será adotado como critério de desempate a classificação final dos candidatos à promoção no Concurso Público de Ingresso na Carreira;\r\nA classificação final dos candidatos à promoção será determinada pelas notas obtidas na(s) etapa(s) do concurso.\r\nPara fazer jus à evolução salarial por mérito de um padrão a outro, o empregado deverá obter, pelo menos, o grau definido na avaliação de desempenho, a ser fixado em regulamento interno.\r\nA cada promoção por merecimento deverá ser realizada uma promoção por antiguidade.\r\n\r\nTÍTULO III - DO QUADRO COMISSIONADO\r\nCAPÍTULO V - DO REGIME DE TRABALHO\r\nAos integrantes do Quadro Comissionado, em razão do exercício de função de confiança, conforme disposto no art. 37, II, da CRFB, aplicam-se as normas atualmente vigentes para os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração das demais fundações públicas de direito privado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAos integrantes dos Cargos em Comissão, por poder ser sua demissão declarada ad nutum pelo empregador, não sendo devidos aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.\r\nA jornada mínima imposta aos ocupantes de cargos de confiança será de 40 (quarenta) horas e poderá ser prorrogada, por conveniência ou necessidade de serviço, pelo que o ocupante de Cargo em Comissão não fará jus à percepção de horas extras.\r\nCAPÍTULO VI - DO INGRESSO NOS CARGOS\r\nOs atos de nomeação e exoneração dos Cargos em Comissão que trata esse PCCR são de competência do Diretor-Presidente da RJPrev.\r\nCAPÍTULO VII - DOS CARGOS EM COMISSÃO\r\nSeção I - Normas gerais\r\nFicam criados para provimento gradual no Quadro Comissionado da RJPrev, 3 (três) Cargos em Comissão de Gerente, 5 (cinco) Cargos em Comissão de Coordenador e 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor, na forma do Anexo VI deste PCCR, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\nOs Cargos em Comissão tratados neste Capítulo são de livre nomeação e exoneração, e destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.\r\nA exoneração do Cargo em Comissão de um empregado do quadro permanente, não implica, necessariamente, em demissão do cargo em que ocupa no quadro permanente.\r\nNo mínimo 20% (vinte por cento) dos Cargos em Comissão que trata este PCCR deverão ser gradualmente ocupados por empregados do quadro permanente.\r\nSeção II - Dos Vencimentos\r\nO valor dos vencimentos dos Cargos em Comissão será estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPrev.\r\nQuando o empregado do quadro permanente ocupar um Cargo em Comissão, este deverá optar:\r\npela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo, quando esta for inferior ao vencimento do Cargo em Comissão, acrescida de uma gratificação no valor da diferença entre o valor da remuneração correspondente ao seu cargo e o valor do vencimento do Cargo em Comissão; ou\r\npela percepção do valor da remuneração do seu cargo acrescida de uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor fixado como vencimento do Cargo em Comissão.\r\nQuando um Cargo em Comissão for ocupado por servidor/empregado requisitado de órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, este deverá optar:\r\npela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem, quando esta for inferior ao vencimento do Cargo em Comissão, acrescida de uma gratificação no valor da diferença entre o valor da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem e o valor do vencimento do Cargo em Comissão; ou\r\npela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem e uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor fixado como vencimento do Cargo em Comissão.\r\nA remuneração correspondente ao cargo efetivo será paga pelo seu órgão/entidade de origem.\r\nSalvo previsão em contrário, a RJPrev deverá reembolsar aos órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta os custos referentes ao servidor/empregado requisitado que ocupe Cargo em Comissão na Fundação.\r\nO vencimento do ocupante de Cargo em Comissão, que inclui o pagamento do repouso semanal e dos feriados civis e religiosos, entende-se estipulado para carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais, ainda que venha a ser eventualmente tolerada menor duração do que esta, quando o serviço o permitir, ficando, entretanto, o ocupante do Cargo em Comissão obrigado a trabalhar essa carga horária, sem qualquer acréscimo de remuneração, sempre que lhe for exigido pelo empregador.\r\nA jornada mínima de 40 (quarenta) horas imposta aos ocupantes de Cargo em Comissão poderá ser prorrogada, por conveniência ou necessidade de serviço, pelo que o ocupante do cargo não fará jus a percepção de horas extras.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DOS CARGOS EM COMISSÃO ESTATUTÁRIO\r\nSeção I - Normas gerais\r\nSão considerados Cargos em Comissão Estatutários, na forma do Anexo VI deste PCCR, 4 (quatro) Cargos de Diretor e 1 (um) Cargo de Assessor Jurídico, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\nA nomeação e exoneração dos Cargos em Comissão Estatutários tratados neste Capítulo observarão a legislação vigente aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar e a RJPrev.\r\nA exoneração do Cargo em Comissão Estatutário de um empregado do quadro permanente, não implica, necessariamente, em demissão do cargo em que ocupa no quadro permanente.\r\n\r\nSeção II - Dos Vencimentos\r\nO valor dos vencimentos dos Cargos em Comissão Estatutários será estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPrev.\r\nSalvo previsão em contrário, a RJPrev deverá reembolsar aos órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta os custos referentes ao servidor/empregado requisitado que ocupe Cargo em Comissão na Fundação.\r\n\r\nTÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos ou especiais serão decididos pelo Diretor- Presidente da RJPrev ou por sua delegação.\r\nAs despesas decorrentes da aplicação deste PCCR correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da RJPrev.\r\nO enquadramento dos ocupantes de cargo em comissão constante Anexo II do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, nesse PCCR será efetuado no primeiro dia subsequente a ocupação do primeiro cargo do quadro permanente, por meio da transposição do cargo em comissão ocupado para o cargo em comissão correspondente neste PCCR.\r\nOs cargos constantes no Anexo II do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, serão progressivamente substituídos na medida do preenchimento dos empregos pelos aprovados em concursos públicos.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar os sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento, captação e adesão de participantes, concessão, cálculo e auditoria de benefícios e institutos previdenciários, administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins, no âmbito da Entidade;\r\nAnalisar, implantar e manter sistemas e softwares necessários à operação da Fundação; Pesquisar, identificar, propor, analisar e implantar soluções em Tecnologia e Segurança da Informação;\r\nExecutar as atividades de desenvolvimento, manutenção e implantação de projetos de Tecnologia de Informação para a Entidade;\r\nAtuar como facilitador entre usuários, sistemas e softwares e fornecedores; Manter contatos frequentes com os usuários, objetivando identificar e avaliar suas necessidades, expectativas e satisfação no desenvolvimento de cada projeto. Participar da aprovação de documentos relativos as várias etapas de cada projeto, observando os padrões institucionais;\r\nApoiar a implantação, gestão e manutenção de processos e procedimentos de operação e políticas do ambiente de Tecnologia e Segurança da informação; Emitir relatórios técnicos e operacionais e garantir toda a documentação do ambiente de Tecnologia e Segurança da Informação, o planejamento operacional e relatórios estatísticos;\r\nExecutar os processo de pesquisa, análise e avaliação de pacotes aplicativos existentes no mercado, procurando obter a melhor solução para o projeto a ser desenvolvido;\r\nPlanejar a correta utilização dos recursos técnicos de infraestrutura da Entidade (Rede, Telecomunicações, Segurança de Sistemas, Produção, Operação e Help Desk), objetivando aumentar o grau de qualidade dos serviços disponibilizados às áreas da Entidade;\r\nExecutar as atividades de suporte técnico ao hardware (mainframe, data base, telecomunicações, minis e microcomputadores, softwares e outros), a aplicações on-line e a softwares básicos, e a infraestrutura de redes e de segurança da informação, garantindo sua disponibilidade, conectividade, estabilidade e bom desempenho, para atender às necessidades da Entidade;\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Entidade, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;\r\nElaborar, acompanhar e avaliar o orçamento da Entidade e sua execução, elaborar a programação financeira, gerenciando os ativos e passivos, observando a gestão de riscos;\r\nParticipar no desenvolvimento de previsões e orçamentos financeiros, controlando a execução orçamentária, elaborando relatórios de informação gerencial e definindo formas de acompanhamento orçamentário e financeiro;\r\nExecutar o controle das contas bancárias, a administração de haveres financeiros e mobiliários, e a gestão da carteira de investimentos da Entidade; Manter atualizados os indicadores de Gestão para monitoramento das atividades da Entidade;\r\nControlar a efetivação dos pagamentos estabelecidos nos fluxos financeiros diários, definindo, sempre que necessário, os critérios a serem adotados junto às áreas envolvidas, visando a concretização das entradas e saídas de caixa da Entidade;\r\nExecutar as atividades de liquidação das operações, de conferência do preenchimento de cheques, fichas e sistemas de lançamento contábil e das guias de depósito bancário, verificando a veracidade dos dados e assegurando o cumprimento das instruções contábeis e da legislação vigente;\r\nExecutar o controle físico e a guarda de talões de cheques, títulos e documentos financeiros;\r\nAplicar os controles internos, visando validar os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho das áreas que demandam pagamentos, provisões de pagamentos, arrecadações e provisões de arrecadações, transferências ou outras movimentações financeiras;\r\nAcompanhar e disseminar a atualização da legislação aplicável ao Regime de Previdência Complementar e Elaborar, Atualizar e Disseminar manuais, códigos, políticas e demais normativos internos;\r\nAcompanhar, supervisionar, organizar, executar e avaliar o Plano de Controles internos e gestão de Riscos e Controles Internos da Entidade, Controlar os arquivos e evidências dos ciclos de avaliação dos controles internos;\r\nElaborar avaliação atuarial, estudo de Aderência das hipóteses econômicas, financeiras e demográficas, Notas Técnicas Atuariais, e preencher os Demonstrativos Atuariais exigidos pela legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar; Apurar o Plano de Custeio;\r\nRealizar estudos estatísticos para Entidade e testes de consistência do Cadastro;\r\nRealizar lançamentos e registros Contábeis, cálculo de cotas patrimoniais dos planos de benefícios, confeccionar os demonstrativos contábeis, calcular e recolher os tributos a que a Entidade está obrigada, elaborar e encaminhar as declarações e os demonstrativos a que a Entidade estiver obrigada à Receita Federal e aos órgãos e/ou Entidades de Regulação, Supervisão e/ou Fiscalização da Fundação e demais Entidades que se fizer necessário; Acompanhar processos tributários e a situação fiscal da Fundação junto aos órgãos competentes;\r\nPlanejar, organizar e executar ações de comunicação e marketing, e eventos institucionais (internos e externos);\r\nPreparar, organizar e executar campanhas de comunicação interna e externa, inclusive às relativas as adesões de participantes aos planos da Entidade;\r\nAcompanhar o noticiário e os principais índices dos mercados financeiros nacionais e internacionais e elaborar relatórios, apresentações e informativos sobre economia, finanças e a carteira de investimentos;\r\nAnalisar o mercado de títulos e valores mobiliários e identificar oportunidades de alocação de ativos;\r\nDesenvolver e aplicar metodologias de apreçamento de ativos financeiros; Apurar e acompanhar a rentabilidade e os riscos das carteiras de investimentos da Entidade;\r\nDesenvolver e aplicar mecanismos de controle dos riscos das carteiras de investimentos da Entidade;\r\nSecretariar as reuniões do Comitê de investimentos;\r\nExecutar tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Assessoria Jurídica, bem como de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a determinações judiciais e requisições de órgãos e Entidades de fiscalização;\r\nAuxiliar nos estudos e pesquisas jurídicas, e na produção de instrumentos de acordos, contratos, convênios, escrituras, editais, procurações e outros;\r\nAtuar, de forma integrada com órgãos e Entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime de previdência complementar do Estado e a RJPrev, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal, contábil, financeira e previdenciária responsável;\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar políticas voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência complementar do Estado.\r\nANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nExecutar atividades na área de atendimento e relacionamento com participantes;\r\nRealizar a captação e adesão de novos participantes dos planos administrados pela Entidade;\r\nOferecer os planos de benefícios aos potenciais participantes dos planos administrados pela Entidade;\r\nExecutar atividades na área previdenciária, realizar o cadastro de participantes e assistidos e manter os cadastros atualizados, participar das atividades de controle de arrecadações de contribuições e auxiliar na elaboração de estudos relativos à Entidade;\r\nExecutar atividades relativas à concessão e auditoria de benefícios previdenciários;\r\nAuxiliar no planejamento e estabelecimento das ações e atividades necessárias para o cumprimento dos objetivos, metas, planos e programas estabelecidos para Entidade e suas áreas internas;\r\nExecutar atividades na área de Recursos Humanos, elaborar e conferir folha de pagamento, auxiliar na elaboração de planos e programas de capacitação, desenvolvimento e certificação;\r\nExecutar atividades relacionadas a área de compras e contratos; Participar de procedimentos relativos a compras e licitações; Auxiliar na administração de materiais, bens e serviços; Auxiliar na administração e controle do inventário e nas movimentações dos bens patrimoniais da Fundação;\r\nExecutar atividades relacionadas com a administração patrimonial, subsidiar atividades de logística, inclusive operações de depósito, armazenamento e distribuição, previsão, planejamento e compras em geral;\r\nExecutar atividades na área de informática, apoiar a implantação, gestão e manutenção de processos e procedimentos de operação e políticas do ambiente de Tecnologia e Segurança da informação e subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e operacionais;\r\nExecutar atividades de manutenção da infraestrutura de rede e de segurança da informação;\r\nExecutar, sob supervisão, atividades na área financeira e orçamentária, auxiliar na programação, reprogramação e execução orçamentária, e preparar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas;\r\nExecutar atividades na área de contabilidade, auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa, Demonstrativos Anuais e Notas Explicativas;\r\nAuxiliar na classificação de despesas e no processo de encerramento dos demonstrativos mensais, conferir e arquivar documentos registrados no movimento diário;\r\nConciliar lançamentos contábeis, registros em contas e conferir saldos, e conciliar contas bancárias;\r\nAuxiliar na apuração de impostos e preenchimento de obrigações acessórias;\r\nExecutar atividades relacionadas a gestão documental e agendas de compromissos; Secretariar Reuniões; Elaborar atas de reuniões, despachos, ofícios, comunicações internas, memorandos, etc.; prestar atendimento telefônico e manter cadastros de contatos atualizados.\r\nSubsidiar a elaboração de respostas às demandas dos patrocinadores, participantes e órgãos de fiscalização;\r\nParticipar do desenvolvimento e da implementação de estratégias de comunicação e marketing que venham a auxiliar no cumprimento das metas projetadas para o exercício;\r\nAcompanhar os movimentos das outras Entidades, procurando desenvolver diferenciais para a Fundação, que possam auxiliá-la no melhor atendimento aos participantes;\r\nElaborar, desenvolver e propor a atualização de materiais e canais de comunicação;\r\nExecutar atividades da área de comunicação e do marketing, institucional e de produtos, e na gestão da marca e da identidade visual da RJPrev;\r\nInterpretar e divulgar as informações sobre o desempenho da RJPrev, sugerindo medidas e/ou providências a serem adotadas, em conjunto com os setores competentes;\r\nAcompanhar os veículos de comunicação e selecionar diariamente as notícias de interesse do público alvo que acessa o site da RJPrev;\r\nElaborar diariamente clipping de notícias de interesse dos colaboradores em veículos de comunicação e envio aos funcionários da RJPrev;\r\nReceber notícias, informações gerais e legislações das diversas áreas da RJPrev para serem divulgadas nos veículos de comunicações disponíveis e adequados;\r\nRealizar contatos com a imprensa, agendar, acompanhar e publicar matérias e entrevistas de interesse da RJPrev;\r\nManutenção de contatos com Assessores de Comunicação das Secretarias de Estado e demais Órgãos da Administração Pública Estadual para troca de informações e Publicação de notícias de interesse da RJPrev em seus respectivos veículos de comunicação;\r\nDivulgar oportuna e precisamente as informações financeiras e não- financeiras para permitir que público-alvo acompanhe e entenda os fundamentos e o desempenho da Fundação de forma inequívoca.\r\nExecutar outras atividades profissionais relacionadas com as operações da RJPrev, observada a qualificação técnico-profissional do empregado.\r\n\r\nGerenciar e liderar as atividades relacionadas à área de Benefícios Previdenciários da Entidade, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e ações referentes ao processamento e concessão de benefícios da Previdência Complementar e/ou, garantindo a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\nGerenciar as atividades dos profissionais da equipe de relacionamento, de maneira a garantir a efetiva execução dos serviços, orientando e treinando-os no atendimento às necessidades de todas as partes interessadas (participantes, assistidos e empregados em geral) alinhados aos regulamentos e normativas da Entidade;\r\nGerenciar o processo de prospecção, captação e adesão aos planos de benefícios e as opções de vínculo do participante;\r\nGerenciar e analisar a área de Estatística e Atuária, planejando, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e os projetos nela desenvolvidos;\r\nAcompanhar a evolução dos fatores biométricos, econômicos e legais sobre a carteira de produtos da Entidade, estabelecer procedimentos operacionais; gerenciar pessoas e equipes, avaliar os resultados obtidos; implementar melhorias; propor aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento da sua área;\r\nGerenciar os processos de arrecadação de contribuições aos planos de benefícios das patrocinadoras e dos participantes;\r\nGerenciar a manutenção da base de dados cadastral de participantes e ex- participantes e demais funcionários das patrocinadoras, bem como a base de dados de arrecadação de contribuições;\r\nGerenciar a cobrança de dívidas previdenciais e financeiras de participantes assistidos e ex-participantes;\r\nGerenciar a área de Estatística e Atuária, executando, planejando, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e os projetos nela desenvolvidos;\r\nAcompanhar a evolução dos fatores biométricos, econômicos e legais sobre a carteira de produtos da Entidade, estabelecendo procedimentos operacionais, coordenando pessoas e equipes, avaliando os resultados obtidos, e implementando melhorias;\r\nExecutar atividades de análise de informações, gerenciando e acompanhando rotinas, serviços e ações de administração estatístico-atuarial dos planos de benefícios previdenciários e de seguros da Entidade, observando as normas, regulamentações internas e a legislação pertinentes, preparando relatórios setoriais e gerenciais;\r\nGerenciar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento da sua área;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nGerenciar o planejamento e o controle dos investimentos da Entidade, compilando e avaliando informações, coordenando, acompanhando e controlando processos de análise de investimentos em ativos financei ros nos mercados de renda fixa, variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, imóveis e demais operações;\r\nPreparar relatórios gerenciais e relatórios para divulgação de informações de investimentos aos participantes e ao público em geral;\r\nGerenciar todos os Riscos dos investimentos, elaborar estatísticas periódicas relativas aos investimentos e gerenciar o fluxo de caixa;\r\nGerenciar a elaboração de proposta de Política de Investimentos;\r\nDisponibilizar informações de investimentos necessárias à realização das reuniões dos Comitês existentes na Entidade, elaboração e apresentação de propostas de investimento a ser submetida ao Comitê de Investimentos;\r\nRepresentar, sempre que necessário, a RJPrev em comissões técnicas, congressos e eventos relacionados a gestão dos investimentos;\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e a infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\nGerenciar os processos de análise de investimentos em ativos financeiros nos mercados de renda fixa, variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, imóveis e demais operações, e execução das operações com esses ativos, observando as normas, regulamentações e legislação oficial pertinentes e preparando relatórios gerenciais;\r\nGerenciar os riscos dos processos de análise e execução das operações de investimentos;\r\nAcompanhar e analisar as condições do mercado financeiro, seus indicadores, do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional, elaboração de cenários, para subsidiar as decisões de investimentos da RJPrev e demais trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nGerenciar as operações em termos de planejamento e controle de atividades administrativas tais como compras, serviços terceirizados e manutenção predial; por funções administrativas, incluindo controladoria, tecnologia da informação e recursos humanos;\r\nResponsável pelas atividades financeiras da Entidade incluindo planejamento financeiro, tesouraria, orçamentos, custos, planejamento tributário, gerenciamento de crédito e de movimentação de caixa e planejamento fiscal tributário;\r\nGerenciar o desenvolvimento dos procedimentos, metas e objetivos das operações financeiras da Entidade, garantindo a sua aplicação e adequação às regras internas e legais;\r\nGerenciar as políticas de recursos humanos, visando dar sustentação às diretrizes do planejamento estratégico da Entidade e assegurar a efetiva utilização do capital intelectual dos seus profissionais;\r\nGerenciar o desenvolvimento, implementação, manutenção e melhorias nos sistemas de captação, de retenção e de desenvolvimento dos profissionais;\r\nGerenciar a elaboração da proposta orçamentária da RJPrev, acompanhando a sua execução e gerenciando os remanejamentos de créditos orçamentários;\r\nGerenciar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação de softwares e sistemas de informação, promovendo suas adequações e integridades ao ambiente tecnológico e aos processos de negócio, visando atender às operações administrativas, comerciais, financeiras, legais ou técnicas do mercado;\r\nGarantir o processamento de dados e usuários na programação, desenvolvimento e implementação de novos softwares e a manutenção dos sistemas atuais;\r\nGerenciar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação da infraestrutura de hardware e rede;\r\nGerenciar, desenvolver e implementar as políticas e os sistemas contábeis; Gerenciar a manutenção dos registros contábeis gerais da Entidade e suas práticas relacionadas, incluindo obrigações a pagar, contas a receber, inventários, ativo fixo e folhas de pagamento;\r\nDesenvolver, implementar e manter a composição da estrutura dos balancetes, segundo as demonstrações legais e as especificações legislativas em vigor;\r\nAnalisar balanços, balancetes e demais relatórios contábeis, bem como a demonstração do patrimônio e as obrigações da Entidade;\r\nAssegurar a correta utilização do plano de contas para o registro das operações realizadas, prestando assessoria às demais áreas;\r\nManter procedimentos de contabilização em dia, como também a organização do arquivo contábil, garantindo o atendimento das comprovações legais e fiscais;\r\nGerenciar a preparação e a entrega de declarações, informações estatísticas, demonstrativos financeiros aos órgãos reguladores;\r\nGerenciamento e análise das atividades executadas na área de Informações Gerenciais, visando dotar a Entidade de um eficiente sistema para o acompanhamento de suas receitas e despesas, por área, etc., visando subsidiar a Entidade com dados precisos sobre a rentabilidade real auferida e performance de sua equipe;\r\nPropor critérios e procedimentos de rateio das receitas e despesas visando alocá-las de forma precisa. Estruturar relatórios e definir sistemas de acompanhamento e de informação gerencial;\r\nManter estreito relacionamento com as demais áreas visando um permanente aprimoramento dos critérios e instrumentos utilizados. Manter-se permanentemente atualizado às condições de mercado e legislação vigente, objetivando a atualização dos parâmetros e indicadores adotados;\r\nGerenciar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenar e executar as atividades de manutenção da base de dados cadastral de participantes e ex-participantes, demais funcionários das patrocinadoras, assistidos e beneficiários;\r\nCoordenar, supervisionar e executar as atividades de atendimento aos participantes e assistidos em suas necessidades de informações, customizações de relatórios, problemas na prestação de benefícios, etc.\r\nCoordenar, desenvolver e executar atividades de relacionamento com participantes e assistidos, com manutenção contínua e proativa das relações, de forma a prover um elo de comunicação;\r\nGarantir a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\nCoordenar as atividades de recebimento e processamento de pedidos, sugestões e/ou reclamações mais complexas de todas as partes interessadas, participantes, assistidos e empregados em geral, referentes aos produtos da Entidade;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\n\r\nCoordenar, supervisionar, desenvolver e executar as atividades relacionadas à área de Benefícios Previdenciários da Entidade, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e ações referentes ao processamento e concessão de benefícios da Previdência Complementar;\r\nGarantir a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\nCoordenar, desenvolver e executar atividades de relacionamento com patrocinadores, com manutenção contínua e proativa das relações, de forma a prover um elo de comunicação; Coordenar e executar as atividades de arrecadação de contribuições aos planos de benefícios das patrocinadoras e dos participantes, manter a base de dados de arrecadação de contribuições;\r\nCoordenar e executar as atividades de cobrança de dívidas previdenciais, administrativas e financeiras de patrocinadores, participantes, assistidos e ex-participantes; Coordenar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nElaborar e executar os controles dos investimentos;\r\nCoordenar, desenvolver e realizar análises complexas de dados econômicos e financeiros e elaborar estratégias de investimentos, com subsequente avaliação de resultados;\r\nCoordenar, desenvolver e realizar os estudos sobre temas econômicos ou de mercado específicos com apresentações para o Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos;\r\nCoordenar, preparar, desenvolver e realizar os estudos estatísticos e previsões econômicas das condições e tendências dos investimentos, extraindo conclusões relevantes, preparando relatórios gerenciais e relatórios para divulgação de informações;\r\nCoordenar estudos para definição de premissas para a quantificação e análises de investimentos e desinvestimentos;\r\nCoordenar, desenvolver e realizar análises complexas de dados econômicos/financeiros e elaboração de táticas de investimentos, com subsequente avaliação de resultados;\r\nCoordenar e executar as operações de investimentos, as operações com participantes, o fluxo de caixa e análise de riscos;\r\nCoordenar a elaboração de relatórios periódicos de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação aos participantes e ao público em geral;\r\nAcompanhar e analisar o mercado financeiro e seus indicadores, do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional, elaboração de cenários, visando subsidiar as decisões de investimentos da RJPrev;\r\nElaborar curvas de taxas de juros, precificação de ativos e outros trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\nObservar o cumprimento das normas, regulamentações e a legislação oficial pertinentes;\r\nCoordenar o desenvolvimento e implementar os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenar o desenvolvimento e implementação de ações efetivas em relação à concepção, monitoramento e aplicação de instrumentos de regulação e contratos com a finalidade de estabelecer um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios;\r\nAcompanhar as alterações e novos procedimentos determinados pelas autoridades reguladoras, fiscalizadoras e legislativas, providenciando e monitorando sua aplicação;\r\nCoordenar as operações em termos de execução, planejamento e controle de atividades administrativas de compras de materiais, bens e serviços, licitações e contratações;\r\nCoordenar e executar as atividades de elaboração de editais, instrumentos convocatórios, instrumentos contratuais e demais documentos necessários ao pleno funcionamento de sua área;\r\nCoordenar, desenvolver, implementar e conduzir a atividades relacionadas com a administração patrimonial, logística, operações de depósito, armazenamento, controle e distribuição de materiais;\r\nCoordenar a gestão documental (processos administrativos; atas de reuniões, despachos, ofícios, comunicações internas, memorandos, etc.);\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenar, desenvolver, implementar, conduzir e executar os planos e/ou programas, em conformidade com as políticas de recursos humanos da Entidade, avaliando os processos para implementação de melhorias nos subsistemas de Recursos Humanos (R/S, AD, T/D, PCS, Clima, Folha, Encargos, Benefícios, Relações Trabalhistas, etc.);\r\nCoordenar, desenvolver, implementar, conduzir e executar as atividades necessárias à área de recursos humanos da Entidade tais como remuneração, recrutamento e seleção, motivação e treinamento e desenvolvimento de funcionários qualificados, além de fornecer serviços de pessoal em geral, de acordo com as políticas e estratégias adotadas na Entidade;\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nMonitorar e controlar a adequada aplicação da legislação vigente e das políticas e normas internas da instituição, assegurando que as operações sejam formalizadas dentro de rígidos padrões de segurança, evitando eventuais riscos perante os órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e da indústria financeira;\r\nCoordenar o desenvolvimento e a divulgação de normas e políticas da Entidade, bem como da legislação determinadas pelos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e do sistema financeiro;\r\nAcompanhar, diariamente, as alterações e novas normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos oficiais, zelando para que sejam cumpridos de imediato;\r\nElaborar as políticas e normas internas, objetivando estabelecer ferramentas de segurança nas operações da Entidade, zelando pelo monitoramento e controle na aplicação destes procedimentos;\r\nInterpretar e divulgar as normas determinadas pelos órgãos que regulam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o sistema financeiro;\r\nRealizar análises de documentos complexos de formalização de operações, assegurando o correto cumprimento das políticas e legislação vigentes;\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho visando a mitigação de riscos no funcionamento da Entidade;\r\nCoordenar o mapeamento, monitorar e controlar os riscos inerentes à Entidade;\r\nApoio às diversas áreas na interpretação e aplicação das políticas e legislação.\r\nANEXO IV - ESTRUTURA DE CARGOS DE ANALISTA EM \r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 1**********\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 2**********\r\nANEXO VI - TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 3**********\r\nId: 2761970\r\n"
        ],
        "2762307": [
            "2026-09-09 00:00:00",
            " \r\n49.845 \r\n\r\n- 090001/000969/2025\r\n2025, \r\nparticipação \r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nId: 2762307\r\n"
        ],
        "2762308": [
            "2026-09-09 00:00:00",
            " \r\n50.402, \r\nvista\r\n- 150002/001141/2026\r\n2026, \r\n\r\n\", \"permanente\r\nexercício\r\nId: 2762308\r\n"
        ],
        "2762309": [
            "2026-09-09 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\ne\r\n2026, \r\n, permanente\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2762309\r\n"
        ],
        "2762310": [
            "2026-09-09 00:00:00",
            " DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040001/001345/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, \r\no cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente \r\nDecreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO\r\nCARGO E LOTAÇÃO RESULTANTE \r\nORIGEM\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de transferência do Decreto nº 50.382, \r\nde 13/07/26\r\nSubsecretário\r\nAdjunto\r\nSA\r\nSecretaria de \r\nEstado da \r\nCasa Civil\r\nCorregedor Subchefe \r\nSA\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nId: 2762310\r\n"
        ],
        "2762611": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 39.520.248,18, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003130/2026 e SEI- 270006/023798/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 39.520.248,18 (trinta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 3.199.896,25 (três milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo Único do art. 33, do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2762611\r\n"
        ],
        "2762612": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n59.427.201\r\n59.427.201\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n23.420.827\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n396.859.035\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n160.160.163\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n40.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.632.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.827.810.200\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.331.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.393.758.747\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.400.395.112\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n544.681.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.236.330.082\r\n93.604.950.877\r\nId: 2762612\r\n"
        ],
        "2762613": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n141.559.399\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n61.093.953.921\r\n50.022.222.592\r\nId: 2762613\r\n"
        ],
        "2762614": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.164.038.171\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.988.558.817\r\n12.748.096.098\r\nId: 2762614\r\n"
        ],
        "2762615": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.440.118\r\n5.076.679\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n241.993.799\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n451.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.717.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.412.584.865\r\n30.095.180.970\r\nId: 2762615\r\n"
        ],
        "2762616": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n741.232.479\r\n739.451.218\r\nId: 2762616\r\n"
        ],
        "2762629": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.466 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009783/2026,\r\n\r\na expectativa de expressiva concentração de público na região da Cidade do Rock, que demanda operações especiais de mobilidade urbana e visando minimização dos impactos decorrentes do aumento extraordinário de circulação de pessoas, especialmente na região da Barra da Tijuca e em seus principais acessos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO expediente nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, localizados na capital e região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de setembro de 2026 terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão da realização da edição do festival de música Rock in Rio 2026.\r\n\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2762629\r\n"
        ],
        "2762632": [
            "2026-09-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.468 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 11.231, DE 19 DE JUNHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA E OS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos incisos IV e VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 380001/000881/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o enfrentamento ao feminicídio demanda atuação permanente, articulada, territorializada e baseada em evidências, mediante mecanismos de governança, monitoramento, integração de dados, avaliação de resultados e fortalecimento contínuo da rede de proteção às mulheres;\r\n\r\n- o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a promoção dos direitos humanos das mulheres, a igualdade de gênero e a proteção integral da vida das mulheres e meninas, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, como marco histórico da tipificação do feminicídio, a Lei Federal nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, que tornou o feminicídio crime autônomo, a Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024, e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, por meio da Lei Estadual nº 9.895, de 7 de novembro de 2022, o Observatório do Feminicídio, por meio da Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 49.147, de 13 de junho de 2024, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, por meio dos Decretos Estaduais nº 48.391, de 8 de março de 2023, e nº 48.629, de 4 de agosto de 2023;\r\n\r\n- a adesão formal do Estado do Rio de Janeiro ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, firmada pelo Governador do Estado e pela Ministra de Estado das Mulheres, reafirmando o compromisso estadual com a elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Decreto Federal nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, e da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024;\r\n\r\n- a instituição do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, como marco nacional de governança interinstitucional voltado ao fortalecimento da prevenção, da proteção, da responsabilização e do monitoramento das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio;\r\n\r\n- a promulgação da Lei Estadual nº 11.231, de 19 de junho de 2026, que instituiu o Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio como política pública permanente de Estado, estabelecendo mecanismos de governança, monitoramento e articulação interinstitucional, em consonância com as diretrizes nacionais de enfrentamento ao feminicídio;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEste Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 11.231, de 19 de junho de 2026, e dispõe sobre a implementação, a governança, a coordenação, o monitoramento e a avaliação do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio, que integra e complementa o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, sem substituição ou restrição das políticas públicas já existentes.\r\n\r\nO Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio constitui instrumento permanente de articulação, cooperação e coordenação interinstitucional destinado à prevenção do feminicídio e das demais formas de violência contra as mulheres, mediante atuação integrada dos Poderes Públicos, dos órgãos do sistema de justiça, dos Municípios, das instituições de ensino e pesquisa, da sociedade civil organizada e de demais parceiros estratégicos.\r\nA implementação do Pacto observará a autonomia constitucional dos Poderes e das instituições participantes, respeitadas as competências dos entes federativos e dos órgãos constitucionalmente autônomos.\r\n\r\nSão objetivos do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio:\r\nfortalecer as estratégias de prevenção primária, mediante a promoção da igualdade entre mulheres e homens, o enfrentamento das desigualdades de gênero e de outras formas de discriminação, a educação em direitos humanos, a transformação de padrões socioculturais discriminatórios e o desenvolvimento de ações de sensibilização e mobilização social;\r\nfortalecer as estratégias de prevenção secundária, mediante a identificação precoce dos fatores de risco, a qualificação da rede de atendimento e proteção, a gestão integrada de casos, o aperfeiçoamento dos fluxos interinstitucionais e a adoção de medidas destinadas à interrupção do ciclo de violência antes de sua escalada para o feminicídio;\r\nfortalecer as estratégias de prevenção terciária, mediante a proteção integral das mulheres em situação de violência, a responsabilização dos autores, a reparação às vítimas diretas e indiretas, a atenção aos familiares e órfãos do feminicídio e o aperfeiçoamento permanente das respostas institucionais após a ocorrência da violência letal;\r\nproduzir, integrar, sistematizar e disseminar dados, informações, pesquisas e evidências sobre feminicídio e demais formas de violência contra as mulheres, visando subsidiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas;\r\nfortalecer a governança interfederativa e interinstitucional, promovendo a atuação coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Municípios e demais instituições públicas e privadas comprometidas com a prevenção do feminicídio;\r\npromover a transversalidade e a integração das políticas públicas, assegurando a articulação entre as ações de prevenção, proteção, acesso à justiça, saúde, assistência social, educação, segurança pública, autonomia econômica e garantia dos direitos das mulheres;\r\nfortalecer as capacidades institucionais do Estado e dos Municípios, mediante formação continuada, cooperação técnica, inovação, desenvolvimento de protocolos integrados e qualificação permanente da rede de atendimento às mulheres;\r\ninstituir mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação e transparência, baseados em indicadores e evidências, destinados ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.\r\n\r\nSão princípios do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio:\r\na centralidade da proteção da vida, da dignidade e dos direitos humanos das mulheres;\r\na prevenção das violências baseadas em gênero;\r\na igualdade substantiva, a não discriminação e o reconhecimento da diversidade das mulheres;\r\na atuação integrada, transversal, intersetorial, interfederativa e interinstitucional;\r\na territorialização das políticas públicas, orientada pelo enfrentamento das desigualdades e vulnerabilidades sociais;\r\na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas baseados em evidências;\r\na participação social, a transparência e o controle social.\r\n\r\nSão diretrizes para a implementação do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio:\r\npromover a integração das estratégias de prevenção primária, secundária e terciária, assegurando respostas coordenadas ao longo de todo o ciclo de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres;\r\nfortalecer a governança compartilhada, mediante atuação articulada entre os Poderes Públicos, os órgãos do sistema de justiça, os Municípios, as instituições de ensino e pesquisa, a sociedade civil organizada e demais parceiros estratégicos;\r\nassegurar a transversalidade e a integração das políticas públicas, promovendo a atuação coordenada entre as áreas de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação, direitos humanos e demais políticas correlatas;\r\nincorporar a perspectiva interseccional na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, considerando os diferentes impactos das desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, idade, território, condição socioeconômica e demais marcadores sociais que ampliam a vulnerabilidade das mulheres às violências;\r\nfortalecer a rede especializada e os mecanismos de prevenção, proteção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos das mulheres, observadas as especificidades dos territórios e dos diferentes públicos atendidos;\r\npromover a integração, a interoperabilidade e a qualificação dos sistemas de informação e das bases de dados, assegurando a produção e o compartilhamento de informações para subsidiar a tomada de decisão, observada a legislação de proteção de dados pessoais, de acesso à informação, de sigilo e de segurança da informação;\r\nincentivar a produção de conhecimento, a pesquisa aplicada, a inovação e a cooperação técnica, promovendo a utilização de evidências científicas na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas;\r\nfortalecer as capacidades institucionais do Estado e dos Municípios, mediante formação continuada, desenvolvimento de protocolos integrados e qualificação permanente dos profissionais envolvidos na prevenção e no enfrentamento das violências contra as mulheres;\r\npromover o monitoramento, a avaliação e a transparência das ações do Pacto, mediante indicadores, metas e mecanismos de acompanhamento que assegurem o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas.\r\n\r\nConstituem instrumentos de implementação do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio:\r\no Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio;\r\no Observatório do Feminicídio, instituído pela Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.147, de 13 de junho de 2024;\r\no Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação Estadual;\r\no Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Pacto;\r\nos instrumentos de cooperação técnica, adesão, pactuação e articulação institucional necessários à implementação deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDA GOVERNANÇA\r\nFica instituído o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio, instância colegiada permanente de articulação, coordenação, deliberação e acompanhamento das medidas pactuadas, responsável pela coordenação estratégica, articulação interinstitucional, monitoramento e avaliação da implementação do Pacto, sem poder hierárquico sobre os órgãos e instituições participantes e sem interferência em suas competências próprias.\r\nO Comitê será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI.\r\nA Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela unidade competente da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, observada a estrutura organizacional da Pasta.\r\nA participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nO Comitê funcionará sem estrutura administrativa própria e sem aumento de despesa, mediante a utilização dos recursos humanos, materiais e tecnológicos já disponíveis nos órgãos e instituições participantes, vedada a criação de cargos, funções ou gratificações para essa finalidade.\r\n\r\nO Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:\r\nSecretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, que exercerá a coordenação do Pacto;\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Penal;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nInstituto de Segurança Pública - ISP;\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nConselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM.\r\nO Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio poderá contar com a adesão voluntária dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus respectivos organismos de políticas para as mulheres ou órgão equivalente, observado o disposto no art. 17 deste Decreto.\r\nCada órgão ou instituição indicará um representante titular e um suplente para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão.\r\nAs indicações e substituições serão realizadas pelas respectivas autoridades competentes e encaminhadas à Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas para consolidação e divulgação da composição nominal do Comitê.\r\nCada órgão ou instituição integrante terá direito a um voto, exercido por seu representante titular ou, nas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente.\r\nA participação dos Poderes e das instituições constitucionalmente autônomas observará a pactuação institucional previamente estabelecida, preservadas suas competências e autonomias.\r\n\r\nCompete ao Comitê Interinstitucional de Gestão:\r\ncoordenar a implementação do Pacto;\r\npromover a articulação permanente entre os órgãos e instituições integrantes;\r\nacompanhar a execução das ações e avaliar seus resultados;\r\npromover a integração das bases de dados e da produção de conhecimento;\r\nelaborar e aprovar o Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação Estadual;\r\nestabelecer metas, indicadores, fontes de verificação e estratégias de acompanhamento;\r\npropor medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas;\r\naprovar o Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação;\r\nacompanhar os planos, as ações e os compromissos dos Municípios aderentes;\r\navaliar e propor a inclusão, a alteração, a complementação ou a exclusão de ações;\r\ninstituir câmaras técnicas e grupos de trabalho temporários;\r\naprovar o calendário de reuniões;\r\nelaborar e aprovar seu regimento interno;\r\npropor medidas administrativas, normativas e, quando cabível, legislativas para o aperfeiçoamento da política;\r\narticular o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios;\r\nexercer outras atribuições necessárias à implementação deste Decreto.\r\nO regimento interno do Comitê será aprovado pelo colegiado e publicado por ato da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas.\r\nO regimento interno disciplinará, no mínimo:\r\na periodicidade das reuniões ordinárias e a forma de convocação das reuniões extraordinárias;\r\nos quóruns de instalação e de deliberação;\r\na solução para a hipótese de empate;\r\na participação presencial ou por videoconferência;\r\na participação de convidados e especialistas, sem direito a voto;\r\na substituição dos representantes;\r\na publicidade das deliberações, ressalvadas as informações protegidas por sigilo ou relacionadas a dados pessoais; e\r\nas demais regras necessárias ao funcionamento do colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDA IMPLEMENTAÇÃO\r\nA implementação do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio será orientada pelo Plano Estadual Bienal de Metas, que compreenderá o respectivo Plano de Ação Estadual.\r\nO Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em sua versão vigente, constituirá referência metodológica inicial para a elaboração do Plano de Ação Estadual, observados, no que couber, os eixos de prevenção primária, prevenção secundária, prevenção terciária e o eixo transversal de produção de conhecimento, dados e documentos normativos.\r\nAs ações previstas no Plano Nacional serão selecionadas, adaptadas e detalhadas de acordo com as competências dos órgãos e instituições participantes, as características territoriais do Estado, as políticas públicas já existentes e as disponibilidades orçamentária e financeira.\r\n\r\nO Comitê Interinstitucional de Gestão poderá propor a inclusão de novas ações e o aperfeiçoamento das ações inicialmente selecionadas, considerando:\r\na atuação integrada, transversal e intersetorial dos órgãos e instituições participantes;\r\nas metas e diretrizes previstas na Lei Estadual nº 11.231, de 19 de junho de 2026;\r\nos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios;\r\nos estudos, pesquisas, indicadores e evidências produzidos ou sistematizados pelo Observatório do Feminicídio;\r\nas desigualdades territoriais, raciais, sociais, etárias e relacionadas à deficiência, à orientação sexual e à identidade de gênero; e\r\nas competências constitucionais, legais e institucionais de cada órgão ou instituição participante.\r\n\r\nO Comitê Interinstitucional de Gestão elaborará e aprovará, no prazo de até cento e vinte dias, contado de sua instalação, o primeiro Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação Estadual, observado o conteúdo mínimo previsto na Lei Estadual nº 11.231, de 19 de junho de 2026.\r\nO Plano de Ação Estadual conterá, no mínimo:\r\nas ações pactuadas;\r\nas metas e os resultados esperados;\r\nos indicadores e as respectivas fontes de verificação;\r\nos órgãos e instituições responsáveis e parceiros;\r\nos prazos e o cronograma de execução;\r\nos mecanismos de monitoramento e avaliação; e\r\nquando aplicável, a estimativa dos recursos necessários e as respectivas fontes de custeio.\r\nO Plano Estadual Bienal de Metas e o Plano de Ação Estadual serão publicados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em formato acessível, após sua aprovação.\r\nO Plano de Ação Estadual poderá ser atualizado pelo Comitê durante o período de sua vigência, mediante justificativa, sem prejuízo da revisão bienal obrigatória do Plano Estadual de Metas.\r\nCAPÍTULO IVDO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DA\r\nPRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\nO monitoramento e a avaliação da implementação do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio serão realizados de forma contínua pelo Comitê Interinstitucional de Gestão, com o apoio técnico do Observatório do Feminicídio, instituído pela Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.147, de 13 de junho de 2024, observadas as competências legais e regulamentares de cada órgão e instituição participante.\r\n\r\nNo âmbito do Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio, o Observatório do Feminicídio atuará, nos termos da Lei Estadual nº 9.644, de 7 de abril de 2022, e do Decreto Estadual nº 49.147, de 13 de junho de 2024, no apoio à produção, à sistematização, à integração e à qualificação de dados, ao monitoramento de indicadores e à elaboração de estudos e relatórios destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.\r\nOs fluxos de coleta e análise de dados do Pacto serão integrados aos fluxos do Observatório do Feminicídio, vedada a duplicidade de requisições dirigidas aos mesmos órgãos técnicos do Estado.\r\nO disposto neste Decreto não implica a criação de novo observatório, órgão, unidade administrativa ou estrutura paralela, nem altera as competências estabelecidas na Lei Estadual nº 9.644, de 2022, e no Decreto Estadual nº 49.147, de 2024.\r\n\r\nO Observatório do Feminicídio consolidará e sistematizará os dados necessários à elaboração, pelo Comitê Interinstitucional de Gestão, do Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Pacto Estadual, que será aprovado pelo colegiado e observará o conteúdo mínimo previsto na Lei Estadual nº 11.231, de 19 de junho de 2026.\r\nO Relatório Anual conterá, no mínimo:\r\ninformações sobre a implementação das ações, os resultados alcançados, os indicadores de acompanhamento e os órgãos e instituições responsáveis;\r\navaliação do cumprimento das metas e dos resultados previstos no Plano Estadual Bienal de Metas;\r\nanálise territorializada e desagregada dos dados, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais;\r\nidentificação de falhas sistêmicas e recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas;\r\njustificativas e medidas corretivas, na hipótese de descumprimento das metas;\r\npublicação integral em meio digital e em formato acessível;\r\napresentação pública perante a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista em lei; e\r\nas informações necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.\r\n- A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas providenciará o encaminhamento dos relatórios e das informações exigidas no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.\r\n\r\nA integração, o tratamento, o compartilhamento e a divulgação de dados e informações no âmbito do Pacto observarão a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e as demais normas de proteção de dados pessoais, de acesso à informação, de sigilo e de segurança da informação, especialmente os princípios da finalidade, necessidade, proporcionalidade e segurança.\r\nSerão adotadas, no mínimo, as seguintes salvaguardas:\r\nlimitação do acesso aos agentes autorizados;\r\nutilização dos dados estritamente necessários às finalidades do Pacto;\r\nanonimização ou pseudonimização, sempre que possível;\r\nrastreabilidade dos acessos e adoção de protocolos de segurança digital;\r\nproteção das informações sigilosas e sensíveis;\r\nvedação da divulgação de informações que permitam identificar vítimas, familiares ou pessoas em situação de risco; e\r\ncelebração de instrumentos próprios para disciplinar o compartilhamento entre os órgãos e instituições participantes.\r\nA interoperabilidade concreta entre sistemas e bases de dados será precedida da participação das áreas responsáveis pela gestão das informações, pela tecnologia da informação, pela segurança da informação e pela proteção de dados pessoais.\r\nCAPÍTULO VDA ADESÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nA adesão dos Municípios ao Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio será voluntária e formalizada mediante termo próprio, acordo de cooperação ou instrumento congênere, respeitada a autonomia municipal.\r\nO instrumento de adesão indicará o organismo municipal responsável pelas políticas para as mulheres ou órgão equivalente e estabelecerá as ações ou os compromissos locais compatíveis com o Plano Estadual Bienal de Metas.\r\nA adesão poderá compreender a integração de dados municipais, observadas as regras de proteção de dados pessoais, a participação em ações de capacitação e cooperação técnica e a articulação por consórcios intermunicipais ou arranjos regionais.\r\nO Estado poderá prestar apoio técnico aos Municípios aderentes, dentro de suas disponibilidades e observadas as competências constitucionais dos entes envolvidos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs órgãos e instituições integrantes do Pacto atuarão de forma cooperativa para a implementação das disposições deste Decreto, observadas suas competências legais e regimentais.\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto, ouvido, quando pertinente, o Comitê Interinstitucional de Gestão.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da implementação das ações previstas neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidades responsáveis, observadas as disponibilidades financeira e orçamentária e a legislação fiscal aplicável.\r\n\r\nO Pacto Estadual Rio de Janeiro contra o Feminicídio integra e complementa o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, permanecendo preservadas as disposições dos Decretos Estaduais nº 48.391, de 8 de março de 2023, e nº 48.629, de 4 de agosto de 2023, que não forem incompatíveis com este Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2762632\r\n"
        ],
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            "2026-09-11 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NO VALOR DE R 110.025,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.417, de 06 de agosto de 2026, que extingue a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador; \r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003184/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R 110.025,00 (cento e dez mil e vinte e cinco reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2762908\r\n"
        ],
        "2762909": [
            "2026-09-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n59.427.201\r\n59.427.201\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n23.420.827\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.393.389\r\n396.965.460\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n160.160.163\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n175.984.368\r\n174.053.041\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n40.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.603.827\r\n313.314.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.632.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.827.810.200\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.331.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n104.942.380\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.393.758.747\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.400.395.112\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n544.681.598\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\nTotal \r\n114.236.330.082\r\n93.604.950.877\r\nId: 2762909\r\n"
        ],
        "2762910": [
            "2026-09-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n141.565.799\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.093.953.921\r\n50.022.222.592\r\nId: 2762910\r\n"
        ],
        "2762911": [
            "2026-09-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.164.038.171\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.988.558.817\r\n12.748.096.098\r\nId: 2762911\r\n"
        ],
        "2762912": [
            "2026-09-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.440.118\r\n5.076.679\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.818.491\r\n242.083.824\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n451.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.717.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.412.584.865\r\n30.095.180.970\r\nId: 2762912\r\n"
        ],
        "2762913": [
            "2026-09-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTLIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n741.232.479\r\n739.451.218\r\nId: 2762913\r\n"
        ],
        "2763596": [
            "2026-09-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nEXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições \r\nconstitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009929/2026, e\r\n\r\n- a reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência, racionalidade e economicidade à estrutura do Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos cargos em comissão à sua natureza e finalidade, destinados ao \r\nexercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\nadministração pública estadual;\r\n:\r\n- Ficam extintos os cargos em comissão, vagos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\nconforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n51448815\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51431211\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n44175884\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51556472\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51497069\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n50366467\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51637812\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51581531\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51283255\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51602458\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51592606\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51710609\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51710706\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51710854\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51710897\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51625849\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51721767\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51722291\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51723360\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729555\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727498\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51205149\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n\r\n51728435\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728761\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728842\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728982\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728770\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728877\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728400\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728125\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737191\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729261\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729253\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730049\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729156\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729873\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730090\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51742357\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730154\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730006\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730014\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731126\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730120\r\nAjudante 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I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51726793\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727560\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729164\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51723204\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51723166\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51723093\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51498308\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 49.704, de 27/06/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.124, de 27/01/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727064\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727358\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727463\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727285\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727617\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51726769\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51726947\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728540\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727510\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n37082760\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51303949\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727579\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728850\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729040\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727730\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727706\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727676\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728907\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51727714\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731649\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728117\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728532\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729091\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729016\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728893\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n\r\n51729334\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728389\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729440\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51728990\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729504\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729318\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729563\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730405\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51729539\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731010\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n24419249\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731118\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730065\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730081\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730618\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731452\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51733749\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731258\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51731509\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51414465\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51732874\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51732971\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51736691\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51735393\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51735342\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n44594593\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737698\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737469\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n14165341\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.226. de 17/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.226. de 17/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.189, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51736411\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.161, de 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.151, de 23/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.151, de 23/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737450\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737590\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51737523\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51738066\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51738589\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51281562\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n42804337\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51738112\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51739372\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51738236\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n\r\n42612900\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51678608\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n51730804\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n44257368\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n50977792\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51294753\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51045524\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51452499\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51524465\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51105950\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n50869795\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n50978560\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n43359124\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51548895\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51417294\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51722402\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51536374\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n20930224\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51139855\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51630273\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51158183\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n50885782\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51225000\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51293943\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n26328348\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51592100\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51546574\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51462826\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51016796\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51577178\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51165228\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51542285\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51608430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51458136\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51417243\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51680041\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51593726\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n41777204\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51715740\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n50850504\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51348624\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51737272\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51737531\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.219, de 13/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.219, de 13/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECID\r\n51429640\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECID\r\n51637820\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECID\r\n51592762\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDCON\r\n26745542\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETUR\r\n43575749\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETUR\r\n51669013\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETUR\r\n51760789\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETUR\r\nVaga de Decreto nº 49.748, de 17/07/2025\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEMPI\r\n51531313\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEMPI\r\n51405580\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEMPI\r\n50875540\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51594331\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51606127\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51630028\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51475332\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51566940\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51352052\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51581400\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51609479\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n35640553\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51195941\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51629771\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51628430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51629216\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51605953\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51462753\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51388391\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51628996\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51628856\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51629569\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51629712\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51719533\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51577216\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n44008724\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51582708\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51389134\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n50886860\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51270218\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51259214\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51147084\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51521946\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51503867\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51727994\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAPPADI\r\n51399903\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51550830\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51750503\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51623900\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51728729\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51410141\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51420570\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51429055\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n44045352\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n44067666\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51432897\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51761220\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51732467\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51533979\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51668289\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51170655\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51737884\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n43743684\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n50743112\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\n51737876\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFLXIII\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCGE\r\n51467127\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51528762\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51593882\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n43865704\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51592932\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n50960482\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51409461\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51430495\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51417413\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n51601230\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEDUC\r\n44648758\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51292246\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51418940\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51608987\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51550652\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51589869\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51611074\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51647281\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51612496\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51609169\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51251892\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51589508\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51608910\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51608901\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51699192\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51028727\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51599830\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51375630\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51581701\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51590093\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51608960\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51595184\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51589524\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51057140\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51474115\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n5112701-6\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51675226\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51600145\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51630346\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51580942\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51589800\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n50324977\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51512718\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51577410\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n5910358\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n50980068\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51104172\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n50870947\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51418479\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51418002\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51458276\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n43307655\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n\r\n51485010\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51474417\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51487454\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51452430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51689430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51610027\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51488043\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n51734583\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\n51732688\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\n51706520\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\n51705656\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\n51717859\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nJUCERJA\r\n5128997\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51625954\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51583542\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51529106\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51731983\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51489627\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51624494\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51611597\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51731312\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51513048\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n51496313\r\nAssistente\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n50081055\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEPLAG\r\n51491478\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEPLAG\r\n6114920\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEPLAG\r\nVaga de Decreto nº 50.141, de 11/02/2026\r\n51568705\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nPRODERJ\r\n51560569\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51725630\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51725533\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51227320\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51589753\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50942883\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n26415682\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43283756\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50088149\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50952447\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50740180\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50858467\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50975066\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43707270\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50910779\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50957562\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50875086\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50975846\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50915436\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50018175\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50947362\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n42826527\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50774409\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50814206\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50914804\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n6099378\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50958429\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50728920\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50824716\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50109987\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50814222\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50981510\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50742582\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43408494\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50995502\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n51033674\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50871064\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50142704\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n500908579\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50947516\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n44005563\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43504868\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50726560\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43983111\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50726242\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50363867\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50271768\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n5695686\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50957775\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n31471374\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50944347\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50363131\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n31475795\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n31500544\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50157035\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50091255\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n50088459\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSES\r\n43399967\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51371243\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51075458\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51450895\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51607387\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51362899\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51295750\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51575485\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSES\r\n51730030\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51641097\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51640813\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51481790\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51376288\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51514630\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51380439\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51389525\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n42637503\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51376474\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51203553\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51382407\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51692252\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51717700\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51588943\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51297558\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51678870\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n\r\n51647567\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51648342\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51672596\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51198240\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51741539\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51648644\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51631628\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51603764\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51674262\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n44082436\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n51735695\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51677261\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51171090\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51705729\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n50747100\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51640783\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51676915\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51598620\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51675374\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51639351\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51729415\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51706288\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51727803\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51638061\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51707195\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51784980\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51785412\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51740052\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n20488165\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51735954\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51215543\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51248549\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51521679\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51780062\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n5162088-0\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n5139876-1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n5093257-8\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51651394\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDES\r\n51766965\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51525410\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n28390350\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51566168\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51535513\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n50998293\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51488345\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51517388\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n8794758\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51790319\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51638436\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51676125\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51625938\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n50364502\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nINEA\r\n51542153\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nINEA\r\n51469120\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51638231\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51649071\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51576813\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51608502\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51526344\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51720876\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51194708\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51580519\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n6427901\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n51704498\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51675420\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n44611994\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51490641\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n\r\n51640821\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51707101\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51723468\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51723492\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEAS\r\n51606291\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51626080\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51199033\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n50769545\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51412187\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n43720358\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51512173\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51514320\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51521920\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51538369\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51555760\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51577623\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51588692\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51586304\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51586088\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51487438\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51626217\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51419840\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51435675\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51435691\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51717190\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51449927\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51452316\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51452189\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51482886\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51491907\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51689782\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\n51728885\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEEL\r\nVaga de Decreto nº 50.074, 23/12/2025\r\n51449722\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51739135\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51739127\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51739356\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51739860\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51739143\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51741903\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\nVaga de Decreto nº 50.127, 28/01/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n51682400\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n19445733\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEFAZ\r\n50149687\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEFAZ\r\n51649934\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEIOP\r\n51528410\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEIOP\r\n51438488\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEIOP\r\n51531631\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEIOP\r\n51097222\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n51389720\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n50345958\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n51613654\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n51710269\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n51677903\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEIOP\r\n51641003\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51640503\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51525593\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51513625\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51400758\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n50978500\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51732386\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51732580\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51408015\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51734060\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51737086\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51733455\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51733340\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51740974\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51373351\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n42716039\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51738597\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51166143\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51750279\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51750228\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51742551\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51087243\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51741890\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51744643\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51742543\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51741180\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51748991\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51742098\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51399750\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51061813\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51210215\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.150, 20/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.151, 23/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.151, 23/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.156, 24/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.179, 03/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\nVaga de Decreto nº 50.179, 03/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n51516330\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51726831\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51677741\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51250144\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51397919\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51398818\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51736985\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSETRAB\r\n51489970\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51400804\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51621940\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51215349\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51511444\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51432412\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51397633\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51578603\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51688620\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n21331766\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51719274\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51304074\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51724618\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51726076\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\nVaga de Decreto nº 50.148, 19/02/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51734672\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n20124953\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51724626\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n51646323\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nFUNARJ\r\n51651360\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nFUNARJ\r\n51704412\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nFUNARJ\r\n51668165\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nFUNARJ\r\n51704978\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nFUNARJ\r\n44225750\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51158850\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51696690\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51726548\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51728613\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51741814\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51448106\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51734613\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51733935\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFUNARJ\r\n51717115\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nFTM\r\n51654784\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFTM\r\n51211637\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51262967\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51764083\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51718227\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51485141\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51510111\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51425637\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51769000\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51484048\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51527820\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51780097\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51532751\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n51488337\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\n51706016\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSERGB\r\n44049498\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n51624958\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n51215543\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n42848415\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n50814176\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n51728923\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n51683660\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n51687038\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRAN\r\n50964100\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51258854\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51351757\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51641291\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51386810\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51386933\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51441160\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n44059345\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51470985\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n50374257\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51519070\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nGSI\r\n51595320\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51390639\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51400383\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51400391\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51037890\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n50813889\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n50976826\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51097273\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51666413\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51578441\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51204886\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n24493783\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n8745919\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51577569\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51740664\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51576570\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51541599\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51578395\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51682702\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51704382\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51328348\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51277646\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51389924\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51296128\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51362180\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51362490\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51362732\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51366967\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51379376\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51204894\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51205440\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51390124\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51211521\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51210436\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51740559\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n50091883\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51211122\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51211190\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51211386\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51232065\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51258692\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51224194\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51244292\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51275333\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n691150\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n17904617\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51276976\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51239680\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51699869\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51701413\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51538865\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51406373\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51721759\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51601095\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51173921\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51735075\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51262819\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n51754371\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51731401\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51698692\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51111160\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n41855159\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51531682\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51577607\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51272237\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51014300\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n50307053\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51696258\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n43228585\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51278634\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51258226\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51061872\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51195887\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n41370430\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n23789336\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n44267789\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\n51722992\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGOV\r\nId: 2763596\r\n"
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            "2026-09-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.472 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, ADEQUANDO-A AO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009941/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 218, 219, 219-A e 219-B da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 214 e 331 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e na Lei Complementar federal nº 182, de 1º de junho de 2021,\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022 - Lei Luiz Pinguelli Rosa -, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (SISTECTI-RJ),\r\n\r\n- que o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.809, de 2022, atribui à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação a responsabilidade pela regulamentação, articulação, estruturação, coordenação geral e gestão do SISTECTI-RJ, das ações referentes à Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela estruturação e gestão do Polo Virtual de Inovação,\r\n\r\n- o Decreto nº 50.413, de 05/08/2026, que incorporou a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e sua alteração posterior pelo Decreto nº 50.447, de 26/08/2026,\r\n\r\n- que a organização das atividades finalísticas segundo o modelo da Quádrupla Hélice - academia, setor produtivo, governo e sociedade - confere a cada segmento do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação interlocutor institucional único e responsabilidade administrativa identificável,\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa, nem criação de novos cargos em comissão, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETO E DA FINALIDADE\r\nFica criada, sem aumento despesa, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, adequando-a às competências que lhe são atribuídas pela Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nA SECTI tem por finalidade formular, coordenar, executar e avaliar a política estadual de ciência, tecnologia e inovação, na con dição de órgão responsável pela regulamentação, pela articulação, pela estruturação, pela coordenação geral e pela gestão do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro - SISTECTI-RJ, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.809, de 2022.\r\n\r\n- A atuação da SECTI observará os princípios enunciados no art. 2º e os objetivos fixados no art. 3º da Lei nº 9.809, de 2022, e se orientará pela integração permanente entre os quatro segmentos do SISTECTI-RJ: a comunidade acadêmica e científica, o setor produtivo, os entes governamentais e a sociedade civil.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n\r\n- exercer a regulamentação, a articulação, a estruturação, a coordenação geral e a gestão do SISTECTI-RJ, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- coordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a atualização quinquenal da Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, submetendo-a à aprovação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- encomendar estudos de diagnóstico e mapeamentos tecnológicos destinados à identificação de problemas, soluções, competências e capacitações locais, para fundamentar a Estratégia Estadual, na forma do art. 16 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- organizar os fóruns oficiais de discussão do direcionamento dos recursos financeiros do plano de ação da Estratégia Estadual, na forma do art. 18 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- estruturar, gerir e manter atualizado o Polo Virtual de Inovação, com o conteúdo mínimo previsto no art. 60 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- prover os recursos humanos, materiais e logísticos necessários ao funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e de sua Secretaria Executiva, observados o art. 6º, § 3º, e o art. 56, § 6º, da Lei nº 9.809, de 2022, preservada a autonomia institucional do Conselho;\r\n\r\n- receber, sistematizar, analisar e dar publicidade às informações periódicas prestadas pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, na forma do art. 41 da Lei nº 9.809, de 2022, e manter o cadastro estadual de ICTs;\r\n\r\n- propor, articular e acompanhar a aplicação dos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas relacionados no art. 45, § 3º, da Lei nº 9.809, de 2022, especialmente a subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica, a participação societária, a concessão de bolsas e o uso do poder de compra do Estado;\r\n\r\n- apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, incluídos parques e polos tecnológicos, incubadoras de empresas, aceleradoras e agências de inovação, na forma dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- promover a atração, a criação e a consolidação de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas nacionais e estrangeiras no território fluminense, na forma do art. 23 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- articular-se com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ quanto à gestão do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, e acompanhar a observância das destinações previstas nos arts. 17, 19, 63 e 65, § 2º, da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- instituir e executar o Programa de Qualificação Gestora em Compras Públicas em Inovação, previsto no art. 50 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- orientar os órgãos e entidades estaduais quanto à utilização da encomenda tecnológica e à preferência de aquisição de produtos, processos e serviços desenvolvidos com base na Lei nº 9.809, de 2022, na forma de seus arts. 46, 49 e 51;\r\n\r\n- instituir e manter mecanismos de suporte ao inventor independente, inclusive o Sistema Integrado de Informações sobre Propriedade Industrial, na forma dos arts. 52 a 54 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e o fortalecimento da extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social, na forma do art. 3º, inciso X, da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- implementar políticas públicas de equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação e fomentar atividades desenvolvidas em territórios de favela e demais áreas populares, na forma dos arts. 2º, inciso XXIV, e 4º da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- articular-se com os sistemas municipais de ciência, tecnologia e inovação, apoiar sua constituição e orientar a formação de consórcios intermunicipais, na forma dos arts. 3º, inciso XXV, e 69 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- formular e propor políticas e diretrizes para o ensino superior, técnico, tecnológico e profissionalizante e apoiar a formação e a capacitação de recursos humanos em ciência, tecnologia e inovação, inclusive mediante a concessão de bolsas de estímulo à inovação e de extensão tecnológica, na forma dos arts. 8º, 43 e 48 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- promover a popularização da ciência e a difusão da cultura científica, com prioridade para as ações voltadas à educação básica, observado o art. 19 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- supervisionar as entidades a ela vinculadas e articular-se com os demais integrantes do SISTECTI-RJ relacionados no art. 6º da Lei nº 9.809, de 2022, respeitadas a autonomia universitária e as competências fixadas em legislação específica;\r\n\r\n- propor ao Chefe do Poder Executivo a adoção de tratamento tributário diferenciado para empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação de direito privado que adiram ao SISTECTI-RJ, na forma do art. 66 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- propor e implementar a simplificação e a uniformização dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas dos instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, na forma dos arts. 31, § 2º, e 67 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\n\r\n- exercer as demais competências previstas em lei, regulamento ou delegação específica.\r\n\r\n- As competências de que trata este artigo serão distribuídas entre as unidades administrativas da SECTI na forma do Anexo II deste Decreto, sem prejuízo do detalhamento a ser estabelecido no Regimento Interno.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nFica estabelecida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma dos Anexos I e II ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam transferidas as vinculações das entidades, comissões e comitês elencados neste artigo para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ;\r\n\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\n- Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC;\r\n\r\n- Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ;\r\n\r\n- Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n- Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n\r\n- Comissão de Análise de Credenciamento\r\n\r\n- Comissão de Inventário e Avaliação\r\n\r\n- Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n- Comissão Permanente de Tomada de Contas\r\n\r\n- Comissão Permanente de Sindicância\r\n\r\n- Comissão de Pregão\r\n\r\n- Comitê Gestor do Programa Startup Rio\r\n\r\n- Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC\r\n- As entidades vinculadas têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos estatutos, regimentos e legislação específica, observadas a autonomia universitária assegurada pelo art. 207 da Constituição da República e as competências legais da FAPERJ.\r\n\r\n- A relação da SECTI com os demais integrantes do SISTECTI- RJ arrolados no art. 6º da Lei nº 9.809, de 2022, que não lhe sejam vinculados, dar-se-á por articulação e cooperação, sem relação de subordinação hierárquica.\r\n\r\n- Ficam transferidos todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, previstos pelo Decreto nº 50.413, de 05/08/26, da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n- Fica extinta a Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com suas unidades subordinadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e ocupados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão lotados na Subsecretaria mencionada.\r\n\r\n- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores na SECTI.\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\nA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Chefe de Gabinete ou pelo titular da Subsecretaria de Governança do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SUBSIS, nesta ordem.\r\nA Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista no art. 58 da Lei nº 9.809, de 2022, integra o Gabinete do Secretário, ao qual compete assegurar-lhe as condições materiais e de pessoal para o exercício das atribuições legais.\r\n\r\n- A alocação administrativa de que trata o caput não afeta a autonomia institucional do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, nem o seu caráter consultivo e deliberativo, na forma do art. 56, § 5º, da Lei nº 9.809, de 2022.\r\n\r\nA gestão do Polo Virtual de Inovação, de que tratam os arts. 59 e 60 da Lei nº 9.809, de 2022, caberá à Coordenadoria do Polo Virtual de Inovação, integrante da Superintendência da Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação editará, por resolução, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Decreto, o Regimento Interno da SECTI, que estabelecerá as atribuições detalhadas de cada unidade administrativa, observado o disposto nos Anexos I e II.\r\n\r\nNo prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Decreto, a SECTI adotará as providências necessárias à instalação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluída a expedição dos ofícios de solicitação de indicação de representantes e a organização dos fóruns próprios previstos no art. 56, incisos XI e XII, da Lei nº 9.809, de 2022.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Diretoria-Geral de Administração\r\n1.1.1.1. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n1.1.1.2. Coordenadoria de Contratos, Convênios e Instrumentos de Parceria\r\n1.1.1.3. Coordenadoria de Licitações, Compras, Patrimônio e Arquivo\r\n1.1.1.4. Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n1.1.1.4.1. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira\r\n1.1.1.4.2. Coordenadoria de Acompanhamento da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\r\n1.1.1.4.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n1.2. Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n1.4. Assessoria de Comunicação Institucional\r\n1.5. Assessoria de Controle Interno\r\n1.6. Corregedoria\r\n1.6.1. Unidade de Gestão da Integridade - UGI\r\n1.7. Ouvidoria\r\n1.8. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n1.9. Assessoria de Cerimonial e Eventos\r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2. Subsecretaria de Governança do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SUBSIS\r\n2.1. Superintendência de Coordenação do SISTECTI-RJ\r\n2.1.1.Coordenadoria de Articulação Institucional e Entidades Vinculadas\r\n2.1.2.Coordenadoria de Articulação Federativa e Sistemas Municipais de CT&I\r\n2.2. Superintendência da Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n2.2.1. Coordenadoria de Prospecção e Mapeamento Tecnológico\r\n2.2.2. Coordenadoria de Monitoramento, Indicadores e Avaliação\r\n2.2.3. Coordenadoria do Polo Virtual de Inovação\r\n\r\n3. Subsecretaria de Conhecimento, Pesquisa e Formação - SUBCON\r\n3.1. Superintendência de Ensino Superior e Pesquisa\r\n3.1.1. Coordenadoria de Ensino Superior e Pós-Graduação\r\n3.1.2. Coordenadoria de Pesquisa Científica e Articulação do Fomento\r\n3.2. Superintendência de Educação Técnica e Tecnológica\r\n3.2.1. Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante\r\n3.2.2. Coordenadoria de Formação, Popularização da Ciência e Tecnologias Sociais\r\n\r\n4. Subsecretaria de Inovação e Ambientes Produtivos - SUBINOV\r\n4.1. Superintendência de Ambientes Promotores de Inovação\r\n4.1.1. Coordenadoria de Parques e Polos Tecnológicos\r\n4.1.2. Coordenadoria de Incubadoras, Aceleradoras e Startups\r\n4.2. Superintendência de Instrumentos de Estímulo à Inovação\r\n4.2.1. Coordenadoria de Transferência de Tecnologia, NITs e Propriedade Intelectual\r\n4.2.2. Coordenadoria de Encomenda Tecnológica e Poder de Compra do Estado\r\n4.2.3. Coordenadoria de Cooperação Empresarial e Atração de Centros de P&D\r\n5. ÓRGÃO COLEGIADO\r\n5.1. Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONECTI (arts. 56 a 58 da Lei nº 9.809, de 2022)\r\n6. ENTIDADES VINCULADAS\r\n6.1. Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n6.2. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n6.3. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n6.4. Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ\r\n6.5. Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n6.6. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n6.7. Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ\r\n\r\n7. COMISSÕES E COMITÊS\r\n7.1 Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos\r\n7.2. Comissão de Análise de Credenciamento Comissão de Inventário e Avaliação\r\n7.3. Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Tomada de Contas\r\n7.4. Comissão Permanente de Sindicância Comissão de Pregão\r\n7.5. Comitê Gestor do Programa Startup Rio\r\n7.6. Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC\r\n\r\nANEXO II\r\nCOMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nFundamento legal: Lei nº 9.809, de 2022, arts. 6º, § 3º, 56, § 6º, e 58.\r\nI - assistir o Secretário de Estado em sua representação política e institucional e coordenar as atividades de assessoramento direto;\r\nII - assegurar o funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e o cumprimento das atribuições do art. 58 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nIII - coordenar as atividades de comunicação institucional, controle interno, correição, integridade, ouvidoria, tecnologia da informação e cerimonial;\r\nIV - assistir o Secretário de Estado quanto à proposição ao Chefe do Poder Executivo sobre adoção de tratamento tributário diferenciado para empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação de direito privado que adiram ao SISTECTI-RJ, na forma do art. 66 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nV - propor e implementar a simplificação e a uniformização dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas dos instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, na forma dos arts. 31, § 2º, e 67 da Lei nº 9.809, de 2022.\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSIS\r\nFundamento legal: Lei nº 9.809, de 2022, arts. 6º, § 1º, 14 a 18, 41, 59, 60 e 69.\r\nI - coordenar tecnicamente o SISTECTI-RJ e promover a articulação permanente entre seus integrantes;\r\nII - conduzir a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a atualização quinquenal da Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como de seu Plano de Ação;\r\nIII - organizar os fóruns oficiais de que trata o art. 18 da Lei nº 9.809, de 2022, e lavrar as respectivas atas;\r\nIV - encomendar e coordenar estudos de diagnóstico, prospecção e mapeamento tecnológico;\r\nV - estruturar, gerir e manter o Polo Virtual de Inovação e o cadastro estadual de ICTs, grupos e redes de pesquisa;\r\nVI - receber e sistematizar as informações periódicas prestadas pelas ICTs na forma do art. 41 da Lei nº 9.809, de 2022, e produzir os indicadores estaduais de ciência, tecnologia e inovação;\r\nVII - articular-se com os sistemas municipais de ciência, tecnologia e inovação e apoiar a formação de consórcios intermunicipais;\r\nVIII - supervisionar tecnicamente as entidades vinculadas quanto ao alinhamento de seus planos à Estratégia Estadual, na forma do art. 15 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nIX - articular-se com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ quanto à gestão do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, e acompanhar a observância das destinações previstas nos arts. 17, 19, 63 e 65, § 2º, da Lei nº 9.809, de 2022.\r\nSUBSECRETARIA DE CONHECIMENTO, PESQUISA E FORMAÇÃO - SUBCON\r\nFundamento legal: Lei nº 9.809, de 2022, arts. 7º, 8º, 25, 30, 43 e 48.\r\nI - formular e propor políticas e diretrizes para o ensino superior, a pós-graduação, a pesquisa científica e a educação técnica, tecnológica e profissionalizante;\r\nII - promover a articulação com a FAPERJ, a UERJ, a UENF, a Fundação CECIERJ, a FAETEC e as demais ICTs sediadas no Estado;\r\nIII - apoiar a formação e a capacitação de recursos humanos em ciência, tecnologia e inovação, inclusive mediante bolsas de estímulo à inovação e de extensão tecnológica;\r\nIV - estimular o compartilhamento de laboratórios, equipamentos e capital intelectual das ICTs públicas, na forma do art. 25 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nV - acompanhar a implantação das políticas institucionais de ciência, tecnologia e inovação das ICTs públicas estaduais, previstas no art. 40 da Lei nº 9.809, de 2022.\r\nVI - promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e o fortalecimento da extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social, na forma do art. 3º, inciso X, da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nVII - implementar políticas públicas de equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação e fomentar atividades desenvolvidas em territórios de favela e demais áreas populares, na forma dos arts. 2º, inciso XXIV, e 4º da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nVIII - promover a popularização da ciência e a difusão da cultura científica, com prioridade para as ações voltadas à educação básica, observado o art. 19 da Lei nº 9.809, de 2022.\r\nSUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E AMBIENTES PRODUTIVOS - SUBINOV\r\nFundamento legal: Lei nº 9.809, de 2022, arts. 12, 21 a 24, 27, 28, 39, 44 a 47 e 49 a 51.\r\nI - apoiar a criação, a implantação e a consolidação de parques e polos tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e demais ambientes promotores da inovação;\r\nII - coordenar a política estadual de apoio a startups e empreendimentos inovadores, observada a Lei Complementar federal nº 182, de 2021;\r\nIII - articular a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica e apoiar as ICTs na proteção da propriedade intelectual e na transferência de tecnologia;\r\nIV - orientar os órgãos e entidades estaduais quanto à encomenda tecnológica e ao uso do poder de compra do Estado como instrumento de inovação, e executar o Programa de Qualificação Gestora em Compras Públicas em Inovação;\r\nV - promover a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas nacionais e estrangeiras, na forma do art. 23 da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nVI - propor e acompanhar a aplicação dos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas previstos no art. 45, § 3º, da Lei nº 9.809, de 2022;\r\nVII - instituir e manter mecanismos de suporte ao inventor independente, inclusive o Sistema Integrado de Informações sobre Propriedade Industrial, na forma dos arts. 52 a 54 da Lei nº 9.809, de 2022.\r\nANEXO III\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n42748976\r\nAdonhiran Ferreira de Albuquerque\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n50870793\r\nAna Paula Santos Oliveira\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n5643678\r\nAntonio Jose Rodrigues\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n23763159\r\nBianca Machado Pereira\r\nEFETIVO\r\n\r\n42624169\r\nCamilla Torquato Barcellos\r\nEFETIVO\r\n\r\n51762544\r\nCid do Carmo Netto\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51175207\r\nCristiane Vaz dos Santos Aguiar\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\n51275015\r\nDanilo Fernandes Chaves\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51209527\r\nDanyelle Duboc de Jesus Seixas Correa\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51784181\r\nFabiola Dias Guimarães D'Alessandro\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n12919217\r\nFernanda Bahia Monteiro\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51272652\r\nFrancisca Irlan Marcelino de Lima\r\nDiretor de Departamento\r\nDAS-8\r\n51781026\r\nGabriela Butter de Carvalho Martins\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51394820\r\nIsabela Maria Saleme Fernandes\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51288001\r\nIury Fonseca Machado\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n23359722\r\nJorge Costa Marge\r\nEFETIVO\r\n\r\n20211830\r\nJose Francisco Araujo Daros\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n50982605\r\nJuliana Alves Batista Fernandes de Souza\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n43718337\r\nLuanny Freitas Rodrigues\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51568357\r\nLuisa Ferreira Medina Trindade\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51287439\r\nLuiz Firmino dos Santos\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n43678734\r\nMarcelo da Costa Vicente\r\nEFETIVO\r\n\r\n50902067\r\nMarcos Roberto de Araujo Hepner\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51159350\r\nMaria Simone Freitas de Souza\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n50882872\r\nMarta Silva de Miranda\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51143666\r\nPollyana Torres Lessa dos Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n17627338\r\nPriscilla Costa Araujo Pereira\r\nEFETIVO\r\n\r\n41954823\r\nRodrigo de Oliveira Botelho Correa\r\nEFETIVO PGE\r\nDG\r\n51168510\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51684900\r\nThamyres de Fátima Macedo Fernandes\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n43181295\r\nVera Lucia Guimarães dos Santos\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\n51680025\r\nYago Cury Silveira\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51604906 (último ocupante)\r\nAlessandra Santiago de Assis Melo\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51729423 (último ocupante)\r\nAlexander Florindo Baptista Junior\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51581213 (último ocupante)\r\nAllana Kelly Pereira de Oliveira\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51451360 (último ocupante)\r\nAmanda Prado Simoni\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51578611 (último ocupante)\r\nAndrea Loureiro do Valle Guimarães\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51152053 (último ocupante)\r\nBruna de Souza Barbosa\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51048094 (último ocupante)\r\nBruno Ferreira dos Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51156970 (último ocupante)\r\nCarlos Arthur Bandeira de Mello\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51161788 (último ocupante)\r\nCarlos Roberto Coelho de Mattos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51578018 (último ocupante)\r\nCatharina dos Santos Fortunato\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51164965 (último ocupante)\r\nCristiane Lopes Bittencourt\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n50821954 (último ocupante)\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\n51738309 (último ocupante)\r\nDanielle Passos de Barros\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51581957 (último ocupante)\r\nEda Maria Bastos Moura\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51726866 (último ocupante)\r\nEdilson Moutinho Scovino\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n\r\n51727030 (último ocupante)\r\nEdivaldo Souza da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51434997 (último ocupante)\r\nEdivania de Araujo Batista\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n43203078 (último ocupante)\r\nElzi Rodrigues da Costa\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51394197 (último ocupante)\r\nEvelyn Edwiges Gonçalves Rodrigues\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51460181 (último ocupante)\r\nFelipe Aguiar de Queiroz\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51595532 (último ocupante)\r\nFlavia Leonardo Gomes de Almeida\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51581612 (último ocupante)\r\nFrancis Felipe Athayde de Araujo\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51350599 (último ocupante)\r\nGisele Cecilia Peixoto Magalhães\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51609576 (último ocupante)\r\nGisele Silveira de Freitas Lino\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51686643 (último ocupante)\r\nIgor de Oliveira Rodrigues\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51571218 (último ocupante)\r\nJose Carlos da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51674041 (último ocupante)\r\nJulio Frederico Pollastri Gomes da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51536307 (último ocupante)\r\nLarissa Ferst Martins\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51383403 (último ocupante)\r\nLena Maria Maina\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51561310 (último ocupante)\r\nLivia Ferreira Cavalcante\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51572044 (último ocupante)\r\nLuciano de Lima Rangel\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51503344 (último ocupante)\r\nLuiza Esmeralda Diez Lyra\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51161630 (último ocupante)\r\nMaria Clara da Silva Machado\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51191288 (último ocupante)\r\nMaria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51571005 (último ocupante)\r\nMarina Malta Ferreira\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51536269 (último ocupante)\r\nMichelle de Mello Quinan\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51573539 (último ocupante)\r\nNagila Cristina Morgado Oliveira\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51213672 (último ocupante)\r\nNathasha Alessandra Martins Pinheiro Guedes\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51569264 (último ocupante)\r\nPedro Alaim Ferreira\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51564360 (último ocupante)\r\nPeterson Calor Canellas\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51564491 (último ocupante)\r\nMarcelly da Silva Coelho\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n51701227 (último ocupante)\r\nRodrigo Carvalho dos Santos\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51396688 (último ocupante)\r\nRogerio Cruz de Oliveira\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51581620 (último ocupante)\r\nSergio Adelsohn\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51327643 (último ocupante)\r\nTaian Rodrigo Dias Correa Fraga\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n51509938 (último ocupante)\r\nTarantiny Sanches Carvalhal\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51453940 (último ocupante)\r\nVinicius Rodrigues Zanela de Oliveira\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n51676915 (último ocupante)\r\nVanessa de Souza Soares\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51640783 (último ocupante)\r\nWilliam Monteiro de Lima\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51639351 (último ocupante)\r\nMariana Medeiros Monteiro Ferreira\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51675374 (último ocupante)\r\nMatheus Botelho Silva\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51598620 (último ocupante)\r\nVanessa Agostinho de Sousa\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nVaga de Transferência promovida pelo Decreto nº 50.415, de 05/08/2026\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nVaga de Transferência promovida pelo Decreto nº 50.417, de 06/08/2026\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nVaga de Transferência promovida Decreto nº 50.417, de 06/08/2026\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nVaga de Transferência promovida pelo Decreto nº 50.417, de 06/08/2026\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nVaga de Transferência promovida pelo Decreto nº 50.415, de 05/08/2026\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nANEXO V\r\n\r\n\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n10 (a)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n07\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n01 (b)\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\n01\r\nCorregedor\r\nDAS-8\r\n01 (c)\r\nDiretor de Departamento\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n20 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n20\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nIds Funcionais:\r\n(a) 51738309, 51152053, 51048094, 51161788, 51578018, 51164965, 51451360, 51460181, 51213672 e 51509938\r\n(b) 50821954\r\n(c) 51272652 (atual ocupante)\r\n(d) 51609576, 51686643, 51571218, 51674041, 51503344, 51161630, 51191288, 51573539, 51564360, 51701227, 51383403, 43203078, 51726866, 51727030, 51581957, 51729423, 51578611, 51156970, 51453940 e 50882872 (atual ocupante)\r\nId: 2764009\r\n"
        ],
        "2764010": [
            "2026-09-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.473 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL - SELCA REVISADO EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025, LEI FEDERAL Nº 15.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE SUAS REGRAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-070002/003889/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 225 da Constituição da República, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, bem como as competências comuns e concorrentes em matéria de proteção ambiental previstas nos arts. 23 e 24 da Constituição da República;\r\no disposto no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e no Decreto-Lei Estadual nº 134, de 16 de junho de 1975;\r\na edição da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que estabelece normas gerais sobre o licenciamento ambiental, e da Lei Federal nº 15.300, de 22 de dezembro de 2025, que disciplina a Licença Ambiental Especial - LAE;\r\na necessidade de atualizar o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA à legislação superveniente e à experiência acumulada desde a edição do Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019;\r\nque o licenciamento e os demais procedimentos de controle ambiental constituem instrumentos do exercício do poder de polícia ambiental destinados a dar concretude às normas de proteção do meio ambiente e a contribuir para a efetivação dos princípios da prevenção, da reparação e do poluidor-pagador;\r\no princípio do desenvolvimento sustentável, em suas dimensões ambiental, econômica e social, bem como a necessidade de incentivar a utilização de tecnologias e processos produtivos que promovam melhor desempenho ambiental e contribuam para o enfrentamento das mudanças climáticas;\r\n- a necessidade de racionalizar a atuação administrativa e de assegurar que a intensidade do controle ambiental seja proporcional aos riscos e à magnitude dos impactos decorrentes dos empreendimentos e atividades;\r\nque a simplificação e a racionalização dos procedimentos de controle ambiental, quando compatíveis com a proteção do meio ambiente, permitem reduzir formalidades desnecessárias, conferir maior celeridade e previsibilidade à atuação administrativa e concentrar os recursos do Poder Público nas atividades e empreendimentos que demandem maior intensidade de controle;\r\nque a simplificação dos procedimentos deve ser acompanhada do fortalecimento da responsabilidade dos empreendedores e dos responsáveis técnicos pela veracidade das informações prestadas, pelo cumprimento das condicionantes e pela observância da legislação ambiental;\r\na necessidade de promover maior transparência, impessoalidade, eficiência e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos de controle ambiental, inclusive mediante o emprego de meios eletrônicos e o estabelecimento de critérios objetivos para sua análise;\r\na importância da participação pública na formação das decisões relativas ao licenciamento ambiental e a necessidade de assegurar a efetiva consideração das contribuições apresentadas nos procedimentos participativos;\r\na Consulta Pública instituída pela Resolução SEAS nº 251/2026, por meio da qual foram recebidas contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de revisão do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA;\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nSeção I\r\nDo Objeto\r\nEste Decreto dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências.\r\n- O licenciamento e os demais procedimentos de controle ambiental destinam-se a avaliar os impactos e riscos ambientais de empreendimento ou atividade relativos aos meios físico, biótico e socioeconômico.\r\n- O controle ambiental será diretamente proporcional à classificação da magnitude dos impactos prevista no art. 42 e levará em consideração a localização e as peculiaridades do empreendimento ou atividade.\r\n- O licenciamento ambiental poderá abranger, em seu procedimento, os demais instrumentos de controle ambiental eventualmente necessários, de competência do Instituto Estadual do Ambiente - Inea ou da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\nAs licenças ambientais podem, a critério da autoridade licenciadora, contemplar o objeto das autorizações de supressão de vegetação, de manejo de fauna e de outras autorizações sempre que tecnicamente compatíveis, observada a legislação pertinente.\r\nSeção II\r\nDos Instrumentos de Controle Ambiental\r\n- São instrumentos do SELCA:\r\nLicença Ambiental;\r\nAutorização Ambiental;\r\nCertidão Ambiental;\r\nCertificado Ambiental;\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos; \r\nTermo de Encerramento; e \r\nDocumento de Averbação.\r\n- O requerimento dos instrumentos previstos neste Decreto não será admitido sem a apresentação da documentação completa indicada no sítio eletrônico do Inea.\r\n- O disposto neste artigo não impede que o Inea exija fundamentadamente a apresentação de documentação suplementar, uma única vez, ressalvadas as exigências decorrentes de fatos novos.\r\n- O empreendedor deve atender às exigências previstas no § 1º, nos prazos fixados pelo Inea. \r\n- O descumprimento injustificado do disposto no § 2º ou o não recolhimento da totalidade dos custos de análise implicarão o indeferimento do requerimento e o arquivamento do processo, mas não impedirão outro protocolo com o mesmo teor, em processo sujeito a novo recolhimento dos custos de análise, bem como à apresentação da complementação de informações, de documentos ou de estudos necessários.\r\n- A exigência de complementação de informações, de documentos ou de estudos suspende a contagem dos prazos administrativos mencionados no art. 27, que voltarão a fluir após o atendimento integral da exigência pelo empreendedor.\r\n- A autoridade licenciadora poderá converter o instrumento de controle ambiental requerido em outro, mediante a respectiva adequação dos custos de análise e desde que o empreendedor seja previamente informado e possa opor-se à iniciativa no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- A análise dos requerimentos de instrumentos de controle ambiental observará a ordem cronológica de entrada, ressalvados os empreendimentos indicados no art. 33 e aqueles sujeitos à Licença Ambiental Especial.\r\nA ordem cronológica de que trata o caput será a de cada setor ou a partir de outro marco aprovado em norma própria do Inea que poderá prever filas distintas por instrumentos de controle.\r\n- Os empreendimentos e atividades que tenham iniciado ou prosseguido com a instalação ou a operação sem o devido instrumento de controle ambiental deverão se regularizar mediante o procedimento corretivo, nos termos do Capítulo IV.\r\n- Os instrumentos de controle ambiental poderão ser anulados por vício de legalidade ou cassados por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condicionantes ou revistos, excepcionalmente, nas hipóteses previstas neste Decreto, observado o devido processo legal.\r\nSeção III\r\nDa presunção de Boa-fé e da Responsabilidade\r\n- As informações e estudos ambientais apresentados pelos empreendedores e pelos responsáveis técnicos nos licenciamentos e nos demais procedimentos de controle ambiental gozam de presunção de boa-fé e veracidade.\r\nOs casos de omissão de informações necessárias ou de prestação de informações falsas implicam a responsabilização civil, administrativa e penal prevista na legislação vigente, devendo o Inea, quando cabível, dar ciência da prática de conduta infracional ao respectivo Conselho de Classe, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público e aos demais órgãos e entidades de controle.\r\n- É obrigatória para o requerimento de instrumento de controle ambiental a apresentação do termo de responsabilidade, disponibilizado no sítio eletrônico do Inea, com identificação, correio eletrônico e assinatura do empreendedor e, quando cabível, do responsável técnico.\r\nPara as atividades listadas abaixo, e outras acrescidas por norma própria do INEA, será obrigatória a apresentação de responsável técnico pelo acompanhamento constante da implantação e/ou operação do empreendimento:\r\nloteamentos, condomínios e marinas sujeitas a licenciamento;\r\natividades de extração mineral e dragagens;\r\nempreendimentos enquadrados como de alto impacto ambiental.\r\nO responsável técnico assinará declaração de responsabilidade junto ao órgão ambiental, devendo apresentar relatórios periódicos quanto ao cumprimento das condicionantes estabelecidas, com justificativas sobre qualquer inconformidade sempre que necessárias.\r\nO responsável poderá dar baixa junto ao órgão ambiental se encerrada sua responsabilidade, cabendo ao empreendedor apresentar novo responsável em até 30 dias, sob pena de suspensão da licença.\r\nNos casos de empreendimentos cujo licenciamento se encerra na fase de instalação, uma vez concluída a instalação, cumpre ao empreendedor, com a assinatura do responsável técnico, demonstrar o cumprimento das condicionantes. \r\nNos processos em tramitação em desacordo com o presente artigo, o empreendedor apresentará o termo de responsabilidade, para o prosseguimento da análise do requerimento, sendo que para as licenças já emitidas e enquadradas no § 1º, fica estabelecido o prazo de 180 dias para apresentação do responsável técnico.\r\n- A elaboração de estudos ambientais e a prestação de informações serão de responsabilidade de profissional ou equipe habilitada nas respectivas áreas de atuação, com registro de sua condição e atuação em documento de responsabilidade técnica perante os respectivos conselhos de fiscalização profissional e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.\r\nA responsabilidade técnica deverá ser atribuída a profissionais de nível médio ou superior, com formação compatível com a tipologia, a complexidade e a área de conhecimento da atividade ou do empreendimento.\r\nSeção IV\r\nDas condicionantes\r\n- O órgão ambiental, quando da fixação de condicionantes dos instrumentos de controle, deve atender, em relação aos impactos ambientais negativos, à seguinte ordem de objetivos prioritários:\r\nprevenção;\r\nmitigação;\r\nreparação; e\r\ncompensação.\r\nPara fins deste artigo, entende-se por:\r\nmedida preventiva: a medida adotada antes de uma ação ou evento que possa causar impacto ambiental negativo, buscando evitar que ele ocorra;\r\nmedida mitigadora: a medida adotada com o objetivo de amenizar os efeitos esperados de uma ação ou evento que possa causar impacto ambiental negativo;\r\nmedida reparatória: a medida destinada ao restabelecimento das condições anteriores ao impacto negativo, sempre que técnica e juridicamente possível; e\r\nmedida compensatória: a medida de contrapartida pela utilização de recursos naturais ou pela causação efetiva ou potencial de impactos ambientais negativos residuais, com o escopo de internalizar na atividade produtiva os custos ambientais e zelar pelo equilíbrio ecossistêmico.\r\n- A demonstração da observância da ordem prioritária prevista no caput deverá constar expressamente nos pareceres técnicos do Inea.\r\n- O órgão ambiental, na definição e quantificação de condicionantes, observará o seguinte:\r\nproporcionalidade com os impactos ambientais, efetivos ou potenciais;\r\nimprescindibilidade de justificativa técnica;\r\nnexo causal com os impactos ambientais, efetivos ou potenciais;\r\nproximidade, sempre que possível, entre o empreendimento ou a atividade impactante e o local da compensação ambiental, com preferência para a mesma região hidrográfica, sem prejuízo da possibilidade de utilização de fundos regulamentados em legislação para cumprimento indireto da condicionante;\r\nnão se prestar a prevenir, mitigar, reparar ou compensar impactos causados exclusivamente por terceiros, em situações nas quais o empreendedor não possua ingerência, nem a suprir deficiências ou danos decorrentes de omissões do poder público que não tenham sido decorrentes ou agravadas pelo empreendimento; \r\nimpossibilidade de obrigar o empreendedor a manter ou operar serviços de responsabilidade do poder público, ressalvados os casos em que o empreendimento ou atividade torne necessárias a manutenção e a operação ou agrave substancialmente a demanda de serviços; e\r\nnão se prestar ao mero adiamento injustificado de estudo para fase posterior do licenciamento.\r\n- São medidas de compensação ambiental, sem prejuízo de outras:\r\napoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação em razão de atividades e empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000;\r\napoio a programas e projetos ambientais, inclusive nos casos de dispensa de elaboração de EIA/Rima, com base no art. 66;\r\ndestinação de área no mínimo equivalente à área suprimida ou reposição florestal em razão do corte ou da supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica, conforme norma própria;\r\ncompensação especial decorrente do mecanismo de compensação energética de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, conforme regulamento específico;\r\ncompensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), por meio de remoções contabilizadas no inventário de GEE do próprio empreendedor ou mediante aquisição e cancelamento definitivo de crédito de carbono, na forma da legislação aplicável;\r\ncompensação socioambiental quando o empreendimento afetar comunidades tradicionais, pescadores artesanais ou população de baixa renda;\r\ncompensação por impactos sobre o patrimônio histórico-cultural;\r\ncompensação de reserva legal, nos termos do art. 66 da Lei Federal nº 12.651/2012; \r\nimplantação, recuperação, enriquecimento ou restauração de cobertura vegetal com espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, observada a legislação aplicável;\r\ncompensação por impactos decorrentes do afugentamento, deslocamento forçado, fragmentação de habitats, perda de áreas de alimentação, reprodução ou abrigo da fauna silvestre, inclusive mediante a adoção de medidas permanentes de conservação, monitoramento e atendimento à fauna;\r\naquelas definidas fundamentadamente pelo órgão ambiental, isolada ou adicionalmente às medidas dos incisos anteriores, observados os parâmetros desta seção.\r\n- As atividades ou os empreendimentos com áreas de influência total ou parcialmente sobrepostas podem, a critério do órgão ambiental e mediante a anuência do empreendedor, ter as condicionantes executadas de forma integrada, desde que:\r\nsejam definidas formalmente as responsabilidades por seu cumprimento; e\r\na execução integrada não equivalha à desconsideração dos impactos cumulativos e sinérgicos.\r\nO disposto neste artigo pode ser aplicado a atividades ou empreendimentos sob a responsabilidade de órgãos ambientais distintos, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado entre eles.\r\n- O empreendedor pode requerer, fundamentadamente, no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão do instrumento de controle ambiental, a revisão das condicionantes ou do respectivo período de aplicação.\r\nO requerimento será respondido em igual prazo, de forma motivada, pela autoridade que emitiu o instrumento de controle, que poderá readequar os parâmetros de execução das condicionantes, modificá-las, suspendê-las, cancelá-las ou incluir outras condicionantes.\r\nA autoridade que emitiu o instrumento de controle pode conferir efeito suspensivo ao requerimento previsto neste artigo, ficando a condicionante sobrestada até a sua manifestação final.\r\nNão será atribuído efeito suspensivo ao requerimento quando o início ou o prosseguimento da atividade ou do empreendimento sem o cumprimento da condicionante puder torná-la inefetiva. \r\nSerá assegurada publicidade ao requerimento previsto no §1º e às decisões proferidas nos termos dos §§2º e 3º deste artigo.\r\n- As condicionantes ambientais e as medidas de controle podem ser modificadas, a pedido do empreendedor ou de ofício, por meio de documento de averbação, na forma do art. 105, mediante decisão motivada, nas seguintes hipóteses, entre outras:\r\nimpactos negativos imprevistos;\r\nextinção da possibilidade de que ocorram impactos negativos previstos;\r\nmodificações na atividade ou no empreendimento que impliquem majoração ou redução de impactos, observado o § 1º;\r\ninefetividade técnica da medida;\r\nem razão de alterações na legislação ambiental, observado, quando cabível, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.\r\nQuando a alteração da classe de impacto indicar a exigência de estudo mais complexo, que não tenha sido realizado na origem, este deverá ser realizado previamente à alteração.\r\nIncluídas, modificadas ou extintas as condicionantes ou negado o pedido para tanto, é cabível recurso no prazo de 30 (trinta) dias, a ser respondido no mesmo prazo.\r\nRealizado o pedido ou apresentado o recurso previsto no § 2º, poderá o órgão ambiental, em decisão motivada, sobrestar a condicionante até a decisão final, salvo quando o sobrestamento puder tornar a condicionante inefetiva.\r\n- O órgão ambiental pode, mediante decisão motivada, suspender, cassar ou anular o instrumento de controle, mantida a exigibilidade de medidas necessárias após a suspensão ou o cancelamento, ainda que previstas em condicionantes ambientais, nas seguintes hipóteses, entre outras:\r\nomissão relevante ou falsa descrição de informações determinantes para a emissão do instrumento;\r\nsuperveniência de graves riscos ambientais ou de saúde pública; ou\r\nacidentes que gerem, de forma efetiva ou potencial, dano ambiental significativo.\r\nO órgão ambiental poderá, nas hipóteses previstas nos incisos II e III, suspender o instrumento de controle de forma cautelar, sem prévia manifestação do empreendedor, quando a urgência da medida assim o exigir.\r\nA aplicação do disposto neste artigo deverá observar os princípios da ampla defesa e do contraditório, sem prejuízo da possibilidade de suspensão ou cancelamento do instrumento de controle ambiental, como sanção restritiva de direito, respeitada a devida gradação das penalidades.\r\nO descumprimento de condicionantes, sem a devida justificativa técnica, sujeita o empreendedor às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.\r\n- Para o requerimento de instrumentos de controle subsequentes ou para a renovação dos instrumentos vigentes, será obrigatório o cumprimento das condicionantes, observados ainda os arts. 87, 99 e seu parágrafo único, e 102, § 3º, salvo em casos excepcionais, devidamente fundamentados e não vedados pela legislação, que inviabilizem momentaneamente sua quitação, hipótese em que a condicionante se manterá.\r\nSeção V\r\nDa Transparência\r\n- Os procedimentos de controle ambiental serão disponibilizados no sítio eletrônico do Inea.\r\nO requerimento, a concessão, o indeferimento e a renovação dos instrumentos de controle ambiental, bem como eventuais recursos e decisões, com as respectivas fundamentações, serão publicados em Diário Eletrônico de Comunicação do Inea.\r\nO empreendedor deverá, mediante preenchimento e protocolo de termo de responsabilidade, fornecer dados para o recebimento eletrônico das notificações emitidas pelo Inea decorrentes dos procedimentos previstos neste Decreto.\r\n- Os procedimentos de controle ambiental devem tramitar em meio eletrônico em todas as suas fases.\r\nO Inea disponibilizará plataforma para viabilizar despacho, em ambiente virtual, entre o empreendedor ou seu representante legal e o analista responsável pelo seu processo, a fim de esclarecer questões afetas ao processo.\r\nNorma do Inea disciplinará, entre outras questões:\r\na duração de cada despacho, com o mínimo de 10 minutos;\r\no quantitativo de horas semanais de cada setor a serem destinadas ao despacho virtual, que não será inferior a duas horas;\r\nos requisitos para agendamento, entre os quais se incluirão um resumo dos esclarecimentos pretendidos e a comprovação da representação legal;\r\no período durante o qual o despacho permanecerá gravado.\r\n- O pedido de licenciamento ambiental de atividade ou de empreendimento potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, assim classificados pela autoridade licenciadora, deve ser publicado pelo empreendedor em jornal oficial, sem prejuízo do disposto no art. 23.\r\nPara aplicação do disposto neste artigo, a autoridade licenciadora definirá os tipos de licenças e as respectivas informações a serem publicadas.\r\nOs eventuais custos de publicação serão de responsabilidade do empreendedor.\r\n- O Inea prestará informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente - Sinima, nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981.\r\nSeção VI\r\nDos Prazos Para o Órgão Ambiental\r\n- O processo de licenciamento ambiental e de emissão de outros instrumentos de controle deve respeitar os seguintes prazos máximos de análise para a emissão, contados a partir da entrega do estudo ambiental pertinente com o atendimento integral do termo de referência e da prestação das demais informações ou documentos requeridos:\r\nLicença Ambiental Integrada - LAI: \r\na) 14 (quatorze) meses, quando houver elaboração de EIA/Rima;\r\nb) 12 (doze) meses, quando houver a elaboração de Relatório Ambiental Simplificado - RAS;\r\nc) 8 (oito) meses, para as demais hipóteses. \r\nLicença Prévia - LP:\r\na) 10 (dez) meses, quando houver elaboração de EIA/Rima;\r\nb) 6 (seis) meses, para as demais hipóteses.\r\nLicença Ambiental Especial - LAE: \r\na) 12 (doze) meses, quando houver elaboração de EIA/Rima;\r\nb) 6 (seis) meses, para as demais hipóteses.\r\nDemais tipos de licença ambiental: 5 (cinco) meses;\r\nOutorga, quando não estiver vinculada ao licenciamento de competência do Inea: 5 (cinco) meses;\r\nAutorização Ambiental de Adequação: 3 (três) meses, conforme norma própria; e\r\nDemais instrumentos de controle ambiental: 5 (cinco) meses.\r\nOs prazos previstos neste artigo serão suspensos:\r\nquando houver providências a serem realizadas pelo empreendedor para o prosseguimento da análise do requerimento de instrumento de controle; \r\ndurante o período de pré-operação;\r\ndurante o prazo para manifestação das autoridades envolvidas, previsto nos arts. 77, 78 e 79.\r\nA triagem da documentação protocolada pelo requerente e a consequente autuação do processo administrativo no SEI deverão observar os prazos e procedimentos estabelecidos em norma interna do Inea, não podendo exceder 30 (trinta) dias. \r\n- O decurso dos prazos previstos no artigo anterior, sem a emissão do instrumento de controle ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dele dependa ou decorra.\r\n- Os instrumentos de controle ambiental a cargo de órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama que se fizerem necessários para o pleno exercício da licença ambiental devem ser emitidos prévia ou concomitantemente a ela, observados, quando aplicáveis, os prazos estabelecidos neste Decreto.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CONTROLE AMBIENTAL BASEADO EM DESEMPENHO, \r\nESTRATÉGIA, RISCOS E IMPACTOS\r\n- O licenciamento e os demais procedimentos de controle ambiental levarão em conta indicadores de desempenho, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade, com vistas à efetividade na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, na forma deste Capítulo.\r\n- O órgão ambiental competente buscará adotar, como regra geral, indicadores de desempenho, em vez de estabelecer os meios para atingi-los, em respeito ao princípio da livre iniciativa. \r\nA definição de indicadores de desempenho, com base em padrões ambientais, levará em conta as melhores alternativas tecnológicas disponíveis que não impliquem custos excessivos, de acordo com análise técnica fundamentada.\r\nAos padrões ambientais será dada publicidade por meio do sítio eletrônico do Inea, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial.\r\n- Os indicadores poderão ser alterados justificadamente pelo órgão ambiental, mesmo durante o prazo de vigência da licença e dos demais instrumentos de controle ambiental, desde que seja concedido ao empreendedor prazo razoável para as respectivas adaptações, em respeito às legítimas expectativas e à continuidade da atividade econômica, em decorrência, entre outras razões, de:\r\navanços tecnológicos;\r\nredução dos custos das melhores tecnologias disponíveis;\r\nevolução científica;\r\navanço no diagnóstico e no prognóstico sobre o empreendimento ou atividade;\r\nrevisão dos padrões ambientais.\r\n- Terão prioridade e celeridade na tramitação os requerimentos referentes a processos:\r\nde empreendimentos ou atividades formalmente enquadrados como estratégicos;\r\nde licenças e demais instrumentos de controle em que figure como requerente pessoa jurídica de direito público;\r\nrelacionados às atividades ou aos empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como àqueles relacionados à transição energética e à segurança energética nacional ou estadual, desde que, quanto à segurança energética, estejam previstos e contratados no planejamento e nas políticas energéticas;\r\nde licenças e demais instrumentos de controle necessários à prestação de serviços públicos, ainda que requeridos por concessionárias ou titulares de outras formas de delegação;\r\nde empreendimento relacionado à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas que seja apontado como prioritário nos instrumentos de planejamento e assim reconhecido por ato do Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nde Licença Ambiental Especial.\r\nA prioridade prevista no caput também poderá ser aplicada às infraestruturas e intervenções acessórias indispensáveis à implantação, à ampliação, à operação e à manutenção dos respectivos empreendimentos ou sistemas.\r\nA exigência de EIA/Rima para o licenciamento ambiental das atividades ou dos empreendimentos previstos no inciso III deve ocorrer em caso de impacto ambiental inequivocamente significativo.\r\nA celeridade e a prioridade não implicarão diminuição da tutela ambiental nem da intensidade do controle estatal e serão indicadas de forma destacada nos autos físicos ou eletrônicos referentes aos instrumentos de controle ambiental.\r\nAs atividades e os empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que, na data de entrada em vigor deste Decreto, tenham processo de licenciamento ambiental em curso serão reavaliados para enquadramento nos termos do presente regulamento. \r\nA qualificação de empreendimento ou atividade como de caráter estratégico é de competência exclusiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro, devendo o ato de enquadramento, devidamente fundamentado, ser comunicado ao Conselho Diretor - Condir do Inea ou, se for o caso, à CECA.\r\nA qualificação de empreendimento ou atividade como de caráter estratégico será motivada e levará em conta a importância ambiental, econômico-financeira e/ou social da atividade ou do empreendimento, tendo como parâmetros, em conjunto ou isoladamente:\r\nimpacto ambiental positivo;\r\npotencial de geração de empregos;\r\npotencial para fomento da economia;\r\ninclusão socioambiental da população local;\r\npotencial de incremento da arrecadação tributária; e\r\nmelhoria da infraestrutura pública, notadamente daquela prevista em planos de saneamento básico e resíduos sólidos.\r\nOs empreendimentos ou atividades qualificados como de caráter estratégico devem integrar o Cadastro Estadual de Empreendimentos e Atividades Estratégicos - CAE, a que se dará publicidade pelo sítio eletrônico do Inea.\r\nParágrafo único. A decisão que reconhecer o empreendimento ou atividade como de caráter estratégico deverá explicitar a análise dos parâmetros previstos no art. 35.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nSeção I\r\nDa Aplicabilidade do Licenciamento Ambiental\r\n- Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.\r\nOs empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental estão relacionados no Anexo I, que poderá ser complementado, mediante prévio estudo técnico, por norma operacional do Inea, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 38 e 39.\r\nO órgão ambiental, de forma fundamentada e excepcional, instará o empreendedor a requerer licença para empreendimento ou atividade potencialmente poluidora, mesmo que não conste no Anexo ou em norma operacional do Inea, não respondendo o empreendedor, até então, por infração administrativa decorrente da instalação ou operação sem licença.\r\nPoderá ser obtida declaração de inexigibilidade eletrônica para empreendimentos e atividades que não se enquadrem no caput deste artigo, com base na Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, na forma de resolução do Inea. \r\n- Não estão sujeitos a licenciamento ambiental as seguintes atividades ou empreendimentos:\r\nobras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres;\r\nobras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida ou à segurança de pessoas ou de recursos naturais; \r\nobras e intervenções urgentes que tenham como objetivo garantir a continuidade de serviços públicos essenciais;\r\nobras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural, desde que não haja:\r\na) sobreposição com Área de Preservação Permanente - APP, áreas alagadas ou alagáveis, ou unidades de conservação de proteção integral; \r\nb) travessia hidráulica ou rebaixamento freático;\r\nc) supressão de vegetação nativa.\r\nserviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas, ressalvadas as hipóteses em que o impacto, nos termos de norma operacional do Inea, não recomende a dispensa;\r\ndragagens de manutenção, em canais de acesso e em bacias de evolução associados a instalações portuárias previamente licenciadas ou em hidrovias e vias naturalmente navegáveis, condicionadas ao prévio levantamento batimétrico, incluídos os serviços de engenharia hidráulica destinados à limpeza, à desobstrução e ao manejo de sedimentos no fundo de corpos hídricos naturais ou artificiais, sem aumento da profundidade e da largura previamente existentes, observado o inciso XIX do § 1º do art. 98;\r\npontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010, ressalvados os de resíduos agrotóxicos ou suas embalagens;\r\necopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada;\r\nimplantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e prática do pousio; e\r\noutras atividades com impacto ambiental desprezível, com base em norma operacional do Inea.\r\nA dispensa de licença prevista neste artigo não afasta a realização de atividades de fiscalização pelo órgão ambiental competente, inclusive a imposição das sanções por infrações administrativas, assim como não exclui a possibilidade de exigência, pelo órgão ambiental:\r\nde adequações que se fizerem necessárias ao atendimento das normas ambientais;\r\nde compensação pelos danos ambientais ocorridos.\r\nO empreendedor dará ciência ao órgão ambiental imediatamente após o início das atividades previstas neste artigo.\r\nNas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, será observado o seguinte:\r\ndeverá ser apresentado ao Inea relatório das ações executadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de conclusão de sua execução, assinado por profissional habilitado, com o devido registro de responsabilidade técnica expedido pelo competente conselho de fiscalização profissional;\r\ndiante da impossibilidade de execução das obras ou intervenções no prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogável, justificadamente, por uma vez, deverá ser requerida licença ambiental ou um dos demais instrumentos previstos neste Decreto.\r\nO Inea pode definir orientações técnicas e medidas de controle, mitigação, reparação ou compensação decorrentes das intervenções de que trata este artigo.\r\n- Atendido o disposto neste artigo, não estão sujeitos a licenciamento ambiental as seguintes atividades e empreendimentos, desde que tenham baixo impacto ambiental, nos termos de norma operacional do Inea:\r\ncultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;\r\npecuária extensiva e semi-intensiva;\r\npecuária intensiva de pequeno porte; \r\npesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na Lei Federal nº 11.105/2005; e\r\nimplantação de práticas de conservação de solo e água de pequeno porte destinadas ao controle de processos erosivos, à recuperação de ravinas ou voçorocas e à ampliação da recarga hídrica, em imóveis rurais, incluindo terraceamento, caixas secas, bacias de infiltração (barraginhas), canais escoadouros vegetados, barreiras vivas em contorno e paliçadas rústicas para estabilização de erosão, desde que situadas fora de Áreas de Preservação Permanente (APP), não acarretem qualquer supressão de vegetação nativa e sejam implantadas exclusivamente fora da calha de cursos d'água perenes ou intermitentes.\r\nO disposto neste artigo aplica-se às propriedades e posses rurais, desde que regulares ou em regularização, na forma da Lei Federal nº 12.651/2012, considerando-se:\r\nregular o imóvel com registro no Cadastro Ambiental Rural - CAR aprovado pelo órgão competente, que não tenha déficit de vegetação em reserva legal ou área de preservação permanente; e\r\nem regularização o imóvel quando atendidas quaisquer das seguintes condições:\r\na) tenha registro no CAR pendente de aprovação, desde que não possua pendências em função de falta de resposta a notificações do órgão ambiental competente;\r\nb) tenha ocorrido a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), durante todo o período de cumprimento das obrigações nele assumidas; ou\r\nc) tenha firmado com o órgão competente termo de compromisso próprio para a regularização de déficit de vegetação em reserva legal ou em área de preservação permanente, quando não for o caso de adesão ao PRA.\r\nO disposto neste artigo não afasta a realização de atividades de fiscalização pelo órgão ambiental competente, inclusive a imposição das sanções por infrações administrativas, bem como não dispensa o cumprimento das obrigações relativas ao uso alternativo do solo na propriedade ou na posse rural que constem expressamente na legislação ou nos planos de manejo de unidades de conservação da natureza, notadamente no que se refere ao uso de agrotóxicos, à conservação do solo e ao direito de uso dos recursos hídricos.\r\nA inscrição no CAR não pode ser exigida como requisito para a concessão de licença ambiental ou autorização de supressão de vegetação relativas a atividades ou empreendimentos de infraestrutura pública, incluindo transportes e energia, que sejam instalados na propriedade ou na posse rural, mas que não tenham relação com as atividades agropecuárias nela desenvolvidas.\r\n- Nos casos previstos nos arts. 38 e 39:\r\npermanece a obrigatoriedade de obtenção de outros instrumentos complementares e autônomos previstos neste Decreto, para a supressão de vegetação nativa, para o uso de recursos hídricos ou para outras formas de utilização de recursos ambientais; e \r\npoderá ser obtida certidão de inexigibilidade de licenciamento ambiental.\r\nA certidão a que se refere o inciso II é:\r\nfacultativa, como regra, e sua ausência, salvo em caso de prévia notificação do Inea que a exija, não pode resultar na aplicação de sanções administrativas; e\r\ngratuita, quando o Inea a disponibilizar de forma automática em seu portal eletrônico e sua obtenção prescindir de análise individualizada da atividade, na forma de resolução do Inea. \r\nSeção II\r\nDa Classificação do Impacto Ambiental\r\nOs empreendimentos e atividades serão enquadrados em classes, de acordo com seu porte e potencial poluidor, os quais determinam a magnitude do impacto ambiental, conforme o Anexo II. \r\nO empreendimento ou a atividade pode ser qualificado como de porte mínimo, pequeno, médio, grande ou excepcional.\r\nO empreendimento ou a atividade pode ser qualificado como de potencial poluidor desprezível, baixo, médio ou alto.\r\nO impacto ambiental, resultado do cruzamento entre os critérios de porte e de potencial poluidor, é classificado como desprezível, baixo, médio, alto ou significativo.\r\nO enquadramento dos empreendimentos e atividades, quando aplicável, poderá levar em consideração outros critérios, tais como potencial invasor, espécie cultivada, sensibilidade ambiental, vulnerabilidade da bacia, conectividade hídrica, densidade de cultivo e geração de efluentes, nos termos de norma operacional do Inea.\r\nNos casos de ampliação de empreendimento ou atividade, a classificação de impacto ambiental para fins de análise deverá considerar os impactos ambientais decorrentes da ampliação pretendida, sem prejuízo da avaliação integrada do empreendimento quando houver majoração dos impactos ambientais anteriormente licenciados.\r\nNão se considera ampliação, para fins deste artigo, a instalação de estruturas adicionais que nãoimpliquem majoração de impactos ambientais negativos, considerados os critérios previstos em norma operacional do Inea.\r\nOs critérios de porte, potencial poluidor e classificação de impacto aplicáveis às atividades agropecuárias, silviculturais, agroindustriais de pequeno porte e aos projetos de restauração florestal considerarão a escala da atividade, a carga poluidora efetiva, a existência de medidas de controle padronizadas, a localização e a proporcionalidade entre o impacto ambiental e o procedimento exigido.\r\nA licença ambiental de atividade ou empreendimento de baixo ou médio impacto poderá ser renovada automaticamente, observado o disposto no art. 87, §§ 4º a 6º.\r\nAlterações na operação da atividade ou do empreendimento que não incrementem os impactos ambientais negativos avaliados nas etapas anteriores do licenciamento ambiental de modo a alterar seu enquadramento independem da manifestação da autoridade licenciadora, desde que comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nA comunicação prevista no parágrafo anterior deverá ser acompanhada:\r\nda descrição da alteração operacional proposta;\r\nda identificação dos equipamentos, processos, unidades ou instalações envolvidos;\r\nda avaliação técnica comparativa dos aspectos e impactos ambientais antes e depois da alteração;\r\nda demonstração de que a alteração não modifica o enquadramento ambiental da atividade ou do empreendimento; e\r\ndo documento de responsabilidade técnica emitido por profissional legalmente habilitado, quando exigível.\r\n- Fica reservada à autoridade licenciadora a prerrogativa de solicitar ao empreendedor detalhamento descritivo do empreendimento ou atividade para, se necessário, definir o porte e o potencial poluidor específicos, em função das peculiaridades do empreendimento ou atividade.\r\nA definição específica de porte ou potencial poluidor deverá ser precedida de motivação técnica individualizada, com indicação dos elementos que justifiquem o afastamento do enquadramento ordinário.\r\nO empreendedor poderá solicitar à autoridade licenciadora, mediante requerimento fundamentado, a revisão do enquadramento de porte ou potencial poluidor do empreendimento ou atividade objeto do licenciamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência, ou nos casos de renovação do instrumento.\r\nSeção III\r\nDas Licenças Ambientais\r\nO licenciamento ambiental pode ocorrer:\r\npelo procedimento ordinário, na modalidade trifásica;\r\npelo procedimento simplificado, nas modalidades:\r\na) bifásica; \r\nb) fase única; ou\r\nc) por adesão e compromisso;\r\npelo procedimento especial, assim definido pela Lei Federal nº 15.300/2025; e\r\npelo procedimento corretivo.\r\nO empreendedor poderá optar pelo procedimento ordinário, simplificado ou especial, ressalvados os casos de incompatibilidade devidamente fundamentados pela autoridade licenciadora, a qual converterá a licença requerida na mais adequada, respeitado o contraditório.\r\n. São tipos de licenças ambientais:\r\n- Licença Ambiental Integrada - LAI;\r\n- Licença Prévia - LP;\r\n- Licença de Instalação - LI;\r\n- Licença de Instalação e de Operação - LIO;\r\n- Licença de Operação - LO; \r\nLicença por Adesão e Compromisso - LAC;\r\nLicença Ambiental Única - LAU;\r\nLicença de Operação e Recuperação - LOR; \r\nLicença Ambiental de Recuperação - LAR;\r\n\r\nLicença Ambiental Especial - LAE; e\r\nLicença de Operação Corretiva - LOC.\r\nOs procedimentos de licenciamento e os tipos de licença ambiental devem ser compatibilizados com as características das atividades e dos empreendimentos e com as etapas de planejamento, implantação e operação.\r\nOs prazos de vigência das licenças devem ser estabelecidos pela autoridade licenciadora, de forma justificada, vedada a emissão das licenças por período indeterminado.\r\nRessalvado o disposto no art. 40, somente será concedida licença a empreendimento ou atividade em área rural se o imóvel estiver regular ou em regularização, na forma da Lei Federal nº 12.651/2012, considerando-se:\r\nregular o imóvel com registro no Cadastro Ambiental Rural - CAR e aprovação pelo órgão competente, que não tenha déficit de vegetação em reserva legal ou área de preservação permanente; e\r\nem regularização o imóvel quando tenha registro no CAR pendente de aprovação, desde que não possua pendências em função de falta de resposta a notificações do órgão ambiental competente. \r\n- A Licença Ambiental Integrada - LAI é concedida antes de se iniciar a implantação do empreendimento ou atividade e a autoridade licenciadora, em única fase, atesta a viabilidade ambiental e locacional e autoriza a instalação, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.\r\nA LAI é aplicável aos empreendimentos e atividades de baixo a significativo impacto ambiental.\r\nDentro de seu prazo de vigência, a LAI poderá autorizar a pré- operação pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período, mediante justificativa técnica, visando à obtenção de dados e elementos de desempenho necessários para subsidiar a concessão da Licença de Operação.\r\nNos casos em que a implementação e a operação comportem mais de uma fase, o prazo disposto no parágrafo anterior aplica-se a cada fase do empreendimento ou atividade.\r\nO prazo de vigência da LAI corresponderá, no mínimo, ao estabelecido no cronograma de instalação e não excederá 6 (seis) anos\r\n.\r\n- A Licença Prévia - LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implantação.\r\nO prazo de vigência da LP corresponderá, no mínimo, ao estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e não excederá 6 (seis) anos.\r\n- A Licença de Instalação - LI é concedida antes de se iniciar a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza a sua instalação de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.\r\nDentro de seu prazo de vigência, a LI poderá autorizar a pré- operação, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período, mediante justificativa técnica, visando à obtenção de dados e elementos de desempenho necessários para subsidiar a concessão da Licença de Operação.\r\nNos casos em que a implementação e a operação comportem mais de uma fase, o prazo disposto no parágrafo anterior aplica-se a cada fase.\r\nO prazo de vigência da LI corresponderá, no mínimo, ao estabelecido no cronograma de instalação e não excederá 6 (seis) anos.\r\n- A Licença de Instalação e de Operação - LIO é concedida nos casos de empreendimento ou atividade com viabilidade ambiental e locacional previamente aprovada, antes de se iniciar a implantação do empreendimento ou atividade, e autoriza, concomitantemente, a instalação e a operação, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.\r\n§ 1º - O prazo de vigência da LIO corresponderá, no mínimo, ao estabelecido no cronograma de instalação e não excederá 10 (dez) anos.\r\n§ 2º - A LIO poderá ser requerida para empreendimentos ou atividades devidamente licenciados, mas que ainda não concluíram a respectiva fase de instalação.\r\n- A Licença de Operação - LO autoriza a operação de empreendimento ou atividade, com base em constatações de vistoria, relatórios de pré-operação, relatórios de auditoria ambiental, dados de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação do dimensionamento e da eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas.\r\nO prazo de vigência da LO será, no mínimo, de 5 (cinco) anos e não excederá 10 (dez) anos.\r\n- A autoridade licenciadora poderá estabelecer prazos de vigência específicos para empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.\r\n- A Licença por Adesão e Compromisso - LAC é concedida mediante a apresentação dos documentos exigíveis, previstos em norma específica, e aprova, em uma única fase, a viabilidade ambiental e a localização, e autoriza a instalação e a operação dos seguintes empreendimentos ou atividades:\r\nsistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário de baixo ou médio impacto, conforme norma operacional do Inea;\r\nempreendimentos ou atividades de silvicultura econômica localizados em Distritos Florestais instituídos pelo Poder Executivo estadual e já licenciados, nos termos da Lei Estadual nº 9.972/2023;\r\natividade de transporte rodoviário e ferroviário de produtos e resíduos perigosos e não perigosos, inclusive aqueles oriundos das atividades de construção, reforma, demolição e demais processos da construção civil, classificados como perigosos nos termos da legislação aplicável, bem como de rejeitos perigosos, com origem, destino ou trânsito no território do Estado do Rio de Janeiro, atendidos os requisitos específicos previstos em norma operacional do Inea;\r\natividade de transporte hidroviário de produtos e resíduos não perigosos, com origem, destino ou trânsito no território do Estado do Rio de Janeiro, atendidos os requisitos específicos previstos em norma operacional do Inea;\r\noutras atividades ou empreendimentos qualificados como de baixo impacto.\r\nPara a emissão de LAC, deverão ser previamente conhecidos:\r\nas características gerais da região de implantação;\r\nas condições de instalação e operação da atividade ou do empreendimento;\r\nos impactos ambientais da tipologia da atividade ou do empreendimento; e\r\nas medidas de controle ambiental. \r\nOs sistemas a que se refere o inciso I incluem as instalações necessárias ao abastecimento público de água, desde a captação até as ligações prediais, e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto.\r\nOs empreendimentos e atividades sujeitos à LAC deverão integrar cadastro público eletrônico, assegurada a transparência e a publicidade.\r\nO prazo de vigência da LAC será, no mínimo, de 4 (quatro) anos e não excederá 8 (oito) anos.\r\nA LAC não se aplica às atividades e empreendimentos:\r\nque tenham iniciado ou prosseguido com a instalação ou a operação sem o devido instrumento de controle ambiental;\r\nque tenham sido desmembrados para fins de enquadramento no presente dispositivo;\r\nque necessitem, para sua implantação ou operação, de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, salvo se a atividade ou o empreendimento já tiver a respectiva outorga ou certificado de reserva de disponibilidade hídrica no momento do requerimento da LAC;\r\nque necessitem de Autorização Ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente e/ou de Autorização Ambiental para supressão de espécies nativas do bioma Mata Atlântica; \r\nminerários;\r\nque envolvam remoção ou realocação de população;\r\nlocalizados em área declarada como contaminada, segundo as normas técnicas vigentes; \r\nlocalizados em unidade de conservação ou respectiva zona de amortecimento, exceto Área de Proteção Ambiental - APA;\r\nlocalizados em áreas reconhecidas como Sítios Ramsar, nos termos da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar);\r\nlocalizados em áreas de bens arqueológicos ou culturais acautelados;\r\nlocalizados em terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, exceto se realizados pela própria comunidade;\r\nlocalizados em áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos, previstas no art. 42-A da Lei Federal nº 10.257/2001;\r\nque tenham tido ou venham a ter licença de instalação negada por incompatibilidade ambiental da área com o tipo de atividade;\r\nlocalizados no mar territorial.\r\nA LAC será concedida eletronicamente após a inserção do Relatório de Caracterização do Empreendimento - RCE e dos demais documentos exigidos no sistema, bem como após o preenchimento e a assinatura, pelo empreendedor e responsável técnico, de termo de responsabilidade que ateste a veracidade das informações prestadas, nos termos do art. 12.\r\nA emissão da LAC não está sujeita à vistoria prévia. \r\nOs empreendimentos e atividades que obtiverem a LAC serão submetidos à fiscalização por amostragem, cujo resultado orientará a manutenção ou a revisão de norma específica sobre as atividades e os empreendimentos passíveis de licenciamento pelo procedimento por adesão e compromisso.\r\nOs empreendimentos ou atividades devidamente licenciados, independentemente da fase do licenciamento ambiental em que se encontram, poderão requerer a LAC, desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos neste artigo.\r\nA manutenção da LAC poderá ficar condicionada ao envio periódico, por meio eletrônico, das informações operacionais e ambientais definidas pelo Inea, inclusive Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR, rotogramas, dados de rastreamento, informações da frota ou das unidades de transporte e demais declarações previstas em norma operacional.\r\nA constatação de que qualquer documento, estudo, informações laudo ou relatório ambiental utilizado para a emissão da LAC seja total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, será imediatamente comunicada à autoridade competente, para efeitos do artigo Art. 69-A da Lei Federal nº 9.605/1998 sem prejuízo da apuração de responsabilidade na esfera administrativa pelo próprio Inea.\r\n- A Licença Ambiental Única - LAU é concedida antes de se iniciar a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade de baixo impacto, nos casos em que não for aplicável a LAC, ou de médio impacto ambiental, com base nos critérios definidos no Anexo II deste Decreto, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.\r\nO prazo de vigência da LAU será, no mínimo, de 5 (cinco) anos e não excederá 10 (dez) anos.\r\nA LAU não se aplica às atividades e empreendimentos que já tenham iniciado a sua implantação ou operação sem o devido licenciamento ambiental, mesmo que classificados como de baixo ou médio impacto ambiental.\r\nO Inea realizará vistoria prévia para empreendimentos e atividades sujeitos à LAU, salvo nas hipóteses previstas em norma específica. \r\nA LAU poderá ser utilizada para ampliação de empreendimento ou atividade que conte com licenciamento ambiental regular, devendo a classificação de impacto da ampliação observar o impacto incremental da intervenção pretendida, ressalvadas as hipóteses de alteração substancial da atividade principal ou majoração significativa da carga poluidora.\r\nNas hipóteses de LAU aplicáveis a atividades agropecuárias, silviculturais, agroindustriais ou de restauração florestal de baixo impacto, a vistoria prévia poderá ser dispensada quando o órgão ambiental dispuser de informações técnicas suficientes, incluindo CAR aprovado, imagens georreferenciadas, relatório técnico, histórico de conformidade ou certificação reconhecida, sem prejuízo de fiscalização posterior.\r\nA dispensa de vistoria prévia não se aplica quando houver indício de irregularidade, risco ambiental relevante, intervenção em área sensível, supressão de vegetação nativa, conflito de uso de recursos hídricos ou dúvida técnica.\r\nA LAU não se aplica a atividades que necessitem de pré-operação visando à obtenção de dados e elementos de desempenho.\r\nA Licença de Operação e Recuperação - LOR autoriza a operação de empreendimento ou atividade com licenciamento ambiental regular, concomitantemente à recuperação ambiental de áreas contaminadas ou degradadas.\r\nO prazo de vigência da LOR será, no mínimo, de 5 (cinco) anos e não excederá 10 (dez) anos.\r\nA LOR poderá ser renovada mediante requerimento, desde que seja justificada tecnicamente a impossibilidade de conclusão da recuperação no prazo estabelecido.\r\nNos casos em que a continuidade da operação dependa de ajustes e adequações no sistema operacional do empreendimento ou atividade para cessar a contaminação ou a degradação, estes deverão ser objeto de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Autorização Ambiental de Adequação - AAA, nos termos do Capítulo IV.\r\nA Licença de Operação e Recuperação deverá estabelecer cronograma, metas e indicadores para acompanhamento das medidas de recuperação ambiental.\r\n. A Licença Ambiental de Recuperação - LAR autoriza a recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.\r\nO prazo de vigência da LAR corresponderá, no mínimo, ao estabelecido pelo cronograma de recuperação ambiental do local e não excederá 6 (seis) anos.\r\nA LAR poderá ser renovada mediante requerimento, desde que seja justificada tecnicamente a impossibilidade de conclusão da recuperação no prazo estabelecido.\r\n- A Licença Ambiental Especial - LAE é o ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para a localização, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento de caráter estratégico, na forma da Lei Federal nº 15.300/2025, ainda que utilize recursos ambientais ou possa causar, efetiva ou potencialmente, significativa degradação do meio ambiente, nos termos da referida Lei Federal.\r\nO prazo de vigência da LAE será, no mínimo, de 5 (cinco) anos e não excederá 10 (dez) anos. \r\nA adoção da LAE não implicará dispensa ou redução dos estudos ambientais exigíveis, das condicionantes ambientais, dos mecanismos de participação pública aplicáveis ou das manifestações das autoridades envolvidas previstas na legislação aplicável.\r\nA utilização da LAE destina-se à racionalização procedimental e à priorização da tramitação administrativa, sem prejuízo do nível de proteção ambiental assegurado às demais modalidades de licenciamento.\r\n- A Licença de Operação Corretiva - LOC regulariza atividade ou empreendimento que esteja operando sem licença ambiental, observado o procedimento corretivo previsto no Capítulo IV.\r\nO prazo de vigência da LOC será, no mínimo, de 3 (três) anos e não excederá 8 (oito) anos.\r\nSeção IV\r\nDos Critérios de Sustentabilidade\r\n- A fixação de prazo de vigência das licenças ambientais, dentro dos intervalos mínimo e máximo previstos neste Decreto, deverá observar critérios de sustentabilidade estabelecidos em norma operacional do Inea.\r\nNo estabelecimento de critérios para a fixação de prazos de vigência, deverão ser consideradas a implementação voluntária de ações de sustentabilidade e climáticas que comprovadamente permitam alcançar resultados melhores do que aqueles já previstos na legislação, bem como as auditorias ambientais realizadas pelo empreendedor e aprovadas pelo Inea.\r\nSeção V\r\nDos Termos de Referência\r\n- O Inea emitirá termo de referência - TR com o escopo dos estudos a serem apresentados pelo empreendedor no licenciamento ambiental para avaliação dos impactos decorrentes da atividade ou do empreendimento.\r\nO TR deve ser elaborado considerando o nexo de causalidade entre os potenciais impactos da atividade ou do empreendimento e os elementos e atributos dos meios físico, biótico e socioeconômico suscetíveis de interação com a respectiva atividade ou empreendimento.\r\n- Os TRs devem ser preferencialmente padronizados por tipologia de atividade ou empreendimento, hipótese em que o Inea os disponibilizará em seu sítio eletrônico.\r\nO Inea, para os fins deste artigo, pode submeter o conteúdo a consulta pública, com vistas ao acolhimento de contribuições, conforme previsto no art. 73.\r\n- A definição do prazo de vigência constitui elemento obrigatório dos TRs, inclusive daqueles padronizados por tipologia.\r\n- O Inea poderá, mediante decisão fundamentada, ouvidos o empreendedor e, quando cabível, as autoridades envolvidas, incluir, excluir e alterar itens no TR padronizado, consideradas as especificidades da atividade ou do empreendimento e da área de estudo.\r\nCaso sejam necessários ajustes no TR padronizado, será concedido prazo de 15 (quinze) dias para manifestação do empreendedor.\r\n- O Inea tem o prazo de 30 (trinta) dias para disponibilizar ao empreendedor o TR específico do empreendimento ou atividade, contado da data do requerimento, prorrogável por igual período, por decisão motivada, nos casos de oitiva das autoridades envolvidas referidas no art. 76.\r\nNos casos de empreendimentos ou atividades sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima ou Relatório Ambiental Simplificado - RAS, o prazo previsto no caput poderá ser ampliado, mediante decisão motivada da autoridade licenciadora, considerando a complexidade técnica e as especificidades ambientais do empreendimento ou atividade. \r\nExtrapolado o prazo a que se refere este artigo, ressalvada a hipótese prevista no § 1º, faculta-se ao empreendedor o protocolo dos estudos para análise de mérito com base no TR padrão da respectiva tipologia, disponibilizado na forma do art. 59.\r\n- Poderá ser exigido no TR, mediante justificativa técnica, o levantamento de dados primários para a caracterização da área de estudo quando não houver dados válidos recentes ou quando estes forem insuficientes.\r\nO empreendedor deve indicar a fonte idônea das informações.\r\nSeção VI\r\nDos Estudos Ambientais em Licenciamento\r\n- O licenciamento ambiental dependerá da elaboração de estudo relativo aos impactos ambientais efetivos ou potenciais, o qual deverá ser exigido de acordo com a respectiva fase do procedimento de controle ambiental.\r\nCompreende-se como Área de Estudo - AE aquela em que se presume a ocorrência de impacto ambiental, considerando, para tanto:\r\nÁrea Diretamente Afetada - ADA: área de intervenção direta da atividade ou do empreendimento, necessária para a sua construção, instalação, operação e, quando couber, ampliação e desativação;\r\nÁrea de Influência Direta - AID: área afetada pelos alcances geográficos dos impactos ambientais diretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, conforme delimitação apontada no estudo ambiental e aprovada pela autoridade licenciadora; e\r\nÁrea de Influência Indireta - AII: área afetada pelos alcances geográficos dos impactos ambientais indiretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, conforme delimitação apontada no estudo ambiental e aprovada pela autoridade licenciadora.\r\n- A autoridade licenciadora exigirá os seguintes estudos ambientais, entre outros:\r\nEstudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima para os empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental sujeitos a LP, LAI e LAE;\r\nPlano Básico Ambiental - PBA, acompanhado dos elementos de projeto de engenharia e de relatório de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma físico, para os empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental sujeitos a LI e, quando couber, para aqueles sujeitos a LAI, LIO e LAE;\r\nRelatório de cumprimento das condicionantes ambientais, para os empreendimentos e atividades sujeitos a LI, LAI, LAU, LIO e LO, ressalvada a hipótese do inciso II;\r\nRelatório de Caracterização do Empreendimento - RCE para os empreendimentos e atividades sujeitos a LAC;\r\nRelatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA, para os empreendimentos e atividades sujeitos a LOC; e\r\nRelatório de Controle Ambiental - RCA, Plano de Controle Ambiental - PCA e elementos técnicos da atividade ou do empreendimento, para os empreendimentos e atividades não enquadrados nos demais estudos previstos neste artigo.\r\nA autoridade licenciadora poderá exigir Relatório Ambiental Simplificado - RAS para os empreendimentos e atividades não sujeitos a EIA/Rima, mas enquadrados como de alto impacto ambiental, para LP, LAI e LAE, hipótese em que dispensará os demais estudos previstos neste artigo.\r\nPara fins deste artigo, entende-se por:\r\nEIA: estudo ambiental de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, realizado previamente à análise de sua viabilidade ambiental;\r\nRima: documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e as desvantagens da atividade ou do empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação;\r\nRAS: estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a concessão de LP ou LAI, que conterá, entre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, reparação, mitigação e compensação;\r\nPBA: estudo apresentado à autoridade licenciadora no requerimento de LAI e LAE, bem como na fase de LI e LIO, nos casos sujeitos à elaboração de EIA/Rima, que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento;\r\nRCA: estudo com dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental;\r\nPCA: estudo que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos; e\r\nRCE: documento a ser apresentado nas hipóteses previstas neste Decreto, que contém caracterização e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento.\r\nOs estudos ambientais referidos neste artigo poderão contemplar outros estudos específicos, previstos em termo de referência.\r\nSem prejuízo da exigência dos estudos previstos neste artigo, o Inea exigirá a apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE e do respectivo Plano de Mitigação:\r\npara empreendimentos ou atividades de alto impacto ambiental; \r\npara quaisquer outros empreendimentos ou atividades intensivas em emissões de GEE, a despeito de seu porte ou potencial poluidor; \r\npara outros empreendimentos ou atividades, a serem indicados em norma operacional.\r\nO Inea poderá levar em consideração os materiais produzidos no âmbito de auditorias ambientais, em especial, aqueles produzidos em decorrência da aplicação da Lei Estadual nº 1.898/1991. \r\nCertificações ambientais, florestais ou climáticas reconhecidas poderão ser consideradas pelo Inea para fins de aproveitamento de relatórios técnicos, redução de duplicidade de monitoramento e definição de prazo de licença, desde que guardem pertinência com os impactos ambientais avaliados.\r\n- A elaboração do estudo prévio de impacto ambiental para atividades ou empreendimentos listados como presumivelmente capazes de causar significativa degradação do meio ambiente poderá ser dispensada quando, em determinado caso concreto, a CECA verificar que as características peculiares do projeto, em especial por sua natureza, porte, localização ou tecnologia empregada, evidenciam a inequívoca ausência de potencialidade de significativa degradação do meio ambiente.\r\nA mera localização de uma atividade no mesmo complexo de empreendimento sujeito a EIA/Rima não determina, por si só, a mesma classificação de impacto ou a exigência de EIA/Rima, ainda que eventuais efeitos sinérgicos devam ser levados em conta para a avaliação da potencialidade do impacto.\r\nA atividade auxiliar, acessória ou integrante de complexo ou unidade sem qualquer efeito sinérgico será avaliada segundo suas características próprias, localização, porte e potencial poluidor.\r\nA decisão a que se refere este artigo não prejudica a necessidade de realização de outros estudos ambientais cabíveis nem afasta a compensação ambiental e outras condicionantes a serem fixadas pela autoridade licenciadora.\r\n- No caso de atividades ou empreendimentos localizados na mesma área de estudo, a autoridade licenciadora pode aceitar estudo ambiental para o conjunto e dispensar a elaboração de estudos específicos para cada atividade ou empreendimento, sem prejuízo das medidas de participação.\r\nNa hipótese prevista neste artigo, poderá ser emitida LP única para o conjunto de atividades ou empreendimentos, desde que identificado um responsável legal, mantida a necessidade de emissão das demais licenças específicas para cada atividade ou empreendimento.\r\nPara atividades ou empreendimentos de pequeno porte e similares, pode ser admitido um único processo de licenciamento ambiental, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de atividades ou de empreendimentos.\r\nIndependentemente da titularidade, poderão ser aproveitados por qualquer outra atividade ou empreendimento que se localize na mesma área de estudo os diagnósticos, levantamentos, modelagens, monitoramentos, séries históricas e demais dados ambientais anteriormente produzidos, desde que sejam tecnicamente aplicáveis, adequados às condições ambientais existentes e não estejam temporalmente defasados, resguardadas as informações protegidas por sigilo legal.\r\nTermo de referência específico poderá indicar a viabilidade de aproveitamento dos estudos já realizados na área de estudo, sem prejuízo da possibilidade de requisitar ao empreendedor complementações ou novos estudos, de uma única vez, ressalvadas as exigências decorrentes de fatos novos.\r\nPara atender ao disposto neste artigo, o Inea manterá base de dados atualizada, disponibilizada em seu sítio eletrônico.\r\nAs disposições deste artigo podem ser aplicadas a atividades ou a empreendimentos sob a responsabilidade de autoridades licenciadoras distintas, desde que haja acordo de cooperação técnica firmado entre elas.\r\n- Quando exigidos pela autoridade licenciadora, os estudos técnicos de atividade ou de empreendimento, relativos ao planejamento setorial que envolva pesquisa, bem como os demais estudos técnicos e ambientais aplicáveis, podem ser realizados em quaisquer categorias de unidades de conservação previstas na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA interferência da realização dos estudos referidos neste artigo nos atributos da unidade de conservação deve ser a menor possível.\r\nO órgão gestor da unidade de conservação:\r\nserá informado com 15 (quinze) dias úteis de antecedência sobre as datas e os horários previstos para a realização dos estudos referidos no caput deste artigo, o seu conteúdo e a metodologia utilizada; e\r\npoderá se opor à realização de tais estudos sempre que sejam incompatíveis com as restrições previstas em seu regime jurídico, inclusive no plano de manejo.\r\n- Os estudos ambientais serão disciplinados em norma específica.\r\nSeção VII\r\nDa Participação Pública \r\n- O licenciamento ambiental será aberto à participação pública, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades:\r\nconsulta pública, consistente na participação remota no procedimento de controle ambiental, pela qual a autoridade licenciadora recebe contribuições, por escrito e em meio digital, de qualquer interessado;\r\ntomada de subsídios técnicos, consistente na participação presencial ou remota no procedimento de controle ambiental, pela qual a autoridade licenciadora solicita contribuições técnicas a especialistas convidados, com o objetivo de auxiliá-la na tomada de decisões;\r\nreunião participativa, consistente na participação no procedimento de controle ambiental, de forma presencial ou remota, pela qual a autoridade licenciadora solicita contribuições para auxiliá-la na tomada de decisões; e\r\naudiência pública, consistente na participação no procedimento de controle ambiental, de forma presencial ou remota, aberta ao público em geral, na qual deve ser apresentado, em linguagem acessível, o conteúdo da proposta em avaliação e dos respectivos estudos, especialmente as características da atividade ou do empreendimento e de suas alternativas, os impactos ambientais e as medidas preventivas, reparatórias, mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de dirimir dúvidas e de recolher críticas e sugestões.\r\nA participação pública no licenciamento ambiental não afasta a obrigatoriedade de realizar a consulta livre, prévia e informada, nos termos da legislação aplicável, conforme o regramento da Convenção nº 169 da OIT.\r\n- Será realizada pelo menos 1 (uma) audiência pública nos processos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/Rima, inclusive nos processos de Licença Ambiental Especial - LAE, antes da decisão final sobre a emissão da LP ou da LAE ou, no caso de procedimento simplificado bifásico ou em fase única, sobre a emissão da licença correspondente. \r\nO EIA e o Rima devem estar disponíveis para conhecimento público com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência em relação à realização da audiência pública.\r\nA decisão da autoridade licenciadora sobre a realização de mais de uma audiência pública deve ser motivada pela inviabilidade de realização de um único evento, pela complexidade da atividade ou do empreendimento, pela amplitude da distribuição geográfica da área de influência ou pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior que tenha impossibilitado a realização da audiência prevista ou a sua continuidade.\r\nA autoridade licenciadora pode, a seu juízo, utilizar qualquer dos demais mecanismos de participação pública previstos no art. 70 para preparar a realização da audiência pública, dirimir dúvidas e recolher críticas e sugestões.\r\nO Inea poderá determinar ao empreendedor a realização de divulgação específica direcionada aos diretamente afetados pelo empreendimento ou atividade.\r\n- Nas hipóteses de atividades ou empreendimentos sujeitos à elaboração de RAS, poderá ser realizada audiência pública na modalidade de reunião técnica informativa - RTI.\r\n- A consulta pública pode, a critério da autoridade licenciadora, ser utilizada em todas as modalidades de licenciamento previstas neste Decreto, com o objetivo de colher subsídios, quando couber, para:\r\na análise da eficácia, da eficiência e da efetividade das condicionantes ambientais em todas as fases do licenciamento ambiental, incluído o período posterior à emissão de LO; ou\r\na instrução e a análise de outros fatores do licenciamento.\r\n- A consulta pública deve durar, no mínimo, 15 (quinze) dias e, no máximo, 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual os demais prazos do processo estarão suspensos.\r\nAs autoridades licenciadoras podem submeter a consulta pública o conteúdo dos termos de referência padrão de que trata o art. 59.\r\nAs contribuições apresentadas durante a consulta pública deverão ser levadas em consideração pelo órgão ambiental e incluídas no processo administrativo, ainda que em anexo.\r\nSeção VIII\r\nDas Autoridades Envolvidas no Licenciamento Ambiental\r\n- A comprovação da propriedade ou posse do imóvel em que se insere a ADA do empreendimento ou atividade e a apresentação de certidão expedida pelo Município atestando a conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo poderão ser exigidas quando a análise da viabilidade ambiental do empreendimento estiver indissociavelmente ligada às normas de uso e ocupação do solo, assim como em outras hipóteses previstas em norma do Inea.\r\nA necessidade de obtenção dos demais atos de consentimento necessários, bem como de comprovação da conformidade quanto às questões dominial, urbanística e de uso do solo constará como condicionante da licença ambiental quando essa comprovação não for exigida na forma do caput.\r\nO empreendedor permanece obrigado ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, bem como à obtenção dos demais atos de consentimento necessários ao exercício do empreendimento ou da atividade.\r\n- A participação das autoridades envolvidas definidas no art. 76 no licenciamento ambiental observará as seguintes premissas:\r\nnão vincula a decisão da autoridade licenciadora, observado o art. 83;\r\n\r\ndeve ocorrer nos prazos estabelecidos neste Decreto;\r\nnão obsta, em caso de ausência de manifestação no prazo estabelecido, à continuidade da tramitação do processo nem à expedição da licença;\r\ndeve ater-se às suas competências institucionais; e\r\ndeve atender ao disposto no art. 14, quando se tratar de pronunciamento sobre condicionantes ambientais.\r\n- A manifestação das autoridades envolvidas sobre o TR, o EIA/Rima e os demais estudos, planos, programas e projetos ambientais relacionados à licença ambiental, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental, será obrigatória nas seguintes situações:\r\nórgãos gestores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, quando a AID, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, ou a ADA, nos demais empreendimentos ou atividades, estiver inserida nos limites de uma unidade de conservação específica ou em sua zona de amortecimento, exceto em Área de Proteção Ambiental - APA;\r\nFundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai: quando, na AID, houver terra indígena homologada ou em processo de homologação ou quando houver área que tenha sido objeto de portaria de interdição em razão da localização de indígenas isolados;\r\nórgão ou ente federal responsável: quando, na AID, houver terra quilombola delimitada, em processo de delimitação ou objeto de certidão de autorreconhecimento emitida pelo órgão federal competente;\r\nórgão ou ente responsável: quando, na AID, houver intervenção em:\r\na) bens culturais protegidos pela Lei Federal nº 3.924/1961, ou legislação correlata;\r\nb) bens tombados nos termos do Decreto-Lei Federal nº 25/1937, ou legislação correlata;\r\nc) bens registrados nos termos do Decreto Federal nº 3.551/2000, ou legislação correlata; ou\r\nd) bens valorados nos termos da Lei Federal nº 11.483/2007, ou legislação correlata; e\r\ndemais situações exigidas por lei.\r\nEnquanto não definida a AID do empreendimento ou atividade, aplicam-se, para fins desta Seção, as distâncias máximas fixadas no Anexo da Lei Federal nº 15.190/2025.\r\n- As autoridades envolvidas têm o prazo máximo de 30 (trinta) dias para se manifestarem sobre o TR, a partir do recebimento de solicitação da autoridade licenciadora, podendo o prazo ser prorrogado por 15 (quinze) dias, mediante justificativa.\r\nA ausência de manifestação da autoridade envolvida nos prazos previstos neste artigo não obsta ao andamento do licenciamento ambiental nem à expedição do TR definitivo, e a autoridade licenciadora deve utilizar o TR padrão disponibilizado pela autoridade envolvida.\r\n- A autoridade licenciadora deve solicitar a manifestação das autoridades envolvidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do EIA/Rima e dos demais estudos, planos, programas e projetos ambientais relacionados à licença ambiental.\r\n- As autoridades envolvidas devem apresentar manifestação conclusiva para subsidiar a autoridade licenciadora no prazo máximo de 90 (noventa) dias, nos casos de manifestação sobre o EIA/Rima, e de 30 (trinta) dias, nos demais casos, contados da data do recebimento da solicitação prevista no artigo anterior.\r\nA autoridade envolvida pode requerer a prorrogação do prazo previsto neste artigo por até 30 (trinta) dias.\r\n- Na hipótese de manifestação intempestiva das autoridades envolvidas ou de superveniência das situações previstas no art. 76, as autoridades envolvidas poderão atuar no procedimento na fase em que este se encontre, respeitados os efeitos dos atos já praticados e sua validade, sem prejuízo do prosseguimento do procedimento.\r\n- A ausência da manifestação das autoridades previstas nos incisos II e III do art. 76 não poderá implicar a dispensa da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, estipulada pela Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, quando esta for cabível nos termos da legislação aplicável. \r\n- No caso de a manifestação da autoridade envolvida incluir propostas de condicionantes ambientais, elas devem estar acompanhadas de justificativa técnica, indicando o nexo causal entre o impacto identificado e a medida proposta, observado o disposto no art. 14.\r\n- A manifestação das autoridades envolvidas deve ser considerada pela autoridade licenciadora, mas não vincula sua decisão quanto ao estabelecimento de condicionantes e à emissão de licenças ambientais, podendo, de forma excepcional e motivada, afastar-se das conclusões da manifestação nas seguintes hipóteses:\r\nausência de fundamentação ou evidente impropriedade técnica ou jurídica desta;\r\ndesvio das competências institucionais; e\r\ninobservância do art. 14 nas propostas de condicionantes ambientais.\r\nAntes do afastamento das conclusões da autoridade envolvida, o Inea deve solicitar à autoridade envolvida que justifique ou reconsidere a sua manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\nFindo o prazo previsto no § 1º, com ou sem o recebimento da resposta da autoridade envolvida, o Inea dará andamento ao licenciamento ambiental.\r\n- A partir das informações e dos estudos apresentados pelo empreendedor e das demais informações disponíveis, as autoridades envolvidas devem acompanhar a implementação das condicionantes incluídas nas licenças, relacionadas às suas atribuições, e informar ao Inea, de ofício ou mediante provocação, sobre eventual descumprimento ou inconformidade.\r\nA informação das autoridades envolvidas a que se refere este artigo, quando solicitada pelo Inea, deverá ser prestada no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do ofício, prorrogável, a pedido, por igual período.\r\n- O Inea poderá celebrar acordo de cooperação técnica com as autoridades envolvidas e demais interessados, a fim de racionalizar o licenciamento ambiental.\r\n- Os demais órgãos e instituições públicas e privadas podem manifestar-se perante a autoridade licenciadora, de maneira não vinculante, respeitados os respectivos prazos e procedimentos.\r\nSeção IX\r\nDa Renovação das Licenças Ambientais\r\n- A renovação de licença ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de vigência, caso em que ela terá seus efeitos prorrogados até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora, desde que o empreendedor não tenha dado causa a atrasos injustificados no procedimento de renovação.\r\nAs licenças ambientais podem ser renovadas sucessivamente, respeitados, em cada renovação, os prazos máximos previstos para cada espécie.\r\nNa renovação das licenças, deverão ser observados os seguintes critérios:\r\nna fase prévia, a reanálise das condicionantes que atestaram a viabilidade da atividade ou do empreendimento, determinando-se a apresentação de novos estudos e os ajustes das condicionantes, se necessários;\r\nna fase de instalação, a análise da efetividade das ações de controle e monitoramento adotadas, determinando-se os ajustes das condicionantes, se necessários, e, no caso de renovação da LI sem que tenha sido iniciada a efetiva implantação do empreendimento ou atividade, a reanálise das condições que atestaram a viabilidade da atividade ou do empreendimento, determinando-se a apresentação de novos estudos e os ajustes das condicionantes, se necessários; e\r\nna fase de operação, a análise da efetividade das ações de controle e monitoramento adotadas, determinando-se os ajustes das condicionantes, se necessários. \r\nRessalvado o disposto no art. 40, a renovação de licença de empreendimento ou de atividade em área rural somente será concedida quando a inscrição no CAR:\r\nestiver ativa; e\r\nnão possuir pendências em função de falta de resposta a notificações do órgão ambiental competente.\r\nO Inea disciplinará as hipóteses em que a licença ambiental de atividade ou de empreendimento de baixo ou médio impacto poderá ser renovada automaticamente, por igual período, sem a análise prevista no § 2º, mediante declaração eletrônica do empreendedor que ateste o atendimento simultâneo das seguintes condições:\r\nnão tenham sido alterados o porte e as características da atividade ou do empreendimento;\r\nnão tenha sido alterada a legislação ambiental aplicável à atividade ou ao empreendimento; e\r\ntenham sido cumpridas as condicionantes ambientais aplicáveis ou, se ainda em curso, estejam sendo cumpridas conforme o cronograma aprovado pela autoridade licenciadora.\r\nNa hipótese de LP, a renovação automática prevista no § 4º deste artigo pode ser aplicada uma única vez, limitada a 50% (cinquenta por cento) do prazo original.\r\nO atesto da condição prevista no inciso III do § 4º deste artigo deverá ser acompanhado de relatório comprobatório do cumprimento das condicionantes, devidamente assinado por profissional habilitado.\r\nA autoridade licenciadora poderá utilizar os mecanismos de participação pública previstos neste Decreto para subsidiar a análise da renovação da licença ambiental, especialmente quanto à efetividade das condicionantes, ao desempenho ambiental do empreendimento ou atividade e aos impactos socioambientais verificados durante a vigência da licença.\r\n- Nos casos em que o relatório de auditoria de controle ambiental for aprovado pelo Inea, sem que sejam detectadas desconformidades, a renovação da licença ambiental poderá se dar de forma expedita, conforme norma específica. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PROCEDIMENTO CORRETIVO\r\nSeção I\r\nDisposições gerais\r\n- Os empreendimentos e atividades deverão se regularizar mediante a emissão de:\r\nCertidão de Regularização, precedida da celebração de termo de compromisso, para empreendimentos ou atividades já instalados ou em instalação sem o devido instrumento de controle;\r\nLicença de Operação Corretiva - LOC, para empreendimentos ou atividades que, em 08 de dezembro de 2025, estavam operando sem a devida licença ambiental, mediante requerimento espontâneo, precedido de termo de compromisso e Autorização Ambiental de Adequação - AAA;\r\nLicença de Operação - LO ou Licença de Operação e Recuperação - LOR, precedidas de termo de compromisso e AAA, para empreendimentos ou atividades que estejam operando sem a devida licença ambiental e que não se enquadrem no inciso II.\r\nNo caso dos incisos II e III deste artigo, o termo de compromisso e a AAA:\r\npoderão ser dispensados, com emissão direta da licença cabível, sempre que todos os elementos necessários à emissão da licença forem conhecidos pelo órgão ambiental no momento da apreciação do requerimento;\r\nterão prazo de vigência limitado ao necessário à obtenção dos elementos indispensáveis à emissão da licença cabível, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogável uma única vez por até 2 (dois) anos.\r\nNo caso do inciso I deste artigo, o termo de compromisso poderá ser dispensado quando a instalação, independentemente da falta de licença, não tiver causado nenhum dano, inexistindo necessidade de qualquer obra ou intervenção para sua adequação.\r\nO termo de compromisso conterá a descrição detalhada de seu objeto, o valor do investimento previsto, o cronograma físico-financeiro de execução e de implantação das obras e serviços exigidos, com metas trimestrais a serem atingidas.\r\nSempre que se tratar de atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental, o termo conterá garantias de execução do investimento por meio de uma das seguintes modalidades:\r\ncaução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo órgão federal competente;\r\nseguro-garantia;\r\nfiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.\r\nNas hipóteses de regularização de que trata este Capítulo a autoridade licenciadora deve definir medidas compensatórias pelos impactos causados pela ausência de licença, inclusive aquela prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00.\r\n- Verificada, pela autoridade licenciadora, a inviabilidade da regularização da atividade ou do empreendimento em razão das normas ambientais ou de outras normas aplicáveis, dos impactos ambientais verificados ou do descumprimento do termo de compromisso ou da AAA, deverá ser determinado o descomissionamento da atividade ou do empreendimento ou outra medida cabível, bem como a recuperação ambiental da área impactada, ficando o empreendedor sujeito às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.\r\n- A celebração dos instrumentos previstos neste Capítulo não afasta a apuração da responsabilidade administrativa e criminal, ressalvada, neste último caso, a hipótese do § 5º do art. 26 da Lei Federal nº 15.190/2025, nem a obrigação de reparação dos danos eventualmente causados.\r\nSeção II\r\nRegularização de empreendimentos ou atividades já instalados ou em instalação\r\n- A Certidão de Regularização constitui o instrumento destinado a atestar a regularização ambiental de empreendimentos ou atividades já instalados ou em instalação, incluindo obras hidráulicas, sem o devido instrumento de controle ambiental, quando não houver operação da atividade ou quando esta não depender de licença de operação.\r\nParágrafo único. A emissão da Certidão de Regularização dependerá da demonstração do atendimento às exigências ambientais aplicáveis e da adoção das medidas corretivas determinadas pelo órgão ambiental.\r\nSeção III\r\nRegularização espontânea de empreendimentos ou atividades em operação\r\n- A Licença de Operação Corretiva - LOC regulariza atividade ou empreendimento que esteja operando sem licença ambiental, a ser emitida após o cumprimento integral das obrigações determinadas pelo termo de compromisso e pela AAA, que fixará as condicionantes para viabilizar sua continuidade até a emissão da LOC.\r\nApenas os empreendimentos ou atividades que, em 08 de dezembro de 2025, estavam operando sem a devida licença ambiental podem ser objeto da LOC.\r\nA LOC:\r\nsomente será emitida quando solicitada espontaneamente; e\r\npreverá a forma de recomposição ou reparação do dano ambiental, incluindo a remediação da área.\r\n- A partir da solicitação da LOC, deverá ser observado o seguinte procedimento:\r\nlavratura do auto de infração, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000, quando cabível;\r\ncelebração de termo de compromisso entre a autoridade licenciadora e o requerente, estabelecendo os critérios, os procedimentos, as medidas mitigadoras, reparatórias e compensatórias, bem como as multas e responsabilidades, visando à regularização; \r\nemissão da AAA, com as condicionantes necessárias à continuidade da operação; e\r\nemissão da LOC após o cumprimento integral das obrigações estabelecidas nos incisos II e III.\r\nRessalvam-se do disposto neste artigo as condicionantes de caráter permanente previstas na AAA, as quais deverão, se for o caso, ser inseridas na LOC.\r\nAs obrigações previstas na LOC poderão ser cumpridas de forma progressiva, conforme cronograma aprovado pelo órgão ambiental.\r\nO empreendedor deverá solicitar a emissão da licença cabível com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de vigência da LOC, aplicando-se o disposto no art. 87 caput.\r\nSeção IV\r\nRegularização de empreendimentos ou atividades \r\nnão sujeitos à LOC\r\n- O procedimento corretivo de atividades ou empreendimentos operados sem a devida licença ambiental fora das hipóteses em que seja cabível a LOC poderá ser efetuado, mediante celebração de termo de compromisso e AAA, com a concomitante apuração de responsabilidade.\r\n- Somente após o cumprimento integral das obrigações do termo de compromisso e da AAA será emitida a licença cabível.\r\nRessalvam-se do disposto neste artigo as obrigações de caráter permanente previstas na AAA, as quais deverão, se for o caso, ser inseridas na LO ou na LOR.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL\r\nSeção I\r\nDas Autorizações Ambientais\r\n- A Autorização Ambiental - AA é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental consente com a implantação ou a realização de empreendimento ou atividade de curta duração, com a execução de obras emergenciais e com a execução de atividades sujeitas à autorização pela legislação e não incluídas nem descritas em outros atos de controle ambiental, estabelecendo as condicionantes e restrições adequadas.\r\nA AA aplica-se a:\r\nperfuração ou tamponamento de poços tubulares em aquíferos; \r\nsupressão de vegetação nativa, nos casos previstos na legislação;\r\nintervenção em área de preservação permanente - APP, nos casos previstos na legislação;\r\nimplantação de Projetos de Restauração Florestal - PRF provenientes de demandas não voluntárias;\r\nmanejo de fauna silvestre em licenciamento ambiental, incluindo o levantamento, coleta, colheita, captura, resgate, translocação, transporte e monitoramento;\r\napanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas, destinada à implantação de criadouros; \r\ntransporte de espécimes, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre oriundos de criadouros regulares;\r\nexposição e uso de espécimes, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre oriundos de criadouros regulares; \r\nfuncionamento de empreendimentos de fauna silvestre em cativeiro;\r\nimplantação de planos de manejo florestal sustentável com propósito comercial;\r\nrealização de capina química, com herbicidas de uso não agrícola, por empresas de prestação de serviços, devidamente licenciadas, nas hipóteses em que a atividade de aplicação não tenha sido descrita e autorizada no licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade em que ocorrer a intervenção;\r\naplicação de agrotóxicos por aeronaves por empresas devidamente licenciadas;\r\ninstalação e operação, em caráter temporário, de equipamentos ou sistemas móveis de baixo impacto ambiental;\r\nmanutenção de cursos d´água sob a gestão pública, para restabelecimento do seu fluxo por meio de limpeza de vegetação e desobstrução com remoção de detritos, quando não for caso de dispensa;\r\ndescomissionamento de máquinas e equipamentos;\r\nidentificação de áreas com indícios de contaminação - AIC, consoante norma operacional do Inea;\r\nqueima prescrita e queima controlada na forma da Lei Federal nº 14.944/2024;\r\nintervenção em unidade de conservação, inclusive a prevista no art. 46 da Lei Federal nº 9.985/2000, quando a atividade ou empreendimento não estiver sujeito à licença ambiental;\r\ndragagem de manutenção, quando a atividade não for dispensada de licença ambiental; \r\nrealização de estudos técnicos de atividade ou empreendimento relativos ao planejamento setorial, no interior de unidades de conservação estaduais;\r\nmanejo de fauna sinantrópica, incrustante e de espécies exóticas invasoras; e\r\ninstalação e operação temporária de equipamentos ou sistemas em atividades experimentais, de pesquisa, desenvolvimento e avaliação de desempenho.\r\nPoderá ser aplicada a AA para outros empreendimentos e atividades não relacionados no § 1º, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos no caput deste artigo.\r\nO prazo de vigência da AA é de até:\r\n6 (seis) anos para as autorizações previstas nos incisos IV, V, X, XI e XVI do § 1º;\r\n4 (quatro) anos para as autorizações previstas nos incisos IX, XII, XIV, \r\nXXI e XXII do § 1º, bem como para as demais hipóteses definidas pelo órgão ambiental, quando tecnicamente justificadas; e\r\n2 (dois) anos para os demais casos não previstos nos incisos anteriores.\r\nExcetuam-se do disposto no parágrafo anterior os prazos estabelecidos de forma diferenciada em casos devidamente justificados pelo órgão ambiental, inclusive quando a autorização ambiental estiver vinculada a uma licença ambiental, podendo, nesse caso, ser estabelecido prazo de validade coincidente com o prazo de validade da respectiva licença.\r\nRessalvado o disposto no art. 40, a Autorização Ambiental de que trata o inciso II do § 1º deste artigo somente será concedida para supressão de vegetação em área rural quando a inscrição no CAR:\r\nestiver ativa; e\r\nnão possuir pendências em função de falta de resposta a notificações do órgão ambiental competente.\r\n- Ressalvado o disposto no inciso XII do §1º, o uso regular de agrotóxicos em atividades agropecuárias, silviculturais, agroindustriais, de restauração florestal, de recuperação ambiental ou de manejo de áreas produtivas, quando realizado com produto registrado ou autorizado para a finalidade pretendida e observada a legislação federal e estadual aplicável, não exige autorização ambiental, sem prejuízo do cumprimento das normas relativas a receituário agronômico, responsabilidade técnica, armazenamento, transporte, aplicação, saúde do trabalhador, destinação de embalagens e proteção de recursos hídricos, APPs, residências e áreas sensíveis.\r\n- As autorizações ambientais previstas nos incisos IX, X e XXI poderão ser renovadas.\r\nSe a renovação for requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração do prazo de vigência, a autorização anterior permanecerá produzindo efeitos até a manifestação definitiva do Inea, desde que o empreendedor não dê causa a atrasos injustificados no procedimento.\r\n- Poderá ser concedida excepcionalmente a Autorização Ambiental de Adequação - AAA, mediante requerimento do titular, para a continuidade de empreendimento ou atividade, durante o prazo de vigência dos seguintes instrumentos:\r\nTAC em que o Inea ou a SEAS figure como parte ou interveniente; e\r\ntermo de compromisso celebrado em razão do requerimento de LOC, LO ou LOR.\r\nA AAA também poderá ser concedida, excepcionalmente, em caso de assunção de sistemas de saneamento básico por novo prestador de serviço, por meio de contrato de concessão ou instrumento equivalente, com a finalidade de viabilizar a continuidade da operação e a regularização ambiental de empreendimentos não licenciados ou com licenciamento irregular, mediante celebração de TAC. \r\nA AAA estabelecerá medidas e respectivos prazos, não superiores ao prazo de vigência dos termos referidos neste artigo, para atendimento às normas de controle ambiental.\r\nA extinção dos termos mencionados nos incisos do caput implicará, de pleno direito, a extinção da AAA.\r\nO prazo máximo de vigência da AAA não será superior ao prazo de vigência do respectivo termo.\r\nAs normas específicas relativas à AAA serão objeto de regulamentação.\r\nSeção II\r\nDas Certidões Ambientais\r\n- A Certidão Ambiental - CA é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental, a pedido ou de ofício, atesta determinadas informações de caráter ambiental, sem prazo de validade, ressalvado o disposto no § 2º, aplicando-se aos casos de:\r\ncumprimento de condicionantes de licenças, autorizações ou certificados ambientais e de TAC;\r\ninexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de penalidades por infração ambiental;\r\ninexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais;\r\nnão sujeição ao licenciamento para os empreendimentos e atividades mencionados nos arts. 38 e 39; \r\nconformidade com a legislação relativa a áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação estaduais;\r\nindeferimento de licença e demais instrumentos de controle ambiental;\r\ncorte de vegetação exótica, cujo requerimento é facultativo;\r\nregularização, nos termos do Capítulo IV;\r\nFaixa Marginal de Proteção de corpos hídricos para atestar a sua demarcação; e\r\ninexigibilidade de uso insignificante de recursos hídricos estaduais.\r\nA CA poderá ser concedida em outras situações não relacionadas neste artigo, desde que a informação a ser certificada guarde relação com a finalidade institucional do órgão ambiental e este disponha da informação.\r\nNas hipóteses dos incisos II e III, o prazo da certidão será de 120 (cento e vinte) dias. \r\nA Certidão Ambiental de Barramento Consolidado - CABC, é o ato pelo qual o Inea atesta a caracterização técnica e as informações de conformidade ambiental de estruturas de acumulação de água, construídas em corpos hídricos naturais ou artificiais, contemplando a regularização de barramentos preexistentes, observado o seguinte:\r\nos limites de enquadramento, os critérios, as condições de elegibilidade, as diretrizes de controle e segurança, bem como o procedimento aplicável à regularização de estruturas já instaladas, serão objeto de regulamentação em norma específica do Inea.\r\na emissão da CABC:\r\na) ficará condicionada, quando cabível, à prévia formalização e instauração de processo de apuração de responsabilidade administrativa e reparatória.\r\nb) não dispensa a outorga de direito de uso de recursos hídricos nem a recomposição ou a regularização de Áreas de Preservação Permanente (APP) em corpos hídricos naturais, quando couber.\r\nas informações atestadas na CABC poderão ser verificadas pelo Inea a qualquer tempo, por amostragem ou ação fiscalizatória, sujeitando o interessado às sanções administrativas.\r\nPara os barramentos com superfície inferior a 1 (um) hectare, aplica-se a dispensa da reserva da faixa de proteção, nos limites do art. 4º, § 4º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\nSeção III\r\nDos Certificados Ambientais\r\n- O Certificado Ambiental - CTA é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a conformidade de procedimentos específicos em relação à legislação em vigor, estabelecendo medidas de controle ambiental.\r\nSão espécies de CTA, sem prejuízo de outras previstas em norma própria do Inea: \r\nReserva de Disponibilidade Hídrica (Outorga Preventiva): certifica a reserva da vazão passível de outorga, possibilitando ao empreendedor o planejamento de empreendimentos, com prazo de vigência correspondente, no mínimo, ao estabelecido em função do cronograma do empreendimento e não superior a 3 (três) anos;\r\nCredenciamento de Laboratório: certifica a capacitação de empresas para a realização de análises laboratoriais, de acordo com os parâmetros que especifica, com prazo de vigência de 1 (um) a 3 (três) anos;\r\nRegistro para Medição de Emissão Veicular: certifica a capacitação de pessoa física ou jurídica para executar medições de emissões veiculares, para atendimento ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel e outros programas similares que venham a ser instituídos, com prazo de vigência de 1 (um) ano a 3 (três) anos;\r\nControle de Agrotóxicos: certifica o cadastramento de produtos agrotóxicos (desinfetantes domissanitários, de uso não agrícola, de uso veterinário e outros biocidas) para o comércio e o uso no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de vigência definido em função da validade do registro do produto pelos órgãos federais, e abrange o controle da comercialização de agrotóxicos por empresas sediadas ou não no Estado e de seu uso nas atividades de controle de vetores e pragas urbanas, capina química, tratamento fitossanitário com fins quarentenários e jardinagem profissional, com prazo de vigência de 4 (quatro) anos;\r\nRegistro para Controle de Fauna Sinantrópica: certifica a capacitação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de controle de fauna sinantrópica, com prazo de vigência de 4 (quatro) anos;\r\nUso Insignificante de Recursos Hídricos: certifica o uso insignificante de recursos hídricos estaduais;\r\naprovação de área de reserva legal e instituição de servidão ambiental, quando se tratar de compensação de reserva legal entre imóveis rurais inscritos no CAR e para fins de averbação na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis; \r\ncadastramento de área de soltura e monitoramento de animais silvestres não contemplada em licença ambiental; e\r\nCertificado de Registro de Higienização (CRH), com prazo de vigência de, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 3º, § 2º, da Lei Estadual nº 1.893/1991.\r\nOs Certificados Ambientais poderão ser renovados mediante requerimento apresentado com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. \r\nQuando requerida a renovação no prazo estabelecido no § 2º, o certificado anteriormente emitido permanecerá produzindo efeitos até a manifestação definitiva do Inea, desde que o empreendedor não dê causa a atrasos injustificados no procedimento.\r\nSeção IV\r\nDa Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, do Termo de Encerramento e do Documento de Averbação\r\n- A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental consente com o uso de recursos hídricos estaduais, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e condições que especifica, podendo ser renovada.\r\nA renovação da outorga deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de vigência, caso em que ela terá seus efeitos prorrogados até a manifestação definitiva do órgão ambiental, desde que o empreendedor não tenha dado causa a atrasos injustificados no procedimento de renovação.\r\nNa apreciação dos pedidos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, será observada a obrigatoriedade de conexão às redes públicas de abastecimento de água, na forma da legislação própria.\r\nAs prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água deverão manter seu cadastro atualizado junto ao órgão ambiental competente para fins de consulta quanto à disponibilidade de atendimento.\r\nQuando consultada, a prestadora deverá manifestar-se no prazo de até 15 (quinze) dias quanto à existência de rede disponível, à capacidade de atendimento e às condições de interligação.\r\n- O Termo de Encerramento - TE é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental por ocasião do encerramento de empreendimento ou atividade, estabelecendo as restrições de uso da área.\r\nO Documento de Averbação - AVB é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental promove a alteração de dados constantes de licença ambiental ou de outros instrumentos do SELCA.\r\nAs licenças ambientais e outros instrumentos de controle ambiental podem ser averbados para a alteração dos seguintes dados:\r\ntitularidade;\r\nrazão social;\r\nendereço de sede do titular;\r\ncondicionantes, com base em parecer técnico do Inea; e\r\nobjeto, desde que a sua modificação não aumente a magnitude do impacto ambiental, conforme norma operacional do Inea, tampouco altere o escopo da atividade principal nem a descaracterize.\r\n- A hipótese do inciso I também é aplicável às licenças ambientais obtidas preliminarmente pelo Poder Público, cuja titularidade venha a ser atribuída ao empreendedor.\r\nAs licenças ambientais e demais instrumentos de controle ambiental podem ser averbados para corrigir erro material.\r\nA LAC não poderá ser averbada, salvo para corrigir erro material.\r\nOs pedidos de alteração de titularidade devem ser decididos pela autoridade licenciadora em até 30 (trinta) dias, não cabendo majoração de condicionantes quando essa alteração não provocar incremento dos impactos ambientais.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA COMPETÊNCIA PARA CONCESSÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n- A concessão e a renovação de licença ambiental ou de outro instrumento do SELCA serão de competência da CECA nas seguintes hipóteses:\r\nempreendimentos e atividades executados pelo Inea; \r\nempreendimentos e atividades relacionados às seguintes tipologias:\r\nportos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;\r\nb) oleodutos, gasodutos, minerodutos e emissários submarinos de esgotos sanitários ou industriais; e\r\ncomplexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool. \r\nLP, LAI e LAE, nas demais hipóteses de empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental submetidos à elaboração de EIA/Rima.\r\nSerá de atribuição do Conselho Diretor do Inea o licenciamento de novas atividades ou de alterações nos empreendimentos listados neste artigo, desde que a nova atividade ou a alteração não seja classificada como de alto ou significativo impacto.\r\n- Ressalvada a competência da CECA, a concessão de licença ambiental ou de outro instrumento do SELCA será de competência do Condir do Inea nas seguintes hipóteses:\r\nempreendimentos e atividades de médio ou alto impacto; \r\nLI, LIO, LO e suas respectivas renovações, de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental; e\r\nnos demais casos em que não haja atribuição específica para a emissão do instrumento pelo regulamento do Inea.\r\n- Ressalvada a competência da CECA, a concessão de licença ambiental para empreendimentos ou atividades de baixo impacto ou de outro instrumento do SELCA será de competência de diretoria específica, da Presidência ou das Superintendências regionais, conforme o caso.\r\nDa decisão administrativa final nos processos de que trata este Decreto, caberá um único recurso, nos casos de indeferimento dos instrumentos de controle ambiental, bem como nas hipóteses de sua cassação ou anulação, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual será apreciado e decidido:\r\npelo Condir, nas decisões proferidas pela Presidência do Inea, por diretoria específica ou superintendência regional;\r\npela CECA, nas decisões proferidas pelo Condir; ou \r\npelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, nas decisões proferidas pela CECA.\r\nInterposto o recurso administrativo, a autoridade que tiver indeferido, anulado ou cassado o pedido de instrumento de controle poderá se retratar, caso em que o recurso será prejudicado.\r\nNão será admitido recurso hierárquico impróprio ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nEventual indeferimento do instrumento de controle, com o consequente arquivamento do processo, não obsta ao protocolo de novo requerimento, podendo ser aproveitados os estudos ambientais anteriormente apresentados, sem prejuízo da exigência de complementação da documentação e dos estudos por parte do Inea.\r\nParágrafo único. O novo requerimento está sujeito ao recolhimento dos custos de análise. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDA ATIVIDADE DE PÓS-LICENÇA, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES\r\n- As atividades e empreendimentos detentores dos instrumentos do SELCA estarão sujeitos à ação de pós-licença, consistente na verificação do cumprimento das condições e restrições estabelecidas no instrumento de controle ambiental.\r\n- A fiscalização levará em conta o risco e a magnitude dos impactos ambientais adversos dos empreendimentos ou atividades e será diretamente proporcional a esses fatores, consideradas a probabilidade de consumação de dano ambiental e a sua gravidade.\r\nAs atividades de fiscalização, de apuração de responsabilidade administrativa e de aplicação de sanções observarão, sequencialmente e se as circunstâncias do caso concreto assim o permitirem, as seguintes diretrizes quando constatadas inconformidades:\r\npersuasão: por meio do diálogo e da recomendação de correção da conduta ou da atividade operacional, bem como da orientação quanto ao cumprimento da norma;\r\nsanções de advertência;\r\nsanções de multa, apreensão, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação de produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades e interdição do estabelecimento; e\r\nsanções restritivas de direitos.\r\nA persuasão, bem como a ordem sequencial dos incisos deste artigo, não implicam, em qualquer caso, a impossibilidade de a autoridade administrativa aplicar a sanção cabível, bem como adotar as medidas de polícia necessárias diante do descumprimento da legislação ambiental, observada a especificidade de cada situação infracional.\r\nA atuação de órgãos ambientais de outros entes federativos na fiscalização comum observará o seguinte:\r\nnos casos de iminência ou ocorrência de degradação ambiental, as medidas para evitá-la, fazê-la cessar ou mitigá-la serão formalmente comunicadas à autoridade ambiental licenciadora, devendo ser imediatamente suspensas, quando esta se manifestar, de forma fundamentada, pela cessação dos requisitos que as justificam; e\r\nprevalecerá o auto de infração lavrado pelo ente originariamente competente para o controle ambiental ou sua decisão pela inexistência de infração, resguardadas as hipóteses de atuação supletiva, bem como aquela em que, havendo inequívoca ciência do órgão originariamente competente quanto à conduta lesiva ao meio ambiente, o processo administrativo para apuração da infração não tenha sido instaurado por aquele ente no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da ciência. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDOS PRAZOS\r\nOs prazos estabelecidos neste Decreto começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\nConsidera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\nOs prazos expressos em dias contar-se-ão:\r\nem dias úteis, quando for o caso de impugnar, recorrer, manifestar- se nos autos e, em geral, cumprir providência processual; e\r\nde modo contínuo, quando se tratar de prazos para o cumprimento de obrigações materiais por parte do administrado, incluindo o cumprimento de providências acauteladoras ou outras determinações da administração, bem como o recolhimento de valores devidos à administração.\r\nOs prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data.\r\nSe, no mês do vencimento, não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.\r\nCAPÍTULO IX \r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- A implementação do licenciamento ambiental por meio da LAC se dará de forma gradual, por tipologia, conforme norma operacional do Inea, que deverá ser editada em até 6 (seis) meses contados da publicação deste Decreto, para as tipologias de abastecimento de água, esgotamento sanitário e silvicultura econômica, nos termos do art. 51.\r\nOs procedimentos previstos neste Decreto aplicam-se aos processos de licenciamento e aos demais instrumentos de controle ambiental iniciados após a data de sua entrada em vigor.\r\nOs procedimentos iniciados antes da entrada em vigor deste Decreto deverão adequar-se às novas disposições, da seguinte forma:\r\nas obrigações e os cronogramas já estabelecidos deverão ser respeitados até que seja concluída a etapa atual em que se encontra o procedimento, salvo decisão específica da autoridade licenciadora, fundamentada neste Decreto;\r\nos procedimentos e os prazos das etapas subsequentes àquela indicada no inciso I deste parágrafo deverão atender ao disposto neste Decreto. \r\n- A aplicação das regras deste Decreto aos procedimentos em curso não deverá implicar reinício de análise, exigência de novos estudos ou complementações adicionais, salvo quando indispensáveis à prevenção de risco ambiental relevante devidamente fundamentado, assegurada a adoção do procedimento mais simples e favorável quando compatível com a proteção ambiental.\r\n- Os custos de análise dos instrumentos de controle ambiental previstos neste Decreto serão disciplinados por norma operacional do Inea, disponível no sítio eletrônico do Inea.\r\n- Este Decreto começa a vigorar a partir da data de sua publicação, com exceção do disposto no art. 8º e nos §§ 1º e 2º do art. 24, em relação aos quais o Inea disporá de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para adaptar seus sistemas.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 46.890/2019 e suas alterações.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nGRUPO I - EXTRAÇÃO DE MINERAIS\r\nExtração de minérios. Extração de minerais de uso direto na construção civil, rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões e afins e na fabricação de cerâmica vermelha e seu beneficiamento físico - rocha britada, areia, saibro e argila. Extração de rochas ornamentais e seu beneficiamento físico. Extração de materiais de construção - pedra, areia, areola, argila, saibro. Extração de pedras preciosas e semipreciosas. Extração de petróleo, gás natural e outros combustíveis minerais, onshore. Pelotização de minerais. Beneficiamento e sinterização de minerais. Beneficiamento de combustíveis minerais. Captação e envasamento de água mineral. Extração de outros minerais (calcário, fluorita etc.).\r\nGRUPO II - AGRICULTURA E EXTRAÇÃO DE VEGETAIS E SILVICULTURA\r\nCulturas permanentes. Culturas temporárias. Cultura e beneficiamento de sementes. Viveiros de produção de mudas. Extração de produtos de origem florestal, ceríficos, oleaginosos, medicinais e tóxicos, tanantes e tintoriais, combustíveis vegetais e outros produtos vegetais. Projetos de silvicultura e sistemas agrossilvipastoris. Transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.\r\nGRUPO III - PECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS\r\nCriação de gado bovino. Criação de equinos. Criação de asininos. Criação de muares. Criação de ovinos. Criação de caprinos. Criação de suínos. Avicultura. Apicultura. Cunicultura. Sericicultura. Aquicultura.\r\nCriação de outros animais não especificados.\r\nGRUPO IV - PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS\r\nBritamento e aparelhamento de pedras para construção e ornamentais. Execução de artefatos em pedra. Fabricação de cal. Fabricação de artigos de material cerâmico ou de barro cozido, inclusive refratários. Fabricação de canos, manilhas, tubos e conexões. Fabricação de clínquer. Fabricação de cimento. Fabricação de artefatos de cimento e de fibrocimento. Preparação de concreto, argamassa e reboco. Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque. Fabricação de vidro e de estruturas de vidro. Fabricação de artigos de vidro ou de cristal. Fabricação de espelhos. Fabricação de lã (fibra) de vidro e de artefatos de fibra de vidro. Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos. Fabricação de artigos de grafita. Fabricação de materiais abrasivos (lixas, rebolos de esmeril, pedras para afiar e semelhantes). Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais.\r\nGRUPO V - SIDERÚRGICA E METALÚRGICA\r\nProdução de ferro gusa, sinter, ferro esponja (inclusive escória e gás de alto-forno), coque. Produção de ferro, aço e ferro-ligas em lingotes e formas semelhantes. Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias e secundárias. Metalurgia dos metais não ferrosos - alumínio, chumbo, cobre, cromo, estanho, níquel, tungstênio, zinco e outros. Metalurgia dos metais preciosos. Metalurgia do pó. Fabricação de granalhas e pó metálico. Têmpera, cementação e tratamento térmico de aço, recozimento de arames. Produção de peças de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Montagem de artefatos de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Produção de laminados, fios e arames de ferro, aço, metais não ferrosos e ligas. Produção de soldas e anodos. Fabricação de estruturas metálicas. Produção de lã de aço (esponja de aço) e de palha de aço. Fabricação de artigos de serralheria. Serviço de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem e serviços afins). Serviço de revestimento com material plástico em tubos, canos, chapas, etc.\r\nGRUPO VI - MECÂNICA\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos. Fabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias. Serviços industriais de usinagem, soldas e semelhantes. Reparação ou manutenção de máquinas e equipamentos Fabricação de armas de fogo e munição. Fabricação de equipamento bélico pesado, peças e acessórios e munição.\r\nGRUPO VII - MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÕES\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, componentes, peças e acessórios. Fabricação de equipamentos e aparelhos de telefonia, radiotelefonia, sinalização e alarme, componentes, peças e acessórios. Fabricação de pilhas e baterias. Fabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto. Fabricação de lâmpadas e componentes. Fabricação de aparelhos eletrotécnicos e galvanotécnicos. Fabricação de fitas e discos magnéticos. Montagem de equipamentos elétricos, eletrônicos, de telefonia, de sinalização e de alarme. Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações.\r\nGRUPO VIII - MATERIAL DE TRANSPORTE\r\nConstrução e reparos de embarcações, exclusive aqueles realizados em terceiros. Construção e montagem de aviões. Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários. Fabricação e montagem de máquinas, turbinas, motores, caldeiras, locomotivas, vagões e máquinas. Fabricação de componentes, peças e acessórios para embarcações, aviões e veículos rodoviários e ferroviários. Reparação e manutenção de veículos e motores para veículos. Fabricação de bicicletas e triciclos e \"side-cars\", peças e acessórios. Fabricação de veículos de tração animal, carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga e outros veículos. Fabricação de estofados e bancos para veículos.\r\nGRUPO IX - MADEIRA\r\nSerrarias - produção de madeira bruta desdobrada e produtos de madeira resserrada. Produção de lâminas de madeira, chapas e placas de madeira, revestida ou não com material plástico. Produção de casas de madeira pré-fabricadas, estruturas e vigamentos de madeira para construção. Fabricação de esquadrias e peças de madeira. Fabricação de artefatos de madeira. Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada. Fabricação de artigos de cortiça. Produção de lenha e carvão vegetal. Tratamento de madeira.\r\nGRUPO X - MOBILIÁRIO\r\nFabricação de móveis de madeira, inclusive os recobertos com lâminas plásticas ou estofados; móveis de junco, vime, bambu e palha trançada; armários, estantes, prateleiras, caixas e gabinetes de madeira. Fabricação de móveis de metal e de material plástico. Fabricação de colchões, travesseiros, almofadas, acolchoados, edredons e outros artigos de colchoaria. Fabricação de persianas de qualquer material. Montagem e acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares).\r\nGRUPO XI - PAPEL E PAPELÃO\r\nFabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, inclusive celulose semiquímica. Fabricação de pasta mecânica e polpa de madeira. Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão a partir de celulose, pasta mecânica ou aparas de papel. Fabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc. Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão. Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante.\r\nGRUPO XII - BORRACHA\r\nBeneficiamento da borracha natural, borracha sintética e vulcanização de látex. Regeneração de borracha natural e sintética. Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar. Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos. Recondicionamento e recauchutagem de pneumáticos. Fabricação de laminados e fios de borracha, inclusive fios recobertos. Fabricação de artefatos de borracha. Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha.\r\nGRUPO XIII - COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES\r\nSecagem e salga de couros e peles. Curtimento e outras preparações de couros e peles. Fabricação de artigos de couro.\r\nGRUPO XIV - QUÍMICA\r\nProdução de elementos químicos e de produtos químicos orgânicos e inorgânicos. Fabricação de produtos de refino de petróleo. Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de gás de hulha e de nafta. Fabricação de asfalto, inclusive concreto asfáltico. Fabricação de óleos e graxas lubrificantes. Recuperação de óleos lubrificantes, solventes e outros produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra. Fabricação de matérias plásticas e plastificantes. Fabricação de fios e fibras artificiais e sintéticos. Fabricação de borrachas sintéticas (elastômeros), inclusive látex sintético. Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos. Produção de óleos e ceras vegetais. Produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal. Produção de óleos essenciais vegetais. Recuperação de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais. Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos. Fabricação de produtos de limpeza. Fabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas. Fabricação de tintas, esmaltes, lacas e vernizes, impermeabilizantes, solventes, secantes e massas preparadas para pintura e acabamento. Fabricação de pigmentos e corantes. Fabricação de adubos, fertilizantes, e corretivos do solo. Fabricação de amidos, dextrinas, adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins. Fabricação de substâncias tanantes e mordentes. Transformação (estado físico) e mistura de gases.\r\nGRUPO XV - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados. Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados. Fabricação de produtos homeopáticos.\r\nGRUPO XVI - PERFUMARIA, SABÕES E VELAS\r\nFabricação de produtos de perfumaria. Fabricação de detergentes básicos (para produção de sabonetes, xampus, sabões industriais e domésticos, preparados para limpeza, etc.). Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico. Fabricação de velas.\r\nGRUPO XVII - PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico, inclusive fita ráfia e cordoalha. Fabricação de espuma de material plástico expandido. Regeneração de material plástico. Fabricação de artigos de material plástico. Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins. Pigmentação, tingimento e outros beneficiamentos de material plástico. Fabricação de artigos diversos de material plástico reforçados com fibra de vidro.\r\nGRUPO XVIII - TÊXTIL\r\nBeneficiamento de fibras têxteis vegetais. Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal. Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis. Fiação e tecelagem. Fabricação de linhas e fios para coser e bordar. Fabricação de tecidos de malha. Fabricação de artigos de tricotagem. Fabricação de meias. Fabricação de artigos de passamanaria. Fabricação de feltros. Fabricação de tecidos de crina, inclusive entretelas. Fabricação de tecidos felpudos. Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial. Fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas para usos industriais. Acabamento de fios e tecidos. Fabricação de artigos de cordoaria. Fabricação de redes e sacos. Fabricação de artigos de tapeçaria. Fabricação de artigos de tecidos, inclusive impermeáveis.\r\nGRUPO XIX - VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS\r\nConfecção de roupas e agasalhos de qualquer material. Fabricação de chapéus. Fabricação de calçados. Confecção de partes de calçados. Fabricação de acessórios do vestuário. Confecção de artefatos diversos de tecidos. Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas e artefatos diversos de tecidos.\r\nGRUPO XX - PRODUTOS ALIMENTARES\r\nBeneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos. Preparação de refeições e alimentos. Produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais. Preparação de especiarias e condimentos. Fabricação de doces, bombons, chocolates, balas, caramelos e gomas de mascar. Abate de animais e preparação de conservas de carne, inclusive subprodutos. Preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia. Preparação de pescado. Fabricação de conservas do pescado. Frigoríficos em geral. Resfriamento e preparação do leite. Fabricação de produtos de laticínios. Refinação e moagem de açúcar. Fabricação de glicose de açúcar. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Fabricação de massas alimentícias, biscoitos e bolachas. Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal. Fabricação de sorvetes, bolos e tortas. Preparação de sal de cozinha. Fabricação de vinagre. Fabricação de fermentos e leveduras. Fabricação de gelo. Fabricação e preparação de produtos dietéticos. Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.\r\nGRUPO XXI - BEBIDAS\r\nFabricação de vinhos, aguardentes, cervejas, chopes e outras bebidas alcoólicas. Fabricação de refrigerantes. Engarrafamento e gaseificação de águas minerais. Fabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais e de xaropes para refrescos. Fabricação de essências e insumos artificiais para uso na indústria de bebidas.\r\nGRUPO XXII - FUMO\r\nPreparação do fumo em folha, em rolo ou em corda. Fabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó. Fabricação de charutos e cigarrilhas.\r\nGRUPO XXIII - EDITORIAL E GRÁFICA\r\nEdição e impressão de jornais, periódicos e livros. Impressão tipográfica, litográfica e \"off-set\". Pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares. Produção de matrizes para impressão.\r\nGRUPO XXIV - DIVERSOS\r\nFabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida. Fabricação de seringas e agulhas hipodérmicas e de material para usos médico e odontológico. Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos. Fabricação de material fotográfico. Fabricação de instrumentos óticos. Fabricação de material ótico. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e de minérios. Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria. Fabricação de artigos de bijuterias. Cunhagem de moeda de metal. Fabricação de instrumentos musicais. Produção de discos musicais. Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes. Fabricação de brinquedos. Fabricação de artigos para caça e pesca, esporte e jogos recreativos. Fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes, fechos, fivelas, etc.). Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras. Fabricação de perucas Fabricação de canetas, lápis, fitas para máquina e outros artigos para escritório. Fabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares. Fabricação de painéis luminosos, placas para propagandas e outros afins. Fabricação de filtros para cigarros. Fabricação de isqueiros e acendedores automáticos para fogões. Montagem de filtros de água potável para uso doméstico.\r\nGRUPO XXV - UNIDADES AUXILIARES DE APOIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL\r\nCaptação e produção de água tratada. Produção de ar comprimido. Produção de energia calorífica. Produção de frio industrial. Produção de vapor industrial. Produção e distribuição de gás canalizado. Envasamento e acondicionamento de produtos (produtos alimentares; bebidas, exclusive água mineral; farmacêuticos e de perfumaria; químicos; gases, combustíveis e lubrificantes; minerais não metálicos; agrotóxicos, entre outros). Estocagem (combustíveis e lubrificantes de origem mineral e combustíveis de origem vegetal; explosivos - pólvora, detonantes e artigos pirotécnicos; munições para armas de fogo leves e equipamentos bélicos pesados; produtos químicos perigosos; produtos agrotóxicos; minerais metálicos e não metálicos; produtos alimentares; resíduos de classe I e II, entre outros). Gerador de energia. Tratamento, recuperação e disposição final de resíduos. Tratamento de efluentes líquidos industriais e sanitários (exclusive nos casos em que a estação de tratamento se tratar de unidade de apoio em empreendimento ou atividade já licenciada ou com requerimento de licenciamento). Tratamento de efluentes industriais de terceiros. Tratamento de percolado de aterros sanitários e industriais. Operação de laboratórios de controle de qualidade, de pesquisa e outros. Realização de serviços de corte de metais. Realização de serviços de recuperação de sucatas em geral. Realização de serviços de pintura industrial e jateamento. Realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes. Realização de serviços de remediação de área degradada ou contaminada.\r\nGRUPO XXVI - CONSTRUÇÃO CIVIL\r\nImplantação, ampliação e operação de ferrovias, metropolitanos, aeroportos, helipontos, terminais ferroviários, portos e terminais marítimos e fluviais, instalações portuáriasdocas, atracadouros, marinas, etc. Implantação e ampliação de rodovias e terminais rodoviários. Implantação e ampliação de canais de navegação, muralhas de cais, eclusas e semelhantes. Instalação de recifes artificiais. Implantação, ampliação e obras de manutenção de oleodutos, gasodutos e minerodutos. Obras hidráulicas - construção, recuperação, reparo e ampliação de barragens, abertura de barras e embocaduras, construção de enrocamentos, transposição de bacias, microdrenagem, mesodrenagem e macrodrenagem, canalizações, retificações, construção de diques e abertura de canais de irrigação. Construção, ampliação de pontes, viadutos, elevados e túneis. Construções novas e acréscimos de edificações. Obras públicas de urbanização. Implantação de áreas de recreação pública e privada - parques, estádios, piscinas, pistas de competição. Implantação de loteamentos residenciais, comerciais e industriais. Parcelamento do solo para assentamento rural. Distrito, Condomínio e Polo industrial. Realização de serviços geotécnicos. Concretagem de estrutura, armações de ferro, fôrmas para concreto e escoramento. Corte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem). Pavimentação de estradas, vias urbanas e pavimentação especial. Montagem de estrutura e obras de prémoldados e treliçados. Dragagem. Realização de aterro sobre espelho d'água (hidráulico). Implantação e operação de canteiro de obras.\r\nGRUPO XXVII - ÁLCOOL E AÇÚCAR\r\nProdução de álcool a partir de cana-de-açúcar, cereais, raízes e outras fontes. Fabricação de açúcar.\r\nGRUPO XXVIII - SANEAMENTO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nCaptação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável. Coleta e tratamento de esgoto sanitário. Implantação de cemitérios e fornos crematórios. Implantação de sistemas de telecomunicações em geral (centrais telefônicas, redes de telefonia e telegrafia, telefonia celular, sistemas de rádio e televisão etc.). Tratamento de percolado em aterros sanitários. Unidade de Tratamento de Rio. Barreira de contenção de resíduo flutuante. Remediação de áreas contaminadas pela disposição de resíduos. Aproveitamento de biogás. Reuso de efluente tratado. Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos. Usinas de triagem e compostagem. Produção e distribuição de energia elétrica. Distribuição de gás natural a baixas e médias pressões (ramais de distribuição).\r\nGRUPO XXIX - TRANSPORTE\r\nTransporte dutoviário de produtos perigosos por oleoduto, gasoduto ou mineroduto, e suas instalações acessórias (pontos de entrega/recebimento - citygates; estação/serviços de compressão, estação de distribuição, estação de transferência de custódia). Transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário de produtos perigosos e óleo de origem mineral. Transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário de resíduos industriais perigosos (ClasseI) e não perigosos (Classe IIA e IIB); resíduos de demolição e construção civil (RCC); resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário; resíduos provenientes de serviços de saúde (RSS); resíduos sólidos urbanos (RSU); resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (RCS); resíduos para reciclagem; resíduos provenientes de sistemas de tratamento de atividades industriais; Percolado de aterros sanitários e industriais (Chorume).\r\nGRUPO XXX - SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS\r\nRealização de serviços de lavanderia e tinturaria. Operação de laboratórios de análises, de pesquisas e fotográficos. Hospitais.\r\nRealização de serviços de recuperação e manutenção de veículos. Realização de serviços de abastecimento e lavagem de veículos e embarcações. Operações portuárias de movimentação de cargas perigosas e não perigosas e de resíduos perigosos e não perigosos. Aterro de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos - Classes A, B, C. Aterro de resíduos industriais da Classe I\r\nGRUPO XXXI - PETRÓLEO, GÁS E ÁLCOOL CARBURANTE\r\nTransbordo entre navios de petróleo e derivados líquidos. Transferência entre navios (abastecimento) com óleo de bunker. Processamento de gás natural.\r\nGRUPO XXXII - INFRAESTRUTURA DE ENERGIA E SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO\r\nImplantação e operação de instalações destinadas ao armazenamento, transformação, conversão, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo sistemas de armazenamento de energia por baterias, unidades de armazenamento associadas ou não a empreendimentos de geração, subestações, instalações de conexão, linhas e demais infraestruturas associadas a empreendimentos de geração ou consumo de energia.\r\nGRUPO XXXIII - TECNOLOGIAS DE DESCARBONIZAÇÃO E REMOÇÃO DE CARBONO\r\nImplantação e operação de empreendimentos destinados à aplicação de tecnologias de transição energética e descarbonização não contempladas nos demais grupos deste Anexo, incluindo captura, processamento, utilização, transporte e armazenamento de carbono; remoção tecnológica de dióxido de carbono; bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS); e outras tecnologias destinadas à redução, captura, utilização, armazenamento ou remoção de gases de efeito estufa.\r\nGRUPO XXXIV - INFRAESTRUTURA DIGITAL E CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\nImplantação e operação de centros de processamento de dados (data centers), inclusive aqueles destinados a aplicações de computação em nuvem, inteligência artificial, processamento de grandes volumes de dados e serviços digitais, compreendendo suas instalações de processamento, armazenamento e transmissão de dados, sistemas de refrigeração, geração ou armazenamento de energia para atendimento à demanda, sistemas de emergência, subestações e demais infraestruturas diretamente associadas ao empreendimento.\r\nANEXO II \r\nTABELA - CLASSIFICAÇÃO DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nDesprezível\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nClasse 1A IMPACTO DESPREZÍVEL\r\nClasse 2A BAIXO IMPACTO\r\nClasse 2B BAIXO IMPACTO\r\nClasse 3A MÉDIO IMPACTO\r\nPequeno\r\nClasse 1B IMPACTO DESPREZÍVEL\r\nClasse 2C BAIXO IMPACTO\r\nClasse 3B BAIXO IMPACTO\r\nClasse 4A MÉDIO IMPACTO\r\nMédio\r\nClasse 2D BAIXO IMPACTO\r\nClasse 2E BAIXO IMPACTO\r\nClasse 4B MÉDIO IMPACTO\r\nClasse 5A ALTO IMPACTO\r\nGrande\r\nClasse 2F BAIXO IMPACTO\r\nClasse 3C MÉDIO IMPACTO\r\nClasse 5B ALTO IMPACTO\r\nClasse 6A SIGNIFICATIVO\r\nExcepcional\r\nClasse 3D BAIXO IMPACTO\r\nClasse 4C MÉDIO IMPACTO\r\nClasse 6B SIGNIFICATIVO\r\nClasse 6C SIGNIFICATIVO\r\nId: 2764010\r\n"
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        "2764011": [
            "2026-09-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.474 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\nINSTITUI A SISTEMÁTICA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS ADMINISTRADO PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.375, DE 25 DE JULHO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/022793/2026, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância da melhoria substancial da qualidade dos dados dos servidores inativos e pensionistas objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar e simplificar a sistemática da comprovação anual de vida dos servidores inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado;\r\n- a necessidade de propiciar a adoção de medidas gerenciais relativas à comprovação anual de vida por parte dos aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a importância da manutenção de cadastro atualizado de aposentados e pensionistas para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam com a melhoria de sua qualidade de vida;\r\n- a necessidade de garantir maior segurança no pagamento dos benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas;\r\n- os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão previstos pela Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021;\r\n- a vigência da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), aplicável ao tratamento de dados pessoais pelos órgãos da Administração Pública;\r\n- as diretrizes a serem observadas pelo Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de implementar a Transformação Digital dos Serviços Públicos, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020;\r\n- a importância de ampliar os meios digitais de atendimento, em consonância com o Decreto Estadual nº 48.672/2023, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os avanços tecnológicos que permitem a validação biométrica e facial segura por meio de plataformas digitais governamentais;\r\nDECRETA:\r\nFica instituída a sistemática de comprovação anual de vida dos servidores inativos e pensionistas, cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA, visando aprimorar os dados cadastrais e o controle de pagamento dos benefícios.\r\n\r\nPara os efeitos deste Decreto consideram-se:\r\nservidor inativo: servidor aposentado, vinculado ao RPPS do Estado do Rio de Janeiro;\r\npensionista: beneficiário de pensão previdenciária, vinculado ao RPPS do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovação anual de vida: sistemática mediante a qual os servidores inativos e pensionistas, especificados nos incisos I e II, realizarão, anualmente, prova de vida.\r\nOs servidores inativos e pensionistas, especificados nos incisos I e II, do art. 2º, deverão realizar, anualmente, no mês de seu aniversário, a comprovação anual de vida.\r\nA comprovação anual de vida será de responsabilidade dos servidores inativos e pensionistas, que deverão realizá-la por meio previamente definido em ato administrativo próprio.\r\nOs servidores inativos e pensionistas que não realizarem a comprovação anual de vida terão o pagamento de seus benefícios suspenso.\r\nO pagamento será restabelecido quando da regularização da comprovação anual de vida, com reposição dos valores devidos durante o período em que tenha vigorado a suspensão.\r\nO servidor inativo, o pensionista ou representante legal, que prestarem informação falsa ou incorreta serão responsabilizados penal e administrativamente.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Diretoria de Seguridade.\r\nFica revogado o Decreto Estadual n° 46.375, de 25 de julho de 2018 e suas alterações.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764011\r\n"
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            "2026-09-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.475 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\nRECONHECE O PARQUE ESTADUAL PARATY-MIRIM COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-070002/016242/2026; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 225, inciso III, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que impõe ao Poder Público o dever de definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei;\r\n- a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, § 1° e os incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, em especial seu artigo 42.\r\n- o disposto no artigo 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que considera as áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora nativas e áreas de interesse arqueológico, histórico, cientifico, paisagístico e cultural como Áreas de Preservação Permanente.\r\n- que o Parque Estadual Paraty-Mirim foi criado pelo Decreto nº 15.927, de 29 de novembro de 1972, do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelas terras das Fazendas Paraty-Mirim e Independência, regularmente desapropriadas e registradas em nome do Estado do Rio de Janeiro, e que a criação do Parque foi ratificada pela Lei Estadual nº 7.220, de 19 de julho de 1973;\r\n- que o Decreto nº 996, de 17 de novembro de 1976, do Estado do Rio de Janeiro, alterou a denominação do Parque Estadual Paraty-Mirim sem alterar sua natureza jurídica;\r\n- que cabe ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA gerir as unidades estaduais de conservação da natureza, conforme estabelece o inciso VII do artigo 5° da Lei Estadual 5.101 de 04 de outubro de 2007;\r\n- que o Parque Estadual Paraty-Mirim não se encontra, nesta data, sob efetiva gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- a existência de ocupações irregulares dentro do perímetro do Parque;\r\n- a possível sobreposição parcial do Parque com a área da Aldeia Itaxim Guarani M'Biá Paraty Mirim e com o Quilombo do Campinho.\r\nDECRETA:\r\nFica reconhecido o Parque Estadual de Paraty Mirim, no Município de Paraty, como unidade de conservação estadual a ser administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- O Instituto Estadual do Ambiente - INEA adotará as medidas necessárias à implementação desta Unidade de Conservação, observadas as seguintes providências:\r\n- promover a delimitação georreferenciada da Unidade de Conservação, mediante a elaboração do respectivo memorial descritivo e das demais peças técnicas necessárias, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação deste Decreto;\r\n- elaborar, no prazo de até 1 (um) ano, contado da publicação deste Decreto, anteprojeto de lei destinado à desafetação ou, quando couber, à reclassificação das áreas em que seja identificada:\r\na) sobreposição do Parque Estadual com a Terra Indígena Aldeia Itaxim Guarani M'Biá Paraty Mirim e com o Quilombo do Campinho.\r\nb) ocupação consolidada cuja permanência seja incompatível com os objetivos e o regime jurídico de uma unidade de conservação de proteção integral.\r\n- estabelecer normas e adotar medidas de gestão destinadas a compatibilizar, em caráter transitório, a permanência das populações tradicionais residentes com os objetivos da Unidade de Conservação.\r\nEventuais desocupações e realocações nas áreas a serem mantidas no perímetro do Parque Estadual serão conduzidas pelo INEA, nos termos da legislação vigente.\r\nA regularização ou desocupação das áreas ocupadas em terrenos de propriedade do Estado que forem retiradas do perímetro do Parque Estadual caberá ao órgão central de gestão do patrimônio imobiliário do Estado.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto estadual nº 996, de 17 de novembro de 1976.\r\nRio de Janeiro 15 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764013\r\n"
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        "2764014": [
            "2026-09-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 50.476 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.952, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DAS ISENÇÕES DO ITD NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o artigo 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-040001/001651/2026;\r\nDECRETA:\r\nO Decreto nº 49.952, de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nfica inserido o parágrafo único ao art. 2º, com a redação a seguir:\r\n\"Art. 2º ..........................................................................................................\r\nParágrafo único. Fica excetuado do previsto no caput o reconhecimento de doação de imóveis produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e inseridos no programa habitacional \"Minha Casa, Minha Vida\" de que trata o art. 6º-A.\"\r\nfica inserido o art. 6º-A, com a redação a seguir:\r\n\"Art. 6º-A Fica automaticamente reconhecida a isenção prevista no inciso X do art. 8º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, conforme disposto no § 4º do art. 9º da mesma Lei, nas hipóteses de doação de imóveis produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e inseridos no programa habitacional \"Minha Casa, Minha Vida\" que sejam destinados às famílias enquadradas no art. 5º, inciso I, alínea \"a\", da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.\r\n§ 1º Para fins do reconhecimento automático de que trata o caput, os serventuários responsáveis pelo registro da doação deverão exigir dos beneficiários da isenção a comprovação do enquadramento no art. 5º, inciso I, alínea \"a\", da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, mediante a apresentação do contrato de doação do imóvel em que conste a vinculação ao programa habitacional \"Minha Casa, Minha Vida\", a faixa urbana elegível e a utilização de recursos oriundos do FAR.\r\n§ 2º Os serventuários responsáveis pelo registro da doação deverão enviar à SEFAZ a relação dos registros efetuados com base no disposto no caput, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, bem como os respectivos contratos que fundamentaram a averbação com isenção, em formato e prazo a ser definido através de ato do Secretário de Fazenda.\r\n§ 3º Caso seja verificada irregularidade no reconhecimento automático da isenção prevista neste artigo, a autoridade fazendária lançará de ofício o imposto devido acrescido dos consectários moratórios e multas, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Estadual nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015.\"\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764014\r\n"
        ],
        "2764312": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002824/2026, \r\nSEI-040014/022775/2026, SEI-100001/000159/2025, SEI- 100001/000255/2026 e SEI-100001/001818/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 937.347.892,56 (novecentos e trinta e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*******INSERIR IMAGENS EPS*******\r\nId: 2764312\r\n"
        ],
        "2764313": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n51.397.333\r\n51.397.333\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n119.901.502\r\n30.384.424\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n195.566.523\r\n14010\r\nSECC\r\n442.283.364\r\n414.445.513\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.662.635\r\n15.662.635\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.041.231\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n274.729.326\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.972.331\r\n1.856.314.517\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.118.702\r\n179.118.702\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.998.459.478\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.764.178.262\r\n16.362.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n595.288.338\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n120.801.498\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n17.506.345\r\n12.045.002\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n41.881.287\r\n40.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n38.763.910\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n316.708.815\r\n316.708.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.108.770.662\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n104.069.281\r\n104.069.281\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n98.610.359\r\n98.610.359\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.607.220.992\r\n3.455.476.662\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n6.817.715\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n954.725.324\r\n886.328.344\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.628.334.042\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.860.066\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.850.528.164\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n759.286.487\r\n759.286.487\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.194.417.607\r\n2.076.831.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n449.195.413\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n126.094.256\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n109.348.742\r\n107.474.586\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n689.585.810\r\n465.823.868\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.125.880\r\n91.125.880\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.627.940.057\r\n7.400.570.458\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.400.395.112\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n285.517.728\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.566.192\r\n27.087.625\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n551.715.395\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.026.319\r\n434.998.192\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.170.906\r\n78.998.247\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n166.035.871\r\n166.035.871\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n110.025\r\n106.425\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.191.169\r\n41.007.933\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n82.400.417\r\n77.007.892\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n402.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n707.351.447\r\n\r\n114.934.466.495\r\n94.994.511.321\r\nId: 2764313\r\n"
        ],
        "2764314": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n24.291.604\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.249.061\r\n156.965.139\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n9.346.748.272\r\n9.346.748.272\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n387.479.260\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n2.507.333\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n32.581.581\r\n32.581.581\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n15.372.563\r\n15.372.563\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n61.760.881.646\r\n51.171.293.205\r\nId: 2764314\r\n"
        ],
        "2764315": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n3.259.050\r\n3.259.050\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.186.756.136\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n17.479\r\n17.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.298.576\r\n15.298.576\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.438.934\r\n3.438.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n80.740\r\n80.740\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n19.010.132.529\r\n12.985.646.203\r\nId: 2764315\r\n"
        ],
        "2764316": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n35.132.113\r\n35.132.113\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.296.557\r\n2.510.126\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n60.788\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.728.466\r\n244.174.537\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n70.018.582\r\n55.391.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n853.014.595\r\n768.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.945.538\r\n6.945.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.251.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n763.537\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n38.457.161\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n481.898.221\r\n400.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.926.513\r\n7.981.755\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n16.004\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n20.971.164\r\n20.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n40.526.042\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n36.917.647\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.166.882\r\n5.166.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n3.875.170\r\n3.875.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n26.265.436\r\n26.265.436\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.104.423\r\n6.373.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n128.181.082\r\n128.181.082\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n447.398.091\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.605.968\r\n25.605.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n734.493.864\r\n734.493.864\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n361.061.048\r\n361.061.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.717.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n758.991\r\n758.991\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n2.038.948\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n125.326\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n7.564.520\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n93.161.604\r\n93.046.312\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.806.277\r\n1.806.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n456.410.881\r\n241.533.044\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n25.054.965\r\n25.054.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n1.943.087\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.067.059\r\n1.067.059\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.921.021\r\n267.831.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n92.191.573\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.294.124\r\n266.294.124\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.559.878\r\n20.741.687\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n1.197.155\r\n1.197.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n149.226.772\r\n149.226.772\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n90.025\r\n90.025\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.424.030.168\r\n30.099.931.023\r\nId: 2764316\r\n"
        ],
        "2764317": [
            "2026-09-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n17.856\r\n17.856\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.577.948\r\n11.577.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n10.856.114\r\n10.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.727.210\r\n1.727.210\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n164.195.040\r\n164.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n456.770\r\n456.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n675.371\r\n675.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.664.479\r\n3.664.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n22.680\r\n22.680\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n739.422.152\r\n737.640.891\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2026.\r\nId: 2764317"
        ],
        "2764694": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, NO VALOR DE R 968.536,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003069/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R 968.536,85 (novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764694\r\n"
        ],
        "2764695": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n59.427.201\r\n59.427.201\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n121.073.204\r\n24.774.327\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n395.996.923\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n160.160.163\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n176.611.427\r\n174.680.100\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n109.245.038\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n40.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n39.362.329\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.538.827\r\n314.249.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n119.245.482\r\n119.245.482\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n97.438.657\r\n97.438.657\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.632.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.816.627.105\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.100\r\n763.824.100\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n110.141.096\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.399.772.383\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n541.352.983\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n114.292.012.032\r\n93.669.825.145\r\nId: 2764695\r\n"
        ],
        "2764696": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n141.565.799\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n394.705.614\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n61.093.953.921\r\n50.029.448.946\r\nId: 2764696\r\n"
        ],
        "2764697": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.152.855.076\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.977.380.761\r\n12.748.101.138\r\nId: 2764697\r\n"
        ],
        "2764698": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nSoma de Limite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.420.327\r\n6.248.381\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n241.115.287\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n37.516.066\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n15.176.201\r\n15.176.201\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n25.093.734\r\n25.093.734\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n451.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.477.626.319\r\n30.151.005.292\r\nId: 2764698\r\n"
        ],
        "2764699": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n209.350\r\n209.350\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n743.051.032\r\n741.269.770\r\nId: 2764699\r\n"
        ],
        "2764705": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 211.225.461,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.380, de 13 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003177/2026, SEI- 070002/019259/2026, SEI-070002/019286/2026, SEI- 070002/019308/2026, SEI-070002/019360/2026, SEI- 070002/019370/2026, SEI-070002/019430/2026, SEI- 070002/019433/2026, SEI-080002/004426/2026 e SEI- 120001/000624/2026.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 211.225.461,08 (duzentos e onze milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nº - Fica alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 5.160.200,00 (cinco milhões, cento e sessenta mil e duzentos reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764705\r\n"
        ],
        "2764706": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n59.427.201\r\n59.427.201\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n121.073.204\r\n24.774.327\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n442.393.389\r\n396.965.460\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n160.160.163\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n176.611.427\r\n174.680.100\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n150.217.463\r\n108.276.501\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n40.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n39.362.329\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.538.827\r\n314.249.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n119.245.482\r\n119.245.482\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n97.438.657\r\n97.438.657\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.632.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.816.627.105\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.100\r\n763.824.100\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n110.141.096\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.399.772.383\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n541.352.983\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.725.435\r\n95.332.910\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n\r\n114.292.012.032\r\n93.669.825.145\r\nId: 2764706\r\n"
        ],
        "2764707": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n141.565.799\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n394.705.614\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.000.000\r\n42.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n\r\n61.093.953.921\r\n50.029.448.946\r\nId: 2764707\r\n"
        ],
        "2764708": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.152.855.076\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.977.380.761\r\n12.748.101.138\r\nId: 2764708\r\n"
        ],
        "2764709": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.420.327\r\n6.248.381\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n258.818.491\r\n242.083.824\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n42.117.061\r\n38.008.531\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n37.516.066\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n15.176.201\r\n15.176.201\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n25.093.734\r\n25.093.734\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n451.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n31.775.798\r\n31.775.798\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.477.626.319\r\n30.151.005.292\r\nId: 2764709\r\n"
        ],
        "2764710": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n209.350\r\n209.350\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n600.000\r\n600.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n743.051.032\r\n741.269.770\r\nId: 2764710\r\n"
        ],
        "2764711": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO VALOR DE R 25.557.901,23 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003035/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamentos Fiscal da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no valor de R 25.557.901,23 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e um reais e vinte e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764711\r\n"
        ],
        "2764712": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n59.427.201\r\n59.427.201\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n26.941.813\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n753.883.552\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n208.131.785\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n6.472.063\r\n13530\r\nEMATER\r\n121.073.204\r\n24.774.327\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n62.139.324\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.303.333\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n194.364.241\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n395.996.923\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.184.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n10.955.402\r\n10.639.861\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n51.037.600\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n15.055.520\r\n15.055.520\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.147.115\r\n2.147.115\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.123.284\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n130.194.403\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n160.160.163\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n50.253.003\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.646.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n634.522.288\r\n634.321.985\r\n17010\r\nSEEL\r\n176.611.427\r\n174.680.100\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n39.184.813\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.862.407.076\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n627.284.704\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.114.178.262\r\n15.712.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n109.245.038\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.113.460\r\n10.683.497\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n41.429.701\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n25.557.901\r\n20.165.376\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n40.247.550\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n39.362.329\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n32.169.764\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.538.827\r\n314.249.193\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.094.607.286\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n119.245.482\r\n119.245.482\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n58.744.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n88.948.187\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n10.310.500\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n97.438.657\r\n97.438.657\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n9.889.581.756\r\n9.832.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.063.254\r\n38.580.925\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n888.244.573\r\n816.676.538\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.632.515.482\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n78.795.256\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n56.093.622\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.940.492.310\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.816.627.105\r\n3.682.863.495\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n16.086.201\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.100\r\n763.824.100\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n110.141.096\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n29.624.499\r\n29.624.499\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n747.973.539\r\n524.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n113.802.491\r\n90.356.232\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n15.586.142\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.399.772.383\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n281.698.932\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n88.326.959\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n541.352.983\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n423.870.815\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n16.181.307\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n427.478.976\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.188.476\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n103.506.582\r\n59010\r\nSEMPI\r\n186.849.037\r\n72.676.378\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n27.194.542\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n38.147.931\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n75.167.534\r\n75.167.534\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n398.559.532\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n171.999.882\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n705.058.300\r\n114.292.012.032\r\n93.669.825.145\r\nId: 2764712\r\n"
        ],
        "2764713": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla UO\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.875.331\r\n11.875.331\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n17.898.175\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n312.049.500\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n33.475.695\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n1.701.084\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n13.905.015\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n29.100.618\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.149.529\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n5.514.868\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n141.565.799\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n7.848.641\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.764.973\r\n10.464.958\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n19.104.928\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.268.317\r\n8.268.317\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n430.672\r\n430.672\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n341.873\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n18.373.752\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n18.282.283\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n37.461.560\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n1.947.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n21.271.557\r\n19.340.230\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n5.145.686\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n441.847.455\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n394.555.915\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n8.696.748.271\r\n8.696.748.271\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n394.705.614\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n67.257.658\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.023.919\r\n538.714\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n13.354.253\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.707.104\r\n12.707.104\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n13.568.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n8.766.845\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.415.648\r\n21.126.015\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n78.402.831\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n5.913.292\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n6.636.257\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n4.508.548\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n21.674.655\r\n17.771.779\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n13.480.312\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n15.864.640\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n16.352.790\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n532.449.748\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n12.046.744\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n11.517.457\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n10.817.875\r\n10.817.875\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n112.267.281\r\n88.851.060\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n116.897.362\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n19.200.144\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n11.151.419\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n31.492.214\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n46.202.203\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n6.681.243\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n218.083.304\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.664.765\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n35.961.489\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n13.443.866\r\n13.443.866\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n7.920.089\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n12.153.145\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.292.896\r\n29.292.896\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n16.023.535\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n52.434.691\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n12.706.237\r\n61.093.953.921\r\n50.029.448.946\r\nId: 2764713\r\n"
        ],
        "2764714": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n147.241\r\n147.241\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.309.431\r\n1.309.431\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.152.855.076\r\n1.938.099.590\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.977.380.761\r\n12.748.101.138\r\nId: 2764714\r\n"
        ],
        "2764715": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.420.327\r\n6.248.381\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n241.115.287\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n6.338.424\r\n6.338.424\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n134.751.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n11.533.627\r\n8.588.870\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n5.372.525\r\n0\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.427.668\r\n7.427.668\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n37.516.066\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n15.176.201\r\n15.176.201\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n0\r\n0\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n25.093.734\r\n25.093.734\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n918.607.185\r\n918.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n254.024.532\r\n211.691.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n67.700.332\r\n67.700.332\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n31.677.000\r\n31.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n451.579.531\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.552.655\r\n1.552.655\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n509.233.793\r\n294.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n1.016.793\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.632.094\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.348.130\r\n24.348.130\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n\r\n33.477.626.319\r\n30.151.005.292\r\nId: 2764715\r\n"
        ],
        "2764716": [
            "2026-09-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n209.350\r\n209.350\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n301.538\r\n301.538\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n246.483\r\n246.483\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n289.722\r\n289.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n743.051.032\r\n741.269.770\r\nId: 2764716\r\n"
        ],
        "2764955": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003281/2026, SEI- 070002/019272/2026, SEI-120001/002315/2026, SEI- 260003/006327/2026 e SEI-270003/004072/2026;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 764.856.917,81 (setecentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 9.873.174,60 (nove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764955\r\n"
        ],
        "2764956": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n63.613.282\r\n63.613.282\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n121.073.204\r\n35.160.916\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n195.566.523\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n417.386.483\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.193.776\r\n14.193.776\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.503.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.745.761\r\n179.745.761\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.998.459.478\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.764.178.262\r\n16.362.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.975.204\r\n13.513.861\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n25.557.901\r\n20.165.376\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n40.725.647\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.108.770.662\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n131.051.341\r\n131.051.341\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n97.438.657\r\n97.438.657\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.146.581.756\r\n10.089.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n954.725.324\r\n886.328.344\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.860.066\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.801.442.429\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.690\r\n763.824.690\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n112.673.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.095.702\r\n549.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.406.584.094\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n441.266.241\r\n285.517.728\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n748.568.361\r\n548.386.780\r\n53510\r\nEMOP\r\n448.035.819\r\n435.007.692\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n75.167.534\r\n75.167.534\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n402.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n810.908.193\r\n707.351.447\r\n115.023.259.798\r\n95.434.397.545\r\nId: 2764956\r\n"
        ],
        "2764957": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n24.291.604\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n9.346.748.272\r\n9.346.748.272\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n394.705.614\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.707.104\r\n12.707.104\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.292.896\r\n29.292.896\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n\r\n61.765.450.965\r\n51.183.088.878\r\nId: 2764957\r\n"
        ],
        "2764958": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.137.670.400\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.967.196.086\r\n12.991.795.495\r\nId: 2764958\r\n"
        ],
        "2764959": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.420.327\r\n6.248.381\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n247.099.107\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.563.431\r\n5.563.431\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.251.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.308.620\r\n9.363.862\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n5.372.525\r\n0\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.427.668\r\n7.427.668\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n38.879.384\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n26.982.060\r\n26.982.060\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n25.093.734\r\n25.093.734\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.170.607.185\r\n1.170.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.974.532\r\n211.641.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n128.181.082\r\n128.181.082\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.355.956\r\n319.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n66.004.958\r\n66.004.958\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.632.094\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.348.130\r\n24.348.130\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n129.000.000\r\n129.000.000\r\n33.547.511.715\r\n30.518.193.402\r\nId: 2764959\r\n"
        ],
        "2764960": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n209.350\r\n209.350\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n339.722\r\n339.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n743.101.032\r\n741.319.770\r\nId: 2764960\r\n"
        ],
        "2764962": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 279.718.975,70, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003334/2026 e SEI- 330001/001431/2026;\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R 279.718.975,70 (duzentos e setenta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764962\r\n"
        ],
        "2764963": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n63.613.282\r\n63.613.282\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n121.073.204\r\n35.160.916\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n212.009.399\r\n195.566.523\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n417.386.483\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.193.776\r\n14.193.776\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.503.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.685.991.650\r\n1.856.333.837\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.745.761\r\n179.745.761\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.998.459.478\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.764.178.262\r\n16.362.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n18.975.204\r\n13.513.861\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n25.557.901\r\n20.165.376\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n50.478.855\r\n40.725.647\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.108.770.662\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n131.051.341\r\n131.051.341\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n97.438.657\r\n97.438.657\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.146.581.756\r\n10.089.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n954.725.324\r\n886.328.344\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.860.066\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.801.442.429\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.690\r\n763.824.690\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n112.673.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.095.702\r\n549.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.406.584.094\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n548.775.079\r\n393.026.565\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n776.749.518\r\n576.567.936\r\n53510\r\nEMOP\r\n507.932.164\r\n494.904.037\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n75.167.534\r\n75.167.534\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n402.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n895.040.830\r\n791.484.084\r\n115.302.978.774\r\n95.714.116.521\r\nId: 2764963\r\n"
        ],
        "2764964": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.753.839\r\n24.291.604\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n9.346.748.272\r\n9.346.748.272\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n514.917.563\r\n394.705.614\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.707.104\r\n12.707.104\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.048.449\r\n64.048.449\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.292.896\r\n29.292.896\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n61.765.450.965\r\n51.183.088.878\r\nId: 2764964\r\n"
        ],
        "2764965": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.967.528\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n59.952\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n483.820\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.137.670.400\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.967.196.086\r\n12.991.795.495\r\nId: 2764965\r\n"
        ],
        "2764966": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.348.062\r\n47.348.062\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n58.420.327\r\n6.248.381\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n2.401.867\r\n2.401.867\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n247.099.107\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.563.431\r\n5.563.431\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.251.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n207.809.078\r\n207.809.078\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.308.620\r\n9.363.862\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n5.372.525\r\n0\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.427.668\r\n7.427.668\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n48.632.592\r\n38.879.384\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n52.915.576\r\n40.873.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n26.982.060\r\n26.982.060\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n25.093.734\r\n25.093.734\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.170.607.185\r\n1.170.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.974.532\r\n211.641.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n128.181.082\r\n128.181.082\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.355.956\r\n319.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.703.630\r\n221.936.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n107.508.837\r\n107.508.837\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n44.519.396\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n94.186.115\r\n94.186.115\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.759.152\r\n59.896.345\r\n59.896.345\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.632.094\r\n2.632.094\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.348.130\r\n24.348.130\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n213.132.637\r\n213.132.637\r\n33.827.230.691\r\n30.797.912.378\r\nId: 2764966\r\n"
        ],
        "2764967": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n193.807\r\n193.807\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n209.350\r\n209.350\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n849.341\r\n849.341\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n339.722\r\n339.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n500.494\r\n500.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n743.101.032\r\n741.319.770\r\nId: 2764967\r\n"
        ],
        "2764978": [
            "2026-09-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 50.334, DE 15 DE JUNHO DE 2026.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/000969/2024,\r\n- Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, com a seguinte redação:\r\nArt. 1º [...]\r\nParágrafo único. Nas descentralizações de créditos orçamentários que outro Poder ou órgão constitucionalmente autônomo do Estado figure como Concedente e órgão ou entidade do executivo estadual figure como Executante, as condições e os procedimentos relativos à execução dos recursos, inclusive os mecanismos de acompanhamento, avaliação, controle, fiscalização e prestação de contas, serão estabelecidos no respectivo instrumento de descentralização, prevalecendo suas disposições sobre a disciplina prevista neste Decreto.”\r\nFica acrescentado o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, com a seguinte redação:\r\n“Art. 3. [...]\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, as obrigações do Concedente relativas ao acompanhamento, à avaliação, ao controle, à fiscalização e à prestação de contas dos recursos descentralizados serão estabelecidas no respectivo instrumento de descentralização.”\r\nFica alterado o §2º do art. 12 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 12. [...]\r\n§ 2º - Os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo poderão realizar descentralizações de créditos orçamentários com órgãos e entidades dos demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos do Estado, observado, quanto às condições e aos procedimentos relativos à execução dos recursos, o disposto no parágrafo único do art. 1º deste Decreto.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2764978\r\n"
        ],
        "2765345": [
            "2026-09-22 00:00:00",
            " DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA INTEGRANTE DO BLOCO 2 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COME CONFRONTAÇÕES CONSTANTESNO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 2 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o que consta do processo administrativo n° SEI-150001/011696/2025;\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033; \r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro; \r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Iguá Saneamento Rio de Janeiro S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento; \r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidões do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas; \r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 34/2021, por conta da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\n- As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Área no Município de Miguel Pereira/RJ, cuja área totalizada 536.56 m², situados nas proximidades da Rua da CEDAE, S/N, Bairro Francisco Fragoso, área remanescente da Fazenda Santo Antônio, junto à Escola Municipal, CEP: 26980-000, nas coordenadas UTM: 7.512.304,79S e 657.178,15E (Referência Google Earth).\r\nCoordenadas geográficas: 7.512.302,699 N e 657.192,405 E.\r\nÁrea: 536.56 m².\r\nDelimitações: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância e azimute de 21,61 m e 55º57'54,84” , confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P02 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância e azimute de 15,22 m e 150º02'07,36” até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, com distância e azimute de 3,67 m e 158º02'20,29” até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, com distância e azimute 2,48 m e 166º 50'01,24” até o vértice P05 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, com distância e azimute 2,11 m e 194º17'57,29” até o vértice P06 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P06, com distância e azimute de 19,24 m e 204º36'22,82” até o vértice P07 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P07, em seguimento reto, com distância e azimute 32,51 m e 324º25'33,75”, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição, conforme Memorial Descritivo e Planta de Localização acostados ao Processo SEI nº 150001/011696/2025.\r\nFinalidade: Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA Fragoso), buscando assegurar a prestação dos serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 2, considerando as metas de cobertura de água e esgoto estabelecidas para o alcance da universalização, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto se faz necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Iguá Saneamento Rio de Janeiro S.A. promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021.\r\n\r\n- A área objeto da presente desapropriação ora constituída e declarada está devidamente caracterizada e detalhada nos memoriais descritivos, planta de localização e laudos de avaliação constantes do processo SEI-150001/011696/2025, os quais passam a integrar este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\npara expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância de 21,61 m, confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P2 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância de 15,20 m até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, em curva, percorre 3,67 m até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, em curva segue 2,48 m até o vértice P5 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, em curva, percorre 2,11 m até o vértice P6 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P6, em linha reta, segue por 19,24 m até o vértice P7 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P7, em seguimento reto, percorre 32,51 m, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição.\r\nId: 2765345\r\n"
        ],
        "2765346": [
            "2026-09-22 00:00:00",
            " \r\nREVOGA O DECRETO N° 45.452, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-150001/030096/2023,\r\n- a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ no sentido da desafetação do uso do imóvel constante no Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o interesse da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro \r\n- FMIS de permanecer utilizando o imóvel abaixo indicado,\r\n\r\n\r\n- Fica revogado o Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015, que afetou ao uso exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o imóvel localizado na Rua Luiz Souza Dantas nº 01, antiga Praça Rui Barbosa, Praça XV, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- Em decorrência da revogação do mencionado decreto, o imóvel apontado no art. 1° permanecerá sob a gestão direta e imediata da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, estando autorizada a celebração de novo Termo de Cessão de Uso, observados os ditames da Lei Complementar n° 8, de 25 de outubro de 1977, revogando-se qualquer instrumento ocupacional que tratar do referido imóvel.\r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2765346\r\n"
        ],
        "2765347": [
            "2026-09-22 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI Nº 11.236, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS E ESTABELECE O CRONOGRAMA DE APURAÇÃO DOS ANOS-BASE.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.236, de 22 de junho de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/088622/2026,\r\n\r\n\r\n\r\n- Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei nº 11.236, de 22 de junho de 2026, estabelecendo normas complementares para o cálculo e a aplicação do Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ), bem como definindo o cronograma de utilização dos ciclos de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para fins de distribuição da cota-parte municipal do ICMS.\r\n\r\n\r\n- O Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ) será composto exclusivamente pelos indicadores expressamente previstos nos incisos I, II e III do art. 2º da Lei nº 11.236/2026, a saber:\r\n\r\nIndicador de Aprovação Escolar (IAPE);\r\nIndicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA);\r\nIndicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE).\r\n\r\nPara fins de apuração do IPAERJ, será aplicada a seguinte fórmula:\r\n\r\nPAERJ (k, t) = IAPE (k, t) × IAVA (k, t) × IFADE (k, t),\r\n\r\nem que k representa a rede municipal de ensino e t o ano-alvo da avaliação.\r\n\r\n- Para os fins deste ato, entende-se por número de matrículas na Educação Básica a quantidade de matrículas oficialmente registrada pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, conforme os dados constantes de sua base de dados oficial, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificados e descritos no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. \r\nPara fins de apuração, utilização e interpretação do indicador, considera-se exclusivamente o número de matrículas correspondente à variável ou ao campo definido pelo Inep na respectiva base de dados e em seu dicionário de dados, observadas as definições, metodologias e demais especificações oficiais aplicáveis.\r\n\r\nO cumprimento da condicionalidade prevista no inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.236/2026 será comprovado por meio da razão entre o número de matrículas em creches (M.creche) no ano t e t-1 [(M.creche)t / (M.creche)t-1], conforme os dados oficialmente registrados pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgados pelo Ins tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificado e descrito no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. A saber:\r\n\r\nTerá cumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.creche)t / (M.creche)t-1] 1.\r\nTerá descumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.creche)t / (M.creche)t-1] d 1. \r\nO descumprimento desta condicionalidade poderá acarretar a suspensão ou a restrição do repasse dos recursos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.236/2026.\r\n\r\n- O cumprimento da condicionalidade prevista no inciso V do art. 3º da Lei nº 11.236/2026 será comprovado por meio da razão entre o número de matrículas em tempo integral (M.integral) no ano t e t-1 [(M.integral)t / (M.integral)t-1], conforme os dados oficialmente registrados pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificado e descrito no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. A saber:\r\n\r\nTerá cumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.integral)t / (M.integral)t-1] 1.\r\nTerá descumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.integral)t / (M.integral)t-1] d 1.\r\n\r\nO descumprimento desta condicionalidade poderá acarretar a suspensão ou a restrição do repasse dos recursos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.236/2026.\r\n\r\n\r\n- Com fundamento no art. 9º da Lei nº 11.236/2026, que determina o uso dos dados mais recentes oficialmente disponibilizados, e visando conferir segurança jurídica à transição estabelecida no art. 7º da referida Lei, a apuração técnica a cargo do Poder Executivo estadual obedecerá ao seguinte cronograma de aplicação financeira:\r\n\r\nOs indicadores educacionais calculados com base na avaliação do ano de 2023 constituirão o ano-base para a fixação do IPAERJ aplicável aos repasses do ICMS Educacional nos exercícios financeiros de 2026 e 2027.\r\n\r\nOs indicadores educacionais calculados com base na avaliação do ano de 2025 constituirão o ano-base para a fixação do IPAERJ aplicável aos repasses do ICMS Educacional nos exercícios financeiros de 2028 e 2029.\r\n\r\nA avaliação do ano-base de 2027, que servirá de referência para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) nos exercícios financeiros de 2030 e 2031, período a partir do qual a elegibilidade para o recebimento do ICMS Educacional passará a estar condicionada ao cumprimento simultâneo de todas as condicionalidades previstas no art. 3º deste Decreto, em observância ao § 4º do art. 7º e ao Capítulo 11 do Anexo Único da Lei nº 11.236/2026.\r\n- Em conformidade com a exceção prevista no § 2º do art. 7º da Lei nº 11.236/2026, caso o município não atenda à condicionalidade de participação mínima dos estudantes nos exames do ciclo de 2025, a apuração dos índices para fins de repasse nos anos de 2028 e 2029 utilizará os indicadores de desempenho alcançados no ano de 2023, sendo o componente de aprendizagem devidamente ajustado mediante a metodologia já definida no Capítulo 11 do Anexo Único da Lei.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) processar as métricas oficiais, calcular os indicadores previstos no art. 2º deste Decreto e publicar anualmente os resultados consolidados do IPAERJ, assim como o Coeficiente de Participação, para cada município fluminense.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Fazenda editarão, no que couber, Resolução Conjunta para fixar prazos, detalhar fluxos operacionais e garantir o tempestivo compartilhamento dos índices do IPAERJ e Coeficiente de Participação necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do exercício de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2765347\r\n"
        ],
        "2765723": [
            "2026-09-23 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\n\r\n, . 05 \r\n\r\nPimentel\r\n\r\n\r\n\r\nZanacoli\r\nPinho\r\n\r\nBarbosa\r\nAntônio \r\n\r\n\r\nFaber\r\ntermos\r\n2026, \r\nCASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2765723\r\n"
        ],
        "2765724": [
            "2026-09-23 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n2026, \r\nId: 2765724\r\n"
        ],
        "2765976": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orça mentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.380, de 13 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003335/2026, SEI- 020004/000118/2026, SEI-070002/019298/2026, SEI- 070002/019345/2026, SEI 070002/019418/2026, SEI- 240002/004091/2026, SEI-270003/004284/2026 e SEI- 510001/000112/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 49.514.852,18 (quarenta e nove milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 2.311.736,77 (dois milhões, trezentos e onze mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo Único do art. 33, do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*******INSERIR IMAGENS EPS*******\r\nId: 2765976\r\n"
        ],
        "2765977": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n63.613.282\r\n63.613.282\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n125.170.122\r\n39.257.834\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n213.890.233\r\n197.447.357\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n417.386.483\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.014.022\r\n14.014.022\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.503.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.693.054.414\r\n1.863.396.601\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.745.761\r\n179.745.761\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.998.459.478\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.764.178.262\r\n16.362.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n19.154.958\r\n13.693.614\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n28.189.995\r\n22.797.470\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n52.817.334\r\n43.064.126\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.108.770.662\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n132.163.349\r\n132.163.349\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n93.341.739\r\n93.341.739\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.146.581.756\r\n10.089.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n954.725.324\r\n886.328.344\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.770.317\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.801.442.429\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.690\r\n763.824.690\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.102.326.318\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n112.673.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.095.702\r\n549.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.406.584.094\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n548.775.079\r\n393.026.565\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n776.749.518\r\n574.376.603\r\n53510\r\nEMOP\r\n507.932.164\r\n494.904.037\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n72.535.440\r\n72.535.440\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n402.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n896.503.330\r\n792.946.584\r\n115.316.835.359\r\n95.725.692.024\r\nId: 2765977\r\n"
        ],
        "2765978": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.800.873\r\n24.338.639\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n9.346.748.272\r\n9.346.748.272\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n498.304.418\r\n378.092.469\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.707.104\r\n12.707.104\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.001.415\r\n64.001.415\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.292.896\r\n29.292.896\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n61.748.837.821\r\n51.166.475.733\r\nId: 2765978\r\n"
        ],
        "2765979": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.936.391\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n57.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n427.556\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.137.670.400\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.967.196.086\r\n12.991.705.746\r\nId: 2765979\r\n"
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        "2765980": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.322.662\r\n47.322.662\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n62.462.398\r\n10.290.453\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n4.282.701\r\n4.282.701\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n247.099.107\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.383.678\r\n5.383.678\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.251.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.062.764\r\n7.062.764\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n224.422.223\r\n224.422.223\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.488.373\r\n9.543.616\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.427.668\r\n7.427.668\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n50.971.071\r\n41.217.863\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n53.115.576\r\n41.073.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n28.094.068\r\n28.094.068\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n21.051.662\r\n21.051.662\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.170.607.185\r\n1.170.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.939.532\r\n211.606.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n128.181.082\r\n128.181.082\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.355.956\r\n319.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.603.630\r\n221.836.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n107.508.837\r\n107.508.837\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n42.328.063\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n94.186.115\r\n94.186.115\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.759.152\r\n59.896.345\r\n59.896.345\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.348.130\r\n24.348.130\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.753.232\r\n18.325.018\r\n18.325.018\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n213.132.637\r\n213.132.637\r\n\r\n33.857.740.021\r\n30.826.230.375\r\nId: 2765980\r\n"
        ],
        "2765981": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n219.207\r\n219.207\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n217.161\r\n217.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n841.529\r\n841.529\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n374.722\r\n374.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n600.494\r\n600.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n743.061.432\r\n741.280.170\r\nId: 2765981\r\n"
        ],
        "2766050": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o \r\nart. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos \r\nlegais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº SEI-150001/027411/2023.\r\n- Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da faixa de terra situado no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n- O imóvel a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\n25,00m de frente para a Estrada de Ferro Rio D'Ouroigual largura na linha dos fundos, 37,00 de extensão de frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com terras dos vendedores e Patrimônio Nacional, pelo lado esquerdo com Edgard Bassio, e nos fundos com terras dos vendedores ou sucessores, distando 260,00 da estação de Jaceruba, frentecom a área de 925,00 m², situado no 3º Distrito de Nova Igua çu, conforme Transcrição n.º 1806 - 6º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFIGURA 01: MAPA DESCRITIVO DO LOTE\r\n********INSERIR IMAGEM EPS 01********\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública, as acessões e benfeitorias existentes no imóvel localizado na área descrita no parágrafo único do art. 1º.\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação do Sistema de Microfiltração Móvel 650 l/s, São Pedro, no município de Nova Iguaçu, RJ.\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 \r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2766050\r\n"
        ],
        "2766053": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/09/2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.471 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso Administrativo nº SEI-150001/009929/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO\r\n51738082\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFMIS\r\nVaga de Decreto nº 49.748, de 17/07/2025\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEMPI\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEMPI\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51594412\r\nPRODERJ\r\n51568705\r\nPRODERJ\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO\r\n51738082\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFMIS\r\nVaga de Decreto nº 49.748, de 17/07/2025\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEMPI\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEMPI\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n51594412\r\nPRODERJ\r\n51568705\r\nPRODERJ\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nVaga de Decreto 50.430, de 14/08/2026\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEAS\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDETRO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEHIS\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSETRAB\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nSEGOV\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nId: 2766053\r\n"
        ],
        "2766054": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto- Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº SEI- 150017/008869/2025.\r\n- Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Paracambi/RJ.\r\n- Os lotes de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n: Zona urbana desta cidade, com a área de 600,50m² (seiscentos metros e cinquenta centímetros quadrados), tendo 05,50m de frente confrontando com extensão da Rua Maria Gertrude Reis Ramalho (Antiga Rua “M”) e mais três segmentos de reta com 04,00m, 03,00m, 07,27m confrontando com área M16; 32,70m pela direita confrontando também com a área M16; 37,00m pela esquerda confrontando com a área M12; e 19,50m na linha dos fundos confrontando com a área 13. Conforme o RGI do 1º Ofício de de Justiça de Paracambi/RJ, matrícula: 3661.\r\n\r\n: Zona urbana desta cidade, com área de 1.141,00m² (mil cento e quarenta e um metros quadrados), tendo 19,00 de frente confrontando com a Rua Maria Gertrude Reis Ramalho (Antiga Rua “M”); 35,00m pela direita confrontando com a área M18; pela esquerda cinco segmentos de reta, um com 10,50m confrontando com a extensão da Rua Maria Gertrude Reis Ramalho (Antiga Rua “M”); mais quatro segmentos com 02,00m, 03,00m, 07,27m e 32,70m confrontando com a área M14; e 12,00m, pelos fundos confrontando com a área M18; mais 29,00m confrontando com a área 13. Conforme o RGI do 1º Ofício de de Justiça de Paracambi/RJ, matrícula: 3662.\r\nFigura 1: Mapa descritivo dos lotes\r\n********INSERIR IMAGEM EPS 01********\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóvs localizados na área mencionada na alínea a que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - Engº Paulo de Frotin/RJ.\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 \r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2766054\r\n"
        ],
        "2766055": [
            "2026-09-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRILHAS DO RIO DE JANEIRO - PROTRILHAS/RJ, RECONHECE A TRILHA DE LONGO CURSO “VOLTA AO RIO” COMO INICIATIVA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-070002/020430/2026,\r\no disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988 que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;\r\no disposto no art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, cuja alteração e supressão somente serão permitidas por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece instrumentos voltados à sua conservação, recuperação e à conectividade da paisagem;\r\na Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo;\r\no Decreto Federal nº 13.015, de 10 de junho de 2026, que institui o Sistema Nacional de Trilhas - Sintrilhas;\r\no Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e dá outras providências;\r\na Lei Estadual nº 6.589, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos localizados no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\na importância das trilhas para a conservação da biodiversidade, a conectividade de paisagens, a recuperação de ecossistemas, a recreação, a educação ambiental, o turismo sustentável e a valorização do patrimônio natural e cultural;\r\na relevância da integração das políticas públicas de conservação da natureza, restauração ecológica, turismo, esporte, cultura e desenvolvimento regional, bem como da Trilha de Longo Curso “Volta ao Rio” para a integração territorial do Estado.\r\n:\r\n\r\n- Fica instituído o Programa Estadual de Trilhas do Rio de Janeiro - Protrilhas/RJ, com a finalidade de integrar, fortalecer, reconhecer, promover e apoiar o planejamento, a implantação, a gestão e o monitoramento das trilhas no território estadual, em articulação com o Sistema Nacional de Trilhas - Sintrilhas.\r\nPara fins do disposto neste Decreto, considera-se trilha o percurso concebido e implementado em ambiente natural ou seminatural para ser percorrido por usuários por propulsão natural, humana ou animal.\r\n- São objetivos do Protrilhas/RJ:\r\n\r\nintegrar as trilhas existentes e futuras em uma rede estadual articulada ao Sintrilhas;\r\npromover a conservação da biodiversidade e a conectividade entre paisagens, unidades de conservação, demais áreas protegidas e fragmentos de vegetação nativa;\r\nestimular a recuperação de ecossistemas e a restauração ecológica em áreas estratégicas para a conectividade da paisagem;\r\npromover as trilhas como instrumentos de recreação, lazer, educação ambiental, esporte, turismo sustentável e valorização do patrimônio natural e cultural;\r\nestimular o turismo de natureza, o ecoturismo e o turismo de base comunitária, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico dos territórios envolvidos;\r\npromover a participação social e a articulação entre órgãos públicos, Municípios, comunidades locais, proprietários rurais, organizações da sociedade civil e setor privado;\r\nfortalecer a integração entre as políticas estaduais de conservação da natureza, restauração ecológica, turismo, esporte, cultura, pesquisa e desenvolvimento regional;\r\npromover a integração das trilhas de longo curso estaduais ao Sintrilhas, observados os critérios e procedimentos estabelecidos pelos órgãos federais competentes;\r\npromover a regionalização do turismo e a integração entre os Municípios e as regiões turísticas do Estado por meio das trilhas, contribuindo para a distribuição dos fluxos turísticos e para o desenvolvimento territorial.\r\n- São diretrizes do Protrilhas/RJ:\r\n\r\na integração territorial e a cooperação entre os diferentes atores envolvidos;\r\na conservação da natureza e o uso sustentável das paisagens;\r\na priorização de áreas relevantes para a conectividade de ecossistemas e para a recuperação da vegetação nativa;\r\na compatibilização entre conservação ambiental, uso público, turismo sustentável e desenvolvimento local;\r\na valorização das comunidades locais, dos povos e comunidades tradicionais e de seus conhecimentos e práticas;\r\na adoção de padrões técnicos de planejamento, implantação, sinalização, manejo e segurança compatíveis com as normas do Sintrilhas;\r\na participação social e a transparência na implementação do Programa.\r\n- A coordenação do Protrilhas/RJ caberá ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em articulação com o órgão estadual responsável pelo turismo, organizações da sociedade civil e demais órgãos e entidades públicas cujas competências estejam relacionadas aos objetivos do Programa.\r\n\r\nPara fins de articulação e execução das ações previstas no Programa, o Inea poderá formalizar as parcerias, mediante a celebração de acordos de cooperação, convênios ou outros instrumentos jurídicos cabíveis, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos e a legislação aplicável.\r\n- O Programa contará com instância de governança interinstitucional e participativa, de caráter consultivo e articulador, cuja composição, competências e funcionamento serão definidos por meio de resolução conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, do Instituto Estadual do Ambiente/INEA e das demais secretarias ou entes públicos envolvidos.\r\nA composição da instância de governança buscará contemplar a diversidade territorial e institucional do Programa, podendo incluir representantes de órgãos e entidades das diferentes esferas de governo, dos Municípios, das organizações da sociedade civil, das organizações e instâncias de governança das trilhas integrantes, das instituições de ensino e pesquisa, das comunidades locais, dos povos e comunidades tradicionais e do setor privado.\r\n- Poderão integrar o Programa Estadual de Trilhas as trilhas públicas ou privadas, locais ou de longo curso, mediante reconhecimento ou adesão, observados os critérios e procedimentos a serem definidos pelo Inea.\r\n- O reconhecimento ou a adesão das trilhas considerará aspectos técnicos, ambientais, territoriais, turísticos, fundiários e de governança.\r\n- O reconhecimento de trilha localizada total ou parcialmente em imóvel privado não implica, por si só, criação de direito de acesso, servidão, limitação administrativa ou alteração da titularidade do imóvel, devendo ser observada a anuência do proprietário ou possuidor, quando necessária.\r\n\r\n- As trilhas situadas em unidades de conservação observarão os respectivos Planos de Manejo, zoneamentos, normas de uso público e demais instrumentos de gestão, bem como as regras estabelecidas pelo respectivo órgão gestor.\r\nO reconhecimento ou a inclusão de trilha no Programa não substitui as autorizações, licenças, anuências ou demais procedimentos exigidos pela legislação aplicável.\r\nA sinalização das trilhas integrantes do Protrilhas/RJ observará as normas estaduais e o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas adotado no âmbito do Sintrilhas, bem como as demais normas técnicas aplicáveis.\r\n- O planejamento e a implantação das trilhas integrantes do Programa deverão considerar, quando pertinente, sua contribuição para a conectividade da paisagem e para a conservação e recuperação da biodiversidade.\r\n\r\nAs trilhas poderão ser consideradas elementos de articulação territorial para a identificação de áreas estratégicas para conservação, recuperação da vegetação nativa e restauração ecológica.\r\n- Poderão ser desenvolvidos projetos e ações de restauração ecológica associados às trilhas, especialmente em áreas que contribuam para a conexão entre unidades de conservação, fragmentos de vegetação nativa, corredores ecológicos e outras áreas relevantes para a biodiversidade.\r\n\r\n- A existência de uma trilha não caracteriza, por si só, corredor ecológico, devendo eventual reconhecimento ou implantação de corredores observar a legislação e os instrumentos de planejamento ambiental aplicáveis.\r\n- Fica reconhecida a Trilha de Longo Curso “Volta ao Rio” como iniciativa estratégica do Protrilhas/RJ, concebida e articulada pelo Inea conjuntamente com a Rede Brasileira de Trilhas, destinada a promover a integração territorial, ambiental, turística, esportiva e cultural do Estado.\r\n- A Volta ao Rio será constituída progressivamente pela integração de trilhas, travessias, rotas e percursos existentes e pela implantação de novos trechos necessários à formação da rede de trilhas, priorizando a conexão entre unidades de conservação, demais áreas protegidas, atrativos naturais e culturais e regiões turísticas do Estado.\r\n- A implementação da Volta ao Rio será realizada pelo Inea, em articulação com os órgãos e entidades estaduais competentes, o Governo Federal, os Municípios, as unidades de conservação envolvidas, a sociedade civil, voluntários e os demais atores interessados.\r\n- A Volta ao Rio possui caráter multimodal e poderá integrar percursos de caminhada, cicloturismo, canoagem, caiaque e outras modalidades não motorizadas compatíveis com as características ambientais, fundiárias e operacionais de cada trecho.\r\n- A governança, o traçado, os critérios técnicos, a sinalização, a gestão, o monitoramento e os demais aspectos operacionais da Volta ao Rio serão definidos em ato próprio, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos e os direitos dos proprietários e demais titulares dos territórios abrangidos.\r\n- O Protrilhas/RJ poderá ser implementado mediante convênios, acordos, termos de cooperação, parcerias e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e entidades privadas, observada a legislação aplicável.\r\n- O Inea poderá editar os atos complementares necessários à implementação deste Decreto, em articulação com os órgãos e enti dades envolvidos e observadas as respectivas competências.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 \r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2766055\r\n"
        ],
        "2766712": [
            "2026-09-28 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI Nº 11.192, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - RIOCOMEX.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 11.192, de 20 de maio de 2026, o que consta do Processo nº SEI-040007/000053/2026, e\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos de adesão, migração, acompanhamento e controle do Regime Diferenciado de Tributação para Operações de Comércio Exterior - RIOCOMEX,\r\n- que a Lei nº 11.192, de 20 de maio de 2026, estabelece condições e requisitos para a fruição do benefício fiscal,\r\n- a necessidade de assegurar a adequada instrução dos processos administrativos, a proteção do interesse público, a preservação da arrecadação estadual e a observância dos princípios da legalidade, da eficiência, da segurança jurídica e da razoável duração do processo administrativo, e\r\n- a necessidade de compatibilizar a celeridade na fruição do benefício fiscal com a prévia verificação dos requisitos legais e cadastrais indispensáveis à sua aplicação;\r\n- Este Decreto regulamenta a Lei nº 11.192, de 20 de maio de 2026, disciplinando os procedimentos administrativos e os aspectos operacionais relacionados à implementação, aplicação e execução do Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para Operações de Comércio Exterior - RIOCOMEX.\r\n- Para os fins deste Decreto considera-se:\r\n- adesão: comunicação formal do contribuinte à Secretaria de Estado de Fazenda para ingresso no RIOCOMEX, observados os requisitos previstos na Lei nº 11.192/2026 e neste Decreto;\r\n- migração: ingresso no RIOCOMEX por contribuinte beneficiário do regime previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.192/2026 e neste Decreto;\r\n- bens ou produtos acabados: bens adquiridos e destinados à venda, incluindo mercadorias adquiridas no exterior por importadora localizada neste Estado para revenda, na importação ocorrida na modalidade encomenda, ou para remessa, na importação realizada sob a modalidade conta e ordem de terceiros, destinados a contribuinte ou não do ICMS.\r\n- Os contribuintes que apresentarem a comunicação de adesão ao RIOCOMEX deverão submeter-se ao procedimento de enquadramento perante a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, observado o disposto neste Decreto.\r\n- O enquadramento terá a finalidade de formalizar a inserção do empreendimento na política estadual de desenvolvimento econômico associada ao RIOCOMEX.\r\n- A permanência do contribuinte beneficiário no regime fica condicionada à conclusão do procedimento de enquadramento e à celebração do respectivo Termo de Acordo.\r\n- As comunicações de adesão ou migração aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.192/2026 deverão ser protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ e endereçadas à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - SUPBF ou órgão que venha a substituí-la.\r\n- As comunicações referidas no caput deverão conter as seguintes informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes:\r\n- identificação completa do contribuinte, com apresentação de contrato social ou estatuto social consolidado;\r\n- número da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- identificação dos estabelecimentos abrangidos pelo regime; e\r\n- declaração de adesão ao regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 11.192/2026 e de ciência das condições legais para manutenção, bem como das hipóteses de perda da fruição do benefício fiscal.\r\n- A comunicação de adesão ou de migração deverá ser instruída, desde o seu protocolo, com os seguintes documentos:\r\n- certidão de Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ;\r\n- certidão de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST;\r\n- certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho - MTb;\r\n- certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n- certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CND;\r\n- comprovação de habilitação para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na modalidade ilimitada (Radar), observados os requisitos estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;\r\n- certidão de regularidade ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, IBAMA e demais órgãos competentes;\r\n- comprovante de pagamento da taxa de serviço estabelecida no art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975 e atualizada por Portaria da Superintendência de Arrecadação;\r\n- comprovante de pagamento do montante equivalente a 1.000 (mil) UFIRs, em favor da CODIN;\r\n- procuração, caso o requerente não seja administrador ou representante legal constante no contrato social;\r\n- demonstrativo e declaração de atendimento de, pelo menos, a uma das condições de elegibilidade indicada pelo contribuinte, nos termos e condições previstos no Anexo I deste Decreto (Modelo de Carta-Consulta), e acompanhados dos elementos de prova pertinentes;\r\n- demonstrativo do recolhimento mensal médio de ICMS próprio, de ICMS relativo à substituição tributária e de ICMS incidente sobre importação nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido, para fins de fixação do recolhimento mínimo;\r\n- apresentação de projeção econômico-operacional contendo estimativa de faturamento, arrecadação mínima mensal projetada e demonstrativo de viabilidade econômica, aplicável para empresas constituídas no Estado do Rio de Janeiro há menos de 12 (doze) meses ou que não possuam histórico de recolhimento de ICMS nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido de adesão;\r\n- Carta Consulta preenchida, conforme modelo constante\r\nno Anexo I.\r\n- A documentação comprobatória de que trata o inciso XI será utilizada para fins de análise e confirmação do enquadramento pela CPPDE e para o posterior acompanhamento pela CODIN.\r\n- Na hipótese de a CEDIT emitida pelo MTb ser positiva unicamente quanto a processos encaminhados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, será considerada negativa desde que apresen tada a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.\r\n- Recebida a comunicação de adesão ou migração, a SUPBF realizará a verificação dos seguintes requisitos:\r\n- regularidade formal da comunicação, inclusive quanto à apresentação das informações e dos documentos previstos nos arts. 4º e 5º deste Decreto;\r\n- regularidade fiscal do contribuinte perante a SEFAZ/RJ;\r\n- regularidade cadastral do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n- regularidade perante a Dívida Ativa Estadual; e\r\n- apuração ou definição do recolhimento mensal mínimo a ser observado durante a fruição do benefício fiscal, com base no histórico de arrecadação ou, nas hipóteses previstas neste Decreto, na projeção econômico-operacional apresentada pelo contribuinte.\r\n- A verificação de regularidade fiscal e cadastral estende-se a qualquer outra empresa das quais os sócios ou administradores participem.\r\n- A SUPBF verificará, ainda, se o contribuinte não consta do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 43-C da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Concluída a análise pela SUPBF e verificado o atendimento dos requisitos previstos neste Capítulo, o contribuinte será habilitado à fruição do benefício fiscal, sem prejuízo da posterior conclusão do procedimento de enquadramento pela CPPDE, da celebração do respectivo Termo de Acordo e da verificação do cumprimento das condições legais exigidas para permanência no regime.\r\n- A habilitação realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda autoriza o início da fruição do regime previsto na Lei nº 11.192/2026, permanecendo sua manutenção condicionada à conclusão do procedimento de enquadramento pela CPPDE e à celebração do respectivo Termo de Acordo constante do Anexo II deste Decreto.\r\n- A fruição do benefício fiscal terá início no primeiro dia do mês subsequente ao da distribuição do processo à SUPBF, desde que esta ocorra até o dia 15 do respectivo mês e que o requerente tenha sido considerado habilitado pela SUPBF.\r\n- Na hipótese de a distribuição do processo à SUPBF ocorrer após o dia 15 do respectivo mês, a fruição do benefício fiscal terá início no primeiro dia do segundo mês subsequente, desde que o contribuinte tenha sido habilitado pela SUPBF.\r\n- Constatada a ausência de documentos, a incompletude da comunicação ou qualquer irregularidade nos requisitos da Lei nº 11.192/2026 e deste Decreto, o contribuinte não poderá usufruir do benefício fiscal e será intimado por meio do DeC para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a documentação faltante ou sanar as irregularidades apontadas.\r\n- Não sanadas as pendências no prazo previsto no caput, será expedida nova intimação, nas mesmas condições da primeira.\r\n- Enquanto não sanadas as pendências, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do ICMS devido conforme a sistemática convencional de apuração do ICMS.\r\n- Após a segunda intimação, não ocorrendo a regularização, o procedimento em análise quanto ao benefício será considerado nulo, aplicando-se a tramitação prevista no art. 18 e será dada ciência dessa situação à CODIN por meio do envio do processo.\r\n- Após a verificação fiscal e cadastral prevista no Capítulo II, o Superintendente da SUPBF emitirá parecer conclusivo de habilitação e dará ciência ao requerente acerca da regularidade da comunicação de adesão ou migração.\r\n- Após a habilitação, a SUPBF encaminhará o processo:\r\n- à Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - SECPPDE para ciência; e\r\n- à CODIN para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados do recebimento do processo SEI, emitir:\r\nmanifestação técnica quanto ao atendimento da condição de elegibilidade selecionada pelo contribuinte, prevista no art. 3º da Lei nº 11.192/2026, conforme critérios constantes do Anexo I (Carta-Consulta) deste Decreto; e\r\nrelatório circunstanciado contendo a análise da Carta Consulta do Anexo I.\r\n- Caberá à CODIN submeter o pleito de enquadramento à deliberação da CPPDE.\r\n- A CPPDE deliberará sobre o pedido de enquadramento e, em caso de deferimento, cientificará o contribuinte, por meio do DOERJ, acerca do atendimento dos requisitos e o convocará para assinatura do Termo de Acordo, conforme modelo que consta no Anexo II.\r\n- O Termo de Acordo será celebrado entre o contribuinte, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e o Secretário de Estado de Fazenda, após deliberação favorável da CPPDE quanto ao enquadramento, constituindo instrumento de acompanhamento e monitoramento da política pública, sem natureza constitutiva do benefício fiscal.\r\n- No Termo de Acordo constarão as condições assumidas pelo contribuinte, a data de início da fruição decorrente da habilitação concedida pela SUPBF e o termo final do benefício fiscal, inclusive em relação ao percentual mencionado no inciso IV, do § 4º, do art. 4º, da Lei nº 11.192/2026.\r\n- Cabe à CODIN, por meio do SEI, notificar o contribuinte, o Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ) e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS) para assinatura do Termo de Acordo, sendo que, na impossibilidade, o contribuinte poderá ser notificado por seu correio eletrônico (e-mail) cadastrado, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para assinatura.\r\n- A não assinatura do Termo de Acordo pelo contribuinte no prazo previsto no parágrafo anterior será considerada desistência do pleito, ocasionando a perda dos efeitos da decisão de deferimento e, ainda, a imediata remessa do processo administrativo para a SEFAZ, a fim de que seja verificada eventual utilização indevida do incentivo fiscal e a cobrança do crédito tributário porventura devido.\r\n- Da decisão de indeferimento caberá pedido de reconsideração dirigido à CPPDE, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da respectiva ata.\r\n- Havendo a apresentação do pedido de reconsideração, a SECPPDE encaminhará à CODIN os termos recursais para reanálise.\r\n- Após o prazo de reconsideração sem que tenha havido manifestação do contribuinte ou no caso de indeferimento da reconsideração, a SECPPDE encaminhará o processo à CODIN e SUPBF para ciência da decisão e publicação da portaria de nulidade da adesão, nos termos do art. 18.\r\n- Após a celebração do Termo de Acordo, a CODIN encaminhará o processo à SUPBF por meio do SEI, para adoção das seguintes providências:\r\n- publicação de portaria da SUPBF para fins de divulgação;\r\n- promoção de registro no Sistema BEFIS;\r\n- notificação do contribuinte, por meio do DeC, com a confirmação da data de início da fruição e do termo final do benefício fiscal.\r\n- A Portaria prevista no inciso I possui natureza meramente informativa e não constitui ato de deferimento do benefício fiscal.\r\n- Os contribuintes abrangidos pelo art. 11 da Lei nº 11.192/2026 poderão migrar para o RIOCOMEX mediante comunicação à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os contribuintes que optarem pela migração deverão apresentar os documentos e seguir os mesmos procedimentos previstos nos Capítulos II e III deste Decreto, inclusive quanto aos prazos, às condições de enquadramento e à celebração do Termo de Acordo.\r\n- É vedada a fruição concomitante dos regimes previstos na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e na Lei nº 11.192/2026.\r\n- A migração para o RIOCOMEX não acarretará solução de continuidade, desde que a comunicação seja apresentada e instruída nos prazos e condições previstos neste Decreto.\r\n- A comprovação do desembaraço aduaneiro em território fluminense será realizada mediante apresentação de:\r\n- Declaração Única de Importação - DUIMP;\r\n- Declaração de Importação - DI;\r\n- Conhecimento de carga;\r\n- outros documentos aduaneiros idôneos que comprovem a realização do desembaraço em recinto alfandegado localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nas operações de importação realizadas por modal terrestre ou aquaviário, a comprovação será mediante apresentação de documentação idônea que demonstre simultaneamente:\r\n- a entrada da mercadoria em território nacional;\r\n- a realização do desembaraço aduaneiro em recinto alfandegado localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A média aritmética prevista no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.192/2026 será calculada considerando os recolhimentos efetivamente realizados nos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo da adesão ou migração.\r\n- Para os contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro há menos de 12 (doze) meses ou que não possuam histórico de recolhimento de ICMS nos 12 (doze) meses anteriores à comunicação de adesão, será considerada, provisoriamente, a meta constante da projeção econômico-operacional apresentada nos termos do inciso XIII do art. 5º, até sua confirmação ou alteração no Termo de Acordo.\r\n- O contribuinte que não cumprir a meta de recolhimento estabelecida e aprovada conforme Termo de Acordo será desenquadrado do benefício fiscal, sendo devedor das diferenças de ICMS, com a aplicação da alíquota regular do imposto, relativas aos meses do período de apuração em que se verificou o descumprimento da meta.\r\n- O recolhimento mensal mínimo será corrigido pela UFIR-RJ na data de protocolo do pedido de adesão, devendo ser considerado no seu cálculo o ICMS importação, o recolhimento adicional de ICMS devido ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza sobre o ICMS próprio e sobre o ICMS-ST.\r\n- Nas hipóteses de fusão, incorporação, cisão ou transferência de estabelecimento, a média será calculada mediante consolidação do histórico de arrecadação dos estabelecimentos envolvidos na reorganização ou sucessão empresarial, observada a responsabilidade tributária prevista na legislação.\r\nDA NULIDADE E DO DESENQUADRAMENTO DO REGIME \r\nDIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO\r\n- Não ocorrendo a regularização das pendências após as intimações previstas no art. 8º ou tornando-se definitiva decisão desfavorável da CPPDE quanto ao pleito de enquadramento, a adesão será declarada nula, devendo o Superintendente da SUPBF emitir parecer conclusivo e cientificar o contribuinte por meio do DeC, com indicação:\r\n- do motivo da nulidade;\r\n- da obrigatoriedade de apuração e recolhimento do imposto segundo o regime normal de tributação;\r\n- do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso hierárquico ao Subsecretário de Estado de Receita, nos termos do inciso III, do art. 25 e do art. 3º do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, e dos arts. 54, 55 e 57 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n- Transcorrido o prazo previsto no inciso III sem interposição de recurso, a SUPBF publicará portaria de nulidade da adesão.\r\n- Indeferido o recurso, a SUPBF dará ciência da decisão e publicará \r\na portaria de nulidade da adesão.\r\n- A declaração definitiva de nulidade implica a perda dos efeitos da habilitação desde a sua origem e a recomposição da tributação aplicável às operações realizadas durante o período de fruição indevida, com os acréscimos previstos na legislação.\r\n- Verificada, a qualquer tempo, irregularidade na fruição do benefício fiscal, seja no curso de ação fiscal, seja em decorrência do acompanhamento e monitoramento da política pública realizado pela CODIN, o contribuinte será intimado a sanar as irregularidades apontadas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Não sanadas as irregularidades no prazo previsto no caput, serão aplicadas as disposições relativas ao desenquadramento previstas no decreto regulamentador da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019.\r\n- O contribuinte estará sujeito, a qualquer tempo, a ações fiscais e às penalidades previstas na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, devendo observar os requisitos formais, cadastrais e fiscais previstos na legislação tributária estadual e nos atos normativos aplicáveis ao benefício fiscal.\r\n- Para fins de apuração, cálculo e recolhimento do imposto decorrente da fruição do benefício fiscal, bem como para o cumprimento das respectivas obrigações principais e acessórias, o contribuinte deverá observar a legislação tributária aplicável e os atos normativos editados pela Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive o manual vigente relativo à emissão e à escrituração de documentos fiscais para controle de benefícios fiscais.\r\n- A comunicação de adesão ou de migração ao RIOCOMEX, bem como os atos de habilitação e a fruição do benefício fiscal previsto na Lei nº 11.192/2026, somente produzirão efeitos a partir da entrada em vigor deste Decreto.\r\n- Para fins de contagem dos prazos previstos neste regulamento e de definição do termo inicial da fruição do benefício fiscal, os processos administrativos de adesão ou migração protocolados anteriormente à entrada em vigor deste Decreto e que se encontrem em tramitação na SUPBF terão como data da comunicação de adesão ou migração, para todos os efeitos deste Decreto, a data de sua entrada em vigor.\r\n- Os contribuintes cujos processos se enquadrem na hipótese prevista no caput deverão, até a data de entrada em vigor deste Decreto, complementar a documentação e cumprir as exigências de instrução previstas neste regulamento, hipótese em que será mantida a data de entrada em vigor deste Decreto como data da comunicação de adesão ou migração para os fins deste artigo.\r\n- A regularização de que trata o § 1º poderá ser realizada diretamente pelo contribuinte mediante juntada dos documentos e informações pertinentes no respectivo processo administrativo eletrônico autuado no SEI-RJ.\r\n- Não realizada a complementação até a data prevista no § 1º, o processo ficará sujeito ao procedimento de saneamento previsto no art. 8º.\r\n- Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\n- A carta-consulta é composta pela “Parte I” (modelo em Word) e “Parte II” (modelo em Excel). A “Parte I” deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa requerente (modelo disponível em www.codin.rj.gov.br/incentivos) e salva em formato PDF pesquisável, com todas as folhas rubricadas por seu representante legal ou procurador devidamente constituído. A “Parte II” dever ser preenchida e enviada no formato XLS. Ambos os documentos deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) e endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF). Seu preenchimento deverá ser feito da forma mais completa possível, a fim de facilitar a avaliação do pedido.\r\n- Todos os campos do formulário devem ser preenchidos, exceto aqueles que justificadamente não se apliquem.\r\n- Caso o espaço disponível nos quadros não seja suficiente, a solicitante poderá ampliar a área destinada à informação.\r\n- Outras informações poderão ser solicitadas quando julgadas necessárias à análise do pleito.\r\n- Juntamente à carta-consulta, deverá ser fornecida a documentação e informações constantes nos Anexos I e II desta Carta - Consulta além dos exigidos nos atos normativos que amparam o pleito.\r\n: Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001\r\nTelefone: (21) 2334-4440\r\nWeb Site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n: Av. Rio Branco, 110 - 34° andar - Centro - 20040-001 - Rio de Janeiro, RJ Telefone: (21) 2334-1400\r\nWeb Site: www.codin.rj.gov.br\r\n(Em papel timbrado da empresa)\r\nÀ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ)\r\nAvenida Presidente Vargas, 670 - 2º andar - Centro\r\nPrezados Senhores:\r\nVimos comunicar a adesão ao Regime Tributário Especial, instituído por meio da Lei nº 11.192/2026\r\nEm anexo, encaminhamos a documentação necessária à avaliação do pleito.\r\nNa oportunidade, por este instrumento, declaramos, para todos os fins e efeitos, e sob as penas e cominações legais, que os dados e informações contidos na referida documentação são integralmente verdadeiros e corretos, nada lhes tendo sido omitido, acrescentado ou alterado de forma direta ou indireta, de modo a comprometer a verdade que expressam.\r\nAtenciosamente,\r\n________________________________________________________\r\nAssinatura dos Responsáveis pela Empresa\r\n(Em papel timbrado da empresa)\r\n................................................................... (denominação e identificação da empresa potencial beneficiária - Razão Social, CNPJ e I.E.), por seu representante legal ....................................................... (nome e identificação completa), para o fim de usufruir o tratamento tributário de que trata o Lei nº 11.192/2026 declara, para todos os fins e efeitos, e sob as penas e cominações legais, que os dados e informações contidos na referida documentação são integralmente verdadei ros e corretos, nada lhes tendo sido omitido, acrescentado ou alterado, de forma direta ou indireta, de modo a comprometer a verdade que expressam.\r\nNa oportunidade, declaramos ciência quanto à necessidade da apresentação de documentação adicional, quando solicitada pela SEFAZ ou pela CODIN, como exigência obrigatória para o estabelecimento de qualquer tipo de compromisso a ser firmado entre as partes.\r\n_______________________________\r\n(Assinatura do representante legal)\r\nI - Identificação completa do contribuinte, com apresentação de contrato social ou estatuto social consolidado;\r\nII - número da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nIV - identificação dos estabelecimentos abrangidos pelo regime; e\r\nV - declaração de adesão ao regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 11.192/2026 e de ciência das condições legais para manutenção, bem como das hipóteses de perda da fruição do benefício fiscal.\r\nVI - procuração, caso o requerente não seja administrador ou representante legal constante no contrato social;\r\n- Comprovação de habilitação para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na modalidade limitada (RADAR), conforme os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.\r\n- Documentos GFIP da empresa requerente referentes ao ano anterior ao protocolo (dezembro do ano atual-1) e do mês anterior ao protocolo.\r\n- Regularidade fiscal da empresa e dos estabelecimentos dos quais o próprio ou seus sócios tenham participação acionária, bem como do estabelecimento controlador, comprovada pela apresentação de:\r\n- Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n- Regularidade quanto a obrigações trabalhistas, fiscais e do sistema da seguridade social, inclusive as relativas a creches e empregos de pessoas com deficiência, comprovados pela apresentação de:\r\n- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho - TST;\r\n- Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social;\r\n- Certidão de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), ou positiva, quando não constarem débitos relativos às contribuições previdenciárias;\r\nDeclaração em papel timbrado da solicitante e assinada por seus representantes de que não consta no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Tal informação será conferida no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS);\r\n- Regularidade ambiental, comprovada pela apresentação de:\r\n- Certidão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, IBAMA e demais órgãos competentes;\r\n- Comprovante de pagamento de taxa de serviço:\r\n- Comprovante de pagamento da taxa de Serviços Estaduais prevista no item 1.15 do Anexo I - Administração Fazendária anexa ao art. 107 do Decreto-Lei nº 5/1975, conforme valor indicado na Portaria SUAR vigente e\r\n- Comprovante de pagamento do montante equivalente a 1.000 (mil) UFIRs, em favor da CODIN;\r\nTODOS os documentos elencados nos art. 4º e 5º desse Decreto Regulamentador.\r\n- Demonstrativo e declaração de atendimento de, pelo menos, a uma das condições de elegibilidade indicada pelo contribuinte, nos termos do Anexo I deste Decreto, e acompanhados dos elementos de prova pertinentes;\r\n- Demonstrativo do recolhimento mensal médio de ICMS próprio, de ICMS relativo à substituição tributária e de ICMS incidente sobre importação nos doze meses anteriores ao pedido, para fins de fixação do recolhimento mínimo;\r\n- Apresentação de projeção econômico-operacional contendo estimativa de faturamento, arrecadação mínima mensal projetada e demonstrativo de viabilidade econômica, aplicável para empresas constituídas no Estado do Rio de Janeiro há menos de doze meses ou que não possuam histórico de recolhimento de ICMS nos doze meses anteriores ao pedido de adesão;\r\nRazão social (requerente):\r\nCNPJ (requerente):\r\nEndereço sede (completo):\r\nI.E. (requerente):\r\nEndereço para correspondência (completo)\r\nTelefones:\r\ne-mail:\r\nWebsite:\r\nRazão Social (requerente):\r\nCNPJ (requerente):\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nTelefone\r\nE-mail\r\nNome\r\nCargo\r\n% de capital\r\nRazão social\r\nRamo de atividade\r\nSetor\r\nLocalização\r\nAno\r\nFaturamento Bruto\r\nRecolhimento de ICMS\r\nEmpregos (1)\r\n(1) Conforme GFIP / SEFIP do ano informado\r\nAno\r\nFaturamento Bruto\r\nRecolhimento de ICMS\r\nEmpregos (1)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\neconômico-operacional contendo estimativa de faturamento, arrecadação mínima mensal projetada e demonstrativo de viabilidade econômica, aplicável para empresas constituídas no Estado do Rio de Janeiro há menos de 12 (doze) meses ou que não possuam histórico de recolhimento de ICMS nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido de adesão:\r\nAs condições previstas no art. 3º da Lei nº 11.192/2026, ficam sujeitas a apresentação de Carta Consulta com contrapartidas não tributárias, conforme disposto nos capítulos deste Anexo I, a respectiva análise pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) e o posterior deferimento pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE).\r\nAs projeções de todas as contrapartidas constantes na Carta Consulta constituirão metas do estabelecimento enquadrado, para o período de 5 (cinco) anos, sujeitas ao acompanhamento e verificação de seu cumprimento.\r\nO estabelecimento se obriga a atender, pelo menos, a uma das seguintes condições:\r\n( ) I - contribua para a geração de emprego;\r\n( ) II - represente atividade econômica não existente neste Estado;\r\n( ) III - utilize, predominantemente, matéria-prima, bens e serviços provenientes deste Estado;\r\n( ) IV - levando em conta o seu porte, volume de investimento, geração de emprego e a agregação de valor, possa ser considerado estratégico para o desenvolvimento;\r\n( ) V - localize-se em região considerada como prioritária no planejamento governamental;\r\n( ) VI - dinamize a infraestrutura logística existente.\r\nNOTA TÉCNICA elaborada pela Superintendência De Desenvolvimento Regional; Da Subsecretaria De Indústria, Comércio E Serviços; Da Secretaria De Estado De Desenvolvimento Econômico:\r\n- A condição de geração de emprego, prevista no inciso I do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada pelo acréscimo anual de, pelo menos, 1,5% do número de empregados formais do estabelecimento comercial enquadrado, tendo como referência o quantitativo existente no estabelecimento no mês de assinatura do Termo de Acordo, adotado como marco inicial para apuração.\r\n- Tal referência encontra respaldo na evolução da média anual do número de empregados por estabelecimento do setor em questão (Divisões CNAE 45, 46 e 47) registrados no Estado do Rio de Janeiro entre 2006 e 2025, excluindo-se a quebra metodológica da série do ano de 2022.\r\n- A condição de atividade econômica não existente no Estado, prevista no inciso II do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada quando não houver, no território do Estado do Rio de Janeiro, outro estabelecimento ativo que exerça atividade econômica classificada no mesmo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em nível de Classe (7 dígitos) do estabelecimento requerente.\r\n- Para fins do disposto no caput, será considerado o código CNAE Classe correspondente à atividade econômica principal do estabelecimento requerente.\r\n- A verificação da condição prevista no caput será realizada mediante consulta aos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), na base de Estabelecimentos, disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, considerando-se os estabelecimentos ativos localizados no estado do Rio de Janeiro e as informações mais atualizadas disponíveis para consulta.\r\n- A condição prevista neste artigo será considerada atendida quando a consulta à base referida no § 2º demonstrar a inexistência de outro estabelecimento ativo, além do próprio requerente, enquadrado no mesmo código CNAE Classe (7 dígitos) no estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para fins da aferição prevista neste artigo, a existência do próprio estabelecimento requerente na base consultada não prejudica o atendimento da condição, desde que não seja identificado outro estabelecimento ativo com o mesmo código CNAE Classe no território estadual.\r\n- A condição de utilização predominante de matéria-prima, bens e serviços provenientes do Estado, prevista no inciso III do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada quando, pelo menos, 70% (setenta por cento) das compras de insumos intermediários do estabelecimento forem provenientes de fornecedores localizados no estado do Rio de Janeiro.\r\n- Considera-se, para fins de atendimento à condição exposta, a aquisição de matéria-prima, bens e serviços, como insumos intermediários necessários à atividade do requerente, excluindo-se do disposto as aquisições de produtos para fins da comercialização inerente à atividade fim do pleiteante.\r\n- Para fins do disposto no caput, será considerado o cálculo do Coeficiente de Insumos Importados (CII), que é a razão entre o total de insumos intermediários importados, tanto do setor externo quanto de outras UFs, sobre o total de insumos intermediários do pleiteante. O valor de referência de 70% se justifica em função do CII médio calculado por meio dos dados da MIP-RJ (2019), em seu nível mais desagregado, para a atividade de “comércio, transportes, alojamento e alimentação”, ser 6,67% para insumos internacionais e 20,2% para insumos oriundos de aquisições interestaduais, resultando em aproximadamente 30% de insumos oriundos de fora do estado.\r\n- A verificação da condição prevista neste artigo será realizada mediante a identificação da estrutura de compra e venda dos pleiteantes, declarada na Carta Consulta, contendo os percentuais de participação de compras tanto dos insumos intermediários quanto das mercadorias a serem transacionadas pelo estabelecimento.\r\n- O estabelecimento deverá apresentar, para cada fornecedor considerado na apuração, nota fiscal de aquisição destinada a comprovar a efetiva realização de operação com o fornecedor declarado, sem prejuízo da solicitação de documentação complementar, quando necessária à sua análise.\r\n- A localização dos fornecedores poderá ser confirmada mediante consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil, considerando-se o endereço cadastral do respectivo estabelecimento fornecedor.\r\nA condição de caráter estratégico para o desenvolvimento, prevista no inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada levando em conta porte, volume de investimento, geração de emprego e agregação de valor, quando a atividade econômica principal do estabelecimento requerente for contemplada no rol de atividades dos Complexos Econômicos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES 2024/2031).\r\n- A utilização do PEDES se justifica por ser o instrumento de planejamento que contempla a política de desenvolvimento econômico do estado, apontando os setores líderes e estratégicos da estrutura produtiva fluminense. O PEDES identifica como complexos econômicos: Infraestrutura e Logística, Economia da Saúde, Petróleo e Gás, Economia do Mar, Economia Verde e Economia Criativa e Turismo; cujos setores apresentam potencial indutor de transformação estrutural, agregação de valor, geração de emprego e renda, encadeamento produtivo, inovação, diversificação econômica, sustentabilidade e fortalecimento das vantagens competitivas do território fluminense.\r\n- A condição prevista neste artigo será considerada atendida quando a CNAE do estabelecimento estiver compreendida entre as relacionadas aos complexos econômicos, nos termos do caput deste artigo.\r\n- A verificação da condição será realizada pela CODIN mediante análise cadastral do estabelecimento, elaborado a partir dos critérios técnicos estabelecidos neste artigo.\r\n- A condição de localização em região considerada como prioritária no planejamento governamental, prevista no inciso V do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada quando o estabelecimento estiver sediado nos corredores determinados pela existência de âncoras logísticas, conforme estabelecido pelo Plano Estratégico de Logística e Cargas do estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045), segundo o qual portos, aeroportos, regiões, complexos multimodais e eixos logísticos constituem pontos estruturantes do desenvolvimento econômico.\r\n- A utilização do PELC se justifica por se tratar de instrumento de planejamento governamental que contempla as âncoras logísticas e respectivas áreas de influência, regiões prioritárias para a localização de atividades de comércio exterior. Essas áreas articulam portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e eixos multimodais, favorecendo a integração entre os mercados internacionais, os centros produtores e consumidores e os diferentes modais de transporte. O PELC, como referência, permite orientar a localização de empreendimentos de comércio exterior para territórios com maior eficiência logística e potencial de intermodalidade.\r\n- A condição prevista neste artigo será considerada atendida quando a localização do estabelecimento estiver compreendida em região prioritária, nos termos do caput deste artigo.\r\n- A verificação da condição de região prioritária será realizada pela CODIN mediante análise da localização geográfica do estabelecimento e seu enquadramento territorial no mapeamento das regiões prioritárias, elaborado a partir dos critérios e dados técnicos estabelecidos neste artigo.\r\n- A condição de dinamização da infraestrutura logística, prevista no inciso VI do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, fica caracterizada quando o estabelecimento requerente comprovar vínculo operacional com porto, aeroporto ou recinto alfandegado (EADI/CLIA) localizado no estado do Rio de Janeiro, mediante contrato de prestação de serviços ou termo de credenciamento em vigor.\r\n- Para fins de comprovação da condição prevista, o estabelecimento requerente deverá apresentar contrato de prestação de serviços ou termo de credenciamento junto ao porto, aeroporto ou recinto alfandegado (EADI/CLIA) em vigor, acompanhado de extrato do relatório consolidado de declarações de importação referente aos últimos 90 (noventa) dias corridos anteriores à data do protocolo, extraído do Portal Único Siscomex com assinatura eletrônica avançada, acessível pelo Portal de Assinatura Eletrônica (http://assinador.iti.br/).\r\n\r\nInstalações\r\nÁrea (m²)\r\nÁrea construída\r\nTotal\r\nUsos\r\nTotal do projeto\r\nFontes\r\nTotal do projeto\r\nImóveis\r\nObras civis\r\nRecursos Próprios\r\nMáquinas e equipamentos\r\nRecursos terceiros\r\nInstalações\r\nBNDES\r\nMontagens / fretes\r\nFINAME\r\nVeículos\r\nOutros\r\nMóveis e utensílios\r\nTotal\r\nOutros\r\nTotal\r\nFornecedores\r\nMatéria prima / insumos\r\nUf\r\nPaís\r\n% das compras\r\nTotal\r\n100%\r\n\r\n( ) Terrestre\r\n( ) Porto\r\nQual:\r\n( ) Aeroportos\r\nQual:\r\nAno 1\r\nAno 2\r\nAno 3\r\nAno 4\r\nAno 5\r\nDescrever de forma sucinta como a empresa se posiciona no mercado, qual o market share dos seus principais produtos, quais os canais de distribuição que são utilizados para escoamento da produção, quais os principais problemas que a empresa vem enfrentando, citar os motivos pelos quais a empresa está pleiteando o benefício fiscal.\r\nDeclaro, para todos os fins e efeitos, e sob as penas e cominações legais, que as informações prestadas nesta Carta-consulta são verdadeiras e estão atualizadas.\r\nLOCAL DATA:\r\nRio de Janeiro, de de\r\n______________________________________\r\nREPRESENTANTE:\r\nCPF:\r\nRG:\r\n______________________________________\r\nREPRESENTANTE:\r\nCPF:\r\nRG:\r\n\r\n1.1 - Razão Social:\r\n1.2 - Inscrição Estadual\r\n1.3 - CNPJ\r\n1.4 - Nº da deliberação da CPPDE pelo ENQUADRAMENTO\r\n1.5- Responsável\r\n1.6 - CPF\r\n1.7-E-mail\r\n1.8 - FONE\r\n2.1 - Logradouro (Av, Rua, etc)\r\n2.2 - Nº\r\n2.3- Complemento:\r\n2.4- Bairro\r\n2.5 - Município\r\n2.6 - UF\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEICS e pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, juntamente com o CONTRIBUINTE ENQUADRADO XXXXXXXX, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, pelo seu representante legal XXXXXX, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, em consonância com o disposto na Lei nº 11.192/2026 e no Decreto nº XXXXXXX e com o disposto abaixo.\r\n- Nos termos do Processo SEI- ________________, fica formalizado o enquadramento do ACORDANTE no âmbito da política estadual de desenvolvimento econômico associada ao RIOCOMEX, conforme decisão proferida na ____ Reunião da CPPDE, realizada em ____ de __________ de ______, sem prejuízo da habilitação para fruição do regime concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda na forma do Decreto nº ________, de ____ de __________ de ______.\r\n- O presente Termo de Acordo formaliza as condições, metas e obrigações relacionadas ao enquadramento do ACORDANTE no RIOCOMEX, para fins de acompanhamento e monitoramento da política pública, sem natureza constitutiva do benefício fiscal.\r\n- A fruição do regime observará o termo inicial definido na habilitação concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e terá duração de 5 anos, observadas as hipóteses de nulidade, desenquadramento, renúncia e demais causas de extinção previstas na legislação aplicável.\r\n- Na hipótese de alterações na legislação relativa ao tratamento tributário, nos termos do benefício fiscal tratado neste instrumento, as novas disposições serão automaticamente aplicáveis, salvo disposição expressa em contrário.\r\n- Perderá o direito ao tratamento tributário, nos termos do benefício fiscal tratado neste instrumento, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, acrescidos de juros e correção monetária, o contribuinte que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessora ou represente redução no volume de operações ou desativação de outra empresa, integrante do grupo econômico que realize negócios com o mesmo tipo de produto objeto do referido benefício, no caso de qualquer das empresas envolvidas apresentar operações ilícitas ou fraude já julgadas pelo órgão colegiado da Secretaria de Fazenda ou pelos Tribunais de Justiça nas operações mencionadas.\r\n- Para efeito do disposto nesta Cláusula consideram-se como integrantes de um mesmo grupo econômico todas as empresas controladoras, controladas, coligadas e vinculadas, ou aquelas cujos sócios ou acionistas tenham mandato para gestão comercial entre essas empresas.\r\n- O ACORDANTE estará sujeito a qualquer tempo a auditorias no escopo da administração tributária com ações fiscais específicas, e às penalidades previstas na Lei nº 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996, devendo sempre atender aos requisitos formais, ou documentais, cadastrais e fiscais, no Decreto nº 47.201/2020 , no ato normativo específico do benefício fiscal tratado neste instru mento, bem como DECLARA ter ciência que deverá observar a metodologia de emissão de documentos fiscais e de escrituração fiscal prevista na legislação e o Manual de Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais para Controle de Benefícios Fiscais em vigor.\r\n- O ACORDANTE deverá manter, durante toda a vigência deste Termo de Acordo, a regularidade dos requisitos documentais, cadastrais, fiscais e demais condições exigidas para sua permanência no regime, ficando sujeito à fiscalização pelos órgãos competentes.\r\n- O ACORDANTE declara conhecer as disposições relativas aos requisitos e condições com contrapartidas onerosas exigidas das empresas beneficiárias decorrentes da legislação específica, que podem estar condicionadas como metas ou condições, nos termos do Anexo a este Termo de Acordo, o qual ficará sujeito durante todo o período de fruição do benefício, não podendo alegar desconhecimento das normas vigentes.\r\n- O ACORDANTE declara serem verídicas todas as informações e dados apresentados no decurso do processo de enquadramento e fruição do benefício, agindo com lealdade e boa-fé conforme exigido no inciso II, do art. 4º da Lei 9.784/1999, e no art. 422 do Código Civil.\r\n- O ACORDANTE deverá informar as empresas: (i) cujo titular, sócio-gerente, administrador, ou, em se tratando de sociedade anônima, diretor, seja participante de uma empresa com a mesma razão social ou nome fantasia, (ii) que compartilhem o mesmo endereço, ainda em que em parte, ou sejam vizinhas e tenham relação comercial relevante e/ou parceria estratégica, e (iii) que tenham procuração, sócios ocultos ou pessoas físicas, em especial parentes ou de ex-empregados do mesmo ramo de atividade com as quais mantenham relação comercial relevante e/ou parceria estratégica.\r\n- A omissão ou prestação de informação incorreta sujeitará o ACORDANTE aos procedimentos de apuração e às consequências previstas na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O ACORDANTE se compromete a cumprir o conjunto das disposições do ATO NORMATIVO ESPECÍFICO, assim como as determinações deste decorrentes e, em especial, observar a metodologia de emissão de documentos fiscais e de escrituração fiscal previstas na legislação e no Manual de Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais para Controle de Benefícios Fiscais em vigor.\r\n- O ACORDANTE se obriga a fornecer, nos prazos previstos pela legislação, todas as informações necessárias para que as autoridades estaduais possam cumprir as funções de fiscalização do cumprimento dos requisitos, das metas e das condicionantes de natureza tributária e não tributária.\r\n- O ACORDANTE DEVERÁ MANTER A VIA DO TERMO DE ACORDO EM SEU PODER À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, PARA EXIBIÇÃO IMEDIATA, SEMPRE QUE SOLICITADO.\r\n- O ACORDANTE se compromete a observar a metodologia de emissão de documentos fiscais e de escrituração fiscal previstos na legislação estadual e no Manual de Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais para Controle de Benefícios Fiscais.\r\n- O ACORDANTE fica obrigado a manter atualizadas as informações apresentadas neste Termo de Acordo durante o período de sua vigência.\r\n- O ACORDANTE se obriga a cumprir todas as demais disposições da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, bem como suas modificações, não excepcionadas no presente Termo de Acordo, que passam a ser parte integrante deste termo de acordo.\r\n- O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula sujeitará o ACORDANTE ao procedimento de apuração e, quando cabível, ao desenquadramento do regime, na forma prevista na legislação aplicável.\r\n- O ACORDANTE obriga-se a observar, durante o período de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 11.192/2026, o recolhimento mensal mínimo de ICMS no valor de R ________ (________), definido com base na sistemática prevista no art. 8º da referida Lei e nos arts. 5º, 6º e 16 do Decreto nº ________, de ________.\r\n- Para fins de verificação do cumprimento da meta, serão considerados os valores efetivamente recolhidos a título de ICMS próprio, ICMS devido por substituição tributária, ICMS incidente sobre a importação e adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, nos termos da legislação aplicável.\r\n- O valor previsto no caput será atualizado na forma estabelecida na legislação e no decreto regulamentador do RIOCOMEX.\r\n- O cumprimento da meta será verificado pela Secretaria de Estado de Fazenda segundo a periodicidade e os procedimentos previstos na legislação aplicável.\r\n- O descumprimento da meta sujeitará o ACORDANTE às consequências e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.192/2026, no decreto regulamentador do RIOCOMEX e na legislação tributária aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Para fins de enquadramento no RIOCOMEX, a CPPDE reconheceu o atendimento, pelo ACORDANTE, da condição de elegibilidade prevista no(s) inciso(s) ____ do art. 3º da Lei nº 11.192/2026, correspondente a ________________________, conforme decisão proferida na ____ Reunião da CPPDE e documentação constante do Processo SEI-.\r\n- O ACORDANTE obriga-se a manter, durante todo o período de fruição do regime, a condição de elegibilidade que fundamentou o seu enquadramento, observados os critérios previstos no decreto regulamentador e neste Termo de Acordo.\r\n- O ACORDANTE deverá apresentar à CODIN, nos prazos e na forma estabelecidos pela legislação aplicável, as informações e os documentos necessários à comprovação da manutenção da condição de elegibilidade indicada no caput.\r\n- Qualquer alteração capaz de afetar o atendimento da condição de elegibilidade deverá ser comunicada à CODIN e à Secretaria de Estado de Fazenda no prazo de ____ dias, contado da ocorrência do fato.\r\n- A perda ou o descumprimento superveniente da condição de elegibilidade sujeitará o ACORDANTE aos procedimentos previstos na Lei nº 11.192/2026, no decreto regulamentador do RIOCOMEX e na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O Poder Executivo deverá manter um portal de transparência aberto à consulta da sociedade em geral que deverá conter as informações a respeito dos benefícios fiscais condicionados concedidos, e das empresas que usufruem de benefícios fiscais, desde que não protegidas por sigilo fiscal, respeitadas as disposições do art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n- A disponibilização de dados e informações observará os ritos fixados pela Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações.\r\n- Caberá à SUPBF dar ciência ao ACORDANTE acerca da formalização do enquadramento e dos termos inicial e final da fruição do regime, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, na forma prevista no decreto regulamentador.\r\n- Cabe às Autoridades Fiscais, conforme suas respectivas atribuições, a fiscalização do cumprimento dos requisitos, das metas e das condicionantes de natureza tributária definidas neste termo de acordo.\r\n- Caberá à CODIN, no âmbito de suas atribuições, verificar o cumprimento das condições, metas e obrigações de natureza não tributária relacionadas à condição de elegibilidade que fundamentou o enquadramento do ACORDANTE.\r\n- Cabe ao órgão que apurar o descumprimento de meta, de condição ou de requisito condicionante para fruição do benefício fiscal, enviar relatório circunstanciado conclusivo para a Secretaria de Estado de Fazenda apontando a irregularidade constatada.\r\n- Apurado o descumprimento de metas, requisitos e condições, cabe à autoridade fiscal seguir os procedimentos previstos na legislação, com a notificação das irregularidades, a concessão de prazo para solução plena e posterior desenquadramento, em caso de persistirem as irregularidades.\r\n- A qualquer tempo é facultado ao ACORDANTE requerer o DESENQUADRAMENTO deste Termo de Acordo, retornando ao regime normal de tributação, devendo a SEFAZ verificar a regularidade dos requisitos e condições para fins de DESENQUADRAMENTO.\r\n- O ACORDANTE somente poderá renunciar a este Termo de Acordo mediante requerimento protocolizado por meio do domicílio eletrônico do contribuinte - DEC.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelas autoridades competentes, no âmbito de suas respectivas atribuições, com observância da legislação aplicável.\r\n- Fica eleito pelas partes o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas pelo presente Termo.\r\n- As Partes declaram expressamente que este Termo de Acordo é celebrado em formato exclusivamente digital, em via única, sendo assinado de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma oficial de processos e documentos.\r\nRio de Janeiro (RJ), xx de xxxxxxxx de 20xx\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEICS\r\nSecretário de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n(nome da empresa)\r\n\r\n2.1-Formal ou Documental\r\n2.2-Regularidade Cadastral e Fiscal; e Dívida Ativa\r\n2.3 - Outras específicas\r\nSemestre ou Ano\r\nSemestre ou Ano\r\nSemestre ou Ano\r\nSemestre ou Ano\r\nSemestre ou Ano\r\nSemestre ou Ano\r\nDe acordo com o projeto\r\nLISTAR \r\nb) apresentar, semestralmente, à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, relatório de desempenho da empresa, segundo modelo a ser fornecido.\r\nc) observar o disposto na Lei nº 2.609, de 22 de agosto de 1996 e Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 93.\r\nId: 2766712\r\n"
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        "2767043": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE \r\nPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\ne o que consta dos processos nºs SEI-120001/003246/2026, \r\nSEI-040014/022775/2026, SEI-080001/001744/2026, \r\nSEI-100001/000159/2025, SEI-330002/026812/2026 e \r\nSEI-490001/001038/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.973.623.475,24 (um bilhão, novecentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e \r\nEntidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n********INSERIR IMAGENS EPS********\r\nId: 2767043\r\n"
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        "2767044": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n66.065.531\r\n66.065.531\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n125.170.122\r\n39.257.834\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n213.890.233\r\n197.447.357\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n426.699.568\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.537.605.058\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.014.022\r\n14.014.022\r\n14630\r\nFDRM\r\n390.677.985\r\n359.695.295\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.803.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n273.196.102\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.693.054.414\r\n1.923.396.601\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n196.144.213\r\n196.144.213\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.998.459.478\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.409.671.536\r\n18.007.968.299\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n602.514.692\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n19.154.958\r\n13.693.614\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n28.189.995\r\n22.797.470\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n52.817.334\r\n43.064.126\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n1.108.770.662\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n132.163.349\r\n132.163.349\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.828.425.897\r\n1.421.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n125.659.963\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n93.341.739\r\n93.341.739\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.147.164.907\r\n10.089.597.847\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n985.217.027\r\n916.820.048\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.770.317\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.746.781.406\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n763.824.690\r\n763.824.690\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.234.458.839\r\n2.116.867.550\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.995.844\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n120.267.736\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.632.166\r\n112.873.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.095.702\r\n549.211.598\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.518.068.735\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n675.522\r\n53010\r\nSEIOP\r\n548.775.079\r\n393.026.565\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n827.749.518\r\n647.744.198\r\n53510\r\nEMOP\r\n517.932.164\r\n504.904.037\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.648.141\r\n107.648.141\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n54.210.422\r\n54.210.422\r\n65010\r\nSEHIS\r\n447.137.838\r\n412.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n896.503.330\r\n792.946.584\r\n117.036.078.468\r\n97.726.145.005\r\nId: 2767044\r\n"
        ],
        "2767045": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.800.873\r\n24.338.639\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.532.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n19.319\r\n19.319\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.992.241.545\r\n10.992.241.545\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n498.304.418\r\n378.092.469\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.707.104\r\n12.707.104\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.001.415\r\n64.001.415\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n202.484.981\r\n202.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.367.943.747\r\n1.367.943.747\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.408.276.449\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.292.896\r\n29.292.896\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n\r\n63.428.872.326\r\n53.017.994.880\r\nId: 2767045\r\n"
        ],
        "2767046": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.936.391\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n57.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n427.556\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.083.009.377\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n218.164\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n27.479\r\n27.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n25.956.529\r\n25.956.529\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n10.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.934.902.658\r\n13.014.073.341\r\nId: 2767046\r\n"
        ],
        "2767047": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n49.774.911\r\n49.774.911\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n62.462.398\r\n10.290.453\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n4.282.701\r\n4.282.701\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n256.412.192\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n57.714.692\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n50.841.742\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n766.747.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.383.678\r\n5.383.678\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n138.203.311\r\n109.404.214\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.551.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n900.000\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.062.764\r\n7.062.764\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n371.787.029\r\n371.787.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n109.645.034\r\n109.645.034\r\n\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n168.184\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n224.422.223\r\n224.422.223\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.488.373\r\n9.543.616\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.427.668\r\n7.427.668\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n50.971.071\r\n41.217.863\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n257.167.394\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n53.115.576\r\n41.073.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n28.094.068\r\n28.094.068\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n161.735.227\r\n161.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n21.051.662\r\n21.051.662\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.150.607.185\r\n1.150.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.584.902\r\n5.584.902\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.939.532\r\n211.606.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n158.672.786\r\n158.672.786\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n739.031.477\r\n739.031.477\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n7.497.500\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n4.712.721\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n67.899.780\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n7.233.843\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n760.523\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n2.141.611\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.841.775\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n122.930\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.595.458\r\n25.595.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n1.738.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.445.028\r\n98.445.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.355.956\r\n319.355.956\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.127.848\r\n6.127.848\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n56.013.297\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n524.526\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.603.630\r\n221.836.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n107.508.837\r\n107.508.837\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n392.403.426\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n88.862.958\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n42.328.063\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n145.186.115\r\n145.186.115\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n276.303.624\r\n276.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.759.152\r\n59.896.345\r\n59.896.345\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.403.860\r\n96.403.860\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.348.130\r\n24.348.130\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n66.887.428\r\n66.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.817\r\n419.939.182\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n213.132.637\r\n213.132.637\r\n\r\n33.929.242.052\r\n30.952.796.614\r\nId: 2767047\r\n"
        ],
        "2767048": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n219.207\r\n219.207\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n217.161\r\n217.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n18.987.342\r\n18.987.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n841.529\r\n841.529\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n374.722\r\n374.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.328.160\r\n3.328.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n600.494\r\n600.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n84.584\r\n84.584\r\n\r\n743.061.432\r\n741.280.170\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2026.\r\nId: 2767048\r\n"
        ],
        "2767053": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE R 36.848.111,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- o Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; \r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003383/2026, SEI- 270006/023785/2026 e SEI-310001/004422/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 36.848.111,50 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e onze reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 4.240.001,52 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil, um real e cinquenta e dois centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767053\r\n"
        ],
        "2767054": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n63.613.282\r\n63.613.282\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n125.170.122\r\n39.257.834\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n213.890.233\r\n197.447.357\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n417.386.483\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.585.217.690\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.014.022\r\n14.014.022\r\n14630\r\nFDRM\r\n459.525.368\r\n428.542.678\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.503.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n272.773.245\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.693.055.640\r\n1.863.397.827\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n179.745.761\r\n179.745.761\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.996.141.975\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n21.764.178.262\r\n16.362.475.025\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n610.009.850\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n19.154.958\r\n13.693.614\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n82.245.944\r\n48.502.964\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n28.283.870\r\n22.891.345\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n52.817.334\r\n43.064.126\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n859.905.476\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n132.163.349\r\n132.163.349\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.748.509.425\r\n1.318.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n122.733.385\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n93.341.739\r\n93.341.739\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.146.581.756\r\n10.089.014.696\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n954.725.324\r\n886.328.344\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.770.317\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.793.873.975\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n771.393.144\r\n764.527.068\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.219.917.607\r\n2.068.388.214\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.782.633\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n119.164.713\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.432.166\r\n112.673.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.754.482\r\n549.870.378\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.399.726.199\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n662.060\r\n53010\r\nSEIOP\r\n548.775.079\r\n393.026.565\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n776.749.518\r\n571.499.904\r\n53510\r\nEMOP\r\n507.932.164\r\n494.904.037\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.628.035\r\n107.628.035\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.897.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n25.711.893\r\n25.711.893\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n54.116.547\r\n54.116.547\r\n65010\r\nSEHIS\r\n437.137.838\r\n402.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n896.503.330\r\n792.946.584\r\n115.299.150.241\r\n95.464.282.557\r\nId: 2767054\r\n"
        ],
        "2767055": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.800.873\r\n24.338.639\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.472.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n20.546\r\n20.546\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n9.346.748.272\r\n9.346.748.272\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n498.304.418\r\n385.587.627\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.788.915\r\n12.788.915\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.001.415\r\n64.001.415\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n182.484.981\r\n182.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.353.402.515\r\n1.353.402.515\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.296.791.809\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.211.085\r\n29.211.085\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n\r\n61.748.839.047\r\n51.173.972.118\r\nId: 2767055\r\n"
        ],
        "2767056": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.936.391\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n57.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n427.556\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.130.101.946\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.479\r\n37.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.588.934\r\n3.588.934\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n\r\n18.959.627.632\r\n12.991.487.582\r\nId: 2767056\r\n"
        ],
        "2767057": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n47.322.662\r\n47.322.662\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.595.745\r\n8.459.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n62.462.398\r\n10.290.453\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n4.282.701\r\n4.282.701\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n247.099.107\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n51.905.190\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n806.710.169\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.383.678\r\n5.383.678\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n207.050.694\r\n178.251.597\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.251.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n477.143\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.062.764\r\n7.062.764\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n370.387.029\r\n370.387.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n93.246.582\r\n93.246.582\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n1.450.681\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n224.422.223\r\n224.422.223\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.488.373\r\n9.543.616\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n61.466.266\r\n27.781.052\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.439.732\r\n7.439.732\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n50.971.071\r\n41.217.863\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n8.302.208\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n53.115.576\r\n41.073.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n28.094.068\r\n28.094.068\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n81.818.755\r\n58.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n15.073.422\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n21.051.662\r\n21.051.662\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.170.607.185\r\n1.170.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.001.752\r\n5.001.752\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.939.532\r\n211.606.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n128.181.082\r\n128.181.082\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n746.599.931\r\n746.599.931\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n631.424\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n1.020.266\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n45.744.322\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n2.074.552\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n189.398\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.632.877\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n118.617\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.295.458\r\n25.295.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n634.977\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.245.028\r\n98.245.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.366.062\r\n319.366.062\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.766.522\r\n6.766.522\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n49.155.402\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n511.064\r\n\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.603.630\r\n221.836.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n107.508.837\r\n107.508.837\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n414.771.021\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n30.000.000\r\n30.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n85.986.259\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n42.328.063\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n94.186.115\r\n94.186.115\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n266.303.624\r\n266.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.759.152\r\n59.896.345\r\n59.896.345\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.393.754\r\n96.393.754\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.501.230\r\n1.500.000\r\n0\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.397.569\r\n5.397.569\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n2.495.000\r\n30.208\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.004.082\r\n14.004.082\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.336.066\r\n24.336.066\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n56.887.428\r\n56.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.175\r\n419.938.540\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n213.132.637\r\n213.132.637\r\n\r\n33.845.921.488\r\n30.555.842.045\r\nId: 2767057\r\n"
        ],
        "2767058": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento\r\nAtualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n219.207\r\n219.207\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n574.000\r\n574.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n217.161\r\n217.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n20.387.342\r\n20.387.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n104.045\r\n104.045\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n841.529\r\n841.529\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n374.722\r\n374.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.628.160\r\n3.628.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n600.494\r\n600.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n147.955\r\n147.955\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n85.226\r\n85.226\r\n744.762.074\r\n742.980.812\r\nId: 2767058\r\n"
        ],
        "2767108": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " ‘DECRETO Nº 50.496 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A REDE LOGÍSTICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDELOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/002490/2025, \r\n\r\n- o Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n- a importância da articulação entre órgãos e entidades do Poder \r\nExecutivo estadual para a execução eficiente das funções logísticas;\r\n- a função estratégica das Redes na promoção de boas práticas, no intercâmbio de experiências e no fortalecimento do cumprimento das competências institucionais; e\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão, visando à eficiência e à qualidade do gasto público.\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEste Decreto institui, sem aumento de despesa, a Rede \r\nLogística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Redelog.\r\nSubordinam-se ao regime deste Decreto os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e, no que couber, às empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.\r\nA Redelog constitui-se em uma estrutura colaborativa e não hierárquica, voltada ao aprimoramento contínuo das funções logísticas, integrada por redes funcionais e composta por servidores vinculados às suas respectivas unidades administrativas.\r\nA Redelog estrutura-se em dois eixos de atuação, que orientam sua organização e suas atividades no âmbito do Poder Executivo Estadual:\r\no primeiro eixo refere-se à sua integração por redes funcionais, instituídas por ato próprio do Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, cada uma delas com a competência de colaborar no desempenho de determinada função logística, conforme disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\no segundo eixo compreende a atuação transversal no macroprocesso de contratações públicas e a promoção da colaboração entre os agentes públicos, contribuindo para a melhoria contínua das atividades logísticas no estado.\r\nA colaboração no desempenho de determinada função logística, nos termos do inciso I do § 3º deste artigo, abrange o planejamento, o gerenciamento, a execução e o aprimoramento de melhores práticas.\r\nCompete ao Órgão Central do Sislog a supervisão e coordenação geral das atividades relacionadas à Redelog e às suas Redes Funcionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS OBJETIVOS DA REDELOG\r\nA Redelog tem por objetivos:\r\nformular diretrizes visando a efetiva execução das funções \r\nlogísticas;\r\npadronizar os procedimentos relativos às atribuições de seus integrantes;\r\ndisseminar boas práticas de gestão e execução das funções logísticas;\r\nprover o Estado do Rio de Janeiro com servidores adequadamente capacitados e certificados; \r\ndesenvolver mecanismos de comunicação entre os seus integrantes; e\r\nassegurar a efetividade do planejamento de forma transversal nas fases do macroprocesso de contratação.\r\nAs Redes Funcionais que integram a Redelog têm como objetivo a especialização e o aprimoramento das funções logísticas, com foco na melhoria contínua dos processos e na eficiência das operações logísticas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS INTEGRANTES DA REDELOG\r\n\r\nSão integrantes da Redelog:\r\no Gerente-geral da Redelog: servidor designado pelo Órgão Central do Sistema Logístico, responsável por coordenar e articular as ações estratégicas da Redelog, promovendo a integração das Redes Funcionais, com foco no aprimoramento contínuo das funções logísticas;\r\nos Gerentes das Redes Funcionais: servidores designados pelo Órgão Central do Sistema Logístico para coordenar cada uma das Redes Funcionais, promovendo a disseminação de orientações técnicas e de boas práticas, a integração entre os participantes e a troca de experiências relacionadas a função logística específica;\r\no Gestor Setorial da Redelog: servidor designado pelo órgão setorial, com competência para atuação transversal no macroprocesso da contratação, responsável por assegurar a convergência entre o planejamento das contratações e as demandas institucionais e de fomentar a adoção de práticas que garantam maior eficiência, uniformidade e melhoria das funções logísticas; e\r\nos Agentes Setoriais: servidores vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, integrantes das Redes Funcionais, responsáveis pela execução operacional das atividades relacionadas à respectiva função logística, podendo, ainda, exercer a função de ponto focal no âmbito da Rede Funcional, conforme definição estabelecida em regulamento próprio.\r\nO Gerente-geral da Redelog, de que trata o inciso I do caput deste artigo, deverá estar lotado no Órgão Central do Sislog e ser nomeado dentre os servidores efetivos do quadro do Poder Executivo Estadual.\r\nO Gerente-geral da Redelog e os Gerentes das Redes Funcionais deverão possuir experiência profissional, formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional para garantir a adequada gestão e coordenação das atividades logísticas em suas respectivas funções.\r\nOs Gerentes das Redes Funcionais poderão contar com o apoio de até 2 (dois) servidores, indicados pelo Órgão Central do Sistema Logístico, entre os integrantes da respectiva rede, observando- se a complexidade, a abrangência e as necessidades específicas das atividades a serem desempenhadas pela rede funcional, na forma estabelecida em regulamento próprio da rede específica.\r\nA designação do Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, deverá ser encaminhada pelo órgão setorial ao Órgão Central do Sislog, para fins de formalização e registro, por meio de ofício no processo indicado pelo Portal da Redelog.\r\nOs órgãos e entidades poderão designar mais de um Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, e seu respectivo suplente, de acordo com a necessidade e a estrutura administrativa de cada unidade, devendo a atuação dos gestores ocorrer de forma coordenada.\r\nOs integrantes de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo poderão contar com um suplente, para substituí-los em suas ausências ou impedimentos, devendo atender aos mesmos requisitos exigidos para a função, sendo dispensada, no caso do suplente do Gerente-geral da Redelog, a exigência de servidor efetivo do quadro do Poder Executivo Estadual prevista no § 1º deste artigo.\r\nAs funções exercidas pelos integrantes da REDELOG serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\nCompete aos integrantes referidos no caput do art. 4º deste Decreto as seguintes atribuições:\r\nao Gerente-geral da Redelog:\r\ncoordenar a atuação dos Gerentes das Redes Funcionais e dos Gestores Setoriais;\r\npromover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização do Portal da Redelog;\r\nfomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes da Redelog, promovendo e disseminando boas práticas;\r\npropor normas sobre as funções logísticas;\r\npropor melhorias na gestão das funções logísticas; e\r\npromover a articulação da Redelog em nível estratégico;\r\naos Gerentes das Redes Funcionais:\r\ndisseminar as normas e orientações técnicas emanadas do Órgão Central do Sislog;\r\nmotivar e estimular a participação e a cooperação entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experiências;\r\nestabelecer objetivos comuns e metas em relação aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;\r\nzelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\ndivulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da rede;\r\nfomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes de sua respectiva rede, promovendo e disseminando boas práticas; e\r\npromover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização no Portal da Redelog na sua área específica;\r\naos Gestores Setoriais da Redelog:\r\natuar de forma transversal no macroprocesso da contratação;\r\nenvidar esforços para que os participantes das Redes Funcionais do seu órgão ou entidade atuem de forma integrada; \r\norientar a atuação dos integrantes das Redes Funcionais em relação às diretrizes expedidas pelo Órgão Central do Sislog;\r\npropor ao Órgão Central do Sislog melhorias na gestão das funções logísticas; \r\ne) prestar informações ao Órgão Central do Sislog quando demandado;\r\natuar na elaboração, acompanhamento e aperfeiçoamento do Plano de Contratações Anual - PCA;\r\nmapear riscos no planejamento da contratação, propor contramedidas e verificar se riscos estão sendo mitigados;\r\nsolicitar informações à área de contratações e à área de finanças e contabilidade quando necessário para garantir a eficiência do processo de contratação; e\r\npropor adequação do planejamento inicial, repactuação de prazos, priorização de entregas, realocação de recursos e esforço, sempre que indispensável à efetividade das contratações.\r\naos Agentes Setoriais:\r\nrealizar as atividades das Redes Funcionais em conformidade com a legislação pertinente;\r\nobservar, no desempenho das suas atividades, as orientações, normas e instruções normativas exaradas pelo Órgão Central do Sislog e pelo Gestor Setorial do Órgão ou Entidade a que estiver vinculado;\r\ncontribuir para a implementação de boas práticas na execução das funções logísticas, visando a eficiência e economicidade na Administração Pública Estadual;\r\nparticipar das capacitações ofertadas pelo Órgão Central; e\r\natuar, quando couber, como ponto focal da sua respectiva rede funcional, desempenhando o papel de interlocutor entre o Órgão Central do Sislog e os demais integrantes da rede.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nA admissão do agente público na Rede será realizada pelo Gerente da respectiva Rede, observado os seguintes requisitos cumulativos:\r\n- estar no exercício de cargo, emprego ou função no Poder Executivo Estadual; e \r\npossuir certificação concedida pelo Órgão Central do Sislog.\r\nOs Agentes e Gestores Setoriais deverão possuir certificação necessária para sua atuação e integração às Redes, que será promovida pelo Órgão Central do Sislog, por meio de escola de governo criada e mantida pelo poder público, nos termos de regulamento próprio, que disporá sobre a capacitação dos agentes públicos para o desempenho das funções logísticas vinculadas à área de contratações, observado, ainda, o disposto no art. 31 do Decreto nº 48.650, de 2023.\r\nPara fins do disposto no inciso II do caput do art. 31 do Decreto 48.650, de 2023, a qualificação atestada por certificação profissional será aquela obtida nos termos do § 1º deste artigo.\r\nEm caráter excepcional, o agente público que desejar ingressar nas Redes sem a certificação exigida poderá ser admitido provisoriamente, desde que possua capacitação similar reconhecida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, nos termos definidos em regulamento próprio.\r\nO inciso II do caput deste artigo somente se aplica às Redes que expressamente exigirem este requisito em seu regulamento.\r\nA exclusão do agente público na Rede será realizada pelo Gerente da respectiva Rede e ocorrerá:\r\npor sua expressa solicitação, desde que ratificada pela autoridade competente do órgão ou entidade a que estiver vinculado;\r\nquando deixar de exercer cargo, emprego ou função no Poder Executivo Estadual;\r\npor atuar de forma contrária às diretrizes estabelecidas no art. 5º deste Decreto; ou\r\nquando, da admissão excepcional de que trata o § 3º do art. 6º deste Decreto, o agente público não cumprir as condições estabelecidas para a sua regularização.\r\nA exclusão do agente público na forma do inciso III do caput deste artigo observará os princípios do contraditório e ampla defesa.\r\nO Órgão Central do Sislog comunicará ao órgão ou entidade à qual o agente público estiver subordinado quanto ao uso inadequado da rede, para que este adote as providências que considerar apropriadas.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Órgão Central do Sislog regulamentará a operacionalização, a coordenação e as atribuições específicas das atividades de \r\ncada Rede Funcional e disponibilizará, por meio do Portal da Redelog, um canal de comunicação efetivo entre seus integrantes, visando apoiar o desempenho de suas funções.\r\nO § 1º do art. 11 do Decreto n.º 48.650,de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 11.………………………………………………………………..\r\n§ 1º Fazem parte das redes de gestão descentralizada de logística a Rede Logística - Redelog e as suas demais redes funcionais.….………………………………………………..” (NR)\r\nRevoga-se o Decreto n.º 46.050, de 26 de julho de 2017.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767108\r\n"
        ],
        "2767111": [
            "2026-09-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.497 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES \r\nFISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE \r\nNOVEMBRO DE 1990.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000007/2026,\r\nRESOLVE:\r\nFicam promovidos, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 31 (trinta e um) Auditores Fiscais a seguir relacionados, sendo 10 (dez) promovidos por antiguidade e 21 (vinte e um), por merecimento:\r\npor merecimento, a contar de 02/09/2024, AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID funcional 4387495-9, em vaga anteriormente ocupada por VANICE DA CONCEICAO PADRAO;\r\npor merecimento, a contar de 11/09/2024, CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, ID funcional 4427298-7, em vaga anteriormente ocupada por MIGUEL ANGEL CASARES GONZALEZ;\r\npor antiguidade, a contar de 30/09/2024, ANDRE MOISES \r\nAMANCIO DE AZEVEDO, ID funcional 4384686-6, em vaga anteriormente ocupada por CELIA DE JESUS SILVA ROCHA;\r\npor merecimento, a contar de 10/10/2024, YURI JACOB LUMER, ID funcional 5023319-0, em vaga anteriormente ocupada por \r\nCLAUDIO FRANCA ROCHA;\r\npor merecimento, a contar de 12/11/2024, DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA, ID funcional 4427300-2, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LOPES MACEDO;\r\npor antiguidade, a contar de 07/01/2025, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID funcional 4385033-2, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO GERBASE NETO;\r\npor merecimento, a contar de 21/02/2025, ROBERTO DOS \r\nSANTOS BEZERRA, ID funcional 4427429-7, em vaga anteriormente ocupada por AURELIO DE SOUZA CHAVES;\r\npor merecimento, a contar de 01/04/2025, ISNAR PITTAN \r\nAZEVEDO, ID funcional 4383904-5, em vaga anteriormente ocupada por DECIO RIBEIRO DO COUTO;\r\npor antiguidade, a contar de 02/04/2025, FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID funcional 4384976-8, em vaga anteriormente ocupada por JAILTON MIRANDA DE LIMA;\r\npor merecimento, a contar de 24/04/2025, GUTEMBERG \r\nFERNANDES DE LIMA, ID funcional 5005999-8, em vaga anteriormente ocupada por IRACILDO LUIS DOS SANTOS;\r\npor merecimento, a contar de 26/04/2025, BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, ID funcional 4384099-0, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ ROBERTO COSTA;\r\npor antiguidade, a contar de 06/06/2025, FABIO MORAES \r\nMARTINS DE FONSECA, ID funcional 4384963-6, em vaga anteriormente ocupada por MARIA EUGENIA PETRUS LEVY;\r\npor merecimento, a contar de 16/06/2025, RAFAEL RIVAS \r\nMACHADO, ID funcional 4427421-1, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA;\r\npor merecimento, a contar de 18/06/2025, LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, ID funcional 4427353-3, em vaga anteriormente \r\nocupada por CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO;\r\npor antiguidade, a contar de 02/07/2025, MARLON MAFRA \r\nTEIXEIRA, ID funcional 4385055-3, em vaga anteriormente ocupada por ATILIO JOSE CLARET PEGAS PEREIRA;\r\npor merecimento, a contar de 19/08/2025, WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES, ID funcional 5006066-0, em vaga anteriormente \r\nocupada por DAVID MEYER PAZUELLO;\r\npor merecimento, a contar de 29/09/2025, MARCIO MAFRA TEIXEIRA, ID funcional 5006026-0, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES;\r\npor antiguidade, a contar de 29/11/2025, RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID funcional 4385229-7, em vaga anteriormente ocupada por KUO YU SHU;\r\npor merecimento, a contar de 03/02/2026, RAFAEL DA SILVA PEREIRA, ID funcional 4262727-3, em vaga anteriormente ocupada por BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS;\r\npor merecimento, a contar de 05/03/2026, JULIO CESAR FERREIRA, ID funcional 4145110-4, em vaga anteriormente ocupada por ELISABETE REIS LANA;\r\npor antiguidade, a contar de 16/03/2026, ALEXANDRE \r\nMARCOS PARAVIZO, ID funcional 4384069-8, em vaga anteriormente ocupada por FABIO DE OLIVEIRA FREIRE;\r\npor merecimento, a contar de 16/03/2026, MARNE SERVULO DE ALVARENGA, ID funcional 5006129-1, em vaga anteriormente ocupada por HENRIQUE PEREIRA LEAL;\r\npor merecimento, a contar de 09/04/2026, VITOR FERREIRA BENATTI, ID funcional 5006064-3, em vaga anteriormente ocupada por JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA;\r\npor antiguidade, a contar de 22/04/2026, FELIPE CORREA VIEIRA, ID funcional 4384932-6, em vaga anteriormente ocupada por RODOLFO MATOS DE SOUZA;\r\npor merecimento, a contar de 30/04/2026, WALDYR COSTA DE VILHENA, ID funcional 4427376-2, em vaga anteriormente ocupada por NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES;\r\npor merecimento, a contar de 20/07/2026, KLAUS RIBEIRO HOHN, ID funcional 5006273-5, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO FERREIRA DE SOUZA;\r\npor antiguidade, a contar de 28/07/2026, ISABELY CRISTINY BRITO GOMES, ID funcional 4385042-1, em vaga anteriormente ocupada por JOSE AMERICO GOMES NAZARE;\r\npor merecimento, a contar de 03/08/2026, ALEX MOREIRA MUSSER, ID funcional 5006130-5, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTO BRANDAO REITOR;\r\npor merecimento, a contar de 06/08/2026, MARCELO MEDEIROS ALTOE, ID funcional 4384043-4, em vaga anteriormente ocupada por \r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA;\r\npor antiguidade, a contar de 24/08/2026, SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, ID funcional 4250390-6, em vaga anteriormente \r\nocupada por ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO;\r\npor merecimento, a contar de 01/09/2026, ANDRE COSTA CHAVES, ID funcional 5018954-9, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE.\r\nO órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de \r\nFazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nAs despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767111\r\n"
        ],
        "2767504": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " \r\nDIRETA\r\n\r\nrelacionadas \r\nrelacionadas \r\nlogísticas\r\npúblicos. 5Administração\r\n\r\ncapacitaçõesdesempenham. 31 \r\nDecreto \r\norganizada \r\n\r\nlogísticasestruturadas\r\ndesempenho\r\n\r\nconhecimentosprofissionais\r\nprofissional\r\n\r\nperiódica 2 (próprio \r\n- \r\ndesempenhar incisoadmitido \r\nÓrgão\r\n12 ( \r\nautoridade \r\ncapacitações \r\ndependeráparticipação\r\nmodalidade\r\nExecutivo\r\nestabelecer competências\r\nExercício\r\nId: 2767504\r\n"
        ],
        "2767505": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\nESTABELECE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Processos nº SEI-440001/000240/2026 e SEI-100001/002021/2026.\r\n:\r\n- a obrigatoriedade do voto, em solo brasileiro, para os maiores de dezoito anos, imposta pelo art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal;\r\n- que o transporte é, desde a edição da Emenda Constitucional nº 90/15, direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal;\r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, a gestão e regulação do transporte intermunicipal de passageiros;\r\n- o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das esferas de governo para garantir o transporte público gratuito em dias de eleição, promovendo a facilitação do exercício da cidadania;\r\n- o art. 23 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que determina ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo;\r\n- a Resolução TRE-RJ nº 1.404, de 30 de junho de 2026, que determina que o Poder Público deverá, até 15 de agosto de 2026, informar as modalidades, itinerários e horários que ofertarão transporte gratuitamente nos dias de votação; e\r\n- a necessidade de regulamentar de modo diferenciado as linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, haja vista suas diferenças em relação aos demais modais de transporte municipal e intermunicipal.\r\nFica determinada a suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários dos Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas), nas seguintes datas:\r\n04 de outubro de 2026 - primeiro turno das Eleições de 2026; e\r\n25 de outubro de 2026 - segundo turno das Eleições de 2026, caso ocorra.\r\nArt. 2º As concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, nos dias e horários indicados pelo art. 1º, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, deverão fornecer os serviços de sua atribuição com frotas operadas em horários, itinerários e número de veículos compatíveis com os ofertados em dias úteis, vedada a modificação ou redução dos itinerários, ou a quantidade de veículos disponíveis no dia do pleito eleitoral.\r\nEste Decreto não se aplica às linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, exceto para os casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano, conforme portaria própria do DETRO.\r\nO Poder Concedente e a AGETRANSP definirão os procedimentos para o processo de ressarcimento do custeio do serviço, a fim de atender ao disposto no § 2º do art. 23 da Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n- A metodologia de compensação deverá observar o regime contratual e a forma de remuneração aplicáveis a cada serviço de transporte, considerando, especialmente:\r\npara os serviços prestados sob regime de concessão remunerada por passageiro transportado, o ressarcimento corresponderá à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerando o número de passageiros que deixaram de pagar a tarifa em razão da gratuidade;\r\npara os serviços prestados sob regime de permissão remunerada por quilometragem rodada, cuja remuneração mensal da operadora corresponda ao custo operacional por quilômetro rodado deduzida a receita tarifária arrecadada, não haverá ressarcimento à operadora em razão da gratuidade tarifária prevista no art. 1º, uma vez que:\r\na arrecadação da tarifa, nesses casos, é de titularidade do Poder Concedente, não da operadora; e\r\na ausência de arrecadação tarifária nos dias de gratuidade não reduz a remuneração devida à operadora, que permanece calculada com base no custo operacional por quilômetro rodado, na forma contratualmente prevista; e\r\npara os serviços aquaviários, cuja remuneração do contratado esteja vinculada à milha náutica navegada, não haverá ressarcimento em razão da gratuidade tarifária, uma vez que:\r\na prestação do serviço é realizada diretamente pelo Estado, sendo a receita tarifária de sua titularidade; e\r\na ausência de arrecadação tarifária nos dias de gratuidade não reduz a remuneração devida ao contratado, que permanece calculada com base nas milhas náuticas efetivamente navegadas, na forma contratualmente prevista.\r\nO cálculo da compensação deverá considerar exclusivamente os custos relacionados ao custeio da prestação do serviço gratuito de natureza eleitoral, observada a metodologia aplicável a cada modal, vedada a inclusão de parcelas que correspondam a outros componentes da remuneração contratual ou a fatores estranhos à efetiva prestação do serviço gratuito.\r\nNo âmbito do transporte rodoviário intermunicipal submetido à sua competência, caberá ao DETRO/RJ fornecer e consolidar as informações necessárias à apuração dos valores decorrentes da gratuidade, considerada a média dos valores correspondentes aos 7 (sete) dias anteriores à eleição, com base nos dados disponíveis em seus sistemas, bem como promover, quando cabível, o ressarcimento às prestadoras dos serviços abrangidos por este Decreto, observados os requisitos e procedimentos aplicáveis.\r\nA fiscalização do cumprimento deste Decreto será realizada pelos órgãos de controle competentes, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público.\r\nO desrespeito a este Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767505\r\n"
        ],
        "2767506": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC.\r\n, no uso das atribuições constitucionais, na forma do inciso VI, “a”, do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/013092/2024.\r\n:\r\n- a necessidade de formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e a União por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de integrar o Estado ao Sistema Nacional de Economia de Impacto - SIMPACTO, no âmbito da Estratégia Nacional de Economia de Impacto - ENIMPACTO;\r\n- que a celebração do referido acordo está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 8.571/2019 e no Decreto Estadual nº 49.635/2025, que institui e regulamenta a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o instrumento de cooperação não envolve repasse de recursos financeiros e possui natureza institucional e estratégica;\r\n\r\nFica delegada competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para, na forma da legislação vigente, celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no âmbito da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao SIMPACTO, bem como assinar os instrumentos respectivos para a fiel execução da parceria.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767506\r\n"
        ],
        "2767507": [
            "2026-09-30 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.501 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS BÁSICAS DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS E DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/001397/2026,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) apresentam microssistemas jurídicos que confluem para a proteção de informações de titulares de dados, dentre eles os usuários que apresentam denúncia à Administração Pública;\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, e organiza as carreiras de controle interno;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.727, de 3 de outubro de 2023, que institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o Sistema OuvERJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.622 de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dá nova redação ao Decreto nº 43.058, de 4 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dispõe que a Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) integra o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual;\r\n- a necessidade da adoção de procedimentos de restrição de acesso tanto à identidade quanto aos elementos de identificação do denunciante;\r\n- a importância do denunciante de boa-fé para a garantia da transparência e promoção da integridade pública no combate à corrupção e à prática de outros ilícitos;\r\n- os riscos inerentes ao ato de denunciar demandas e o desenvolvimento de canais seguros e confiáveis de recebimento de denúncia, capazes de proteger os manifestantes contra retaliações e de responsabilização de agentes que cometem irregularidades;\r\n- a perspectiva do incentivo à denúncia e da proteção ao denunciante.\r\n\r\n\r\nEste Decreto estabelece procedimentos e medidas básicas de tratamento de denúncias e de proteção ao denunciante de ilícito ou de irregularidade praticados contra a Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto nos art. 9º e 10 da Lei Federal nº 13.460/2017, em consonância com a Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\nO disposto neste Decreto se aplica:\r\naos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e\r\nàs empresas públicas e às sociedades de economia mista, incluídas aquelas que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.\r\n\r\nPara fins do disposto neste Decreto, considera-se:\r\ndenúncia: comunicação de ato que indica a prática de irregularidade ou ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;\r\ndenúncia de retaliação: manifestação acerca da prática de atos ou omissões, diretos ou indiretos, que tenham por finalidade ou efeito punir, constranger, intimidar, discriminar ou prejudicar agente público ou terceiro, que de boa-fé, tenha realizado a denúncia ou participado dela;\r\ndenunciante: toda pessoa física ou jurídica que comunica aos órgãos competentes irregularidades ou ilícitos praticados contra órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\ncanal de denúncias: instrumento institucional, permanente e estruturado, disponibilizado por órgão ou entidade pública, destinado ao recebimento, registro, tratamento e encaminhamento de denúncias relativas a irregularidades, ilícitos administrativos, atos de corrupção, fraudes, desvios éticos ou outras condutas em desconformidade com a lei ou com normas internas, assegurando, sempre que cabível, a confidencialidade da identidade do denunciante, a proteção contra retaliações e a observância do devido processo legal;\r\nelemento de identificação: qualquer dado ou informação que permita a associação direta ou indireta do denunciante à denúncia por ele realizada;\r\npseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, se não pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlado em ambiente controlado e seguro;\r\nanálise preliminar: procedimento de análise prévia por meio do qual a unidade de ouvidoria verifica a existência de elementos mínimos de autoria, materialidade e relevância para a apuração da denúncia e o seu encaminhamento à unidade de apuração;\r\nunidade de apuração: unidade administrativa ou autoridade com competência para realizar a análise e apuração dos fatos relacionados à denúncia;\r\nsalvaguardas de proteção à identidade: conjunto de medidas ou procedimentos adotados com a finalidade de proteger a identidade do denunciante;\r\nSistema OuvERJ: sistema informatizado de Ouvidoria e Transparência desenvolvido pelo Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado à Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação, conforme o disposto no Decreto 48.727/2023;\r\nAgente Público: o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades aos quais se refere o art. 2º;\r\nRede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: é parte integrante do Sistema de Controle Interno, instituído pela Lei nº 7.989/2018, e tem por finalidade fomentar as atividades de ouvidoria e transparência, incluindo o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de solicitações de acesso à informação e manifestações dos usuários dos serviços públicos;\r\nAlta Administração: agentes ocupantes dos cargos de Governador do Estado, Vice-Governador do Estado, Secretários e Subsecretários de Estado, Presidentes, Vice-Presidentes, Diretores e Conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme Art. 2º do Decreto nº 43.057, de 4 de julho de 2011.\r\n\r\nAlém das atribuições previstas na Lei nº 7.989/2018 e legislação especial, compete à Controladoria Geral do Estado (CGE- RJ), por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ):\r\nmonitorar o cumprimento deste Decreto;\r\nmanter o sistema OuvERJ aderente às regras de salvaguarda e proteção à identidade e aos elementos de identificação à identidade dos denunciantes;\r\npropor a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões relacionadas às salvaguardas e proteção ao denunciante;\r\nreceber as denúncias relacionadas às práticas de retaliação contra denunciantes, vítimas e testemunhas praticadas por agentes públicos dos órgãos e das entidades aos quais se refere o art. 2º;\r\neditar atos administrativos com vistas às salvaguardas e proteção do denunciante;\r\nsuspender atos administrativos praticados em retaliação ao direito de relatar.\r\nAs denúncias que possam configurar descumprimento das normas de conduta da Alta Administração deverão ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), que dará ciência ao Controlador Geral do Estado, para adoção das medidas cabíveis e encaminhamento à Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE).\r\n\r\nQualquer pessoa tem o direito de relatar ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito ou informações sobre crimes contra a administração pública ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público.\r\nA denúncia será encaminhada diretamente à Unidade de Ouvidoria Setorial, por meio do Sistema OuvERJ, de uso obrigatório pelos órgãos e pelas entidades abrangidos por este Decreto, observada a existência de indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.\r\n- Os agentes públicos orientarão o denunciante sobre a necessidade de encaminhamento da denúncia à Unidade de Ouvidoria Setorial (UOS) competente para o seu tratamento, por intermédio do Sistema OuvERJ, observada a existência de indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.\r\n- Caso a manifestação não tenha sido atendida ou a resposta dada pela UOS não tenha sido satisfatória, o denunciante poderá abrir manifestação de ouvidoria no Sistema OuvERJ e direcioná-la à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Não será recusado o recebimento de denúncia formulada nos termos do disposto neste Decreto, sob pena de responsabilização do agente público que a recusou.\r\n\r\nOs órgãos e as entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncia exclusivamente por meio de suas Unidades de Ouvidorias Setoriais, nos termos deste decreto.\r\n- Caso a denúncia seja primeiramente recebida em uma outra unidade dentro do órgão ou entidade, que não a Ouvidoria, a unidade que recebeu a denúncia deverá encaminhá-la imediatamente à Unidade de Ouvidoria Setorial para que seja feito o devido tratamento.\r\n- Os órgãos ou entidades que receberem denúncias através de outros canais de atendimento deverão redirecioná-las à sua UOS com atribuição para o respectivo processamento e inserção no Sistema OuvERJ.\r\n- A responsabilidade inicial da proteção ao denunciante é da Unidade de Ouvidoria Setorial ou do setor que primeiro recebeu a denúncia, sendo extensiva a responsabilidade de proteção a todos os setores que atuem no tratamento da denúncia.\r\n\r\nOs agentes públicos que não desempenham funções de ouvidoria e recebam denúncia de irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo Estadual deverão encaminhá-la imediatamente à ouvidoria vinculada ao seu órgão ou à sua entidade e não poderão dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou a elemento de identificação do denunciante.\r\n\r\nCompete às Unidades de Ouvidorias Setoriais a realização da análise preliminar das denúncias dirigidas ao órgão ou à entidade a que estejam vinculadas e encaminhá-las ao titular da unidade de apuração competente, para conhecimento e providências, observados os prazos e os procedimentos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nA denúncia recebida pelas Unidades de Ouvidorias Setoriais da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será considerada habilitada se houver elementos mínimos suficientes à verificação dos fatos descritos como irregularidade ou ilícitos, ou indícios que permitam chegar a tais elementos.\r\n\r\nConsideram-se elementos mínimos para dar andamento aos procedimentos apuratórios da denúncia:\r\nnarrativa circunstanciada dos fatos, com descrição objetiva e individualizada da conduta supostamente irregular;\r\nindicação do contexto fático, compreendendo, sempre que possível, a delimitação temporal e o local de ocorrência;\r\nidentificação ou elementos que possibilitem a identificação do agente público ou particular envolvido, ou da unidade administrativa relacionada aos fatos;\r\nindicação do nexo com a Administração Pública, evidenciando a existência de potencial ilicitude administrativa, disciplinar, civil ou penal;\r\napresentação de indícios mínimos de materialidade, tais como documentos, registros, testemunhas ou quaisquer outros meios que confiram plausibilidade à narrativa.\r\nPara que uma denúncia seja considerada habilitada, poderão estar presentes um ou mais incisos do presente artigo, não sendo necessária a existência de todos os elementos. \r\n- Compete às Unidades de Ouvidorias Setoriais identificar e coletar a maior quantidade possível de elementos mínimos para, primeiramente, avaliar quanto à habilitação da denúncia para o posterior envio às unidades de apuração.\r\n\r\nA resposta da denúncia conterá informação sobre o seu encaminhamento à unidade competente para a apuração e sobre os procedimentos adotados, ou justificativa para o seu arquivamento, na hipótese de a manifestação não ter sido reconhecida como denúncia.\r\nA Unidade de Ouvidoria Setorial informará o denunciante sempre que houver conversão de denúncia para outras tipologias de manifestação.\r\n\r\nA denúncia realizada mediante comprovada má-fé contra terceiros, constitui conduta ilícita e sujeitará o denunciante às sanções civis e penais, respeitado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\nA denúncia considerada improcedente por falta de provas não implica, por si só, responsabilização contra o denunciante.\r\n\r\n\r\nOs Órgãos e as Entidades adotarão medidas para incentivar a prática da denúncia e assegurar que as pessoas que fazem denúncias sobre irregularidades, ilícitos e outras condutas inadequadas estejam protegidas contra retaliações, como:\r\ndisponibilização de meios seguros, confiáveis e acessíveis para o recebimento de denúncias;\r\ngarantia de que a identidade do denunciante será mantida em sigilo;\r\nadequação de regulamentos que proíbam e penalizam retaliações contra denunciantes; e\r\nimplementação de mecanismos para monitorar a aplicação das salvaguardas e proteção ao denunciante e aos elementos de identificação da pessoa, a fim de punir aqueles que retaliam contra denunciantes.\r\nA adequação dos Órgãos e Entidades aos termos do disposto neste Decreto deverá ser acompanhada das garantias necessárias com base em processo que assegure ao denunciado, servidor ou não, o sigilo na tramitação dos fatos, o contraditório e a ampla defesa.\r\nAs Unidades de Ouvidorias Setoriais assegurarão ao denunciante o direito de:\r\nter acesso livre e gratuito aos meios e aos canais oficiais de recebimento de denúncia;\r\nconhecer a tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado;\r\nformular denúncia por qualquer meio existente;\r\nobter informações relativas a sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011;\r\nter suas informações pessoais protegidas, na forma da Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.709/2018 e Lei 13.460/2017;\r\nter acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações;\r\nobter proteção contra retaliações.\r\n, é expressamente vedada a cobrança de taxas ou emolumentos ao denunciante.\r\n- Na hipótese de a denúncia ser recebida em meio físico ou verbalmente, ou por e-mail, a Unidade de Ouvidoria Setorial promoverá a sua inserção imediata no OuvERJ.\r\n- É vedada a adoção de condutas repressivas ou discriminatórias contra o denunciante.\r\n\r\nComo medida de proteção ao denunciante, compete aos Órgãos e Entidades mencionadas no art. 2º estabelecerem, por meio de normativo próprio, o fluxo interno da denúncia, que discriminará as unidades de apuração, prazos, responsabilidades de cada setor envolvido e forma de tratamento na hipótese em que o denunciado for Ouvidor Setorial, Corregedor Setorial, Auditor Setorial, servidor envolvido no fluxo da denúncia e os membros da Alta Gestão do Órgão ou Entidade.\r\n\r\n- Os Órgãos e Entidades terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para publicar normativo mencionado no caput, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, mediante apresentação de justificativa à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\n- Os órgãos e entidades do poder executivo estadual deverão mapear seus processos de tratamento de denúncias, identificando e classificando possíveis riscos relacionados à proteção do denunciante.\r\nO fluxo interno das denúncias deverá ser instituído em normativo próprio de cada órgão ou entidade a partir de suas realidades institucionais e deverá estar alinhado à Política Estadual de Proteção ao Denunciante, disposta no Capítulo IV deste Decreto.\r\n- A implementação e a estruturação do canal de denúncias dos órgãos e das entidades constituem fase do Programa de Integridade Pública, conforme consta no art. 6º, inciso V do Decreto 46.745 de 22 de agosto de 2019\r\n- O canal de denúncias oficial da Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro é o Sistema OuvERJ, estabelecido pelo Decreto 48.727/2023.\r\n\r\nA proteção à identidade do denunciante dar-se-á por meio da adoção de salvaguardas de acesso aos seus dados, que deverão estar restritos ao agente público cujo exercício funcional assim o exija.\r\nAs Unidades de Ouvidoria Setorial deverão adotar mecanismos de controle e rastreabilidade de acesso às denúncias, capazes de registrar, identificar e armazenar, de forma segura, os acessos realizados por agentes públicos, inclusive quanto à data, horário e perfil de acesso, resguardada a integridade e a confidencialidade das informações.\r\n\r\nA unidade de ouvidoria e a unidade de apuração deverão garantir que o denunciante tenha seus elementos de identificação preservados desde o recebimento da denúncia, nos termos da Lei nº13.460/2017 e do art. 4º-A da Lei nº 13.608/2018. \r\nO responsável pelo tratamento da denúncia na unidade de ouvidoria providenciará a sua pseudonimizaçãopara o posterior envio à unidade de apuração.\r\n\r\nA preservação dos elementos de identificação referidos no art.18 será realizada por meio do sigilo do nome, do endereço e de quaisquer outros elementos que possam identificar o autor da denúncia, inclusive na autenticação de cadastro nos sistemas eletrônicos, respeitados os princípios e direitos do titular de dados pessoais previstos na Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\nA unidade de apuração poderá requisitar à Unidade de Ouvidoria Setorial informações sobre a identidade do denunciante, quando for indispensável à análise dos fatos descritos na denúncia, devendo a justificativa pela sua adoção ser devidamente documentada.\r\nNa hipótese de que trata este artigo, cabem às unidades que tenham acesso aos elementos de identificação adotar as salvaguardas necessárias para resguardá-los do acesso de terceiros não autorizados.\r\nO compartilhamento de elementos de identificação do denunciante com outros órgãos não implica a perda de sua natureza restrita.\r\n\r\nA restrição de acesso aos elementos de identificação do denunciante será mantida pela Unidade de Ouvidoria Setorial responsável pelo tratamento da denúncia pelo prazo de cem anos, conforme o disposto no inciso I do § 1º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.\r\n\r\nAs UOS que realizem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante por meio de sistemas informatizados farão controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.\r\n\r\nA Política Estadual de Proteção ao Denunciante tem como objetivo a criação de mecanismos de governança e integridade, a proteção de dados e a participação social dentro da administração pública estadual, visando assegurar maior efetividade do controle interno, tendo como princípios:\r\nproteção da identidade do denunciante;\r\nintegridade;\r\nproteção à confiança do cidadão;\r\nliberdade de manifestação e do direito de relatar;\r\na inviolabilidade da honra, intimidade e da imagem do denunciante, denunciado, vítima e testemunhas;\r\nproteção contra retaliações;\r\npresunção da boa-fé do denunciante;\r\npresunção de inocência do denunciado.\r\n\r\nOs órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual adotarão medidas de proteção ao denunciante alinhadas à Política Estadual de Proteção ao Denunciante, que ficará a cargo da Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, a qual definirá diretrizes, objetivos e metas acerca da temática.\r\nSão medidas de proteção ao denunciante a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de acordo com as estratégias e diretrizes da Política Estadual de Proteção ao Denunciante:\r\nconcessão de apoio psicológico ao denunciante, vítimas e testemunhas;\r\nproteção estendida contra retaliação;\r\npossibilidade de remoção ou transferência do setor de lotação do servidor que se ache ameaçado ou coagido por conta de denúncia feita junto ao órgão;\r\ncontrole de acesso dos agentes que tratam a denúncia;\r\ntarjamento de dados pessoais;\r\nrequisição formal feita pelos servidores que atuam nas unidades de apuração, em casos que demandem acesso a informações pessoais do denunciante;\r\ndefinição do fluxo interno da denúncia e dos agentes responsáveis pelo tratamento das denúncias a fim de ter um controle de acesso e possibilitar a responsabilização dos agentes públicos em caso de vazamentos de dados pessoais.\r\n- A proteção de que trata o inciso II deste artigo, poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com o denunciante, vítima ou testemunha, a depender de cada caso.\r\nA política de proteção ao denunciante adotada no Poder Executivo Estadual será atualizada periodicamente.\r\n\r\nOs órgãos e entidades do poder executivo estadual deverão tramitar todas as denúncias na plataforma do Sistema OuvERJ ou outro sistema que venha a substituir legalmente, conforme disciplina o artigo 1º do Decreto 48.727/2023, não sendo permitido a criação de canais paralelos de recebimentos de denúncias.\r\n\r\nA denúncia de retaliação é a comunicação formal dirigida aos órgãos ou autoridades competentes acerca da prática de atos ou omissões que tenham por objetivo ou efeito causar prejuízo, constrangimento, intimidação, discriminação ou qualquer forma de represália ao denunciante situado no âmbito da Administração Pública, em razão da apresentação de denúncia ou a terceiros que tenham participado dela.\r\n- Caracterizam-se como atos de retaliação, entre outros:\r\nexoneração, demissão, dispensa ou rescisão contratual injustificada;\r\nremoção, transferência, alteração de lotação ou rebaixamento funcional sem motivação legítima;\r\nrestrição indevida de atribuições, recursos ou acesso a informações;\r\navaliação negativa infundada de desempenho;\r\nassédio moral, perseguição, isolamento profissional ou constrangimento;\r\naplicação arbitrária de sanções disciplinares;\r\nqualquer medida que importe prejuízo material, moral ou funcional ao denunciante.\r\n\r\n- A caracterização da retaliação independe de a denúncia originária ter sido habilitada, desde que esta tenha sido apresentada de boa-fé.\r\n\r\n- A denúncia de retaliação será apurada com prioridade, assegurados:\r\no sigilo da identidade do denunciante;\r\na proteção contra novas represálias;\r\no contraditório e a ampla defesa;\r\na adoção de medidas preventivas e corretivas imediatas, quando necessárias.\r\n\r\n- Comprovada a prática de retaliação, os responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Compete à Controladoria Geral do Estado, como órgão central de controle interno, promover o recebimento, a análise, o encaminhamento e o monitoramento das denúncias de retaliação no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- As Unidades de Ouvidorias Setoriais encaminharão à Controladoria Geral do Estado as denúncias de retaliação recebidas.\r\n\r\n- No desempenho das atribuições de que trata o § 5º deste artigo, a Controladoria Geral do Estado poderá adotar providências com vista a suspender atos administrativos praticados em retaliação ao exercício do direito de relatar termos do Art. 4º-A da Lei nº 13.608/2018.\r\n\r\n\r\nAlém das salvaguardas e medidas de proteção à identidade e aos elementos de identificação do denunciante, previstas na Lei 13.460/2017, será assegurada ao servidor, na condição de denunciante, a proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar, tais como:\r\ndemissão arbitrária;\r\nalteração injustificada de funções ou atribuições;\r\nimposição de sanções;\r\nprejuízos remuneratórios ou materiais de qualquer espécie;\r\nretirada de benefícios, diretos ou indiretos;\r\nnegativa de fornecimento de referências profissionais positivas.\r\nOs efeitos das garantias contra retaliações referidos na Lei nº 13.608/2018 ocorrerão a partir da habilitação da denúncia de retaliação pela unidade de ouvidoria.\r\n\r\ndo art. 27 deste Decreto deverão indicar a denúncia originária que tenha ensejado ato comissivo ou omissivo de retaliação, por meio de número de protocolo válido gerado pelo Sistema OuvERJ.\r\n\r\nAs Unidades de Ouvidorias Setoriais disporão de instalações e de meios adequados para que os procedimentos de atendimento da denúncia obedeçam às salvaguardas e proteção ao denunciante.\r\nNa hipótese de descumprimento do disposto neste Decreto, o denunciante poderá comunicar ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno previsto na Lei estadual nº 7.989/2018, por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\nCompete à Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, a edição de normas complementares ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767507\r\n"
        ],
        "2767717": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " DE 2026\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n- o Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- o Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; \r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003447/2026;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 41.299.004,13 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatro reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767717\r\n"
        ],
        "2767718": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUO\r\nSigla\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n66.065.531\r\n66.065.531\r\n06020\r\nSSM\r\n37.145.643\r\n30.943.886\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n54.174\r\n50.574\r\n09010\r\nPGE\r\n870.824.491\r\n845.426.368\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n362.924.538\r\n301.096.957\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n292.800.911\r\n212.552.865\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n34.804.328\r\n7.553.306\r\n13530\r\nEMATER\r\n125.170.122\r\n39.257.834\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n78.489.847\r\n69.118.524\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n6.495.115\r\n5.925.922\r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.149.272\r\n5.834.929\r\n13720\r\nCEASA\r\n213.890.233\r\n197.447.357\r\n14010\r\nSECC\r\n441.424.852\r\n426.699.568\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n63.909.788\r\n42.861.311\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n13.456.406\r\n13.440.880\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.643.085.508\r\n1.585.217.690\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n391.547.138\r\n134.519.005\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n61.784.122\r\n55.607.115\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n14.014.022\r\n14.014.022\r\n14630\r\nFDRM\r\n390.677.985\r\n359.695.295\r\n14751\r\nMETRO\r\n396.852\r\n396.852\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.180.992\r\n2.180.992\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n4.315.588\r\n4.142.572\r\n14759\r\nCFSEC\r\n44.158\r\n44.158\r\n15010\r\nSECEC\r\n202.997.893\r\n134.623.938\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n251.355.244\r\n163.803.066\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n94.984.361\r\n51.509.947\r\n15440\r\nFMIS\r\n16.302.553\r\n4.936.723\r\n15610\r\nFEC\r\n282.671.533\r\n272.773.245\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.693.055.640\r\n1.923.397.827\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n637.482.853\r\n637.282.550\r\n17010\r\nSEEL\r\n196.144.213\r\n196.144.213\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n45.795.709\r\n40.089.529\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.216.267.495\r\n6.996.141.975\r\n18020\r\nDEGASE\r\n482.209.270\r\n482.209.270\r\n18030\r\nCEE\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n849.427.406\r\n666.796.669\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n683.948.048\r\n677.067.879\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n23.409.671.536\r\n18.007.968.299\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.069.798.762\r\n1.039.372.659\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n9.691.343.291\r\n9.691.325.252\r\n20610\r\nFAF\r\n723.906.309\r\n610.009.850\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n151.186.000\r\n121.770.035\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n19.154.958\r\n13.693.614\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n84.921.056\r\n51.178.076\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n129.478.860\r\n129.478.860\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n28.283.870\r\n22.891.345\r\n22350\r\nDRM\r\n43.881.287\r\n42.792.579\r\n22610\r\nFREMF\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n52.817.334\r\n43.064.126\r\n22650\r\nFUNDES\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n36.779.845\r\n33.893.677\r\n24010\r\nSEAS\r\n317.643.815\r\n317.643.815\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.151.384.376\r\n859.905.476\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n132.163.349\r\n132.163.349\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.828.425.897\r\n1.421.412.004\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.313.927\r\n60.201.941\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.877.780\r\n122.733.385\r\n26010\r\nSESP\r\n91.884.138\r\n90.468.385\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n12.690.308\r\n11.397.148\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n137.169.093\r\n137.169.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n39.100.711\r\n39.100.711\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n16.759.005\r\n16.759.005\r\n27530\r\nEMATER\r\n93.341.739\r\n93.341.739\r\n29010\r\nSES\r\n45.429.764\r\n31.914.835\r\n29310\r\nIASERJ\r\n829.700\r\n218.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n3.641.713.106\r\n3.489.968.776\r\n29610\r\nFES\r\n10.147.164.907\r\n10.089.597.847\r\n29710\r\nIVB\r\n42.356.650\r\n9.549.042\r\n30010\r\nSETRAB\r\n97.401.043\r\n42.821.590\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n54.534.096\r\n45.732.875\r\n31010\r\nSETRAM\r\n985.217.027\r\n916.820.048\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n58.432.164\r\n55.715.257\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n51.989.172\r\n35.168.917\r\n31610\r\nFET\r\n1.559.080.951\r\n1.024.999.999\r\n31710\r\nCODERTE\r\n118.385.591\r\n93.979.764\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.675.681\r\n79.052.166\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n62.687.359\r\n59.237.725\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.267.196.703\r\n4.943.770.317\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.794.870.690\r\n1.794.870.690\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.739.212.952\r\n3.921.557.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n22.862.495\r\n18.388.693\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n771.393.144\r\n764.527.068\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.234.458.839\r\n2.082.929.446\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.401.333.513\r\n1.401.333.513\r\n40450\r\nUENF\r\n453.172.516\r\n448.782.633\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n127.161.890\r\n119.164.713\r\n40610\r\nFATEC\r\n323.818.473\r\n323.818.473\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n241.000\r\n241.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n114.632.166\r\n112.873.302\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n33.376.529\r\n33.376.529\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n558.754.482\r\n549.870.378\r\n49411\r\nFLXIII\r\n91.256.809\r\n91.256.809\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n58.726.714\r\n58.726.714\r\n49610\r\nFFIA\r\n17.359.185\r\n11.615.938\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.305.027\r\n1.228.155\r\n49650\r\nFEAS\r\n187.045.577\r\n184.104.008\r\n50010\r\nCGE\r\n114.937.062\r\n114.907.024\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n16.729.349\r\n16.729.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.633.953.693\r\n7.355.539.518\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n578.364.978\r\n576.256.985\r\n52010\r\nSEPOL\r\n3.205.547.619\r\n2.401.175.203\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.169.964\r\n662.060\r\n53010\r\nSEIOP\r\n548.775.079\r\n393.026.565\r\n53310\r\nITERJ\r\n95.164.187\r\n90.768.916\r\n53330\r\nIEEA\r\n41.745.998\r\n27.267.431\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n827.749.518\r\n644.867.499\r\n53510\r\nEMOP\r\n517.932.164\r\n504.904.037\r\n54010\r\nSERGB\r\n21.295.164\r\n17.751.728\r\n57010\r\nSEGOV\r\n444.610.803\r\n430.827.157\r\n58010\r\nSETD\r\n38.420.024\r\n37.372.657\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n197.776.450\r\n107.238.095\r\n59010\r\nSEMPI\r\n193.161.406\r\n78.988.747\r\n59610\r\nFEDM\r\n211.093\r\n162.765\r\n60010\r\nSEIJES\r\n107.628.035\r\n107.628.035\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n21.400\r\n21.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n31.506.628\r\n29.125.628\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n44.198.054\r\n41.014.818\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n23.036.781\r\n23.036.781\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n54.116.547\r\n54.116.547\r\n65010\r\nSEHIS\r\n447.137.838\r\n412.753.334\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n224.624.647\r\n184.995.113\r\n66010\r\nSECID\r\n896.503.330\r\n792.946.584\r\n\r\n117.027.347.200\r\n97.321.982.857\r\nId: 2767718\r\n"
        ],
        "2767719": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nOrçamento Atualizado\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.061.413\r\n16.061.413\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n27.965.898\r\n21.900.248\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n428.990.439\r\n403.592.316\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.107\r\n62.912.485\r\n62.912.485\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n119.665.000\r\n119.665.000\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n4.010.000\r\n4.010.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n46.042.519\r\n37.896.775\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n6.927.728\r\n2.782.327\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n57.800.873\r\n24.338.639\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n43.907.215\r\n36.079.817\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.921.139\r\n3.681.125\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.991.981\r\n6.717.150\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n26.136.536\r\n26.136.536\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n170.259.061\r\n156.971.539\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.263.502\r\n8.525.566\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n13.265.977\r\n13.265.977\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n34.550.000\r\n34.550.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n589.389.308\r\n589.389.308\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n13.963.850\r\n6.103.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n15.900.000\r\n15.900.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n29.851.450\r\n23.674.443\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n150.207\r\n150.207\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n8.187.089\r\n8.187.089\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n110.000\r\n110.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n464.549\r\n464.549\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n534.177\r\n361.161\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n27.430.862\r\n22.803.286\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n21.125.186\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n66.066.949\r\n38.718.504\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.380.000\r\n265.789\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n3.053.994\r\n2.237.596\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.300.355.555\r\n1.532.227.555\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.107\r\n159.459.924\r\n159.459.924\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n209.211.684\r\n209.211.684\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n5.230.233\r\n5.210.419\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n20.546\r\n20.546\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n5.992.337\r\n5.992.337\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n13.494.000\r\n13.494.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n248.447\r\n248.447\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n24.405.891\r\n24.405.891\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n8.040.134\r\n6.050.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n713.474.783\r\n577.899.856\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.956.533\r\n5.956.533\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.103.722.393\r\n4.103.722.393\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n5.144.462\r\n5.144.462\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n28.296.303\r\n28.296.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n14.427.565\r\n14.427.565\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n310.255.159\r\n310.255.159\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n616.493.617\r\n434.067.881\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n73.772.184\r\n73.772.184\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.101\r\n56.044.874\r\n56.044.874\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n162.484.985\r\n162.484.985\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n180.000.000\r\n180.000.000\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.500.100\r\n4.032.441.334\r\n0\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n6.793.865.567\r\n5.437.923.220\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n10.992.241.545\r\n10.992.241.545\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n23.048.312\r\n23.048.312\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.442.121.295\r\n1.442.121.295\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.704.104\r\n7.879.506.738\r\n7.879.506.738\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n148.982.120\r\n148.982.120\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n498.304.418\r\n385.587.627\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n105.090.091\r\n79.782.655\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.105.147\r\n2.588.561\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n20.485.282\r\n20.427.516\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.292.495\r\n50.292.495\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n12.788.915\r\n12.788.915\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n16.825.410\r\n16.113.292\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n1.846.263\r\n1.846.263\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.743.900\r\n10.490.758\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n24.520.637\r\n24.520.637\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n122.465.361\r\n92.566.206\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n3.541.337\r\n3.541.337\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n43.164\r\n43.164\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n4.958.226\r\n4.958.226\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n1.129.239.357\r\n722.713.788\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.501.120\r\n2.779.485\r\n2.779.485\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.102\r\n157.136.505\r\n157.136.505\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n8.594.988\r\n7.371.143\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.431.652\r\n8.156.455\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n6.888.356\r\n5.595.196\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n2.754.214\r\n2.754.214\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n7.590.727\r\n7.590.727\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n64.001.415\r\n64.001.415\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n263.052.897\r\n216.519.459\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.306.926.637\r\n1.306.926.637\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n202.484.981\r\n202.484.981\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.012.444\r\n22.012.444\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n18.250.487\r\n16.651.367\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.369.197\r\n27.369.197\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.830.000\r\n2.830.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n3.600.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n19.719.517\r\n18.409.815\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.751.377\r\n11.751.377\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n24.788.500\r\n16.121.550\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n21.181.046\r\n19.496.893\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n858.831.304\r\n535.817.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n906.950.796\r\n906.950.796\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n18.823.038\r\n14.349.236\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.815.634\r\n10.815.634\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.367.943.747\r\n1.367.943.747\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n976.445.121\r\n976.445.121\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n219.441.330\r\n219.441.330\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.008.870\r\n26.008.870\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n15.808.527\r\n14.049.663\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n14.569.905\r\n14.569.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.736.381\r\n37.736.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.187.605\r\n31.187.605\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.502.351\r\n12.502.351\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n113.401.852\r\n113.401.852\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.290.538.736\r\n3.252.605.127\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n258.026.327\r\n258.026.327\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.029.934.205\r\n3.029.934.205\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n17.261.669\r\n17.261.669\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n4.453.406\r\n2.325.283\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n123.709.074\r\n123.709.073\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n13.517.967\r\n13.517.967\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n6.400\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n2.343.252.057\r\n1.541.362.117\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n244.716.720\r\n244.716.720\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n350.000.000\r\n350.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n7.843.920\r\n7.843.920\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n14.376.068\r\n14.376.068\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n30.000.225\r\n23.018.940\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.424.092\r\n13.593.377\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n40.218.240\r\n25.739.674\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n49.206.585\r\n38.526.012\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n70.311.502\r\n57.339.080\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n9.027.438\r\n8.251.664\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.215.131\r\n221.431.485\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.936.313\r\n6.848.946\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n56.189.826\r\n39.693.002\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n984.630\r\n630.163\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n19.756.235\r\n19.756.235\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n10.217.763\r\n10.217.763\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n12.062.639\r\n9.851.175\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n18.203.268\r\n15.020.032\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.559.856\r\n11.559.856\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n29.211.085\r\n29.211.085\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n25.036.773\r\n20.217.336\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n81.616.704\r\n65.429.922\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n16.728.495\r\n14.999.384\r\n\r\n63.428.873.553\r\n52.869.819.942\r\nId: 2767719\r\n"
        ],
        "2767720": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nSoma de Limite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.150.174\r\n2.150.174\r\n09020\r\nCASC-PGE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n200.000\r\n200.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.195.000\r\n1.195.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n83.198\r\n83.198\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n4.115.489\r\n4.115.489\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n7.551.050\r\n7.551.050\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.944.929\r\n1.944.929\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n253.204\r\n178.875\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n4.986.926\r\n4.986.926\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n5.685.401\r\n5.685.401\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n25.506.037\r\n25.506.037\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.219.455\r\n2.219.455\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n20.000\r\n20.000\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n144.632\r\n144.632\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n10.000\r\n10.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n173.209\r\n173.209\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.638.000\r\n1.638.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.749.535\r\n3.749.535\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.771.304\r\n1.771.304\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n604.598\r\n604.598\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n21.647\r\n21.647\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n30.000\r\n8.552\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.162.679\r\n3.162.679\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n37.271\r\n385\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.834.772\r\n13.834.772\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n10.000\r\n10.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.785.789\r\n3.785.789\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n30.690.130\r\n30.690.130\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n219.679.726\r\n206.360.170\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.704.104\r\n1.273.990.409\r\n1.273.990.409\r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n2.801.231\r\n97.452.955\r\n97.452.955\r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n1.046.750.450\r\n1.016.324.347\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n181.843.976\r\n181.825.937\r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n2.803.237\r\n38.889.163\r\n38.889.163\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n1.312.040\r\n1.312.040\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n40.351\r\n40.351\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n3.510.000\r\n3.510.000\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n6.910.143\r\n6.910.143\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.433.139\r\n1.433.139\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n5.400.000\r\n5.400.000\r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n2.396.384\r\n2.396.384\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n135.000\r\n135.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n179.363\r\n179.363\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n5.000\r\n5.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n79.802\r\n79.802\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n7.447.133\r\n7.447.133\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n469.000\r\n138.361\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.912.782\r\n3.912.782\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n6.970.165\r\n6.970.165\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n3.960.327\r\n100.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n516.302.500\r\n491.837.968\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.191.148\r\n1.191.148\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n58.604.626\r\n58.604.626\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.858.949\r\n7.256.274\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n95.000\r\n95.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n30.139.033\r\n30.139.033\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n6.386.833\r\n4.819.654\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.173.988\r\n18.168.988\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n54.207.828\r\n40.380.505\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.218.532.575\r\n2.218.532.575\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n43.200.000\r\n43.200.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n2.672.000\r\n2.672.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n3.289.704\r\n2.936.391\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n60.613\r\n57.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n483.820\r\n427.556\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.704.104\r\n198.175.891\r\n198.175.891\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.101\r\n648.236.024\r\n648.236.024\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n2.501.108\r\n386.763.976\r\n386.763.976\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n329.319.235\r\n329.319.235\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n477.558.907\r\n477.558.907\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.757.190\r\n987.992.547\r\n987.992.547\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n7.075.440.923\r\n2.176.793.947\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.336.849.204\r\n1.311.672.216\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.108\r\n105.797.239\r\n105.797.239\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n15.351.312\r\n15.351.312\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n311.943.138\r\n311.943.138\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.500.100\r\n131.831.124\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.759.102\r\n762.000.012\r\n0\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n120.000\r\n120.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n24.733.988\r\n24.733.988\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n13.097.608\r\n13.097.608\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n3.960\r\n3.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n5.250\r\n5.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n218.164\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n80.536\r\n80.536\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n50.000\r\n50.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n5.040\r\n5.040\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n8.259.433\r\n8.259.433\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.261.696\r\n5.261.696\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n344.308\r\n344.308\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n17.479.111\r\n17.479.111\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n10.000\r\n10.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n37.479\r\n37.479\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n15.429.505\r\n15.429.505\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n819\r\n819\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.641.808\r\n1.641.808\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n61.892\r\n61.892\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n25.956.529\r\n25.956.529\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n800.000\r\n800.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.912.915\r\n1.295.858\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.850.012\r\n9.850.012\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n14.568.881\r\n14.568.881\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n8.053.725\r\n8.053.725\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n20.000\r\n20.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.951\r\n3.951\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n87.625\r\n87.625\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n16.340.057\r\n16.340.057\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.208.028\r\n225.944\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n18.928.134.204\r\n13.014.655.177\r\nId: 2767720\r\n"
        ],
        "2767721": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nOrçamento Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n49.774.911\r\n49.774.911\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.555.745\r\n8.419.638\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n24.174\r\n24.174\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n121.313.379\r\n121.313.379\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n131.783.014\r\n131.783.014\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n12.975.924\r\n9.552.403\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.760.232\r\n162.029.070\r\n103.625.010\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n18.243.919\r\n18.243.919\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n147.275.625\r\n147.275.625\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n205.207.246\r\n133.104.944\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.700.212\r\n760.000\r\n760.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.759.152\r\n24.467.543\r\n24.467.543\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.799.195\r\n1.126.180\r\n1.126.180\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.700.212\r\n469.717\r\n469.717\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.759.152\r\n4.882.707\r\n4.882.707\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n2.799.195\r\n7.000.000\r\n7.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n27.620.263\r\n4.514.641\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n70.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n62.462.398\r\n10.290.453\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n245.000\r\n245.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n329.200\r\n51.092\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n24.268.462\r\n22.725.677\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n33.314\r\n32.173\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.700.212\r\n31.814\r\n31.814\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n2.700.212\r\n1.767.603\r\n1.767.603\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.004.983\r\n3.435.790\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.753.232\r\n2.490.132\r\n2.490.132\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n20.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n21.103.510\r\n21.072.457\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.148\r\n1.367.155\r\n1.367.155\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n112.384.332\r\n97.247.340\r\n13720\r\nCEASA\r\n2.501.230\r\n4.282.701\r\n4.282.701\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n257.849.954\r\n256.412.192\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n1.707.889\r\n1.707.889\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n45.872.203\r\n28.561.662\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n4.386.000\r\n4.386.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n1.317.773\r\n1.317.773\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n160.429\r\n144.903\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n64.300.872\r\n64.300.872\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n65.468.582\r\n51.905.190\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n851.014.595\r\n806.710.169\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n269.887.619\r\n20.720.151\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n89.219.414\r\n89.219.414\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n31.102.099\r\n31.102.099\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n5.383.678\r\n5.383.678\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n138.203.311\r\n109.404.214\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.703.212\r\n39.100.166\r\n39.100.166\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n58.205.854\r\n56.022.261\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n154.610.000\r\n154.610.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14751\r\nMETRO\r\n2.501.230\r\n81.767\r\n81.767\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n54.443\r\n54.443\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n21.876\r\n21.876\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.772\r\n22.772\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n120.991.600\r\n57.245.221\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n6.493.987\r\n6.493.987\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n18.811.462\r\n18.811.462\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n19.866.938\r\n19.866.938\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n6.453.710\r\n6.453.710\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n219.228.587\r\n135.551.223\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n700.000\r\n700.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.225.372\r\n1.225.372\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n22.872.339\r\n9.060.582\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n300.000\r\n0\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n12.993.385\r\n2.485.401\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n40.000\r\n31.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n907.155\r\n907.155\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n45.959.512\r\n36.923.937\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n83.621.102\r\n83.190.246\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n900.000\r\n477.143\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n38.301.411\r\n38.301.411\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n104.912.529\r\n104.912.529\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n8.029.823\r\n8.029.823\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.130.000\r\n3.620.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.120\r\n7.062.764\r\n7.062.764\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n623.856\r\n623.856\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n5.891.079\r\n5.891.079\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n881.650\r\n881.650\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n2.960.565\r\n2.960.565\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n56.087.131\r\n56.087.131\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n370.387.029\r\n370.387.029\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n21.086.424\r\n20.886.121\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n2.681.751\r\n2.681.751\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n111.536.917\r\n111.536.917\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n8.714.840\r\n8.714.840\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n4.225.607\r\n4.225.607\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n109.645.034\r\n109.645.034\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n9.916.829\r\n9.916.829\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.747.224\r\n13.523.177\r\n13.523.177\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n27.036.712\r\n27.036.712\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.747.224\r\n9.252.302\r\n9.252.302\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n33.124.518\r\n29.444.955\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n576.536\r\n576.536\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n30.589\r\n30.589\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n482.898.221\r\n401.898.221\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n55.276.647\r\n55.276.647\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n138.573.495\r\n138.573.495\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n436.998.220\r\n435.765.129\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n17.319.760\r\n17.319.760\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n95.541.555\r\n95.541.555\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n76.397.624\r\n76.397.624\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.184\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n395.386.399\r\n395.386.399\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.553.224\r\n3.600.000\r\n1.450.681\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n36.040.077\r\n36.040.077\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n4.729.634\r\n4.729.634\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n4.475.266\r\n4.475.266\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n413.515.294\r\n413.515.294\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.107\r\n1.605.382\r\n1.605.382\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n5.210.303\r\n5.210.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n141.535\r\n141.535\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n146.618\r\n146.618\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n127.882.365\r\n127.882.365\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.036.522\r\n1.036.522\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n1.613.007\r\n1.613.007\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n27.409.324\r\n27.409.324\r\n18020\r\nDEGASE\r\n2.501.230\r\n1.319.498\r\n1.319.498\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.700.213\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.718.967\r\n40.513.967\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.899.694\r\n52.899.694\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n246.333.453\r\n239.453.284\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.802.235\r\n60.000.000\r\n60.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n224.422.223\r\n224.422.223\r\n20610\r\nFAF\r\n1.703.212\r\n1.179.668\r\n0\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n43.085.597\r\n38.977.068\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.488.373\r\n9.543.616\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n146.000\r\n64.809\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n64.095.923\r\n30.410.709\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n150.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n73.890.535\r\n73.890.535\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n8.004.619\r\n2.632.094\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n7.439.732\r\n7.439.732\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.368.211\r\n2.359.211\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n540\r\n99\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.397.238\r\n1.030.090\r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n22.971.164\r\n22.971.164\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n76.275.592\r\n47.418.510\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n106.102.688\r\n76.288.098\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n50.971.071\r\n41.217.863\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.221\r\n9.255\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n6.805.214\r\n5.204.054\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n27.900\r\n0\r\n22710\r\nCODIN\r\n2.501.230\r\n11.000.000\r\n11.000.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.101.882\r\n6.101.882\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n334.400\r\n334.400\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n120.028.975\r\n120.028.975\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n133.834.403\r\n133.834.403\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n5.833.246\r\n5.833.246\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.759.251\r\n26.970.272\r\n26.970.272\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n94.858.528\r\n94.858.528\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n210.000\r\n210.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n25.466.874\r\n25.445.798\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n257.167.394\r\n8.302.208\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n14.672.448\r\n14.057.197\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n5.676\r\n9\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n630.844.504\r\n630.844.504\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n25.208.914\r\n25.208.914\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n53.115.576\r\n41.073.010\r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n1.340.563\r\n1.340.563\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n101.116.131\r\n101.116.131\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n28.094.068\r\n28.094.068\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n161.735.227\r\n161.735.227\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.148\r\n124.350\r\n124.350\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.700.212\r\n1.395.000\r\n906.676\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n75.023.492\r\n75.023.492\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.761.122\r\n190.000.000\r\n190.000.000\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n2.700.212\r\n2.128.888\r\n2.128.888\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n19.529.405\r\n14.641.264\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.148\r\n1.848.411\r\n1.848.411\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n35.944.964\r\n35.944.964\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.097.000\r\n4.879.183\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n18.000.000\r\n15.073.422\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n102.780.780\r\n102.780.780\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n12.465.032\r\n12.324.476\r\n26010\r\nSESP\r\n1.799.240\r\n42.985.462\r\n42.985.462\r\n26010\r\nSESP\r\n2.799.240\r\n26.930.236\r\n26.930.236\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n4.175.170\r\n4.175.170\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.148\r\n250.000\r\n250.000\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.759.103\r\n1.040.649\r\n1.040.649\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n53.200.000\r\n53.200.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n83.969.093\r\n83.969.093\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.100\r\n36.041.497\r\n36.041.497\r\n27010\r\nSEDIPAF\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n300.000\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n9.003.475\r\n9.003.475\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n21.051.662\r\n21.051.662\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n45.069.764\r\n31.554.835\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n350.000\r\n350.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n30.000\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n300.700\r\n20.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n900.000\r\n900.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n64.440\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.335.966.333\r\n3.230.819.881\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n34.492.114\r\n34.492.114\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n5.182.169.484\r\n5.182.169.484\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n1.027.190.598\r\n1.027.190.598\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n75.044.105\r\n75.044.105\r\n29610\r\nFES\r\n1.501.230\r\n565.000\r\n492.318\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n978.081.396\r\n920.587.018\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.150.607.185\r\n1.150.607.185\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n800.000\r\n800.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n35.483.211\r\n35.483.211\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n5.584.902\r\n5.584.902\r\n29610\r\nFES\r\n2.601.225\r\n53.900.167\r\n53.900.167\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n7.123.096\r\n7.123.096\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n29.271.900\r\n328.219\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n74.141.091\r\n19.561.638\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n669.044\r\n669.044\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n200.000\r\n140.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.714.224\r\n8.741.221\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.501.101\r\n2.054.528\r\n2.054.528\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n24.731.029\r\n24.731.029\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.500.100\r\n18.807.319\r\n18.807.319\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.939.532\r\n211.606.205\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n158.672.786\r\n158.672.786\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.702.212\r\n37.677.000\r\n37.677.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n29.630.374\r\n26.913.467\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n9.078.071\r\n9.078.071\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n7.212.328\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n8.902.747\r\n4.404.522\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n761.064.763\r\n268.398.811\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n378.145.000\r\n336.730.000\r\n31610\r\nFET\r\n2.761.122\r\n419.871.189\r\n419.871.189\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n29.358.308\r\n9.226.418\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n3.532.765\r\n3.532.765\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n25.476.968\r\n25.476.968\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n420.911\r\n31.525\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n1.659.065\r\n1.659.065\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n20.053.348\r\n20.053.348\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n2.212.572\r\n452.091\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n3.106.257\r\n3.106.257\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n650.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n746.599.931\r\n746.599.931\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n517.155\r\n517.155\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n7.497.500\r\n631.424\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n2.629.672\r\n2.629.672\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n1.553.245\r\n1.553.245\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n1.233.742\r\n1.233.742\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n386.561.048\r\n386.561.048\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n14.630.040\r\n14.630.040\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n94.493.621\r\n51.447.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.005.938\r\n1.020.266\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n135.039.112\r\n45.744.322\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n12.177.897\r\n2.074.552\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n36.882\r\n36.882\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n760.523\r\n189.398\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n125.768.204\r\n125.768.204\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.631.212\r\n3.310.167\r\n0\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n2.567.275\r\n2.567.275\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n504.301\r\n504.301\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n753.951\r\n753.951\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n2.432.604\r\n2.432.604\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n103.533\r\n103.533\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n161.076.876\r\n161.076.876\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n3.905.734\r\n3.905.734\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n93.061.264\r\n93.061.264\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n7.697.073\r\n7.697.073\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n124.387.926\r\n124.387.926\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.152.997\r\n2.152.997\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n152.128.586\r\n152.128.586\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n2.236.208\r\n2.236.208\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n4.178.509\r\n1.632.877\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n1.962.868\r\n118.617\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n21.635.180\r\n21.635.180\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n34.344.790\r\n34.344.790\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n1.314.312\r\n1.314.312\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.295.458\r\n25.295.458\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n1.795.889\r\n1.795.889\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.570.212\r\n8.632.154\r\n634.977\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n58.561.308\r\n58.561.308\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n2.778.860\r\n2.778.860\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n116.884\r\n116.884\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n208.494.996\r\n208.494.996\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n115.323.477\r\n115.323.477\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.148\r\n231.000\r\n231.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n98.445.028\r\n98.445.028\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n867.530\r\n867.530\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n200.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.100\r\n196.701\r\n196.701\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n2.006.277\r\n2.006.277\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n23.839.728\r\n16.057.905\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.701.212\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n105.497.068\r\n105.497.068\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n46.846.084\r\n45.743.803\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n319.366.062\r\n319.366.062\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n11.468.756\r\n11.468.756\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.703.212\r\n281.435\r\n281.435\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n6.766.522\r\n6.766.522\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.665.216\r\n34.192\r\n34.192\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n999\r\n999\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n337.889\r\n337.889\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n38.619.001\r\n38.619.001\r\n49411\r\nFLXIII\r\n2.706.260\r\n3.326.258\r\n3.326.258\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n23.018.991\r\n23.018.991\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n19.899.622\r\n19.899.622\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.501.230\r\n6.895.299\r\n1.152.052\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n103.510\r\n103.510\r\n49610\r\nFFIA\r\n2.501.230\r\n10.360.376\r\n10.360.376\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n1.217.155\r\n1.217.155\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.501.230\r\n76.872\r\n0\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n11.000\r\n11.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n1.400.000\r\n1.400.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n9.000.780\r\n6.059.211\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n143.039.411\r\n143.039.411\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n32.480.633\r\n32.480.633\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.112.332\r\n1.112.332\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n1.481.550\r\n1.451.512\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.600.000\r\n3.600.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n2.160.000\r\n2.160.000\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n10.969.349\r\n10.969.349\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n494.610.124\r\n263.115.576\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n6.075.832\r\n6.075.832\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n31.068.601\r\n31.068.601\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n56.013.297\r\n49.155.402\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n237.263.036\r\n237.263.036\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n51640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n36.229\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n354.614.988\r\n352.510.595\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n300.000\r\n300.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n3.385.332\r\n3.385.332\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.702.212\r\n1.054.658\r\n1.054.658\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n215.000.000\r\n215.000.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n25.535.461\r\n23.715.623\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n1.586.155\r\n1.586.155\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n3.385.816\r\n2.723.178\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n183.815.180\r\n183.815.180\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n7.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.501.230\r\n150.996\r\n150.996\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n1.018.968\r\n511.064\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n370.603.630\r\n221.836.402\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n40.000.000\r\n40.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n107.508.837\r\n107.508.837\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n45.332.851\r\n45.332.851\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.327.155\r\n1.327.155\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n27.292.357\r\n26.727.802\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n2.000.000\r\n2.000.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.703.212\r\n1.457.732\r\n1.457.732\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.246.865\r\n1.246.865\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n392.403.426\r\n267.681.470\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n500.000\r\n500.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n29.200.000\r\n29.200.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n127.280.213\r\n85.986.259\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n47.896.541\r\n42.328.063\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n145.186.115\r\n145.186.115\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n276.303.624\r\n276.303.624\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n38.000.000\r\n38.000.000\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n258.550\r\n202.844\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.700.214\r\n35.121.960\r\n35.121.960\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.759.152\r\n59.896.345\r\n59.896.345\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.569.214\r\n25.820.464\r\n25.820.464\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.665.212\r\n953.500\r\n953.500\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n12.231.211\r\n9.463.549\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n180.848.914\r\n180.848.914\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n917.155\r\n917.155\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n11.098.297\r\n11.098.297\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n31.463.711\r\n30.503.711\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.222.899\r\n45.981.721\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n61.282.400\r\n11.482.047\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n134.550.378\r\n20.732.187\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.148\r\n3.433.348\r\n3.433.348\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.759.103\r\n3.183.956\r\n3.183.956\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n30.788.516\r\n30.788.516\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n161.093\r\n112.765\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n50.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n997.155\r\n997.155\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n96.393.754\r\n96.393.754\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n21.400\r\n21.400\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n19.390.039\r\n19.220.503\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n25.508.571\r\n25.508.571\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n11.374.425\r\n11.374.425\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n24.336.066\r\n24.336.066\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n220.250.345\r\n220.250.345\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n1.759.522\r\n1.759.522\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n66.887.428\r\n66.887.428\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n29.782.736\r\n1.856.432\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n79.222.945\r\n77.584.182\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n23.358.376\r\n23.358.376\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n60.366.223\r\n40.861.224\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n20.900.000\r\n20.900.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n351.286\r\n0\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.700.214\r\n12.460.401\r\n12.460.401\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n29.217.778\r\n28.613.395\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n521.766.175\r\n419.938.540\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.148\r\n800.000\r\n800.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n42.136.529\r\n42.136.529\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.151\r\n1.557.885\r\n1.557.885\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n97.870.184\r\n97.870.184\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.212\r\n953.699\r\n953.699\r\n66010\r\nSECID\r\n2.700.214\r\n1.462.500\r\n1.462.500\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n213.132.637\r\n213.132.637\r\n\r\n33.925.537.369\r\n30.694.486.926\r\nId: 2767721\r\n"
        ],
        "2767722": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUO\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n219.207\r\n219.207\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n614.000\r\n614.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPADI\r\n1.500.100\r\n1.649.999\r\n1.649.999\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n103.140\r\n103.140\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n217.161\r\n217.161\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n930.389\r\n930.389\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n29.951.691\r\n29.951.691\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.587.948\r\n11.587.948\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n60.310\r\n60.310\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n12.856.114\r\n12.856.114\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.800\r\n356.800\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n181.600\r\n181.600\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n458.766\r\n458.766\r\n14401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n298.624\r\n298.624\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n158.654\r\n158.654\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n390.000\r\n390.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n12.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.386\r\n11.386\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.939.334\r\n2.939.334\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n3.429.981\r\n3.429.981\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n3.760.475\r\n2.860.475\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n203.527\r\n183.527\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n13.599.009\r\n13.599.009\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.743.766\r\n2.743.766\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n20.387.342\r\n20.387.342\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.446.039\r\n2.446.039\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n2.354.269\r\n2.354.269\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n823.982\r\n823.982\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n163.195.040\r\n163.195.040\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n181.431\r\n181.431\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.683.395\r\n11.683.395\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.712.281\r\n5.712.281\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n4.439.480\r\n4.439.480\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.000.312\r\n3.000.312\r\n21401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n249.397\r\n249.397\r\n22010\r\nSEDES\r\n1.500.100\r\n149.500\r\n149.500\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.785.830\r\n1.785.830\r\n22321\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.604\r\n30.604\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n260.662\r\n260.662\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n58.062\r\n58.062\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n207.241\r\n207.241\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n72.226\r\n72.226\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.284.817\r\n1.284.817\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.943.150\r\n2.943.150\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.500.100\r\n98.014.293\r\n98.014.293\r\n25010\r\nSEPPENRJ\r\n1.759.103\r\n10.839.300\r\n10.839.300\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n261.159\r\n261.159\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n51.755\r\n51.755\r\n26320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n156.770\r\n156.770\r\n27410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n85.000\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n841.529\r\n841.529\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n10.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.314.540\r\n3.314.540\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n100.811.336\r\n100.811.336\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n1.991.327\r\n1.991.327\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n568.464\r\n568.464\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n374.722\r\n374.722\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n241.445\r\n241.445\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n200.000\r\n200.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.752.230\r\n200.000\r\n0\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n226.509\r\n226.509\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n2.164.566\r\n1.503.304\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n804.371\r\n804.371\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.066.405\r\n1.066.405\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n273.200\r\n273.200\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n426.265\r\n426.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n28.172.403\r\n28.172.403\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n3.047\r\n3.047\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n22.194.092\r\n22.194.092\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.669.038\r\n10.669.038\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n3.628.160\r\n3.628.160\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n168.611\r\n168.611\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n259.984\r\n259.984\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.667.796\r\n3.667.796\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n2.355.552\r\n2.355.552\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n663.123\r\n663.123\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.421\r\n12.421\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n33.660\r\n33.660\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n2.523.000\r\n2.523.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n62.948.419\r\n62.948.419\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n11.276.098\r\n11.276.098\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n19.750.144\r\n19.750.144\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n600.494\r\n600.494\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n310.000\r\n310.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n260.893\r\n260.893\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.407.194\r\n7.407.194\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.416.208\r\n1.416.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.515\r\n26.515\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.942.425\r\n1.942.425\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n2.027.600\r\n2.027.600\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.500.100\r\n268.171\r\n268.171\r\n59010\r\nSEMPI\r\n1.761.122\r\n176.171\r\n176.171\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n19.363\r\n19.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n398.590\r\n398.590\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n102.500\r\n102.500\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n569.396\r\n569.396\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n829.713\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n164.170\r\n164.170\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n85.226\r\n85.226\r\n744.802.074\r\n743.020.812\r\nId: 2767722\r\n"
        ],
        "2767890": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2026\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nProcesso n° SEI-150001/013092/2024\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 50.500 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC.\r\n... Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para, na forma da legislação vigente, celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no âmbito da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao SIMPACTO, bem como assinar os instrumentos respectivos para a fiel execução da parceria.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 50.500 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC.\r\n... Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, para, na forma da legislação vigente, celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no âmbito da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao SIMPACTO, bem como assinar os instrumentos respectivos para a fiel execução da parceria.\r\nId: 2767890\r\n"
        ],
        "2767891": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n- a Lei Complementar nº 204/2022, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025;\r\n- a Lei nº 11.003/2025, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- a necessidade em melhor disciplinar os critérios de promoção dos policiais civis; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI- 360008/000748/2026,\r\nA promoção é a passagem de uma classe para classe imediatamente superior da mesma categoria funcional e será realizada, de forma regular, pelos critérios de antiguidade e merecimento, e, ainda, por bravura e post mortem.\r\nAs promoções regulares, por antiguidade e por merecimento, obedecerão, por certame, à razão de 2/3 (dois terços) por antiguidade e 1/3 (um terço) por merecimento do total de vagas disponibilizadas.\r\nOs processos relacionados às promoções regulares serão iniciados com a verificação do quantitativo de vagas no certame, a ser informado pelo órgão de controle de cargos efetivos, que poderá estimá-las e provisioná-las, considerando, para tanto, eventuais promoções já realizadas, mas pendentes de publicação.\r\nAs vagas a que se refere o caput deste artigo ocorrerão nas seguintes datas:\r\ndo falecimento do ocupante do cargo;\r\nda publicação da aposentadoria, exoneração ou demissão, salvo quando expressamente definida a data do ato;\r\nda vigência da validade da promoção já publicada;\r\nda publicação do ato que criar o cargo.\r\nO interstício mínimo para as promoções regulares será de 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe concorrente, para todas as categorias funcionais.\r\nA primeira promoção regular se dará somente se o policial civil possuir, no período da apuração, 3 (três) anos de efetivo exercício na classe concorrente, desde que confirmado em estágio probatório.\r\nAs promoções regulares terão suas validades nas datas de 21 de abril e 29 de setembro, devendo o processo ser impreterivelmente deflagrado pelo Departamento-Geral de Gestão de Pessoas (DGGP), através do Serviço de Promoções (SEPROM), o qual deverá realizar a apuração do tempo de serviço, dos fatores de pontuação, a análise dos requerimentos e recursos, bem como a publicação dos editais.\r\nA lista de tempo de serviço e as listas dos concorrentes para promoção por antiguidade e para promoção por merecimento serão publicadas pelo DGGP, por intermédio do SEPROM, através de editais, a cada certame, no Diário Oficial, para efeito de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir de suas respectivas publicações, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, tornando públicas, após a apreciação dos recursos, as listas finais.\r\nConsidera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\nAs listas finais de que trata o caput deste artigo servirão de base para a elaboração de relatórios de concorrentes, as quais serão publicadas no Diário Oficial, não cabendo contestações nem recursos.\r\nOs relatórios de concorrentes serão publicados no Diário Oficial e no boletim informativo, não cabendo contestações nem recursos.\r\nCaberá ao Conselho Superior de Polícia decidir sobre as promoções regulares, por bravura e post mortem.\r\nApós a decisão do Conselho Superior de Polícia, o DGGP, por intermédio do SEPROM, adotará as medidas necessárias à formalização das promoções, com vistas à sua efetivação e publicação em Diário Oficial, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nCaso as vagas ocorridas na última classe não alcancem, durante o período de apuração, o limite máximo de 5% (cinco por cento) ao ano do quantitativo de cargos que ordinariamente a compõem, proceder-se-á a promoções até alcançar-se tal percentual, ficando os policiais promovidos como excedentes na categoria, a serem absorvidas na forma do disposto no § 1º do art. 55 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nPara aplicação do referido caput, o Secretário de Estado de Polícia Civil autorizará a promoção com vagas excedentes até completar o quantitativo anual, ocasião em que deverá ser observado o percentual máximo de geração de vagas de até 2,5% (dois e meio por cento) na validade de abril do respectivo ano, ficando o percentual residual aplicado na validade de setembro do mesmo ano, caso seja necessário, momento que será fechado o período de apuração anual.\r\nAs vagas que ocorrerem no período de apuração posteriormente às promoções referidas no caput destinar-se-ão, primeiramente, à absorção dos excedentes.\r\nAs vagas nas classes inferiores das categorias funcionais onde se verificar a promoção dos excedentes serão declaradas transitoriamente indisponíveis para provimento em número correspondente ao quantitativo de policiais promovidos.\r\nA regra prevista no caput deste artigo deverá respeitar o percentual máximo de 20% (vinte por cento) do número de vagas fixadas na Lei nº 11.003/2025.\r\nO registro funcional realizado na pasta de assentamentos do policial civil somente será considerado para a validade seguinte à data de sua averbação.\r\nA Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) comunicará semestralmente ao SEPROM, até os dias 21 de abril e 29 de setembro, a relação dos policiais civis que possuírem impedimentos legais previstos na Lei Complementar nº 204/2022, bem como os sancionados em procedimento disciplinar.\r\nA promoção por antiguidade recairá no policial civil que tiver maior tempo líquido de efetivo exercício na classe a que pertencer, apurado até a data da validade.\r\nPara efeito de promoção, o tempo de serviço será contado em anos, meses e dias para todas as categorias funcionais de policiais civis, conforme os sistemas funcionais disponíveis.\r\nA antiguidade na classe e o interstício mínimo serão apurados a partir da posse, nas classes de ingresso, ou da data da validade da última promoção, nas classes intermediárias, até a data de validade do certame que se encontrar em andamento.\r\nA lista de tempo de serviço que apura a antiguidade dos policiais civis, em cada classe, será publicada no Diário Oficial de forma provisória e definitiva.\r\nO eventual empate na classificação por antiguidade na classe resolver-se-á pelo maior tempo de serviço na categoria funcional, e, sucessivamente, pelos critérios de maior tempo de serviço na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, maior tempo de serviço público estadual, maior tempo de serviço público geral e o de maior idade.\r\nQuando se tratar de classe de ingresso, o empate resolver-se-á pela classificação final obtida no respectivo concurso público.\r\nApós a apreciação dos recursos, a lista de que trata o § 1º será publicada de forma definitiva, assim como o respectivo relatório de concorrentes à promoção por antiguidade.\r\nO policial civil que estiver incurso nas regras previstas no art. 54 da Lei Complementar nº 204/2022 não será incluído no relatório de concorrentes enquanto perdurar o tempo de impedimento.\r\nA antiguidade na classe será contada:\r\nnos casos de nomeação, a partir da data em que o policial civil entrar em efetivo exercício no cargo;\r\nnos casos de reintegração, a partir da nomeação ou da última promoção;\r\nnos casos de reversão e aproveitamento, da data da reassunção, acrescido do tempo em que esteve em efetivo exercício.\r\nNos casos de promoção, a antiguidade na classe será contada da data de validade do ato respectivo; caso não haja, será da sua publicação.\r\nPara fins de apuração do tempo de efetivo serviço público, o período deverá estar regularmente averbado no assentamento funcional do policial civil.\r\nNa apuração do tempo líquido de efetivo exercício na classe, serão incluídos os períodos de afastamento decorrentes de:\r\nférias;\r\ncasamento;\r\nluto;\r\nexercício de função ou cargo de governo ou de direção, de provimento em comissão ou em substituição, no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público;\r\nconvocação para o serviço militar;\r\njúri e outros serviços obrigatórios por lei;\r\nexercício de função ou cargo de governo ou administração em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República, ou serviço prestado à Presidência da República em virtude de requisição oficial;\r\ndesempenho de função federal, estadual ou municipal por interesse da Segurança Pública;\r\nlicença-prêmio;\r\nlicença para tratamento de saúde;\r\nmissão ou estudo de interesse e natureza policial, no estrangeiro ou em qualquer parte do território nacional, quando o afastamento tiver sido autorizado pelo Governador do Estado ou pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, respectivamente, e não perdurar por tempo superior a um ano;\r\nexercício de cargo em comissão de direção em sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo Poder Público;\r\nfaltas até o máximo de três dias durante o mês por motivo de doença comprovada na forma regulamentar;\r\nrecolhimento à prisão, se absolvido ao final;\r\nlicença-maternidade;\r\nlicença-paternidade;\r\nexpressa determinação legal, para efeitos de promoção.\r\nNa promoção por merecimento observar-se-á o cumprimento do art. 48 da Lei Complementar nº 204/2022, bem como os critérios objetivos e os fatores de pontuação, com base nos dados constantes nos assentamentos funcionais do policial civil, nas categorias funcionais previstas nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 204/2022 e nos incisos I e II do art. 29 da Lei nº 11.003/2025.\r\nNa promoção por merecimento do Delegado de Polícia observar-se-á os critérios previstos no art. 48 da Lei Complementar nº 204/2022, sem fatores de pontuação.\r\nA pontuação final será o resultado da soma dos pontos relacionados aos fatores estabelecidos neste Decreto e previstos no art. 51, § 2º, da Lei Complementar nº 204/2022, tendo como princípio básico o conceito de que goza o policial civil na classe concorrente.\r\nOcorrendo eventual empate na pontuação de que trata o caput deste artigo, resolver-se-á pela melhor classificação na antiguidade.\r\nCaberá ao DGGP, através do SEPROM, a confirmação do enquadramento dos fatores de pontuação previstos no caput, bem como a definição das situações omissas, ratificada, quando necessário, pelo Conselho Superior de Polícia.\r\nO conceito de que goza o policial civil das categorias funcionais previstas nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 7º da Lei Complementar nº 204/2022 e nos incisos I e II do art. 29 da Lei nº 11.003/2025 será apurado conforme averbação, na classe concorrente, no período de apuração, atribuindo-se a cada fator a pontuação e os limites indicados nos arts. 20 ao 25 do presente Decreto.\r\nNas categorias funcionais de 3 (três) classes, os limites dos fatores de pontuação serão dobrados.\r\nOs fatores de pontuação já averbados não poderão ser desaverbados para futura utilização.\r\nOs fatores de pontuação e limites previstos neste Decreto só serão considerados para as averbações posteriores à sua publicação.\r\nEm relação ao exercício das funções e ao desempenho, os fatores de pontuação e os limites serão os seguintes:\r\nencargos e missões desempenhadas que visem ao aumento de produtividade e à redução de custos operacionais dos serviços públicos, não devendo ser consideradas as tarefas e atribuições que o policial civil já desempenha ordinariamente: 1 (um) ponto por feito, até o limite de 4 (quatro) pontos;\r\nelogios decorrentes do exercício da função policial e emanados de autoridade policial, judiciária ou administrativa competente: até o limite de 4 (quatro) pontos, elencados da seguinte forma:\r\na) elogio do Governador do Estado do Rio de Janeiro ou do Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: 1 (um) ponto;\r\nb) elogio de Subsecretário, Corregedor-Geral, Controlador-Geral, Diretor-Geral, Coordenador e Assessor-Chefe: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto;\r\nc) elogio de Diretor, Corregedor Regional, Delegado Titular e demais autoridades judiciárias ou administrativas competentes: 0,5 (meio) ponto.\r\nmedalhas e condecorações: até o limite de 4 (quatro) pontos, elencados da seguinte forma:\r\na) medalha ou condecoração: 1 (um) ponto;\r\nb) moção: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto.\r\nfunção de agente de patrimônio: 1 (um) ponto por ano de exercício da função, desde que devidamente apresentada e aprovada a prestação de contas do ano referencial, até o limite de 4 (quatro) pontos;\r\nfunção de fiscal de contratos: 1 (um) ponto por ano de exercício da função, por contrato, desde que comprovada a designação, até o limite de 4 (quatro) pontos;\r\nfunção de agente de pessoal: 1,5 (um e meio) ponto por ano de exercício da função, desde que comprovada a designação; e 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto para o exercício da função de auxiliar, desde que comprovada a designação, até o limite de 6 (seis) e 3 (três) pontos, respectivamente.\r\nEm relação ao cumprimento de prisões, por mandado ou em flagrante, os fatores de pontuação e os limites serão os seguintes:\r\nprisão em flagrante relativa a crimes de homicídio, feminicídio, pedofilia, roubo, extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e combate a grupos paramilitares de milícia armada: 1 (um) ponto; nos demais tipos penais: 0,5 (meio) ponto, desde que fique comprovada, em ambos os casos, que o policial civil a efetuou, até o limite de 6 (seis) pontos.\r\ncumprimento de mandado de prisão: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto, desde que fique comprovado que o policial civil o cumpriu, através da sua qualificação como condutor ou comunicante, como também as testemunhas que tiverem efetiva participação, por declaração da Autoridade Policial, até o limite de 4 (quatro) pontos.\r\nNão serão considerados os cumprimentos de mandado de prisão para efeitos da pontuação de que trata o inciso anterior aqueles cujo preso já esteja sob custódia.\r\nNos casos dos incisos I e II deste artigo, se o policial civil sofrer lesão corporal de natureza grave, mesmo que não haja êxito na prisão, ser-lhe-ão concedidos 10 (dez) pontos, a qualquer momento, conforme requerimento devidamente instruído, aplicados uma única vez.\r\nEm relação ao aperfeiçoamento técnico e cultural, os fatores de pontuação e os limites serão os seguintes:\r\ncontribuição à organização e à melhoria dos serviços policiais:\r\na) publicação de trabalhos técnicos policiais em livros ou revistas ou que resultarem em lei, decreto ou resolução: 0,5 (meio) ponto por trabalho publicado, até o limite de 2 (dois) pontos;\r\nb) edição de livros, manuais, coletâneas de natureza policial: 0,5 (meio) ponto por obra editada, até o limite de 2 (dois) pontos;\r\nc) edição de apostilas de natureza policial: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por apostila, até o limite de 2 (dois) pontos.\r\naprimoramento de sua cultura geral e específica, através de cursos na instituição policial ou fora dela:\r\na) Cultura geral:\r\n- 10 (dez) pontos por título de doutorado, até o limite de 10 (dez) pontos;\r\n- 8 (oito) pontos por título de mestrado, até o limite de 8 (oito) pontos;\r\n- 5 (cinco) pontos por diploma ou certificado de conclusão de curso superior, desde que não exigível para o ingresso na categoria funcional nem utilizado para equalizar a unificação de cargos, até o limite de 20 (vinte) pontos;\r\n- 4 (quatro) pontos por título de pós-graduação lato sensu, até o limite de 8 (oito) pontos;\r\n- 0,5 (meio) ponto por curso com duração mínima de 40 (quarenta) horas, até o limite de 5 (cinco) pontos.\r\nb) Cultura específica:\r\n- 1 (um) ponto por curso de natureza policial ou reconhecidamente de interesse da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), realizado pela Academia de Polícia ou por ela homologado; por outros órgãos da SEPOL; pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública, bem como por instituição de ensino da administração pública direta ou indireta, todos de qualquer ente federativo, até o limite de 6 (seis) pontos;\r\n- 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por palestra de natureza policial ou reconhecidamente de interesse da SEPOL, realizada pela Academia de Polícia ou por ela homologada; por outros órgãos da SEPOL; pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública, bem como por instituição de ensino da administração pública direta ou indireta, todos de qualquer ente federativo, até o limite de 3 (três) pontos.\r\nConsidera-se curso de nível superior, para fins deste Decreto, aquele capaz de conferir o grau acadêmico de tecnólogo, licenciatura ou bacharelado.\r\nOs fatores previstos neste artigo somente ensejarão a pontuação se realizados após o ingresso na Instituição.\r\nEm relação às lotações, os fatores de pontuação serão os seguintes:\r\nlotação em delegacias policiais distritais e especializadas, órgãos periciais e administrativos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil: 4 (quatro) pontos por ano;\r\nlotação em situação diversa (Seção de Pessoal em Situação Diversa): 1 (um) ponto por ano, salvo nos casos de licença para tratamento de saúde e nos casos em que a cessão for de interesse da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em que serão 4 (quatro) pontos por ano.\r\nCaso no período de 1 (um) ano houver mais de uma lotação, prevalecerá a pontuação relacionada àquela de maior permanência.\r\nA cessão será considerada de interesse da Secretaria de Estado de Polícia Civil quando o órgão cessionário for a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto de Segurança Pública (ISP).\r\nA licença ou afastamento para cumprimento de mandato eletivo, conforme art. 38, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, não enseja pontuação de lotação.\r\nTendo em vista tabela atualizada anualmente pela SEPOL acerca do porte das Unidades Policiais, aos pontos aplicados referentes ao fator de lotação das Delegacias Policiais distritais serão acrescidos anualmente pontos de nivelamento, da seguinte forma:\r\na) delegacia de médio porte: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto;\r\nb) delegacia de grande porte: 0,5 (meio) ponto;\r\nc) delegacia extragrande: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto;\r\nd) delegacia extragrande especial: 1 (um) ponto.\r\nEm relação ao exercício de direção, chefia, assessoramento, assistência ou secretariado, no cargo ou função, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na classe concorrente, durante 1 (um) ano de exercício, os fatores de pontuação e os limites serão os seguintes:\r\ndireção superior até o nível de divisão, departamento ou instituto: 4 (quatro) pontos, até o limite de 12 (doze) pontos;\r\nvice-direção, assessoramento ou assistência superior: 3 (três) pontos, até o limite de 9 (nove) pontos;\r\nchefia de serviço ou assistência intermediária: 2 (dois) pontos, até o limite de 6 (seis) pontos;\r\n- chefia de seção ou de setor: 1,5 (um e meio) ponto, até o limite de 4,5 (quatro e meio) pontos;\r\nA substituição eventual do exercício no cargo ou função mencionado no caput, por pelo menos 30 (dias), de forma ininterrupta ou alternada, desde que devidamente comprovada, poderá ser pontuada em 0,5 (meio) ponto, até o limite de 3 (três) pontos.\r\nA interrupção da chefia antes de 1 (um) ano por vontade alheia do policial civil poderá ser pontuada, desde que já tenha completado mais de 70% (setenta por cento) do período, ou seja, 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias.\r\nCaso o policial civil exerça, no período de um ano e de forma contínua, mais de um cargo ou função enumerada neste artigo, considerar-se-á para efeito de contagem de pontos o cargo ou função mais elevada, desde que a exerça por mais de 50% (cinquenta por cento) do período, ou seja, 183 (cento e oitenta e três) dias.\r\nEm relação ao exercício do magistério policial, os fatores de pontuação e os limites serão os seguintes:\r\nem banca de concurso ou prova seletiva da SEPOL e de órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro: 0,5 (meio) ponto, até o limite de 3 (três) pontos;\r\ncomo professor, tutor, coordenador ou palestrante da SEPOL, de órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 0,5 (meio) ponto por grupo de três turmas, até o limite de 5 (cinco) pontos.\r\nA lista dos concorrentes à promoção por merecimento dos policiais civis previstos no caput do art. 17 deste Decreto, em cada classe, será publicada no Diário Oficial, em ordem de classificação, obtida através dos fatores de pontuação, de forma provisória e definitiva, na forma do art. 51 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nApós a apreciação dos recursos, a lista de que trata o caput será publicada de forma definitiva, assim como o respectivo relatório de concorrentes à promoção por merecimento.\r\nO DGGP, através do SEPROM, elaborará relatório de concorrentes à promoção por merecimento, com a classificação pautada nos fatores e requisitos previstos na Lei Complementar nº 204/2022, bem como nos critérios objetivos de pontuação previstos neste Decreto.\r\nO relatório de concorrentes à promoção na carreira de Delegado de Polícia será publicado segundo as regras previstas no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nO relatório de concorrentes à promoção nas carreiras previstas no caput do art. 17 deste Decreto conterá o triplo do número de vagas disponibilizadas no certame.\r\nNão será incluído no relatório de concorrentes à promoção o policial civil que não cumprir os requisitos previstos nos arts. 49 e 50 da Lei Complementar nº 204/2022, bem como aquele que estiver incurso nas regras do art. 53 da referida Lei, enquanto perdurar o tempo de impedimento.\r\nFinalizada a apuração, o relatório de concorrentes à promoção será publicado no Diário Oficial e, oportunamente, apresentado ao Conselho Superior de Polícia, para deliberação.\r\nO policial civil poderá ser promovido, independentemente de sua posição, se, ao falecer, integrava o relatório de concorrentes à promoção por merecimento.\r\nO Conselho Superior de Polícia decidirá, por votação, quanto aos Delegados de Polícia que serão promovidos pelo critério de merecimento, levando-se em conta aqueles que figurarem, na ordem de antiguidade, dentro do percentual relativo ao número de cargos da classe concorrente fixado em lei, na forma da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nConsiderar-se-á indicado para a primeira vaga o Delegado de Polícia que obtiver o maior número de votos, e, assim, sucessivamente, para cada uma das vagas restantes, observada a exigência de aprovação pela maioria absoluta dos membros do Conselho Superior de Polícia.\r\nNas promoções à classe final, o Conselho Superior de Polícia priorizará o Delegado de Polícia que contar com 20 (vinte) anos ou mais de serviço policial.\r\nO Conselho Superior de Polícia decidirá, por votação, quanto à promoção por merecimento dos policiais civis mencionados no caput do art. 17 deste Decreto, com base no relatório de concorrentes classificados pela ordem de pontuação.\r\nApós formação, por votação, da lista única prevista no § 2º do art. 51 da Lei Complementar nº 204/2022, 80% (oitenta por cento) do total de vagas destinadas à promoção serão para os policiais civis com melhor classificação, e 20% (vinte por cento) serão de livre escolha, dentre os integrantes da lista, independentemente da classificação, respeitando-se, ainda, o previsto no § 3º do art. 51 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nO Conselho Superior de Polícia poderá, fundamentadamente, deliberar por não indicar à promoção o policial civil que estiver classificado dentro dos primeiros 80% (oitenta por cento) do número de vagas, em observância e análise de sua conduta na vida pública e particular, o conceito de que goza na instituição policial, bem como demais anotações nos assentamentos funcionais, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 204/2022, sendo promovido o policial civil que estiver imediatamente abaixo daquele não indicado, constante na lista única.\r\nNas promoções às classes finais, o Conselho Superior de Polícia priorizará o policial civil que contar com 20 (vinte) anos ou mais de serviço policial.\r\nConsidera-se bravura a conduta do policial que resultar da prática de ato ou atos incomuns de coragem e audácia, bem como de trabalho técnico, investigativo e de solução de crimes de alta complexidade, no exercício de atividade operacional, e que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos úteis às atividades policiais na manutenção da segurança e ordem públicas, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo altamente positivo deles emanado, podendo constituir-se em motivo de promoção, independentemente do preenchimento de quaisquer outras condições, observadas as demais regras previstas no art. 58 e parágrafos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\nA promoção nos termos do caput determinará a progressão funcional do policial civil para classe imediatamente superior na data da publicação do respectivo ato.\r\nA promoção por bravura far-se-á automática e independentemente de vaga no Quadro Permanente da Polícia Civil, considerando-se excedentes os cargos desta forma providos, enquanto não ocorrer vaga correspondente.\r\nA Autoridade Policial competente, após registro minucioso do fato, apurará a bravura por meio de sindicância sumária, onde consignará todas as provas colhidas e oferecerá relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nA instauração da sindicância sumária mencionada no caput dependerá de provocação de ao menos um policial civil interessado, mediante petição ou comunicação para registro.\r\nEntende-se como autoridade policial competente o Delegado de Polícia titular da Unidade Policial que registrou o fato a respeito do qual recai a análise da participação do requerente.\r\nCaso o Delegado de Polícia titular tenha participação no fato sob o qual se requer apuração quanto à possível promoção por bravura ou se declare impedido, o Delegado de Polícia assistente ou um dos Adjuntos, nesta ordem, deverá assumir a presidência da apuração, não sendo permitida a prática de qualquer ato por policial civil interessado.\r\nNo caso do parágrafo anterior, se a unidade policial não possuir, ao tempo do requerimento, outro Delegado de Polícia, o Diretor- Geral do Departamento-Geral de Polícia a qual a unidade policial está vinculada, ou o Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, nos casos das Coordenadorias, deverá designar outro Delegado de Polícia para a presidência da apuração, não sendo permitida a prática de qualquer ato por policial civil interessado.\r\nA autoridade policial sindicante deverá individualizar a conduta do policial civil sindicado considerando sua oitiva e demais provas colhidas, expondo, ao final, de forma fundamentada, seu convencimento quanto ao mérito, através de relatório conclusivo.\r\nNo relatório conclusivo, a autoridade policial sindicante basear-se-á nos requisitos do caput do art. 30, podendo apontar, alternativamente, critérios como:\r\na desvantagem tática contra seus oponentes;\r\no ato não constituir evento frequente na rotina do serviço policial;\r\na situação fática ser atípica, anormal ou extraordinária, podendo ser definida como ato incomum;\r\na participação efetiva na ação, sendo indispensável ao seu êxito;\r\no ato ultrapassar os limites do cumprimento do dever.\r\nConcluído o relatório, a autoridade policial deverá remeter a sindicância sumária, fisicamente, ao Departamento-Geral a que sua unidade policial encontra-se vinculada, ou ao Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, nos casos das Coordenadorias, para conhecimento e análise conclusiva.\r\nAo retornar do respectivo Departamento-Geral, a autoridade policial sindicante deverá remetê-la ao SEPROM/DGGP.\r\nAs sindicâncias sumárias deverão ser instruídas com relatório resumido, relatadas e revisadas, para serem submetidas ao Conselho Superior de Polícia.\r\nCaberá ao SEPROM a análise inicial dos requisitos formais e regulamentares das sindicâncias sumárias, podendo solicitar instrução para a regular conclusão do procedimento.\r\nCaberá ao SEPROM manter relatório atualizado da listagem das sindicâncias sumárias em tramitação no respectivo Serviço.\r\nSe a data do fato objeto da sindicância sumária for posterior à edição da Lei Complementar nº 204/2022, o SEPROM publicará no Diário Oficial e no boletim informativo extrato dos fatos e circunstâncias para eventuais habilitações de policiais civis que tenham participado efetivamente das ações, mas que não foram incluídos desde o início.\r\nPublicado o edital de habilitação, os policiais civis de que trata o caput deste artigo terão o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação, no Diário Oficial e no boletim informativo, o que ocorrer por último, para solicitar ao SEPROM, fundamentadamente, a sua habilitação na respectiva sindicância sumária, sob pena de preclusão.\r\nApós o término do período, o SEPROM promoverá a publicação da habilitação final no Diário Oficial e no boletim informativo e devolverá a sindicância sumária à unidade policial de origem, para nova apreciação da autoridade policial sindicante.\r\nDo indeferimento do pedido de habilitação por alegação de preclusão caberá recurso ao Secretário de Estado de Polícia Civil, o qual poderá submetê-lo à apreciação do Conselho Superior de Polícia.\r\nApós a habilitação, a autoridade policial sindicante adotará as medidas descritas no art. 33 e apresentará relatório conclusivo complementar, prosseguindo nos termos do art. 34, ambos deste Decreto.\r\nCumpridas todas as etapas, a sindicância sumária será analisada pelo Conselho Superior de Polícia, que decidirá, fundamentadamente, sobre o deferimento ou indeferimento da promoção.\r\nNa análise de que trata o caput deste artigo, o Conselho Superior de Polícia deverá primar pela observância do relatório conclusivo realizado pela autoridade policial sindicante, bem como das manifestações do Departamento-Geral ou do Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional.\r\nA decisão do Conselho Superior de Polícia dar-se-á por maioria simples.\r\nDa decisão de indeferimento do pedido de promoção por ato de bravura caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação da decisão em boletim informativo.\r\nCaso o Conselho Superior de Polícia entenda não tipificado o ato de bravura, mas ressalte o resultado positivo para a instituição ou para a sociedade, poderá conceder ao policial civil 5 (cinco) pontos, limitados a uma única vez, na classe concorrente, considerando- se como marco de aplicação a data da reunião.\r\nApós a reunião do Conselho Superior de Polícia, caberá ao DGGP, através do SEPROM, instruir os processos administrativos visando à publicação do ato de promoção pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, observado o prazo máximo de 30 dias.\r\nA todos os integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil, inclusive Delegados de Polícia, ocupantes da última classe de cada categoria funcional, que não possam ser promovidos, inclusive post mortem, por motivo de bravura, fica assegurada, e aos seus dependentes, além dos respectivos vencimentos e demais vantagens, a percepção de 20% (vinte por cento) dos vencimentos e demais vantagens do cargo efetivo, na forma da Lei Complementar nº 204/2022, com as alterações da Lei Complementar nº 224/2025.\r\nO percentual de 20% (vinte por cento) a que se refere o caput deste artigo não será cumulável em caso de novos atos de bravura, exceto para o cargo de Piloto Policial, que poderá acumular a vantagem, por se tratar de cargo singular, em até 3 (três) vezes.\r\nO percentual de 20% (vinte por cento) previsto no caput deste artigo aplica-se a todos os adicionais de bravura, inclusive aos concedidos anteriormente à publicação da Lei Complementar nº 224/2025, produzindo efeitos financeiros somente a partir de sua vigência, vedado o recálculo ou pagamento de diferenças relativas a período anterior. \r\nSerá considerado promovido, para todos os efeitos, o policial civil que vier a falecer ou for aposentado sem que tenha sido publicada a promoção por bravura que lhe cabia.\r\nNa hipótese do caput e para fins de registros funcionais, a data de validade da promoção será o último dia no qual o policial civil encontrava-se em atividade, porém com efeitos financeiros contados a partir da data da publicação do ato que a concedeu.\r\nAs sindicâncias sumárias em andamento deverão observar a rotina deste Decreto, salvo as já concluídas com relatório final do SEPROM, aguardando análise do Conselho Superior de Polícia.\r\nA promoção post mortem é efetivada quando o policial civil, independentemente de sua situação na lista de antiguidade, vier a falecer em uma das seguintes situações:\r\nem ação de manutenção da ordem pública ou em consequência de ferimentos, doenças, moléstias ou enfermidades contraídas por ela, ou que nela tenha sua causa eficiente;\r\npor acidente de serviço;\r\npor ato de bravura.\r\nA promoção post mortem far-se-á automática e independentemente de vaga no Quadro Permanente da Polícia Civil, considerando-se excedentes os cargos desta forma providos, enquanto não ocorrer vaga correspondente.\r\nA apuração do tempo de serviço nos casos de unificação de cargos será realizada conforme o previsto no art. 29 da Lei nº 11.003/2025.\r\nQuando houver unificação de classes do mesmo padrão de vencimentos, os policiais civis contarão, na nova classe, a antiguidade que tiverem na classe anterior à data da unificação dos cargos, observados os quadros e as carreiras a que pertencerem.\r\nQuando houver unificação de classes de padrões de vencimentos diversos, prevalecerá o critério do padrão de vencimento mais elevado para o estabelecimento da hierarquia na antiguidade dos policiais civis na nova classe que resultar da unificação, respeitado, entre si, a antiguidade nas respectivas classes originárias.\r\nNa hipótese de existência de vaga em quantidade superior ao número de concorrentes nos certames relacionados à primeira ascensão de classe após a unificação de cargos, será considerado apto a concorrer o ocupante do antigo cargo de Investigador Policial, desde que:\r\ntenha completado o interstício mínimo de 2 (dois) anos nas classes intermediária ou final do cargo anteriormente ocupado; ou\r\ntenha completado o interstício mínimo de 3 (três) anos na classe de ingresso do cargo anteriormente ocupado.\r\nPara fins de apuração do interstício de que trata este artigo, será computado o tempo de classe no cargo anteriormente ocupado, somado ao tempo de classe no cargo unificado.\r\nSerá considerado o tempo na nova classe a partir da data da publicação da Lei nº 11.003/2025.\r\nA promoção relacionada à primeira ascensão de classe dos ocupantes do antigo cargo de Investigador Policial após a unificação de cargos deverá respeitar, em qualquer hipótese, a prioridade que os demais ocupantes, devidamente aptos para o certame, possuam.\r\nQuando houver empate nos critérios de antiguidade na classe de ingresso de cargo unificado, este resolver-se-á a favor do policial civil de maior idade.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogados os arts. 168 a 222 do Decreto nº 3.044/80, a Resolução SESEG nº 1.171/2018, a Portaria PCERJ nº 759/2016, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767891\r\n"
        ],
        "2767892": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE PISCINAS E SIMILARES, INSTITUINDO O REGULAMENTO DE SEGURANÇA EM PISCINAS - RESP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270033/000012/2023, e\r\n- a Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.728, de 13 de dezembro de 2001, que obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.428, de 21 de outubro de 2004, que altera a Lei Estadual nº 3.728 de 13 de dezembro de 2001, na forma que menciona, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.605, de 02 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a permanência de um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, em todas as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.772, de 09 de maio de 2014, que altera a Lei Estadual n° 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências, e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.011, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a realização de curso de aprimoramento técnico para guardiões de piscina que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- O presente Decreto dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança para o funcionamento de piscinas e similares, e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento, instituindo o Regulamento de Segurança em Piscinas (Resp) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- As normas de segurança aquática estabelecidas neste Regulamento terão como diretrizes a prevenção ao afogamento e a proteção à vida.\r\n\r\n- São consideradas piscinas o conjunto de instalações destinadas às atividades aquáticas, compreendendo o tanque e os demais componentes relacionados com seu uso e funcionamento.\r\n\r\n- São considerados similares quaisquer outros reservatórios de água destinados à recreação, ao banho, à prática esportiva, entre outras atividades aquáticas, que sejam capazes de colocar em risco a saúde e a integridade física de pessoas.\r\n\r\n- Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) exigir e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança aquática em piscinas e similares, em todo o Estado do Rio de Janeiro na forma estabelecida neste Regulamento.\r\n\r\n- O CBMERJ, por meio de Notas Técnicas (NT), estabelecerá as normas de segurança aquática em piscinas e similares necessárias à aplicação deste Regulamento.\r\n- O funcionamento de piscinas e similares, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, dependerá da obtenção, pelo proprietário ou responsável legal, do pertinente documento de regularização das condições de segurança aquática expedido pelo CBMERJ, sem prejuízo da competência de outros órgãos públicos.\r\n\r\n- Ficam abrangidos por este Regulamento:\r\n\r\n- piscinas e similares, novos ou já existentes, permanentes ou temporários;\r\n\r\n- a realização de eventos em piscinas e similares ou em áreas circundantes.\r\n\r\n- Para os efeitos deste Regulamento, aplicam-se os termos das definições abaixo:\r\n\r\n- evento: atividade com reunião de público desenvolvida em caráter temporário, com ou sem fins lucrativos, que proporcione, em maior ou menor grau, concentração de pessoas;\r\n\r\n- área circundante: área destinada aos banhistas, adjacente à piscina ou similar.\r\n\r\n- Não são classificados como piscina, os ambientes decorativos com espelhos d'água não destinados ao banho ou atividades aquáticas.\r\n- Estão isentos de regularização junto ao CBMERJ as piscinas e similares de uso doméstico, localizadas em edificação residencial privativa unifamiliar ou em unidade autônoma residencial privativa.\r\n\r\n\r\n- Quanto ao uso, as piscinas e similares serão classificados de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Tipo I (privativas residenciais): são aquelas com finalidade recreativa ou destinadas às atividades aquáticas em geral, de uso doméstico, localizadas em edificação residencial privativa unifamiliar ou em unidade autônoma residencial privativa;\r\n\r\n- Tipo II (coletivas residenciais): são aquelas com finalidade recreativa ou destinadas às atividades aquáticas em geral, de uso multifamiliar, localizadas em edificação residencial privativa multifamiliar ou agrupamento residencial privativo unifamiliar e/ou multifamiliar;\r\n\r\n- Tipo III (coletivas não residenciais): são aquelas com finalidade recreativa ou destinadas às atividades aquáticas em geral, localizadas em estabelecimentos ou edificações não residenciais;\r\n\r\n- Tipo IV (desportivas) são aquelas com finalidade exclusivamente desportiva, destinadas à prática de natação e outros esportes aquáticos;\r\n- Tipo V (terapêuticas): são aquelas com finalidade exclusivamente de serviços de saúde, destinadas às atividades terapêuticas, de fisioterapia e assemelhadas, onde o usuário é diretamente acompanhado por profissional de saúde.\r\n\r\n- Consideram-se medidas de segurança aquática:\r\n- guardião de piscina;\r\n- cadeira de observação;\r\n- sistema de sucção antiaprisionamento;\r\n- dispositivo de emergência (botão de emergência);\r\n- dispositivo automático de segurança;\r\n- equipamentos de primeiros socorros;\r\n- equipamentos de prevenção;\r\n- equipamentos de salvamento;\r\n- sinalização de segurança;\r\n- isolamento físico;\r\n- medidas complementares para o uso de estruturas com fins recreativos.\r\n- O guardião de piscina (GP) é a pessoa treinada e capacitada em curso de formação específico, com homologação do CBMERJ, para atuar na prevenção ao afogamento, no salvamento aquático e nos primeiros socorros, em piscinas e similares, de qualquer profundidade ou dimensão, bem como em suas respectivas áreas circundantes, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual n° 3.728, de 13 de dezembro de 2001.\r\n- Entende-se por sistema de sucção antiaprisionamento, o sistema de sucção projetado e executado de modo a resguardar a integridade física e a saúde dos usuários da piscina, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano, em observância ao disposto na Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022.\r\n- Entende-se por dispositivo de emergência (botão de emergência) o dispositivo de acionamento manual capaz de interromper o processo de sucção dos equipamentos da piscina em casos de emergência, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 6.772, de 09 de maio de 2014. \r\n- Entende-se por dispositivo automático de segurança o dispositivo instalado capaz de interromper automaticamente o processo de sucção dos equipamentos da piscina, sempre que as linhas hidráulicas de sucção se encontrarem parcial ou totalmente obstruídas, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 6.772, de 09 de maio de 2014.\r\n- As medidas de segurança aquática serão regulamentadas pelo CBMERJ por meio de Notas Técnicas, com base nos conceitos estabelecidos neste Regulamento, podendo, ainda, ser complementadas por normas técnicas nacionais e internacionais, reconhecidas e aceitas pelo CBMERJ.\r\n- As medidas de segurança aquática serão exigidas em função dos seguintes aspectos:\r\n- uso e atividade;\r\n- área de lâmina d'água;\r\n- profundidade;\r\n- quantidade de usuários;\r\n- estruturas para fins recreativos;\r\n- riscos específicos.\r\n- Para fins de exigência das medidas de segurança aquática, o uso da piscina e similares será definido em função das atividades efetivamente realizadas.\r\n- No caso de utilização eventual da piscina ou similar com finalidade diferente do aprovado, deverá ser solicitada a pertinente autorização junto ao CBMERJ.\r\n- Para fins de exigência das medidas de segurança aquática, a área de lâmina d'água será a medida, em metros quadrados, de superfície de água da piscina ou similar.\r\n\r\n- Consideram-se obrigatórias para o funcionamento de piscinas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as medidas de segurança aquática assinaladas com “SIM” na tabela do Anexo a este Regulamento.\r\n- O CBMERJ, por meio de Nota Técnica, poderá exigir medidas de segurança aquática complementares em função dos riscos existentes.\r\n- Os ralos de fundo de todas as piscinas e similares, independente da classificação quanto ao uso, devem ser protegidos por grelhas antiaprisionamento de modo a evitar o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.\r\n\r\n- As grelhas antiaprisionamento devem atender aos requisitos estabelecidos em Nota Técnica do CBMERJ. \r\n- O CBMERJ, no uso de suas atribuições, poderá solicitar testes e documentos de aquisição ou de certificação referentes aos materiais, documentos de responsabilidade técnica ou documentos correlatos aos serviços e aos equipamentos relacionados à segurança aquática.\r\n- O CBMERJ poderá exigir a certificação ou outro mecanismo de avaliação da conformidade dos produtos e serviços voltados à segurança aquática por meio de organismos de certificação acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), comprovando o atendimento às normas técnicas nacionais.\r\n- A exigência de certificação de produtos e serviços de segurança aquática ocorrerá de forma gradativa, de acordo com ato normativo a ser expedido pelo CBMERJ, respeitando o desenvolvimento da conjuntura nacional com a existência de organismos de certificação e laboratórios de ensaio nacionais acreditados pelo INMETRO.\r\n- Poderão ser aceitos produtos e serviços certificados com base em normas técnicas e organismos de avaliação da conformidade internacionalmente reconhecidos.\r\n\r\n\r\n- A regularização junto ao CBMERJ das condições de segurança aquática das piscinas e similares ocorrerá através de procedimentos que serão regulamentados por meio de Nota Técnica.\r\n- Para a regularização prevista no caput devem ser recolhidos os emolumentos correspondentes, conforme legislação em vigência.\r\n- Ficam isentos do pagamento dos emolumentos para fins de regularização de piscinas e similares, os órgãos oficiais, entidades religiosas, filantrópicas, bem como as consideradas de utilidade pública.\r\n- Os documentos integrantes do processo indeferido, quando não retirados no prazo de 90 (noventa) dias após o despacho final, poderão ser destruídos.\r\n- A regularização junto ao CBMERJ das condições de segurança aquática das piscinas e similares independe da regularização da edificação e/ou estabelecimento prevista no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP).\r\n- Caso a edificação e/ou estabelecimento não esteja regularizado nos termos do COSCIP, deverá ser aberto processo administrativo para que o responsável seja notificado a providenciar a regularização da referida edificação ou estabelecimento.\r\n- A interdição total da edificação e/ou estabelecimento por descumprimento do COSCIP será extensiva à piscina ou similar instalados no local.\r\n- O Certificado de Aprovação de Piscinas (CAP) será emitido pelo CBMERJ para as piscinas e similares que estiverem com as medidas de segurança aquática executadas de acordo com este Regulamento e Notas Técnicas pertinentes.\r\n\r\n- A emissão do certificado está condicionada à comprovação do cumprimento das medidas de segurança aquática exigidas.\r\n\r\n- O certificado terá o prazo de validade estabelecido em Nota Técnica e poderá ser cassado caso haja alteração das condições levadas em consideração quando da sua expedição.\r\n- A realização de eventos temporários em piscinas e similares dependerá de prévia autorização do CBMERJ.\r\n- Para os fins do disposto no caput, as medidas de segurança aplicáveis, os procedimentos administrativos e os prazos para a regularização serão estabelecidos pelo CBMERJ.\r\n- Os eventos privados realizados em piscinas e similares do Tipo I (privativas residenciais) e Tipo II (coletivas residenciais), que não caracterizem prática de atividade econômica, ficam isentos de autorização do CBMERJ, desde que mantida a destinação residencial e atendidas às medidas de segurança aquática.\r\n- Fica vedada a realização de eventos temporários em piscinas e similares não regularizados ou com Certificado de Aprovação de Piscina (CAP) fora do prazo de validade.\r\n\r\n- Para cumprimento deste Regulamento, o Guardião de Piscina (GP) deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, ter sido capacitado e habilitado para suas atividades em Curso de Formação de Guardião de Piscina, e possuir homologação pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro dentro do prazo de validade, em observância ao disposto na Lei Estadual n° 3.728, de 13 de dezembro de 2001.\r\n- O guardião de piscina deverá permanecer próximo aos tanques durante todo o horário de funcionamento da piscina, utilizando trajes específicos (uniforme) e com fácil acesso aos equipamentos necessários, de acordo com os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo CBMERJ.\r\n- O Curso de Formação de Guardião de Piscina deverá ser ministrado por empresas especializadas, devidamente credenciadas junto ao CBMERJ.\r\n- Para cumprimento deste Regulamento, o treinamento, a capacitação e a formação do guardião de piscina devem ser realizados por empresas especializadas devidamente credenciadas junto ao CBMERJ, em observância ao disposto na Lei Estadual n° 3.728, de 13 de dezembro de 2001.\r\n- O credenciamento e recredenciamento de empresas especializadas para realizar Curso de Formação de Guardião de Piscina, a homologação da habilitação e da revalidação do guardião de piscina pelo CBMERJ devem atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 174, de 03 de julho de 2020, ou por Nota Técnica do CBMERJ que lhe vier substituir.\r\n\r\n- O credenciamento das empresas especializadas referidas neste Capítulo poderá ser suspenso ou cancelado pelo CBMERJ, a qualquer tempo, sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, caso os requisitos para credenciamento sejam descumpridos.\r\n\r\n- Aos usuários de piscinas e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cabe:\r\n\r\n- manter comportamento responsável e defensivo nas piscinas e similares, e zelar pela manutenção desse comportamento por outros usuários;\r\n\r\n- respeitar e fazer respeitar as orientações do guardião de piscina, a sinalização de advertência, as normas gerais de utilização de piscinas e similares, e as normas específicas relativas à instalação utilizada.\r\n\r\n- Os proprietários ou responsáveis legais pelas edificações ou estabelecimentos que possuam piscinas ou similares devem:\r\n\r\n- providenciar o cumprimento das normas de segurança aquática estabelecidas neste Regulamento e em Notas Técnicas;\r\n\r\n- providenciar a regularização junto ao CBMERJ com a obtenção do Certificado de Aprovação de Piscinas;\r\n- providenciar a regularização em caso de modificações arquitetônicas, de leiaute, documentais, da atividade desenvolvida ou de qualquer outra característica;\r\n- providenciar a renovação do Certificado de Aprovação de Piscinas dentro do prazo de validade estabelecido;\r\n- garantir que as piscinas e similares sejam destinados ao uso para os quais foram projetados e aprovados;\r\n- manter as medidas de segurança aquática em conformidade com a legislação vigente;\r\n- sem prejuízo do disposto neste Regulamento, respeitar, na construção e na manutenção de piscinas e similares, as normas sanitárias e de segurança pertinentes editados pelos órgãos estaduais e municipais competentes.\r\n- Durante o arrendamento da piscina ou similar, a responsabilidade prevista nos incisos do caput deste artigo é automaticamente transferida para o arrendatário.\r\n- Aos proprietários de piscinas e similares do Tipo I (privativas residenciais), cabe observar as recomendações e normas de segurança aquática estabelecidas neste Regulamento e em Nota Técnica.\r\n- Ao responsável técnico pela execução das medidas de segurança aquática, no que couber, competirá conferir, testar, avaliar e garantir o seu funcionamento conforme o disposto neste Regulamento e em Nota Técnica.\r\n\r\n- Para o cumprimento das disposições do presente Regulamento, o CBMERJ poderá, no exercício da função fiscalizadora, vistoriar toda e qualquer piscina ou similar, solicitar documentos relacionados à segurança aquática e, quando cabível, lavrar a documentação coercitiva pertinente.\r\n\r\n- O disposto no caput não se aplica às piscinas e similares do Tipo I (privativas residenciais);\r\n\r\n- O CBMERJ estabelecerá, por meio de Nota Técnica, os procedimentos administrativos e diretrizes para o exercício da função fiscalizadora.\r\n\r\n- Quando as piscinas em funcionamento não estiverem regularizadas junto ao CBMERJ ou forem verificadas inconformidades na instalação ou manutenção das medidas de segurança aquática, seu proprietário ou responsável legal poderá sofrer as sanções previstas no Capítulo VIII deste Regulamento.\r\n\r\n- Competirá ao CBMERJ verificar durante as vistorias de fiscalização a funcionalidade das medidas de segurança aquática previstas, de forma visual e por amostragem.\r\n\r\n- Considera-se infração toda ação ou omissão que viole as normas concernentes à segurança aquática previstas neste Regulamento e em Nota Técnica.\r\n\r\n- O infrator estará sujeito às sanções de que trata este Capítulo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n- As infrações serão apuradas no pertinente processo administrativo, observados o rito e os prazos estabelecidos neste Regulamento e em Nota Técnica.\r\n\r\n- As penalidades aplicadas pelo descumprimento da legislação de segurança aquática serão as seguintes:\r\n- advertência;\r\n\r\n- multa;\r\n- interdição da piscina ou similar, quando couber, até ser sanado o problema que originou a respectiva penalidade;\r\n- cassação do certificado de aprovação da piscina ou similar.\r\n- As penalidades administrativas não isentam os infratores das responsabilidades civis e penais cabíveis em cada caso.\r\n- A aplicação das sanções previstas no artigo anterior será formalizada por meio de documentos lavrados pelo Bombeiro Militar responsável pela vistoria ou fiscalização.\r\n- Quando o infrator se recusar a atestar o recebimento de documento lavrado, tais como: Advertência, Auto de Infração, Auto de Interdição ou Auto de Desinterdição, a recusa deverá ser mencionada expressamente pelo Bombeiro Militar responsável pela lavratura.\r\n- A comunicação para ciência da sanção ao infrator será:\r\n- pessoalmente;\r\n- por correio eletrônico;\r\n- via postal, preferencialmente, com aviso de recebimento;\r\n- por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.\r\n- O edital referido no inciso IV deste artigo será publicado uma única vez, na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação cinco dias após a publicação.\r\n\r\n- As multas previstas neste Regulamento corresponderão às respectivas infrações, nos seguintes casos:\r\n- de 1.000 UFIR-RJ a 4.000 UFIR-RJ, conforme Lei Estadual nº 3.728, de 13 de dezembro de 2001, aos responsáveis legais por piscinas e similares do Tipo II (coletivas residenciais) que descumprirem a obrigatoriedade de permanência de guardião de piscina;\r\n- de 1.000 UFIR-RJ a 6.000 UFIR-RJ, conforme Lei Estadual nº 3.728, de 13 de dezembro de 2001, c/c Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022, aos responsáveis legais por piscinas e similares do Tipo III (coletivas não residenciais), Tipo IV (desportivas) que descumprirem a obrigatoriedade de permanência de guardião de piscina;\r\n- de 1.000 UFIR-RJ a 4.000 UFIR-RJ, conforme Lei Estadual nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, aos responsáveis legais por piscinas e similares, exceto do Tipo I (privativas residenciais), que descumprirem a obrigatoriedade de instalação/manutenção de botão de emergência e/ou dispositivo automático de segurança;\r\n- multa pecuniária mínima de 10 (dez) dias-multa, em observância ao disposto no art. 8º e no art. 10 da Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022, por embaraço à fiscalização ou descumprimento das normas de segurança aquática não enquadrado nos incisos I, II e III do caput.\r\n- As multas previstas neste artigo serão arrecadadas em guia própria pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), em Natureza de Receita (NR) própria, sendo seus recursos aplicados na forma da Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982.\r\n- Constitui embaraço à fiscalização toda ação comissiva ou omissão voluntária, advinda do proprietário, de responsável ou de terceiro, que importe em dificultar ou impedir o exercício da fiscalização pelo CBMERJ, caracterizada pela negativa não justificada de exibição dos documentos de regularização expedidos pelo CBMERJ, não fornecimento de informações sobre a ocupação e atividade desenvolvida no local, negativa de acesso à edificação, à piscina e similar ou ao evento, bem como a qualquer outro local onde seja necessária a verificação visual das medidas de segurança aquática.\r\n- O Bombeiro Militar no exercício da função fiscalizadora poderá determinar a interdição imediata, total ou parcial, das piscinas e similares, quando julgar presentes elementos que caracterizem condição que gere insegurança com risco iminente à vida.\r\n\r\n- Na ocorrência da interdição prevista no caput, não caberá a aplicação das multas previstas no art. 33 para o mesmo fato gerador.\r\n\r\n- Além do caso de interdição imediata, previsto no artigo anterior, o CBMERJ poderá determinar a interdição de piscinas e similares quando se verificar o não cumprimento das normas de segurança aquática, mesmo após a aplicação de outras penalidades.\r\n- Os procedimentos administrativos e os requisitos para interdição e desinterdição serão definidos em Nota Técnica.\r\n- Após a emissão do Certificado de Aprovação de Piscina (CAP), constatadas quaisquer irregularidades nas medidas de segurança aquática estabelecidas neste Regulamento, o CBMERJ poderá iniciar procedimento administrativo regular para sua cassação.\r\n\r\n- Contra a aplicação de quaisquer das penalidades administrativas previstas neste capítulo, caberá recurso administrativo no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\n- O infrator poderá apresentar defesa quanto à penalidade aplicada ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua expedição.\r\n\r\n- Os procedimentos administrativos para a apresentação de recursos serão regulamentados por Nota Técnica.\r\n\r\n\r\n- Os documentos de regularização de piscinas e similares, expedidos pelo CBMERJ em data anterior à vigência do presente Regulamento, terão validade de 3 anos a contar da publicação deste Regulamento.\r\n\r\n- O previsto no caput não isenta os responsáveis por piscina e similares do fiel cumprimento das medidas de segurança aquática e das demais disposições deste Regulamento.\r\n\r\n- Para a renovação da regularização, os responsáveis por piscinas e similares deverão solicitar o Certificado de Aprovação de Piscinas (CAP) expedido pelo CBMERJ.\r\n\r\n- O CBMERJ formará grupos de estudos, compostos por Bombeiros Militares, devidamente designados, com objetivo de analisar e emitir pareceres, elaborar normas, propor atualizações e inovações na legislação, sobre as questões relativas à segurança aquática.\r\n\r\n- Competirá ao Comandante-Geral do CBMERJ, por meio de Portaria, aprovar Notas Técnicas para expedir instruções complementares à aplicação deste Regulamento.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor 60 dias após sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e, em especial o Decreto n° 4.447, de 14 de agosto de 1981 e o Decreto n° 7.452, de 03 de agosto de 1984.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n\r\nMEDIDAS DE SEGURANÇA AQUÁTICA PARA PISCINAS E\r\nSIMILARES.\r\n********INSERIR IMAGEM EPS********\r\nId: 2767892\r\n"
        ],
        "2767893": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-030029/010006/2023, e\r\n\r\na necessidade de atendimento à população com restrição de liberdade, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica no Presídio Dalton Crespo, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de alunos privados de liberdade;\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica criado o Colégio Estadual Professor José Amâncio de Souza, no Presídio Dalton Crespo, localizado na Estrada Santa Rosa, s/n.º, Codim, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n- A unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767893\r\n"
        ],
        "2767894": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA ESTADUAL E DE COORDENAÇÃO DA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTA MEDIDAS LOCAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.421, DE 1º DE JUNHO DE 2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150002/001007/2026, e com fulcro no art. 145, incisos IV e VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e na Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026; \r\n\r\n\r\n\r\n- Fica instituído o Comitê de Segurança Estadual e de Coordenação da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (CEC-Copa Feminina 2027), vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, por intermédio da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, com o objetivo de planejar, articular, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativas aos eventos oficiais da referida competição.\r\n\r\n- Para os fins deste Decreto, aplicam-se as definições previstas no art. 3º da Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026.\r\n\r\n- O Comitê será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente, indicados pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SECC), por meio da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental (SUBEAPE);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM);\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde (SES);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo (SETUR);\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (SEMPI);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).\r\n\r\n- A designação dos membros indicados pelos órgãos e entidades referidos nos incisos I a XII deste artigo será formalizada por ato do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O Comitê poderá convidar representantes do Município do Rio de Janeiro, do Comitê Organizador Local (COL), da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), concessionárias, permissionárias e prestadores de serviços públicos essenciais e demais entidades relacionadas ao tema, para participarem das reuniões técnicas, sem direito a voto.\r\n\r\n\r\n- Compete ao CEC-Copa Feminina 2027:\r\n\r\nAtuar como ponto central de contato do Poder Executivo Estadual com a FIFA, com o Governo Federal e com o Município do Rio de Janeiro para assuntos afetos às competências do Estado;\r\n\r\nCoordenar a elaboração, a atualização e acompanhar a execução do plano operacional integrado e do orçamento estadual para o evento;\r\n\r\nMonitorar a entrega e a qualidade dos serviços públicos essenciais de responsabilidade estadual colocados à disposição do evento, notadamente estrutura, segurança, saúde e mobilidade;\r\n\r\nArticular as ações de promoção do turismo, legado social, igualdade racial e de gênero e desporto no âmbito fluminense, conforme os princípios da legislação federal.\r\n\r\n- No cumprimento da articulação prevista no inciso I deste artigo, fica explicitada a vinculação das atividades do Comitê à estrutura da Força-Tarefa da Copa (FT-Copa) e à coordenação técnica da Polícia Federal, em estrita observância aos termos da Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026.\r\n\r\n- A coordenação e a vinculação de que trata o § 1º ocorrerão sem prejuízo da autonomia e com a preservação das competências institucionais, do planejamento próprio e da cadeia de comando da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e dos demais órgãos estaduais.\r\n\r\n- As competências do CEC-Copa Feminina 2027 concentram-se estritamente no planejamento, na articulação, na coordenação, na supervisão e no acompanhamento das ações estaduais voltadas ao evento, preservando-se, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), a execução de suas atribuições institucionais, operacionais e a respectiva cadeia de comando.\r\n\r\n\r\n- A participação nas atividades do Comitê será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.\r\n\r\n- O Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental fica autorizado a editar, por meio de Resolução Conjunta com os órgãos representados, as normas complementares necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos 30 (trinta) dias após o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2767894\r\n"
        ],
        "2767895": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição do Estado, e o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-090001/002135/2025, e\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756/2018, que estabelece o desenvolvimento e à implementação de um Plano Estadual ou Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e estabelece no art. 8º, VI, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nas ações pertinentes às políticas de segurança, implementadas em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência,\r\n\r\n- a importância de uma resposta coordenada, integrada e intersetorial para o enfrentamento à violência contra a mulher, envolvendo todos os órgãos do sistema de segurança pública do estado,\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento aos principais instrumentos de planejamento da política estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, tais como o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o Observatório do Feminicídio e o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como ao Plano Estadual de Segurança Pública, ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado e ao Plano Plurianual, que constituem marcos essenciais para o planejamento, monitoramento e aprimoramento das ações intersetoriais e integradas, e\r\n\r\n- a previsão contida no §/8º do art./8º da Lei nº 13.756/2018, que estabelece a necessidade de adoção de tratamento específico para mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais no enfrentamento à violência de gênero, garantindo atenção às especificidades culturais e sociais desses grupos;\r\n\r\n- Fica instituído no âmbito do estado do Rio de Janeiro o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.\r\nParágrafo único. O Plano terá vigência de dez anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, sendo estruturado em ciclos de implementação bienais.\r\n\r\n- São eixos estruturantes do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher:\r\n\r\n- Eixo de Prevenção: conjunto de ações voltadas à promoção da equidade de gênero, à transformação cultural e à redução dos fatores de risco da violência contra a mulher, por meio de iniciativas educativas, comunicacionais e de fortalecimento das redes comunitárias e institucionais;\r\n- Eixo de Intervenção: conjunto de medidas destinadas ao fortalecimento das respostas institucionais, dos mecanismos de proteção e das ações de responsabilização dos agressores, assegurando o atendimento integrado, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência.\r\n- São objetivos do Plano:\r\n- promover ações preventivas, educativas, culturais e de comunicação que fomentem a equidade de gênero e a cultura de não violência, assegurando, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, o respeito aos direitos das mulheres e das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como a eliminação de todas as formas de discriminação e violência;\r\n- aprimorar e integrar o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo o acesso a serviços especializados, humanizados e intersetoriais nas áreas de segurança pública e justiça, bem como a capacitação continuada dos profissionais envolvidos, com foco na escuta qualificada, no acolhimento humanizado e na prevenção da revitimização, voltando-se não somente para o público feminino externo mas também ao interno às instituições partícipes, fomentando uma cultura organizacional de enfrentamento à violência contra a mulher, com a criação de canais de denúncia, ouvidorias e espaços de acolhimento das funcionárias e servidoras;\r\n\r\n- fortalecer a governança, a articulação institucional e o monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, mediante a cooperação entre entes e órgãos governamentais, incluindo tratamento específico para mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.\r\n- A estrutura de governança do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher será composta pelos seguintes órgãos:\r\n- Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- Instituto de Segurança Pública;\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Penal;\r\n- Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas.\r\n- O Plano será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, mediante o Comitê de Monitoramento Estratégico, responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações previstas, nos termos da rotina estabelecida em ato normativo próprio que o regulamenta.\r\n- Os titulares e representantes que compõem a estrutura de governança não receberão qualquer tipo de remuneração, gratificação ou vantagem adicional em decorrência de sua participação no colegiado.\r\n\r\n- O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, como forma de atender ao controle e à participação social.\r\n\r\n- Fica delegada à Secretaria de Estado de Segurança Pública a competência para estabelecer, em ato normativo próprio, regras complementares, assim como deliberar acerca de eventual omissão normativa.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767895\r\n"
        ],
        "2767896": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O FÓRUM ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 145, VI-A, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220001/001039/2025, e\r\n\r\na necessidade de observância ao Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, especialmente quanto à vedação de criação de despesas obrigatórias pelo Estado;\r\n\r\n\r\n- Fica instituído Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico fluminense por meio de formulação de políticas públicas na área, seguindo as orientações e determinações da administração pública estadual.\r\n\r\n- São objetivos do Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- fortalecer a integração entre Estado e Municípios, promovendo a cooperação e o alinhamento das políticas de desenvolvimento econômico;\r\n\r\n- articular ações e estratégias conjuntas voltadas à atração, retenção e expansão de investimentos no Estado;\r\n\r\n- estabelecer um espaço permanente de comunicação e troca de informações entre os integrantes, sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES);\r\n\r\n- promover a troca de experiências, capacitação, disseminação e reconhecimento de boas práticas; e\r\n\r\n- instituir Grupos de Trabalho Temáticos para assuntos específicos de interesse do desenvolvimento econômico estadual.\r\n\r\n- Compete ao Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- propor e articular ações coordenadas entre seus integrantes em prol do fomento do desenvolvimento econômico no Estado;\r\n- estabelecer rede de informações estratégicas entre seus integrantes, sob a coordenação da SEDES, com o intuito de potencializar a atração, a retenção e a ampliação de investimentos no Estado;\r\n- manter canal de comunicação com as Secretarias e Gestores Municipais de Desenvolvimento Econômico, sob a coordenação da SEDES, de modo a potencializar a ação integrada do Estado no tema;\r\n- elaborar anualmente Carta de Sugestões contendo propostas para o fortalecimento do processo de desenvolvimento econômico do Estado, para apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, sob liderança da SEDES;\r\n- apresentar e reconhecer casos de sucesso na área de desenvolvimento econômico sustentável;\r\n- apoiar e promover oportunidades de qualificação, de conexão e de articulação dentro do desenvolvimento econômico; e\r\n- elaborar seu regimento interno.\r\n\r\n- O Fórum poderá definir Grupos de Trabalho Temáticos para o estudo de assuntos específicos de interesse do desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\n- O Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:\r\n\r\n- membros permanentes: 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES;\r\n\r\n- membros facultativos: 1 (um) representante de cada um dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro que optar por participar do Fórum, correspondente ao titular da secretaria ou órgão municipal responsável pelas políticas de desenvolvimento econômico ou por área equivalente;\r\n\r\n- membros convidados: até 9 (nove) representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos multilaterais e de associações representativas do setor público federal e municipal.\r\n\r\n- Os representantes municipais, referidos no inciso II do caput deste artigo, deverão ser formalmente indicados pelas respectivas chefias do Poder Executivo dos noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A formalização da indicação será realizada por meio de comunicação formal ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n- Em situações excepcionais de impedimento, o(a) representante municipal poderá ser substituído(a) por integrante de sua equipe, indicado(a) para participar da respectiva reunião do Fórum.\r\n\r\n- A Presidência do Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro será exercida pelo(a) titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que, em caso de impedimento ou ausência, poderá ser substituído(a) pelo(a) titular da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços.\r\n\r\n- A Secretaria Executiva será exercida pela SEDES, representada pela Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços.\r\n\r\n- A Secretaria Executiva dará o suporte técnico, administrativo e jurídico necessário ao funcionamento do Fórum, bem como designará servidor(a) para exercer a função.\r\n\r\n- O Fórum reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Presidência, conforme disposto em seu regimento interno.\r\n\r\n- Além das reuniões ordinárias e extraordinárias, poderão ser promovidos encontros regionais definidos pela Presidência, com o objetivo de fomentar a sinergia entre os integrantes do Fórum, os atores locais e outras entidades públicas e privadas relacionadas ao desenvolvimento econômico estadual.\r\n\r\n- O Fórum poderá convidar autoridades, instituições e órgãos de outras esferas de governo para as suas reuniões, a título de contribuição e debate.\r\n\r\n- A instituição do Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro não gerará quaisquer despesas adicionais para o Estado, e a participação de seus membros será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.\r\n\r\n- O Regimento Interno do Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro será aprovado por seus integrantes e formalizado mediante Resolução do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES, sendo posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em exercício \r\nId: 2767896\r\n"
        ],
        "2767897": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE RESIDÊNCIA ARTÍSTICA - CASA RIO, DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180002/003297/2025,\r\n\r\n\r\n- que a Constituição da República assegura a promoção e a valorização das manifestações culturais e do patrimônio cultural brasileiro;\r\n\r\n- a importância de reconhecer e valorizar personalidades que contribuíram para o desenvolvimento das artes e da cultura fluminense;\r\n\r\n- que o Centro de Residência Artística - Casa Rio integra a estrutura organizacional da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\n\r\n- a política institucional de valorização da memória cultural por meio da denominação de equipamentos culturais com nomes de personalidades de reconhecida relevância artística;\r\n\r\n- a relevância artística e pedagógica da atriz e educadora Camilla Amado para as artes cênicas brasileiras;\r\n\r\n\r\nFica alterada a denominação do Centro de Residência Artística - Casa de Cultura, unidade integrante da estrutura organizacional da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que passa a denominar-se \"Casa de Cultura - Camilla Amado\". \r\n\r\nA alteração de que trata o art. 1º possui caráter exclusivamente nominativo, não implicando em aumento de despesas, modificação de finalidade, estrutura administrativa, regime jurídico, vinculação institucional ou atribuições do equipamento cultural.\r\n\r\nO Decreto nº. 49.691, de 26 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma indicada abaixo:\r\n(...)\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n(...)\r\n2. Coordenadoria de Artes Cênicas e Música\r\n(...)\r\n- Camilla Amado\r\n(...)\r\nANEXO II \r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n(...)\r\n- Camilla Amado\r\n(...)\r\nCAPÍTULO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n(...)\r\n- Camilla Amado\r\n(...)\r\nANEXO VI\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n(...)\r\nCAPÍTULO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n(...)\r\n- Camilla Amado\r\n(...)\r\n- Camilla Amado se destina a ser um espaço multiuso dedicado ao desenvolvimento de projetos ligados à arte, cultura e criatividade, com área destinadas a ensaios de teatro, oficinas, debates, exposições, projeção de filmes e performances.\".\r\n\r\nA Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ adotará as providências administrativas necessárias à implementação do disposto neste Decreto, inclusive quanto à atualização dos registros institucionais, comunicação oficial e identidade visual da unidade.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767897\r\n"
        ],
        "2767898": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 22 do Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, aprovado pelo Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo nº SEI-260003/014004/2026,\r\nFicam nomeados, para compor o Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, os seguintes membros efetivos, titulares e suplentes:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI:\r\na) membro titular: JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU;\r\nb) membro suplente: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA;\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\na) membro titular: LUCIANA VICKY MAZLOUM SPECTOR;\r\nb) membro suplente: PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA; e\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\na) membro titular: MÔNICA MARIA DE SOUSA;\r\nb) membro suplente: BEATRIZ MARTINS DE SÁ.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767898\r\n"
        ],
        "2767899": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.511 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\nREGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 5.164/2007, ALTERADA PELA Nº 6.304/2012, E DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o \r\ndisposto na Lei nº 5.164 de 2007 e o disposto no Processo \r\nSEI-080007/001016/2023, e\r\n\r\ndo art. 14, I da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, dos membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para ocuparem as vagas e exercerem a função de membros titulares e suplentes no Conselho Curador da Fundação Saúde, na qualidade de membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nnos termos do art. 14, inciso I da Lei Estadual n°5.164 de 2007, os representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES para compor o Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de junho de 2026, para mandato de 02 (dois) anos, ficando reconduzidos os membros assim identificados:\r\nNos termos da Lei complementar n° 118, de 29 de novembro de 2007, do art. 14, I, da Lei Estadual n° 5.164 de 2007, o Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro passa a ostentar a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES: \r\n\r\n- Titular: Francisco Jose Magalhães Pinheiro - Presidente\r\n- Suplente: Emerson Maciel dos Santos\r\n- Titular: Silvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n- Suplente: Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues (recondução)\r\n- Titular: Mauricio Carlos Araújo Ribeiro (recondução)\r\n- Suplente: João Theotonio Mendes de Almeida Júnior\r\n- Titular: Roberto Pozzan\r\n- Suplente: Rafael Cordeiro Figueira\r\n- Titular: Rachel Rivello Elmor Monteiro de Albuquerque (recondução)\r\n- Suplente: Pedro Oliveira Reis Flores (recondução)\r\n\r\nOs membros do Conselho Curador terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais períodos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2767899\r\n"
        ],
        "2767900": [
            "2026-10-01 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 145\r\nda Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Processo nº \r\nSEI-380001/000173/2024, e\r\n\r\n- que a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro preveem que a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais fundamentais e que é dever do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde;\r\n- que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu artigo 9º estabelece que o Poder Público e as instituições propiciarão condições adequadas à amamentação e que o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) institui como políticas públicas prioritárias para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição;\r\n- a garantia por descansos especiais para amamentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943);\r\n- a criação da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, por meio da Lei Estadual nº 10.181/2023 e do Decreto Estadual nº 48.310/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 50.287/2026;\r\n\r\n\r\nOs órgãos e entidades públicas diretas e indiretas, que apresentem em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou terceirizadas, deverão implementar salas de apoio à amamentação, com o objetivo de garantir a manutenção da amamentação após o retorno da mulher ao trabalho, além de divulgar formas de doação para bancos de leite humano.\r\n\r\nAs salas de apoio à amamentação deverão ser implementadas em espaços adequados e que possuam as condições mínimas segundo as normas regulamentares, apresentando a seguinte estrutura:\r\ndimensionamento de 1,5 m² por cadeira de coleta;\r\ninstalação de um ponto de água fria e lavatório, para atender aos cuidados de higiene das mãos e dos seios na coleta;\r\nfreezer ou refrigerador com congelador e termômetro, destinado ao armazenamento exclusivo de leite materno, com monitoramento diário da temperatura.\r\nÉ recomendável que as salas de apoio à amamentação contenham uma poltrona a cada 400 servidoras em idade fértil.\r\n\r\nCaberá à Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, incentivar e apoiar tecnicamente a implementação das salas de apoio à amamentação.\r\n\r\nEste decreto entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2767900\r\n"
        ],
        "2768269": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " DECRETO Nº 50.513 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010334/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência, racionalidade e economicidade à estrutura do Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que processo de aglutinação alinha-se com o princípio da economicidade, por reduzir o quantitativo de posições a serem ocupadas por servidores e, consequentemente, o impacto financeiro ao Poder \r\nExecutivo Estadual,\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos cargos em comissão à sua natureza e finalidade, destinados ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\nadministração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, para o banco de cargos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- O Banco de Cargos em Comissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro será parametrizado no sistema SIGRH e terá a gerência da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Assessoria de Controle de Cargos em Comissão, atendendo às demandas do Poder Executivo \r\nEstadual.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\n02 (a)\r\nAssistente\r\nDAI-1\r\n50,00\r\n04 (b)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n30,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01 (d)\r\nAdjunto I\r\nDAI-4\r\n40,00\r\nSECC\r\n04 (e)\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n160,00\r\nSECC\r\n09 (f)\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\n360,00\r\nSECC\r\n03 (g)\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\n135,00\r\nSECC\r\n06 (h)\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n270,00\r\nSECC\r\n01 (i)\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\n50,00\r\nSECC\r\n250 (j)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n12.500,00\r\nSECC\r\n02 (k)\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n200,00\r\nSECC\r\n14 (l)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n350,00\r\n16 (m)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n480,00\r\nSEDES\r\n01 (n)\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\n30,00\r\nSEDES\r\n06 (o)\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n240,00\r\n20 (p)\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1.000,00\r\nSEDES\r\n01 (q)\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\n50,00\r\nSEDES\r\n04 (r)\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n400,00\r\n16 (s)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n1.600,00\r\nSEDES\r\n16 (t)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n400,00\r\n58(u)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n2.900,00\r\nSEGOV\r\n01(v)\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\n50,00\r\nSEGOV\r\n\r\n10 (w)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n1.000,00\r\n30 (x)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1.500,00\r\nSES\r\n07 (y)\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-5\r\n315,00\r\nSES\r\n02 (z)\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\n80,00\r\nSES\r\n24 (aa)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n720,00\r\nSES\r\n26 (ab)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n650,00\r\nSES\r\n20 (ac)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n2.000,00\r\n38 (ad)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1.900,00\r\nSEDSODH\r\n01 (ae)\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n45,00\r\nSEDSODH\r\n06 (af)\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\n270,00\r\nSEDSODH\r\n02 (ag)\r\nAjudante II\r\nDAI-3\r\n70,00\r\nSEDSODH\r\n02 (ah)\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\n60,00\r\nSEDSODH\r\n08 (ai)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n240,00\r\nSEDSODH\r\n34 (aj)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n850,00\r\nSEDSODH\r\n01 (ak)\r\nAjudante II\r\nDAI-1\r\n25,00\r\nSEDSODH\r\n01 (al)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n100,00\r\n61 (am)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n3.050,00\r\nSEAPPADI\r\n17 (an)\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n680,00\r\nSEAPPADI\r\n01 (ao)\r\nAuxiliar\r\nDAI-2\r\n30,00\r\nSEAPPADI\r\n03 (ap)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n90,00\r\nSEAPPADI\r\n11 (aq)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n275,00\r\nSEAPPADI\r\nTOTAL\r\n94 CARGOS\r\nTOTAL\r\nR 4.225,00\r\n93\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n16.740,00\r\nBanco de cargos\r\n124\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n18.600,00\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51283395, 51424894. (b) 51368471, 51743221, 23427256, 23471255. (c) 51569892.\r\n(d) 51521660.\r\n(e) 51169061, 50786440 , 51678152 , 50944720.\r\n(f) 51173654, 51054108 , 51718600, 51497220, 51380714, 51326329, 51019337, 51175681, 51639963.\r\n(g) 51571196. 51559889, 01 de Vaga de Decreto nº 50.417, de 07/08/2026.\r\n(h) 51173697, 41934644. 01 de Vaga de Decreto nº 50.417, de 07/08/2026, 51656370, 51524775, 43435955,\r\n(i) 51195100.\r\n(j) 51625946, 51631261, 51625601, 51475146, 51640180, 50890239, 50921142, 51640120, 51220229, 51625644, 50938827, 51620774, 51625741, 50240048, 51000156, 51500582, 51604477, 51577283, 51268116, 51574250, 51447495, 51688573, 51215543, 51699460, 51698161, 51647540, 51707411, 51305771, 51627930, 51500906, 51719479, 8756171, 51641011, 51576562, 51720302, 51318458, 51710927, 51161770, 51605376, 51574616, 51636042, 51706504, 51724448, 51472708, 51576260, 51051893, 41821157, 51658305, 51724383, 51707500, 51608847, 51613468, 51706040, 51331756, 51684667, 51690543, 51680653, 51600501, 51652056, 51708566, 51610434, 51668270, 51707314, 51273195, 50874438, 51529149, 51687313, 43849954, 51167573, 51614340, 51160625, 51674750, 51736187, 51721945, 51008300, 50983369, 51655209, 51268663, 50371363, 50885715, 51613875, 51138875, 20457570, 50988700, 51727757, 51117924, 5762138, 51730960, 51655926, 51726491, 51726459, 26149435, 51719045, 51287854, 51721015, 51651580, 51252066, 51582309, 51670828, 50978020, 51019450, 51593360, 51656426, 51668599, 51656493, 51668319, 51587807, 41965353, 51668360, 51651718, 51670135, 51629437, 51601125, 51668491, 51408287, 51427923, 51668300, 51711125, 51668564, 51513684, 51639696, 50997602, 51737230, 51230500, 51645521, 51611112, 50951874, 51736306, 51723158, 50158392, 51688727, 51706989, 51503565, 51655055, 51588498, 51651190, 51698544, 51479133, 51707403, 50120247, 51262312, 51656477, 51620626, 51447487, 51699443,51642166,51720566,51721325, 51140608, 51198800, 51159767, 43169899, 51139111, 51435250, 5140015, 51069997, 44558350, 51061155, 50962744, 50880748, 42708478, 51611082, 5084816, 51583526, 51607611, 51550032, 51639734, 51696592, 50173065, 51119307, 51668335, 51239388, 51698323, 51291894, 51298449, 51065533, 51482185, 50878956, 50232010, 44275013, 51033283, 51512785, 51576120, 51718596, 51222035, 51629763, 42536456, 51568675, 51532883, 51419548, 51419300, 51494710, 5075149, 51440369, 51464772, 51430576, 51736926, 51459108, 51480999, 51536846, 51736934, 51589664, 51578433, 51543788, 51543737, 51613450, 51613484, 51612208, 51641704, 51134772, 51622580, 51112329, 51642131, 51685434, 51644673, 51531488, 51739330, 51742101, 50985930, 51678560, 51741253, Vaga de Decreto nº 49.898, de 06/10/2025, 44569424,51571358, 43823823, 51692104, 01 Vaga de Decreto nº 50.086, de 07/02/2026, 50139770, 51610604, 51721279, 51165520, 51554569, 3 de Vaga de Decreto nº 49.830 de 28 /08/2025, 2 de Vaga de Decreto 50.431 de 14/07/2026, 51649551, 51714264, 50176021, 1 Vaga de Decreto 50.276 de 28/04/2026,51198800, 1 de Vaga de Decreto 49.507 de 14/02/2025, 5 de Vaga de Decreto 50.417 de 07/08/2026. (k)51174251, 51167972. (l) 51721856, 28641060, 51647745, 51733390, 51733404, 50744941, 51650770, 51640740, 51733382, 51642212, 51642492, 51652030, 51715929 e 51668238. (m) 51122766, 51172364, 43981755, 50889699, 51386461 e 11 de Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026. (n) 51784807 (o) 51765497, 50767615, 1909185-0, 51569450, 01 Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026 e 51726254. (p) 5162404-4, 51577720, 32506910, 51574810, 51494612, 5100655-3, 51675404, 51687054, 51267977, 4386880-0, 5087396-2, 51785668, 44240180 e 07 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (q) 01 Vaga de De creto 50.413, de 05/08/2026. (r) 04 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (s) 11786272, 26763273, 51304236, 51735890, 51705494, 02 de Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026 e 09 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (t) 50843133, 51220644, 51723433, 51722631, 51723301, 51723310, 51721490, 51721554, 51721570, 51432366, 51725886, 51725584, 01 de Vaga de Decreto nº 50.124, 27/01/2026, 51784785, 51715430, 01 de Vaga de Decreto nº 50.240, 20/03/2026.\r\n(u)51590867, 51005549, 51667894, 51743060, 51578468, 516746291, 51652382, 51652366, 51715414, 51738945, 51418410, 51215551, 51551578, 51211424, 51419530, 51652374, 51655802, 51651254, 51732491, 50122100, 51327368, 44079044, 5140058-8, 51437309, 11543370, 51617781, 5129408-7, 51726378, 51224780, 51171015, 01 Vaga de Decreto 49.759, 22/07/2025, 51699540, 51701146, 51719983, 51435292, 51545918, 51604299, 50143964, 51221780, 51706938, 51726556, 51706679,51726173, 51706768, 51706652, 51706792, 51706946, 51547120, 51716658, 51029758, 51727277, 51719401, 51719355, 51719380, 51719371, 51719320, 51545535, 51261677.\r\n(v) 51529858.\r\n(w) 51588919, 51365391, 51687330, 3005285-8, 01 Vaga de Decreto - 50.353, de 30/06/2026, 51067919, 51627280, 51625890, 51511746 e 51589877.\r\n(x) 50364677, 50847252, 51509032, 51529319, 51642654, 51371146, 51704838, 51673517, 51700069, 51668955, 51663287, 51666219, 51664119, 51282356, 51703386, 51664232, 51688867, 50920014, 51704773, 51682680, 51686678, 51664135, 51370930, 51506777, 51666901, 51657970, 51686945, 51459558, 51673789 e 51640422.\r\n(y) 51269490, 51548925, 51267160, 51104989, 51541785 e 02 de Vaga de Decreto - 49.173, de 01/07/2024.\r\n(z) 4333296-0 e 5087488-8.\r\n(aa) 51386780, 51640031, 51654369, 51590255, 51619288, 51559099, 51677997, 51066190, 51672472, 51588021, 51490625, 51158094, 50832123, 31537839, 31045278, 51628490, 02 de Vaga de Decreto - 49.725, de 09/07/2025, 51459787, 42501512, 51398320, 51095084, 51335808, 51138760 e 51435578.\r\n(ab) 50880608, 03 de Vaga de Decreto 50.214, de 12/03/2026, 04 de Vaga de Decreto 50.209, de 11/03/2026, 31554768, 50090674, 50885871, 43475310, 41467426, 50144022, 50817590, 50978373, 50088246, 50090208, 50862910, 50088092, 43704948, 50088360, 31113737, 50174967, 41785924 e 5630070.\r\n(ac) 51424690, 51386712, 51536099, 42506255, 51455706, 51485150, 51496755, 51379430, 51486695, 51379287, 51436990, 51726610, 51391309, 51606836, 51418223, 51561280, 51525151, 51323826, 51265613 e 51389568.\r\n(ad) 44089210, 51490048, 50981323, 51535327, 51567547, 51678241, 51376261, 50925385, 51363330, 51763532, 51574667, 51578930, 43209149, 51593734, 50362135, 51582759, 51707454, 51163047,51437570, 51227517, 51406616, 51409992, 51426404, 51569124, 51750910, 51181592, 51699150, 51398060, 51397544, 44215134, 51411393, 43782230, 51421402, 51441462, 51482754, 44564279, 51175100 e 51288826.\r\n(ae) 51397927.\r\n(af) 51590409, 51409860, 51407400, 51389576, 51603012 e 51429438. (ag) 51390973 e 51519119.\r\n(ah) 51410907 e 51627523.\r\n(ai) 51403730, 51376601, 51389770, 51388022, 51608235, 51564181, 51221403 e 51446863.\r\n(aj) 51380293, 51378612, 51386640, 51380668, 51376296, 51629836, 51397447, 51418878, 51376873, 51405210, 43708978, 51313146, 42193362, 51382555, 50845101, 51581124, 51221616, 51580578, 51383861, 51455587, 50829173, 51420945, 51646617, 51647966, 51673096, 51388120, 51471469, 51386445, 51403277, 51528100, 51491354, 51406748, 51407388, 51672499.\r\n(ak) 51453231.\r\n(al ) 51391813.\r\n(am) 51700190/1, 51403404, 51193914, 51580594, 51569841, 51152738, 50875051, 51582163, 51679680, 51155648, 51404451, 51149591, 51044471, 50903640, 51152878, 51152622, 51725266, 50942891, 51512904, 51408180, 51193930, 51369443, 51679710, 51071380, 51739453, 51300680, 51629348, 51162199, 50891359, 51646900, 51566923, 50991299/01, 50991280, 51640155, 51153920, 51349515, 51532301, 51472414, 51608022, 51619296, 51581450, 51210738, 51492881, 50830465, 51213567, 51330202, 51122740, 51513552, 51077280, 51734206, 51628511, 51628465, 51676613, 51458411, 51158868, 51169797, 50891774, 51285843, 51771640, 51771667, 51399520. \r\n(an) 51432536, 51365596, 51538750, 51408740, 50875582, 51572842, 51337290, 51567423, 51646854, 25814354, 51771683, 51072572, 51700980, 5630088, 51681331/02, 51725290/01, 51699265.\r\n(ao) 42697980.\r\n(ap) 51681196, 50881108, 51681250.\r\n(aq) 51461218, 51728206, 51728001, 51728192, 50092928, 51728800, 51729075, 51730464, 51734184, 51734168, 51737744.\r\nId: 2768269\r\n"
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        "2768270": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " \r\nCARGOS EM COMISSÃO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/051241/2026, \r\n- que, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal e do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, como órgão central do sistema jurídico da Administração Pública, constitui instrumento de controle interno destinado ao aprimoramento da legalidade e da segurança jurídica na atuação administrativa;\r\n- a necessidade de reorganização de quadros para melhoria da eficiência na prestação das atividades de consultoria jurídica do Estado;\r\n- o disposto no art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, nos termos do artigo 2º, inciso XXII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, compete aos Procuradores do Estado exercer privativamente a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado;\r\n- a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 976 da Repercussão Geral;\r\nFicam transferidos para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, com as respectivas remunerações, os cargos em comissão, constantes do Anexo Único deste Decreto, estejam vagos ou providos, destinados ao exercício de assessoramento jurídico por Procuradores do Estado.\r\nConsideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único em seus respectivos cargos na lotação resultante.\r\nNovas vagas de assessoramento jurídico a serem ocupadas por Procuradores do Estado que não listadas no Anexo Único deverão ser precedidas da transferência do cargo em comissão e do orçamento correspondente para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs cargos em comissão de assessoramento jurídico ocupados por Procuradores do Estado integrarão a estrutura de pessoal da Procuradoria Geral do Estado.\r\nFicam transferidos 18 cargos em comissão, vagos, com a nomenclatura Assessor, simbologia DAS-8, do banco de cargos em comissão do Governo do Estado para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A nomeação e exoneração para os cargos de Chefias de Assessorias Jurídicas das autarquias e fundações, bem como as dos demais cargos de assessoramento de natureza técnico-jurídica, ficam delegadas privativamente ao Procurador-Geral do Estado.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFERIDO\r\nOCUPANTE ATUAL / ÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nSECRETARIA\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n01 VAGA PREVISTA PELO DECRETO Nº 50.415, 05/08/2025\r\n-\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\nSES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n5717590\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nSA\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n43703801\r\nASSESSOR\r\nDG\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nVICTOR ROSA TRAVANCAS(último ocupante)\r\n)\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n50.417, 06/08/2025\r\n-\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA\r\nANDRE URYN\r\n41955021\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSECEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n19218524\r\nPROCURADOR -CHEFE\r\nDG\r\nTURA E OBRAS PUBLICAS\r\nBERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n51582333\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nTURA E OBRAS PUBLICAS\r\n(último ocupante)\r\n42666023\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\nSETD - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n43374999\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nDO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n43871623\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n50819658\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nPOLÍCIA PENAL\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n42666112\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDAS-8\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n41954998\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nCGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n42666040\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n51115638\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nVIMENTO ECONÔMICO\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n19219326\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nCIA CIVIL\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n51278413\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n51753669\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSECID - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n43348270\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n50226797\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nLEONARDO FUENTES FAUZ DE ANDRADE\r\n51489570\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n50782258\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDAS-9\r\nSEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n51297078\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n19224150\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n43592953\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDAS-9\r\nSEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n51272180\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDG\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n50341090\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n19234040\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSECTI - SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n41954823\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSEEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS\r\n19230931\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDAS-8\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLITICAS INCLUSIVAS\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n19233469\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDG\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n(último ocupante)\r\n41954785\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n(último ocupante)\r\n50059343\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nSEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n(último ocupante)\r\n99991683\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n(último ocupante)\r\n51297078\r\nId: 2768270\r\n"
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        "2768271": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 28/09/2026\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.494 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 11.192, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - RIOCOMEX.\r\nProcesso nº SEI-040007/000053/2026\r\nANEXO I\r\nMODELO DE CARTA-CONSULTA\r\n(...)\r\n\r\nANEXO 1\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO\r\n(...)\r\n\r\nDocumentos de Regularidade e Certificação\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“1 - Comprovação de habilitação para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na modalidade limitada (RADAR), conforme os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“1 - Comprovação de habilitação para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na modalidade ilimitada (RADAR), conforme os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.” \r\n\r\nId: 2768271\r\n"
        ],
        "2768272": [
            "2026-10-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/09/2026\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 50.486 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nProcesso nº SEI-040001/002169/2026:\r\nArt. 1º - (…)\r\nConselheiros Suplentes (…)\r\nOnde se lê:Ana Carolina Rabelo Umbelino\r\n\r\nLeia-se:Ana Caroline Rabelo Umbelino.\r\nId: 2768272\r\n"
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